Biblioteca municipal “Álvaro de Campos” Março de 2017
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03 DE MARÇO DE 2017
Biblioteca municipal “Álvaro de Campos” Março de 2017
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ÍNDICE
Atividades……………………………………………………………………………………………………... 3
I Ordens do dia
Atividade interna……….…………………………………………………………………….………..….11
Urbanismo, obras e equipamentos……………………………………………………………….….…12
Apoios / protocolos / acordos de colaboração.…………………………………………….……….…12
II Obras e Urbanismo……………………………………………………………………………….…………15
III Anexos
Apoios financeiros [anexo A]…………………………………………………………………………….35
Saldo de tesouraria e despesa por regularizar [anexo B].……………………………………...……38
Processos judiciais / reclamações / recursos hierárquicos pendentes [anexo C]…………...…….40
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EXPOSIÇÕES:
“Tavira Islâmica” [permanente]
Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico
Organização: Câmara Municipal de Tavira
"Dieta Mediterrânica - património cultural milenar"
Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria
Organização: Câmara Municipal de Tavira
Exposição “Fernando Ricardo – Olhar o mundo” Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria
Organização: Câmara Municipal de Tavira
Até 25 fevereiro “AZUL. Os Tesouros Islâmicos do Uzbequistão” de Luís Reina
Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico
Organização: Câmara Municipal de Tavira
Até 14 dezembro Mimos com Arte - Mostra de Trabalhos
Local: Casa André Pilarte
Organização: Fundação Irene Rolo
Até 15 dezembro "The Beauty of Decay" - A Beleza da Decadência
Local: Casa do Despacho - Igreja da Misericórdia
Organização: Partilha Alternativa | Parceria: A | NAFA – Associação e Núcleo de Amigos Fotógrafos do Algarve e Cultura do
Algarve
Até 12 janeiro "Visões: o interior do olho humano"
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Cirúrgico de Coimbra e Centro Ciência Viva de Tavira
Até 31 janeiro “Tavira por un agujero”
Local: Igreja da Misericórdia
Organização: Associação NAFA
Até 31 janeiro “Visiones cruzadas Algarve – Andaluzia” Local: Sede da Associação NAFA
Organização: Associação NAFA
Até 4 março Exposição fotográfica "Aos olhos do CCMAR"
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro de Ciências do Mar e Centro Ciência Viva de Tavira
DESPORTO
Aos domingos | Todos a Caminhar Organização: Câmara Municipal de Tavira | Juntas de Freguesia
Todos a Pedalar 18 dezembro, 28 janeiro, 22 janeiro, 19 fevereiro
Organização: Câmara Municipal de Tavira | Juntas de Freguesia
17 dezembro IX Corrida São Silvestre de Santa Luzia
Local: Santa Luzia
Organização: Clube Recreio e Desporto Santaluziense
15 janeiro UKA CUP - Cidade de Tavira
Local: Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho
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Organização: Clube Karaté Tavira
5 fevereiro XV Passeio de Cicloturismo Terras de Santa Maria Local: Praça da República
Organização: Freguesia de Tavira | CCD União Ciclismo Tavirense
18 fevereiro 4.ª Etapa da Volta ao Algarve
Local: Almodôvar-Tavira
Organização: Federação Portuguesa de Ciclismo
WORKSHOPS | CONFERÊNCIAS | APRESENTAÇÃO DE LIVROS
Conferências AHA – Associação de Historiadores do Algarve 5, 16 dezembro
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Associação de Historiadores do Algarve
Atividades Centro Ciência Viva de Tavira
Brincar com ciência: 10 dezembro "Sabonetes de Natal"
14 janeiro “Gomas e mais gomas”
21 janeiro Oficina Dòing Dòing: “Escova robô”
25 fevereir “Jogos matemáticos”
Workshop ciências:
17 dezembro "Carros a motor"
28 janeiro “Construção de uma iogurteira caseira”
11 fevereiro “Sabão de azeite”
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
2 dezembro 6 janeiro, 3 fevereiro Noites astronómicas em Tavira (palestra e observação)
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
4 fevereiro Percurso Terra ao Mar: património cultural, histórico e natural de Tavira
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
18 fevereiro Workshop "O que comem as nossas aves?"
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: RIA – Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens da Ria Formosa e Centro Ciência Viva de
Tavira
10 dezembro Histórias à Solta "Malinka" com Lionel Kafcask
Local: Malhão - Tavira
Organização: Associação Semente de Alfarroba
16 dezembro Encontro com autores | Apresentação da obra “Sou eu..."de Leocádia Quaresma
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Leocádia Quaresma
17 dezembro Encontro com autores | Apresentação da obra “A Provinciana e a Magnata" de Rosinda
Falcão
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Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Rosinda Falcão
20 a 30 dezembro Férias de Natal no Centro Ciência Viva de Tavira
Local: Centro Ciência Viva de Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
7 janeiro Observação de aves na Ria Formosa Local: Ria Formosa - Tavira
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira
14 janeiro, 11 fevereiro Tertúlia “Café com sal” com Vitorino Nascimento
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Lais de Guia – Associação Cultural do Património Marítimo
21 janeiro “Leôncio e Lena” de Georg Büchner – criação teatral
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Org.: LAMA – Associação Cultural | Apoio: Câmara Municipal de Tavira
3 fevereiro Workshop "Agricultura Biológica - Desenvolvimento Rural e Sustentável"
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: AGROBIO - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
18 fevereiro Apresentação do livro "Figuras e Factos de Tavira do Século XX" de Ofir Chagas
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos
Organização: Ofir Chagas
23 fevereiro Encontro com autores | Apresentação de “SobreViver” de Cláudia Sofia Sousa
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos 16:00
Organização: Câmara Municipal de Tavira
25 a 27 fevereiro Alquimia – Itinerâncias culturais
Local: Oficina Bartolomeu dos Santos
Organização: Câmara Municipal de Tavira | 365 Algarve | + info: www.alquimiacultura.wordpress.com |
MÚSICA
Todos os sábados | Música nas Igrejas Organização: Academia de Música de Tavira
2 e 17 dezembro Concerto pelos alunos da Academia de Música de Tavira
Local: Biblioteca Municipal Álvaro de Campos | Igreja da Misericórdia
Organização: Academia de Música de Tavira
4 dezembro XXXII Festival de Bandas Civis Cidade de Tavira
Local: Cineteatro António Pinheiro
Organização: Banda Musical de Tavira | Apoio: Câmara Municipal de Tavira
9 dezembro Outonalidades 2016 | Kepa Junkera Trio
Local: Casa do Povo de Santo Estêvão
Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão
10 dezembro Concerto de beneficência a favor da Fundação Irene Rolo
Local: Igreja da Misericórdia
Organização: Academia de Música de Tavira
11 fevereiro Concerto Morphosis – Hugo Alves & João Frade
Local: Igreja da Misericórdia
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Organização: Orquestra de Jazz do Algarve
18 fevereiro Manuel João Vieira Power Trio + Miss Manu de La Roche
Local: Casa do Povo de Santo Estêvão
Organização: Casa do Povo de Santo Estêvão
PASSEIOS, OFICINAS E VISITAS GUIADAS (MUSEU MUNICIPAL TAVIRA)
Dieta Mediterrânica todo o ano
21 janeiro “O acordeão e as festividades do Ano Novo"
Local: Tavira
Organização: Câmara Municipal de Tavira | Colaboração: Mito Algarvio – Associação de Acordeonistas do Algarve
"Passeios na História de Tavira"
22 dezembro Oficina "Uma História de Encantar"
Local: Museu Municipal de Tavira | Palácio da Galeria
Organização: Câmara Municipal de Tavira
25 fevereiro Palestra “Evidência das relações comerciais do porto de Tavira através da cerâmica” por
Sandra Cavaco
Local: Museu Municipal de Tavira | Núcleo Islâmico
Organização: Câmara Municipal de Tavira
PROGRAMAÇÃO DE NATAL E ANO NOVO
7 dezembro a 6 de janeiro Presépio do Bombeiros Municipais de Tavira
Local: Quartel dos Bombeiros
Organização: Bombeiros Municipais de Tavira
10 dezembro a 6 janeiro Passatempo de Natal da Baixa de Tavira: "Faça compras no comércio local e habilites-se a
fabulosos prémios"
Local: Baixa de Tavira
Organização: Associação Baixa de Tavira
10 dezembro Chegada do Pai Natal Local: Baixa de Tavira
Organização: Associação Baixa de Tavira
10 dezembro Desfile de Pais Natais (Grupo Motard MotoManos)
Local: Praça da República
Organização: Associação Baixa de Tavira
16 a 18 dezembro Vila Natal Local: Santa Luzia
Organização: Junta de Freguesia de Santa Luzia e Câmara Municipal de Tavira
17, 23, 24 dezembro Animação natalícia
Local: Baixa de Tavira
Organização: Associação Baixa de Tavira
17 a 24 dezembro Casinha do Pai Natal Local: Mercado da Ribeira
Organização: Câmara Municipal de Tavira
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17 e 18 dezembro Concerto de Natal pela Banda Musical de Tavira
Local: Santa Luzia | Santa Catarina da Fonte do Bispo
Organização: Banda Musical de Tavira
17 dezembro Concerto de Natal com Carlos Guilherme (tenor), Filipa Lopes (soprano) e Pedro Vieira de
Almeida (piano)
Local: Igreja do Carmo
Organização: Câmara Municipal de Tavira
21 dezembro Avô Cantigas
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Câmara Municipal de Tavira
22 dezembro Serafim “Histórias de Natal”
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Câmara Municipal de Tavira
22 dezembro Coro Jubilate Deo
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Câmara Municipal de Tavira
23 dezembro “As canções da Maria” de Maria Vasconcelos
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Câmara Municipal de Tavira
31 Dez Passagem de Ano com Função Públika, DJ Fábio Palma e VJ Draft
Local: Praça da República
Organização: Câmara Municipal de Tavira
1 janeiro Encontro de Charolas - Luz de Tavira
Local: Largo da República
Organização: Junta de Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão
1 e 7 janeiro XXIII Encontro de Charolas da Conceição e Cabanas de Tavira
Local: Cabanas e Conceição
Organização: Junta de Freguesia da Conceição e Cabanas de Tavira | Apoio: Casa do Povo da Conceição e Câmara Municipal
de Tavira
6 janeiro Encontro de Charolas - Santo Estêvão Local: Salão da Junta de Freguesia de Santo Estêvão
Organização: Junta de Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão
7 janeiro Concerto de Reis pelos Grupos Corais Tavira e Quarteira
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Grupo Coral Tavira
7 janeiro XX Encontro de Charolas de Santa Catarina da Fonte do Bispo
Local: Casa do Povo de Santa Catarina da Fonte do Bispo
Organização: Junta de Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo
7 janeiro Concerto de Reis pela Orquestra Clássica do Sul Local: Igreja do Carmo
Organização: Orquestra Clássica do Sul e Câmara Municipal de Tavira
15 janeiro XXXII Festival de Charolas "Cidade de Tavira"
Local: Cineteatro António Pinheiro
Organização: Câmara Municipal de Tavira
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OUTRAS INICIATIVAS
Mostras de artesanato
3, 10, 17, 18 dezembro,7, 14, 21 e 28 janeiro, 11, 18, 25 fevereiro
Local: Mercado da Ribeira
Organização: Câmara Municipal de Tavira | Associações de artesanato locais
8 dezembro Festa em Honra de Nossa Senhora da Conceição e São Luís
Local: Conceição e Cabanas
Organização: Comunidade Paroquial
3 fevereiro Comemoração do Dia Mundial das Zonas Húmidas
Local: Escolas de Tavira e Quatro Águas
Organização: Centro Ciência Viva de Tavira | ICNF | Câmara Municipal de Tavira
4 fevereiro Comemoração do Dia de Santa Maria Local: Igreja de Santa Maria
Organização: Freguesia de Tavira
18 e 19 fevereiro Baile de disfarces | Concurso de disfarces infantis
Local: Sede da Sociedade Recreativa Musical Luzense
Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense
24 fevereiro Desfile de Carnaval Infantil Local: Jardim do Coreto
Organização: Câmara Municipal de Tavira
25 fevereiro Baile e concurso de máscaras
Local: Sociedade Recreativa Musical Luzense
Organização: Sociedade Recreativa Musical Luzense
25 a 28 Carnaval no Mercado da Ribeira Local: Marcado da Ribeira
Organização: Câmara Municipal de Tavira | Freguesia de Tavira | Apoio: Projeto Lado a Lado
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ATIVIDADE INTERNA
- 14.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano/2016 (Proposta n.º
251/2016/CM);
- Revogação de escritura de cedência de terreno em direito de superfície – Tavira CITEA –
Centro de Incubação Tecnológica Empresarial Ambiental (Proposta n.º 259/2016/CM);
- Contrato de consórcio – candidatura Grupo Operacional “Nordeste Cinegético” (Proposta n.º
260/2016/CM);
- Abertura de procedimento concursal para recrutamento de trabalhador por tempo
indeterminado – Técnico superior com licenciatura em direito (Proposta n.º 261/2016/CM);
- Início de procedimento e participação procedimental – Projeto de Regulamento do Fundo de
Compensação do Plano de Pormenor de Pêro Gil (Proposta n.º 262/2016/CM);
- Concurso Público para a Concessão de Exploração e Fiscalização de zonas de
estacionamento de duração limitada na cidade de Tavira (3-CPU/16) – Relatório Preliminar
(Proposta n.º 263/2016/CM);
- 15.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano/2016 (Proposta n.º
270/2016/CM);
- Doação de publicações ao Município de Tavira – Tom Kelly (Proposta n.º 276/2016/CM);
- Concurso Público para a concessão de Exploração e Fiscalização de zonas de
estacionamento de duração limitada na cidade de Tavira (3CPU/16) – Relatório preliminar
(Proposta n.º 279/2016/CM);
- Alteração do Plano de Urbanização de Santo Estêvão (Proposta n.º 280/2016/CM);
- Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) – (Proposta n.º 281/2016/CM);
- 16.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano/2016 (Proposta n.º
282/2016/CM);
- Ratificação Despacho n.º 89/2016 de 22 de dezembro – prorrogação do prazo de perdão
especial de juros e custas processuais no pagamento de dívidas exequendas (Proposta n.º
288/2016/CM);
- Renovação do Protocolo de colaboração celebrado com a APAV - Associação Portuguesa de
Apoio à Vítima (Proposta n.º 289/2016/CM);
- Criação dos lotes n.ºs 111, 112 e 113 para jazigos particulares no Cemitério Municipal de
Tavira (Proposta n.º 290/2016/CM);
- 1.ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano/2017 – (Proposta n.º 1/2017/CM);
- Parecer prévio vinculativo – aquisição de serviços de advocacia e apoio jurídico (Proposta n.º
4/2017/CM);
- Abertura de procedimento concursal para recrutamento de trabalhador por tempo
indeterminado – Técnico superior com licenciatura em Educação Física e Desporto (Proposta
n.º 5/2017/CM);
- Projeto de Regulamento do Fundo de Compensação do Plano de Pormenor de Pêro Gil
(Proposta n.º 6/2017/CM);
- Concessão do direito de exploração de espaços comerciais (lojas) no Mercado Municipal de
Tavira – 2-CPce/15 – Adjudicação definitiva e aprovação das minutas de contrato (lojas n.ºs 2,
3 e 7) (Proposta n.º 7/2017/CM);
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- Constituição de direito de superfície com os Sonâmbulos Futsal Luzense Associação e
revogação de direito de superfície com o Clube de Caça e Pesca Luzense (Proposta n.º
9/2017/CM);
- Prestação de contas – 2016 (Proposta n.º 10/2017/CM);
- 1.ª Revisão ao Orçamento e às GOP de 2017 (Proposta n.º 11/2017/CM);
- Alteração à estrutura orgânica dos serviços, respetivos regulamentos e mapa de pessoal
(Proposta n.º 12/2017/CM);
- Dissolução da EMPET, Parques Empresarias de Tavira, EM Lda. E internalização de
atividades (Proposta n.º 13/2017/CM);
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem – TMDP (Proposta n.º 14/2017/CM);
- Adenda ao contrato-programa para a gestão e manutenção de espaços verdes públicos do
concelho de Tavira (Proposta n.º 19/2017/CM);
- Projeto de regulamento do Conselho Municipal de Segurança (Proposta n.º 22/2017/CM);
- Concurso Público para a concessão de Exploração e Fiscalização de zonas de
estacionamento de duração limitada na cidade de Tavira (3CPU/16) – Relatório final e
adjudicação (Proposta n.º 23/2017/CM);
- Apreciação de Recurso Hierárquico – Processo de Licenciamento 218/2008 (Proposta n.º
24/2017/CM);
- Encerramento de processos de classificação como imóvel de interesse municipal (Proposta
n.º 25/2017/CM).
URBANISMO, OBRAS E EQUIPAMENTOS
- E41/09/CP – Empreitada de Beneficiação da EM515 entre Tavira e Santa Luzia – Receção
definitiva (Proposta n.º 264/2016/CM);
- 3-Emp/16 – Repavimentação da EM 513-1 e CM 1217, freguesia de Santa Catarina da Fonte
do Bispo – Aprovação do Plano de Segurança e Saúde, Plano de Trabalhos, Plano de
Pagamentos e Cronograma Financeiro (Proposta n.º 291/2016/CM);
- Projeto de Alteração da Estratégia de Reabilitação Urbana da Cidade de Tavira (Proposta n.º
292/2016/CM).
APOIOS / PROTOCOLOS / ACORDOS DE COLABORAÇÃO
- Donativo financeiro de particular (Proposta n.º 252/2016/CM);
- Protocolo de cooperação com a Associação IN LOCO – DLBC Rural “Interior do Algarve
Central” (Proposta n.º 253/2016/CM);
- Atribuição de apoio à Associação Semente de Alfarroba – Projetos de Intervenção nas
Escolas (Proposta n.º 254/2016/CM);
- Atribuição de apoio à Acessível Êxito Associação – Clube Mentes Empreendedoras (Proposta
n.º 255/2016/CM);
- Atribuição de apoio à Cruz Vermelha Portuguesa – Projeto EDP Saúde (Proposta n.º
256/2016/CM);
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- Atribuição de apoio à Fundação Irene Rolo – Requalificação de instalações (Proposta n.º
257/2016/CM);
- Atribuição de apoio à Associação Internacional de Paremiologia- 10.º colóquio Internacional
de Paremiologia (Proposta n.º 258/2016/CM);
- Atribuição de apoio à Sociedade da Banda Musical de Tavira – Aquisição de instrumentos
(Proposta n.º 265/2016/CM);
- Atribuição de apoio à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento
Vertical de Escolas D. Manuel I de Tavira (Proposta n.º 266/2016/CM);
- Atribuição de apoio à Cruz Vermelha Portuguesa- Jantar de Natal 2016 (Proposta n.º
267/2016/CM);
- Protocolo de cooperação para a Criação da Rede Regional do Algarve de Apoio à Proteção
às Vitimas de Tráfico de Seres Humanos (Proposta n.º 268/2016/CM);
- Acordo de parceria entre o Município de Tavira e a Ciência Viva-Agência Nacional para a
Cultura Científica e Tecnológica – Circuitos Ciência Viva (Proposta n.º 269/2016/CM);
- Atribuição de apoios – XXXII Festival de Charolas “Cidade de Tavira” (Proposta n.º
271/2016/CM);
- Atribuição de apoio ao abrigo do RMAAD – Clube Recreativo Tavirense (Proposta n.º
272/2016/CM);
- Atribuição de apoio no âmbito do RMAAD- Clube de Karaté de Tavira – UKA CUP- Cidade de
Tavira (Proposta n.º 273/2016/CM);
- Atribuição de apoio logístico à Sociedade da Banda Musical de Tavira – XXXII Festival de
Bandas Civis (Proposta n.º 274/2016/CM);
- Celebração de protocolo entre Município de Tavira e Agrupamento de Escolas D. Manuel
I/Tavira – Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo (Proposta n.º 275/2016/CM);
- Protocolo para a gestão e manutenção da empreitada de requalificação das Quatro Águas –
Tavira – Bloco A (Proposta n.º 277/2016/CM);
- Protocolo para a gestão e manutenção da empreitada de requalificação da marginal entre as
Pedras d’El Rei e Santa Luzia (Proposta n.º 278/2016/CM);
- Atribuição de apoio à Casa de Povo da Luz de Tavira – Aquisição de viatura (Proposta n.º
283/2016/CM);
- Atribuição de apoio no âmbito do RMAAD-Clube Náutico de Tavira (Proposta n.º
284/2016/CM);
- Atribuição de apoio ao agrupamento de Escolas D. Manuel I- Projeto Estratégias para o
ensino experimental e interdisciplinar das ciências na Educação Básica (Proposta
285/2016/CM);
- Atribuição de apoio à OBS- Oficina de Tavira Associação Cultural – projeto Alquimia
(Proposta n.º 286/2016/CM);
- Atribuição de apoio à Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão (Proposta
n.º 287/2016/CM);
- Atribuição de apoio à Venerável Ordem Terceira de São Francisco de Tavira (Proposta n.º
293/2016/CM);
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- Atribuição de apoio ao Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia (Proposta n.º
2/2017/CM);
- Protocolo a celebrar com a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão
(Proposta n.º 3/2017/CM);
- Atribuição de apoio à Associação Rock da Baixa Mar – 10.ª edição da Maré de Contos
(Proposta n.º 8/2017/CM);
- Atribuição de apoio ao abrigo do RMAAD – Algarve Bike Challenge 2017 (Proposta n.º
15/2017/CM);
- Atribuição de apoio ao abrigo do RMAAD – Federação Portuguesa de Ciclismo – Programa
Cyclin Portugal Algarve 2017 (Proposta n.º 16/2017/CM);
- Atribuição de apoio ao abrigo do RMAAD – APPC – Associação Portuguesa de Paralisia
Cerebral de Faro (Proposta n.º 17/2017/CM);
- Atribuição de apoio à Associação Academia de Música de Tavira- “Música nas Igrejas – Villa-
Lobos em Movimento” (Proposta n.º 18/2017/CM);
- Protocolo de parceria entre Município de Tavira e a Fábrica da Igreja de Santiago –
Reabilitação das Ermidas do Calvário e São Pedro (Proposta n.º 20/2017/CM);
- Protocolo de parceria entre a Direção Regional da Cultura do Algarve, o Município de Tavira e
a Fábrica da Igreja de Santa Maria do Castelo – Requalificação da Igreja de Santa Maria do
Castelo (Proposta n.º 21/2017/CM).
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Obras Em Procedimento
03-Emp/17 – Intervenção na Rede de Drenagem do Largo Adjacente à
Travessa da Comunidade Lusíada Valor Base: 69.894,74 €
Prazo de Execução da Obra: 120 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: O principal objetivo da intervenção consiste na reformulação na Rede
de Drenagem de Águas Pluviais por forma a resolver problemas existentes junto ao edifício da Segurança
Social e Clube de Ciclismo. A proposta cria ainda condições de acessibilidade ao espaço e melhoria da
manutenção do mesmo.
Situação atual: Em Concurso. Abertura de propostas prevista para o dia 03/03/2017
05-Emp/17 – Reabilitação dos campos de ténis do complexo desportivo
de Tavira Valor Base: 195.730,75 €
Prazo de Execução da Obra: 120 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação de 5 campos de ténis existentes no complexo
desportivo de Tavira.
Situação atual: Em concurso. Abertura de propostas prevista para dia 06/03/2017.
10-Emp/16 – Obras de conservação na E.M. 504, entre Cachopo e a
Mealha Valor Base: 481.465,40 €
Prazo de Execução da Obra: 90 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: A intervenção deverá considerar o saneamento e regularização do
pavimento da E.M. 504, considerando a pavimentação com aplicação de camada de desgaste de betão
betuminoso sobre uma regularização da plataforma com misturas betuminosas, pintura de sinalização
horizontal e levantamento de caixas de infraestruturas até à cota final do pavimento.
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Situação atual: Foi adjudicada à empresa JOSÉ DE SOUSA BARRA & FILHOS, LDA. pelo valor 396.488,71€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 90 dias. Consignação agendada para 06/03/2017.
22-Emp/16 – Construção de um conjunto de Jazigos Municipais (156)
em Gavetões de decomposição aeróbia no Cemitério de Tavira Valor Base: 90.749,18 €
Prazo de Execução da Obra: 180 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Construção de 4 blocos de Jazigos Municipais em Gavetões de
decomposição aeróbia num total de 156 gavetões, no Cemitério de Tavira.
Situação atual: Em análise de propostas.
28-Emp/16 – Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção
no interior de habitações na Atalaia, Horta do Carmo e Santa Catarina
da Fonte do Bispo Valor Base: 220.884,53 €
Prazo de Execução da Obra: 180 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da Empreitada de
Obras de Conservação em Habitação Social – Intervenção no interior de habitações na Atalaia, Horta do
Carmo e Santa Catarina da Fonte do Bispo.
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Situação atual: Relatório final em execução. Intenção de adjudicação, à empresa José Quintino Lda. pelo valor de 214.270,00 € (duzentos e catorze mil, duzentos e setenta euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, num prazo de execução de 180 dias.
30-Emp/16 – Obras de Conservação na Biblioteca Municipal Valor Base: 237.298,50 €
Prazo de Execução da Obra: 180 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Execução de obras de conservação da Biblioteca Municipal de
Tavira. Os trabalhos de maior relevância consistem nas pinturas exteriores e interiores de paredes,
impermeabilizações de palas (cobertura), reparações de tetos falsos, reparação e tratamento de vãos
exteriores e interiores, reparações nas redes de águas e de esgotos e reparações de espaços exteriores.
Situação atual: Em concurso. Em análise de propostas, efetuada a abertura das mesmas a 15/02/2017.
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32-Emp/16 – Obras de Conservação e Beneficiação da Rede Viária do
Concelho - Arruamentos Diversos Valor Base: 149.950,00 €
Prazo de Execução da Obra: 100 dia(s)
Descrição dos trabalhos a executar: Conservação e beneficiação dos seguintes arruamentos:
- Rua Capitão Jorge Ribeiro – Cabanas
- Rua Avelino Dias Custódio – Tavira
- Rua dos Mouros – Tavira
- Rua Álvaro de Campos – Tavira
Situação atual: Em fase de adjudicação à firma Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S.A., pelo valor 149.902,53 €, acrescido de IVA, num prazo de execução de 100 dias.
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Obras Em Curso
03-Emp/16 – Beneficiação da EM 513-1 e CM 1217, freguesia de Santa
Catarina da Fonte do Bispo Descrição dos trabalhos a executar: Pavimentação de um caminho municipal na freguesia de Santa
Catarina da Fonte do Bispo, uma vez que o pavimentos do mesmo se encontra muito irregular e em mau
estado de conservação.
A intervenção considera a pavimentação, com aplicação de camada de desgaste de betão betuminoso
sobre uma regularização da plataforma com misturas betuminosas, pintura de sinalização horizontal e
levantamento de caixas de infra-estruturas até à cota final do pavimento. No entanto, caso seja
necessário, em alguns troços, poderá ser também alargada a plataforma, considerando a abertura de
caixa para aplicação de agregado britado de granulometria extensa com características de Sub-Base e
Base em "Tout-venant", seguida das respetivas camadas de betão betuminoso.
Firma Adjudicatária: JOSÉ DE SOUSA BARRA & FILHOS, LDA. Valor da adjudicação: 623.446,47 € Data da adjudicação: 23/08/2016 Data do contrato: 02/11/2016 Data da consignação: 09/01/2017 Prazo de execução da obra: 180 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.
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04-Emp/16 – Obras de Conservação em Edifícios Escolares
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder a diversas obras de conservação,
recuperação e de instalação de novos equipamentos infantis, em vários edifícios escolares do concelho
de Tavira.
Firma Adjudicatária: CONSTRUÇÕES EXPRESSO, LDA. Valor da adjudicação: 117.409,65 € Data da adjudicação: 13/05/2016 Data do contrato: 03/06/2016 Data da consignação: 04/07/2016 Prazo de execução da obra: 150 dia(s) Prorrogação do prazo: 60 dia(s) Situação atual: Em execução.
11-Emp/16 – Pintura exterior do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à execução da Empreitada de
Pintura exterior do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho.
A Empreitada compreende trabalhos de tratamento e pintura de todo o exterior do Pavilhão Dr.
Eduardo Mansinho, incluindo portões exteriores e portas metálicas, gradeamentos, corrimãos, guardas,
canteiros, muros envolventes, campos de ténis, bancadas e PT nas traseiras do Pavilhão. E ainda a
substituição do algeroz e de 5 tubos de queda de águas pluviais existentes no Alçado Poente do imóvel,
a abertura de 3 grelhas de ventilação no Alçado Norte, uma delas em substituição da chaminé existente,
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substituição de 2 vidros partidos e tratamento do espaço sob a caixa de escadas também no Alçado
Norte.
Firma Adjudicatária: Norasil – Sociedade de Construção Civil, S.A. Valor da adjudicação: 145.985,84 € Data da adjudicação: 10/10/2016 Data do contrato: 23/11/2016 Data da consignação: 22/12/2016 Prazo de execução da obra: 90 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.
12-Emp/16 – Obras de conservação e beneficiação da rede viária do
concelho de Tavira, união de freguesias de Luz de Tavira e Santo
Estêvão e Santa Catarina da Fonte do Bispo
Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto de execução visa a Pavimentação de diversas
ruas nas freguesias de Santa Catarina da Fonte do Bispo e Luz de Tavira e Santo Estêvão.
Com esta intervenção pretende-se dar melhores condições a algumas vias de circulação nestas
freguesias, pavimentando com uma camada de desgaste de betão betuminoso, regularização das
tampas de caixas até à cota final do pavimento e marcação de sinalização horizontal.
Firma Adjudicatária: Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S. A Valor da adjudicação: 205.741,31 € Data da adjudicação: 09/07/2016 Data do contrato: 13/09/2016
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Data da consignação: 04/10/2016 Prazo de execução da obra: 150 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em curso.
14-Emp/16 – Demolição da Cobertura do Edifício do Compromisso
Marítimo
Descrição dos trabalhos a executar: Demolição de cobertura, e alguns elementos do edifício do
Compromisso Marítimo, para efetuar o levantamento do existente, com vista à execução de projeto de
reforço estrutural.
Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda. Valor da adjudicação: 32.017,48 € Data da adjudicação: por definir Data do contrato: 25/08/2016 Data da consignação: 26/09/2016 Prazo de execução da obra: 180 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.
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15-Emp/16 – Placas toponímicas em Tavira e freguesias – 6.ª fase
Descrição dos trabalhos a executar: Fornecimento e colocação de placas toponímicas em Tavira e
freguesias
Firma Adjudicatária: Martins Gago & Filhos, Lda. Valor da adjudicação: 15.317,32 € Data da adjudicação: 14/11/2016 Data do contrato: 06/12/2016 Data da consignação: 16/01/2017 Prazo de execução da obra: 700 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em curso
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16-Emp/16 – Central Térmica de Produção de AQS e Remodelação da
Rede de Abastecimento de Águas do Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho
Descrição dos trabalhos a executar: Remodelação da rede de abastecimento de águas existente no
Pavilhão Dr. Eduardo Mansinho e instalação de um sistema autónomo de produção de águas quentes
sanitárias.
Firma Adjudicatária: CONSDEP – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S.A. Valor da adjudicação: 238.015,37 € Data da adjudicação: 17/10/2016 Data do contrato: 05/12/2016 Data da consignação: 04/01/2017 Prazo de execução da obra: 120 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em curso.
17-Emp/16 – Obras de Conservação em Edifícios de Habitação Social –
Av. Dr. Eduardo Mansinho n.º 1, R. Dr. Morais Simão n.º 1, R. de Santo
António n.ºs 4, 6, 8, 10, 12 e 16, Travessa de Santo António n.ºs 1, 2, 3,
4 e 6 e Travessa Comunidade Lusíada n.ºs 2 e 4
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende-se efetuar trabalhos de manutenção/reparação, num
conjunto de blocos onde o município é proprietário das frações. As habitações de uma maneira geral,
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apresentam as fachadas bastante degradadas, tendo algumas problemas de infiltrações ao nível dos
pisos superiores.
Firma Adjudicatária: JOSÉ QUINTINO, LDA. Valor da adjudicação: 244.000,00 € Data da adjudicação: 19/10/2016 Data do contrato: 02/12/2016 Data da consignação: 04/01/2017 Prazo de execução da obra: 180 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.
18-Emp/16 – Beneficiação da EM 514-2 (Viaduto da A22/Quatro
Estradas)
Descrição dos trabalhos a executar: A Empreitada compreende trabalhos de repavimentação e acerto
do perfil transversal, para um valor mínimo de 5,40 metros de largura, com a respetiva abertura de caixa
em zonas localizadas, recarga da camada de desgaste, execução de valetas de betão, limpeza das
passagens hidráulicas e sinalização horizontal e vertical.
Firma Adjudicatária: CONSTRUÇÕES J.J.R. & FILHOS, S.A. Valor da adjudicação: 156.873,51 € Data da adjudicação: 02/11/2016 Data do contrato: 16/12/2016 Data da consignação: 16/01/2017 Prazo de execução da obra: 90 dia(s)
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Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.
20-Emp/16 – Conservação e beneficiação da rede viária do concelho de
Tavira, União de Freguesias de Conceição-Cabanas e Freguesia de Santa
Luzia Descrição dos trabalhos a executar: O presente projeto de execução visa obras de Conservação e
Beneficiação da Rede Viária do Concelho - Freguesia de Santa Luzia e União de Freguesias de Conceição-
Cabanas, nomeadamente:
Santa Luzia: Rua 13 de Dezembro; Praça Manuel do Nascimento Menau; Rua Comandante Henrique de
Brito; Rua Comandante Henrique Tenreiro; Rua da Terra Estreita;
Luz de Tavira: Rua do Burguel;
Cabanas: Rua Tuberária Major e Rua das Giestas (Golden); Rua Vasco da Gama; Rua da Nora Branca
Firma Adjudicatária: Manuel António & Jorge Almeida - Construções, S. A.
Valor da adjudicação: 216.574,82 € Data da adjudicação: 20/10/2016 Data do contrato: 25/11/2016 Data da consignação: 15/12/2016 Prazo de execução da obra: 150 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.
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21-Emp/16 – Implementação das medidas de autoproteção no edifício
da Porta Nova
Descrição dos trabalhos a executar: Instalação de portas corta-fogo, substituição do sistema automático
de deteção de incêndios, substituição da iluminação de emergência e instalação de extintores.
Firma Adjudicatária: ROLEAR.ON – SOLUÇÕES DE ENGENHARIA, SA Valor da adjudicação: 20.721,22 € Data da adjudicação: 28/11/2016 Data do contrato: 28/12/2016 Data da consignação: 01/02/2017 Prazo de execução da obra: 90 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Consignado a 01/02/2017
23-Emp/16 – Obras de conservação do polidesportivo de Vale
Caranguejo
Descrição dos trabalhos a executar: A proposta consiste na repavimentação do campo de jogos, na
instalação de novas balizas, na substituição da vedação e na reparação dos elementos metálicos, do
murete de alvenaria e das tabelas de basquetebol.
Firma Adjudicatária: Norasil – Sociedade de Construção Civil, S.A. Valor da adjudicação: 44.609,43 € Data da adjudicação: 20/12/2016 Data do contrato: 05/01/2017 Data da consignação: 07/02/2017 Prazo de execução da obra: 90 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em curso
24-Emp/16 – Intervenção no Cemitério de Tavira
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à recuperação geral dos dois
edifícios existentes à entrada do Cemitério de Tavira.
Firma Adjudicatária: NORASIL, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A. Valor da adjudicação: 60.534,19 € Data da adjudicação: 16-12-2016 Data do contrato: 05/01/2017 Data da consignação: 06/02/2017
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Prazo de execução da obra: 180 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.
26-Emp/16 – Intervenção no Mercado Municipal
Descrição dos trabalhos a executar: Pretende este Município proceder à colocação de guarda-ventos,
nas entradas principais do mercado, com a intenção de proteger os vendedores e os utentes das
correntes de ar.
Firma Adjudicatária: A.M.BARRIGA -ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA. Valor da adjudicação: 24.220,35 € Data da adjudicação: 16/12/2016 Data do contrato: 19/01/2017 Data da consignação: 20/02/2017 Prazo de execução da obra: 60 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.
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27-Emp/16 – Obras de Conservação e Restauro da Ermida de São
Roque
Descrição dos trabalhos a executar: Conservação e restauro de elementos da ermida, nomeadamente
pintura mural da abóbada da sacristia, cúpula e nicho da capela mor e elementos pétreos das cantarias
do arco triunfal, das portas, dos degraus, pia e lavatório.
Firma Adjudicatária: In Situ, Conservação de Bens Culturais, Lda. Valor da adjudicação: 39.846,64 € Data da adjudicação: 09/11/2016 Data do contrato: 06/01/2017 Data da consignação: 18/01/2017 Prazo de execução da obra: 180 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em execução.
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29-Emp/16 – Intervenção na Rua 9 de Abril
Descrição dos trabalhos a executar:
Firma Adjudicatária: Valor da adjudicação: 0,00 € Data da adjudicação: por definir Data do contrato: por definir Data da consignação: por definir Prazo de execução da obra: 120 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Em análise de propostas. Efetuada abertura das mesmas no dia 16/02/2017.
02-Emp/15 – Beneficiação da E.M. 397 e estabilização de talude
Descrição dos trabalhos a executar: Execução de reparações ao longo da E.M. 397, entre Tavira e
Portela da Corcha, através de fresagem do pavimento existente, abertura de caixa, colocação de “tout-
venant” e execução de camada de desgaste em betão betuminoso; intervenção urgente no talude com
declive bastante acentuado, ao km 36, no sítio da Picota, para contenção da massa instabilizada e a
criação das condições necessárias para uma agradável estadia dos seus utentes no parque de merendas
de Água de Fusos.
Firma Adjudicatária: José de Sousa Barra & Filhos, Lda. Valor da adjudicação: 289.366,07 € Data da adjudicação: 17/08/2015 Data do contrato: 15/09/2015 Data da consignação: 05/10/2015 Prazo de execução da obra: 210 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Obra Suspensa. Falta execução da estabilização do talude no sítio da Picota. Foram contactados os proprietários dos terrenos para autorizarem a passagem de maquinaria pesada nos seus terrenos e cortes de árvores. Após as respetivas autorizações aguardamos pelo tempo mais seco, uma vez que temos que provisoriamente tapar uma linha de água.
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09-Emp/14 – Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício da
Antiga Segurança Social – Futuras instalações Municipais
Descrição dos trabalhos a executar: Reabilitação e Recuperação do Edifício, considerando a substituição
de elementos dissonantes por novos com uma linguagem mais moderna, reinterpretando as suas
formas e adaptando-os às novas necessidades do edifício, bem como recuperação de alguns elementos
e materiais existentes.
Firma Adjudicatária: Lovimec - Renovação Urbana e Construções, Unipessoal, Lda. Valor da adjudicação: 195.500,00 € Data da adjudicação: 30/07/2015 Data do contrato: 21/09/2015 Data da consignação: 19/10/2015 Prazo de execução da obra: 540 dia(s) Prorrogação do prazo: 0 dia(s) Situação atual: Empreitada suspensa.
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APOIOS FINANCEIROS 03 de Março de 2017
ENTIDADE
TIPO DE APOIO
OBJETO
MONTANTE
29/11/2016
Associação Semente de Alfarroba social Projetos de Intervenção nas Escolas 2.590,00
29/11/2016 Valerie Moscrop financeiro Donativo aos Bombeiros Municipais - 115,00
29/11/2016 Associação Êxito Associação educativo Clube Mentes Empreendedoras 2.000,00
29/11/2016 Cruz Vermelha Portuguesa social Projeto EDP Saúde 933,00
29/11/2016 Fundação Irene Rolo social Requalificação de instalações 4.985,30
29/11/2016 Associação Internacional de Paremiologia social
10.º Colóquio Internacional de Paremiologia
2.500,00
13/12/2016 Banda Musical de Tavira cultural Aquisição de Instrumentos 6.450,00
13/12/2016 Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Vertical de Escolas D. Manuel I
cultural Apoiar as várias atividades e projetos de
caráter educativo 1.000,00
13/12/2016 Cruz Vermelha Portuguesa social Jantar de Natal 60,93
20/12/2016 Casa do Povo da Conceição de Tavira cultural
XXXII Festival de Charolas “Cidade de Tavira”
125,00
20/12/2016 Sociedade da Banda de Tavira cultural
XXXII Festival de Charolas “Cidade de Tavira”
125,00
20/12/2016 Grupo Desportivo e Cultural dos Machados cultural
XXXII Festival de Charolas “Cidade de Tavira”
125,00
20/12/2016 Casa do Povo de St.ª Catarina da Fonte do Bispo cultural
XXXII Festival de Charolas “Cidade de Tavira”
125,00
20/12/2016 Casa do Povo da Conceição de Faro cultural
XXXII Festival de Charolas “Cidade de Tavira”
125,00
20/12/2016 Clube Recreativo Tavirense desportivo RMAAD 2.400,00
20/12/2016 Clube de Karaté de Tavira desportivo UKA CUP- Cidade de Tavira 500,00
20/12/2016 Sociedade da Banda Musical de Tavira cultural XXXII Festival de Bandas Civis 123,00
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29/12/2016 Casa do Povo da Luz de Tavira cultural Aquisição de viatura 9.000,00
29/12/2016 Clube Náutico de Tavira cultural RMAAD 25.000,00
29/12/2016 Agrupamento de Escolas D. Manuel I cultural
Projeto Estratégias para o ensino experimental e interdisciplinar das
ciências na Educação Básica 2.000,00
29/12/2016 OBS- Oficina de Tavira Associação Cultural cultural Projeto Alquimia 1.000,00
29/12/2016 Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão social Conservação da natureza 8.000,00
29/12/2016 Ordem Terceira de São Francisco de Tavira cultural
Instalação elétrica da igreja e Procissao dos Passos 2017
8.000,00
07/02/2017 Associação Rock da Baixa Mar cultural 10.ª edição da Maré de Contos 2.100,00
10/02/2017 Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia cultural Espetáculo de teatro 100,00
21/02/2017 Associação Clube B C F desportivo Algarge Bike Challenge 2017 14.000,00
21/02/2017 Federação Portuguesa de Ciclismo desportivo Cyclin Portugal Algarve 2017 22.500,00
21/02/2017 Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro social RMMAAD 200,00
21/02/2017 Associação Academia de Música de Tavira cultural
Música na Igrejas-Villa Lobos em Movimento
140,45
TOTAL € 116.092,68
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SALDO DA TESOURARIA
Total geral (em 20/02/2017) ………………………….………………… 14.570.802,62 €
TOTAL DOS DOCUMENTOS DE DESPESA POR REGULARIZAR
Total geral (em 20/02/2017)…………………………………….……… 514.073,56 €
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Obs: Há impugnações de decisões proferidas em processo de contraordenação e processos remetidos ao Ministério Público para execução da coima que ainda não estão contabilizados, o mesmo sucedendo relativamente a participações criminais. Proceder-se-á à atualização, logo que o Município seja recebedor de informação quanto aos números que lhes foram atribuídos. Para quaisquer esclarecimentos adicionais, relativamente aos processos identificados, será remetido documento com identificação dos processos e seu ponto de situação. Informação prestada pelo Gabinete Jurídico, em 21 de fevereiro de 2017.
PROCEDIMENTOS /
TIPOS
TRIBUNAL/ ENTIDADE
PONTO DE SITUAÇÃO
Em 21 de fevereiro de 2017
Contraordenações em curso Câmara Municipal de Tavira 87
Contraordenações resolvidas
desde 15.11.2016 Câmara Municipal de Tavira 87
Processos de contraordenação
resolvidos em 2016 Câmara Municipal de Tavira 187
Impugnações judiciais decisões
proferidas em PCO
Tribunal Judicial de Tavira
20
Execuções para pagamento de
coima Tribunal Judicial de Tavira 38
Contencioso Administrativo
Todas as instâncias 92
Contencioso Penal
Todas as instâncias
41
Contencioso Cível
Todas as instâncias 24
PCO (s) contra o Município
Diversos
5
Recursos Hierárquicos
Câmara Municipal de Tavira
1
Reclamações em curso no CIAC
Câmara Municipal de Tavira
12
Casos resolvidos /CIAC
desde 15.11.2016
Câmara Municipal de Tavira
27
Casos resolvidos no CIAC em
2016 Câmara Municipal de Tavira
111
Regulamentos elaborados /
alterados
Regulamento do Conselho
Municipal de Segurança
Regulamento do fundo de
compensação do Plano de
Pormenor do Pêro Gil
2