SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Audiência Pública
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRFArt. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/00
1º Quadrimestre de 2014
2º Quadrimestre de 2014
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
LRF, Art. 9º, § 4º - Até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na comissão referidaquadrimestre, em audiência pública na comissão referida
no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas
Casas Legislativas estaduais e municipais.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
� O Governo do Estado está com as finanças emequilíbrio;
Os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRFevidenciam que:
equilíbrio;
� Cumpre os limites definidos para gastos com pessoal,dívida pública, operações de crédito e garantias;
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1º QUADRIMESTRE/20141º QUADRIMESTRE/20141º QUADRIMESTRE/20141º QUADRIMESTRE/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Diário Oficial do Estado nº 19.825, de 28/05/2014.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre/2014
PUBLICAÇÕES
Diário Oficial do Estado nº 19.827, de 30/05/2014.
Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RECEITA TOTAL
Em Bilhões de R$
Resumo da ArrecadaçãoAté o 1º
Quadrimestre2013
Até o 1º Quadrimestre
20142013/2014
1 – Arrecadação Bruta 7,621 8,936 17,26%
2 – Deduções(repasses aos Municípios, FUNDEB e Restituições)
2,175 2,478 13,93%
3 – Arrecadação Líquida(Disponível para o Estado)
= (1 – 2)5,446 6,458 18,58%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Resultado OrçamentárioAté o 1º
Quadrimestre2013
Até o 1º Quadrimestre
20142013/2014
1 – Receita Líquida Orçamentária 5,446 6,458 18,58%
Em Bilhões de R$
1 – Receita Líquida Orçamentária 5,446 6,458 18,58%
2 – Despesa Realizada 4,993 5,886 17,89%
3 – Resultado Orçamentário = (1-2) 0,454 0,572 26,20%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Cumprimento daCumprimento daCumprimento daCumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
e dos Limites Constitucionaise dos Limites Constitucionaise dos Limites Constitucionaise dos Limites Constitucionais
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINALEm Milhões de R$
RESULTADO PRIMÁRIO Até o 1º Quadrimestre2013
Até o 1º Quadrimestre2014
Meta para o Resultado Primário 1,523 498
Resultado Primário 738 633
Cumprimento da Meta 48% 127%
RESULTADO NOMINAL Até o 1º Quadrimestre2013
Até o 1º Quadrimestre2014
Meta para o Resultado Nominal (138) (34)
Resultado Nominal 312 (978)
Cumprimento da Meta -226% 2876%
Em Milhões de R$
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
GASTOS COM PESSOAL – MAIO/13 A ABR/14
Gasto com Pessoal emRelação à RCL
Limite
Legal
LimitePrudencial
Limite de Alerta
1 – Consolidado Geral 55,54% 60,00% 57,00% 54,00%
1.1 – Poder Executivo 46,24% 49,00% 46,55% 44,10%
1.2 – Poder Judiciário 5,12% 6,00% 5,70% 5,40%
1.3 – Ministério Público 1,60% 2,00% 1,90% 1,80%
1.4 – Poder Legislativo 2,58% 3,00% 2,85% 2,70%
1.4.1 – Assembleia Legislativa – ALESC 1,82% 2,20% 2,09% 1,98%
1.4.2 – Tribunal de Contas do Estado - TCE 0,76% 0,80% 0,76% 0,72%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Até o 1º quadrimestre
2013
Até o 1º quadrimestre
20142013/2014
1 – Dívida Consolidada 13,525 15,797 16,80%
Em Bilhões de R$
2 – Deduções 7,594 9,238 21,65%
3 – Dívida ConsolidadaLíquida = (1-2)
5,931 6,559 10,59%
(%) Em relação à RCL
(Limite Máximo de 200% daRCL)
40,20% 39,22% -2,44%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
Até o 1º quadrimestre
2013
Até o 1º quadrimestre
20142013/2014
1 – Garantias Concedidas 88 777 782,95%
1.1 - Externas – Aval ou fiança emoperação de crédito 50 - -100%
1.2 - Internas – Aval ou fiança em
Em Milhões de R$
As Operações de Créditos realizadas pela CASAN, na qual o Estado é o garantidor, foram contratadas em 1991 (BIRD) E 1996 (KFW). Por serem anteriores à edição da Lei nº 101/2000 e da Resolução do Senado nº 43/2001, não possuem contragarantias, pois não eram exigidas na época.
1.2 - Internas – Aval ou fiança emoperação de crédito 38 777
1.944,74%
2 - RCL 14.754 16.726 13,37%
(%) sobre a RCL = (1/2)
(Limite Máximo de 22% da RCL)0,60% 4,65% 675%
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Até o 1º Quadrimestre
2013
Até o 1º Quadrimestre
20142013/2014
Receita Corrente Líquida – RCL 14,754 16,726 13,37%
Em Bilhões de R$
Operações de crédito sujeitas ao limite 0,036 0,157 336,11%
(%) sobre a RCL
(Limite Máximo de 16% da RCL)0,25% 0,94% 276%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Até o 1º Quadrimestre 2013
Até o 1º Quadrimestre 2014
2013/2014
Valor Mínimo a aplicar (12% da RLI)*
511 586 14,68%
APLICAÇÃO EM SAÚDEEm Milhões de R$
Valor Aplicado 488 543 11,27%
Aplicação em Saúde 11,46% 11,13% -2,88%
*O cumprimento da aplicação do mínimo constitucional deverá ser comprovado no encerramento do exercício.
Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais -RLI
4.254 4.885 14,83%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Até o 1º Quadrimestre 2013
Até o 1º Quadrimestre 2014
2013/2014
Valor Mínimo a aplicar (25% da RLI)* 1,063 1,221 14,86%
APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Em Bilhões de R$
Valor Aplicado 1,170 1,284 9,74%
Aplicação em Educação 27,50% 26,29% -4,40%
*O cumprimento da aplicação do mínimo constitucional deverá ser comprovado no encerramento do exercício.
Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais - RLI
4,254 4,885 14,83%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
2º QUADRIMESTRE/20142º QUADRIMESTRE/20142º QUADRIMESTRE/20142º QUADRIMESTRE/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Diário Oficial do Estado nº 19.908, de 24/09/2014.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre/2014
PUBLICAÇÕES
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre/2014
Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RECEITA TOTAL
Resumo da ArrecadaçãoAté o 2º Quadrimestre
2013Até o 2º Quadrimestre
2014
2013/
2014
1 – Arrecadação Bruta 17,786 18,592 4,53%
Em Bilhões de R$
2 – Deduções(repasses aos Municípios, FUNDEB e Restituições)
5,155 4,975 -3,5%
3 – Arrecadação Líquida(Disponível para o Estado)
= (1 – 2)12,631 13,617 7,81%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BRUTA
Receitas PrópriasAté o 2º
Quadrimestre2013
Até o 2º Quadrimestre
2014
Participação2014
2013/2014
1 – Arrecadação tributária total 11,462 12,939 100,00% 12,89%
Em Bilhões de R$
1.1 – Arrecadação própria
(Inclui Multa, Juros e Dívida Ativa)10,736 12,135 93,79% 13,03%
1.1.1 - ICMS 8,987 10,111 78,14% 12,51%
1.1-2 - IPVA 0,862 0,957 7,40% 11,02%
1.1.3 - ITCMD 0,092 0,104 0,80% 13,04%
1.1.4 - IRRF 0,494 0,609 4,71% 23,28%
1.1.6 - Taxas 0,301 0,354 2,74% 17,61%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Repasses da UniãoAté o 2º
Quadrimestre2013
Até o 2º Quadrimestre
2014
Participação2014
2013/
2014
1 – Arrecadação Tributária Bruta 11,462 12,939 100,00% 12,89%
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA BRUTA
Em Bilhões de R$
1.2 – Repasses Constitucionais e Legais
0,726 0,804 6,21% 10,74%
1.2.1 - Cota parte FPE 0,577 0,634 4,90% 9,88%
1.2.2 - Cota parte IPI exportação 0,147 0,166 1,28% 12,93%
1.2.3 - Cota parte CIDE 0,002 0,004 0,03% 100,00%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Até o 2º Quadrimestre
2013
Até o 2º Quadrimestre
2014
Participação2014
2013/
2014
1 – Arrecadação tributária bruta - Total 11,462 12,939 100,00% 12,89%
2 – Deduções da arrecadação tributária 5,155 4,974 38,44% -3,51%
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA LÍQUIDAEm Bilhões de R$
2 – Deduções da arrecadação tributária 5,155 4,974 38,44% -3,51%
2.1 – Repasses aos Municípios 2,814 3,140 24,27% 11,58%
2.2 - Fundeb 1,597 1,791 13,84% 12,15%
2.3 - Restituições 0,744 0,043 0,33% -94,22%
3 – Arrecadação tributária líquida
(Disponível para o Estado) = (1 - 2)6,307 7,965 61,56% 26,29%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Resultado OrçamentárioAté o 2º
Quadrimestre2013
Até o 2º Quadrimestre
20142013/2014
Em Bilhões de R$
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 – Receita Líquida Orçamentária 12,631 13,617 7,81%
2 – Despesa Realizada 11,961 13,037 9,00%
3 – Resultado Orçamentário = (1-2) 0,669 0,579 -13,44%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Cumprimento daCumprimento daCumprimento daCumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
ConstitucionaisConstitucionaisConstitucionaisConstitucionaise dos Limites e dos Limites e dos Limites e dos Limites ConstitucionaisConstitucionaisConstitucionaisConstitucionais
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINALEm Milhões de R$
RESULTADO PRIMÁRIO Até o 2º Quadrimestre2013
Até o 2º Quadrimestre2014
Meta para o Resultado Primário 1.523 498
Resultado Primário 738 164
Cumprimento da Meta 48,46% 32,93%
Sobra de caixa de exerc. anteriores 575 999
Resultado Primário Real 1.313 1.163
RESULTADO NOMINAL Até o 2º Quadrimestre2013
Até o 2º Quadrimestre2014
Meta para o Resultado Nominal (138) (35)
Resultado Nominal 768 (812)
Cumprimento da Meta -556,52% 2.327,35%
Em Milhões de R$
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
GASTOS COM PESSOAL – SET/2013 A AGO/2014
Gasto com Pessoal emRelação à RCL
(%)
Limite Legal
Limite Prudencial
Limite de Alerta
1 – Consolidado Geral 56,85% 60,00% 57,00% 54,00%
1.1 – Poder Executivo 47,02% 49,00% 46,55% 44,10%
1.2 – Poder Judiciário 4,82% 6,00% 5,70% 5,40%
1.3 – Ministério Público 1,63% 2,00% 1,90% 1,80%
1.4 – Poder Legislativo 2,77% 3,00% 2,85% 2,70%
1.4.1 – Assembleia Legislativa - ALESC 1,90% 2,20% 2,09% 1,98%
1.4.2 – Tribunal de Contas do Estado- TCE 0,77% 0,80% 0,76% 0,72%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Até o 2º Quadrimestre
2013
Até o 2º Quadrimestre
2014
2013/2014
1 – Dívida Consolidada 15,062 16,546 9,85%
Em Bilhões de R$
2 – Deduções 8,062 9,759 21,05%
3 – Dívida Consolidada Líquida = (1-2)
7,000 6,787 -3,04%
(%) em relação à RCL
(Limite Máximo de 200% daRCL)
46,19% 39,12% -15,31%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
Até o 2º Quadrimestre2013
Até o 2º Quadrimestre2014
2013/2014
Total Pago 1.807 880 -51,30%
Em Milhões de R$
Total Pago 1.807 880 -51,30%
Amortização 1.390 355 -74,46%
Juros e encargos 417 525 25,90%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA - REFINANCIAMENTOS
Até o 2º Quadrimestre2013
Até o 2º Quadrimestre2014
2013/2014
Total Pago 828* 880 -51,30%
Em Milhões de R$
Amortização 411* 355 -13,62%
Juros e encargos 417 525 25,90%
*Em maio/2013, com a contratação de operação de crédito do Programa Acelera SC, houve orefinanciamento da dívida entre o Estado, Celesc e BNDES, no valor de R$ 979 milhões. Estanegociação permitiu um maior tempo de carência e o pagamento de melhores taxas de juros dadívida.
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CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS
Contratos de Empréstimos 1º Quad/13 2º Quad/13 3º Quad/13 1º Quad/14 2º Quad/14
União Lei 9496/97 8.479 8.457 8.565 8.728 8.634
BNDES Acelera SC - 1.392 1.556 1.645 2.122
Em Milhões de R$
BNDES Caminhos Desenvolvimento
133 168 207 219 294
BB Caminhos Prod. Estrat. Prevenção Desastres
- - 219 211 271
BNDES CASAN PAC 92 90 87 112 109
BB Pacto por SC - - - - 90
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS
Contratos de Empréstimos 1º Quad/13 2º Quad/13 3º Quad/13 1º Quad/14 2º Quad/14
BNDES PEF II 69 65 62 59 56
União DMLP 33 39 38 35 35
União Lei 8727/93 120 87 54 35 32
BB PEF I 36 34 31 29 27
Em Milhões de R$
BNDES SIT Joinville 4 16 17 23 27
CEF PNAF 11 13 11 9 9
BNDES PMAE SPED 6 7 6 9 8
BNDES CELESC 983 - - - -
TOTAL 9.964 10.369 10.852 11.115 11.713
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS
8,48 8,46 8,56 8,73 8,63
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
Bilhões
1,39 1,56 1,64 2,12
0,13 0,17 0,21 0,22 0,29 0,22 0,21 0,27 0,09 0,09 0,09 0,11 0,11 - - - - 0,09
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
abr/13 ago/13 dez/13 abr/14 ago/14UNIÃO 9.496/97 BNDES ACELERA SC
BNDES CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO BB CAM. EST. PROD. PREV. DESAST. NAT.
BNDES CASAN PAC BB PACTO POR SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
166,70%154,00%
204,66%
130,12%
142,14%150%
200%
250%
Limite Legal 200%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
37,32%
11,51%
50,77%
39,09%
53,40%
30,09%
17,14%
30,87%23,07%
91,20%
32,00%
89,72%
34,76%
8,67%
31,00%
48,96%54,98%
7,29%
63,91%
20,81%
49,45%
18,86%
0%
50%
100%
BA DF MG PR RJ RS SC SP AC AL AM AP* CE ES GO MA MS MT PA PB PE PI RN RO RR* SE TO*
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GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS
Até o 2º Quadrimestre 2013
Até o 2º Quadrimestre 2014
2013/2014
1 – Garantias Concedidas 407 777 90,91%
1.1 - Externas – Aval ou fiança emoperação de crédito 0 0 -
Em Milhões de R$
1.2 - Internas – Aval ou fiança emoperação de crédito 407 777 90,91%
2 - RCL 15.156 17.35114,48%
(%) sobre a RCL = (1/2)
(Limite Máximo de 22% da RCL)2,69% 4,48% 66,54%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Até o 2º Quadrimestre
2013
Até o 2º Quadrimestre
20142013/2014
Receita Corrente Líquida – RCL 15,156 17,351 14,48%
Em Bilhões de R$
Receita Corrente Líquida – RCL 15,156 17,351 14,48%
Operações de crédito sujeitas ao limite 0,509 0,832 63,46%
(%) sobre a RCL
(Limite Máximo de 16% da RCL)3,36% 4,80% 42,86%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Até o 2º Quadrimestre 2013
Até o 2º Quadrimestre 2014
2013/2014
Valor Mínimo a aplicar (12% da RLI)*
1,045 1,169 11,87%
APLICAÇÃO EM SAÚDE
Em Bilhões de R$
Valor Aplicado 1,021 1,210 18,51%
Aplicação em Saúde (%) 11,72% 12,41% 5,89%
*O cumprimento da aplicação do mínimo constitucional deverá ser comprovado no encerramento do exercício.
Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais -RLI
8,711 9,746 11,88%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Até o 2º Quadrimestre 2013
Até o 2º Quadrimestre 2014
2013/2014
Valor Mínimo a aplicar (25% da RLI)* 2,178 2,436 11,85%
APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃOEm Bilhões de R$
Valor Aplicado 2,474 2,755 11,36%
Aplicação em Educação (%) 28,40% 28,27% -0,46%
*O cumprimento da aplicação do mínimo constitucional deverá ser comprovado no encerramento do exercício.
Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais - RLI
8,711 9,746 11,88%
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
2.039
2.393
2.809
3.195
3.583
2.671
1.911
2.209
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias - Total Déficit Previdenciário
Em Milhões de R$
531 560778
8851.032
1.1581.284 1.374
969
1.424 1.513
1.8512.039
892 9531.073 1.154
1.361
1.651
1.9111.702
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 jan-ago/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
420
464
523
372303
375
447
514
402
77
87
95
107
116
84
APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕESEm Milhões de R$
838 9071.226 1.362
1.5921.883
2.1402.395
1.786304 275
297324
379
372
184 206
219245
63 71
73
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 jan-ago/2014
Pessoal Civil - Aposentadorias Pessoal Civil - Pensões Pessoal Militar - Reformas Pessoal Militar - Pensões
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
60,31%21,90%
13,26%4,52%
2006
Pessoal Civil - Aposentadorias Pessoal Civil - Pensões
67,42%
16,03%
12,85% 3,70%
2010
Pessoal Civil - Aposentadorias Pessoal Civil - Pensões
Pessoal Militar - Reformas Pessoal Militar - Pensões
APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES
Pessoal Civil - Aposentadorias Pessoal Civil - Pensões
Pessoal Militar - Reformas Pessoal Militar - PensõesPessoal Militar - Reformas Pessoal Militar - Pensões
67,49%
14,75%
14,48%
3,27%
2013
Pessoal Civil - Aposentadorias Pessoal Civil - Pensões
Pessoal Militar - Reformas Pessoal Militar - Pensões
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO
ADRIANO DE SOUZA PEREIRADIRETOR
DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL
Centro Administrativo do GovernoRodovia SC 401 - Km 05 - Nº 4600Cep: 88032-005 – Florianópolis – SC
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