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PRPCD 2010-2012
PLANO REGIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DEPENDÊNCIAS
2010-2012
PRPCD 2010-2012
1
ÍNDICE
Prefácio ........................................................................................................................................................... 3
LISTA DE FIGURAS, FLUXOGRAMAS, ANEXOS, GRÁFICOS e QUADROS ............................................. 5
SIGLAS E ACRÓNIMOS ................................................................................................................................. 7
Plano Estratégico ........................................................................................................................................... 7
Plano Operacional ......................................................................................................................................... 8
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................. 11
ENQUADRAMENTO EPIDEMIOLÓGICO 15 ............................................................................................... 15
1. PLANO ESTRATÉGICO ....................................................................................................................... 30
1.1. ASPECTOS GERAIS DO PLANO .......................................................................................................... 30
1.1.1. Princípios Orientadores da Estratégia Regional ............................................................................ 30 1.1.2. Natureza e Princípios Organizadores do Plano ............................................................................. 32 1.1.3. Estratégias Locais de Intervenção ................................................................................................. 35 1.1.4. Parcerias - Rede Externa de Suporte às Estratégias Locais de Intervenção .................................. 38
1.2. ÁREAS PRIORITÁRIAS DE INTERVENÇÃO .......................................................................................... 40
1.2.1. Estratégias de Intervenção no âmbito da “Redução da Procura” de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas .......................................................................................................................................... 40 1.2.2. Prevenção ...................................................................................................................................... 44 1.2.3. Tratamento .................................................................................................................................... 48 1.2.4. Reinserção ..................................................................................................................................... 59 1.2.5. Áreas Transversais ......................................................................................................................... 65
1.2.5.1. Coordenação e Cooperação ............................................................................................ 65
1.2.5.2. Informação, Formação e Avaliação ................................................................................. 67
2. Plano Operacional ..................................................................................................................................... 69
2.1. Objectivos Gerais ............................................................................................................................. 70
Áreas de Intervenção Prioritária ................................................................................................................. 70
Objectivos por Área de Intervenção Prioritária ........................................................................................... 71
2.2. Matrizes ........................................................................................................................................... 73
Áreas de Intervenção Prioritária ................................................................................................................. 73
DROGA - PREVENÇÃO .............................................................................................................................. 74 DROGA - DISSUASÃO ............................................................................................................................... 76 DROGA - REDUÇÃO DE RISCOS E MINIMIZAÇÃO DE DANOS................................................................... 78 DROGA - TRATAMENTO ........................................................................................................................... 80 DROGA - REINSERÇÃO ............................................................................................................................. 83 ÁLCOOL - JOVENS, CRIANÇAS E GRÁVIDAS ............................................................................................. 85 ÁLCOOL - SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA ................................................................................................. 87 ÁLCOOL - ADULTOS EM MEIO LABORAL.................................................................................................. 88 ÁLCOOL - PREVENÇÃO, FORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO ...................................................... 89 ÁLCOOL - TRATAMENTO .......................................................................................................................... 91 ÁLCOOL - REINSERÇÃO ............................................................................................................................ 92 TABACO – PREVENÇÃO ............................................................................................................................ 93 ÁREAS TRANSVERSAIS - COORDENAÇÃO ................................................................................................ 96 ÁREAS TRANSVERSAIS - COOPERAÇÃO ................................................................................................... 97 ÁREAS TRANSVERSAIS - INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO ....................................................... 98
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3. METAS ................................................................................................................................................ 101
4. ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO PRPCD ............................................. 104
4.1. Desenvolvimento de um plano de divulgação/informação e mobilização .................................... 104
4.2. Desenvolvimento de um sistema de informação .......................................................................... 106
4.3. Formação dos Profissionais ............................................................................................................ 107
4.4. Acompanhamento e Avaliação ...................................................................................................... 107
Anexo I ........................................................................................................................................................ 108
Anexo II ....................................................................................................................................................... 147
Anexo III ...................................................................................................................................................... 163
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PREFÁCIO
O Plano Regional de Prevenção e Combate às Dependências assume-se como um instrumento integrador
das orientações estratégicas para a área das dependências e pretende ser um instrumento facilitador na
coordenação e colaboração das múltiplas entidades do sector público, privado e social, encarando-a em
sentido lato, na sua riqueza interdisciplinar e na co-responsabilização de todos os intervenientes.
Este Plano, conjunto para as substâncias psicoactivas ilícitas e lícitas, é um documento estratégico que
cumpre um papel agregador dos necessários debates sobre dependências e orientador da actividade das
Instituições com competência nesta área, mas é, ao mesmo tempo, um documento operacional, pelo que se
pretende que sirva de referência para todos os intervenientes e actores nele identificados, isto é, com
indicação dos principais parceiros, o que permitirá uma mais fácil transposição dos objectivos e acções
enumeradas para os respectivos Planos de Acção e ou Planos de Actividades.
Temos consciência de que o presente Plano é, de algum modo, ambicioso, considerando, por um lado, a
extensão das acções contempladas no Plano Operacional e, por outro, o arco temporal do mesmo, ou seja,
o período 2010-2012. Não obstante, as acções identificadas foram objecto de crítica e avaliação, no sentido
de ser possível a concretização generalizada das mesmas, isto é, de forma a serem tocadas as várias áreas
de actuação nas vertentes prevenção, tratamento e reinserção, antevendo-se, simultaneamente, do alcance
da sua construção, a sua continuidade para além do fim da presente legislatura, na senda de um trabalho
que se deseja consistente, continuado, acompanhado e sobretudo avaliado.
O Plano Regional de Prevenção e Combate às Dependências contém aspectos transversais com alguns
dos programas do Plano Regional de Saúde 2009-2012, pelo que se articulará, especialmente, com o
Programa Regional de Saúde Mental, com o Programa Regional de Saúde Escolar e Saúde Infanto-Juvenil,
e Programa Regional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/SIDA, como forma de atingir alguns dos
seus objectivos.
Todo o trabalho contemplado neste documento visa assim:
Obter ganhos em saúde, através da prevenção, do tratamento e reinserção das pessoas com
problemas ligados ao consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas;
Garantir os mecanismos adequados para efectivação do Plano, promovendo o diálogo intrasectorial
e intersectorial e criando mecanismos de acompanhamento e actualização;
Garantir a sua operacionalização, nomeadamente, através do respectivo Plano Operacional.
O trabalho que na Região Autónoma dos Açores está a ser desenvolvido, no âmbito do combate às
dependências, que culminou com a criação da Direcção Regional de Prevenção e Combate às
Dependências, é para nós motivo acrescido de entusiasmo e dedicação e passa, necessariamente, pela
constituição de processos, de cooperação também, tendo em vista, por um lado, o sempre desejável
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alinhamento de estratégias e, por outro, considerando a situação ultraperiférica dos Açores, a partilha do
conhecimento e evolução que ocorra relativamente a estas problemáticas. A Direcção Regional de
Prevenção e Combate às Dependências, na elaboração do seu Plano, optou por seguir a lógica de
construção da Estratégia Nacional de Luta Contra as Dependências, tal como a nível nacional a lógica
adoptada foi a lógica de construção da Estratégia da União Europeia e dos respectivos Planos de Acção.
Por esta razão, para a elaboração do presente Plano, foi efectuada, ao nível da Direcção Regional de
Prevenção e Combate às Dependências, uma reflexão, tendo em conta a diversidade de saberes e
experiências dos seus técnicos, com a colaboração da Divisão de Estudos e Planeamento da Direcção
Regional da Saúde, sobre aqueles documentos estruturais e sobre os documentos do Instituto da Droga e
Toxicodependência, os quais constituíram a sua principal referência, quer pela sua pertinência, quer por
reflectirem as estratégias e políticas consideradas na área das toxicodependências. Numa segunda fase, o
grupo de trabalho, através de uma metodologia participativa, procedeu à redacção do mesmo, integrando,
finalmente, os diversos contributos recebidos dos seus múltiplos parceiros.
Assim expressamos os nossos agradecimentos àquele Instituto, na pessoa do seu presidente, Dr. João
Goulão, e às entidades e instituições nacionais e regionais que contribuíram para a sua revisão,
manifestando, de igual modo, o reconhecimento e agradecimento muito especial aos elementos que
constituíram o grupo de trabalho responsável pela elaboração e redacção deste Plano - Susana Alves,
Valdeci Purim, Patrícia Lima, Filomena Gonçalves, Carlos Noronha, Ana Soares e Lina Morais.
Praia da Vitória, Novembro de 2010
A Directora Regional de Combate às Dependências
Paula Cristina Toledo Costa
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LISTA DE FIGURAS, FLUXOGRAMAS, ANEXOS, GRÁFICOS E QUADROS
Lista de Figuras
Figura 1 - Esquema do Modelo Lógico para a concepção dos Planos de Acção Integrada ....................... 36
Figura 2 - Rede Externa de Suporte às Estratégias Locais de Intervenção, na RAA - Parcerias ................ 39
Figura 3 - Estratégias de Prevenção e Controlo do Tabagismo ................................................................... 44
Figura 4 - Rede Externa de Suporte ao Tratamento, na RAA ...................................................................... 50
Figura 5 - Modelo de intervenção em Reinserção ........................................................................................ 65
Lista de Fluxogramas
Fluxograma 1 – Referenciação de pessoas com problemas de consumo de
substâncias lícitas/ilícitas para tratamento, na área de influência do Hospital do
Divino Espírito Santo — Ilha de Santa Maria — ................................................................................... 51
Fluxograma 2 – Referenciação de pessoas com problemas de consumo de
substâncias lícitas/ilícitas para tratamento, na área de influência do Hospital do
Divino Espírito Santo — Ilha de S. Miguel — ........................................................................................ 52
Fluxograma 3 – Referenciação de pessoas com problemas de consumo de
substâncias lícitas/ilícitas para tratamento, na área de influência do Hospital de
Santo Espírito de Angra do Heroísmo — Ilha Terceira — .................................................................... 53
Fluxograma 4 – Referenciação de pessoas com problemas de consumo de
substâncias lícitas/ilícitas para tratamento, na área de influência do Hospital de
Santo Espírito de Angra do Heroísmo — Ilha Graciosa — ................................................................... 54
Fluxograma 5 – Referenciação de pessoas com problemas de consumo de
substâncias lícitas/ilícitas para tratamento, na área de influência do Hospital de
Santo Espírito de Angra do Heroísmo — Ilha de São Jorge — ............................................................ 55
Fluxograma 6 – Referenciação de pessoas com problemas de consumo de
substâncias lícitas/ilícitas para tratamento, na área de influência do
Hospital da Horta — Ilha do Pico — ...................................................................................................... 56
Fluxograma 7 – Referenciação de pessoas com problemas de consumo de
substâncias lícitas/ilícitas para tratamento, na área de influência do
Hospital da Horta — Ilha do Faial — ..................................................................................................... 57
Fluxograma 8 – Referenciação de pessoas com problemas de consumo de
substâncias lícitas/ilícitas para tratamento, na área de influência do
Hospital da Horta — Ilha das Flores / Corvo — .................................................................................... 58
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Lista de Anexos
Anexo I ........................................................................................................................................................ 108
Guião para a Elaboração de Diagnósticos com vista à Implementação
de Estratégias Locais de Intervenção ....................................................................................................... 109
Anexo II ....................................................................................................................................................... 147
Listagem das Comunidades Terapêuticas Convencionadas .................................................................... 148
Anexo III ...................................................................................................................................................... 163
Dados sobre o consumo de Drogas, Álcool e Tabaco
na Região Autónoma dos Açores 2004 - 2009 ......................................................................................... 164
Lista de Gráficos
Gráfico 1 – Percentagem da população consumidora de Droga, Álcool e Tabaco ............................. 165
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SIGLAS E ACRÓNIMOS
Plano Estratégico
4º INS 2005-2006 4º Inquérito Nacional de Saúde 2005-2006
ATL Associação de Tempos Livres
CDT(s) Comissõe(s) para a Dissuasão da Toxicodependência
CE Comissão Europeia
CPCJ Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
CS/USI Centros de Saúde/Unidades de Saúde de Ilha
DRPCD Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências
DRS Direcção Regional da Saúde
DRTQPDC Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do
Consumidor
ECATD Estudo sobre o Consumo de Álcool, Tabaco e Droga
ELI Estratégias Locais de Intervenção
ESPAD Europeu de Inquéritos Escolares sobre o Álcool e outras Drogas
EICTF - PORI Eixos de Intervenção: Componente Técnica e Financeira – PORI
GNR Guarda Nacional Republicana
HBSC Health Behaviour in School-aged Children
HSEAH Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
IAS Instituto de Acção Social
IDT Instituto da Droga e Toxicodependência
II INCSPPP II Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoactivas na
População Portuguesa
INE Instituto Nacional de Estatística
INME Inquérito Nacional em Meio Escolar
INML, I.P. Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P.
IRT Inspecção Regional do Trabalho
LSD Ácido Lisérgico Dietilamida
NCPLCD Núcleo Coordenador do Programa de Luta Contra as Dependências
OEDT Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
OMS Organização Mundial da Saúde
ONG Organização não Governamental
PA Plano de Acção
PAI Planos de Acção Integrada
PNCDT 2005-2012 Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências 2005-2012
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PORI Plano Operacional de Respostas Integradas
PROSA Programa de Ocupação Social de Adultos
PRPCD Plano Regional de Prevenção e Combate às Dependências
PRS 2009-2012 Plano Regional de Saúde 2009-2012
PRSM Plano Regional de Saúde Mental
PSP Polícia de Segurança Pública
RA 2009 – EFDE Relatório Anual 2009 – A Evolução do Fenómeno da Droga na Europa
RAA Região Autónoma dos Açores
RAR Rapid Assessment and Response
RRMD Redução de Riscos e Minimização de Danos
RSI Rendimento Social de Inserção
SRAS Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
SREAS Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
SREF Secretaria Regional da Educação e Formação
SRPCBA Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
SRS Serviço Regional de Saúde
SRTSS Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
UE União Europeia
UELCD União Europeia de Luta Contra a Droga
VIH/SIDA Vírus da Imunodeficiência Humana / Síndrome da Imunodeficiência
Humana Adquirida
WHO World Health Organization
Plano Operacional
AP Associação de Pais
ARM Associação Regional de Municípios
CD Centros de Dia
CDT Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
CPCJ Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
CRCDT Conselho Regional de Combate à Droga e à Toxicodependência
CSM Conselho Superior de Magistratura
CSMP Conselho Superior do Ministério Público
CSP Cuidados de Saúde Primários
CT Comunidades Terapêuticas
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DGRS/DGSP Direcção Geral de Reinserção Social/Direcção Geral dos Serviços
Prisionais
DGS Direcção Geral da Saúde
DRD Direcção Regional do Desporto
DREF Direcção Regional de Educação e Formação
DRETT Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
DRH Direcção Regional da Habitação
DRJ Direcção Regional da Juventude
DRPCD Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências
DRS Direcção Regional da Saúde
DRSSS Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social
DRTQPDC Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do
Consumidor
ELI Estratégias Locais de Intervenção
EP Estabelecimentos Prisionais
GAA Grupos de Auto Ajuda
GAD Gabinete de Apoio à Dissuasão
IAS Instituto de Acção Social
IDT, I.P. Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
IPSS Instituição Privada de Solidariedade Social
IREFREA European Institute of Studies on Prevention
Instituto Europeu para o Estudo dos Factores de Risco nas Crianças e
Adolescentes
IRT Inspecção Regional do Trabalho
MJ Ministério da Justiça
OCS Órgãos de Comunicação Social
OM Ordem dos Médicos
ONG Organização não Governamental
PAI Planos de Acção Integrada
PROSA Programa de Ocupação Social de Adultos
PRS – PRSESIJ Plano Regional de Saúde – Plano Regional de Saúde Escolar e Saúde
Infanto-Juvenil
PRS – PRSM Plano Regional da Saúde – Programa Regional de Saúde Mental
PRS PRPCI VIH/SIDA Plano Regional da Saúde – Programa Regional de Prevenção e Controlo
da Infecção VIH/SIDA
PTAO Programa de Tratamento de Agonista Opiáceo
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RRMD Redução de Riscos e Minimização de Danos
SRCTE Secretaria Regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos
SREF Secretaria Regional da Educação e Formação
SRES Secretaria Regional da Saúde
SRS Serviço Regional de Saúde
SRTSS Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social
UA Unidade de Alcoologia
UD Unidades de Desabituação
UE União Europeia
US Unidades de Saúde
VPGR Vice-Presidência do Governo Regional
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INTRODUÇÃO
Os Planos Regionais de Saúde 1989 e 1995-1999 contemplaram
Programas específicos para a área das Toxicodependências sem
terem sido, porém, consequentes pela falta de continuidade no
tempo e, por conseguinte, sem que sobre eles se tenham feito as
sucessivas e desejáveis intervenções com vista à sua adequação
às necessidades, aos tempos, às mudanças de paradigma nos
consumos, às novas estratégias que entretanto surgiram na
abordagem a esta problemática e sem que se tenham feito,
também, as respectivas avaliações.
Não obstante, os sucessivos Governos dos Açores 1 tomaram um
conjunto de iniciativas em termos de criação de estruturas e
legislativas, na senda da estabilidade e definição orgânica, tendo
sempre em vista instituir a necessária coordenação na área das
toxicodependências, as quais culminaram com a criação da
Direcção Regional da Prevenção e Combate às Dependências
(DRPCD), com a publicação da Orgânica do X Governo dos
Açores 2.
Em 1998, a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e
Assuntos Sociais (SREAS), 3 estabeleceu que competia à
Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação
Profissional ―colaborar na promoção de acções de prevenção
primária às toxicodependências e fomentar acções de reinserção,
cabendo à Direcção Regional da Saúde (DRS) ―orientar e
coordenar as políticas de prevenção e tratamento dos
toxicodependentes‖. Nesse ano, deu-se a abertura dos Centros de
Tratamento de Substituição Opiácea no Hospital de Santo Espírito
de Angra do Heroísmo (HSEAH) e na Casa de Saúde de São
Miguel.
O primeiro Serviço criado especificamente para lidar com os
problemas do consumo de droga surgiu em 1999 4, tendo
assumido a natureza de uma estrutura de projecto, cujo
funcionamento ficou adstrito ao Gabinete do SREAS, com o
objectivo de implementar, de forma articulada, medidas
1. (1996-2000 VII Legislatura; 2000-
2004 VIII Legislatura; 2004-2008
IX Legislatura; 2008-2012 X
Legislatura).
2. Decreto Regulamentar Regional
nº 25/2008/A, de 31 de
Dezembro.
3. Decreto Regulamentar Regional
nº 11/98/A, de 5 de Maio.
4. Resolução nº 35/99, de 25 de
Fevereiro.
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conducentes à prevenção e tratamento da toxicodependência.
No âmbito da actuação desta estrutura foi assinado um Protocolo
com o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência,
no domínio da formação de técnicos de saúde da Região
Autónoma dos Açores (RAA), do internamento de
toxicodependentes em Comunidades Terapêuticas
Convencionadas, da utilização de medicamentos opiáceos
substitutos (metadona e LAAM – levo-alfa-acetil-metadol) e, ainda,
no domínio do controlo das instituições que, na RAA, se
dedicassem ao tratamento de toxicodependentes. Nesse ano deu-
se início, também, ao controlo e registo do receituário relativo às
substâncias psicotrópicas e estupefacientes, assumindo a DRS
um conjunto de responsabilidades da competência do Infarmed,
em resultado de normativos legais nacionais 5. A DRS passou a
proceder ao licenciamento de armazéns para distribuição por
grosso de medicamentos, a conceder autorizações para a
distribuição de medicamentos contendo psicotrópicos e
estupefacientes e a licenciar unidades de tratamento 6.
As Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDTs)
foram criadas em Abril de 2001 estabelecendo, também, o
respectivo Decreto Legislativo Regional 7 que as criou, a sua
distribuição geográfica e composição, bem como a competência
para a nomeação dos seus membros, definindo os serviços com
intervenção nos processos de contra ordenação e o destino das
coimas aplicadas.
Em Julho desse ano, foi criado o Núcleo Coordenador do
Programa de Luta Contra as Dependências (NCPLCD) 8 para a
elaboração e acompanhamento de um Programa de Luta Contra
as Dependências, constituído pelo Plano Regional de Acção
Contra as Dependências e pelo Plano Regional de Acção Contra o
Alcoolismo. Ainda nesse ano, regulamentou-se sobre o consumo
e venda de bebidas alcoólicas nos Serviços e Organismos da
Administração Pública 9. No ano seguinte, foi estabelecido um
Protocolo 10 com a Presidência do Conselho de Ministros, na
vertente da cooperação técnica e financeira, em matéria de luta
5. Decreto Legislativo nº 15/93, de
22 de Janeiro e DR 61/94, de 19
de Outubro.
6. Decreto Legislativo nº 16/99 de
25 de Janeiro.
7. Decreto Legislativo Regional nº
7/2001/A.
8. Resolução nº 92/2001/A, de 27
de Abril.
9. Resolução nº 136/2001, de 4 de
Outubro.
10. Protocolo /SRAS/2002/12, de 12
de Março.
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contra a droga e toxicodependências. Foi, então, dada prioridade
ao apoio técnico às CDTs, à prevenção primária, às equipas de
rua, à informação estatística e à cooperação técnica.
Um ano após a criação do NCPLCD, a Orgânica da Secretaria
Regional dos Assuntos Sociais (SRAS), 11 que nasceu da cisão da
anterior SREAS, conferia-lhe, com carácter autónomo,
relativamente à organização tradicional, as áreas de intervenção
relacionadas com a promoção da igualdade e com a luta contra as
dependências, com a criação, desta feita, de um Conselho
Regional para a Luta Contra as Dependências, competindo à DRS
a definição e execução das políticas de luta contra as
dependências. Em Agosto de 2003 foi implementado na Região o
Programa ―Droga, Educar para Prevenir‖ e, no ano seguinte,
criado o Programa Regional de Prevenção do Mau Uso e Abuso
de Substâncias Psicoactivas / Droga 12, cujos conteúdos são
considerados neste Plano. No âmbito deste programa foi
elaborado e implementado o Programa de Prevenção de
Dependências em Meio Escolar ―Tu Decides‖, foram elaborados
40 protocolos com outras tantas instituições e associações da
RAA que se lhe associaram, incrementados e incentivados Planos
Municipais, realizadas campanhas (―Vicia-te na Vida‖, ―Ondinha
prevenido, Verão divertido‖, ―Contra o Tabaco‖, ―Drogas Lícitas e
Ilícitas‖, ―Futebol de Rua‖ e ―Escrever, Comunicar, Prevenir‖),
formação a formadores, a pares, a profissionais de saúde, do
serviço social, segurança e ensino e organizadas, igualmente,
intervenções destinadas à população.
Em 2006, a SRAS firmou um Protocolo com a Força Aérea
Portuguesa para o transporte de medicamentos opiáceos
substitutos (metadona) entre o Instituto da Droga e
Toxicodependência (IDT) e o HSEAH.
Em 2007, o Governo dos Açores fez executar na RAA 13, o
disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial da
Saúde (OMS) para controlo do tabaco, no seguimento, desde a
década de 80, de um conjunto de iniciativas legislativas com vista
à prevenção do tabagismo, numa atitude de atenção crescente
11. Decreto Regulamentar Regional
nº 17/2002/A de 10 de Julho.
12. Resolução nº 1/2004 de 8 de
Janeiro.
13. Decreto Legislativo Regional nº
15/2008/A, de 11 de Junho.
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relativamente às estratégias e às medidas de enquadramento
político-legais e regulamentares ao nível da OMS, da União
Europeia (UE) e Nacional, as mesmas que norteiam o presente
Plano.
O PRPCD, que nasce no seio da actual DRPCD, é o instrumento
estratégico e operacional ―orientador das diversas políticas
relativas às dependências, estando vocacionado para nortear a
actividade das Instituições com competência nesta área e servir
de referência para todos os intervenientes e actores que
intervenham ou venham a intervir neste domínio” 14 e visa permitir
o alinhamento das políticas a desenvolver na RAA, no âmbito da
luta contra as substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas, com as
estratégias Europeia e Nacional, tomando em consideração,
também, as prioridades estabelecidas no Programa do X Governo
dos Açores, relativamente a esta problemática.
O PRPCD tem como horizonte temporal o ano de 2012, a fim de
permitir um maior entrosamento com os restantes instrumentos de
planeamento, nomeadamente com o Programa do X Governo dos
Açores, o Plano de Médio Prazo e o Plano Regional Anual,
preconizando-se que seja objecto de um processo avaliativo e,
sequencialmente, de um novo Plano, com especial enfoque para a
vertente operacional ou de acção, por mais quatro anos, ou seja,
de modo a fazê-lo coincidir com o período de uma nova
legislatura.
Este Plano pretende ser o resultado de uma visão, valores e
conceitos que envolvam todos os intervenientes e agentes na
promoção da saúde, em que os princípios orientadores
transversais são a promoção da cidadania, a qualidade e o acesso
– equidade – aos cuidados e às politicas de saúde, em matéria de
substâncias psicoactivas lícitas/ilícitas, com o único objectivo de
proteger o bem – estar social e individual, defender a saúde
pública e oferecer um elevado nível de segurança à população em
geral e, em particular, à população consumidora destas
substâncias.
14. Resolução nº 1/2004, de 8 de
Janeiro - Programa Regional de
Prevenção do Mau Uso e Abuso
de Substâncias Psicoactivas /
Droga.
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15
ENQUADRAMENTO EPIDEMIOLÓGICO 15
O consumo de substâncias psicoactivas no mundo constitui um
grave problema de saúde pública, enfrentando os países e os
respectivos governos enormes desafios, no sentido de
desenvolver uma resposta política pragmática para um fenómeno
em constante evolução, procurando, deste modo, “acertar num
alvo em movimento” 16. O consumo de novas substâncias
psicoactivas e os novos padrões de consumo de droga, bem como
o consumo de substâncias psicoactivas lícitas, tem importantes
implicações em termos de saúde pública.
O consumo de droga tem consequências muito graves para a
saúde e é a causa de inúmeras co-morbilidades 17. Alguns
estudos identificaram quer uma prevalência elevada de problemas
psiquiátricos entre os utentes do tratamento de
toxicodependência, quer uma prevalência elevada de problemas
de droga entre os doentes dos serviços psiquiátricos 18.
As doenças mentais mais frequentes registadas entre os
consumidores de droga europeus são a depressão, a ansiedade,
a esquizofrenia, perturbações da personalidade, défice de atenção
e hiperactividade. Os consumidores de droga injectada correm
elevados riscos de sofrer de problemas de saúde, tais como
infecções transmitidas por via sanguínea (por ex: VIH/SIDA,
Hepatite) ou mortes induzidas pela droga. Mesmo nos países
onde a prevalência do VIH nos consumidores de droga injectada é
baixa, outras doenças infecciosas, incluindo as Hepatites A, B e C,
as doenças transmissíveis sexualmente, a tuberculose, o tétano, o
botulismo e o vírus linfotrópico de células T humanas, podem
afectar os consumidores de droga de uma forma
desproporcionada.
A cocaína é responsável pela maior parte da morbilidade
relacionada com o consumo de droga na UE. O consumo regular
da cocaína, incluindo por aspiração, pode ser associado a
problemas cardiovasculares, neurológicos e psiquiátricos, bem
como a um aumento do risco de acidentes e de violência. O
15. Principais fontes de informação
para o enquadramento
epidemiológico:
i. Observatório Europeu da Droga
e da Toxicodependência (OEDT),
Relatório Anual 2009 – A
Evolução do Fenómeno da Droga
na Europa (RA 2009 – EFDE),
2009;
Os dados estatísticos incluídos no
Relatório Anual, 2009, do OEDT
referem-se ao ano de 2007.
ii. Balsa, Casimiro et al., II
Inquérito Nacional ao Consumo
de Substâncias Psicoactivas na
População Portuguesa – 2007.
iii. Peixoto, Alberto, Dependências
e Outras Violências (I, 2005 e
II, 2010).
iv. IDT, Relatório Anual 2007,
sobre A Situação do País em
Matéria de Drogas e
Toxicodependência, 2008.
16. In OEDT, Relatório Anual 2009 –
A Evolução do Fenómeno de
Droga na Europa, - 2009.
17. ―A co-morbilidade é a co-
ocorrência, muitas vezes não
reconhecida, de problemas de
consumo de droga com
patologias psiquiátricas no
mesmo indivíduo‖ op.cit.
18. OEDT, 2005.
PRPCD 2010-2012
16
consumo concomitante de outras substâncias, incluindo o álcool
também pode agravar alguns problemas relacionados com o
consumo de cocaína. Um inquérito efectuado nos Estados Unidos
estimou que os consumidores frequentes de cocaína corriam um
risco sete vezes maior de enfarte do miocárdio do que os não
consumidores.
Os resultados de um estudo 19 financiado pela Comissão Europeia
(CE), sobre o mercado mundial de drogas ilegais, revelaram a
inexistência de quaisquer indícios de que o fenómeno mundial da
droga se tenha reduzido entre 1998 e 2007, porque apesar de ter
diminuído em alguns países, noutros agravou-se e em alguns
casos, substancialmente.
No que diz respeito à saúde, o álcool é um determinante de
saúde, responsável por 7,4% de todas as incapacidades e mortes
prematuras na UE 20.
Ao medir o impacto do álcool através dos Anos de Vida Ajustados
à Incapacidade (DALYs), este corresponde ao terceiro entre vinte
e seis factores de risco de doença na UE.
O álcool é responsável por cerca de 60 tipos diferentes de
doenças e problemas, incluindo perturbações mentais e
comportamentais, problemas gastrointestinais, cancros, doenças
cardiovasculares, perturbações imunológicas, doenças
pulmonares, doenças ósseas e musculares, perturbações
reprodutivas e danos pré-natais, incluindo um aumento do risco de
prematuridade e baixo peso à nascença 20.
No que se refere à mortalidade, o álcool é responsável por cerca
de 195.000 mortes por ano na UE. A percentagem de mortes
atribuíveis ao álcool é maior nas idades compreendidas entre os
15 e os 29 anos e é mais elevada no sexo masculino (cerca de 25
a 30% do número total de mortes) que no sexo feminino (10 a
15%). O impacto na saúde inclui cerca de 17.000 mortes por ano
devido a acidentes rodoviários, 2.000 homicídios (4 em cada 10
de todos os assassinatos e mortes violentas), 10.000 suicídios (1
em cada 6 de todos os suicídios), 45.000 mortes por cirrose
19. Comissão Europeia, Report on
Global ilicit drug markets, 2009
(disponível em
http://ec.europa.eu/justice_home/
doc_centre/drugs/studies/doc_dr
ugs_studies_en.htm).
20. Anderson P, Baumberg B.,
Alcohol in Europe, London:
Institute of Alcohol Studies; 2006,
cit in OEDT, RA 2009 – EFDE,
2009.
PRPCD 2010-2012
17
hepática, 50.000 mortes por cancro e 17.000 mortes devido a
problemas neuropsiquiátricos, bem como 200.000 episódios de
depressão (7% de todos os episódios depressivos). O custo de
tratamento destas doenças estava estimado em 17 biliões de
euros, juntamente com 5 biliões gastos no tratamento e na
prevenção do consumo nocivo e da dependência do álcool. 20.
No que respeita ao consumo de tabaco e suas repercussões na
saúde, sabe-se que, actualmente, as suas consequências estão
bem estabelecidas para um grande número de doenças, com
particular destaque para o cancro em diferentes localizações, para
as doenças do aparelho respiratório, para as doenças
cardiovasculares e para os efeitos na saúde reprodutiva.
―Os efeitos na saúde decorrentes da exposição ao fumo do tabaco
continuam em investigação, pelo que a associação com situações
patológicas, para as quais a evidência não é hoje suficiente,
poderá vir a ser reconhecida no futuro 21, 22.
O consumo de tabaco contribui para a redução da longevidade.
Os estudos de Doll e colaboradores mostraram que um em cada
dois fumadores que inicie o consumo na adolescência e fume ao
longo da vida morre por uma doença provocada pelo tabaco, um
quarto dos quais nas idades compreendidas entre os 35 e os 69
anos 23.
O consumo de tabaco na infância e na adolescência tem
consequências imediatas. É lesivo para a maturação e a função
pulmonares, contribui para agravar a asma ou dificultar o seu
controlo, bem como para a sintomatologia respiratória, como a
tosse e a expectoração, diminui o rendimento físico e altera os
lípidos no sangue, designadamente, o aumento das LDL
(lipoproteína de baixa densidade) 21.
Na mulher, o consumo de tabaco contribui para a diminuição da
fertilidade, para uma menopausa mais precoce, para o
aparecimento de osteoporose e, em conjugação com a pílula
contraceptiva combinada, nas mulheres com mais de 35 anos,
para um risco aumentado de doença cardiovascular 21, 24.
21. U. S.Department of Health and
Human Services, The health
consequences of smoking: A
report of the Surgeon
General,U.S. Department of
Health and Human
Services,Centers for Disease
Control and Prevention,National
Center for Chronic Disease
Prevention and Health Promotion,
Office on Smoking and Health,
Atlanta, 2004, cit in DGS,
Cessação Tabágica – Programa
– tipo de actuação, 2007, (pág.
17).
22. Nunes, E., «Consumo de tabaco.
Efeitos na Saúde», Revista
Portuguesa de Clínica Geral,
2006; 22:225-244, ibidem.
23. Doll R, Peto R, Boreham J,
Sutherland I. Mortality in relation
to smoking: 50’years
observations on male British
doctors. BMJ, 2004;328:1519-
1528, ibidem.
24. British Medical Association,
Board of Science and Education
& Tobacco Control Resource
Centre, Smoking and
Reproductive Life, The Impact of
Smoking on Sexual,
Reproductive and Child Health,
Londres, 2004, ibidem.
PRPCD 2010-2012
18
Na gravidez, o consumo regular de tabaco aumenta o risco de
baixo peso ao nascer, prematuridade, placenta prévia,
descolamento da placenta e mortalidade perinatal. Há evidência
sugestiva de que possa aumentar, também, o risco de aborto
espontâneo. O risco é tanto maior quanto maior o consumo. Este
diminui para níveis semelhantes aos das mulheres não fumadoras
no caso de a mulher parar de fumar antes da gravidez ou durante
o primeiro trimestre‖ 21, 24.
Na maioria dos países europeus o consumo de cannabis
aumentou na década de 90 e no início da década de 2000,
gerando um panorama menos variado a nível europeu, apesar de
subsistirem diferenças importantes entre países. É possível, no
entanto, que a Europa tenha entrado, então, numa nova fase, uma
vez que os dados resultantes dos inquéritos à população em geral
e à população escolar apontaram para a estabilização ou mesmo
para um decréscimo do consumo de cannabis. Contudo, esta
manteve-se em níveis historicamente elevados e o debate
europeu continua a procurar uma resposta eficaz para o travar.
De acordo com estimativas referentes à população adulta (15-64
anos) a prevalência do consumo de cannabis ao longo da vida foi
de 74 milhões de europeus (22% dos adultos europeus).
A maioria dos países apresentava estimativas de prevalência na
ordem de 10 a 30%.
Em quase todos os países europeus, à excepção de Portugal, o
consumo de cannabis estava largamente concentrado na
população jovem (15-34 anos), registando-se geralmente os níveis
de consumo mais elevados entre os jovens dos 15 aos 24 anos.
O último projecto Europeu de Inquéritos Escolares sobre o Álcool
e outras Drogas (ESPAD) 25, data de 2007 e foi realizado, à
população escolar de 15-16 anos na Europa, em 25 Estados-
Membros da UE. À semelhança dos adultos, o consumo de
cannabis entre a população escolar aumentou em vários países
europeus, entre 1995 e 2003, mas de um modo geral esses
25. O projecto Europeu de Inquéritos
Escolares sobre o Álcool e outras
Drogas utiliza métodos e
instrumentos normalizados para
avaliar o consumo da droga e de
álcool entre amostras
representativas de estudantes de
(15-16 anos).
Realizaram-se inquéritos em
1995, 1999, 2003 e 2007.
PRPCD 2010-2012
19
aumentos tinham cessado ou diminuído, posteriormente àquele
período.
Em 2007, a cannabis era a principal droga de consumo em cerca
de 20% dos novos tratamentos iniciados, o que a colocava em 2º
lugar nas drogas mais notificadas, a seguir à heroína, não
obstante terem sido registadas diferenças consideráveis entre
países.
As anfetaminas 26 e o ecstasy figuravam entre as drogas ilegais
mais consumidas na Europa. Em alguns países o consumo de
anfetaminas constituiu uma parte importante do problema da
droga, sendo responsável por uma percentagem substancial das
pessoas necessitadas de tratamento, e por uma percentagem
substancial do número global de consumidores problemáticos que
procuravam ajuda devido a problemas de droga.
Inquéritos feitos à população indicaram que a prevalência do
consumo de anfetaminas ao longo da vida na Europa variou,
consoante os países, entre zero e 11,7% da população adulta (15-
64 anos). Em média, 3,5% dos adultos europeus consumiram
anfetaminas pelo menos uma vez.
Após um aumento generalizado na década de 90, os inquéritos à
população apontaram para uma estabilização global ou até para
um pequeno decréscimo de popularidade destas drogas, embora,
mais uma vez, este padrão não tenha sido observado em todos os
países.
O ESPAD e outros inquéritos escolares realizados em 2007
sugeriram, globalmente, que houve poucas alterações quanto aos
níveis de experimentação de anfetaminas e ecstasy entre os
estudantes de 15-16 anos.
No que concerne à cocaína, o Relatório Anual 2009 do
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)
refere que foi observado um aumento global do seu consumo e no
número de apreensões na UE, embora este aumento estivesse
em grande medida confinado aos Estados-Membros da Europa
Ocidental e existissem grandes diferenças entre os diversos
26. Termo genérico que inclui tanto
as anfetaminas como as
metanfetaminas.
PRPCD 2010-2012
20
países. Globalmente, a cocaína continuou a ser a segunda droga
ilegal mais consumida na Europa, a seguir à cannabis. Estima-se
que cerca de 13 milhões de europeus a tenham consumido pelo
menos uma vez na vida, uma média de 3,9% dos adultos entre
15-64 anos. As estimativas da prevalência do consumo de
cocaína entre a população escolar foram muito inferiores às do
consumo de cannabis. No inquérito ESPAD, a prevalência do
consumo da cocaína ao longo da vida entre os estudantes de 15-
16 anos é de 1% a 2% em metade dos 28 países que forneceram
dados.
O consumo de heroína, sobretudo injectada, estava estreitamente
associado ao consumo problemático de droga na Europa desde a
década de 1970, sendo responsável pela maior parte da
morbilidade e da mortalidade relacionadas com o consumo de
droga na UE.
As estimativas da prevalência do consumo problemático de
opiáceos nos países europeus, durante o período de 2002-2007,
variaram aproximadamente entre um e seis casos por 1000
habitantes, entre os 15-64 anos (entre 1,2 e 1,5 milhões de
europeus).
Os opiáceos, sobretudo a heroína, continuaram a ser indicados
como as principais drogas de consumo pela maioria das pessoas
que procuraram tratamento na Europa.
No que respeita às doenças infecto-contagiosas como o VIH e as
Hepatites B e C, na UE, elas figuravam entre as consequências
mais graves do consumo de droga para a saúde.
Em finais de 2007, a incidência da infecção pelo VIH
diagnosticada entre os consumidores de droga injectada parecia
ter-se mantido baixa na maioria dos países da UE e a sua
situação geral afigurava-se relativamente positiva no contexto
mundial. Embora apenas se encontrassem níveis elevados de
prevalência da infecção por VIH em alguns Estados-Membros da
UE, a hepatite viral e, em especial, a infecção causada pelo vírus
da Hepatite C, tinham uma prevalência maior entre os
PRPCD 2010-2012
21
consumidores de droga injectada de toda a Europa. No caso da
Hepatite B a percentagem de consumidores de droga injectada
diminuiu entre 2002 e 2007 em quatro de dezassete países.
Ao nível da mortalidade relacionada com o consumo de droga
importa referir que ela era, na UE, uma das principais causas de
problemas de saúde e de morte entre os jovens europeus. ―Um
estudo internacional financiado pelo OEDT, concluiu que, em sete
zonas urbanas europeias, 10% a 23% das mortes registadas entre
pessoas dos 15 aos 49 anos podiam ser atribuídas ao consumo
de opiáceos‖ 27.
Relativamente ao álcool o mesmo relatório ESPAD, elaborado
pelo projecto europeu de inquéritos sobre o álcool e outras drogas
em meio escolar, revelou que em todos os países participantes,
pelo menos dois terços dos estudantes tinham ingerido álcool pelo
menos uma vez ao longo da sua vida, com uma média próxima
dos 90%. O mesmo Inquérito revelou que o aumento do consumo
de álcool foi visível em mais de metade dos países, tendo o
aumento mais pronunciado, entre 2003 e 2007, sido verificado em
Portugal, onde a percentagem de estudantes que referiram o
consumo esporádico excessivo durante os últimos 30 dias, tinha
aumentado de 25% para 56 % (+ 31 pontos percentuais).
Ao longo de 12 anos do projecto ESPAD verificou-se, no que
concerne ao tabagismo, uma tendência no consumo de cigarros
nos últimos 30 dias ou, pelo menos, uma situação estabilizada,
nomeadamente nos países participantes.
Os dados sobre a situação do fenómeno da droga em Portugal
referidos neste Plano constam do II Inquérito Nacional ao
Consumo de Substâncias Psicoactivas na População Portuguesa
(II INCSPPP), citado no Relatório Anual 2007, sobre A Situação
do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência do IDT, o
qual foi extensivo às ilhas e reportam-se ao ano de 2007, tal como
sucedeu relativamente aos dados de âmbito Europeu utilizados
permitindo, deste modo, comparações.
27. Bargali et al., 2005, cit in OEDT,
RA 2009 – EFDE, 2009, (pág.
91).
PRPCD 2010-2012
22
Entre a realização, em 2001, do primeiro Inquérito e o segundo,
em 2007, as declarações de consumo de substâncias ilícitas
aumentaram de 7,8% para 12% 28 mas, se comparadas as
prevalências do consumo de substâncias ilícitas registadas em
Portugal, verificou-se que os seus consumos se encontravam,
para quase todas as substâncias, entre as mais baixas da Europa.
A heroína constituía uma excepção, uma vez que o nível de
prevalência em Portugal era das mais altas registadas entre os
países europeus para os quais existia informação disponível.
No II INCSPPP a heroína surgiu de um modo geral com
prevalências de consumo inferiores às da cannabis, cocaína e de
ecstasy, quer na população total (15-64 anos), quer na população
jovem adulta (15-34 anos).
Os resultados dos vários estudos nacionais realizados entre 1995
e 2003, no contexto das populações escolares, entre os quais se
conta o ESPAD, evidenciaram a heroína como uma das drogas
com menores prevalências de consumo em Portugal.
No contexto da procura de tratamento a heroína surgiu, uma vez
mais, como a droga mais problemática entre os utentes que
recorreram, em 2007, às diferentes estruturas de tratamento de
toxicodependência. A nível dos casos de mortes com resultados
positivos nos exames toxicológicos de drogas efectuados pelo
Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P. (INML, I.P.), predominou,
em 2007, a presença de opiáceos 29.
O II INCSPPP permitiu constatar que a cannabis e a cocaína eram
as substâncias mais consumidas em Portugal.
A cannabis foi a substância que registou maiores prevalências de
consumo quer na população total (15-64 anos), quer na população
jovem adulta (15-34 anos). Os resultados dos vários estudos
nacionais realizados entre 1995 e 2003, no contexto das
populações escolares (ESPAD, HBSC/OMS e o ECATD)
apresentaram prevalências de consumo de cannabis bem mais
elevadas que as das outras drogas.
28. ―Tratando-se de um estudo na
―população geral‖, este aumento
deveu-se, também, em parte, à
substituição entre as duas
aplicações, de grupos etários
acima dos 55 anos, onde as
declarações de consumo são
raras, por grupos mais jovens,
onde se concentram os
consumos‖, in Balsa et al., II
INCSPPP – 2007, 2008, (pág. 5).
29. Inclui heroína, morfina e codeína.
PRPCD 2010-2012
23
Em 2006, os resultados dos estudos realizados, também em
contexto escolar - o Health Behaviour in School-aged Children
(HBSC) e o Inquérito Nacional em Meio Escolar (INME) –
evidenciaram a cannabis como a droga preferencialmente
consumida pelos Jovens, apesar das descidas das prevalências
de consumo, respectivamente entre 2002-2006 e 2001-2006.
No contexto da procura de tratamento a cannabis continuou a
surgir com alguma expressão a nível do ambulatório e, sobretudo,
no caso das 1ªs consultas, tendo menor relevância a nível do
internamento.
Relativamente aos casos de mortes com resultados positivos nos
exames toxicológicos de drogas efectuadas no Instituto de
Medicina Legal, IP, em 2007, foram detectados 105 casos com
canabinóides, representando 33% do total de casos neste ano.
A cocaína surgiu, no âmbito do II INCSPPP, como a segunda
droga preferencialmente consumida pelos portugueses, quer na
população total (15-64 anos) quer na população jovem adulta (15-
34 anos), embora com prevalências de consumo muito inferiores
às de cannabis.
Os resultados dos estudos nacionais realizados entre 1995 e 2003
no contexto escolar, nomeadamente o ESPAD, evidenciaram
prevalências do consumo de cocaína superiores às de heroína.
Em 2006, estudos como o HBSC/OMS e o INME evidenciaram,
também, a prevalência de consumos superiores de cocaína em
relação aos da heroína.
No âmbito da procura de tratamento, foi reforçada a posição da
cocaína como a segunda droga mais problemática entre os
utentes que recorreram, em 2007, às diferentes estruturas de
tratamento da toxicodependência. Neste ano, a nível dos casos de
mortes com resultados positivos nos exames toxicológicos de
drogas efectuados pelo INML, I.P., uma vez mais, a cocaína foi a
segunda substância mais assinalada.
Relativamente ao ecstasy, de acordo com o mesmo INCSPPP,
surge como a terceira droga consumida pelos portugueses. Em
PRPCD 2010-2012
24
2006, os estudos realizados em contexto escolar, nomeadamente
o HBSC/OMS e o INME, evidenciaram descidas das prevalências
de consumo de ecstasy.
No âmbito da procura de tratamento, em 2007, o ecstasy foi
referido como droga principal por 0,1% dos utentes em
ambulatório e 0,2% dos utentes em 1ªs consultas, na rede pública,
assumindo maior visibilidade como droga secundária.
Relativamente ao consumo de anfetaminas e de alucinogénios
registou-se um aumento das prevalências de consumo muito
próximas às da heroína.
No contexto da procura de tratamento o consumo das anfetaminas
e de alucinogénios foi considerado residual, continuando a ter
maior relevância o consumo de substâncias lícitas, sobretudo o
álcool.
No que concerne ao álcool, constatou-se um aumento no
consumo em 2007, se comparado com os resultados obtidos em
2001 (59,1% em 2001 para 59,6%, em 2007).
Quanto ao consumo de substâncias lícitas, o II INCSPPP 2007
constatou que, comparando os dois anos que foram
realizados/aplicados questionários (2001 e 2007), o consumo de
tabaco (29% da população em 2001 era fumadora activa, sendo
esta proporção, em 2007, 30%) e o consumo de álcool (59,1% em
2001 para 59,6% em 2007) se manteve relativamente estável,
sendo que, relativamente ao consumo de medicamentos com
efeitos psicoactivos tomados sem prescrição médica, se verificava
uma diminuição de 1% em relação ao estudo de 2001.
O estudo Dependências e Outras Violências realizado em 2005 e
em 2009/2010, dá uma visão sinóptica da realidade particular de
cada uma das ilhas e do todo regional no que respeita à
toxicodependência na RAA 30 e constitui, neste Plano, a principal
informação de referência para a sua caracterização
epidemiológica. Assim, segundo o mesmo nos Açores, em 2009,
14,8% da população havia experimentado ou consumido
substâncias ilícitas pelo menos uma vez na vida, valor este que é
30. Peixoto, Alberto, Dependências e
Outras Violências, 2005;
2009/2010 (com o apoio do
Governo Regional).
PRPCD 2010-2012
25
superior ao registado para 2004 (10,8%) e aos valores do
Continente que foram, respectivamente, para 2001 e 2007, de
7,8% e 12,0%.
A liamba/cannabis e o haxixe são as drogas mais consumidas
quer a nível da Região, quer de ilha, tendo-se registado na média
de consumo/Açores, um aumento destas substâncias de 4,6%
para 6,2% e de 3,4% para 5,2%, respectivamente, do ano de 2004
para o ano 2009. É possível constatar que, relativamente a estas
drogas houve, de 2004 para 2009, um aumento generalizado do
seu consumo, (excepção feita à ilha Graciosa onde o consumo de
haxixe passou de 8,3% para 4,7%), o que demonstra, também,
um agravamento deste fenómeno na RAA. O Pico regista o valor
mais alto no que respeita ao consumo de liamba/cannabis
(14,2%), enquanto que o valor mais alto no consumo de haxixe foi
registado em Santa Maria (9,2%).
O Corvo e as Flores, que em 2004 não haviam registado qualquer
tipo de consumo surgem, em 2009, com valores que evidenciam
um salto quantitativo significativo. No Corvo, dos 0,0% registados,
passa-se para 6,1% e 3,5%, respectivamente no que respeita ao
consumo de liamba/cannabis e haxixe e nas Flores, dos 0,0% em
2004, passa-se para valores na ordem dos 5,7% e 3,5%
relativamente a estes mesmos consumos, em 2009.
Relativamente ao consumo de droga por concelhos constata-se
que dois dos concelhos do Pico, S. Roque (27,1%) e Madalena
(24,3%), atingem os valores mais altos nos consumos de droga
em 2009, sendo que no caso do primeiro não se havia registado
quaisquer consumos em 2004. O concelho das Lajes do Pico
deixou de ocupar o primeiro lugar que ocupava em 2004, ano em
que a percentagem do consumo, atingiu o valor mais alto (32,5%),
mesmo se comparado com os consumos que ocorreram em 2009.
O concelho das Velas surge em 3º lugar com um consumo da
ordem dos 23,6%, valor este significativamente superior ao de
2004 (11,9%) tal como sucedeu com São Roque e Madalena. Ao
nível dos restantes concelhos verificamos, de igual modo,
PRPCD 2010-2012
26
acréscimos significativos nos consumos, à excepção de Vila
Franca do Campo que se mantém, e de Ponta Delgada que,
apesar de ser o concelho mais populoso da Região, regista um
valor da ordem dos 13,3%, valor inferior ao de 2004 que foi de
14,2%.
Evidenciam-se os concelhos de Santa Cruz das Flores, Lajes das
Flores e Corvo por em 2004 não terem registado quaisquer
consumos de drogas ilícitas, contra valores da ordem dos 9,8%,
9,6% e 9,6%, respectivamente, em 2009.
No que concerne às idades de início do consumo da droga é o
grupo etário dos 15-20 anos que regista os maiores valores com
um acentuado acréscimo (média/Açores) de 2004 (69,4%) para
2009 (75,0%), ou seja, da ordem dos 6%, tendo o grupo etário dos
14 e menos anos sofrido, também, um acréscimo. De 13,9%, em
2004, eleva-se a 14,1%, em 2009. No grupo etário dos 21-25 anos
e 26-30 anos, pelo contrário, registaram-se decréscimos, da
ordem dos 5,8% e 1,6%, respectivamente.
Relativamente às idades do início do consumo da droga por ilha, o
estudo põe em evidência o aumento generalizado da percentagem
de jovens com 14 e menos anos que iniciaram o consumo de
droga, facto que, relativamente ao grupo etário 15-20 anos, se
repete, à excepção do Faial e Graciosa.
Ao nível dos consumos propriamente ditos, os valores, por ordem
decrescente, em relação ao ano de 2009, foram: 21-25 anos,
35,7%; 15-20 anos, 27,0%; 26-30 anos, 25,0%; 31-35 anos,
16,4%; 36-40 anos, 12,6%; 41-45 anos, 6,7%; 46-50 anos, 5,3%;
14 e menos anos, 3,5% e 51 e + anos, 1,9%, sendo que o maior
consumo de droga ocorreu no sexo masculino, 68,9%, contra
31,3% do sexo feminino, apesar de, confrontados estes dados
com os de 2004, concluirmos por um decréscimo ao nível do
primeiro e por um aumento no consumo no que respeita ao sexo
feminino.
O 4º Inquérito Nacional de Saúde 2005-2006 (4º INS 2005-2006)
PRPCD 2010-2012
27
revelou o aumento da proporção de indivíduos que consumia
bebidas alcoólicas no Continente, medido pela ingestão de
alguma destas bebidas nele referidas (vinho, cerveja,
bagaço/aguardente/brandy, vinho do porto/martini/licores e
whisky/gin/vodka), o qual passou de 50,4% em 1998/99 para
53,8%, em 2005-2006, tendo destacado, de igual modo, os
resultados obtidos para a RAA (2005-2006), os quais se
apresentaram, comparativamente, mais baixos, ou seja, na ordem
dos 48,8%.
O Estudo Dependências e Outras Violências revelou que a ilha
onde se consome mais álcool é Santa Maria (64,0% da população
é consumidora). Logo atrás de Santa Maria, S. Miguel e Pico
surgem com os valores mais altos, na ordem dos 57,0%, não
obstante no Pico se ter verificado um decréscimo de 5,0%, o que
não sucedeu com S. Miguel onde houve, pelo contrário, um
acréscimo de 2,0%. A percentagem da população consumidora de
álcool no Corvo foi de 56,0% (+34,0%), seguindo-se-lhe as Flores
com 53,0% (+21,0%), e Graciosa com 50,0% (-6,0% do que em
2004). As percentagens da população consumidora do Faial e
Terceira foram as mais baixas, ou seja, de 49,0% (-13,0%) e
45,0% (-3,0%), respectivamente. Os dados sobre os consumos de
álcool por concelhos revela as assimetrias encontradas, surgindo
o concelho da Povoação com 70,8%, o valor mais alto, e o
Nordeste com 40,2%, o valor mais baixo.
É no grupo etário 15-20 anos que se registou, (média/Açores) a
maior percentagem de pessoas que iniciaram o consumo de
bebidas alcoólicas (70,6%), verificando-se o segundo maior valor,
22,8%, no grupo etário 14 e menos anos. No grupo etário 21-25
anos o valor foi de apenas 4,3%. No que concerne ao consumo
regular de álcool, por idades, é o grupo etário dos 21-25 anos que
representa o maior número de consumidores regulares, com
73,2%, logo seguido do grupo etário dos 15-20 anos (72,3%) e do
grupo 26-30 anos (68,8%). Aos 14 e menos anos a percentagem,
no ano de 2009, foi de 24,5%.
PRPCD 2010-2012
28
O consumo regular de álcool que, em 2004, foi de 70,0% para o
sexo masculino, baixou para 58,6%, em 2009, tendo, pelo
contrário, sofrido um acréscimo significativo relativamente à
percentagem de mulheres consumidoras, ou seja, de 30,0%, em
2004, elevou-se para 41,4% em 2009, acompanhando, de resto, a
tendência verificada relativamente às drogas.
O 4º INS 2005-2006 revelou que no Continente houve um
decréscimo no consumo de tabaco na população com 10 ou mais
anos de idade que se situava em 20,6% em 1998/99 e em 19,6%,
em 2005-2006, tendo sido na população masculina que se
registou um decréscimo entre aqueles períodos, ou seja, de
32,0% em 98/99 baixou para 28,7% em 2005-2006. Pelo contrário,
o consumo na população feminina passou de 10,1% para 11,2%.
O mesmo inquérito relativamente aos ―fumadores actuais‖,
apontou para proporções mais elevadas na RAA, em ambos os
sexos, 36,4% nos homens e 11,9% nas mulheres.
Segundo o estudo Dependências e Outras Violências, à excepção
da ilha de S. Jorge e S. Miguel onde a percentagem da população
fumadora aumentou, de 2004 para 2009, em 1,0% e 3,0%,
respectivamente, as restantes ilhas registaram decréscimos
relativamente à prevalência da população fumadora. O maior
decréscimo verificou-se nas Flores (-10%), sendo que os valores
referentes ao Faial se mantiveram em 28,0%. Os resultados em
termos de média/Açores cifraram-se, em 2009, em -1,0%.
Os valores mais altos no consumo de tabaco, por concelho, foram
registados no Corvo, da ordem dos 43,5%, valor que, apesar de
tudo, foi inferior ao de 2004 (48,0%). O concelho da Praia da
Vitória foi, pelo contrário, o concelho onde o consumo de tabaco
registou o valor mais baixo, 24,7%, tendo-se verificado, de igual
modo, uma descida no consumo em relação a 2004 (27,9%).
O consumo de tabaco por concelho evidenciou, à semelhança do
que sucedeu relativamente ao consumo de droga e álcool,
assimetrias significativas.
PRPCD 2010-2012
29
Quanto à idade de início do consumo de tabaco nos Açores,
mantém-se em destaque o grupo etário 15-20 anos, que em 2009
atinge 58,7% das pessoas que iniciaram essa prática, logo
seguido pelo grupo etário 14 e menos anos, com valores da
ordem dos 34,7%. O início do consumo de tabaco é bastante mais
baixo no grupo dos 21-25 anos, (3,9% em 2009, contra 13,0% em
2004). Os dados relativos à idade de inicio do consumo de tabaco,
por ilhas, evidenciam um aumento do número de iniciados no
consumo de tabaco quer aos 14 e menos anos (10,4% em 2004;
11,7% em 2009), quer aos 15-20 anos (17,6% em 2004; 19,8%
em 2009), com os valores mais altos a serem registados, em
2009, no primeiro grupo, Corvo (19,6%) e Santa Maria (18,2%) e
no segundo grupo, nesta mesma ilha (29,2%) e na ilha de S.
Miguel (24,2%).
No que concerne ao consumo de tabaco propriamente dito, por
idades, o estudo revelou que existem alterações significativas nas
idades de prevalência dos consumos, relativamente às idades de
início. É no grupo etário dos 21-25 anos que se regista o valor
mais elevado (14,9%), seguindo-se-lhe o grupo etário 26-30 anos
(14,5%); 31-35 anos (13,4%); 36-40 anos (12,9%); 41-45 anos
(11,8%); 15-20 anos (11,2%); 46-50 anos (10,6%); 51 e + anos
(6,2%) e 14 e menos anos (4,5%).
O panorama que agora se finalizou procurou dar uma visão
abrangente relativamente a estes três grandes problemas de
saúde que, como é publicamente reconhecido, vão desde as
questões de saúde individual (física e mental) dos consumidores,
aos problemas de relacionamento e de violência, passando pelas
questões de absentismo laboral e escolar, bem como pelos
acidentes, entre outros, e para cuja solução se espera que este
Plano contribua
PRPCD 2010-2012
30
1. PLANO ESTRATÉGICO
1.1. ASPECTOS GERAIS DO PLANO
1.1.1. Princípios Orientadores da Estratégia Regional
A definição do presente Plano inscreve-se no enquadramento
Europeu e Nacional e teve em conta, na sua elaboração, as
respectivas estratégias, adaptando-as à realidade da Região e
garantindo, também, o seu alinhamento, o que constitui um novo
modelo de planeamento.
A estratégia da União Europeia de Luta Contra a Droga (UELCD)
para o período 2005-2012, aprovada em Dezembro de 2004,
assenta nos princípios fundamentais do direito da UE, apoiando
os seus valores fundadores, como o respeito pela dignidade da
pessoa humana, pela liberdade, democracia, igualdade,
solidariedade, estado de direito e direitos humanos. A estratégia e
os PA subsequentes tem por objectivo proteger e melhorar o bem-
estar social e individual, defender a saúde pública e oferecer um
elevado nível de segurança aos cidadãos e ainda adoptar uma
abordagem equilibrada e integrada sobre o problema da droga. A
referida estratégia, cujo objectivo é valorizar as estratégias
nacionais, abrindo igualmente um espaço às dinâmicas e
potencialidades regionais e locais, com vista à organização dos
recursos, definiu três grandes objectivos a implementar até 2012:
Atingir um nível elevado de protecção da saúde, de bem-
estar e de coesão social complementando a acção dos
estados membros em matéria de prevenção e redução do
consumo de droga, da dependência e das consequências
nefastas da droga em termos sociais e de saúde;
Garantir um elevado nível de segurança para o público em
geral, adoptando medidas contra a produção de droga, o
tráfico internacional e o desvio de precursores e intensificar
a acção preventiva contra a criminalidade
PRPCD 2010-2012
31
relacionada com a mesma através, de uma cooperação
eficaz alicerçada numa abordagem conjunta;
Reforçar os mecanismos de coordenação da UE de forma
a garantir a complementaridade das medidas adoptadas a
nível internacional e regional e assegurar que contribuem
para a eficácia da política em matéria de droga dentro da
UE e nas suas relações com os outros parceiros
internacionais.
Em Portugal, o Plano Nacional Contra a Droga e as
Toxicodependências 2005-2012 (PNCDT 2005-2012) inscreve-se,
também, num enquadramento multilateral e comunitário
adaptando-os à realidade nacional. À semelhança da opção
Europeia, o Plano (estratégico) Nacional 2005-2012 foi
complementado por um PA 2005-2008, seguido da sua avaliação
e impacto e, posteriormente, por um novo PA para o período
2009-2012. Desse processo avaliativo emergiram linhas de força
como a centralidade na pessoa humana, a parceria activa com a
sociedade civil, a proactividade e politicas de proximidade, a
prevenção em meio escolar e familiar, o reconhecimento de que o
tratamento resulta, a necessidade de planos de acção nacionais e
sectoriais, de planos e respostas integradas, do combate ao
tráfico, da eficácia da dissuasão, da construção de conhecimento,
de novas respostas a novas dependências e a responsabilidade
partilhada.
No âmbito da OMS, com vista à implementação de políticas
preventivas ligadas aos problemas do álcool, foi criado o
European Alcohol Action Plean (WHO, 1992) e a Carta Europeia
sobre o Consumo de Álcool (WHO, 1995) com ―dez estratégias‖
de abordagem, aprovada pela Conferencia Europeia (Health
Society and Alcohol). As linhas de orientação definidas pela OMS
para a redução do uso nocivo de álcool assentam, também, em
políticas e planos de acção nacionais. Ao nível europeu foi
aprovada, em 2001, a Declaração de Álcool e Jovens e em 2006 a
CE adoptou uma Estratégia para apoiar os Estados-Membros na
minimização dos seus efeitos.
PRPCD 2010-2012
32
Em Portugal o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 reforçou a
necessidade de ser definido um Programa Nacional de Prevenção
dos Problemas Ligados ao Álcool e de um PA para a sua redução.
Quanto ao tabagismo este mantém-se, também, no topo das
prioridades a nível mundial (OMS), da UE e nacional.
A OMS lançou, em 1999, a preparação de uma Convenção –
Quadro de Luta Anti-tabaco, assinada na 56ª Assembleia Mundial
da Saúde, em Maio de 2003, a qual foi subscrita por Portugal. A
nível Europeu são de salientar medidas, como o Programa
Europeu Contra o Cancro, a publicação de directivas do Conselho
em matéria de tabaco e existência de campanhas 31, com vista a
inibir o consumo de tabaco, nomeadamente junto das camadas
mais jovens constituindo, por isso, quer a educação, quer a
comunicação, instrumentos por excelência na estratégia da UE na
luta contra o consumo de tabaco.
Neste Plano foram considerados documentos estruturais como a
Estratégia da UELCD, o PA da UE que a operacionaliza e os
Planos Estratégicos Nacionais e de Acção, e ainda as estratégias
nacionais para a prevenção e controlo do consumo de tabaco e
álcool.
1.1.2. Natureza e Princípios Organizadores do Plano
O processo de construção e implementação do PRPCD é uma
prioridade da DRPCD, nasce em consonância com a reflexão
necessária sobre a situação da RAA em matéria de dependências
e as recomendações e orientações nacionais e internacionais
sobre política de saúde e preconiza o envolvimento de um amplo
leque de intervenientes e actores. Vários níveis de participação,
de interesse e de representação contribuem para a evolução da
saúde da população: da administração regional ao prestador de
cuidados de saúde e ao cidadão, das instituições regionais às
locais, do sector público ao social e privado, da sociedade
científica às organizações não governamentais.
31. Primeira campanha 2005 ‖HELP
– Para uma vida sem tabaco‖.
PRPCD 2010-2012
33
O PRPCD, no que respeita ao consumo de substâncias
psicoactivas lícitas e ilícitas, centra-se essencialmente na redução
da procura – Prevenção, Dissuasão, Redução de Riscos e
Minimização de Danos (RRMD), Tratamento e Reinserção 32 e é
complementada por temas horizontais como a coordenação, a
cooperação, a informação e a formação e avaliação. Estes eixos
são entendidos como áreas transversais na medida em que
perpassam e apoiam as propostas e práticas dos outros eixos
permitindo, deste modo, uma visão integrada que confere uma
legitimação e sustentabilidade global às políticas de intervenção
na área das toxicodependências e do consumo de álcool e tabaco.
Pretende-se, desta forma, aumentar a eficácia das medidas de
redução do consumo da droga, do álcool e do tabaco, melhorando
a capacidade e a qualidade das intervenções de redução da
procura, ou seja, os serviços de prevenção, dissuasão,
tratamento, redução de danos e reinserção. Tal facto implica que
se dê também especial atenção aos grupos vulneráveis e se
previna o policonsumo de drogas (consumo combinado de
substâncias ilícitas e substâncias como o álcool).
Os vectores ou eixos da redução da procura devem obedecer aos
seguintes níveis operacionais de intervenção: Universal, Selectiva
e Indicada, no que respeita aos vectores da Prevenção e
Dissuasão e Global, Especifica e Dirigida para os restantes
vectores.
―As estratégias de intervenção 33 Universal dirigem-se à
população em geral (a nível regional e local) com mensagens,
programas e intervenções que previnam ou atrasem o uso/abuso
de substâncias psicoativas lícitas/ilícitas, fornecendo a todos os
indivíduos a informação e as competências necessárias para
prevenirem e/ou lidarem com o problema.
As estratégias de intervenção Selectiva dirigem-se a subgrupos
ou segmentos da população que apresentam factores de risco
ligados ao uso/abuso de substâncias. O enfoque é posto em
grupos de risco ou em contextos específicos que suscitem
32. ―As fronteiras entre Prevenção,
Tratamento, Redução de Riscos
e Minimização de Danos,
Reinserção e Dissuasão, criadas
por questões ligadas à
organização de serviços que
procurou dar resposta às
solicitações e necessidades em
determinada altura, deverão
esbater-se progressivamente, de
forma a que os técnicos
especializados possam colocar
ao dispor da comunidade os seus
saberes que complementam e
enriquecem as diferentes
abordagens‖. In IDT, PNCDT
2005-2012, 2005.
33. Baseado na classificação
proposta pelo ―Institute of
Medicine‖ (1994) para os tipos
de estratégias preventivas,
adoptada pelo NIDA (1997) e,
posteriormente, pelo OEDT, cit
in IDT, PNCDT 2005-2012,
2005, (pág. 13; 14).
PRPCD 2010-2012
34
comportamentos de risco (por ex. meios recreativos) e a
intervenção centra-se no grupo, independentemente do grau de
risco de cada um dos indivíduos.
As estratégias de intervenção Indicada dirigem-se a indivíduos
que apresentam sinais precoces de consumo de substâncias ou
outros problemas associados, visando prevenir o abuso, a
continuação do uso e/ou a redução da severidade do abuso de
substâncias.
As estratégias de intervenção Global decorrem dos princípios da
universalidade e diversidade e encontram-se consagradas no
contexto da prestação de cuidados compreensivos e globais a
toxicodependentes, alvo das políticas de Tratamento, RRMD e
(Re)inserção Social. Noção, portanto, ―abrangente‖ que envolve
toda a população toxicodependente, independentemente dos
contextos (individuais, sociais e laborais) ou da comorbilidade que
apresente.
As estratégias de intervenção Especifica (contextos) decorrem do
princípio da selectividade ou exposição ao risco, centrando-se em
cidadãos toxicodependentes que se encontrem temporariamente
em determinados contextos ou situações (menores em risco,
grávidas, reclusos, referenciados às CDT’s, etc.) mas não
possuem, para além do contexto em si, qualquer outro factor de
carácter definitivo que lhe acresça o risco, independentemente
desse factor.
As estratégias de intervenção Dirigida decorrem dos princípios do
humanismo e pragmatismo, descendo o mais profundamente
possível à população que apresenta situações de comorbilidade
de carácter ―definitivo‖ e que, por isso, necessitam de cuidados
especiais no sentido da abordagem integral dos seus problemas
de saúde, minimizando os danos por eles causados e
necessitando de uma abordagem multidisciplinar mais alargada no
seu ―continuum‖ bio psicossocial (portadores de comorbilidade
orgânica e/ou psíquica, estigmatizados/excluídos, etc.).
PRPCD 2010-2012
35
Estas nomenclaturas e a nova forma de perspectivar as áreas
estratégicas podem clarificar as intervenções futuras, evitando as
abordagens sectoriais que têm privilegiado a tradicional trilogia da
prevenção primária, secundária e terciária‖.
1.1.3. Estratégias Locais de Intervenção
O modelo de intervenção preconizado baseia-se no
desenvolvimento de Estratégias Locais de Intervenção (ELI),
tendo em vista o aproveitamento do potencial de criatividade das
estruturas organizacionais locais, aproveitando, de igual modo, a
riqueza das intervenções ou projectos que vêm sendo trabalhados
e desenvolvidos na Região.
O desenvolvimento de ELI, devidamente apoiadas e certificadas, é
uma medida importante na dinamização de parcerias entre
profissionais de saúde, serviço social e todos os outros actores
sociais, no sentido de promover a mobilização e co-
responsabilização social na resolução dos problemas da
comunidade.
As ELI correspondem a instrumentos de base geodemográfica em
que todos os recursos – públicos, sociais e privados – existentes
ao nível local (ilha, concelho, freguesia) são mobilizados num
esforço organizado entre vários parceiros locais. Cada ELI define
os seus Planos de Acção Integrada (PAI) baseados no
conhecimento das necessidades concretas a nível local em
consonância com os diagnósticos efectuados e com as
orientações estratégicas e operacionais contidas neste Plano, de
forma coerente e articulada.
Tendo em conta estes princípios orientadores pretende-se que as
ELI potenciem as sinergias a nível local através da implementação
de respostas integradas, ou seja, através de intervenções que
integram respostas interdisciplinares, de acordo com os vectores
ou eixos da Redução da Procura (Prevenção, Dissuasão,
Tratamento, RRMD e Reinserção) e que decorrem dos resultados
do diagnóstico local identificados como prioritários 34.
34. Anexo I – Guião para
Elaboração de Diagnósticos
com vista à Implementação de
ELI adoptado/adaptado do
Guião para Identificação de
Territórios – Fase 1 e Guião
para o Diagnóstico do Território
– Fase 4 (PORI) do IDT.
PRPCD 2010-2012
36
A concepção dos PAI deve basear-se numa ordem coerente de
operações sequentes, ou seja, de modo a assegurar que exista
uma relação lógica entre as necessidades diagnosticadas, as
estratégias/medidas implementadas, os objectivos, os indicadores
e a avaliação dos resultados decorrentes das acções planeadas.
Figura 1 - Esquema do Modelo Lógico para a concepção dos
Planos de Acção Integrada ¹
¹ Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. Plano Operacional de Respostas
Integradas (PORI)
Cada PAI define um conjunto de metas que incorporam as
grandes prioridades regionais, dando enfoque, em particular, às
questões especificamente locais. Esta metodologia compreende
uma sequência de fases – diagnóstico, planificação,
implementação, acompanhamento e avaliação. O diagnóstico
deverá partir da identificação de problemas associados a factores
de risco do domínio comunitário, sociocultural e individual, para
posterior identificação dos factores de protecção 35.
Por se reconhecer a riqueza das intervenções conjuntas na
comunidade torna-se necessário promover as Boas Práticas e
melhorar e apoiar outras. As ELI podem acrescentar aspectos
35. Análise dos factores de risco e
protecção Grelha 5: Exemplos
de factores de risco e de
protecção Guião para
Elaboração de Diagnósticos
com vista à Implementação de
ELI – Anexo I.
Informação sobre:
Grupos Alvo
Situação da Comunidade
Hipóteses de Trabalho
Modelos Teóricos
Componentes (Definição de conteúdos)
Diagnóstico de necessidades
Objectivos 1 2 3
Objectivos 1 2 3
Avaliação de Resultados 1 2 3
Teste de Exequibilidade
PRPCD 2010-2012
37
centrais consubstanciados na reorganização dos recursos
disponíveis, potenciando as suas mais-valias em função das
necessidades identificadas, baseadas numa metodologia
sistematizada em relação às metas e à monitorização e ainda num
sistema de informação e comunicação.
O desenvolvimento de redes de comunicação assegura a
circulação de informação de forma activa entre todos os actores
sociais envolvidos e, de forma convergente, apoiando a tomada
de decisão a todos os níveis, traduzindo-se em inovação e acção.
Estas redes de comunicação operam, assim, como ―sistemas de
aprendizagem social‖, onde os participantes se interligam para
resolver problemas, partilhar ideias, construir instrumentos de
avaliação e desenvolver novas parcerias.
As ELI conferem às comunidades locais autonomia para definirem
e implementarem a sua própria estratégia, permitindo, no entanto,
a necessária expressão local ao PRPCD, competindo à DRPCD:
Elaborar, através de estudos regulares, o levantamento da
situação epidemiológica regional, das necessidades, dos
recursos e práticas, com vista à definição de políticas no
âmbito do consumo de substâncias psicoactivas lícitas e
ilícitas, sem prejuízo da realização de diagnósticos locais;
Mobilizar e implicar as entidades públicas e privadas ao
nível regional e local, com vista a uma intervenção
integrada;
Constituir ―equipas‖ responsáveis pelos diagnósticos, as
quais devem ser compostas por elementos com
conhecimentos, experiências e competências;
Promover a articulação estratégica, a nível local, das várias
dimensões no âmbito do consumo de substâncias
psicoactivas lícitas/ilícitas, designadamente da Prevenção,
da Dissuasão, da RRMD, do Tratamento e da Reinserção;
Definir e ou reequacionar áreas de articulação
intersectoriais, nomeadamente no que respeita ao álcool,
PRPCD 2010-2012
38
tabaco, saúde mental, atendimento de jovens em risco ou
em início de consumos;
Melhorar a qualidade e os mecanismos de certificação,
nomeadamente reforçando a formação dos técnicos
intervenientes, implementando a avaliação contínua e
definindo linhas orientadoras para as diferentes áreas de
intervenção.
1.1.4. Parcerias - Rede Externa de Suporte às
Estratégias Locais de Intervenção
A universalidade, o acesso a cuidados de saúde de qualidade, a
equidade e a solidariedade são valores fundamentais partilhados
por todos os sistemas de saúde. Dando continuidade aos valores
fundamentais contidos nas estratégias que constam deste Plano
pretende-se maximizar os ganhos em saúde através do
alinhamento e integração de esforços sustentados de todos os
sectores da sociedade açoriana:
Dentro e fora da saúde;
Individuais, familiares, associativos e comunitários;
Públicos, Privados e Sociais.
As estratégias de prevenção e combate às dependências devem
ser concebidas com base em parcerias cujas intervenções
concorrem para a complementaridade das acções, motivadas pela
existência de objectivos comuns, partilhando e disponibilizando
vários recursos – conhecimento, oportunidade, logísticos,
financeiros, humanos, etc. ―É, portanto, um processo de acção
que se desenvolve em várias fases e assenta numa lógica de
horizontalidade, de cooperação e de responsabilidades
partilhadas e, por isso, requer uma negociação constante e uma
avaliação contínua‖ 36.
36. Roque Amaro, 1997, cit in IDT,
Documento de Apoio – PORI,
(pág. 15).
PRPCD 2010-2012
39
Figura 2 - Rede Externa de Suporte às Estratégias Locais de
Intervenção, na RAA - Parcerias
SRS
DRPCD
CDT
Hospitais
Centros de
Saúde
Autarquias
Estabelecimentos
Prisionais
Câmaras do
Comércio
Departamentos
do Governo
Segurança
Social
Casas de
Saúde
Tribunais
Instituições Privadas
Tratamento Comissões Protecção
Crianças e Jovens Centros de
Adictologia
SRS—DRS
Forças de
Segurança
Cidadãos
Emprego
PRPCD 2010-2012
40
1.2. ÁREAS PRIORITÁRIAS DE INTERVENÇÃO
1.2.1. Estratégias de Intervenção no âmbito da
“Redução da Procura” de substâncias
psicoactivas lícitas e ilícitas
O desenvolvimento de ELI constitui a forma mais adequada para a
percepção das realidades dos fenómenos locais, pelo que se deve
partir do diagnóstico das necessidades com vista à construção de
planos de intervenção, através da implementação de PAI, ou seja,
de intervenções que integrem abordagens e respostas
interdisciplinares, com alguns ou todos os eixos da Redução de
Procura.
Os principais aspectos a considerar na reorganização estratégica
das intervenções no âmbito da Redução da Procura são:
Centralidade no cidadão;
Intervenção local/Disseminação de ELI;
Fomento de abordagens ou intervenções integradas a nível
interno, ou seja, no âmbito da DRPCD, nomeadamente
através da apreciação ou reapreciação de Programas ou
PAI;
Intervenções integradas a nível externo, ou seja, no âmbito
das parcerias públicas, sociais e privadas, nomeadamente
com a criação de protocolos definidores de linhas
orientadoras de articulação;
Melhoria da qualidade e mecanismos de certificação
capazes de aumentar, também, a qualidade da
intervenção preventiva através da reforma da componente
técnico-científica e metodológica (incrementar projectos /
programas homologados pela DRPCD).
No que respeita à Dissuasão e tendo em conta que a Lei nº
30/2000, 29 de Novembro, regulamentada pelo Decreto
Legislativo Regional nº 7/2001/A, de 27 de Abril, descriminalizou o
consumo de estupefacientes, substituindo as penas por sanções
de mera ordenação social, pretende-se que a operacionalização
PRPCD 2010-2012
41
do quadro legal e normativo em vigor contribua para a redução do
consumo de drogas ilícitas, nomeadamente, através de um
trabalho de proximidade e de mediação entre as situações de
consumo e a aplicação de medidas sancionatórias,
consubstanciado nas competências das CDTs.
A Dissuasão visa, assim, garantir a eficiência na aplicação da lei,
estabelecer e manter a dinâmica de articulação entre parcerias
que trabalhem na área da toxicodependência para que se
assegure a complementaridade das intervenções específicas de
cada serviço a nível local e melhore o conhecimento científico
nesta área.
Relativamente à RRMD ela visa, por um lado, prevenir o
aparecimento de sequelas, isto é, de danos provocados pelo
consumo e, por outro, existindo esses danos, minimizá-los,
prevenindo, de igual modo, o seu agravamento. A necessidade de
intervenção, no âmbito das políticas de RRMD deve pautar-se por
um modelo de intervenção de proximidade, em que o principal
objectivo do ―trabalho de rua‖ é minimizar os efeitos negativos do
uso de drogas ilícitas, numa lógica de saúde pública, ou seja, com
vista a servir o bem comum da comunidade. As estratégias de
intervenção do modelo de proximidade devem, pois, contemplar a
proximidade local e a proximidade ao indivíduo. Uma das
principais características do trabalho de rua consiste no facto dos
utilizadores de drogas serem contactados por técnicos, pares ou
voluntários nos seus contextos habituais, na rua, em festas, etc.
O modelo de intervenção de proximidade deve respeitar princípios
de acção estratégicos como a cidadania, o diálogo, a relação, a
negociação, a educação para a saúde, a mudança de
comportamentos de risco e hábitos de consumo e o acesso aos
serviços de saúde.
Os vectores – Prevenção, Tratamento e Reinserção – que
constituem as áreas privilegiadas de intervenção consideradas
neste Plano serão desenvolvidos nos pontos 1.2.2., 1.2.3. e 1.2.4.
37.
37. Com base nas estratégias do
PNCDT 2005-2012 e Eixos de
Intervenção: Componente
Técnica e Financeira (EICTF) –
PORI, IDT.
PRPCD 2010-2012
42
No que concerne à resolução dos problemas ligados ao álcool
consideram-se áreas prioritárias de intervenção as que vão de
encontro às áreas das estratégias Europeia e Nacional, e que se
cruzam com as áreas transversais e de missão referidas e
preconizadas para a abordagem das toxicodependências,
centradas no cidadão, no diagnóstico da situação a nível local,
nas abordagens e respostas integradas e nas parcerias, bem
como, na melhoria da qualidade e mecanismos de certificação, a
saber:
i. Proteger jovens, crianças e crianças por nascer;
ii. Reduzir o número de sinistrados devidos a acidentes de
viação provocados pelo álcool;
iii. Prevenir os efeitos nocivos do álcool nos adultos e reduzir
as repercussões negativas no local de trabalho;
iv. Informar, educar e sensibilizar para as consequências dos
padrões de consumo de bebidas alcoólicas nocivos e
perigosos, bem como para os padrões de consumo
aceitáveis;
A intervenção junto de jovens, crianças e grávidas visa diminuir a
exposição ao álcool e as suas consequências nefastas em
crianças por nascer e em crianças inseridas em famílias com
problemas ligados ao álcool e reduzir o consumo de bebidas
alcoólicas pelas crianças e jovens, considerando o tipo de
consequências que o seu consumo provoca nestes grupos, no
próprio e em terceiros.
A sinistralidade rodoviária constitui, também, uma das áreas
prioritárias de intervenção e visa contribuir para a diminuição do
número de sinistrados devido a acidentes rodoviários sob
influência de álcool, bem assim como a intervenção junto de
adultos em meio laboral a fim de prevenir os seus efeitos nocivos
nestes indivíduos e reduzir as suas repercussões negativas no
local de trabalho.
Na área dos problemas ligados ao consumo do álcool a
prevenção, a comunicação e a educação devem aliar, num
PRPCD 2010-2012
43
processo contínuo, a inovação e a qualidade nas práticas mais
adequadas em função do setting a que se destinam,
nomeadamente, as referenciadas para todas as áreas de
intervenção a que se aludiu, devendo, também, privilegiar-se o
reforço da fiscalização para assegurar a rigorosa aplicação das
leis actualmente em vigor, ou mesmo a proposta de revisão da
legislação em função do diagnóstico da situação, sujeito a
alterações.
A abordagem ao tabagismo, dada a multiplicidade de factores
implicados na sua génese, requer uma combinação integrada de
múltiplas estratégias, centradas na prevenção da iniciação do
consumo, na promoção da cessação, no encaminhamento
(acesso) das pessoas que pretendam deixar de fumar aos
programas de apoio existentes ou que venham a ser criados, na
protecção da exposição ao fumo ambiental e na criação de climas
sociais e culturais favoráveis à adopção de estilos de vida
saudáveis, nomeadamente através da educação e informação
para a saúde.
A Convenção - Quadro para o Controlo do Tabaco da OMS,
adoptada por Portugal em Novembro de 2005 38 e pela RAA em
2008, contempla as principais medidas que deverão ser
adoptadas pelos governos no sentido de prevenir e controlar este
grave problema de saúde pública.
―De todas as medidas, o aumento do preço dos produtos do
tabaco é aquela que apresenta a maior efectividade, em particular
nos adolescentes e grupos economicamente mais débeis. A
proibição total da publicidade e do patrocínio aos produtos do
tabaco, as disposições legais de restrição de fumar em locais
fechados e a promoção da cessação tabágica constituem
abordagens igualmente efectivas e que devem ser alvo de um
forte investimento‖ 39.
Um importante benefício indirecto das políticas anti-tabaco é o
aumento da sensibilização das pessoas para os perigos do
tabagismo activo e passivo, contribuindo para a ―desnormalização‖
38. Decreto nº 25-A/2005, 08 de
Novembro;
Decreto Legislativo Regional nº
15/2008/A, 11 de Junho.
39. - Prahbat, J., e Chaloupka, F. J.,
«Curbing the epidemic:
Governments and the
economics of tobacco control»,
Nova Iorque, World Bank, 1999,
cit In DGS, Cessação Tabágica
– Programa – tipo de actuação,
2007, (pág. 24).
- Hopkins, D. P., et al., «The
Task force on Community
Preventive Services, Reviews of
evidence regarding interventions
to reduce tobacco use and
exposure to environmental
tobacco smoke», Am J Prev
Med, 2001; 20(2s):17-86,
ibidem.
PRPCD 2010-2012
44
do tabaco na sociedade, podendo, igualmente, contribuir para a
diminuição das desigualdades no plano da saúde.
Figura 3 - Estratégias de Prevenção e Controlo do Tabagismo²
1.2.2. Prevenção
Na área da prevenção do consumo de substâncias psicoactivas a
identificação dos factores de risco e de protecção nos grupos alvo
de intervenção (individual, família, escola e comunidade) permite
identificar, de igual modo, as ―vulnerabilidades‖ e as
―potencialidades‖ existentes, com vista ao planeamento ajustado
das acções/estratégias de intervenção. Assim, um dos principais
objectivos na área da prevenção é a alteração do equilíbrio entre
factores de risco e os de protecção, tendo em vista a
População em
geral
Iniciação do
Consumo
Dependência do
tabaco
Exposição ao fumo
ambiental
Morbilidade e
mortalidade
Estratégias para
reduzir a iniciação do
consumo
Estratégias para
promover a cessação
tabágica
Estratégias visando a
criação e a manutenção
de ambientes livres de
fumo do tabaco
Fonte: Adaptado de Hopkins, D.P., et al., e ―The Task Force on Community Preventive Services. Reviews of evidence regarding interventions to reduce tabacco use and exposure to environmental tabacco smoke‖, in Am J Prev Med, 2001; 20(2s): 16-66.
PRPCD 2010-2012
45
superação destes relativamente aos primeiros havendo, ainda, a
considerar os seguintes objectivos relativamente à prevenção:
i. Aumentar a abrangência, a acessibilidade, a eficácia e a
eficiência dos programas de intervenção;
ii. Aumentar o conhecimento sobre o fenómeno dos
consumos de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas de
forma a adequar as intervenções.
Níveis operacionais de intervenção
Os PAI devem considerar conceptualmente, de acordo com as
necessidades identificadas no diagnóstico, um ou vários níveis
operacionais de intervenção.
a) Prevenção Universal
―Os Programas de Prevenção Universal dirigem-se a grandes
grupos da população em geral, sem que se tenha apurado a
existência de risco de uso / abuso de substâncias psicoactivas‖ 40
(pág. 23).
b) Prevenção Selectiva
A Prevenção Selectiva tem como população-alvo grupos
vulneráveis que se encontram em maior risco de desenvolverem
problemas relacionados com o consumo de substâncias
psicoactivas, visando prevenir comportamentos mais
problemáticos de consumo dessas substâncias e a exclusão
social antes que surja a necessidade de tratamento 41.
c) Prevenção Indicada
A Prevenção Indicada tem por objectivo identificar e intervir junto
de indivíduos que possam aparentar sinais de abuso precoce de
substâncias psicoactivas e outros problemas comportamentais e
abrangê-los com intervenções específicas, com vista a intervir no
abuso de substâncias psicoactivas como um comportamento, mas
a um nível anterior à necessidade de tratamento 41.
40. In IDT, EICTF – PORI, s.d..
41. EICTF – PORI, s.d..
PRPCD 2010-2012
46
Grupos – Alvo e contextos de intervenção 41
Os projectos de prevenção devem abranger todos os tipos de
uso/abuso de drogas quer individualmente quer em conjunto,
incluindo o consumo precoce de drogas legais e a obtenção e uso
inapropriado de substâncias obtidas legalmente ou de
medicamentos utilizados fora do contexto terapêutico e ainda o
consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ser dirigidos aos
principais grupos – alvo mais comuns nas áreas de prevenção
selectiva e indicada 42, a saber:
Jovens com comportamentos desviantes;
Grupos vulneráveis em bairros socialmente desfavorecidos;
Famílias problemáticas / em risco / em situação de
vulnerabilidade;
Frequentadores de Espaços Recreativos;
Jovens em situação de abandono escolar / jovens em
situação de insucesso escolar ou que estejam em risco de
desistir.
Assim, os contextos de intervenção mais comuns são a família, a
escola e a intervenção na comunidade, não obstante os contextos
de intervenção deverem estar contemplados nos PAI de acordo
com o diagnóstico local, ou seja, a problemática neles encontrada,
determinante da intervenção a realizar e metodologias a utilizar.
Meio Familiar
A intervenção em meio familiar deve ter em conta a monitorização
e a supervisão parental na prevenção do consumo de substâncias
psicoactivas lícitas e ilícitas; a educação e a informação
adequadas sobre substâncias psicoactivas para pais e
educadores e as intervenções universais dirigidas às famílias,
uma vez que podem mudar de forma positiva comportamentos
parentais específicos que mais tarde podem vir a reduzir riscos de
abuso dessas substâncias.
42. O OEDT, no PERK apresenta
informação e cenários
referentes a grupos – alvo mais
comuns na área da prevenção
selectiva e indicada.
PRPCD 2010-2012
47
Meio Escolar
Enquanto contexto de socialização a escola possui um importante
papel na educação e formação dos indivíduos. Relativamente às
características que devem assumir as estratégias preventivas em
meio escolar destacam-se os seguintes princípios, de acordo com
o National Institute on Drugs Abuse (NIDA).
―Os programas de prevenção devem ser desenvolvidos de
forma a intervir precocemente, logo ao nível do pré-
escolar, dirigindo-se a factores de risco de abuso de
substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas, tais como
comportamentos agressivos, competências sociais pouco
adaptadas e dificuldades académicas;
Os programas de prevenção para crianças do 1º Ciclo do
Ensino Básico devem ter por objectivo melhorar a
aprendizagem académica e sócio-emocional
relativamente a factores de risco de abuso de substâncias
psicoactivas lícitas e ilícitas, tais como agressão,
insucesso e abandono escolar. A educação deve tocar o
auto-controlo, sensibilização para as competências
emocionais, comunicação, resolução de problemas
sociais e apoio escolar, especialmente na leitura.
Os programas de prevenção para alunos do 2º ciclo, 3º
ciclo e secundário devem melhorar competências sociais
como os hábitos de estudo e apoio escolar, comunicação,
relações de pares, eficácia, assertividade e resiliência‖ 40
(pág. 31 e 32).
Intervenção na Comunidade
Os princípios de prevenção relativos à intervenção na comunidade
a considerar são:
―Os programas de prevenção dirigidos à população em
geral e a grupos – alvo específicos, tais como jovens em
períodos de transição, podem produzir efeitos benéficos
mesmo entre famílias e crianças de alto risco. Tais
intervenções não isolam populações em risco e por isso
PRPCD 2010-2012
48
reduzem o risco de marginalização das mesmas,
promovendo a criação de laços entre a escola e a
comunidade;
Os programas de prevenção na comunidade que
combinam dois ou mais programas, tais como os
baseados na família e na escola, podem ter melhores
resultados do que a utilização de um único;
Os programas de prevenção ao nível comunitário dirigidos
à população em múltiplos contextos, tais como escolas,
discotecas, são mais eficazes quando apresentam
mensagens alargadas, de acordo com os contextos e são
coerentes entre si‖ 40 (pág. 32).
Preconizam-se, também, ―intervenções em contextos recreativos,
com carácter preventivo, com vista a reduzir os riscos associados
ao consumo de substâncias psicoactivos ou deles decorrentes,
como sejam acidentes de viação, relações sexuais desprotegidas
ou não desejadas, situações de violência ou outros
comportamentos desajustados, sem esquecer a dissuasão dos
consumos, nomeadamente nos grupos etários mais jovens‖ 40 (pág.
33).
A intervenção a este nível deverá ser encarada em termos de
prevenção selectiva e indicada, com a necessária articulação com
a RRMD e o tratamento.
Podem, ainda, considerar-se intervenções em matéria de uso /
abuso de substâncias psicoactivas lícitas e lícitas, como sejam o
meio universitário, o meio laboral e o meio desportivo, esta última
através de abordagens de carácter universal, selectivo e indicado,
de acordo com as necessidades diagnosticadas.
1.2.3. Tratamento
O tratamento constitui um dos pilares fundamentais de acção
estratégica, para a área das dependências, na diminuição dos
riscos e das consequências dos consumos de substâncias
psicoactivas lícitas e ilícitas 43.
43. A cessação tabágica
(tratamento) é feita no âmbito
das consultas do SRS.
PRPCD 2010-2012
49
Esta área de missão norteia a sua intervenção tendo por base:
―Garantir, a toda a população que o deseja, acesso em
tempo útil a respostas terapêuticas integradas;
Disponibilizar uma oferta diversificada de programas de
tratamento e de cuidados, contemplando uma vasta gama
de abordagens psicossociais e farmacológicas, orientadas
por princípios éticos e pela evidência científica;
Implementar um processo de melhoria contínua da
qualidade a nível de todos os programas e intervenções
terapêuticas‖ 44 (pág. 45 e 46).
A DRPCD deverá estabelecer uma apropriada articulação com
estruturas e serviços existentes, dentro e fora da região. No caso
dos problemas ligados ao consumo de álcool, esta articulação
deverá ser feita com as estruturas existentes na RAA nas áreas
da saúde mental, no sentido de possibilitar a melhor rede
assistencial de unidades às populações identificadas como
carenciadas.
Os serviços de acesso tradicionais (centros de atendimento,
urgências hospitalares, serviços de justiça e serviços de
assistência social, especialmente os Centros de Saúde/Unidades
de Saúde de Ilha (CS/USI), CDT(s)) são importantes portas de
entrada para o tratamento e devem assumir-se como elementos
essenciais de uma resposta integrada para este eixo e no
encaminhamento adequado dos utilizadores dentro do sistema e
na sua adesão aos serviços oferecidos.
Na referenciação para o tratamento, os CS/USI e os seus
profissionais, nomeadamente os médicos, são um elo fundamental
para a abordagem dos problemas ligados aos consumos de
drogas, álcool e tabaco, devendo contribuir na identificação das
repercussões físicas, psicológicas e sociais ligadas ao uso / abuso
destas substâncias e informar o utente sobre a doença e
consequências, propondo soluções ajustadas ao significado
individual e ao contexto situacional.
44. In IDT, PNCDT 2005-2012.
PRPCD 2010-2012
50
Além dos serviços de acesso tradicionais os serviços comunitários
estruturados (linhas de informação, grupos de auto-ajuda, etc.)
são, também, importantes parceiros na referenciação para o
tratamento, para além das estruturas que prestam serviço junto da
comunidade (troca de seringas, CDTs, Equipas de RRMD, etc.).
Figura 4 - Rede Externa de Suporte ao Tratamento, na RAA
SRS
DRPCD
CDT
Hospitais Centros de
Saúde
Autarquias
Instituições
Privadas de
Solidariedade
Social
Farmácias
Tribunais
Equipas de
Rua
Equipas de
Saúde
Mental
Instituições
Privadas
Tratamento
Comissões Protecção
Crianças e
Jovens
Departamentos
Governamentais
Institutos das
Ordens Religiosas /
Casas de Saúde
Estabelecimentos
Prisionais
Centros de
Dia
Centros de
Adictologia Comunidades
Terapêuticas
PRPCD 2010-2012
51
Fluxograma 1 Referenciação de pessoas com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para
tratamento, na área de influência do Hospital do Divino Espírito Santo — Ilha de Santa Maria —
1 — Na Ilha; 2 — Noutra Ilha e 3 — Fora da Região = Ordem de prioridade.
Nota: Finda a deslocação para tratamento, o serviço de origem continua responsável pelo acompanhamento clínico do utente.
* Anexo II – Listagem das Comunidades Terapêuticas para referenciação de pessoas com problemas de
consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas na RAA e Continente.
Serviços que referenciam pessoas com problemas de toxicodependência ou com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para tratamento: i) serviços de acesso tradicionais (centros de atendimento, centros de saúde, urgências hospitalares, serviços de justiça e serviços de assistência social); ii) serviços
sociais, assistenciais, legais e outros serviços comunitários estruturados (linha de ajuda e informação, grupos de auto-ajuda, centros de acolhimento, serviços criminais); iii) serviços prestados junto da
comunidade (troca de seringas, equipas de redução de riscos e minimização de danos); iv) CDT(s).
Hospital do Divino Espírito Santo
Casa de Saúde S.
Rafael (ISJD)
Casa de Saúde do
Espírito Santo
Centro de Adictologia do
HSEAH
RENASCER (AA)
...
Casa de Saúde S.
Miguel (ISJD)
ALTERNATIVA (ACD)
Centro Villa dos Passos
NOVODIA (APMJR)
ARRISCA
...
Comunidades Terapêuticas Convencionadas: *
Continente
2 3 1
CS Vila do Porto
PRPCD 2010-2012
52
Fluxograma 2
Referenciação de pessoas com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para tratamento, na área de influência do Hospital do Divino Espírito Santo
— Ilha de S. Miguel —
Casa de Saúde S.
Miguel (ISJD)
ALTERNATIVA (ACD)
Centro Villa dos Passos
NOVODIA (APMJR)
ARRISCA
...
1 — Na Ilha; 2 — Noutra Ilha e 3 — Fora da Região = Ordem de prioridade.
Nota: Finda a deslocação para tratamento, o serviço de origem continua responsável pelo acompanhamento clínico do utente.
* Anexo II – Listagem das Comunidades Terapêuticas para referenciação de pessoas com problemas de
consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas na RAA e Continente.
CS Nordeste CS Ponta Delgada CS Povoação CS Ribeira Grande CS Vila Franca do Campo
Serviços que referenciam pessoas com problemas de toxicodependência ou com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para tratamento: i) serviços de acesso tradicionais (centros de atendimento, centros de saúde, urgências hospitalares, serviços de justiça e serviços de assistência social); ii) serviços
sociais, assistenciais, legais e outros serviços comunitários estruturados (linha de ajuda e informação, grupos de auto-ajuda, centros de acolhimento, serviços criminais); iii) serviços prestados junto da
comunidade (troca de seringas, equipas de redução de riscos e minimização de danos); iv) CDT(s).
Hospital do Divino Espírito Santo
Casa de Saúde S.
Rafael (ISJD)
Casa de Saúde do
Espírito Santo
Centro de Adictologia do
HSEAH
RENASCER (AA)
...
Casa de Saúde S.
Miguel (ISJD)
ALTERNATIVA (ACD)
Centro Villa dos Passos
NOVODIA (APMJR)
ARRISCA
…
Comunidades Terapêuticas Convencionadas: *
Continente
2 3 1
PRPCD 2010-2012
53
Fluxograma 3 Referenciação de pessoas com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para
tratamento, na área de influência do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo — Ilha Terceira —
1 — Na Ilha; 2 — Noutra Ilha e 3 — Fora da Região = Ordem de prioridade.
Nota: Finda a deslocação para tratamento, o serviço de origem continua responsável pelo acompanhamento clínico do utente.
* Anexo II – Listagem das Comunidades Terapêuticas para referenciação de pessoas com problemas de
consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas na RAA e Continente.
CS Angra do Heroísmo CS Praia da Vitória
Serviços que referenciam pessoas com problemas de toxicodependência ou com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para tratamento: i) serviços de acesso tradicionais (centros de atendimento, centros de saúde, urgências hospitalares, serviços de justiça e serviços de assistência social); ii) serviços
sociais, assistenciais, legais e outros serviços comunitários estruturados (linha de ajuda e informação, grupos de auto-ajuda, centros de acolhimento, serviços criminais); iii) serviços prestados junto da
comunidade (troca de seringas, equipas de redução de riscos e minimização de danos); iv) CDT(s).
Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
Casa de Saúde S.
Rafael (ISJD)
Casa de Saúde do
Espírito Santo
Centro de Adictologia do
HSEAH
RENASCER (AA)
...
Casa de Saúde S.
Miguel (ISJD)
ALTERNATIVA (ACD)
Centro Villa dos Passos
NOVODIA (APMJR)
ARRISCA
...
Comunidades Terapêuticas Convencionadas: *
Continente
2 3 1
Casa de Saúde S.
Rafael (ISJD)
Casa de Saúde do
Espírito Santo
Centro de Adictologia do
HSEAH
RENASCER (AA)
...
PRPCD 2010-2012
54
Fluxograma 4 Referenciação de pessoas com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para
tratamento, na área de influência do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo — Ilha Graciosa —
1 — Na Ilha; 2 — Noutra Ilha e 3 — Fora da Região = Ordem de prioridade.
Nota: Finda a deslocação para tratamento, o serviço de origem continua responsável pelo acompanhamento
clínico do utente.
* Anexo II – Listagem das Comunidades Terapêuticas para referenciação de pessoas com problemas de consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas na RAA e Continente.
CS Stª Cruz da Graciosa
Serviços que referenciam pessoas com problemas de toxicodependência ou com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para tratamento: i) serviços de acesso tradicionais (centros de atendimento, centros de saúde, urgências hospitalares, serviços de justiça e serviços de assistência social); ii) serviços
sociais, assistenciais, legais e outros serviços comunitários estruturados (linha de ajuda e informação, grupos de auto-ajuda, centros de acolhimento, serviços criminais); iii) serviços prestados junto da
comunidade (troca de seringas, equipas de redução de riscos e minimização de danos); iv) CDT(s).
Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
Casa de Saúde S.
Rafael (ISJD)
Casa de Saúde do
Espírito Santo
Centro de Adictologia do
HSEAH
RENASCER (AA)
...
Casa de Saúde S.
Miguel (ISJD)
ALTERNATIVA (ACD)
Centro Villa dos Passos
NOVODIA (APMJR)
ARRISCA
...
Comunidades Terapêuticas Convencionadas: *
Continente
2 3 1
PRPCD 2010-2012
55
Fluxograma 5 Referenciação de pessoas com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para
tratamento, na área de influência do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo — Ilha de São Jorge —
1 — Na Ilha; 2 — Noutra Ilha e 3 — Fora da Região = Ordem de prioridade.
Nota: Finda a deslocação para tratamento, o serviço de origem continua responsável pelo acompanhamento clínico do utente.
* Anexo II – Listagem das Comunidades Terapêuticas para referenciação de pessoas com problemas de
consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas na RAA e Continente.
Serviços que referenciam pessoas com problemas de toxicodependência ou com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para tratamento: i) serviços de acesso tradicionais (centros de atendimento, centros de saúde, urgências hospitalares, serviços de justiça e serviços de assistência social); ii) serviços
sociais, assistenciais, legais e outros serviços comunitários estruturados (linha de ajuda e informação, grupos de auto-ajuda, centros de acolhimento, serviços criminais); iii) serviços prestados junto da
comunidade (troca de seringas, equipas de redução de riscos e minimização de danos); iv) CDT(s).
Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
Casa de Saúde S.
Rafael (ISJD)
Casa de Saúde do
Espírito Santo
Centro de Adictologia do
HSEAH
RENASCER (AA)
...
Casa de Saúde S.
Miguel (ISJD)
ALTERNATIVA (ACD)
Centro Villa dos Passos
NOVODIA (APMJR)
ARRISCA
...
Comunidades Terapêuticas Convencionadas: *
Continente
2 3 1
US Ilha São Jorge
PRPCD 2010-2012
56
Fluxograma 6 Referenciação de pessoas com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para
tratamento, na área de influência do Hospital da Horta — Ilha do Pico —
1 — Noutra Ilha e 2 — Fora da Região = Ordem de prioridade.
Nota: Finda a deslocação para tratamento, o serviço de origem continua responsável pelo acompanhamento clínico do utente.
* Anexo II – Listagem das Comunidades Terapêuticas para referenciação de pessoas com problemas de
consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas na RAA e Continente.
Serviços que referenciam pessoas com problemas de toxicodependência ou com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para tratamento: i) serviços de acesso tradicionais (centros de atendimento, centros de saúde, urgências hospitalares, serviços de justiça e serviços de assistência social); ii) serviços
sociais, assistenciais, legais e outros serviços comunitários estruturados (linha de ajuda e informação, grupos de auto-ajuda, centros de acolhimento, serviços criminais); iii) serviços prestados junto da
comunidade (troca de seringas, equipas de redução de riscos e minimização de danos); iv) CDT(s).
Hospital da Horta
Casa de Saúde S.
Rafael (ISJD)
Casa de Saúde do
Espírito Santo
Centro de Adictologia
do HSEAH
RENASCER (AA)
...
Casa de Saúde S.
Miguel (ISJD)
ALTERNATIVA (ACD)
Centro Villa dos Passos
NOVODIA (APMJR)
ARRISCA
...
Comunidades Terapêuticas Convencionadas: *
Continente
1 2 1
US Ilha do Pico
PRPCD 2010-2012
57
Fluxograma 7 Referenciação de pessoas com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para
tratamento, na área de influência do Hospital da Horta — Ilha do Faial —
1 — Noutra Ilha e 2 — Fora da Região = Ordem de prioridade.
Nota: Finda a deslocação para tratamento, o serviço de origem continua responsável pelo acompanhamento clínico do utente.
* Anexo II – Listagem das Comunidades Terapêuticas para referenciação de pessoas com problemas de
consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas na RAA e Continente.
CS Horta
Serviços que referenciam pessoas com problemas de toxicodependência ou com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para tratamento: i) serviços de acesso tradicionais (centros de atendimento, centros de saúde, urgências hospitalares, serviços de justiça e serviços de assistência social); ii) serviços
sociais, assistenciais, legais e outros serviços comunitários estruturados (linha de ajuda e informação, grupos de auto-ajuda, centros de acolhimento, serviços criminais); iii) serviços prestados junto da
comunidade (troca de seringas, equipas de redução de riscos e minimização de danos); iv) CDT(s).
Hospital da Horta
Casa de Saúde S.
Rafael (ISJD)
Casa de Saúde do
Espírito Santo
Centro de Adictologia do
HSEAH
RENASCER (AA)
...
Casa de Saúde S.
Miguel (ISJD)
ALTERNATIVA (ACD)
Centro Villa dos Passos
NOVODIA (APMJR)
ARRISCA
...
Comunidades Terapêuticas Convencionadas: *
Continente
1 2 1
PRPCD 2010-2012
58
Fluxograma 8 Referenciação de pessoas com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para
tratamento, na área de influência do Hospital da Horta — Ilha das Flores / Corvo —
1— Noutra Ilha e 2 — Fora da Região = Ordem de prioridade.
Nota: Finda a deslocação para tratamento, o serviço de origem continua responsável pelo acompanhamento clínico do utente.
* Anexo II – Listagem das Comunidades Terapêuticas para referenciação de pessoas com problemas de
consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas na RAA e Continente.
CS Stª Cruz das Flores
Serviços que referenciam pessoas com problemas de toxicodependência ou com problemas de consumo de substâncias lícitas/ilícitas para tratamento: i) serviços de acesso tradicionais (centros de atendimento, centros de saúde, urgências hospitalares, serviços de justiça e serviços de assistência social); ii) serviços
sociais, assistenciais, legais e outros serviços comunitários estruturados (linha de ajuda e informação, grupos de auto-ajuda, centros de acolhimento, serviços criminais); iii) serviços prestados junto da
comunidade (troca de seringas, equipas de redução de riscos e minimização de danos); iv) CDT(s).
Hospital da Horta
Casa de Saúde S.
Rafael (ISJD)
Casa de Saúde do
Espírito Santo
Centro de Adictologia do
HSEAH
RENASCER (AA)
...
Casa de Saúde S.
Miguel (ISJD)
ALTERNATIVA (ACD)
Centro Villa dos Passos
NOVODIA (APMJR)
ARRISCA
...
Comunidades Terapêuticas Convencionadas: *
Continente
1 2 1
PRPCD 2010-2012
59
1.2.4. Reinserção
A reinserção social tem como função apoiar os indivíduos no
restabelecimento do equilíbrio individual e na aquisição da
autonomia e liberdade na condução das suas vidas. Nos
processos de reabilitação afigura-se como um factor indispensável
nas intervenções integradas a articulação entre as diferentes
áreas de missão implicadas.
―A reinserção deve ser, por conseguinte, considerada parte
integrante e complementar do Tratamento, da Prevenção, da
Dissuasão, mas também da RRMD‖ 44 (pág. 46) e deve ser vista
como um processo global que se inicia quando o indivíduo
assume que tem um problema e que precisa de mudar os seus
hábitos de vida. É, por um lado, um processo de carácter
individualizado, uma vez que cada indivíduo tem uma história
única que pressupõe o estudo das suas carências e recursos
pessoais e sociais com vista a determinar os objectivos e
estratégias a negociar com ele, mas que, por outro lado, exige
uma abordagem sistémica e comunitária, ou seja, partindo do
meio social em que o indivíduo se situa, dinamizando a rede de
parceiros locais 41.
Os sistemas sociais aparecem neste âmbito como uma dimensão
que pode potenciar e facilitar os processos de inserção dos
indivíduos em Reinserção. O caminho deve basear-se numa
lógica onde a intervenção tenha em conta as causas
efectivamente associadas a estes fenómenos, procurando
estratégias globais, que contemplem as diversas dimensões da
realidade dos actores e dos sistemas sociais e que actuem
estruturalmente nos problemas dos indivíduos e das sociedades.
Não existindo um modelo de intervenção único aplicável a todas
as situações de consumidores de substâncias psicoactivas ilícitas
ou com problemas de consumo de álcool, em processo de
reinserção, isso implica que, no âmbito das ELI, se proceda a
adaptações às necessidades e possibilidades dos diferentes
indivíduos e dos diferentes contextos sociais, ou seja, que se tome
PRPCD 2010-2012
60
em conta as especificidades de cada local, a população – alvo e o
perfil dos técnicos, devendo estar subjacentes, no entanto, as
linhas orientadoras para a intervenção social contidas neste
Plano.
No âmbito das ELI o desenvolvimento de uma intervenção em
rede, de modo integrado, traduz-se na identificação e estreita
colaboração com os parceiros com responsabilidade nesta área,
apostando no trabalho em equipa e na flexibilidade de respostas.
Neste contexto, as entidades empregadoras, e também as
entidades formativas, apresentam-se como parceiros
fundamentais neste processo, que a todos implica de igual modo.
Dimensões da intervenção 41
Intervir em reinserção implica actuar ao nível do indivíduo e dos
sistemas sociais.
1. O indivíduo no centro de acção
O desenvolvimento pessoal, a promoção da saúde e bem-estar e
a inserção social dos indivíduos dependentes de substâncias
psicoactivas lícitas/ilícitas passa por inverter o quadro disfuncional
em que vivem e por promover a reparametrização das suas
rotinas quotidianas, desenvolver competências sociais e intervir
junto das suas famílias enquanto dimensões fundamentais
facilitadoras e potenciadoras das mudanças. Deste modo, deve
procurar garantir-se o exercício pleno dos direitos e deveres de
cidadania, no respeito pela dignidade e liberdade de escolha dos
indivíduos.
Face ao exposto considera-se que as intervenções no âmbito
desta dimensão devem centrar-se na mediação para a cidadania,
nas competências pessoais e sociais e nas competências pré-
profissionais.
a) Mediação para a cidadania
―Para a concretização do processo de reinserção é necessário
que o indivíduo disponha de condições de vida básicas, de modo
PRPCD 2010-2012
61
a poder exercer a condição de cidadão de plenos direitos e
deveres. Importa, por isso, garantir o acesso à saúde, à habitação,
à protecção social e à cidadania, para se poder negociar e
contratualizar com o indivíduo objectivos de inserção e de
autonomização‖ 40 (pág. 97).
Esta dimensão tem, assim, por objectivo melhorar as condições
habitacionais, de saúde e de subsistência, de acordo com as
necessidades pessoais.
b) Competências pessoais e sociais
O desenvolvimento de competências pessoais e sociais tem por
―finalidade desenvolver no indivíduo a capacidade de se relacionar
consigo e com os outros sem a mediação das substâncias, sendo
capaz de estabelecer relações interpessoais e sociais baseadas
na comunicação, na compreensão, nos valores, na capacidade de
decisão e na auto-regulação. Deve, por conseguinte, colocar-se
enfoque no desenvolvimento de actividades que favoreçam a
aquisição de hábitos de organização pessoal, autonomia,
responsabilidade de gestão e organização do tempo, assim como
o saber cuidar de si e dos outros‖ 40 (pág. 97).
c) Competências pré-profissionais
Sendo um dos objectivos fundamentais dos processos individuais
de inserção a obtenção e manutenção de um emprego digno e
qualificante, devem ser promovidas estratégias de adaptação ao
mundo do trabalho, bem como para superar dificuldades no
relacionamento interpessoal e grupal, com vista à aquisição de
competências básicas para o exercício de uma profissão.
2. Sistemas Sociais
a) Intervenção comunitária
A implicação das instituições nos processos de mudança e a co-
responsabilidade dos sistemas sociais nos processos de
reabilitação constitui um elemento facilitador de inserção
PRPCD 2010-2012
62
promovendo comunidades interessadas e participantes na procura
de soluções para os problemas.
No âmbito desta medida deve colocar-se enfoque na preparação e
na sensibilização dos sistemas sociais locais através de
actividades que promovam a mobilidade dos sistemas, numa
cultura de participação e responsabilidade, de forma a torná-los
mais acessíveis ao indivíduo e à promoção da integração
profissional dos indivíduos.
b) Prevenção da desinserção
O consumo de álcool e drogas pode interferir no desempenho
laboral pelo que o ―primeiro passo para a reinserção é a
prevenção da desinserção‖ 44 (pág. 47).
―A intervenção em meio laboral, na perspectiva da reinserção,
acciona estratégias de prevenção da desinserção, tendo por
objectivo prevenir o aparecimento de novos casos, detectar
precocemente situações iniciais de risco, mediar negociações
para evitar os despedimentos, contemplar estratégias de
informação e/ou de sensibilização, levando à diminuição da
desinserção, potenciando a coesão institucional‖ 40 (pág. 101), com
vista à promoção da saúde e à manutenção da integração laboral.
Neste sentido, a reinserção deverá apostar eficazmente em
programas de reinserção sócio – profissional, nomeadamente
através da disponibilização de ofertas diversificadas de programas
de reinserção potenciando, de igual modo, programas já
existentes, tal como o Programa de Ocupação Social de Adultos
(PROSA) 45.
O PROSA dirige-se aos desempregados em situação de
desfavorecimento no mercado de trabalho, nomeadamente a
alcoólicos e toxicodependentes em processo de recuperação 46
com vista a aumentar a sua empregabilidade e prevê a articulação
das medidas activas de promoção do emprego com programas
ocupacionais e de formação socioprofissional que permitam uma
gradual adaptação às condições laborais e a aquisição de
competências necessárias ao ingresso no mundo do trabalho.
45. Resolução nº 29/97, de 13 de
Março; reformulado pela
Resolução nº 42/98, de 19 de
Fevereiro).
46. Alínea b, do art.º 5º, do Decreto
Regulamentar Regional nº
29/2000/A, de 13 de Setembro.
PRPCD 2010-2012
63
Do processo de inserção ou reinserção consta a elaboração de
um Plano Individual de Inserção que deve compreender a
formação profissional, visando o desenvolvimento de
competências pessoais e a profissionalização, através do
exercício de uma actividade em empresas, visando o
desenvolvimento e a consolidação das competências adquiridas.
Sendo o controlo do processo de inserção no mercado de trabalho
da competência das Agências para a Qualificação e Emprego, do
Instituto de Acção Social (IAS) e da Inspecção Regional do
Trabalho (IRT), deve ser desenvolvida uma estreita articulação
com a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
(SRTSS), nomeadamente com a Direcção Regional do Trabalho,
Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor (DRTQPDC),
Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social e IRT,
entre outros parceiros, com vista à prossecução e adopção de
novas estratégias para responder a uma realidade dinâmica,
sempre em mutação.
Assim, são estratégias fundamentais:
i) Articulação com o IAS/Instituto de Gestão de Regimes
de Segurança Social – com vista à identificação dos
constrangimentos face às necessidades de reinserção,
particularmente por parte da população toxicodependente,
à mobilização de recursos nesta área e à elaboração de
um documento com orientações técnicas, dirigido a
técnicos das Unidades de Tratamento e dos Serviços
locais de Segurança Social. O manual de procedimentos
visa a definição e consensualização de linhas orientadoras
para a intervenção em reinserção adaptáveis às
especificidades dos utentes consumidores de substâncias
psicoactivas, com o objectivo de promover a
sistematização e harmonização das intervenções em
reinserção, melhorar a eficácia e a eficiência da
intervenção social e garantir a qualidade técnica da
mesma.
PRPCD 2010-2012
64
ii) Articulação com a SRTSS/ DRTQPDC - A articulação entre
a DRPCD e a SRTSS/ DRTQPDC reveste-se de grande
importância, já que todas as iniciativas, quer no âmbito da
Orientação Profissional, quer da Formação Profissional,
quer do Emprego, são relevantes para o projecto de vida e
reinserção de pessoas consumidoras de substâncias
psicoactivas em tratamento.
A criação de estratégias conjuntas inovadoras visa integrar
novas pessoas, intervindo numa linha de prevenção do
consumo, da desinserção e das recaídas, bem como
construção/implementação de um plano de acção conjunto
com intervenções que respondam às necessidades
sentidas no terreno.
A articulação com a SRTSS far-se-á, também, com vista à
qualificação profissional dos intervenientes e profissionais
que trabalham nesta área, nomeadamente com o recurso
ao Centro de Formação da Administração Pública dos
Açores.
iii) Articulação com a Secretaria Regional da Educação e
Formação (SREF) - Os projectos em meio pré-profissional,
em parceria com a SREF, designadamente em escolas
profissionais, potenciam uma componente de intervenção
precoce, uma vez que se prevê a intervenção junto de
jovens-adultos que se preparam para entrar no mercado de
trabalho e, nesse sentido, constituírem-se como uma
população trabalhadora informada e com uma acção
estratégica, a longo prazo, nos sistemas sociais.
Concomitantemente, estas intervenções envolvem
necessariamente os professores, os formadores e todos os
outros trabalhadores destas escolas e centros de
formação, o que facilita o desenvolvimento de contextos
laborais informados e sensibilizados para a problemática
do uso e abuso de substâncias psicoactivas.
PRPCD 2010-2012
65
Figura 5 - Modelo de intervenção em Reinserção ³
³ Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. “linhas orientadoras para a intervenção social – Modelo de Intervenção em Reinserção”, IDT,
Lisboa 2009.
1.2.5. Áreas Transversais
1.2.5.1. Coordenação e Cooperação
A DRPCD assume-se como estrutura coordenadora, de âmbito
regional, com vista a uma adequada, eficaz e eficiente
consecução deste Plano.
A coordenação desenvolver-se-á a diferentes níveis: nível
interno, intrasectorial, intersectorial e externo.
Ao nível interno as políticas de intervenção no âmbito do
consumo de substâncias psicoactivas lícitas/ilícitas estão
reforçadas com a criação da actual DRPCD, à qual compete a
promoção de hábitos de vida saudável, a redução, o combate,
a prevenção, o tratamento e a reinserção das pessoas com
dependências.
U
T
E
N
T
E
Acolhimento
Acompanhamento Social
Avaliação Final
do Plano Alta Social
Follow up
Mediação
Social
Família
Empregadores
Sistema Sociais
Serviços
Saúde
Autarquias
Segurança
Social
ONG
Escolas
IEFP
PRPCD 2010-2012
66
Intrasectorialmente é fundamental investir numa articulação
efectiva com todos os serviços do Serviço Regional de Saúde
(SRS), perspectivando o trabalho intersectorial numa óptica
integrada de prestação de cuidados ao cidadão, face às
questões ligadas directa ou indirectamente ao uso/abuso de
substâncias psicoactivas lícitas/ilícitas, o qual deve ser visto
como ―um todo” e, por conseguinte, com direito a usufruir dos
benefícios do SRS.
Intersectorialmente a DRPCD privilegiará a articulação com as
estruturas pertencentes ao Governo, em particular com a
Presidência do Governo Regional, SREF, Ciência, Tecnologia
e Equipamentos, Trabalho e Solidariedade Social e ainda com
a Vice-Presidência, nomeadamente nas matérias ligadas ao
álcool e ao tabaco, bem como com as demais estruturas do
Governo sempre que essa articulação se justifique ou seja
necessária, para desempenho das suas funções de
coordenação na área das dependências. Para a condução das
suas políticas prevê-se intensificar e aperfeiçoar as formas de
colaboração que tem estabelecidas com os vários
departamentos do governo, assumindo particular importância o
desenvolvimento de novas formas de colaboração com os
sectores da Segurança Social, Trabalho, Qualificação
Profissional, Igualdade de Oportunidades, Saúde, Juventude,
Educação, Formação e Desporto.
Externamente, em consonância com as estratégias previstas
neste Plano, promover-se-á a articulação com todos os
sectores da sociedade açoriana, potenciando sinergias e
recursos, bem como influenciando estratégias de intervenção
(ELI), pugnando pela melhoria da qualidade dos serviços que
prestam, nomeadamente apoiando a formação, desenvolvendo
a certificação, criando sistemas de informação e de
acompanhamento do seu desempenho.
PRPCD 2010-2012
67
Ao nível da cooperação considera-se fundamental que a
DRPCD assegure e fortaleça a plena cooperação/colaboração
com os organismos nacionais, particularmente com o IDT,
tendo em conta que a política regional no âmbito da luta contra
a droga e toxicodependência, bem como para a redução dos
problemas ligados ao álcool e tabaco, consagra abordagens
equilibradas, pluridisciplinares e integradas as quais
correspondem às estratégias delineadas ao nível europeu e
nacional. Assim, importará reforçar a participação da RAA nos
eventos, actividades e programas que digam respeito às áreas
de intervenção deste plano, bem assim como desenvolver e
participar em actividades de cooperação, melhorando os
conhecimentos e potenciando a regular troca de informações e
experiências uma vez que o problema das dependências se
assume como um fenómeno de dimensão transnacional e
multifacetado que não é passível e desejável que tenha uma
abordagem meramente regional.
1.2.5.2. Informação, Formação e Avaliação
A informação e formação constituem opções estratégicas
constantes da UE e das estratégias Nacionais de luta contra a
droga, o consumo de álcool e de tabaco, a par da avaliação, e
são instrumentos indispensáveis para o aumento da eficácia
das intervenções, para fundamentar a escolha de políticas,
aumentar a qualidade aliada à excelência do capital humano
contribuindo, desta forma, para uma sociedade baseada no
conhecimento.
No âmbito da recolha e tratamento da informação pretende-se
criar um Sistema(s) Regional de Informação sobre substâncias
psicoactivas lícitas e ilícitas, na vertente da monitorização das
intervenções, definindo e priorizando indicadores para cada
área privilegiando, se possível, a abordagem epidemiológica.
Deverá ser dada, de igual modo, atenção aos sistemas de
Informação Internos a cada Instituição e privilegiar a existência
de instrumentos próprios para o diagnóstico da
PRPCD 2010-2012
68
situação, monitorização e avaliação das intervenções a nível
local (ELI).
No âmbito da comunicação institucional e divulgação de
informação ter-se-á em atenção a divulgação de informação
em suporte electrónico bem como o aperfeiçoamento e
dinamização do sítio do Governo dos Açores, considerando-se,
também, fundamental a produção de legislação, relatórios e
avaliações dos programas e das intervenções a realizar ou em
curso.
Considera-se prioritário, relativamente à Formação,
especialmente sobre drogas e álcool, assegurar a formação de
intervenientes e profissionais, com base em diagnósticos,
adequada às necessidades individuais e institucionais, com
vista a potenciar as suas competências, bem como as dos
dirigentes e decisores políticos que actuam e que estão
envolvidos nestas áreas. Neste sentido, a DRPCD propõe-se
criar uma Bolsa de Formadores Regional a qual, numa
primeira fase, assumirá a forma de um Centro de Recursos
podendo evoluir-se, no entanto, para a efectivação de acções
de formação de formadores certificados que satisfaçam as
necessidades regionais diagnosticadas.
No âmbito da avaliação importa promover uma cultura de
qualidade e avaliação nos diferentes domínios de intervenção,
sensibilizando os profissionais para a necessidade de definir
procedimentos de recolha e processamento regular de dados
relativos aos resultados das intervenções nos diversos eixos,
vectores e áreas que permitam uma avaliação de processos e
resultados.
Assim, será necessário definir as dimensões a privilegiar, bem
como uma lista de indicadores / instrumentos de avaliação
para cada área de intervenção.
PRPCD 2010-2012
69
2. Plano Operacional
PRPCD 2010-2012
70
2.1. Objectivos Gerais
Áreas de Intervenção Prioritária
PRPCD 2010-2012
71
Objectivos por Área de Intervenção Prioritária (Pág.(s)
(Tabela/Matriz)
DROGA - PREVENÇÃO ............................................................................................................................... 74
Aumentar a qualidade da intervenção preventiva através do reforço da componente
técnico-científica e metodológica ................................................................................................................ 74
Aumentar a abrangência, a acessibilidade, a eficácia e a eficiência dos programas de prevenção .......... 74
DROGA - DISSUASÃO ................................................................................................................................. 76
Garantir a eficiência na aplicação da lei, assegurando o acompanhamento adequado,
justo, com qualidade técnica e que vá ao encontro das necessidades efectivas
dos indiciados consumidores ...................................................................................................................... 76
Promover e garantir a articulação entre serviços com responsabilidades e/ou
implicações na aplicação da lei ................................................................................................................... 76
DROGA - REDUÇÃO DE RISCOS E MINIMIZAÇÃO DE DANOS .............................................................. 78
Construir uma rede global de respostas integradas e complementares, no âmbito da
redução de riscos e minimização de danos com parceiros públicos e privados ......................................... 78
Disponibilizar programas de redução de riscos e minimização de danos a grupos específicos ................ 78
DROGA - TRATAMENTO ............................................................................................................................. 80
Garantir a toda a população que o deseje o acesso em tempo útil a respostas
terapêuticas integradas (articuladas e complementares) ............................................................................ 80
Disponibilizar uma oferta de programas de tratamento e de cuidados diversificados
abrangendo um amplo leque de abordagens psicossociais e farmacológicas,
orientadas por princípios éticos e pela evidência científica ........................................................................ 81
Implementar um processo de melhoria da qualidade a nível de todos os programas e
intervenções terapêuticas ............................................................................................................................ 82
DROGA - REINSERÇÃO .............................................................................................................................. 83
Garantir a abrangência e a transversalidade dos recursos institucionais/ não-institucionais
da Reinserção nas várias áreas de vida do cidadão, de forma a facilitar o desenvolvimento
de projectos de vida sustentados ................................................................................................................ 83
Potenciar a reinserção enquanto processo global, implicando todos os actores na
óptica da abordagem das respostas integradas, através de uma gestão participada e efectiva ............... 84
Implementar o processo de melhoria contínua da qualidade em reinserção.............................................. 84
ÁLCOOL - JOVENS, CRIANÇAS E GRÁVIDAS .......................................................................................... 85
Diminuir a exposição ao álcool e as suas consequências nefastas em crianças por nascer
e em crianças inseridas em famílias com Problemas Ligados ao Álcool e reduzir o
consumo de bebidas alcoólicas pelas crianças e jovens ............................................................................ 85
ÁLCOOL - SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA ............................................................................................... 87
Contribuir para a diminuição do número de sinistrados devidos a acidentes rodoviários
sob influência do álcool ............................................................................................................................... 87
ÁLCOOL - ADULTOS EM MEIO LABORAL ................................................................................................. 88
Prevenir os efeitos nocivos do álcool nos adultos e reduzir as repercussões negativas
no local de trabalho ..................................................................................................................................... 88
PRPCD 2010-2012
72
ÁLCOOL - PREVENÇÃO, FORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO ................................................ 89
Aumentar a qualidade dos programas e das intervenções através do reforço da
componente técnico-científica e metodológica, garantindo progressivamente a sua
abrangência e eficiência .............................................................................................................................. 89
ÁLCOOL - TRATAMENTO ............................................................................................................................ 91
Melhorar a acessibilidade e a capacidade de resposta às necessidades de tratamento ........................... 91
ÁLCOOL - REINSERÇÃO ............................................................................................................................. 92
Criar condições para o desenvolvimento de percursos de inserção sustentados e duradoiros ................. 92
TABACO – PREVENÇÃO ............................................................................................................................. 93
Fomentar medidas de enquadramento político, legais e regulamentares, nomeadamente
o cumprimento da legislação existente por parte das entidades competentes ........................................... 93
Apresentar propostas de âmbito legal tidas por convenientes, para a consecução dos
objectivos do Plano, às entidades competentes ......................................................................................... 93
Informar sobre os malefícios do tabaco e sensibilizar a população para a diminuição
do consumo do tabaco ................................................................................................................................ 94
Fomentar o abandono do consumo de tabaco promovendo o encaminhamento das pessoas que
pretendem deixar de fumar para apoio à cessação tabágica ..................................................................... 95
ÁREAS TRANSVERSAIS - COORDENAÇÃO ............................................................................................. 96
Assegurar a efectiva implementação das estruturas de coordenação do combate
ao consumo das substâncias psicoactivas licitas e ilícitas ......................................................................... 96
Assegurar a coordenação intrasectorial e Intersectorial ............................................................................. 96
ÁREAS TRANSVERSAIS - COOPERAÇÃO ................................................................................................ 97
Aumentar a capacidade de influenciar as decisões tomadas nas várias instâncias
nacionais e regionais de cooperação, melhorando assim a eficácia da intervenção ................................. 97
Fortalecer a participação de Região nos fora nacionais e internacionais que abordam o fenómeno das
dependências .............................................................................................................................................. 97
Desenvolver as relações de cooperação em matéria de luta contra a dependência de substâncias psicoáctivas lícitas e ilícitas, no âmbito dos mecanismos multilaterais e bilaterais existentes ................... 97
ÁREAS TRANSVERSAIS - INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO ................................................. 98
Contribuir para um maior e melhor conhecimento do fenómeno das drogas e das
toxicodependências (substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas) e para a melhoria contínua
da qualidade das intervenções, por forma a apoiar a intervenção e a decisão e a contribuir
para a melhoria dos resultados obtidos ....................................................................................................... 98
PRPCD 2010-2012
73
2.2. Matrizes
Áreas de Intervenção Prioritária
PRPCD 2010-2012
74
Matrizes por Áreas de Intervenção Prioritárias
DROGA - PREVENÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Aumentar a qualidade da intervenção preventiva através do reforço da componente técnico-científica e metodológica
Criar e divulgar materiais que sustentem a
qualidade da intervenção preventiva, em
contextos considerados prioritários.
Produção e/ou adaptação de materiais técnico-pedagógicos
adequados às intervenções preventivas.
DRPCD, SREF,
IDT e IREFREA.
N.º de materiais produzidos e/ou
Adaptados.
N.º de locais de divulgação.
Produção e/ou adaptação de planos de formação (módulos) ao
nível da intervenção preventiva.
N.º de planos de formação (módulos)
produzidos e/ou adaptados.
Aumentar a abrangência, a acessibilidade, a eficácia e a eficiência dos programas de prevenção
Monitorizar as intervenções de prevenção
universal eficazes e avaliadas.
Orientação de intervenções de informação/sensibilização,
integradas e focalizadas, sobre as substâncias psicoactivas e
riscos associados ao seu consumo, em articulação com outras
entidades.
DRPCD, SREF,
SRES, IREFREA e
outras entidades.
N.º de acções realizadas.
População abrangida.
N.º de instrumentos de avaliação de
conhecimentos e atitudes aplicadas.
Promoção de intervenções de prevenção universal eficazes e
avaliadas nas escolas, nas famílias e na comunidade.
DRPCD, DRJ,
SREF e IREFREA.
N.º de intervenções.
Análise da abordagem dos conteúdos relativos às substâncias
psicoactivas (spa), nas áreas curriculares disciplinares e não
disciplinares.
DRPCD, SREF,
DRJ DRS (PRS –
PRSESIJ) e
IREFREA.
Documento produzido.
PRPCD 2010-2012
75
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
DROGA - PREVENÇÃO
Objectivo Específico Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Reforço das intervenções de prevenção universal, selectivas e
indicadas eficazes e avaliadas no meio laboral, no meio
escolar e meio desportivo.
Câmaras do
Comércio,
Câmaras
Municipais, SREF.
N.º de intervenções por contexto.
Consolidação das respostas de atendimento da Linha Vida. DRPCD e IDT. N.º de chamadas da Linha Vida.
Reforçar a intervenção de incidência local
(ELI) com base em planos de acção
integrada (PAI).
Colaboração na implementação, monitorização e avaliação do
PAI com os outros vectores do Eixo de Redução de Procura,
em articulação com outras entidades.
DRPCD, DRSSS,
DRS, Autarquias e
outras entidades.
Relatórios de Actividades.
Reforçar as intervenções de prevenção
selectiva e indicada.
Desenvolvimento, em colaboração com outras entidades, de
Programas /Intervenções de prevenção selectiva e indicada
em grupos, indivíduos e/ou contextos específicos. DRPCD e DRJ.
Número de projectos por contexto.
População abrangida.
Resultados alcançados/Resultados
previstos.
Reforço, nas escolas, das intervenções de prevenção selectiva
e indicada, eficazes e avaliadas. DRPCD, SREF,
DRJ e IREFREA.
Relatórios por projecto.
Participação no reforço de um sistema de atendimento a
adolescentes numa lógica de diagnóstico e intervenção
precoces.
DRPCD, SREF,
DRJ e SRES/DRS
(PRS - PRSESIJ).
Relatórios de actividades.
PRPCD 2010-2012
76
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
DROGA - DISSUASÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Garantir a eficiência na aplicação da lei, assegurando o acompanhamento adequado, justo, com qualidade técnica e que vá ao encontro das necessidades efectivas dos
indiciados consumidores
Optimizar o acompanhamento das CDT
pela DRPCD.; harmonizar práticas e
procedimentos das CDT no âmbito da
aplicação da lei; adequar as práticas e
procedimentos das CDT à realidade
heterogénea do consumo de drogas.
Definição das áreas de intervenção da DRPCD, que permitam
um efectivo acompanhamento da operacionalização da lei.
DRPCD, SRES e
VPGR.
Apresentação de propostas de diplomas
legais.
Realização de acções com vista à articulação da intervenção
na área dos consumos.
DRPCD, SRES,
VPGR,
DGRS/DGSP,
SRTSSS e CSMP.
N.º acções realizadas.
Reuniões periódicas em articulação com o GAD. DRPCD, IDT e
GAD.
N.º de reuniões realizadas.
Promoção de troca de experiências entre CDT e/ou outras
entidades responsáveis tendo em vista a justiça e equidade na
aplicação da Lei n.º 30/2000, nomeadamente, das sanções,
nos encaminhamentos e nos acompanhamentos.
DRPCD, SRES,
IDT, VPGR,
SRTSSS e CSMP.
Nº de Reuniões.
Promover e garantir a articulação entre serviços com responsabilidades e/ou implicações na aplicação da lei
Aumentar a actividade de prevenção na
área do consumo, do pequeno tráfico e da
criminalidade associada à droga.
Reforço e intensificação das políticas de prevenção do
consumo de estupefacientes em locais públicos, habitualmente
utilizados para esse fim, reafirmando, em articulação com as
CDT, o carácter de ilegalidade do consumo e da possa de
drogas.
Forças de
Segurança,
Autarquias,
DRPCD e outras
entidades.
N.º de acções desenvolvidas.
Relatórios de avaliação.
PRPCD 2010-2012
77
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
DROGA - DISSUASÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Potenciar a articulação com os serviços do
Serviço Regional de Saúde. (SRS).
Articulação com os Centros de Saúde, Hospitais e outros
serviços de saúde.
DRPCD,
SRES/DRS e
outras entidades.
N.º de acções.
Fomentar a articulação com as tutelas com
competências formais no âmbito da
aplicação da lei e com as tutelas cuja
missão abarque respostas no âmbito da
toxicodependência.
Efectivação e reforço da articulação e do trabalho em parceria
com as autoridades policiais, os tribunais e outras entidades
envolvidas.
DRPCD, SRES
VPGR, MJ,
SRTSS,
DGRS/DGSP,
CSM, CSMP e
Forças de
Segurança.
N.º de acções.
Nº de sanções aplicadas por tipo de
sanção.
N.º de encaminhamentos.
Promoção da articulação junto dos parceiros com respostas
dirigidas à população consumidora e em situação de
desintegração social.
PRPCD 2010-2012
78
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias DROGA - REDUÇÃO DE RISCOS E MINIMIZAÇÃO DE DANOS
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Construir uma rede global de respostas integradas e complementares, no âmbito da redução de riscos e minimização de danos com parceiros públicos e privados
Promover e articular respostas
diferenciadas no âmbito de redução de
riscos e minimização de danos.
Reforço e/ou adaptação de respostas. DRPCD, DRSSS,
DGRS/DGSP,
DRS e outras
entidades.
N.º de respostas adaptadas.
Promoção de novas respostas em locais considerados
prioritários (ELI).
N.º de locais prioritários identificados.
Nº de respostas criadas.
Promover o diagnóstico, aconselhamento e
referenciação de doenças infecciosas junto
da população utilizadora de drogas.
Sensibilização das equipas de tratamento e outras estruturas
de saúde para alargar a sua intervenção no âmbito da RRMD,
de acordo com as necessidades locais e os recursos
disponíveis.
DRPCD e
SRES/DRS (PRS -
PRPCI VIH/SIDA).
N.º de relatórios.
N.º de contactos de sensibilização.
Aperfeiçoar o Modelo de
Acompanhamento, Monitorização e
Avaliação de estruturas de redução de
riscos e minimização de danos.
Definição dos circuitos e procedimentos de acordo com o
modelo da DRPCD. DRPCD e outras
entidades.
N.º de iniciativas efectuadas.
Disponibilizar programas de redução de riscos e minimização de danos a grupos específicos
Intervenção em contextos de diversão
nocturna.
Definição e ou adaptação de linhas de orientação para
intervenção em espaços de diversão nocturna. DRPCD, IREFREA
e outras entidades.
Divulgação das linhas de orientação sobre
intervenção em contexto de diversão
nocturna.
Intervenção junto de organizadores de eventos. DRPCD,
Autarquias e
outras entidades.
N.º de acções de informação e
sensibilização junto de organizadores de
eventos.
PRPCD 2010-2012
79
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
DROGA - REDUÇÃO DE RISCOS E MINIMIZAÇÃO DE DANOS
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Produção de materiais de divulgação específicos (revisão,
reedição e edição).
DRPCD, IDT,
Autarquias e outras
entidades.
N.º de materiais específicos para esta
intervenção.
Intervenção em Meio Prisional. Estabelecimento da articulação entre esta intervenção e a
realizada por entidades promotoras de projectos de RRMD
validadas pela DRPCD.
DRPCD,
SRES/DRS (PRS -
PRPCI VIH/SIDA)
e DGRS/DGSP.
N.º de acções de articulação efectuadas.
Dinamização do rastreio de doenças infecciosas nos
Estabelecimentos Prisionais (EP).
Nº de contactos e relatórios.
PRPCD 2010-2012
80
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
DROGA - TRATAMENTO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Garantir a toda a população que o deseje o acesso em tempo útil a respostas terapêuticas integradas (articuladas e complementares)
Manter e alargar a rede de recursos de
saúde e sócio-sanitários, que implique os
múltiplos actores do sector público e
privado numa lógica de proximidade ao
cidadão e à comunidade, com vista à
definição de respostas pelos prestadores
de cuidados de saúde.
Manutenção/alargamento da rede integrada de prestação de
cuidados.
DRPCD,
SRS/DRS,
Autarquias, IPSS e
outras entidades.
N.º de Protocolos / acordos efectuados.
Integração de cuidados de saúde ao toxicodependente a nível
regional e local agilizando o seu tratamento na comunidade de
pertença e evitando a discriminação na utilização dos
dispositivos de saúde.
DRPCD,
SRES/DRS (PRS
– PRSM) e outras
entidades.
N.º de instituições com serviços
integrados de apoio ao toxicodependente.
Reuniões/contactos efectuados com os
prestadores de cuidados de saúde.
Documento produzido.
Construção e divulgação de circuitos padrão de referenciação
de utentes para diferentes serviços da comunidade a nível
nacional, regional e local, diferenciando o âmbito de
responsabilidade dos diferentes intervenientes. (redes de
referenciação, Regional e Local).
DRPCD,
SRES/DRS, IPSS
e outras entidades.
N.º de circuitos definidos.
Nº de contactos.
Colaboração na implementação, monitorização e avaliação do
PAI (ELI) com os outros vectores do Eixo de Redução de
Procura, em articulação com outras entidades.
DRPCD e outras
entidades
envolvidas.
Relatório de Actividades.
PRPCD 2010-2012
81
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
DROGA - TRATAMENTO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Promover medidas que permitam facilitar o
acesso aos diversos programas de
tratamento, gerindo os tempos de espera
de acordo com critérios éticos e científicos,
as realidades locais e as recomendações
nacionais e internacionais.
Monitorização de tempos de espera para primeiras consultas e
admissões em programas de tratamento.
DRPCD e Serviços
de tratamento.
Relatórios solicitados/apresentados.
Aplicação de modelos de admissão / transferência de utentes
para serviços ou programas (Equipas de rua, CT, CD, UD, UA,
PTAO). DRPCD,
SRES/DRS (PRS
– PRSM) e outras
entidades.
N.º de instituições que utilizam os
modelos.
Acompanhamento da aplicação de critérios de admissão para
os vários programas.
N.º de reuniões.
Percentagem de instituições
acompanhadas.
Disponibilizar uma oferta de programas de tratamento e de cuidados diversificados abrangendo um amplo leque de abordagens psicossociais e farmacológicas, orientadas por
princípios éticos e pela evidência científica
Melhorar a oferta de programas de
tratamento à população toxicodependente
garantindo a qualidade dos serviços
prestados e a divulgação das boas
práticas.
Incrementação da eficácia da rede de tratamento e
potenciação da adesão aos seus programas. DRPCD,
SRES/DRS, IDT e
outras entidades.
N.º de novos programas.
N.º utentes de abrangidos.
Inquéritos à satisfação de utentes.
Criação de novos programas de prevenção e tratamento em
regime ambulatório / tratamento para adolescentes.
DRPCD, SRS
SRES/DRS e
outras entidades.
N.º de programas elaborados.
Nº de novos utentes admitidos.
PRPCD 2010-2012
82
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
DROGA - TRATAMENTO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Actualização de linhas de orientação para PTAO – Programas
de Tratamento Farmacológico com Agonistas Opiáceos.
DRPCD, SRES,
IDT e outras
entidades.
Documento actualizado.
Propor programas específicos, no âmbito
do SRS/CSP para grupos com
necessidades específicas,
nomeadamente um serviço de
atendimento para crianças.
Articulação com o SRS/CSP, em articulação com outras
entidades, com vista à implementação de um serviço de
atendimento, avaliação, triagem e encaminhamento de
crianças inseridas em famílias com toxicodependência e de
jovens em risco ou consumidores.
DRPCD, CPCJ e
SRES/DRS/SRS.
N.º de propostas efectuadas.
Implementar um processo de melhoria da qualidade a nível de todos os programas e intervenções terapêuticas
Promover a avaliação rigorosa e
sistemática dos diversos tipos de
programas e de cuidados implementados
na óptica de satisfação do utente,
permitindo no futuro a sua acreditação.
Definição de indicadores de monitorização e avaliação dos
programas e cuidados implementados e promoção da sua
recolha sistemática. DRPCD
N.º de avaliações aos programas e
cuidados implementados.
N.º de indicadores recolhidos.
PRPCD 2010-2012
83
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
DROGA - REINSERÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Garantir a abrangência e a transversalidade dos recursos institucionais/ não-institucionais da Reinserção nas várias áreas da vida do cidadão, de forma a facilitar o
desenvolvimento de projectos de vida sustentados
Promover a concertação com os parceiros
com responsabilidade na autonomia e no
exercício pleno da cidadania.
Promoção do acesso a respostas de formação académica,
profissional e emprego, nomeadamente ao PROSA e às novas
respostas que venham a ser promovidas, visando a reinserção
socioprofissional.
DRPCD, SREF,
DRIO, DRTQDC,
DGRS/DGSP,
DRSSS, outras
entidades públicas
e privadas.
Parcerias estabelecidas.
Documentos orientadores produzidos.
Colaboração com as entidades promotoras de respostas
habitacionais, com vista à criação / redefinição de linhas
orientadoras sobre a atribuição de habitação à população
toxicodependente.
DRPCD,
SRTSS/DRH,
ARM, outras
entidades públicas
e privadas.
Nº de contactos.
Documento produzido.
Promoção de respostas que desenvolvam a rede de relações
familiares, sociais e institucionais dos indivíduos.
DRPCD e grupos
de Auto Ajuda e
outras entidades
públicas e
privadas.
N.º de respostas dinamizadas.
PRPCD 2010-2012
84
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
DROGA - REINSERÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Potenciar a reinserção enquanto processo global, implicando todos os actores na óptica da abordagem das respostas integradas, através de uma gestão participada e efectiva
Promover a responsabilidade dos Sistemas
Sociais na promoção de respostas de
reinserção e prevenção da desinserção.
Mobilização de parceiros para a elaboração de um modelo de
intervenção, tendo em vista o desenvolvimento de Programas
de Prevenção em meio laboral, que concorram para a
reinserção e a prevenção da desinserção.
DRPCD, IRT,
entidades
empregadoras,
organizações
sindicais e outras
entidades.
N.º de reuniões com parceiros.
Dinamização de encontros técnicos para discussão e
aprofundamento das questões ligadas à reinserção, com vista
à dinamização de projectos de reinserção.
DRPCD, DRSSS,
DGRS/DGSP,
SRTSS e outras
entidades.
Nº de reuniões realizadas.
Colaboração na implementação, monitorização e avaliação do
PAI com os outros vectores do Eixo da Redução da Procura,
em articulação com outras entidades.
DRPCD e outras
entidades.
Relatório de actividades.
Pareceres sobre os PAI.
Implementar o processo de melhoria contínua da qualidade em reinserção
Sensibilizar os actores dos sistemas sociais
para a intervenção em reinserção e
prevenção da desinserção.
Adaptação de um manual de procedimentos com vista à
reinserção. DRPCD, DRSSS e
outras entidades.
N.º de acções dinamizadas.
Manual produzido.
PRPCD 2010-2012
85
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias ÁLCOOL - JOVENS, CRIANÇAS E GRÁVIDAS
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Diminuir a exposição ao álcool e as suas consequências nefastas em crianças por nascer e em crianças provenientes de famílias com Problemas Ligados ao Álcool e reduzir o
consumo de bebidas alcoólicas pelas crianças e jovens
Promover a abstinência do consumo de
bebidas alcoólicas durante a gravidez e
amamentação.
Elaboração de materiais de informação e sensibilização
para os riscos e promoção de competências para lidar com
as solicitações ao consumo (área prevenção, formação,
comunicação e educação). DRPCD, SRS
SRES/US e outras
entidades.
N.º de materiais produzidos e/ou
adaptados.
Dinamização dos sistemas de atendimento, informação,
encaminhamento e apoio, na área dos Problemas Ligados
ao Álcool em grávidas, mediante a articulação com
organismos e entidades que intervêm na área.
Nº de contactos..
Promover a detecção, avaliação,
encaminhamento e tratamento de
famílias com Problemas Ligados ao
Álcool e reduzir os danos causados em
crianças e jovens.
Divulgação das linhas orientadoras do IDT na detecção,
avaliação, encaminhamento e tratamento das famílias e
crianças.
DRPCD, DRSSS
(IAS), CPCJ, IDT,
SRES/DRS (PRS
– PRSM;
PRSESIJ) e outras
entidades.
Documento produzido.
N.º de estruturas abrangidas pela
divulgação.
Sensibilização dos parceiros com vista à detecção e
encaminhamento das crianças e dos jovens.
DRPCD, SREF,
CPCJ, Segurança
Social, SRES/DRS
(PRS – PRSM;
PRSESIJ) e outras
entidades.
N.º de contactos.
PRPCD 2010-2012
86
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias ÁLCOOL - JOVENS, CRIANÇAS E GRÁVIDAS
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Reduzir os padrões nocivos de
consumos juvenis e as suas
consequências.
Apoio ao desenvolvimento de actividades educacionais a
nível regional e à promoção de contextos e programas
recreativos sem álcool.
DRPCD, SREF,
Autarquias e
outras entidades.
Nº actividades apoiadas.
N.º de entidades envolvidas
N.º materiais produzidos e/ou adaptados
cedidos.
Divulgação das linhas orientadoras do IDT no âmbito do
aconselhamento e intervenções breves em jovens e do
aconselhamento dos pais e encarregados de educação.
DRPCD, SRS/US,
IDT, SREF e AP.
Documento produzido/adaptado.
N.º de estruturas abrangidas pela
divulgação.
Promover a qualidade da intervenção Actualização da informação sobre os recursos/respostas
disponíveis nestas áreas.
DRPCD e outras
entidades.
Documento produzido.
Promoção de intervenções formativas dirigidas a
profissionais e outros interventores junto destes grupos
(área prevenção, formação, comunicação e educação).
DRPCD, IDT,
CPCJ, IREFREA e
outras entidades.
N.º de intervenções formativas realizadas.
N.º de entidades envolvidas.
N.º de participantes abrangidos.
PRPCD 2010-2012
87
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias ÁLCOOL - SINISTRALIDADE RODOVIÁRIA
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Contribuir para a diminuição do número de sinistrados devidos a acidentes rodoviários sob influência do álcool
Promover medidas dissuasoras da
condução sob o efeito do álcool.
Promoção e divulgação de acções de prevenção específica
e de outras iniciativas de informação/sensibilização sobre
álcool e condução.
DRPCD, Forças de
Segurança e
outras entidades.
N.º de iniciativas propostas/
implementadas.
Promover a qualidade da intervenção. Promoção de intervenções formativas dirigidas a
profissionais e outros interventores na segurança
rodoviária.
DRPCD, IDT,
SRCTE/DRETT,
Forças de
Segurança e
outras entidades
(Escolas de
condução).
N.º de intervenções formativas propostas/
realizadas.
N.º de participantes abrangidos.
PRPCD 2010-2012
88
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias ÁLCOOL - ADULTOS EM MEIO LABORAL
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Prevenir os efeitos nocivos do álcool nos adultos e reduzir as repercussões negativas no local de trabalho
Incentivar a criação e a disseminação de
programas e respostas no âmbito da
promoção da saúde e segurança em
contexto laboral, designadamente os
relacionados com o consumo de álcool.
Levantamento de práticas em entidades empregadoras no
que concerne a políticas de prevenção, tratamento e
reinserção dos Problemas Ligados ao Álcool no local de
trabalho, com reconhecimento das empresas com boas
práticas nesta área.
DRPCD, IRT,
Sindicatos,
Câmaras do
Comércio,
Câmaras
Municipais, União
das IPSS e das
Misericórdias e
entidades
empregadoras.
N.º entidades empregadoras
identificadas/envolvidos.
N.º entidades empregadoras com boas
práticas.
Documento produzido.
Informação aos serviços de higiene, segurança e saúde no
local de trabalho e às estruturas representativas dos
trabalhadores, sobre os programas e respostas disponíveis.
N.º entidades empregadoras alvo de
informação.
Apoio técnico no desenvolvimento de projectos de
intervenção em meio laboral, baseado em critérios de
qualidade e na estimativa das necessidades de
intervenção.
DRPCD, IDT e
outras entidades.
N.º de projectos apoiados.
PRPCD 2010-2012
89
Matrizes por as Áreas de intervenção Prioritárias
ÁLCOOL - PREVENÇÃO, FORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Aumentar a qualidade dos programas e das intervenções através do reforço da componente técnico-científica e metodológica, garantindo progressivamente a sua abrangência
e eficiência
Promover e reforçar as competências
técnicas dos profissionais e dos
interventores.
Promoção de intervenções formativas dirigidas a
profissionais e outros interventores na área da prevenção.
DRPCD, IDT,
SRS/DRS, SREF,
OM, IREFREA e
outras entidades.
N.º de intervenções formativas.
N.º de entidades envolvidas.
N.º de participantes abrangidos.
Incrementar o número de programas e
projectos que promovam estratégias e
acções baseadas na evidência.
Levantamento de Projectos/Programas já
implementados/experimentados com avaliação, para
inserção num directório de recursos.
DRPCD, IPSS,
ONG e outras
entidades.
N.º de conteúdos produzidos para
inserção no directório de recursos.
Promoção de apoio técnico a programas/projectos de
intervenção, nos grupos e/ou contextos considerados
prioritários, garantindo a qualidade do processo de
selecção, monitorização e acompanhamento.
DRPCD e
entidades
protocoladas.
N.º de programas/projectos apoiados.
Relatórios dos programas/projectos.
Reforço do desenvolvimento de projectos em meio escolar
na área do álcool e no âmbito da promoção e educação
para a saúde, numa perspectiva de prevenção universal.
DRPCD, SRS/US,
SREF, IDT, AP,
IREFREA e
outras entidades.
N.º de projectos apoiados/desenvolvidos.
N.º de participantes.
Relatórios de avaliação.
PRPCD 2010-2012
90
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
ÁLCOOL - PREVENÇÃO, FORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Aumentar o nível de
informação/sensibilização sobre o álcool
e riscos associados ao seu consumo.
Desenvolvimento de acções integradas e focalizadas nos
diferentes contextos considerados prioritários, sobre os
riscos associados ao consumo nocivo do álcool,
envolvendo as estruturas da comunidade.
DRPCD, SREF,
IDT, IREFREA
Municípios e
outras entidades.
N.º de acções desenvolvidas.
Nº de entidades envolvidas.
Aumentar o número de materiais
informativos e formativos de suporte aos
programas e intervenções.
Levantamento e desenvolvimento de materiais para
utilização nos contextos considerados prioritários e para a
inserção no directório de recursos.
DRPCD, IDT,
SRES/DRS (PRS-
PRS-PRSESIJ),
SREF, IREFREA,
e outras
entidades.
N.º de materiais produzidos/adaptados
para inserção num directório de recursos.
Colaborar na abordagem dos conteúdos relativos ao álcool
e seus efeitos nocivos, nas áreas curriculares disciplinares
e não disciplinares.
Nº de iniciativas/colaborações..
PRPCD 2010-2012
91
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
ÁLCOOL - TRATAMENTO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Melhorar a acessibilidade e a capacidade de resposta às necessidades de tratamento
Disponibilizar uma oferta diversificada de
programas de tratamento e de cuidados
à população com Problemas Ligados ao
Álcool.
Definição e implementação de linhas orientadoras
baseadas na evidência dos programas de tratamento em
regime de ambulatório e de internamento.
DRPCD,
SRES/DRS,
IPSS, IDT e outras
entidades.
N.º de estruturas abrangidas pela divulgação.
N.º de estruturas com programas desenvolvidos com base nas linhas orientadoras.
Favorecer o acesso dos doentes ou dos
seus familiares aos cuidados de saúde.
Criação de uma rede(s) de referenciação de acordo com os
diversos níveis de gravidade e de necessidades.
Documento(s) produzido(s).
Promover a qualidade da intervenção. Promoção de intervenções formativas dirigidas a
profissionais e outros interventores na área do tratamento.
DRPCD,
SRES/DRS, IPSS,
IDT e outras
entidades.
N.º de intervenções formativas.
N.º de entidades envolvidas.
N.º de participantes abrangidos.
PRPCD 2010-2012
92
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias
ÁLCOOL - REINSERÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Criar condições para o desenvolvimento de percursos de inserção sustentados e duradoiros
Incentivar a criação, o desenvolvimento e
a adaptação de respostas dirigidas às
necessidades das pessoas com
Problemas Ligados ao Álcool em
processo de reinserção.
Dinamização de encontros técnicos para discussão e
aprofundamento das questões ligadas à reinserção.
DRPCD, DRSSS,
DGRS/DGSP,
SRTSS e outras
entidades.
N.º de reuniões realizados.
Apoio a associações ou grupos de doentes tratados ou em
tratamento, enquanto organizações da sociedade civil que
promovem a motivação e a reabilitação dos seus pares.
DRPCD, GAA e
outras entidades.
N.º de associações ou grupos apoiados.
Promover o acesso aos serviços e
respostas existentes.
Estudo e análise dos Protocolos existentes com vista a
contribuir para a melhoria do acesso dos utentes às
respostas nesta área.
DRPCD, DRSSS,
SRTSS, IPSS,
Saudaçor e outras
entidades.
N.º reuniões efectuadas/contactos.
Documento(s) produzido(s).
Levantamento das respostas ao nível da formação
académica, profissional e do emprego. DRPCD.
Documento produzido.
Divulgação actualizada dos grupos de auto-ajuda e inter-
ajuda existentes em funcionamento, como apoio à mudança
de atitudes / comportamentos e à prevenção da recaída.
DRPCD, GAA.
N.º de divulgações efectuadas.
PRPCD 2010-2012
93
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias TABACO – PREVENÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Fomentar medidas de enquadramento político, legais e regulamentares, nomeadamente o cumprimento da legislação existente por parte das entidades competentes
Informar a população em geral sobre o
DLR nº 15/2008/A e Lei nº 37/2007 e
demais legislação existente ou a
publicar.
Divulgação de legislação através:
Página do Governo;
Meios de comunicação;
Elaboração de material informativo;
Apoio a iniciativas de debates abertos à população
em especial aos adolescentes e grávidas.
DRPCD, SRES/DRS,
SREF, OCS e outras
entidades.
Nº de iniciativas/divulgações.
Nº de acções apoiadas.
Fomentar o cumprimento da legislação
em vigor em articulação com as
entidades responsáveis por cada
área/sector de intervenção.
Promoção de reuniões com os responsáveis por cada
área/sector de intervenção (Autoridades de Saúde;
Forças de Segurança; Inspecção das Actividades
Económicas; Câmaras Municipais; etc.).
DRPCD, Autoridades
de Saúde; Forças de
Segurança;
Inspecção das
Actividades
Económicas;
Câmaras Municipais;
e outras entidades.
Nº de reuniões.
Nº de presenças.
Apresentar propostas de âmbito legal tidas por convenientes, para a consecução dos objectivos do Plano, às entidades competentes
Propor, periodicamente, medidas
correctivas e ou inovadoras de forma a
contribuir para melhorar a legislação
vigente.
Apresentação de propostas para que seja considerado o
aumento do preço do tabaco de forma a que se mantenha
proporcional ao poder de compra do cidadão médio
açoriano, com vista a desincentivar o consumo.
DRPCD.
Proposta apresentada.
PRPCD 2010-2012
94
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias TABACO - PREVENÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Informar sobre os malefícios do tabaco e sensibilizar a população para a diminuição do consumo do tabaco
Informar a população em geral e em
específico os jovens e as grávidas
sobre os malefícios do tabaco.
Promoção de acções de educação para a saúde para
alunos, pais, professores e outros agentes de
educação.
DRPCD, SRS SRES/DRS
(PRS – PRSESIJ), SREF
e outras entidades.
Nº de iniciativas/acções realizadas.
Promoção de espaços para debate e realização de
trabalhos/projectos entre os alunos (pares),
nomeadamente através de projectos escolares no
âmbito da disciplina de área de projecto ou outras.
Divulgação na escola de material informativo sobre os
malefícios do tabaco e ou benefícios de deixar de
fumar e como deixar de fumar (identificação de locais
de ajuda).
Nº de divulgações.
Nº de escolas abrangidas.
Nº de locais identificados.
Fomentar o não uso de tabaco em meio escolar por
parte de toda a comunidade educativa, através da
criação de espaços próprios para o efeito.
Documento produzido.
Divulgação dos malefícios do tabaco junto de grupo de
jovens e das suas consequências durante a gravidez.
DRPCD, DRJ, SRS
SRES/DRS (PRS –
PRSESIJ), SREF, Juntas
de Freguesia, Casas do
Povo, Câmaras
Municipais e outras
entidades.
Nº de divulgações efectuadas.
Nº de US/Serviços abrangidos.
Divulgação de material informativo em locais de
consultas para grávidas (Hospitais, Centros de Saúde,
Gabinetes Privados, Clínicas, etc.).
PRPCD 2010-2012
95
Matrizes por Áreas de intervenção Prioritárias TABACO - PREVENÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Comemoração do Dia Mundial Sem Tabaco e do Dia do
Não Fumador - Escolas e população em geral.
DRPCD, DREF
(Escolas) e outras
entidades.
Nº Escolas/entidades abrangidas.
Nº de iniciativas.
Fomentar o abandono do consumo de tabaco promovendo o encaminhamento das pessoas que pretendem deixar de fumar para apoio à cessação tabágica
Promover a rede de referenciação de
programas de cessação tabágica junto
do sector da saúde.
Articulação com a DRS com vista à implementação e
divulgação dos programas de cessação tabágica de modo a
permitir a referenciação das pessoas que querem deixar de
fumar.
DRPCD,
SRES/DRS, e
outras entidades.
Documento produzido.
Orientar os indivíduos fumadores para as
entidades que promovam programas de
cessação tabágica.
Elaboração/adopção e ou adaptação de divulgação de
material informativo com os contactos das entidades
promotoras de programas de cessação tabágica.
Documento(s) produzido(s).
Nº de divulgações.
PRPCD 2010-2012
96
Matrizes - Áreas Transversais
ÁREAS TRANSVERSAIS - COORDENAÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Assegurar a efectiva implementação das estruturas de coordenação do combate ao consumo das substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas
Coordenar as acções das CDT. Promoção da representatividade e apoio efectivo às actividades
das CDT.
DRPCD, CRCDT e
CDT.
Documento produzido.
Mobilizar a participação da sociedade civil. Adopção de medidas que assegurem e reforcem a intervenção
dos parceiros e cidadãos, no âmbito das acções previstas no
PRPCD/Plano Operacional 2010-2012.
DRPCD, Parceiros
e Cidadãos.
Nº de reuniões/contactos.
Promoção de medidas que facilitem o acesso da Região nas
intervenções feitas a nível nacional, de forma a harmonizar,
incorporar e complementar as políticas regionais.
DRPCD, CRCDT,
IDT e DGS.
Documento produzido.
Assegurar a coordenação intrasectorial e Intersectorial
Promover a articulação com o SRS,
outros Departamentos do Governo e
outras entidades.
Reforçar a articulação com o SRS – intrasectorial. DRPCD, SRS
SRES,
Departamentos do
Governo, Forças
de Segurança e
outras entidades
Nº de reuniões/contactos..
Reforçar a articulação com as estruturas pertencentes a outras
Secretarias (intersectorial) e outras entidades com participação
na área.
PRPCD 2010-2012
97
Matrizes - Áreas Transversais
ÁREAS TRANSVERSAIS - COOPERAÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Aumentar a capacidade de influenciar as decisões tomadas nas várias instâncias nacionais e regionais de cooperação, melhorando assim a eficácia da intervenção
Criar condições que favoreçam a
convergência de posições entre os
diferentes Serviços com responsabilidades
de intervenção na área das substâncias
psicoactivas lícitas e ilícitas.
Coordenação entre os diferentes Serviços de modo a permitir
uma acção articulada na defesa das posições regionais.
DRPCD e outras
entidades.
Serviços contactados.
Acções/Reuniões efectuadas.
Centralizar a informação sobre os projectos
na área das substâncias psicoactivas lícitas
e ilícitas.
Compilação e actualização da informação. Documento produzido.
Fortalecer a participação de Região nos fora nacionais e internacionais que abordam o fenómeno das dependências
Fortalecer a participação da Região nos
fora nacionais e internacionais que
abordam o fenómeno das dependências.
Participação nas reuniões nacionais e internacionais que
abordam a problemática das dependências. (nomeadamente,
nas Conferências promovidas pela Presidência da UE em
exercício, nas reuniões de Coordenadores Nacionais de Droga,
etc.).
DRPCD.
N.º de participações.
Desenvolver as relações de cooperação em matéria de luta contra a dependência de substâncias psicoáctivas lícitas e ilícitas, no âmbito dos mecanismos multilaterais e bilaterais existentes
Promover o desenvolvimento da
cooperação com as estruturas da redução
da procura, nomeadamente, com as
estruturas a nível nacional (IDT) e da UE.
Promoção do intercâmbio de experiências e de técnicos.
DRPCD, DGS, IDT
e outras entidades.
N.º de intercâmbios.
PRPCD 2010-2012
98
Matrizes - Áreas Transversais
ÁREAS TRANSVERSAIS - INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Contribuir para um maior e melhor conhecimento do fenómeno das drogas e das toxicodependências (substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas) e para a melhoria contínua da
qualidade das intervenções, por forma a apoiar a intervenção e a decisão e a contribuir para a melhoria dos resultados obtidos
Criar um Sistema Regional de Informação
sobre substâncias psicoactivas lícitas e
ilícitas.
Criação de um sistema de informação/instrumentos de recolha
de informação.
DRPCD,
SRES/DRS, IDT e
outras entidades
envolvidas.
Documento produzido.
Recolha sistemática de dados dos sistemas de informação de
rotina:
- optimização da colaboração intersectorial e interinstitucional
através da identificação dos serviços-fonte de dados, de
forma a promover uma gestão integrada e consistente da
informação;
- optimização dos sistemas de informação de rotina já
existentes nesses serviços-fonte.
DRPCD e Serviços
Fonte.
Nº de serviços identificados.
N.º de instrumentos recolha dados
normalizados.
Promover a divulgação e acesso a
informação objectiva e fiável sobre
substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas.
Dinamização, aperfeiçoamento e divulgação de informação nas
páginas electrónicas institucionais, (sítio do governo) na óptica
do serviço ao cidadão ou outro meio.
DRPCD e outras
entidades
Dados disponibilizados no sítio do
Governo.
PRPCD 2010-2012
99
Matrizes - Áreas Transversais
ÁREAS TRANSVERSAIS - INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
Objectivo Específico Acção Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Monitorizar a evolução, ao longo do tempo,
do fenómeno dos consumos, em diversas
populações.
Realização periódica de estudos epidemiológicos de âmbito
regional, para acompanhamento da evolução das diferentes
dimensões do fenómeno, em diversas populações. DRPCD, IDT e
outras entidades.
Relatórios dos estudos realizados e ou
estudos realizados.
Protocolo com o IDT.
Realização pontual de estudos em subpopulações, em que se
justifique aprofundar o conhecimento sobre a dimensão e
padrões de consumo (ELI).
Relatórios dos estudos realizados e ou
estudos realizados.
Promover a criação de “bolsa de
formadores”.
Identificação de profissionais certificados na área que possam
desenvolver a formação dos elementos das equipas
multidisciplinares.
DRPCD, IDT,
IREFREA, DGS e
SRES/DRS, outras
entidades
formadoras.
Nº de profissionais certificados
identificados.
Potenciar e reforçar as competências dos
intervenientes e profissionais que directa ou
indirectamente actuem no domínio das
dependências.
Reforço da formação nas várias áreas de intervenção e nos
diferentes contextos, de acordo com as necessidades
detectadas envolvendo os recursos mais adequados.
DRPCD, IDT, I.P.,
Forças de
Segurança,
SRES/DRS, DGS,
IREFREA,
DGRS/DGSP e
outras entidades.
N.º de acções de formação.
N.º de formandos.
PRPCD 2010-2012
100
Matrizes - Áreas Transversais
ÁREAS TRANSVERSAIS - INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO
Objectivo Específico Acção Entidade Parceira Instrumentos de Avaliação/Indicadores
Reforçar a avaliação da qualidade dos
serviços prestados e dos resultados
alcançados.
Promoção da recolha e processamento regular dos dados
relativos aos resultados das intervenções e elaboração de
Relatórios de Avaliação.
DRPCD e outras
entidades.
N.º de Projectos e Programas avaliados /
área de intervenção.
Identificação de Boas Práticas e sua divulgação.
DRPCD, IDT, e
outras entidades.
N.º de Boas Práticas identificadas / área
de intervenção.
PRPCD 2010-2012
101
3. METAS
Principais Necessidades em saúde: Dependências
A noção de necessidade, no contexto do planeamento, pode-
se expressar como ―a diferença entre aquilo que existe e
aquilo que deveria existir‖ 47. Isso implica a definição de ―aquilo
que deveria existir‖ através do recurso a quadros/dados de
referência (ou benchmarks) que, no caso específico do
PRPCD, são as prioridades definidas a nível Nacional e as
metas da OMS.
Principais necessidades em saúde na RAA – Dependências
(determinantes/factores de risco).
Necessidades
Assimetrias/
/Situações
Apontadas
Justificação
Menor
consumo de
droga
♀
Dados
desagregados
por Ilhas e
Concelhos (14
e menos anos
– limiar 0% de
acordo com a
OMS) 48.
O último Estudo Regional sobre
o Consumo de Substâncias
Psicoactivas na população
açoriana (Peixoto, A.,
2009/2010) revelou, por
comparação com o Estudo
anterior (2004/2005), um
aumento do consumo de
drogas em todas as Ilhas
(+ 4,0%) (média Açores) 49, 50, 51.
Menor
Consumo de
Álcool
Para além dos dados de
enquadramento mencionados,
importa relembrar a morbilidade
e mortalidade por doenças
atribuíveis ao álcool e por
doença do fígado e cirrose na
Região
(http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entid
ades/srs-
drs/textoImagem/Plano+Regional+de+s
aúde.htm) – PRS 2009-2012 49, 50, 51.
47. In ―Plano de Saúde Região Norte
2009‖, ARS Norte, 2010.
48. Meta 12: Saúde para todos
durante o século XXI. Politica de
Saúde para a Europa – OMS,
Copenhaga, 1997
49. As principais prioridades
definidas no Plano Nacional de
Saúde são as doenças
oncológicas, as doenças
cardiovasculares, o VIH/Sida, a
saúde mental e os principais
determinantes da saúde –
alimentação, actividade física,
tabaco, álcool e stress.
50. As principais prioridades em
Saúde Pública definidas pela
OMS -Europa são, por ordem
decrescente: a obesidade/
doenças não transmissíveis, a
saúde da criança e do
adolescente, o consumo
excessivo de tabaco e álcool
/abuso de substâncias
psicoactivas, a saúde mental,
as lesões e acidentes, a infecção
PRPCD 2010-2012
102
Necessidades Assimetrias/
/Situações
Apontadas
Justificação
Menor
Consumo de
Tabaco
♀
Dados
desagregados
por Ilhas e
Concelhos (14
e menos anos
– limiar 0% de
acordo com a
OMS) 48
Tem-se assistido a uma
evolução positiva na Região em
relação ao seu consumo
(2004/2009 = -1,0). Importa,
contudo, consolidar os ganhos
em saúde decorrentes deste
facto e manter esta como uma
necessidade prioritária em
saúde, dado o seu impacto
económico e na saúde das
populações. Importa, também,
recordar que o tabaco continua
a ser a principal causa
prevenível de mortalidade e
morbilidade no mundo 49, 50,
51.
HIV/sida, a tuberculose, o
sarampo e rubéola e as novas
ameaças emergentes (a gripe
aviária, SARS, etc.). Os
principais factores de risco
identificados são, também por
ordem decrescente: a
hipertensão arterial, o tabaco, o
álcool, a hipercolesterolemia
(excesso de colesterol no
sangue), o excesso de peso, o
baixo consumo de fruta e
vegetais e a inactividade física. 51. Actualmente, as principais
doenças preveníveis na Europa
são a doença coronária, a
doença cerebrovascular, a
diabetes, o cancro, doenças
infecciosas (VIH/ sida, Infecções
Sexualmente Transmissíveis) e
as dependências (álcool e
drogas).
Indicadores – Definição de Metas
Consumo de droga
Indicador Grupo etário
Valor Açores
2009
i)
Definição Meta
2012 2015 (OMS) ii)
HM 14,8* < 14,8 11,1% (25%)
14 e menos anos 3,5 < 3,5 0%
>15 anos 11,3 < 11,3 8,5% (25%)
H 68,9** < 68,9
M 31,1** < 31,1
* Valor Médio/Açores ** Distribuição % do Valor Médio/Açores por sexo
PRPCD 2010-2012
103
Consumo de álcool
Indicador Grupo etário
Valor Açores
2009
i)
Definição Meta
2012 2015 (OMS) iii)
HM 55,7* < 55,7
14 e menos anos 24,5 < 24,5 0%
>15 anos 31,2 < 31,2 iv) (6 litros)
H 58,6** < 58,6
M 41,4** < 41,4
Consumo de tabaco
Indicador Grupo etário
Valor Açores
2009
i)
Definição Meta
2012 (%) 2015 (OMS) v)
HM 32,0* < 32,0 20,0%
14 e menos anos 4,5 < 4,5 0%
>15 anos 27,5 < 27,5 20,0%
H 62,0** < 62,0
M 38,0** < 38,0
* Valor Médio/Açores ** Distribuição % do Valor Médio/Açores por sexo
i. Peixoto, Alberto, Dependências e Outras Violências …, Comparação 2004-2009, Edições Macaronésia, 2010, (Policopiado)
ii. Diminuir o uso de drogas psicoactivas ilícitas na população em 25%, com o objectivo final da sua eliminação total, e a redução
da mortalidade relacionada com a toxicodependência em 50%. (OMS).
iii. Diminuir o consumo de álcool a 6 litros per capita por ano para a população de 15 ou mais anos, e reduzir o consumo de álcool
na população de 15 ou menos anos até ao limiar dos 0%. (OMS).
iv. Em 2003, segundo dados do World Drink Trends (World Drink Trends, 2005) Portugal ocupava o 8.º lugar do consumo mundial,
com um consumo estimado de cerca de 9,6 litros de etanol per capita, in Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados
ao Álcool 2010 – 2012.
v. Diminuir a prevalência de utilização de tabaco na população com 15 ou mais anos de modo que 80% da população seja não
fumadora e reduzir a utilização de tabaco até ao limiar dos 0% na população com menos de 15 anos. (OMS).
PRPCD 2010-2012
104
4. ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO PRPCD
O PRPCD é um documento estratégico não só da DRPCD mas, também, de outros organismos
do sector (públicos, privados ou de solidariedade social) ou mesmo de outros sectores de
actividade, para que possam contribuir para a sua implementação e para a obtenção de ganhos
em saúde na área das dependências.
Apesar de, ao nível das áreas transversais, já terem sido abordadas algumas estratégias
importantes para a implementação do PRPCD elas são, uma vez mais, realçadas, dando-se
destaque às questões ligadas à sua divulgação/informação e à mobilização dos seus principais
actores.
A implementação do PRPCD é, pois, um desafio pelo que deve incluir, também, estratégias para
garantir a sua própria execução e mecanismos para a sua regular revisão e aperfeiçoamento.
As principais estratégias de implementação e avaliação do PRPCD são:
a) Desenvolvimento de um plano de divulgação/informação e mobilização;
b) Desenvolvimento de um sistema de informação;
c) Formação dos profissionais;
d) Acompanhamento e avaliação.
4.1. Desenvolvimento de um plano de divulgação/informação e mobilização
O sucesso do PRPCD depende, em grande parte, da cooperação que a DRPCD estabeleça ao
nível intrasectorial e intersectorial, a qual deve ser desenvolvida na óptica da prestação integrada
de cuidados ao cidadão com problemas de consumo de substâncias psicoactivas licitas e ilicitas.
Deste modo, devem ser identificados todos os públicos-alvo, definidas as principais mensagens a
transmitir, bem como o conjunto de acções a desenvolver, os meios de suporte e a forma de os
mobilizar. Grosso modo, os profissionais de saúde, bem como todas as entidades parceiras, os
dirigentes e a população são os grupos-alvo para a implementação desta estratégia, sem prejuízo
de serem identificados, no decorrer do processo, outros públicos-alvo específicos.
Neste contexto, torna-se importante a divulgação/informação e o envolvimento no PRPCD dos:
i) Profissionais, nomeadamente divulgando informação sobre o PRPCD e os diferentes
programas em curso ou a desenvolver, no âmbito das parcerias estabelecidas, utilizando
os recursos disponíveis dentro do sistema de saúde regional.
PRPCD 2010-2012
105
Um glossário sobre a terminologia utilizada nesta área e no PRPCD pode permitir uma
uniformização de conceitos e linguagem relativamente a alguns profissionais de sectores
menos familiarizados, que possam ser envolvidos em tarefas e ou programas de âmbito
local (ELI).
Os profissionais de saúde são elementos estruturantes da mudança organizacional e da aplicação
dos princípios e actividades do PRPCD. É necessário estabelecer uma estratégia de forma a
envolver a sua contínua participação, quer na aplicação do Plano, quer na sua revisão,
considerando as principais áreas de intervenção: drogas, álcool e tabaco (prevenção, dissuasão,
tratamento e reinserção).
ii) Parceiros do sector privado e social tornando-os, também, parceiros activos na divulgação
do Plano. As iniciativas de colaboração/parceria, normalmente formalizadas através de
protocolos entre a DRPCD e estas entidades, deverão prever responsabilidades mútuas de
divulgação do PRPCD.
É necessário criar mecanismos para que estas entidades possam implementar o Plano e
ajudar, sempre que necessário, à sua revisão.
iii) Público, com vista a uma maior informação e formação pessoal nesta área e como modo,
também, de o sensibilizar para a solidariedade social.
iv) Órgãos de comunicação social. É importante promover a sensibilização/formação
dirigidas aos intervenientes na comunicação social, para facilitar a divulgação e
interpretação das questões ligadas à área das dependências, de um modo geral, e em
particular do PRPCD, nomeadamente para uma adequada interpretação das suas
orientações, especialmente nas áreas de intervenção preconizadas.
v) Dirigentes. Devem ser mobilizados os dirigentes quer das estruturas regionais quer das
locais, para a comunicação e implementação do PRPCD. É necessário mobilizar
igualmente os responsáveis de todas as instituições prestadoras de cuidados do sector
público, privado e social com afinidades ao Plano.
Os principais actores não são, portanto, apenas os que estão directamente relacionados com o
sector público da saúde. Sabe-se que a intervenção em praticamente todos os sectores do tecido
económico e social de uma região tem impacto no estado de saúde das populações. As decisões
políticas têm repercussões na saúde dos habitantes das regiões/locais com problemas
diagnosticados. As entidades que governam os municípios, por exemplo, são particularmente
importantes visto que têm a capacidade de gerir o ambiente, criando espaços promotores de
estilos de vida saudáveis, permitindo o exercício físico, a gestão do stress, e ainda têm
PRPCD 2010-2012
106
particulares responsabilidades em locais como as escolas e espaços de lazer, que se pretendem
focos de promoção de saúde, como é de sobremaneira importante o papel do sector social. “As
Instituições Religiosas têm sido historicamente relevantes na assistência ao doente mental na
Região, tendo até agora sido as únicas entidades a assegurar o tratamento compreensivo e
multidisciplinar da doença mental em internamento, bem como a desenvolver acções de
reabilitação psicossocial e desinstituicionalização de acordo com o Despacho Conjunto nº 407/98,
de 18 de Junho.‖ (PRSM).
A estas parcerias juntam-se as parcerias da sociedade civil, cuja importância é reconhecida,
também, por todos e cuja colaboração deve ser protocolada integrando os seus contributos para
resultados em saúde considerados prioritários, nesta área. Neste âmbito, a criação de serviços de
proximidade, as ELI, são oportunidades a ser exploradas na implementação do PRPCD.
A divulgação/informação e envolvimento dos grupos alvo poderá ser efectuada, com recurso aos
meios habitualmente disponíveis, tais como a edição do PRPCD, o aproveitamento de encontros e
ou formações que ocorram como forma de apoiar o PRPCD, o recurso à página do Governo
(DRPCD) e ao Portal da Saúde, a criar no âmbito do Sistema de Informação – Açores Região
Digital (SIS-ARD), o aproveitamento de situações privilegiadas – encontros, fóruns, programas de
rádio e TV, etc. - em que a DRPCD promova ou seja envolvida, entre outros.
4.2. Desenvolvimento de um sistema de informação
A implementação do PRPCD tem como condição a existência de um sistema de informação que
permita conhecer e avaliar a efectividade das acções que decorrerem do Plano, monitorizando
preferencialmente os ganhos em saúde que se alcançarem. O sistema de informação deve
permitir caracterizar e analisar o Plano e as intervenções locais em relação à sua estrutura, ao
processo de implementação e aos resultados atingidos.
O sistema de informação é um dos instrumentos que possibilitará à DRPCD a coordenação e a
implementação do PRPCD. Os indicadores que venham a ser estabelecidos para este fim deverão
ter uma periodicidade não inferior a anual e uma representatividade regional e local, bem como
características que permitam o estudo da evolução das situações de saúde que forem alvo de
intervenções locais baseadas nos respectivos diagnósticos. Para o desenvolvimento de um
sistema de informação centrado no PRPCD para além da definição dos indicadores devem ser
identificadas as fontes de informação e a periodicidade prevista e ou necessária.
Para a criação do sistema de informação caracterizado é de particular relevância que a DRPCD
coordene o processo e obtenha contributos quer do Gabinete de Sistemas Informação da
PRPCD 2010-2012
107
Secretaria Regional da Saúde, quer das entidades parceiras, vinculando-as quer na sua definição
quer na parte operacional do mesmo, enquanto fontes de informação, simultaneamente.
4.3. Formação dos Profissionais
A formação dos profissionais, em particular no que diz respeito às drogas, ao álcool e ao tabaco,
constitui uma das estratégias de implementação e sucesso do PRPCD, já abordada ao nível das
suas áreas transversais, com enfoque na criação de uma Bolsa de Formadores Regional.
4.4. Acompanhamento e Avaliação
Constituem estratégias para o acompanhamento e avaliação deste Plano:
Criar um sistema de informação para acompanhamento dos impactos da implementação do
PRPCD, bem como desenvolver e testar indicadores (conforme referido no ponto 4.2.).
Os indicadores de acompanhamento dos impactos do PRPCD deverão ser parte integrante e
obrigatória dos PAI, nomeadamente para todas as entidades que a DRPCD apoia e com as quais
estabeleça parcerias, no âmbito da Prevenção, Tratamento e Reinserção.
Poderão ser desenvolvidas outras metodologias de avaliação, de carácter qualitativo, as quais
devem ser implementadas e articuladas com as de carácter quantitativo, no sentido de
incrementar a compreensibilidade dos resultados da avaliação.
Este Plano pressupõe, assim, um processo dinâmico de avaliação que integra diferentes fases de
avaliação:
Avaliação diagnóstica – identificação de necessidades, definição de objectivos, de
estratégias de intervenção;
Avaliação de processo – operacionalização do(s) PAI – seu acompanhamento e
monitorização;
Avaliação de resultados – efectividades, custo-benefício, eficiência, eficácia e impacto do
Plano.
Os processos de monitorização/avaliação levados a cabo, irão permitir identificar ―boas práticas‖,
inibir ―práticas deficitárias‖ e abandonar ―práticas contraproducentes‖. Pretende-se, assim, gerar
conhecimento de apoio à decisão estratégica e, eventualmente, rever as estratégias de
implementação.
PRPCD 2010-2012
108
Anexo I
PRPCD 2010-2012
109
Guião para a Elaboração de Diagnósticos com vista à Implementação
de Estratégias Locais de Intervenção
PRPCD 2010-2012
110
Índice
Introdução ................................................................................................................................................... 111
1. O Diagnóstico no âmbito das ELI ........................................................................................................... 112
2. Equipa técnica responsável pela implementação do Diagnóstico Local ................................................ 115
3. Etapas do Diagnóstico Local .................................................................................................................. 116
3.1. Etapa 1 - Consulta Inicial .................................................................................................................... 116
3.2. Etapa 2 – Análise Contextual ............................................................................................................. 118
3.3. Etapa 3 – Análise dos Grupos e dos Contextos ................................................................................. 125
3.3.1. Análise das Consequências para a Saúde.................................................................................. 130
3.3.2. Análise dos Factores de Risco e de Protecção ........................................................................... 132
3.3.3. Análise das Consequências Sociais............................................................................................ 136
4. Análise das Intervenções ........................................................................................................................ 139
5. Consulta Final ......................................................................................................................................... 141
6. Relatório Final ......................................................................................................................................... 142
7. Métodos................................................................................................................................................... 143
8. Bibliografia .............................................................................................................................................. 146
Índice de Figuras
Grelha 1 – Perfil Local ................................................................................................................................. 120
Grelha 2 – Análise da influência dos factores estruturais locais ................................................................ 124
Grelha 3 – Caracterização dos grupos e dos contextos identificados ........................................................ 129
Grelha 4 – Análise das consequências para a saúde ................................................................................ 132
Grelha 5 – Exemplos de factores de risco e de protecção ......................................................................... 133
Grelha 6 – Análise dos factores de risco e de protecção ........................................................................... 135
Grelha 7 – Análise das consequências sociais .......................................................................................... 138
Grelha 8 – Levantamento das intervenções existente ................................................................................ 140
Grelha 9 – Análise das intervenções .......................................................................................................... 141
PRPCD 2010-2012
111
Introdução
Considerando que na Região se optou pela utilização da metodologia de diagnóstico do Plano
Operacional de Resposta Integradas, do IDT, o presente documento foi elaborado com base no
Guião para Identificação de Territórios – Fase 1 e Guião para o Diagnóstico do Território – Fase 4,
tendo-se procedido a adaptações, pontuais, com vista à sua adequação às Estratégias Locais de
Intervenção (ELI), preconizadas no Plano Regional de Prevenção e Combate às Dependências.
As ELI correspondem a instrumentos de base geodemográfica em que todos os recursos –
públicos, sociais e privados – existentes ao nível local (Ilha, Concelho e ou Freguesia) são
mobilizados num esforço organizado entre os vários parceiros locais, no sentido de promover a
sua mobilização e co-responsabilização no diagnóstico, planeamento, implementação,
acompanhamento e avaliação das intervenções que integram respostas interdisciplinares, no
âmbito da prevenção, do tratamento, da reinserção e da redução de risco e minimização de
danos, com a finalidade de planear e desenvolver uma intervenção integrada nestas áreas.
Para concretizar este objectivo, propõe-se que seja feita uma análise a diferentes níveis:
estrutural, comunitário e individual, tendo como fio condutor a identificação de grupos sociais com
problemas associados ao consumo de substâncias psicoactivas, bem como os respectivos
contextos.
A sociedade actual está em constante transformação sendo que as mudanças conjunturais se
reflectem rapidamente na vida quotidiana dos indivíduos e nos seus modos de vida.
Neste contexto, qualquer forma de intervenção social deve basear-se em conhecimentos
aprofundados e actualizados sobre a situação, na qual se pretende actuar no sentido de potenciar
o sucesso das intervenções.
Uma das formas de adquirir esses conhecimentos é através da realização de um diagnóstico que
se entende ser uma fase essencial e determinante de qualquer intervenção que se pretenda
realizar, com o objectivo de alterar a realidade.
Um ―bom diagnóstico é garante da adequabilidade das respostas às necessidades locais e é
fundamental para garantir a eficácia de qualquer projecto de intervenção‖. (Guerra, 2000, pág.
131)1, permitindo assegurar alguns aspectos essenciais:
1 GUERRA, Isabel Carvalho (2000). Fundamentos e processos de uma sociologia de acção: o planeamento em ciências sociais.
Cascais: Principia. GUERRA, Isabel Carvalho (2004). Fundamentos e processos de uma sociologia de acção: o planeamento em ciências sociais, 2.ª
Edição. Cascais: Principia.
PRPCD 2010-2012
112
• Criar um ―perfil‖ da comunidade local (resultado das representações dos actores sociais
locais);
• Determinar as diferentes áreas geográficas e demográficas da comunidade local (situação
de vulnerabilidade e situação de capacitação);
• Garantir que o tempo e os recursos disponíveis sejam aplicados localmente da forma mais
eficiente e eficaz.
1. O Diagnóstico no âmbito das ELI2
Os problemas associados ao consumo de substâncias psicoactivas, especialmente às ilegais, não
são facilmente aferidos através das fontes tradicionais da saúde ou dos serviços sociais (WHO,
1998), devido ao seu enquadramento jurídico e social e à pluralidade de factores relacionados
com o fenómeno.
Neste âmbito, a OMS criou linhas orientadoras para a elaboração de diagnósticos, que designou
por Rapid Assessment and Response (RAR), aplicável a várias áreas da saúde pública,
principalmente àquelas cujo comportamento individual e de grupo assumem particular importância
(WHO, 2003) e, por conseguinte, às áreas prioritárias de intervenção objecto deste Plano. A
aplicação de um RAR permite obter um quadro real da situação, num curto espaço de tempo,
tendo por objectivo desenhar uma intervenção adequada à realidade. O RAR é utilizado em
situações em que o enfoque não é o conhecimento per si de determinada problemática, mas a
aquisição de conhecimento que permita uma resposta adequada em tempo útil. A mais-valia do
RAR é a sua orientação pragmática e prática, centrada na adequação da intervenção a
implementar.
Com a aplicação da metodologia RAR, é possível realizar um diagnóstico compreensivo que
inclui:
Características de um problema de saúde;
Grupos afectados e contextos (settings);
Consequências adversas para a saúde;
Consequências sociais;
Intervenções existentes.
2 Tendo em conta a abrangência das áreas a diagnosticar, o documento de apoio proposto apresenta apenas os principais itens de
análise e alguns métodos. Poderá ser extremamente útil a consulta de outros diagnósticos RAR implementados noutras áreas e junto de grupos específicos, a análise de outras questões diferentes das propostas, bem como a utilização de outros instrumentos de suporte.
PRPCD 2010-2012
113
Recursos existentes e oportunidades de intervenção.
Esta informação é essencial para planear, desenvolver e implementar intervenções adequadas.
No âmbito das ELI pretende-se que os diagnósticos locais sejam efectuados com a participação
da comunidade, tendo por objectivo encontrar áreas lacunares e potencialidades de intervenção
no âmbito da prevenção, do tratamento, da reinserção e da redução de risco e minimização de
danos, com a finalidade de planear e desenvolver uma intervenção integrada nestas áreas (PAI).
Para concretizar este objectivo, propõe-se que seja feita uma análise a diferentes níveis:
estrutural, comunitário e individual tendo como fio condutor a identificação de grupos sociais
com problemas associados ao consumo de substâncias psicoactivas, bem como os respectivos
contextos.
Estes 3 níveis de análise são fundamentais, uma vez que as intervenções no âmbito do consumo
de substâncias psicoactivas requerem mudanças dos comportamentos, dos conhecimentos e das
crenças (nível individual), mudanças junto dos grupos de pares e do contexto social onde os
indivíduos estão inseridos (ao nível comunitário), bem como mudanças ao nível das respostas
institucionais disponíveis localmente (nível estrutural).
CONTEXTOS Nível comunitário
COMPORTAMENTOS LOCAL (Ilha, Concelho, Freguesia) Nível individual Nível estrutural
PRPCD 2010-2012
114
O processo de diagnóstico de necessidades no âmbito das ELI deverá não só revelar o problema
do consumo de substâncias psicoactivas na comunidade, mas também os recursos disponíveis
para a resolução do mesmo.
A maioria dos diagnósticos de necessidades começa pela recolha dos dados de incidência e de
prevalência do consumo de substâncias psicoactivas (SAMHSA, 2003). A leitura destes dados
permite descrever, em parte, a origem e extensão do consumo de substâncias psicoactivas e
contribui para uma compreensão geral sobre os problemas relacionados na comunidade (Hartnoll
et al., 1998).
A prevalência mede a taxa ou o número total de utilizadores de substâncias psicoactivas,
normalmente de um determinado grupo, durante um período de tempo específico. Pode medir a
frequência ou nível do consumo. Esta informação pode contribuir para a identificação de padrões
de consumo.
Apesar dos dados de incidência e de prevalência revelarem questões gerais sobre o consumo de
substâncias, não dão informação suficiente sobre as causas dos problemas e o caminho a seguir
em termos da intervenção.
Deste modo, aspectos como a experimentação do consumo de substâncias psicoactivas, cuja
análise dos respectivos indicadores permite aferir a situação de cada local sobre o consumo
experimental, relativamente a várias substâncias legais e ilegais e a identificação dos factores que
podem aumentar ou diminuir o risco do consumo de substâncias, os chamados factores de risco
e de protecção3, são essenciais na elaboração dos diagnósticos. A capacidade de gerar
mudanças positivas depende da compreensão aprofundada e precisa destes factores (SAMHSA,
2003).
Ao longo dos anos, vários estudos têm apontado para a existência de factores de risco e de
protecção em vários domínios, nomeadamente no domínio sociocultural ou comunitário (Hawkins
J. D., Catalano R.F. e Miller, 1992). Entre os vários factores de risco identificados neste domínio,
destacam-se a disponibilidade de substâncias psicoactivas e a privação económica e social
extrema. Existem ainda outros problemas sociais que podem ajudar a compreender a situação
relativa ao consumo de substâncias psicoactivas e a definir a prioridade das intervenções.
Devem ser, ainda, seleccionados outros factores de risco, nomeadamente a prevalência de
doenças infecto-contagiosas, que irá permitir conhecer os consumidores infectados pelo vírus
3 Ver ―Análise dos Factores de Risco e Protecção - Grelha 5: Exemplos de factores de risco e protecção.
PRPCD 2010-2012
115
do VIH, Hepatite B e C, bem como pela bactéria da Tuberculose, e a ocorrência de situações e/
ou comportamentos de risco vivenciadas directa ou indirectamente pelos indivíduos em
contextos de consumo de substâncias psicoactivas.
Para compreender a dimensão destes factores de risco, devem ser tidos em conta não só dados
quantitativos, como também informação qualitativa de forma a interpretar os dados quantitativos
segundo as características do contexto onde foram recolhidos, como por exemplo, a cultura
local, a natureza das estruturas de apoio ao nível social e de saúde, a história e tradição do
uso de substâncias psicoactivas nas comunidades, etc.
Assim, de acordo com a forma de implementação de respostas integradas e visando a articulação
entre os diferentes eixos de intervenção no âmbito do consumo de substâncias psicoactivas –
prevenção, dissuasão, tratamento, redução de danos e reinserção – indicam-se os seguintes
problemas associados a factores de risco tendo em conta as especificidades de cada eixo, a
saber:
• Experimentação de substâncias psicoactivas;
• Prevalência do consumo de substâncias psicoactivas;
• Disponibilidade de substâncias psicoactivas;
• Privação económica e social extrema;
• Existência de problemas sociais relacionados com substâncias psicoactivas;
• Prevalência de doenças infecto-contagiosas;
• Ocorrência de situações e/ou de comportamentos de risco.
A operacionalização da realização do diagnóstico com as dimensões atrás referidas passa pela
utilização de instrumentos específicos, nomeadamente grelhas de recolha e análise de dados.
2. Equipa técnica responsável pela implementação do Diagnóstico Local
Compete à DRPCD promover a constituição das equipas que integrem técnicos locais das áreas
geográficas em análise, enquanto responsáveis pela elaboração do diagnóstico podendo, face às
carências de pessoal identificadas localmente, nomeadamente em termos de conhecimentos,
experiências e competências diversas, implicar outros elementos e ou desenvolver parcerias para
a mobilização de recursos humanos. É muito importante que se mantenham os mesmos
elementos durante todo o processo.
PRPCD 2010-2012
116
Deverão ser mobilizadas para participar activamente neste processo as entidades – públicas e
privadas – que actuam no local em análise, uma vez que detêm informação fundamental
necessária para um bom diagnóstico e que, por outro lado, são parceiros privilegiados para
mobilizar as pessoas da sua comunidade para colaborar.
Considera-se importante dedicar tempo e energias a estes momentos iniciais, onde os actores
devem juntar-se, devem aprender a conhecer-se, fazer uma leitura conjunta da realidade, criar as
regras da parceria e definir a articulação da acção a realizar.
3. Etapas do Diagnóstico Local
As etapas para o diagnóstico são:
1. Consulta Inicial;
2. Análise contextual;
3. Análise dos grupos e contextos;
3.1. Análise das consequências para a saúde (comportamentos de risco e saudáveis);
3.2. Análise dos factores de risco e de protecção;
3.3. Análise das consequências sociais;
4. Análise das intervenções;
5. Consulta final.
Este processo deverá ter a duração máxima de 3 meses.
3.1. Etapa 1 - Consulta Inicial
A consulta inicial é a primeira etapa do diagnóstico local, a qual permite desenhar uma
panorâmica, utilizando para o efeito o conhecimento já existente sobre o mesmo.
A consulta inicial deverá ter a duração de apenas alguns dias e tem como objectivos:
Elaborar as primeiras considerações relativamente ao alcance e enfoque do diagnóstico;
Tomar as primeiras decisões relativas ao planeamento do diagnóstico;
Envolver as pessoas chave da comunidade local.
PRPCD 2010-2012
117
Perguntas-chave para a consulta inicial:
1. Qual o nível de conhecimento existente relativamente ao local? (por exemplo: problemas
identificados, populações afectadas, contextos, comportamentos de risco e saudáveis).
2. Quais os indivíduos, organizações e populações que devem ser envolvidas na aplicação
do Diagnóstico?
3. Até que ponto os diferentes informadores-chave têm consciência dos problemas
apresentados e o que pensam sobre eles? (O objectivo é aferir a sensibilidade da
população).
4. Qual o alcance e enfoque do Diagnóstico?
5. Que recursos estão disponíveis?
6. Qual o plano para a elaboração do diagnóstico? (por exemplo: quais as parcerias
privilegiadas, quais as principais fontes e métodos a utilizar em cada etapa e distribuição
de tarefas entre os elementos da equipa).
7. Como é que a comunidade será envolvida no diagnóstico?
8. (…)
Para a concretização desta etapa, propõe-se que sejam realizadas reuniões, dinamizadas pela
equipa responsável, com informadores-chave (por exemplo: representantes das instituições
públicas e privadas) e com outros elementos da comunidade local.
Proposta de Agenda para a reunião com os informadores-chave
Apresentação, pela equipa responsável, de informação disponível, relativamente à qual se
tenha feito um levantamento, nomeadamente sobre dados de experimentação, de
prevalência, e de factores de risco dos domínios comunitário, sociocultural e individual
associados ao consumo de substancias psicoactivas, dos objectivos do Diagnóstico e dos
resultados esperados com a reunião;
Apresentação de questões relevantes relacionadas com os temas em análise, por alguns
representantes da comunidade (por exemplo: representantes institucionais ou habitantes
da comunidade local);
Brainstorming e discussão após as apresentações.
PRPCD 2010-2012
118
A equipa do Diagnóstico deverá facilitar a discussão do grupo, direccionando para as questões
chave em análise, mas também ter em atenção novas questões, não pensadas anteriormente,
que sejam importantes para o mesmo.
Em suma, esta etapa permite à equipa envolver os informadores-chave da comunidade no
processo e traçar as primeiras linhas de planeamento do diagnóstico. Esta planificação é de
extrema importância e pode incluir a definição de funções, com a clarificação de quem faz o quê
em cada etapa, o estabelecimento de prazos e a selecção dos métodos de recolha de dados a
utilizar.
3.2. Etapa 2 – Análise Contextual
Cada local tem características específicas ao nível social, económico, cultural, religioso e ao nível
dos estilos de vida e hábitos da população. Assim sendo, existem múltiplos factores que
influenciam os problemas e os comportamentos ao nível da saúde. Uma vez que as experiências
das populações afectadas estão relacionadas com o enquadramento estrutural em que vivem, é
necessário identificar os principais factores que influenciam os problemas existentes e a
capacidade de resposta da comunidade e dos indivíduos. É importante perceber que respostas
têm sido dadas mas também se existem alternativas e em caso afirmativo porque não foram
postas em execução.
Perguntas-chave para a análise contextual:
1. Qual o perfil local?
2. De que forma é que o contexto, ao nível estrutural, afecta o consumo de substâncias
psicoactivas e os problemas associados?
A análise contextual prevê uma breve descrição das principais características estruturais do Local
em estudo, incluindo contextos ambientais, demográficos, sociais e económicos. Num primeiro
momento, a descrição do seu perfil, permite:
Interpretar a informação disponível;
Facilitar a familiarização;
Identificar áreas que necessitarão de investigação mais pormenorizada nas etapas
seguintes do Diagnóstico.
Permite, ainda, obter uma breve caracterização sócio-demográfica, a partir da qual será possível
identificar factores que, ao nível estrutural, influenciam:
PRPCD 2010-2012
119
A vulnerabilidade ou resiliência de grupos específicos da população;
Problemas sociais e de saúde, em particular os factores que contribuem para o aumento
ou diminuição desses problemas;
Comportamentos ao nível da saúde, em particular os factores que contribuem para o
aumento ou diminuição de comportamentos de risco;
O desenvolvimento de intervenções, em particular os factores que o potenciam ou
dificultam.
Para responder à primeira pergunta 1. “Qual o perfil local?”, é importante analisar as seguintes
questões: condições geográficas e ambientais, caracterização demográfica da população,
educação, infra-estruturas, segurança social, economia e saúde. Neste sentido, sugere-se a
utilização da Grelha 1.
Tendo em conta a especificidade do local em análise, poderá acontecer:
ser necessário acrescentar novas questões;
não ser possível apresentar números exactos, pelo que devem ser utilizados números
aproximados. Na impossibilidade de se apresentar números, pode utilizar-se informação
qualitativa sobre o item em análise;
não ser possível ou necessário utilizar algumas das questões sugeridas.
PRPCD 2010-2012
120
Grelha 1 – Perfil Local
1. Condições Geográficas e Ambientais
Fontes: Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Elementos existentes sobre a Tipificação das Situações de Exclusão, INE Censos
Descrição
1.1. Dimensão do local (área: km2; ha)
1.2. Enquadramento (É uma freguesia? Enquadra-se numa freguesia? É
um bairro? Enquadra-se em algum bairro?, Identificação de zonas
limítrofes, ruas, etc.)
1.3. Caracterização das acessibilidades (rede viária, transportes
públicos, situações de isolamento)
1.4. Condições habitacionais (tipo de habitações – prédios, moradias,
barracas, etc.; cobertura de saneamento básico, de electricidade, de
água, etc.)
1.5. Espaços públicos de lazer (Existem? Quais as suas características?)
1.6. Características urbanísticas (existência de iluminação pública,
espaços amplos ou exíguos, ghetos, etc.)
1.7. Representações existentes sobre o local
Comentários
PRPCD 2010-2012
121
2. Caracterização Demográfica da População
Fontes: Câmara Municipal, Junta de Freguesia, INE Censos4, Estudos e
ou registos (sobre) Locais
Número
2.1. População total
2.2. Grupos etários
(poderão ser apresentadas mais faixas etárias)
0 – 4
5 – 9
10 – 14
15 – 19
20 – 24
…
2.3. Existem grupos de várias origens ou etnias? Se
Sim, quais?
Portuguesa
Cabo-Verdiana
Brasileira
Ucraniana
Chinesa
Norte
Americana
…
2.4. Existem grupos onde se destaca o uso de outras
línguas/dialectos? Se Sim, quais são?
…
…
…
2.5. Existência de mobilidade da população (migrações, turismo) (Informação qualitativa)
Comentários (sobre quais os aspectos mais relevantes) (Informação qualitativa)
4 Dados disponíveis para desagregação até ao nível da freguesia em www.ine.pt/prodserv/censos/index_censos.htm.
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122
3. Educação
Fontes: Escolas locais, Agrupamentos escolares, INE Censos Descrição
3.1. Níveis de Escolaridade (completos)
Sem saber ler nem escrever
1.º Ciclo
2.º Ciclo
3.º Ciclo
Secundário
Formação profissional (níveis 1 a 3)
Superior
3.2. O abandono escolar é um problema relevante? Se Sim, quais os grupos populacionais mais afectados? Qual a faixa etária? Existem números disponíveis? Quais as principais causas?
3.3. Absentismo – utilizar as questões acima referidas
3.4. Insucesso Escolar – utilizar as questões acima referidas
3.5. Analfabetismo – utilizar as questões acima referidas
…
Comentários
4. Infra-Estruturas, Segurança Social e Economia
Fontes: Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Associações locais, INE Censos, Forças de Segurança
Descrição
4.1. Existência de infra-estruturas e tipo de serviços prestados
Serviços ao nível de apoio social (Segurança Social, Câmara Municipal, beneficiários do RSI, de pensão social, etc.)
Associações locais (desportivas, culturais, ATL, Comissão de Moradores, Religiosas, etc.)
Instituições Particulares de Solidariedade Social
Forças de Segurança (PSP, GNR)
Equipamentos culturais (biblioteca, teatro, salas de exposição, etc.)
Comércio local
Desempregados (procura 1.º emprego, desempregado de longa duração, de muito longa duração)
4.2. Situação face ao Emprego
Empregados (Principais sectores de actividade)
Comentários
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123
5. Saúde
Fontes: Centro de Saúde/ USI, Postos de Saúde, Hospital, Clínicas, Farmácias, SRPCBA, Outros
Descrição
5.1. Existência de infra-estruturas e tipo de serviços prestados
Profissionais de saúde, por categoria profissional
5.2. Principais problemas de saúde associados ao consumo de substâncias pscicoactivas
Dependência de substâncias
Lícitas Álcool
Tabaco
Medicamentos
(...)
Ilícitas Heroína
Cocaína
Canabinoides
Ecstasy
LSD
(...)
Doenças Infecto-contagiosas
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Gravidez
Prostituição
…
Comentários
Após recolhida a informação e traçado o perfil local, é possível responder à pergunta chave 2: ―De
que forma é que o contexto afecta o consumo de substâncias psicoactivas e os problemas
associados?”
É necessário analisar quais as características relativas ao perfil local aos vários níveis – condições
geográficas e ambientais, características sócio-demográficas da população, da educação, das
infra-estruturas, da segurança social, da economia e da saúde – que podem afectar (aumentar ou
diminuir) o consumo de substâncias psicoactivas e os problemas associados no que diz respeito:
a grupos populacionais;
a problemas individuais, sociais e de saúde;
ao desenvolvimento de intervenções.
PRPCD 2010-2012
124
Podem ser considerados outros aspectos nesta análise que tenham surgido na Consulta Inicial ou
na elaboração do perfil local.
Para a análise da influência dos factores estruturais, propõe-se a Grelha 2 como um instrumento
a utilizar pelos técnicos responsáveis e por outros elementos relevantes nesta análise (técnicos de
entidades locais, informadores-chave, etc.). Todos os participantes desta fase devem ter acesso à
informação recolhida sobre o perfil local.
Grelha 2 – Análise da influência dos factores estruturais locais
Níveis de Caracterização do Local
Grupos Populacionais
Vulneráveis (Quais?)
Problemas (Nível Individual,
Social, Económico, de Saúde, etc.)
No Desenvolvimento de
Intervenções
Que condições geográficas e
ambientais têm impacto5...
Quais as características sócio-
demográficas da população que
têm impacto...
Quais os problemas
identificados ao nível da
Educação que têm impacto...
Quais as condições e respostas
das infra-estruturas identificadas
que têm impacto...
Quais as necessidades e/ou
respostas existentes ao nível da
segurança social que têm
impacto...
Quais as características da
economia que afectam...
Quais as necessidades e/ou
respostas existentes ao nível da
Saúde que têm impacto...
(...)
5 Impacto: conceito utilizado para medir os efeitos – positivos ou negativos – que determinada acção trará a um local.
PRPCD 2010-2012
125
Possíveis métodos de recolha de dados:
Análise da informação recolhida anteriormente;
Contacto com diferentes instituições para levantamento de dados em falta;
Observação directa (por exemplo: observar a dinâmica da zona, as habitações,
comportamentos específicos e actividades em certos locais e em certas horas);
Entrevistas a informadores-chave (por exemplo: médico do centro de saúde, técnico de
Serviço social que trabalhe no local);
Grupos focais dirigidos a diferentes grupos (por exemplo: técnicos de entidades públicas
locais, de Organizações Não Governamentais (ONG), associações locais, líderes
religiosos);
Inquérito (pode ser necessário mas é um processo mais moroso);
Pequenos questionários de resposta e análise rápida.
Em suma, no final desta etapa está traçado o perfil local e identificados, no âmbito do consumo de
substâncias psicoactivas, os grupos populacionais vulneráveis a vários níveis, bem como a
influência positiva ou negativa dos factores estruturais no desenvolvimento de intervenções.
3.3. Etapa 3 – Análise dos Grupos e dos Contextos
Na Etapa 3 – Análise dos grupos e contextos – importa fazer uma caracterização aprofundada dos
grupos populacionais identificados na etapa anterior, o que levará à identificação de grupos
sociais mais restritos dentro dos grupos populacionais identificados (por exemplo: pode ter sido
identificado um grupo designado ―jovens toxicodependentes‖, que pode ser subdividido em:
toxicodependentes utilizadores de drogas injectáveis, mulheres toxicodependentes que se
prostituem, etc.).
O objectivo desta etapa é identificar e caracterizar grupos sociais da população e contextos do
local com problemas associados ao consumo de substâncias psicoactivas a vários níveis
(individual, social, económico, de saúde, judicial, etc.), que adoptam comportamentos de risco e
que são vulneráveis a factores de risco e analisar porque é que esses grupos são mais
vulneráveis ou resilientes a esses problemas e comportamentos.
Entende-se que um grupo social é constituído por indivíduos que partilham algumas
características comuns que podem afectar os seus comportamentos. Esta característica pode ser
ocupacional (exemplo: actividade profissional), pode estar relacionada com preferência e
PRPCD 2010-2012
126
identidade sexual, ou relacionada com um estatuto social específico que identifica o grupo
(cultural, étnico, religioso, etc.).
Entende-se que um contexto social é um espaço partilhado por indivíduos que pode estar
associado a determinados comportamentos de risco ou problemas de saúde. Pode ser o caso de
uma área geográfica específica (por exemplo: um bairro onde existe um elevado tráfico de
drogas), um estabelecimento (por exemplo: uma escola, um bar, uma prisão) ou um espaço
público (uma rua ou um jardim onde é frequente indivíduos consumirem drogas).
Frequentemente, a identificação de grupos está directamente relacionada com os contextos, uma
vez que utilizam determinados espaços com um objectivo comum, pelo que propomos que na
análise dos grupos seja feita uma identificação dos contextos onde se inserem. No entanto,
podem ter sido identificados contextos sobre os quais é necessário conhecer as suas
características, de forma a identificar os grupos existentes a posteriori.
A identificação e caracterização dos contextos é muito importante porque, para além de permitir
conhecer melhor as condições e experiências desses grupos sociais, podem ser escolhidos como
contextos de intervenção para o desenvolvimento das acções.
As experiências dos grupos e as características dos contextos são influenciadas por factores e
comportamentos individuais e sociais (por exemplo: amigos, família, outros elementos da
comunidade e ―normas‖ específicas do território). Estes factores e comportamentos podem
aumentar ou diminuir a adopção de estilos de vida mais saudáveis, aumentar ou diminuir
comportamentos de risco, ou influenciar a existência de contextos facilitadores ou inibidores da
ocorrência de determinados comportamentos.
Principais itens a considerar na caracterização dos grupos:
As características dos grupos sociais identificados;
Os problemas existentes associados ao consumo de substâncias psicoactivas;
Os comportamentos saudáveis e de risco existentes (se possível, a sua dimensão);
Os factores que os tornam mais vulneráveis ou resilientes a situações de risco (factores de
risco e de protecção);
Quais as crenças, percepções e conhecimentos sobre saúde e risco.
PRPCD 2010-2012
127
Perguntas-chave que podem ajudar na caracterização e análise dos grupos:
1. Qual a natureza das relações e redes sociais em cada grupo?
2. Quais os principais processos de influência, existem líderes nos grupos?
3. Quais os factores que tornam cada grupo mais vulnerável a problemas de saúde
relacionados com o consumo de substâncias psicoactivas?
4. Quais os factores que tornam cada grupo mais vulnerável a comportamentos de risco?
5. Quais os factores que tornam cada grupo mais resiliente a problemas de saúde ou a
comportamentos relacionados com o consumo de substâncias psicoactivas?
6. Quais os recursos que cada grupo tem e que podem ser utilizados para promover a
saúde ou evitar comportamentos de risco?
7. Quais os recursos em falta?
8. Qual a relação do grupo com a comunidade?
9. Qual a relação da comunidade com o grupo?
10. Qual a disponibilidade do grupo para intervenções que mudem a sua saúde e/ou
influenciem os seus comportamentos?
11. Existem normas ou atitudes específicas nos grupos que facilitam ou dificultem a
mudança?
12. Qual a permeabilidade dos grupos a intervenções, e quais os obstáculos?
13. Qual a percepção das pessoas mais próximas e mais afastadas?
14. (…)
Após a identificação dos vários grupos, é importante conhecer os contextos onde estão inseridos.
É necessário recolher informação sobre normas e regras dos diferentes contextos.
Frequentemente, os comportamentos saudáveis e de risco são influenciados pelos grupos de
pares, por normas da comunidade consideradas socialmente aceites ou por comportamentos
considerados adequados e pelos contextos particulares em que os comportamentos ocorrem. O
comportamento é frequentemente o resultado de uma determinada interacção entre vários
indivíduos e ocorre num contexto de normas e práticas vigentes no grupo.
Principais itens a considerar na caracterização dos contextos:
Problemas a vários níveis (individual, social, económico, de saúde);
PRPCD 2010-2012
128
Adopção de comportamentos saudáveis e de risco;
Existência de factores de risco e de protecção.
Perguntas-chave que podem ajudar na caracterização e análise dos contextos:
1. Quais as principais características físicas e sociais do contexto?
2. Qual a sua localização, quantas pessoas existem?
3. Como é que as pessoas se dirigem aos espaços e como acedem a eles?
4. Quais são as actividades desenvolvidas e quando acontecem? (por exemplo: horários de
funcionamento de bares; horas de maior afluência).
5. Quais os principais padrões de influência social? (por exemplo: quais os líderes? Existem
pessoas que exercem uma maior influência sobre as outras?).
6. Quais as relações sociais neste contexto? (por exemplo: funcionário/cliente,
professor/estudante, guarda prisional/recluso).
7. O que torna o contexto particularmente saudável ou de risco?
8. Qual a permeabilidade deste contexto para as intervenções, e quais os obstáculos?
9. Percepção das pessoas mais próximas e das pessoas mais afastadas?
10. (…)
Na identificação e caracterização dos grupos sociais e contextos pode ser útil classificá-los
relativamente ao consumo de substâncias psicoactivas, por exemplo:
grupos onde não se verificam consumos;
grupos onde se verifica um consumo não problemático;
grupos onde se verifica um consumo problemático (toxicodependentes).
PRPCD 2010-2012
129
Para sistematizar a informação recolhida, sugerimos a utilização da Grelha 3:
Grelha 3 – Caracterização dos grupos e dos contextos identificados
Grupos Identificados
N.º de indivíduos
Caracterização qualitativa
Contextos associados
Principais problemas identificados (vários
níveis: individual, social, económico,
saúde, etc.)
Métodos e fontes
utilizados
Utilizadores de
drogas
injectáveis
15 Adultos entre 30-45
anos; > homens;
Toxicodependentes;
Droga principal:
heroína;
Arrumadores; (…)
Centro
histórico
Desemprego, alguns
sem abrigo, não se
dirigem a serviços de
apoio, não existem
estruturas que os
apoiem localmente.
(…)
Observação
Contactos
informais
com a PSP
Adolescentes
que
abandonaram
a escola
(+ ou –) 25 Idades entre os 13 e
16 anos;
Existem mais
rapazes do que
raparigas;
Gostam de andar de
skate.
Parque ao ar
livre
Abandonaram a
escola e não estão
inseridos em nenhuma
actividade.
Frequentam
regularmente o parque
onde andam de skate.
A maioria pertence a
famílias
problemáticas…
Observação
Contactos
com
professores
Quando o ponto de partida para a caracterização é a identificação dos contextos:
Contextos identificados
Caracterização qualitativa
Grupos associados
N.º de indivíduos
que os frequentam
Principais problemas identificados (vários
níveis: individual, social, económico, saúde, etc.)
Métodos e fontes
utilizados
Jardim À noite ocorrem
situações de
violência
Toxicodependentes;
Prostitutas
(+ou-15) Relatos de situações de
violência, criminalidade,
prostituição, tráfico e
consumo de drogas, etc.
Observação
Contactos
informais PSP
PRPCD 2010-2012
130
Partindo desta identificação e caracterização dos grupos e contextos, nos pontos seguintes é feito
um levantamento e uma análise aprofundada, ao nível do consumo de substâncias psicoactivas,
sobre:
As consequências para a saúde (comportamentos saudáveis e de risco);
Os factores de risco e de protecção;
As consequências sociais.
3.3.1. Análise das Consequências para a Saúde
Na análise dos grupos sociais e dos contextos onde estão inseridos, é importante aferir quais os
grupos que estão mais susceptíveis a determinados problemas de saúde, quais os contextos onde
existe maior probabilidade de ocorrerem e quais os comportamentos saudáveis e de risco
associados (por exemplo: prostituição, crianças de rua, funcionários de bares).
No levantamento das questões da saúde, é necessário reunir informação sobre as características
de um determinado problema de saúde pública associadas ao consumo de substâncias
psicoactivas (por exemplo: infecções sexualmente transmitidas, HIV, tuberculose, materiais de
consumo abandonados na rua).
Idealmente, o principal objectivo é descrever a dimensão e a natureza do problema de saúde, a
sua distribuição social e geográfica, e a sua evolução/mudança ao longo do tempo. No entanto,
devido a dificuldades relacionadas com a monitorização da doença junto da população em geral e
especialmente junto de populações ocultas ou marginais, é difícil recolher esta informação. Neste
sentido, sugere-se que, caso seja possível, se recolha informação sobre a dimensão, extensão
nos grupos em análise e a evolução ao longo do tempo, de doenças específicas relacionadas com
o consumo de substâncias psicoactivas (por exemplo: número de mortes provocadas por doenças
relacionadas com o consumo de tabaco e álcool, o número de infecções por HIV associado ao
consumo de drogas injectáveis).
Perguntas-chave que podem ajudar no levantamento de problemas de saúde junto dos
grupos identificados:
1. Que tipos de problemas de saúde existem?
2. Qual a sua extensão/dimensão e quais as tendências ao longo do tempo? (Dados sobre as
tendências de evolução ao longo do tempo são importantes para perceber se um problema
tem tendência para se agravar ou melhorar).
PRPCD 2010-2012
131
3. Quais os principais grupos afectados por elas? (Pode existir informação disponível por
grupos específicos – por exemplo, o número de jovens com idade entre 18-25 anos
referenciados com problemas consequentes de consumos...)
4. Quais as causas dos problemas?
5. (…)
Frequentemente, a classificação dos problemas de saúde é limitada, uma vez que se foca no
processo da doença, mais do que nas suas ―causas‖, isto é, mais do que sobre os aspectos que
poderão ser alvo de intervenção. É importante que a equipa do diagnóstico pense sobre como os
problemas de saúde podem ser prevenidos, sendo útil classificá-los segundo o tipo de factores
que os podem precipitar ou que a eles podem estar directamente associados.
Para além da identificação dos problemas de saúde existentes nos grupos sociais identificados, a
identificação de comportamentos saudáveis e de risco, bem como a identificação de factores de
risco e de protecção assumem particular importância para o planeamento de intervenções no
âmbito do consumo de substâncias psicoactivas.
Entende-se como comportamentos saudáveis os actos individuais ou colectivos que visam
influenciar o estado de saúde (por exemplo: exercício físico, dieta alimentar e outros aspectos
relacionados com o estilo de vida).
Os comportamentos de risco traduzem-se em actos que contribuem tendencialmente para
resultados prejudiciais ao nível da saúde. A redução de comportamentos de risco prevê acções
que diminuem as hipóteses da ocorrência desses prejuízos.
O principal objectivo nesta etapa é identificar a dimensão e a natureza de comportamentos
saudáveis e de comportamentos de risco nos diferentes grupos e contextos identificados.
Pretende-se analisar porque é que as pessoas adoptam comportamentos saudáveis e de risco,
isto é, aquilo que fazem para aumentar ou diminuir os riscos associados ao consumo de
substâncias psicoactivas.
Nesta análise também é importante aferir se os comportamentos de alguns indivíduos colocam
outros em risco, para além dos próprios.
Para organizar a informação relativa aos problemas de saúde e comportamentos associados,
propõe-se a utilização da seguinte grelha:
PRPCD 2010-2012
132
Grelha 4 – Análise das consequências para a saúde
Colunas preenchidas na Grelha 3
Grupos Identificados
N.º de indivíduos
Caracterização qualitativa
Contextos associados
Problemas de saúde
identificados
Comportamentos de risco
identificados
Comportamentos saudáveis
identificados
Métodos e fontes
utilizados
Utilizadores de
drogas
injectáveis
15 Adultos entre 30-45
anos; > homens;
Toxicodependentes;
Droga principal:
heroína;
Arrumadores; (…)
Centro
histórico
Abcessos,
características
físicas que
apontam para
patologias
hepáticas (ex:
olhos
amarelos),
subnutrição,
etc.
Partilha de
material de
injecção
Ainda não
identificados
Contacto
com alguns
utilizadores
e Hospital
3.3.2. Análise dos Factores de Risco e de Protecção
Ao longo dos últimos 20 anos, vários estudos tentaram determinar as origens e os percursos para
o abuso de drogas e a adição – como o problema começa e como ele evolui. Têm sido
identificados muitos factores que ajudam a diferenciar quem estará sujeito a situações que
poderão levar a uma maior propensão para o abuso de drogas, daqueles que estão menos
vulneráveis. (NIDA, 2003).
Os factores que potenciam o consumo de substâncias psicoactivas são denominados factores de
risco, enquanto que, aqueles que estão associados à redução desse potencial são denominados
factores de protecção.
No levantamento e análise de factores de risco e de protecção, é necessário ter em conta os
seguintes aspectos (OEDT, 2005):
A maioria dos indivíduos em situações de risco de abuso de drogas não começam a
consumir drogas nem se tornam consumidores problemáticos;
Alguns destes factores são susceptíveis a mudanças culturais e a sua relevância é maior,
menor ou nenhuma em diferentes culturas, pelo que as especificidades de cada local e os
diferentes contextos assumem particular importância;
Alguns factores são relevantes apenas na presença de outros;
PRPCD 2010-2012
133
Alguns factores passam de risco a protectores como resultado da sua interacção com
outros factores;
A combinação de vários factores de risco aumenta o risco (Newcomb et al., 1986). A
presença de apenas um factor de risco normalmente não é relevante.
Um factor de risco para uma pessoa pode não o ser para outra.
Na análise dos factores de risco e de protecção, mais importante do que a identificação dos
factores de risco é a identificação dos factores de protecção, com o objectivo de serem
desenvolvidas intervenções adequadas.
Existem vários modelos teóricos baseados numa grande multiplicidade de factores de risco e de
protecção. Devem ser consultadas várias fontes de informação, de acordo com as características
específicas do local em análise e com os grupos e contextos previamente identificados, de forma
a elaborar uma análise adequada.
Na tabela seguinte é apresentada uma lista com exemplos de factores de risco e de protecção,
organizados em quatro domínios: Individual/pares; Família; Escola; Comunidade. (NIDA, 2003 e
SAMHSA, 2003).
Grelha 5 – Exemplos de factores de risco e de protecção
Domínios Factores de Risco Factores de Protecção
Individual / Pares Comportamento anti-social precoce e
persistente;
Início precoce de consumo de
substâncias psicoactivas;
Atitudes favoráveis quanto ao
consumo de substâncias psicoactivas;
Relação com pares que consomem
substâncias psicoactivas, que se
envolvem em comportamentos
problemáticos, delinquentes, etc.;
Susceptibilidade à pressão (negativa)
de pares;
Relações negativas com adultos.
(…)
Atitudes negativas sobre o consumo de
drogas;
Oportunidades de envolvimento pró-
social e reconhecimento das
actividades desenvolvidas;
Relação com pares envolvidos na
escola, em actividades recreativas ou
outras actividades organizadas;
Resistência à pressão negativa de
pares;
Relações positivas com adultos.
(…)
PRPCD 2010-2012
134
Família Famílias com comportamentos de
elevado risco, como por exemplo, pais
toxicodependentes;
Violência na família;
Inexistência de regras consistentes e
adequadas;
Fraco vínculo entre pais e filhos;
Falta de acompanhamento e de
supervisão por parte dos adultos;
(…)
Forte vínculo afectivo entre pais e
filhos;
Dinâmicas familiares positivas;
Aplicação de regras de forma
consistente e adequada à idade dos
filhos;
Capacidade da família para resolver os
seus conflitos;
Acompanhamento e supervisão por
parte dos adultos;
(…)
Escola Absentismo e abandono escolar;
Fraco compromisso com a escola.
Comportamento anti-social precoce e
persistente;
(…)
Ambiente institucional positivo;
Boa relação e acompanhamento por
parte dos professores e profissionais
com os alunos;
Sucesso no aproveitamento escolar;
Cooperação entre professores e pais
dos alunos;
(…)
Comunidade Disponibilidade de drogas;
Privação económica e social extrema;
Fraca ligação ao bairro e
desorganização da comunidade;
Discriminação;
Desemprego e emprego não
qualificado.
(…)
Oportunidades de participação
enquanto elementos activos na
comunidade;
Diminuição do acesso às substâncias;
Normas culturais que definam
expectativas elevadas relativamente
aos jovens;
Existência de redes de trabalho social e
sistemas de suporte na comunidade.
(…)
É importante ter em conta que alguma da informação pode já ter sido recolhida.
Para organizar a informação relativa aos factores de risco e de protecção identificados junto dos
grupos, propõe-se a utilização da seguinte grelha:
PRPCD 2010-2012
135
Grelha 6 – Análise dos factores de risco e de protecção
Colunas preenchidas na Grelha 3
Grupos Identificados
N.º de indivíduos
Caracterização qualitativa
Contextos associados
Factores de Risco identificados
Factores de Protecção
identificados
Métodos e fontes utilizados
Adolescentes
que
abandonaram
a escola
(+ ou –) 25 Idades entre os 13
e 16 anos;
Existem mais
rapazes do que
raparigas;
Gostam de andar
de skate.
Parque ao
ar livre
Atitudes favoráveis
quanto ao consumo
de substâncias
psicoactivas;
Relações negativas
com adultos (pais,
professores);
(…)
Inseridos em famílias;
Abandonaram a
escola recentemente;
Apesar de terem
abandonado o ensino,
gostavam de
permanecer no
espaço escola;
(…)
Grupos focais:
- Elementos do
grupo de jovens;
- Antigos
professores da
escola secundária;
(…)
Possíveis métodos de recolha de dados:
Análise da informação recolhida anteriormente ou existente;
Contacto com diferentes instituições para levantamento de dados estatísticos em falta
(nomeadamente no levantamento de dados sobre os problemas de saúde);
Observação directa (por exemplo: observar os contextos identificados e os
comportamentos dos indivíduos que o frequentam);
Entrevistas a informadores-chave (por exemplo: médico do centro de saúde, proprietário
de cafés, ou outras pessoas-chave). As entrevistas qualitativas individuais, dirigidas a
elementos dos grupos alvo, podem ser extremamente úteis para a identificação e
descrição de comportamentos de risco e contextos em que ocorrem);
Grupos focais dirigidos a diferentes grupos (por exemplo: alguns elementos dos grupo
identificados);
Inquérito (poderá ser necessário mas é um processo mais moroso);
Pequenos questionários de resposta e análise rápida, utilizando a metodologia de ―bola de
neve‖.
PRPCD 2010-2012
136
3.3.3. Análise das Consequências Sociais
Os danos relacionados com problemas de saúde associados ao consumo de substâncias
psicoactivas, com a adopção de comportamentos de risco e com a existência de factores de risco
não se resumem exclusivamente a consequências para a saúde.
Os problemas neste âmbito têm um impacto e um custo alargado que ultrapassa a necessidade
de disponibilizar serviços ou cuidados de saúde. Por exemplo, as pessoas podem precisar de
apoio adicional social e económico, apoio ao nível habitacional, ou de recorrer a pessoas
próximas (amigos e familiares).
O levantamento das consequências sociais pode influenciar as estratégias de intervenção.
Frequentemente, é necessário procurar ultrapassar ou ter em consideração alguns aspectos
sociais (por exemplo, ao nível das necessidades básicas - alimentação, higiene, etc.) antes dessa
população ser contactada e alvo de uma intervenção eficaz, e de se desenvolverem acções para
reduzir situações de risco e acções de promoção da saúde. Nesta análise pretende-se aferir,
relativamente aos grupos identificados, quais são as consequências sociais dos problemas
associados ao consumo de substâncias psicoactivas.
No levantamento das consequências sociais, deverá ser considerada a percepção da comunidade
local e a forma como lida com os grupos identificados (por exemplo, verificar se existem
fenómenos de estigmatização ou de marginalização), o estatuto ou papel dos grupos na
comunidade e o seu acesso a recursos materiais ou financeiros. Este levantamento também
deverá incluir as consequências sociais dos problemas associados ao consumo de substâncias
psicoactivas junto de pessoas próximas (por exemplo: parceiros sexuais, família e rede de pares).
Principais itens a considerar no levantamento das consequências sociais:
Problemas sociais associados ao consumo de substâncias psicoactivas;
Tipo de consequências sociais relatadas pelos grupos identificados;
Dimensão e frequência das diferentes consequências sociais;
Percepção dos grupos sobre os factores que potenciam ou reduzem/minimizam as
consequências sociais.
PRPCD 2010-2012
137
Perguntas-chave que podem ajudar no levantamento das consequências sociais:
1. As pessoas são estigmatizadas ou marginalizadas devido aos seus problemas de saúde
ou comportamentos, ou devido à pertença a determinados grupos? (por exemplo:
afastamento dos serviços existentes, não utilização dos recursos institucionais disponíveis)
2. Os seus problemas afectam o seu papel social e económico na sociedade?
3. Os seus problemas de saúde levam a uma maior necessidade de recursos como prestação
de cuidados de saúde, habitação, segurança social ou oportunidades de emprego?
4. Existem pessoas envolvidas em actividades ilegais? Elas ou outros sofrem consequências
devido a isso?
5. Existem consequências ao nível das suas relações interpessoais com a família (por
exemplo: filhos) e amigos?
6. (…)
Para organizar a informação relativa às consequências sociais identificadas, propõe-se a
utilização da seguinte grelha:
PRPCD 2010-2012
138
Grelha 7 – Análise das consequências sociais
Grupos identificados
Problemas sociais Consequências
sociais identificadas
Factores que potenciam ou inibem
as consequências sociais identificadas
Métodos e fontes
utilizados
Utilizadores de
drogas
injectáveis
Desemprego, alguns
sem-abrigo, não se
dirigem a serviços de
apoio, não existem
estruturas que os
apoiem localmente.
(…)
Situação económica
extremamente
precária; recurso a
furtos, mendicidade,
sem apoio familiar.
Alguns têm
qualificações
profissionais, estão
receptivos a apoio
social e a mudanças
de comportamentos de
risco (por exemplo:
troca de material de
injecção)
Inexistência de
estruturas de
proximidade
Grupo focal:
Elementos do
grupo em
análise
Adolescentes
que
abandonaram
a escola
Abandonaram a
escola e não estão
inseridos em
nenhuma actividade.
Frequentam
regularmente o
parque onde andam
de skate.
A maioria pertence a
famílias
problemáticas (…)
Dificuldades
acrescidas no ingresso
no mercado de
trabalho – não têm
habilitações nem
qualificação
profissional.
Aumento de situações
de conflito com os
pais.
Existe uma área de
interesse (skate) que
poderá ser
explorada…
As famílias estão
preocupadas com a
situação e receptivas a
colaborar e receberem
apoio nesse sentido.
O gosto pelo espaço
da escola que
frequentavam também
pode ser explorado.
Os responsáveis pela
escola não estão
sensibilizados para o
problema.
Grupo focal:
Elementos do
grupo em
análise;
Pais e
familiares;
Responsáveis
da escola e
professores
PRPCD 2010-2012
139
Possíveis métodos de recolha de dados:
Análise da informação recolhida anteriormente ou existente;
Contacto com diferentes instituições para levantamento de dados;
Entrevistas a informadores-chave (por exemplo: técnico de serviço social responsável pelo
local em análise, técnicos do Centro de Emprego, da CPCJ, etc.);
Grupos focais (por exemplo: alguns elementos dos grupos identificados, de IPSS e de
associações locais);
4. Análise das Intervenções
Pretende-se nesta etapa fazer o levantamento das intervenções existentes localmente e analisar
quais as dirigidas aos grupos ou contextos problemáticos.
Uma intervenção é uma actividade que tem por objectivo actuar junto de um grupo problemático,
mudar um contexto pouco saudável, reduzir um problema de saúde ou um comportamento de
risco. Uma intervenção pode:
Contribuir para a mudança de comportamentos dos indivíduos (nível individual);
Contribuir para a mudança das comunidades ou das organizações (nível comunitário);
Alterar um contexto mais vasto onde os problemas ocorrem (nível estrutural).
Deve ser aferida a adequabilidade e a eficiência das intervenções existentes e sugerir algumas
mudanças necessárias. Deve, ainda, ser aferida a necessidade de se desenvolverem novas
intervenções.
Deste modo, o principal objectivo é a análise:
Da extensão e natureza das intervenções que estão direccionadas aos grupos e contextos
identificados;
Da adequabilidade e eficiência das intervenções existentes;
Do desenvolvimento de novas intervenções ou a necessidade de mudança das existentes;
Da possibilidade real de se avaliarem os resultados e monitorizarem as intervenções.
Principais itens a considerar no levantamento das intervenções a decorrer:
Tipo e objectivos das intervenções;
PRPCD 2010-2012
140
Estratégias e métodos utilizados;
Abrangência e acessibilidade das intervenções;
Pertinência da intervenção;
Viabilidade, eficácia e limitações das intervenções;
Factores que inibem ou que promovem a eficácia das intervenções;
Visibilidade da monitorização e resultados.
Principais itens a considerar no levantamento das futuras intervenções:
As alterações necessárias para a melhoria das intervenções existentes;
Novas intervenções a desenvolver.
Perguntas-chave que podem ajudar no levantamento das intervenções existentes:
1. Quais as intervenções a decorrer relacionadas com o consumo de substâncias
psicoactivas? (por exemplo: no âmbito da saúde, das câmaras municipais, da segurança
social, de associações da comunidade);
2. As intervenções a decorrer são adequadas e eficientes? (por exemplo: desenvolvimento de
projectos locais, serviços de porta aberta, respostas institucionais…);
3. Das intervenções existentes, quais necessitam de ser alteradas?
4. Quais são as novas intervenções necessárias?
5. O que se pretende desenvolver é monitorizável e avaliável?
6. (…)
Para sistematizar a informação propõe-se a utilização das seguintes grelhas:
Grelha 8 – Levantamento das intervenções existentes
Intervenções a Decorrer
Descrição e a Quem se
Dirige Objectivos
São Abrangidos Grupos ou Contextos
Identificados? Se Sim Quais?
Benefícios Desvantagens Métodos e
Fontes Utilizados
PRPCD 2010-2012
141
Grelha 9 – Análise das intervenções
Grupos Identificados
Contextos Identificados
Necessidades Identificadas
Intervenções a Decorrer
6
Alterações Necessárias às Intervenções a
Decorrer
Novas Intervenções Necessárias
Neste ponto, deverão ser analisadas possíveis intervenções que estejam a decorrer localmente.
Para tal, deverão ser aferidas as respostas existentes e, caso necessário, planear novas
respostas a implementar, de acordo com as necessidades dos grupos e contextos identificados,
assegurando sempre a integração e coordenação com as novas intervenções necessárias.
Métodos de recolha de dados:
Levantamento de informação em relatórios ou documentos relacionados com a
intervenção;
Reuniões/entrevistas com os representantes das intervenções.
5. Consulta Final
Nesta etapa, os objectivos são:
Devolver às pessoas consultadas os resultados da recolha dos dados para a qual
contribuíram;
Apresentar as recomendações para possíveis estratégias de acção;
Recolher as suas opiniões e sugestões, isto é, conhecer a sua sensibilidade face a
possíveis estratégias de acção;
Perceber o nível de implicação e envolvimento da comunidade nas possíveis estratégias
de acção.
O envolvimento da comunidade é determinante para o sucesso das futuras intervenções. Neste
sentido é importante aferir se existe uma mobilização para a acção.
6 Incluir as intervenções que não dão resposta aos grupos e contextos mas que poderão dar.
PRPCD 2010-2012
142
Perguntas-chave para se perceber se a comunidade está mobilizada para a acção:
Os membros da comunidade têm consciência do problema e da necessidade da
intervenção?
Os membros da comunidade estão motivados para agir, estão interessados em fazer algo
para mudar a situação actual?
Os membros da comunidade têm capacidade para agir, utilizando as suas forças e
disponibilizando os seus recursos?
Os membros da comunidade participam na tomada de decisão, avaliam os resultados e
responsabilizam-se pelos sucessos e fracassos?
Quando os recursos da comunidade são insuficientes, procuram apoio fora?
Sugere-se a realização de uma reunião envolvendo as pessoas da consulta inicial, incluindo
outros intervenientes que foram consultados ao longo das várias etapas e ainda pessoas chave da
comunidade.
Proposta de Agenda para a Consulta Final:
Apresentação, pela equipa responsável, do processo de diagnóstico, metodologia utilizada
e dificuldades sentidas;
Apresentação dos resultados do Diagnóstico;
Consulta dos participantes quanto à sua opinião/sensibilidade/disponibilidade face à
intervenção necessária;
Consulta dos participantes quanto ao nível de envolvimento e aceitação da comunidade
face à intervenção necessária.
6. Relatório Final
Toda a informação analisada deverá ser traduzida num relatório final que, sempre que possível,
deve ser elaborado à medida que se vão concluindo etapas do processo.
Compete à equipa responsável pela elaboração do diagnóstico a redacção do relatório.
Este relatório deverá conter toda a informação necessária ao desenvolvimento das intervenções,
isto é, deve responder aos itens e perguntas–chave colocadas em cada etapa.
Sugere-se um limite de 25 páginas.
PRPCD 2010-2012
143
Proposta de estrutura:
i) Resumo: principais conclusões e recomendações do Relatório;
ii) Metodologia: organização do processo; equipa Técnica; Métodos e fontes utilizadas;
constrangimentos ou obstáculos encontrados.
iii) Resultados:
Análise contextual;
Grupos e contextos locais;
Problemas de saúde (comportamentos de risco e saudáveis);
Factores de risco e protecção;
Consequências sociais;
Intervenções existentes e a desenvolver.
iv) Conclusões e recomendações:
Com base nos dados obtidos serão apresentadas as principais conclusões e
recomendações sobre intervenções a desenvolver;
v) Bibliografia
7. Métodos
São vários os métodos que podem ser utilizados para recolher informação relativa às populações
e aos contextos. Este capítulo sugere alguns métodos que podem ser utilizados no âmbito do
Diagnóstico.
Usar a informação existente
Utilizar toda a informação disponível ao nível local: dados estatísticos, informações recolhidas com
os parceiros, entre outra.
Pequenos questionários
A utilização de pequenos questionários possibilita a recolha de informação quantitativa, sem a
morosidade inerente à aplicação de um inquérito. Podem ter um número de questões reduzido, de
resposta e análise rápida.
PRPCD 2010-2012
144
Entrevistas
São utilizadas para explorar um determinado fenómeno ou para obter mais informações para
ajudar a compreender o que está a acontecer. As entrevistas podem ser estruturadas ou não
estruturadas.
Frequentemente, utilizam-se entrevistas semi-estruturadas, em que se utiliza um guião com
questões abertas. Nas entrevistas estruturadas utilizam-se fundamentalmente perguntas fechadas
com hipóteses de resposta pré-definidas. São utilizadas para aferir tópicos específicos e verificar
se alguns pressupostos ou informações recolhidas anteriormente se confirmam ou não. As
entrevistas podem ser aplicadas a indivíduos ou a grupos. Para elaborar entrevistas é necessário:
ter um guião bem estruturado, com as respectivas questões;
uma estimativa do tempo a despender;
no caso de entrevistas de grupo, ter um relator que assegure o registo da informação ao
longo de toda a sessão;
fazer um registo áudio ou vídeo da entrevista.
Grupos focais
A principal diferença entre uma entrevista de grupo e um grupo focal é que o objectivo do último é
promover a discussão no grupo sobre determinados assuntos, enquanto que, numa entrevista de
grupo, os indivíduos limitam-se a responder às perguntas colocadas. Os participantes são
seleccionados devido aos conhecimentos ou experiências específicas que detêm sobre
determinado tema. Frequentemente são informadores-chave, isto é, pessoas cujo conhecimento
ultrapassa a sua experiência profissional.
É um bom método para produzir muita informação rapidamente e identificar e explorar crenças,
atitudes e comportamentos, para formular hipóteses, para verificar informação e encontrar
explicações através de opiniões divergentes. A principal desvantagem, comparativamente à
entrevista, é o facto de se ter menos controlo. Os dados podem não permitir obter a frequência de
crenças ou de comportamentos e o grupo pode ser dominado por um ou dois participantes que
podem influenciar os outros elementos do grupo.
No entanto, considera-se que este pode ser um método muito útil para o diagnóstico devido às
suas vantagens. Para ultrapassar eventuais problemas, deverá existir um cuidado acrescido por
parte dos técnicos responsáveis pela dinamização do grupo, a elaboração de um bom guião, uma
PRPCD 2010-2012
145
definição do tempo de funcionamento, cuidado no número de participantes (entre 6 a 10
elementos), garantir a presença de um relator e, sempre que possível, gravar a sessão (áudio ou
vídeo).
Observação
O principal objectivo é explorar. Pode ser mais útil nas primeiras fases do diagnóstico para
recolher informações sobre os locais e os grupos. A informação recolhida poderá ser classificada
e codificada de acordo com os itens em análise ou os elementos mais importantes.
Pode ser útil para verificar a existência de comportamentos não esperados inicialmente.
PRPCD 2010-2012
146
8. Bibliografia
GUERRA, Isabel Carvalho (2004). Fundamentos e processos de uma sociologia de acção: o
planeamento em ciências sociais, 2.ª Edição. Cascais: Principia.
NATIONAL INSTITUTE ON DRUG ABUSE (2003). Prevention Drug Use among Children and
Adolecents – A Research-Based Guide for Parents, Educators and Community Leaders, 2nd
Edition, Maryland, NIH Publication.
WHO – World Health Organization (2002). RAR – Rapid Assessment and Response – Technical
guide. WHO. Londres. Acedido em 12 de Outubro de 2006, em:
http://www.rararchives.org/html/Core/Cover.html
WHO – World Health Organization (2002). The rapid assessment and response guide on
psychoactive substance use and sexual risk behaviour (SEX-RAR). Geneva. Acedido em 12 de
Outubro de 2006, em: http://www.rararchives.org/document_centre.html
WHO – World Health Organization (2003). RAR-Review – an international review of rapid
assessments conducted on drug use. A Report from the WHO Drug Injection Study Phase II.
WHO. Geneva. Acedido em 12 de Outubro de 2006, em:
http://www.rararchives.org/document_centre.html
SAMHSA (2003). Pathways to Effective Programs and Positive Outcomes.
UNITED NATIONS OFFICE FOR DRUG CONTROL AND CRIME PREVENTION (1999). Drug
abuse rapid situation assessment and responses. Viena. 12 de Outubro de 2006, em:
http://www.rararchives.org/document_centre.html
TRIMBUS-INSTITUUT, Centrum voor Verslavingsonderzoek, Landschaftsverband Westfalen-
Lippe (2004). EU RAR for drug prevention among refugees and asylum seekers. 2nd extended
edition, Landschaftsverband Westfalen-Lippe, Regional Youth Welfare Office, Westphalian
Schools, Coordination Office for Drug-Related Issues in the LWL Head of Departament: Regional
Councillor Hans Meyer. Münsten. 12 de Outubro de 2006, em
http://www.rararchives.org/document_centre.html#tgrar.
PRPCD 2010-2012
147
Anexo II
PRPCD 2010-2012
148
Listagem das Comunidades Terapêuticas Convencionadas
PRPCD 2010-2012
149
Listagem das Comunidades Terapêuticas Convencionadas
para referenciação de pessoas com problemas de consumo de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas na RAA e Continente
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Região Autónoma dos Açores
Centro de Tratamento Villa dos Passos
Largo D. João III, 27 – Santa Cruz
9560-045 Lagoa
Tel: 296 916 278
Modelo Minnesota
3 Meses 14 12 √ - √ √ √
Casa de Saúde de S. Miguel – Instituto São João de Deus
Rua de São João de Deus, Apartado 155
9501-902 Ponta Delgada
Tel: 296 201 600
Modelo
Cognitivo -
Comportamental
60 Dias 40 7 √ √ √ √ √
Casa de Saúde de S. Rafael - Instituto São João de Deus
Rua Dr. Aníbal Bettencourt
9700 Angra do Heroísmo
Tel: 295 204 330
Modelo
Minnesota 4 Semanas 12 0 - - √ √ -
Casa de Saúde de Espírito Santo
Rua Dr. Aníbal Bettencourt
9700 Angra do Heroísmo
Tel: 295 214 852
Modelo
Cognitivo -
Comportamental
Mínimo 4
semanas
Depende do
número de
camas
disponíveis
0 √ √ √ √ -
PRPCD 2010-2012
150
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Portugal Continental
Comunidade Terapêutica Sol Por Hoje
Direcção Técnica: Dr. António Pedro Carvalho (psiquiatra)
Rua da Boavista, 681 - Grijó
4415-552 Carvalhos (Porto)
Tel. 227 162 365
Modelo Minnesota
3 a 9 Meses 20 12 - - √ √ √
Centro de Primária - Centro Recuperação do Alcoolismo Toxicodependência - CRATO
Direcção Técnica: Dra. Isabel Pereira (clínico geral)
Rua Heróis de Mucaba, nº35
4100-729 Porto (Porto)
Tel: 225 323 130
Modelo Minnesota
12 Semanas 14 10 √ - - √ -
Comunidade Terapêutica Ran – Recuperação de Alcoólicos e Narcóticos
Direcção Técnica: Dr. José António Soares de Barros (psiquiatra)
Estrada Nacional nº 2, Casa 4 - Gravelos - Adoufe
5000-027 Vila Real (Vila Real)
Tel: 259 346 381
Modelo Minnesota
Mínimo 3 Meses
19 8 - √ √ √ √
Comunidade Terapêutica de Adaúfe
Direcção Clínica: Prof. Dr. Júlio Machado Vaz (psiquiatra)
Lugar da Presa, Adaúfe
4700 Adaúfe (Braga)
Tel: 253 603 500
Modelo Minnesota
Mínimo 3 Meses
40 32 √ √ √ √ √
PRPCD 2010-2012
151
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica do Meilão
Direcção Técnica: Dr. Filipe Jorge Costa Miranda (Clínico Geral)
Rua do Meilão nº 238
4425-127 - Águas Santas (Maia)
Tel: 229 757 961/2
Modelo centrado na pessoa
12 Meses 20 20 - - - - √
Comunidade Terapêutica Beco com Saída
Direcção Técnica: Arnaldo Marques
Rua Estrada de S. Caetano, Campina nº4
5400-628 Chaves
Tel: 276318251
Modelo Minnesota "doze
passos‖ e Modelo
terapêutico bio-psicossocial
cognitivo comportamental
4 a 6 Meses 12 8 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Cupertino de Miranda
Direcção Técnica: Dr. Anselmo Arlindo Alves de Sousa (psicólogo)
Estrada da Falperra
4710 Braga
Tel: 253 617 384
Modelo Bio-Psico-Social
12 Meses 60 60 - √ √ √ √
Comunidade Terapêutica Quinta Bianchi - Clínica do Outeiro
Direcção Técnica: Dr. Manuel António Freitas Gomes (psiquiatra)
Quinta Bianchi -Lugar de Vilar – Bagunte
4480 Vila do Conde (Porto)
Tel: 229 544 953
Adaptação do
modelo do
programa
―Portage
Program for
Drug
Dependencies
Inc.‖
8 a 12 Meses 81 58 - √ √ √ √
PRPCD 2010-2012
152
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica Clínica Dr. Nuno Santiago
Direcção Técnica: Dr. Nuno Rodrigues Santiago (clínico geral)
Travessa dos Porinhos S. Romão de Arões - Fafe - 4820 - 008 Fafe
Tel: 253 592 450
Programa
Psicoterapêutico
, Bio-psico-
pedagógico -
Social
Toxicodepen-
dentes: 12
Meses
Alcoólicos:
3+3 Meses
55 38 √ √ √ √ √
Comunidade Terapêutica S. Francisco - Domus Fraternitas
Direcção Técnica: Padre José Simões Alfaiate (sociólogo)
Andrias - Celeirós (Braga)
Tel: 253 670 421
Informação
indisponível
Informação
indisponível 21 17 - - - - -
Comunidade Terapêutica Quinta do Horizonte
Direcção Técnica: Dra. Fátima Ferreira da Silva (psiquiatra)
Pardelhas - Marco de Canavezes
4620 Magrelos (Porto)
Tel: 255 551 552
Modelo Bio-
Psico-Social
12 a 18
Meses 30 20 - √ √ - √
Comunidade Terapêutica Viver Mais
Direcção Técnica: Dr. Manuel Esteves (clínica geral)
Rua de S. Vitor nº 120
4710 - 430 Braga (Braga)
Tel: 253 274 940
Modelo
Minnesota 12 Semanas 12 9 - √ √ √ √
Comunidade Terapêutica - Minha Casa
Direcção Técnica: Dra. Sandra Acunã (Psicóloga)
Rua de Santo António, N.º 16, Olho Marinho
2510 - 521 Óbidos
Tel: 262 968 689
Modelo
Hierárquico
18 Meses
6 Meses -
alcoólicos
54 43 - √ √ - √
PRPCD 2010-2012
153
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica Lua Nova
Direcção Técnica: Dra. Margarida Rodrigues
Rua Antero Quental, 7
3000 - 032 Coimbra
Tel: 239 821 150
Psicoterapia individual,
intervenção familiar e de
casal
1 Ano 14 14 √ - - - √
Comunidade Terapêutica Fárrio
Direcção Técnica: Dr. António Cabeço (Psiquiatra)
Quinta do Fárrio
2435 - 504 Ribeira do Fárrio
Tel: 249 551 283
Tratamento
Combinado e
por Etapas
12 Meses 31 24 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Viagem de Volta
Direcção Técnica: Dr. Eduardo Fernandes
Estrada da Boavista, N.º 16, S. Mamede
2540 Bombarral
Tel: 262 606 038, 962 644 699
Bio-Psico-Social
com estrutura
hierárquica
12 a 18
Meses 26 20 - - - √ √
Comunidade Terapêutica Encontro
Direcção Técnica: Dr. Albano Rosário
Casais de Cima - Maiorca
3080 - 472 Figueira da Foz
Tel: 233 937 510
Modelo
Hierárquico 9 a 12 Meses 32 25 √ - - - √
Comunidade Terapêutica Casas de Santiago
Direcção Técnica: Dr. João Freitas (clínica geral)
Quinta da Tapada Nova, Apartado 5
6250 - 073 Belmonte
Tel: 275 911 046
Modelo
Minnesota 3 Meses 20 8 √ √ - √ √
PRPCD 2010-2012
154
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
CRTT - Clínica de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência, Lda.
Direcção Técnica: Dra. Marta Santos
Estrada de Travanca de S. Tomé
3430 - 091 Carregal do Sal
Tel: 96 325 33 52, 232 962 154
Modelo
Minnesota 6 a 12 Meses 25 20 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Cucujães
Direcção Técnica: Dr. Jorge Carvalho
Apartado 175
3721 - 908 V. Cucujães
Tel: 256 661 310
Modelo Bio-
Psico-Social
Espiritual
12 Meses 25 20 - √ √ - -
Comunidade Terapêutica Ponte de Rios
Direcção Técnica: Dr. Joaquim Policarpo
Rua Vasco da Gama, N.º 15 - 3.º
2400 - 256 Leiria
Tel: 244 836 236
Modelo Bio-
Psico-Social
12 a 18
Meses 25 20 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica R12
Direcção Técnica: Pedro Correia
Torrão do Lameiro
3880 - 223 Ovar
Tel: 935 923 820, 256 592 382
Modelo
Minnesota 3 a 6 Meses 22 5 - - √ - √
Comunidade Terapêutica Santa Lúzia
Direcção Técnica: Dr. António Matos
Rua Tenente-coronel Vaz Monteiro, N.º 1
3860 - 055 Avanca
Tel: 234 881 016, 234 880 424, 234 884 139
Modelo Bio-
Psico-Social 12 Meses 26 17 - - - - -
PRPCD 2010-2012
155
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica Santa Marinha
Direcção Técnica: Dr. António Matos
Rua Júlio Narciso Neves, N.º 65
3860 - 129 Avanca
Tel: 234 881 016, 234 880 424, 234 884 139
Modelo Bio-
Psico-Social 12 Meses 25 25 - - - - -
Comunidade Terapêutica Vida e Paz - Centro de Fátima
Direcção Técnica: Dra. Guida Guerra
Endereço: Rua das Pedreiras - Moimento
2495 - 650 Fátima
Tel: 249 530 130
Modelo Bio-
psico-social e
Espiritual
6 a 12 Meses 70 70 - - √ √ -
Comunidade Terapêutica Quinta da Tomada
Direcção Técnica: Dr. João Néu
Quinta da Tomada, Lapa
2665 - 507 Venda do Pinheiro
Tel: 219 861 851
Modelo Bio-
psico-social e
Espiritual
6 a 12 Meses 65 52 - - √ √ -
Centro de Tratamento Rumo Certo
Direcção Técnica: Dr. Francisco Henriques
R. São Francisco Assis 15, Olhos de Água Palmela
2950-665 Quinta do Anjo
Tel: 212 132 333
Modelo
Minnesota
28 Dias a 24
semanas 20 12 - - √ - -
Comunidade Terapêutica Quinta do Sol
Direcção Técnica: Dra. Maria Teresa dos Santos Trindade - Psiquiatra
Rua Igreja, 119
4625-137 MAGRELOS
Tel: 255 588 858
Modelo Bio-
Psico-Social
12 a 18
Meses 27 20 - √ √ - √
PRPCD 2010-2012
156
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica Quinta da Tapada
Direcção Técnica: Dr. Maria Judite Leitão Castanheira
Quinta da Tapada, Mondrões
5000-312 VILA REAL
Tel: 259 371 166
Projecto Homem
Modelo Bio-Psico-Social
12 Meses 35 25 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Casa Grande
Direcção Técnica: Dra. Liliana Correia de Castro (Interna de Psiquiatria)
Rua Central da Vergada, n.º 562
4535-166 MOSELOS
Tel: 227 456 900
Modelo Bio-
Psico-Social
Toxicodepen-
dentes – 12
Meses
Alcoólicos - 6 Meses
20 15 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Lugar da Manhã - Centro do Grelhal
Direcção Técnica: Dr. Carlos Fugas (Psicólogo)
Rua do Alto do Grelhal, Estrada Nacional n.º 10
2900-742 SETÚBAL
Tel: 265 532 039
Psicoterapia
Intensiva 12 Meses 15 15 - √ √ - √
Comunidade Terapêutica Lugar da Manhã - Centro Vale da Rasca
Direcção Técnica: Dr. Carlos Fugas (Psicólogo)
Vale da Rasca
2900-682 SETÚBAL
Tel: 212 189 663
Psicoterapia
Intensiva 12 Meses 28 23 - √ √ - √
Comunidade Terapêutica Carvalha
Direcção Técnica: Dr. José Augusto Correia (Psicólogo)
Rua da Escola
2630 ARRUDA DOS VINHOS
Tel: 263 954 713
Modelo Humanista
12 Meses 16 16 - - - - √
PRPCD 2010-2012
157
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica Chão de Lopes
Associação Ares do Pinhal
Direcção Técnica: Dra. Ana Amorim (Psiquiatra)
Chão de Lopes Pequeno
6120-151 AMÊNDOA
Tel: 241 598 484
Modelo
Democrático
(1ªFfase do
tratamento)
2 a 3 Meses 14 14 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Aldeia de Eiras
Associação Ares do Pinhal
Direcção Técnica: Dra. Ana Amorim (Psiquiatra)
Aldeia de Eiras
6120-151 AMÊNDOAS
Tel: 241 598 197
Modelo Democrático
(2ª Fase) 5 a 6 Meses 18 18 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Rinchoa
Associação Ares do Pinhal
Direcção Técnica: Dra. Ana Amorim - Psiquiatra
Rua das Papoilas, n.º 21 – Rinchoa
2725-102 MEM MARTINS
Tel: 219 164 415
Modelo
Democrático
(3ª Fase)
2 a 3 Meses 23 23 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Caldas da Rainha
Direcção Técnica: Dr. João Carlos Mendes Gomes
Rua Poça dos Ninhos nº 60 – Nadadouro
2500-567 CALDAS DA RAINHA
Modelo Democrático
12 Meses 15 12 √ √ √ √ √
Comunidade Terapêutica Crescer em Loures
Direcção Técnica: Dr. David Leitão
Quinta das Laranjeiras - Pai Joanes
2670-504 LOURES
Tel: 219 844 164
Modelo Hierárquico e Democrático
12 a 18 Meses
27 20 - √ - - √
PRPCD 2010-2012
158
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica Sol Nascente
Direcção Técnica: Dra. Raquel Teles
Quinta Sobral Lote 1
2955-100 PINHAL NOVO
Tel: 212 380 483
Modelo
Minnesota 12 Meses 31 22 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Quinta S. Lourenço
Direcção Técnica: Dra. Fernanda Girão
Qt. de S. Lourenço; Rua de Palença - Palença de Baixo
2825-072 CAPARICA
Tel: 212 744 964
Projecto Homem 12 Meses 96 77 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Picapau "Quinta Nossa Senhora da Conceição"
Direcção Técnica: Dr. Manuel Francisco Prata de Matos - Psiquiatra
Rua do Arneiro Atalaia
2005-110 ALMOSTER STR
Tel: 243 491 419
Modelo
Minnesota
Alcoólicos – 3
Meses
Restantes – 6
Meses
33 27 √ √ √ - √
Comunidade Terapêutica O Farol
Direcção Técnica: Dra. Assunção Fernandes Cruz
Quinta das Ameias - Monte Santos
2710-412 SINTRA
Tel: 219 105 440
Modelo
Minnesota
12 Semanas
a 6 Meses 27 21 √ - √ √ √
Comunidade Terapêutica João Guilherme
Direcção Técnica: Cónego Dr. José da Graça
Quinta Álvaro Gil – Sentieiras
2204-909 ABRANTES
Tel: 241 365 400
Projecto Homem 12 Meses 65 52 √ √ √ √ √
PRPCD 2010-2012
159
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica Casa do Alcaide
Direcção Técnica: Dr. Elisio Barros
Rua António José Marques, s/n.º Quinta do Anjo
2950 PALMELA
Tel: 212 870 285
Modelo Bio-
psico-social
e Hierárquico
12 a 18
Meses 25 21 √ √ √ - √
Comunidade Terapêutica Parede
Direcção Técnica: Dr. Rui Correia - Psiquiatra
Rua Dr. Jacinto Nunes, 12
2775-206 PAREDE
Tel: 214 852 910
Modelo
Minnesota 1 Ano 14 3 - - √ - √
Comunidade Terapêutica Castanheira do Ribatejo
Direcção Técnica: Dr. Jorge Carvalho
Qt. N. Sra. do Monte do Carmo
2600 – 649 CASTANHEIRA DO RIBATEJO
Tel: 219 740 862
Modelo Bio-
Psico-Social
Espiritual
12 Meses 21 20 - √ √ - -
Comunidade Terapêutica Lourel
Direcção Técnica: Dr. Jorge Carvalho
Estrada da Várzea, Qt. Desafio Jovem, Lourel
2710 – 403 SINTRA
Tel: 219 240 964
Modelo Bio-
Psico-Social
Espiritual
12 Meses 21 17 √ √ √ - -
Comunidade Terapêutica Salvaterra de Magos- Desafio Jovem
Direcção Técnica: Dr. Jorge Carvalho
Estrada do Rego, Foros de Salvaterra
2120 – 064 SALVATERRA DE MAGOS
Tel: 219 740 862
Modelo Bio-Psico-Social
Espiritual 12 Meses 26 26 - √ √ - -
PRPCD 2010-2012
160
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica Quinta das Lapas - Dianova
Direcção Técnica: Dra. Cristina Feliciana Vidigal Lopes
Quinta das Lapas
2565-517 MONTE REDONDO TORRES VEDRAS
Tel: 261 312 300
Abordagem
cognitiva-
comportamental
13 a 18
Meses 100 40 - √ √ √ -
Comunidade Terapêutica Quinta do Anjo
Direcção Técnica: Dr. José Manuel dos Santos Costa
R. Manuel Martins Pitorra, CCI 8702
2950-747 QUINTA DO ANJO
Tel: 212 870 438
Modelo
Sistémico
12 a 18
Meses 27 24 √ - √ √ √
Comunidade Terapêutica Casa da Barragem
Direcção Técnica: Dra. Elisabete dos Santos Silvério Ferreira
Quinta do Pisão
2645-005 ALCABIDECHE
Tel: 214 603 860
Modelo
Hierárquico
centrado na
pessoa
9 Meses 46 37 √ - √ √ √
Comunidade Terapêutica Fénix
Direcção Técnica: Dr. João António Pato Rosado
Rua da Ramalha, 5B - Cabeças do Pinheiro
2140-671 PINHEIRO GRANDE
Tel: 249 740 399
Modelo Holistico
Biopsicossocial 12 Meses 35 28 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Quinta do Golfinho
Direcção Técnica: Dr. João António Pato Rosado
Rua do Relvão, 92-A
2140-671 CARREGUEIRA
Tel: 249 749 020
Modelo Holistico
Biopsicossocial 12 Meses 41 41 - - - - √
PRPCD 2010-2012
161
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica Odessa
Direcção Técnica: Dr. João Fernando da Fonseca Marques
R. Enxião, Barrolobo
2540-348 CARVALHAL BOMBARRAL
Tel: 262 602 412
Modelo
Minnesota
12 Semanas
internamento
mais 9 meses
ambulatório
14 4 - - √ - √
Comunidade Terapêutica A Ponte
Direcção Técnica: Dr. Fernando Jorge Gomes Rato
Monte Novo das Figueiras-Silha do Centeio
7570-109 GRÂNDOLA
Tel: 269 477 128
Modelo
Democrático 12 Meses 44 39 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Horta Nova
Direcção Técnica: Dra. Palmira do Rosário Broco Piriquito
Rua Afonso Lopes Vieira n.13
7800-273 BEJA
Tel: 284 324 500
Modelo
Hierárquico
12 a 18
Meses 32 30 - - - - √
Comunidade Terapêutica António Lopez Aragon
Direcção Técnica: Dr. Mário Manuel Marques - Psicologo Clínico
Qt. de Sta Maria - Estrada de Estremoz
7002-506 ÉVORA
Tel: 266 743 753
Modelo
Hierárquico e
Modelo
Minnesota
12 a 24
Semanas 26 21 √ √ √ √ √
Comunidade Terapêutica Alter do Chão
Direcção Técnica: Dr. Jorge Carvalho
Av. Padre José Agostinho Rodrigues, nº 4
7440 – 014 ALTER DO CHÃO
Tel: 219 740 862
Modelo Bio-
Psico-Social
Espiritual
12 Meses 30 16 - √ √ - -
PRPCD 2010-2012
162
Unidade Convencionada Modelo
Terapêutico
Duração
Tratamento
Camas (nº) População alvo (grupos específicos)
Licenciadas Convencionadas Grávidas Menores
Pessoas c/
problemas
de álcool
Pessoas c/
duplos
diagnósticos
Pessoas em
Tratamento
com Agonista
Opiáceo
Comunidade Terapêutica Azinheiro
Direcção Técnica: Dr. Fernando Segura
Sítio do Azinheiro – Estoi
8000-658 ESTOI
Tel. 289 997 502
Modelo
Holandês
12 a 18
Meses 30 24 - √ √ √ √
Comunidade Terapêutica ERA
Direcção Técnica: Dr. António José Sequeira (Psicologo)
Quinta do Facho
8300-026 Silves
Tel. 282445935
Modelo
Minnesota 12 Semanas 22 14 - - √ √ √
Comunidade Terapêutica Horta da Nora
Direcção Técnica: Dra. Maria Teresa dos Santos Trindade - Psiquiatra
Quinta Horta da Nora Apartado 85
7780-030 CASTRO VERDE
Tel: 286 327 030
Modelo Bio-
psico-social
12 a 18
Meses 70 30 - √ √ - √
PRPCD 2010-2012
163
Anexo III
PRPCD 2010-2012
164
Percentagem da População consumidora de Droga, Álcool e Tabaco
na Região Autónoma dos Açores 2004 - 20097
7 Fonte: Peixoto, Alberto, ―Dependências e Outras Violências … II, 2010‖
PRPCD 2010-2012
165
Gráfico 1 – Percentagem da população consumidora de Droga, Álcool e Tabaco
PRPCD 2010-2012
166
Bibliografia
Ministério da Saúde, Plano Nacional da Saúde 2004-2010: prioridades para 2004-2010,
Lisboa, 2004;
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Lisboa, 2004;
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Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, Plano Regional da Saúde 1995-1999;
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2009-201, Lisboa, 2009;
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Alto Comissariado da Saúde, Plano Nacional de Saúde 2011-2016: Pensar Saúde, Lisboa,
2009;
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Plano de Acção Contra as Drogas e as Toxicodependências, Horizonte 2008, Diário da
República nº 222, Série I, de 17-11-2008;
Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P., Plano Operacional
de Respostas Integradas: Redução de Riscos e Minimização de Danos, Grupo de Apoio à
Coordenação do PORI, 2006/2007;
Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P., Plano Operacional
de Respostas Integradas: Guião para a Identificação de Territórios – Fase 1, 2006.
Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P., Plano Operacional
de Respostas Integradas: Guião para o Diagnóstico do Território – Fase 4, s.d.
Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P., Plano Operacional
de Respostas Integradas: Eixos de Intervenção – Componente Técnica e Financeira, s.d.;
Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P., Relatório Anual 2007
- A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência, 2008.
PRPCD 2010-2012
167
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a Intervenção Social – Modelo de Intervenção em Reinserção, Lisboa, 2009;
Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da Toxicodependência, Resultados da
Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no âmbito do Grupo Horizontal
Drogas, Lisboa, s.d.;
Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da Toxicodependência, Conferência sobre a
Avaliação de Políticas Públicas e Programas no Domínio das Drogas: Conclusões da
Presidência, 2007;
Avaliação da Estratégia Nacional da Luta Contra a Droga – Balanço 1999 – 2004 –
Relatório do Coordenador Nacional do Combate à Droga e Toxicodependência, Lisboa,
2004;
Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da Toxicodependência, Relatório da
Monitorização das Actividades de Reinserção 2008, Núcleo de Reinserção, Lisboa, 2009;
Resolução nº 1/2004, Programa Regional de Prevenção do Mau Uso e Abuso de
Substâncias Psicoactivas/Drogas, Jornal Oficial nº 2, I Série, 8 de Janeiro de 2004;
Decreto Legislativo Regional nº 15/208/A, Executa na Região Autónoma dos Açores o
disposto na Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, Diário da República
nº 111, de 11 de Junho de 2008;
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, A Evolução do Fenómeno da
Droga na Europa (info@emcdda.europa.eu.www.emcdda.europa.eu), 2029;
Jornal Oficial da Europa 301, de 20-11-2007: Decisão nº 1350/2007/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2007, que cria um 2º Programa de Acção
Comunitária no Domínio da Saúde -2008-2013;
NUNES, Emília, Consumo de Tabaco: Estratégia de Prevenção e Controlo, Direcção Geral
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Ministério da Saúde, Alto Comissariado da Saúde, Estratégias de Saúde em Portugal,
Lisboa, 2009;
Ministério da Saúde, Alto Comissariado da Saúde, Implementação do Plano Nacional da
Saúde: Um Roteiro Estratégico para a Fase II – 2004-2006, Lisboa, s.d.;
RIBEIRO, C., Dossier: Problemas Ligados ao Álcool – Impactos de Álcool e Estratégias de
Intervenção na Europa – Qual o papel para os Cuidados de Saúde Primários?, Revista de
Clínica Geral, 2008;
PRPCD 2010-2012
168
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Droga e Toxicodependência, European School Survey on Alcohol and Other Drugs –
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Comissão das Comunidades Europeias – Comunicação da Comissão ao Conselho, ao
Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões,
Uma Estratégia Comunitária para Apoiar os Estados-Membros na Minimização dos Efeitos
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Ministério da Saúde, Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P., Relatório ESPAD
2007: Consumo de substâncias entre os alunos de 35 países Europeus, Lisboa, s.d.;
BALSA, Casimiro ―et al‖, II Inquérito Nacional do Consumo de Substâncias Psicoactivas na
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Comissão das Comunidades Europeias, Livro Verde: Por uma Europa sem fumo – opções
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PEIXOTO, Alberto, Dependências e Outras Violências …, Perspectiva Taxológica, 2005;
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Administração Regional de Saúde do Norte I.P., Plano Regional da Saúde do Norte 2009-
2010. (s.d.).