Post on 22-Jan-2021
transcript
www.acss.min-saude.pt
FÓRUM IPAI
Controlo Interno e Auditoria Interna nos Hospitais EPE
LISBOA, 28 de maio de 2015
www.acss.min-saude.pt
A necessidade de Controlo
«(…) O controlo é essencial no Estado moderno. A boa utilização dos recursos dos
contribuintes na perspectiva financeira, a boa realização no plano administrativo e gestionário
dos objectivos politicamente definidos, podem ser perfeitamente anuladas ou destruídas se a
máquina administrativa, a máquina da gestão, não estiver em condições de os passar à
prática.».
Prof. Sousa Franco, em intervenção na abertura do seminário «O Controlo Interno na Administração
Pública», Inspecção-Geral de Finanças, Lisboa, 1996.
www.acss.min-saude.pt
A necessidade de Controlo
Ou seja…., o controlo não é uma função menor da gestão, antes pelo contrário.
Se atentarmos no significado da palavra “controlo”: vigilância superior; orientação
fiscalizadora; verificação correctiva; conferência; revisão, percebe-se que quem controla
desempenha uma tarefa assaz importante, quer do ponto de vista preventivo quer do ponto de
vista correctivo.
www.acss.min-saude.pt
1º nível - controlo
operacional
2º nível - controlo sectorial
3º nível - controlo estratégico
Tribunal de Contas Controlo jurídico-
financeiro
Assembleia da
República Controlo político
CONTROLO INTERNO
CONTROLO EXTERNO
Da natureza do Controlo - posicionamento das entidades de controlo na estrutura do Estado
www.acss.min-saude.pt
Controlo interno
Exercido pelas inspecções-gerais da Administração Pública, bem como pelos
órgãos e serviços de auditoria, inspecção e fiscalização dos próprios serviços
e organismos públicos.
www.acss.min-saude.pt
Controlo Interno Vs Auditoria Interna
Controlo interno – Plano de organização, conjunto de normas e procedimentos
desenhado para ajudar a organização a alcançar os seus objetivos.
www.acss.min-saude.pt
Controlo Interno Vs Auditoria Interna
Auditoria Interna - Trabalho independente de revisão, de avaliação da eficácia dos
processos de gestão de risco, controlo e governação, nos domínios contabilístico,
financeiro, operacional, informático e de recursos humanos.
Apoia a organização na identificação e avaliação do risco, na implementação de controlos
efectivos e na proposta de recomendações para a melhoria do processo de governação,
incidindo sobre a:
Eficiência e eficácia das operações e processos
Confiança e integridade da informação financeira e operacional
Salvaguarda dos activos
Conformidade com a legislação, regulamentos e contratos
www.acss.min-saude.pt
Artigo 9.º
Organização interna (dos EPE)
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . .
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . .
3 — No hospital E. P. E. existe
um serviço de auditoria interna,
que é dirigido por um auditor, nos
termos dos Estatutos anexos ao
presente decreto-lei.
Regime jurídico dos Hospitais EPE
DL n.º 244/2012 de 9 de novembro
www.acss.min-saude.pt
1. Ao SAI compete a avaliação dos processos de controlo interno e de gestão de riscos, nos
domínios contabilístico, financeiro, operacional, informático e de recursos humanos, contribuindo
para o seu aperfeiçoamento contínuo.
2. Compete em especial ao SAI:
Fornecer ao CA análises e recomendações sobre as atividades revistas para melhoria do
funcionamento dos serviços;
Receber as comunicações de irregularidades sobre a organização e funcionamento do
hospital apresentadas pelos demais órgãos estatutários, trabalhadores, colaboradores,
utentes e cidadãos em geral;
Elaborar o plano e o relatório anual de auditoria interna.
1. O SAI é composto no máximo por 4 elementos – Auditor interno e 3 técnicos auditores
Artigo 17.º - Serviço de Auditoria Interna
Estatutos dos Hospitais EPE Anexo ao DL n.º 244/2012, de 9 de novembro
www.acss.min-saude.pt
Norte
Centro
Algarve
Alentejo
Lisboa e Vale
do Tejo
Região Norte Região de Lisboa e Vale do Tejo Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE
Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
Centro Hospitalar de São João, EPE Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE
Centro Hospitalar do Porto, EPE Centro Hospitalar de Setúbal, EPE
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE Hospital de Santarém, EPE
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE Hospital Garcia de Orta, EPE
Hospital de Magalhães Lemos, EPE Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE
Hospital Santa Maria Maior, EPE - Barcelos IPO de Lisboa Francisco Gentil, EPE
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
IPO do Porto Francisco Gentil, EPE
Região Centro Região do Alentejo Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE Hospital Espírito Santo, EPE - Évora
Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE
Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE Região do Algarve Hospital Distrital Figueira da Foz, EPE Centro Hospitalar do Algarve, EPE
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
IPO de Coimbra Francisco Gentil, EPE
TOTAL de 39 HEPE
Universo e distribuição geográfica dos Hospitais EPE
www.acss.min-saude.pt
Auditores Internos nos Hospitais EPE
META: 156 auditores nos HEPE
www.acss.min-saude.pt
Auditores Internos nos Hospitais EPE - Situação
Total de 49 auditores internos e técnicos auditores
Média de 1,3 auditores por unidade
30 unidades têm apenas 1 auditor interno
1 hospital não têm auditor interno (em recrutamento)
www.acss.min-saude.pt
Processo de Auditoria - Articulação com a ACSS
Planear Auditorias (Critério risco ou outro)
Plano Anual de Auditoria
Aprovação pelo CA
ACSS
EPE´s
Monitoriza a entrega de Planos
e Relatórios.
Analisa os seus conteúdos.
Solicita Planos de Ação para
cumprimento de
recomendações do AI
Realizar Auditorias
Relatórios e Planos de Ação
Aprovação pelo CA
www.acss.min-saude.pt
Resultados da atividade dos AI nos Hospitais EPE - Principais áreas ou processos objeto de controlo em 2014
Cobrança de taxas moderadoras
RH – Registo biométrico, acumulação de funções, licenças sem vencimento
Inventário de materiais clínicos e de farmácia - Controlo de entradas e saídas
Inventário de equipamentos – acesso aos armazéns, registos de entradas e saídas
Transporte não urgente de doentes
Aquisição de serviços médicos
Aquisição de material clínico
Imagiologia, LCPA – Ações por despacho do MS e/ou no âmbito do GCCI
Monitorização do cumprimento do PGRCIC
www.acss.min-saude.pt
Planos Anuais de Auditoria Interna 2015 - Situação Hospitais EPE
ARS Nº Entidades p/ARS PAAI Rececionados
ARS Norte 15 13 87%
ARS Centro 9 6 67%
ARS LVT 10 8 80%
ARS Alentejo 4 2 50%
ARS Algarve 1 1 100%
TOTAL 39 30 77%
www.acss.min-saude.pt
Planos Anuais de Auditoria Interna 2015 Principais áreas ou processos propostas pelos AI para verificação
Serviço de transporte de doentes
Inventário e gestão de imobilizado
Gestão de stocks de material clinico e medicamentos
Procedimentos de aquisição de bens e serviços
Processos de contratação de trabalhadores médicos
Implementação de contabilidade analítica
Cumprimento das regras e procedimentos da LCPA
Verificação de saldos de caixa
Implementação do Plano de Gestão do Risco
Verificação da implementação de procedimentos/mecanismos de CI
Isenções e pagamentos de taxas moderadoras
Cumprimento do regulamento de horário, assiduidade e registo biométrico
Verificação dos procedimentos de codificação
Monitorização da prescrição médica
Avaliação de Comunicação Interna de Irregularidades
www.acss.min-saude.pt
Produção
Facturação e gestão de clientes
Gestão de recursos humanos
Compras e contas a pagar
Gestão de existências
Gestão de imobilizado
Gestão de Tesouraria
Contabilidade e reporte
Enquadramento das ações nas Principais áreas de risco identificadas
www.acss.min-saude.pt
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - CPC
• O PGRCIC deve identificar riscos (de corrupção), medidas para prevenir a sua ocorrência (por ex., mecanismos de controlo interno; segregação de funções, definição prévia de critérios gerais e abstractos, designadamente na concessão de benefícios públicos e no recurso a especialistas externos, nomeação de júris diferenciados para cada concurso, programação de acções de formação adequada (…) (Recomendação n.º 1 de 2009, CPC)
• O PGRCIC como instrumento amplo de gestão estratégica e operacional no sentido de identificar, medir, acompanhar e controlar os riscos chave que a organização enfrenta na prossecução da sua missão e objetivos (Fonte: Tribunal de Contas). • Recomendação do CPC de 7 de janeiro de 2015 sobre Prevenção de Riscos de Corrupção na Contratação Pública.
www.acss.min-saude.pt
Grupo Coordenador de Controlo Interno do Ministério da Saúde (Despacho n.º 6447/2012 de 15 de maio, do Ministro da Saúde)
Articulação do GCCI com a Auditoria Interna dos
HEPE quanto ao esforço de controlo em áreas
consideradas críticas - LCPA e Imagiologia
www.acss.min-saude.pt
RELATÓRIOS de AUDITORIA INTERNA ….
www.acss.min-saude.pt
Exemplo de Relatório de Auditoria
www.acss.min-saude.pt
Exemplo de Relatório de Auditoria
www.acss.min-saude.pt
Exemplo de Relatório de Auditoria
www.acss.min-saude.pt
EXEMPLO
www.acss.min-saude.pt
DESAFIO:
CUMPRIR
ou FAZER CUMPRIR
RECOMENDAÇÕES !
www.acss.min-saude.pt
OBRIGADA!