GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO MAIOR
SEÇÃO DE ORÇAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO 2016
Brasília-DF, 30 de maio de 2017
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Relatório de Gestão 2016 apresentado ao Tribunal
de Contas da União, por meio da Subsecretaria do
Tesouro do Governo do Distrito Federal -
SUTES/GDF da Polícia Militar do Distrito Federal
como prestação de contas anual. O Governo do
Distrito Federal tem o dever legal de o fazer
termos do art. 70 da Constituição Federal,
elaborado de acordo com os dispositivos e normas
legais baixadas pelo Tribunal de Contas da União e
demais diplomais pátrios que regem a matéria.
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF
CNPJ: 08.942.610.0001/16
Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Área 4. Palácio Tiradentes
70.610-200 Brasília - DF
Telefones: (61) 3190-5416 61 99970-9210
Internet: www.pmdf.df.gov.br
Brasília-DF, 30 de maio de 2017.
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
BOPE- Batalhão de Operações Especiais da PMDF;
BPCães- Batalhão de Policiamento de Cães da PMDF;
BPChoque- Batalhão de Policiamento de Choque da PMDF;
BPEsc- Batalhão de Policiamento Escolar da PMDF;
BPM - Batalhão de Polícia Militar;
BPMA- Batalhão de Polícia Militar Ambiental da PMDF;
BPRv – Batalhão de Policiamento Rodoviário da PMDF;
BPTran- Batalhão de Policiamento de Transito da PMDF;
BRCG – Boletim Reservado do Comando-Geral;
CAP – Capitão;
CB – Cabo;
CEL – Coronel;
CI – Centro de Inteligência da PMDF;
CIADE - Central Integrada de Atendimento e Despacho da SSP/DF;
CME - Comando de Missões Especiais da PMDF;
CNMPC - Curso Nacional de Multiplicador de Policia Comunitária;
CNPPC - Curso Nacional de Promotor de Policia Comunitária;
COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar;
CPP- Centro de Políticas Públicas da PMDF;
CPRL- Comando de Policiamento Regional do Leste da PMDF;
CPRM- Comando de Policiamento Regional Metropolitano da PMDF;
CPRO- Comando de Policiamento Regional do Oeste da PMDF;
CPRS- Comando de Policiamento Regional do Sul da PMDF;
DCC- Departamento de Controle Correcional da PMDF;
DGP- Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF;
DICC – Diretoria de Controle Contábil da PMDF;
DITel- Diretoria de Telemática da PMDF;
DLF- Departamento de Logística e Finanças da PMDF;
DOp – Departamento Operacional da PMDF;
DOU – Diário Oficial da União;
DPMT – Diretoria de Patrimônio Manutenção e Transporte da PMDF;
EDUCS - Programa de Educação para Cidadania e Segurança;
FSPMDF - Fundo de Saúde da Policia Militar do Distrito Federal;
GEPES – Sistema de Gerenciamento de Pessoal da PMDF;
IPM – Inquérito Policial Militar;
IT – Inquérito Técnico;
LDO- Lei de Diretriz Orçamentária;
LOA- Lei Orçamentária Anual;
MAJ – Major;
PA – Processo Administrativo;
PMDF – Policia Militar do Distrito Federal;
PPA – Plano Plurianual;
PROERD – Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência;
RA – Região Administrativa;
RF – Reforma;
ROTAM- Rondas Ostensiva Tático Móvel da PMDF;
RPMon- Regimento de Polícia Montada da PMDF;
RR – Reserva Remunerada;
SCIA – Setor Complementar de Industria e Abastecimento;
SD – Soldado;
SGO - Sistema Geral de Ocorrências da PMDF;
SGT – Sargento;
SIAFI- Sistema Integrado de Administração Financeira;
SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria;
SIGGO- Sistema Governamental de Gestão Orçamentária.
SPOA- Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração;
SSP/DF- Secretaria de Estado de Segurança Pública;
ST – Subtenente;
SUTES- Subsecretaria do Tesouro do DF;
TC – Tenente-Coronel;
TEN – Tenente;
UPM – Unidade Policial Militar
LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS
Tabela 1. Indicadores do PPA 2016-2019.
Tabela 2. Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica.
Tabela 3. Programa de Governo constante do PPA – Suplementação.
Tabela 4. Programa de Governo constante do PPA – Com Medidas de Contenção.
Tabela 5. Programa de Governo constante do PPA – Reajuste de Indenização de Moradia.
Tabela 6. Programa de Governo constante do PPA – Economia Orçamentária.
Tabela 7. Programa de Governo constante do PPA – Recursos Economizados.
Tabela 8. Programa de Governo constante do PPA – Suplementação Portaria MPOG.
Tabela 9. Programa de Governo constante do PPA – Despesa Insuficiente.
Tabela 10. Programa de Governo constante do PPA – execução interna corporis e externa corporis.
Tabela 11. Programa de Governo constante do PPA – Temático.
Tabela 12. Programa de Governo constante do PPA – Temático 2.
Tabela 13. LOA 2016.
Tabela 14. Diferença entre a Proposta Orçamentária PMDF e a LOA 2016.
Tabela 15. Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.
Tabela 16. Despesas correntes (Empenhadas, Liquidadas e não processadas).
Tabela 17. Despesas Executadas Diretamente Pela Uj, Por Modalidade De Contratação –
Créditos Originários.
Tabela 18. Apreensão de drogas no acumulado em 2016.
Tabela 19. Produtividade policial de JAN a DEZ/2016.
Tabela 20. Produtividade policial de JAN a DEZ/2016 – Por Semestre.
Tabela 21. Criminalidade acumulada em 2016.
Tabela 22. Indicadores de Criminalidade 2016.
Tabela 23. Despesas de Pessoal no Exercício Financeiro de 2016.
Tabela 24. Controle dos Ressarcimentos de Servidores Cedidos por Órgão.
Tabela 25. Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total.
Tabela 26. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total.
Tabela 27. Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores.
Tabela 28. Atendimentos Médicos realizados em 2016.
Tabela 29. Relatório informativo anual da Ouvidoria 2015/2016.
Tabela 30. Relatório de Produtividade da Ouvidoria PMDF.
Tabela 31. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Ativos e Passivos pág. 1.
Tabela 32. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Ativos e Passivos pág. 2.
Tabela 33. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Receitas Orçamentárias pág. 1.
Tabela 34. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Receitas Orçamentárias pág. 2.
Tabela 35. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Receitas Orçamentárias pág. 3.
Tabela 36. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Ingressos.
Tabela 37. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP variações Patrimoniais pág. 1.
Tabela 38. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Variações Patrimoniais pág. 2.
Tabela 39. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Variações Patrimoniais pág. 3.
Tabela 40. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Fluxo de Caixa pág 1
Tabela 41. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Fluxo de Caixa pág 2
Tabela 42. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DGP Fluxo de Caixa pág 3
Tabela 43. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Ingressos
Tabela 44. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Receitas Orçamentárias
Tabela 45. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Receitas e Despesas Orçamentárias
Tabela 46. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Despesas Orçamentárias
Tabela 47. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Ativos e Passivos pág. 1
Tabela 48. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Ativo e Passivo pág. 2
Tabela 49. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Variações Patrimoniais pág. 1
Tabela 50. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Variações Patrimoniais pág. 2
Tabela 51. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Variações Patrimoniais pág. 3
Tabela 52. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Fluxo de Caixa pág. 1
Tabela 53. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Fluxo de Caixa pág. 2
Tabela 54. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF Fluxo de Caixa pág. 3
Tabela 55. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DLF - Ingressos
Tabela 56. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Ativos e Passivos pág. 1
Tabela 57. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Ativos e Passivos pág. 2
Tabela 58. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Despesas Orçamentárias pág. 1
Tabela 59. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Despesas Orçamentárias pág. 2
Tabela 60. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Despesas Orçamentárias pág. 3
Tabela 61. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Fluxo de Caixa pág. 1
Tabela 62. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Fluxo de Caixa pág. 2
Tabela 63. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Fluxo de Caixa pág. 3
Tabela 64. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Variações Patrimoniais pág. 1
Tabela 65. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Variações Patrimoniais pág. 2
Tabela 66. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Variações Patrimoniais pág. 3
Tabela 67. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP – Ingressos.
Tabela 68. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Receitas Orçamentárias pág. 1
Tabela 69. Demonstrativos contábeis 2016 FCDF/DSAP Receitas Orçamentárias pág. 2
Quadro 1. Identificação de Gestão Agregado.
Quadro 2. Normas de criação e finalidade da unidade jurisdicionada.
Quadro 3. Recursos Empregados e resultados alcançados .
Quadro 4. Tempo médio de atendimento PMDF.
Quadro 5. Produtividade Mensal da PMDF em 2016.
Quadro 6. Atendimentos para Educação Infantil e séries iniciais.
Quadro 7. Produção Anual do Teatro Lobo Guará.
Quadro 8. Atendimentos do Grupo Rodovia.
Quadro 9. Atendimentos do DDH.
Quadro 10. Público atendido pelo DPCOM em 2016.
Quadro 11. Público atendido pelo PROVID em 2016.
Quadro 12. Público atendido pela Equoterapia e Escola de Equitação em 2016.
Quadro 13. Demanda dos órgãos externos.
Quadro 14. Avaliação do Sistema de Controle Interno.
Quadro 15. Força de Trabalho da UPC - Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal – SEGEP.
Quadro 16. Distribuição da Lotação Efetiva.
Quadro 17. Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas.
Quadro 18. Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva.
Quadro 19. Quantidade de Veículos na frota da PMDF Fonte: DPMT-DLF/PMDF.
Quadro 20 - Indicadores De Gestão - Perspectiva da Gestão Financeira.
Quadro 21 - Indicadores De Gestão - Perspectiva de Processos Internos.
Quadro 22 - Indicadores De Gestão - Perspectiva da Sociedade.
Gráfico 1 . Apreensão de Drogas.
Gráfico 2. Comparativo da Ouvidoria das Demandas de 2016.
Figura 1. PMDF no transito em 2016.
Figura 2. Organograma da Auditoria da PMDF.
SUMÁRIO
1. VISÃO GERAL .......................................................................................................pág 12
1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada....................................................................pág 12
1.2. Finalidade e competências ....................................................................................... . pág 13
1.3. Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento da unidade .............. pág 13
1.4. Organograma ........................................................................................................... pág 14
2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS .......................... pág 16
2.1. Planejamento Organizacional ................................................................................... pág 16
2.2. Descrição sintética dos objetivos do exercício .......................................................... pág 17
2.3. Estágio de implementação do planejamento estratégico ........................................... pág 18
2.4. Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos planos....... pág 20
2.5. Desempenho Orçamentário ........................................................................................ pág 23
2.6. Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da
unidade ............................................................................................................................. pág 24
2.7. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário ................................................ pág 33
2.8. Restos a pagar de exercícios anteriores ..................................................................... pág 37
2.9. Informações sobre a realização das receitas .............................................................. pág 38
2.10. Informações sobre a execução das despesas ........................................................... pág 40
2.11. Desempenho operacional ....................................................................................... pág 42
2.12. Apresentação e análise de indicadores de desempenho .......................................... pág 42
2.13. Informações e indicadores sobre o desempenho operacional .................................. pág 45
2.14. Outros resultados operacionais ................................................................................ pág 46
3. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS
3.1. Descrição das estruturas de governança .................................................................... pág 57
3.2. Informações sobre dirigentes e colegiados ................................................................ pág 73
3.3. Gestão de riscos e controles internos ......................................................................... pág 75
4. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO .......................................................................... pág 83
4.1. Gestão de pessoas ..................................................................................................... pág 83
4.2. Estrutura de pessoal da unidade ................................................................................ pág 85
4.3. Demonstrativo das despesas com pessoal ................................................................. pág 86
4.4. Gestão de riscos relacionados ao pessoal................................................................... pág 88
4.5. Contratação de pessoal de apoio e de estagiários....................................................... pág 91
4.6. Gestão do patrimônio e infraestrutura........................................................................ pág 92
4.7. Gestão da frota de veículos........................................................................................ pág 92
4.8. Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais
sobre veículos nessas condições........................................................................................ pág 92
4.9. Gestão da tecnologia da informação.......................................................................... pág 99
4.10. Gestão ambiental e sustentabilidade...................................................................... pág 101
4.11. Gestão de fundos e de programas........................................................................... pág 102
4.12. Informações sobre o Fundo de Saúde da PMDF.................................................... pág 102
5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE...................................................... pág 104
5.1. Canais de acesso do cidadão.................................................................................... pág 104
5.2. Carta de Serviços ao Cidadão................................................................................... pág 105
5.3. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários............................................. pág 105
5.4. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da
unidade.................................................................................... ....................................... pág 109
5.5. Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações .......... pág 109
6. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ................. pág 110
6.1. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ............ pág 110
7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
7.1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU........................................ pág 149
7.2. Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno ................................ pág 150
7.3. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário ... pág 150
8. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES ........................................................ pág 157
9. ANEXOS E APÊNDICES........................................................................................ pág 171
APRESENTAÇÃO – VISÃO GERAL
1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda Código SIORG:
001929
Identificação da Unidade Prestadora de Contas UPC
Denominação Completa: Polícia Militar do Distrito Federal – Fundo Constitucional do
Distrito Federal
Denominação Abreviada: PMDF – Fundo Constitucional do Distrito Federal UO 73.901
UG 170.392 UGs agregadas a Polícia Militar do Distrito Federal nº 170.393, 170.484 e
170.485
Código SIORG:
001929 Código na LOA: 73901
Código SIAFI:FCDF 170392 E PMDF
170393 (DLF) ,170484 (DGP) e 171485
(DSAP) da PMDF
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Administração Pública em Geral CNPJ: 08.942.610/0001-16
Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE Código CNAE: 84.11-6-00
Telefones/Fax de
Contato: (061) 3190-5416 (061) 99970-9210
(061)
3190-5400
Endereço Eletrônico: [email protected] [email protected]
Página na Internet: http://www.pmdf.df.gov.br
Endereço Postal: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Área Especial 04, Setor Policial Sul,
Quartel do Comando Geral, Brasília, DF, CEP 70.610-200
Quadro 1. Identificação de Gestão Agregada.
VISÃO GERAL
1.1. Finalidade e Competências Institucionais
A Polícia Militar do Distrito Federal tem a sua missão definida na Carta Magna,
mais especificamente no Art. 144, § 5º, “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública;” em todo o Distrito Federal, podendo ainda realizar atividades
de policiamento ostensivo na região do entorno, mediante a celebração de convênio com os
estados limítrofes.
O principal programa de governo (Ação pela vida) do Governo do Distrito
Federal, executado pela Corporação, em conjunto com os outros órgãos do sistema de
segurança pública, e coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito
Federal, tem por objetivo reverter os níveis de criminalidade, de forma imediata e
permanente, transformando o Distrito Federal em um modelo de qualidade, eficiência e
eficácia em segurança pública, trabalhando com ênfase na filosofia de Polícia Comunitária e
na cultura da paz.
Promover a segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e repressão
imediata da criminalidade e da violência, com ênfase no respeito aos direitos humanos e na
participação comunitária, buscando sempre disseminar a cultura da Paz, e a promoção do bem
estar comum.
1.2. Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento da Unidade
Normas Relacionadas às Unidades Prestadoras de Contas-UPC Agregadora e Agregadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
Normas de criação e finalidade da unidade jurisdicionada:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê:
Art. 21 – Compete à união:
Item XIV – Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito
Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por
meio de fundo próprio.
Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Item V – polícias militares e corpos de bombeiros militares,
Parágrafo 5º – Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (...)
Norma(s) que estabelece(m) a estrutura orgânica no período de gestão sob exame:
Lei Nº 6.450, de 14 de outubro de 1977 - Dispõe sobre a Organização Básica da Policia Militar do Distrito
Federal, e dá outras providencias. Decreto Federal nº 7.165 de 2010, decreto GDF nº 37.321, de 06 de maio
de 2016 e decreto GDF nº 38.068, de 20 de março de 2017, que reestrutura a Polícia Militar do Distrito
Federal.
Publicação no DOU do Regimento Interno ou Estatuto da Unidade Jurisdicionada de que trata as contas.
Lei nº 7.289/84 alterada pela Lei nº 7.475/86 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia
Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Prestadoras de Contas UPCs
Lei 10.486/02 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências
Lei 12.086/09 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal; altera as Leis nos
6.450, de 14 de outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de
1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002;
revoga as Leis nos
6.302, de 15 de dezembro de 1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13 de junho de
1986, 7.687, de 13 de dezembro de 1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8 de julho de 1991,
8.258, de 6 de dezembro de 1991, 9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de dezembro de 1995;
revoga dispositivos das Leis nos
7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de novembro de 1998, e 11.134, de
15 de julho de 2005; e dá outras providências.
Dec. Fed. 7.165/10 - Regulamenta o inciso I do art. 48 da Lei no 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe
sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Decreto GDF nº 37.321, de 06 de maio de 2016 e Decreto GDF nº 38.068, de 20 de março de 2017, que
reestrutura a Polícia Militar do Distrito Federal.
Quadro 2. Normas de criação e finalidade da unidade jurisdicionada.
1.3. O Organograma ainda está sendo reajustado em conformidade com as alterações
realizadas na estrutura da Corporação abaixo apresentamos o resumo da nova estrutura
da PMDF.
Por força dos novos marcos regulatórios – Lei nº 12.086 de 06 de novembro de
2009 (que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal) e do Decreto nº 7.165 de 29 de Abril de 2010 (que
dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal), e por dois Decretos
do GDF que reestrutura a Polícia Militar do Distrito Federal, a nova estrutura organizacional
da PMDF apresenta moderno modelo, baseado nas arquiteturas organizacionais funcional e
departamental, entretanto em razão do detalhado processo de ajustamento interno, o
organograma ainda não está finalizado. Porém, este novo modelo tem como finalidade a
orientação dos processos corporativos a uma gestão mais ágil e orientada a resultados, ficando
assim constituído seu organograma geral:
1.3.1. Comando
Comando Geral
Subcomandante Geral
1.3.2. Órgão de Planejamento Estratégico
Estado Maior, composto das seções de:
- Planejamento de Pessoal.
- Inteligência Estratégica, ciência e Tecnologia.
- Operações e Doutrinas.
- Logística.
- Assuntos Institucionais e Comunicação Social.
- Orçamento.
- Projetos.
- Analise Criminal.
- Legislação.
- Gestão de Qualidade.
1.3.3. Órgão de Apoio ao Comando Geral
Gabinete do Comandante Geral.
Secretária Geral.
Centro de Inteligência.
Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.
Centro de Comunicação Social.
1.4.4. Órgãos de Direção Geral e suas Setoriais
Departamentos operacionais:
Comando de Policiamento Regional Metropolitano.
Comando de Policiamento Regional Oeste.
Comando de Policiamento Regional Leste.
Comando de Policiamento Regional Sul.
Comando de Missões Especiais.
Departamento de gestão de pessoal:
- Diretoria de pessoal militar.
- Diretoria de Inativos, Pensionistas e Civis.
- Diretoria de Promoção e Avaliação de Desempenho.
- Diretoria de Recrutamento e Seleção.
- Diretoria de Pagamento de Pessoal e Previdência.
Departamento de Logística e Finanças:
- Diretoria de Apoio Logístico e Finanças.
- Diretoria de Projetos.
- Diretoria de Controle Contábil.
- Diretoria de Patrimônio, manutenção e Transporte.
- Diretoria de Telemática.
Departamento de Educação e Cultura:
- Diretoria de Formação.
- Diretoria de Aperfeiçoamento e Extensão.
- Diretoria de Especialização e Educação Continuada.
- Diretoria de ensino Assistencial.
- Diretoria de Ensino Assistencial.
- Diretoria de Pesquisa e do Patrimônio Histórico e Cultural.
- Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento.
- Academia de Polícia Militar de Brasília.
Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal:
- Diretoria de Assistência Médica.
- Diretoria de assistência Odontológica.
- Diretoria de Assistência ao Pessoal.
- Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos.
- Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira.
Departamento de Controle e Correição:
- Auditoria.
- Ouvidoria.
2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS
2.1. Planejamento Organizacional
Programas temáticos
A corporação não é responsável por nenhum Programa temático previsto no
PPA 2016/2019, do Governo Federal. Apenas por conta da Criação do Fundo Constitucional
do Distrito Federal, criado por meio da Lei nº 10.633/2002, com o fim executar o orçamento
dentro do Programa 28.845.0903 - Operação Especial Transferência Constitucional
Obrigatória, está inserida dentro fundo meramente contábil, apenas para transferência de
recurso. Contudo, a Corporação é responsável por programa temático dentro do PPA
2016/2019 do Governo do Distrito Federal. Assim, no início do exercício financeiro de 2017,
a Polícia Militar do Distrito Federal já avaliou e informou ao Planejamento do GDF (através
do Sistema de Gestão Governamental - SIGGO), seu desempenho por meio de indicadores
de desempenho. Salienta-se que a elaboração do PPA da Polícia Militar do DF dentro do
GDF, baseou-se no Plano Estratégico da Corporação, por fim cumpre-nos acrescentar, que em
abril de 2017, seguindo orientação da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do
Governo do Distrito Federal elaboramos o relatório de avaliação do último exercício
financeiro do PPA 2016/20119, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
2.2. Descrição sintética dos objetivos do exercício
Planejamento das Ações
A Polícia Militar do Distrito Federal pautou seus últimos estudos na excelência
e no alinhamento com as melhores práticas gerenciais. Práticas estas já adotadas por
organizações e empresas líderes em seus setores. A Corporação buscou profissionalizar sua
gestão administrativa e aprimorar seus processos, lançando em fevereiro de 2011 seu plano
estratégico, documento constituído com base nas demandas da sociedade e que tem como
escopo o aprimoramento dos processos internos, ou seja, excelência em gestão por resultados
dentro de uma visão patrimonialista do orçamento e gerencial de processos, e a aproximação
da Corporação com o cidadão.
No entanto, este documento constituiu apenas o primeiro ciclo, ou seja, sua
concepção. Ao fomentar o acompanhamento e aprimoramento do sistema de gestão
estratégica por toda a Corporação, em 2013 e 2014 o Plano Estratégico da PMDF foi revisado
e desdobrado em planos diretores das áreas administrativas e operacionais. Também nesse
período, foi publicado o Plano de Riscos da Corporação e implantado o processo de gestão de
riscos institucionais.
Nesse viés, conforme alvitra à adequada gestão administrativa, revisões
periódicas dos procedimentos vêm sendo realizadas, com o apropriado e contínuo
monitoramento de todo o ambiente, ajustando-o às novas tendências. Ocorre que a dinâmica
de autocrítica não é simples e exige uma perfeita avaliação dos indicadores de desempenho
institucional, um processo técnico de gestão estratégica que envolve comparações entre o
previsto e o alcançado, e perfeito alinhamento aos objetivos, desafios e metas. Porém, estes
não serão empecilhos para a Polícia Militar do Distrito Federal, que busca a todo custo o
aprimoramento de seu processo gerencial e visa atender melhor a sociedade no desempenho
de seu negócio.
2.3. Estágio de implementação do planejamento estratégico
No ano de 2016 a PMDF deu andamento a diversas iniciativas de seu Plano
Estratégico. As mais destacadas destas compuseram a pasta do Acordo de Resultados do
Governo do Distrito Federal, programa governamental que estabelece projetos prioritários
anuais. Para o ano de 2016, a PMDF estabeleceu sua pasta do Acordo de Resultados com os
projetos e resultados descritos abaixo:
Aprimoramento das ações de mediação de conflito
Status: Projeto concluído
Resultados: Inserção da disciplina de mediação de conflitos nas grades
curriculares de todos os cursos de formação e especialização da PMDF; Aprimoramento das
ações do PROVID com extensão para mais duas cidades (São Sebastião e Brazlândia);
Implantação do PROJUV; Expedição, pelo Centro de Políticas Públicas da PMDF, uma nova
metodologia de policiamento comunitário contendo ações específicas tratando sobre a
mediação de conflitos.
Implementação do sistema de análise criminal
Status: Projeto concluído
Resultados: Através da reestruturação administrativa da PMDF a seção de análise
criminal foi centralizada nos comandos regionais; Todos os comandos regionais têm sua seção
de análise criminal operando com o suporte do sistema Gênesis; Dentre os 3.000 (três mil)
computadores adquiridos pela PMDF, uma parcela está sendo distribuída para aprimorar a
estrutura das seções de análise criminal, atendendo melhor as suas demandas;
Implantação do Sistema de comunicação TETRA
Status: Projeto concluído
Resultados: Equipamentos foram distribuídos para as unidades operacionais da
PMDF; Todas as regiões operacionais têm cobertura da comunicação TETRA através da
instalação de rádios móveis em viaturas e bases fixas nas unidades operacionais.
Implantação do COPOM – Central de Operações da Polícia Militar do
Distrito Federal
Status: Não concluído (75% do projeto concluído). Previsão para após março de
2017.
Resultados: Computadores e mobiliário já foram adquiridos; Processo de
elaboração de protocolos em fase final.
Construção de 5% do Colégio Militar Tiradentes (CMT)
Status: Não concluído (75 % do projeto concluído). Previsão até março de 2017
Resultados: Projeto para construção do colégio está pronto desde o primeiro
semestre de 2016, sendo o edital de concorrência publicado em 31 de agosto. Entretanto, em
29 de setembro o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão do projeto
pronto apresentando medidas corretivas; Após adequações, no início de 2017 foi autorizada a
continuidade de concorrência. O projeto entrou novamente no Acordo de Resultados para o
ano de 2017, dessa vez com uma nova meta.
Aquisição de coletes balísticos
Status: Projeto não concluído (75 % concluído). Previsão até março de 2016.
Resultados: A ata de registro de preço já foi assinada; O empenho dos coletes já foi
efetuado; O Exército Brasileiro emitiu as licenças para produção e entrega dos coletes. A
empresa vencedora do certame (CBC) ainda está dentro do prazo previsto para produção e
entregas dos coletes;
Além disso, é importante ressaltar que o Plano Estratégico e os Planos Diretores
norteiam a atuação da Corporação, determinando a governança de desenvolvimento de suas
atividades. Além disso, a Corporação também utiliza a gestão de projetos como suporte para
desenvolvimento de suas iniciativas, tendo sido publicada em 30 de dezembro de 2015 a
Portaria PMDF n° 990/2015, que instituiu a Metodologia de Gestão de Portfólio de Programas e
Projetos Institucionais da Polícia Militar do Distrito Federal (MG3P/PMDF), tendo sido
efetivamente implantada durante o ano de 2016.
Nesse sentido, em 2016 a Gestão por Processos alcançou os seguintes resultados:
Estruturação do Portfólio de Projetos da Corporação;
Reuniões de alinhamento com seções do EM e OPMs diversas;
Workshop para subportfólios e oficiais do Alto-Comando com vistas à
divulgação metodologia de Gestão do Portfólio de Programas e Projetos da
PMDF (MG3P);
Realizou o 3º Ciclo de Avaliação de Maturidade Institucional em Projetos da
PMDF;
Alinhamento de projetos em andamento com a MG3P;
Reformulação da Comissão Permanente de Gestão de Imóveis da PMDF;
Lançamento dos programas Cidade da Polícia Militar e os Comandos
Especializados;
2.4. Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos
planos
Além dessas iniciativas e processos, diversos estudos foram realizados
institucionalmente durante o ano de 2016. Esses estudos envolveram policiais de todas as
áreas da Corporação em comissões, sendo os principais listados abaixo:
Revisar os macroprocessos de comunicação e criação do Plano de Ação de
Comunicação da Polícia Militar;
Estudo e cumprimento das etapas de implementação da Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P), conforme Plano de Trabalho e Termo de Adesão
celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal e o Governo Federal, por
intermédio do Ministério do Meio Ambiente;
Estudar e apresentar proposta sobre a quantidade mínima, ideal e máxima de
viaturas (administrativas, operacionais 4 rodas, operacionais 2 rodas, veladas 4
rodas, veladas 2 rodas, transporte de pessoal tipo VAN, ônibus e micro-ônibus,
caminhões, e outras viaturas especiais como veículos blindados, tratores, etc.)
que cada Unidade da Corporação deverá ter em carga para o cumprimento de seu
mister;
Elaboração do Manual de Policiamento Ciclístico;
Estudar a Reestruturação Administrativa e Operacional da PMDF;
Gerir as atividades relacionadas ao Estudo e Divulgação das Doutrinas de
Policiamento de Trânsito, Ambiental e Ordem Pública;
Revisão de Legislação de Saúde Pericial e Redução do Absenteísmo na Polícia Militar
do Distrito Federal;
Estabelecimento de Parâmetros de Distribuição do Efetivo Operacional da Polícia
Militar do Distrito Federal;
Elaborar Manual de Gestão Orçamentária;
Estudar o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal
(RUPM/PMDF, Decreto Distrital n.º 34.128/2013;
Criar o Manual de Rádio Comunicação e Plano de Comunicação da PMDF;
Estudar a aplicação do cão Policial na Atividade Policial Militar;
Elaborar o Manual de Policiamento de Trânsito;
Realizar estudo para fins de aprimoramento da execução de ações de mediações
de conflitos, doutrina de trabalho e material de Polícia Comunitária;
Estudar a Gestão da Segurança da Informação dentro da Polícia Militar do
Distrito Federal;
Estabelecer o modelo de Governança de Tecnologia da Informação dentro da
Polícia Militar do Distrito Federal;
Elaborar e apresentar proposta de regulamentação do Policiamento Ciclístico no
âmbito da Corporação;
Estudar e elaborar o Manual de Policiamento de Choque Montado;
Estudar, avaliar e revisar a Legislação de Pessoal da Polícia Militar do Distrito
Federal;
Realizar estudo para Regulamentação da Atividade Aérea dentro da PMDF;
Estudar, alterar e deliberar sobre a proposta já existente do Manual de Policiamento
Ostensivo de Controle de Massas, bem como sua remessa para fins de implantação e
divulgação a toda Corporação por meio dos cursos;
Estudar, revisar e atualizar o Manual de Policiamento Ostensivo Geral M-1-PMDF;
Realizar estudo da Criação do Centro de Assistência Religiosa;
Elaborar ferramenta para construção de Projetos de Cooperação Técnica
Internacional;
Estudo para elaboração das Diretrizes do Moto patrulhamento;
Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Departamento
de Logística e Finanças – DLF e órgãos subordinados;
Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa da Secretaria de
Relações Institucionais – SRI e órgãos subordinados;
Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Departamento
Operacional – DOP e órgãos subordinados;
Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Departamento de
Gestão de Pessoal – DGP e órgãos subordinados;
Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Departamento de
Controle e Correição – DCC e órgãos subordinados;
Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Departamento de
Saúde e Assistência ao Pessoal – DSAP e órgãos subordinados;
Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Centro de
Comunicação Social – CCS;
Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Gabinete do
Comandante Geral – GCG e órgãos subordinados;
Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Estado Maior;
Estudar e apresentar proposta de reestruturação administrativa do Centro de Políticas
Públicas (CPP);
Coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de ensino e pesquisa no âmbito da
corporação;
Realizar estudo para padronização dos tipos de motocicletas para futuras aquisições da
PMDF;
Realizar estudo e elaborar proposta de Manual e Regulamento dos Equipamentos de
Proteção Individual – epis na PMDF;
Avaliar as demandas de Tecnologia da Informação, objetivando a implantação do
novo Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal.;
Realizar estudo com o objetivo de implementar o Sistema Eletrônico de Informação –
SEI na Polícia Militar do Distrito Federal.;
Para realização de estudos e criação do Manual de Logística da Polícia Militar do
Distrito Federal;
Realizar estudo e elaborar o Manual de referência em Operações Especiais a ser
aplicado na Polícia Militar do Distrito Federal;
Realizar estudo e apresentar proposta de Portaria da Comissão Permanente de
Captação de Recursos para a PMDF;
Realizar estudo e apresentar proposta de criação do Batalhão Unificado de
Motopatrulhamento;
Realizar estudo e apresentar proposta de implementação de plano de aquisição e
renovação de frotas na Polícia Militar do Distrito Federal;
Revisar o Manual de Identidade Visual – MIV da PMDF;
Realizar estudo visando o levantamento de soluções de Sistemas e Tecnologias da
Informação em uso na Corporação e buscar o subsídio para o processo de elaboração
de PDTI;
Realizar estudo visando apresentar ações inerentes a Segurança Computacional no
âmbito da PMDF, buscando avaliação dos riscos e vulnerabilidades em ambiente de
sistemas e tecnologias e propor as medidas de proteção dos recursos computacionais
da Corporação, mitigando ameaças e ataques cibernéticos;
Realizar estudo visando a atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
(PDTI), a fim de elaborar trabalhos referentes ao desenvolvimento do biênio
(2017/2019);
Controlar, coordenar e supervisionar áreas temáticas de auditoria, assuntos internos e
inquéritos policiais militares junto ao Departamento de Controle e Correição da
Polícia Militar do Distrito Federal (DCC), com a finalidade de conferir celeridade
apuratória e eficiência administrativa aos setores designados;
Estudar e apresentar proposta do Manual de Armamento, Munição e Tiro para
aplicação na Polícia Militar do Distrito Federal;
Estudar e apresentar proposta do Manual de Escolta de Custódia de Policiais Militares
para aplicação na Polícia Militar do Distrito Federal;
Estudar e apresentar proposta do Manual de Polícia Judiciária Militar para aplicação
na Polícia Militar do Distrito Federal;
Realizar estudo para elaboração do mapeamento de processos de logística da
Corporação;
Estudar o efetivo no formato de QODE das Unidades Especializadas;
2.5.Desempenho Orçamentário
A Corporação, tem se esforçado para pôr em prática seu Plano Estratégico, desta
forma em 2012 foi criado o Escritório de Projetos com o intuito de Gerenciar os Projetos
Institucionais. Aliado a este fato, houve a aquisição do Sistema TI, direcionado ao controle e
Gerenciamento destes projetos. A melhoria dos processos de gestão institucional continua em
pleno desenvolvimento. Neste contexto são fatores críticos de sucesso o alcance dos objetivos
previamente definidos:
O estabelecimento de parcerias estratégicas com os diversos segmentos
públicos e privados;
A definição de políticas públicas de integração entre os diversos órgãos do
setor de Segurança Pública;
A destinação orçamentária compatível com o atendimento das demandas;
A disponibilidade de recursos humanos em quantidade adequada,
capacitados, motivados e disciplinados;
A dotação de recursos logísticos adequados;
A existência de infraestrutura de informações, tecnologias e inteligência.
2.6.Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de
responsabilidade da unidade
Foi definido para o quadriênio 2016-2019, seis indicadores de desempenho
direcionados para o Processo Finalístico da Corporação e Gestão Orçamentária e
Financeira dos investimentos. Estes indicadores estão no PPA 2016/2019, do Governo do
Distrito Federal, e serão objeto de avaliação quando da apresentação do Relatório de
Avaliação do PPA 2016/2019 do Governo do Distrito Federal que diz respeito a prestação
de Contas dos recursos do Tesouro do GDF, e são os a seguir descritos:
Indicadores do PPA 2016-2019 GDF com as Metas Propostas e as Metas Alcançadas no
Exercício Financeiro de 2016
Descrição
Indicador
Unidade
Medida Resultado
1º ano 2º ano 3º ano 4º ano
2016 2017 2018 2019
Quantidade de palestras PROVID
(Policiamento de Prevenção Orientada
a Violência Doméstica).
Unidade
Desejado 1.500 1.500 1.500 1.500
Alcançado 2.339 - - - - - - - - - - - -
Ocorrências policiais atendidas por
RA. Unidade
Desejado
Alcançado
17.600 18.800 20.000 21.200
20.913 - - - - - - - - - - - -
Efetivo diário empregado no
policiamento ostensivo. Unidade
Desejado 2.818 2.800 2.795 2.834
Alcançado 2.906 - - - - - - - - - - - -
Operações policiais realizadas por RA. Unidade Desejado 1.050 1.100 1.150 1.200
Alcançado 4.732 - - - - - - - - - - - -
Apreensão de drogas. Kg Desejado 600 630 660 690
Alcançado 2.190 - - - - - - - - - - - -
Índice de aprovação de recursos com
investimento. %
Desejado 100 100 100 100
Alcançado 59,43 - - - - - - - - - - - -
Tabela 1. Indicadores do PPA 2016-2019.
Ao realizarmos a análise dos indicadores acima, novamente em janeiro de 2016,
constatamos que foi alcançado a meta desejada no efetivo diário empregado na atividade fim,
isto notadamente deveu-se a REESTRURAÇÃO DA CORPORAÇÃO o que enxugou
sobremaneira o efetivo de Policiais Militares na área meio e os realocou na atividade fim da
PMDF. Além disto, os demais indicadores tiveram todas as suas metas propostas alcançadas
conforme pode ser observado na tabela acima.
TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - E
desempenho físico financeira das ações orçamentárias dentro do FCDF, por Plano
Orçamentário destinado a Corporação.
INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS – Não há programa temático por
se tratar de uma operação especial transferência constitucional obrigatória, há execução
físico financeiro das ações por plano orçamentário dentro do Programa de Operação
Especial.
Identificação do Programa de Governo
Código
Programa 0903-Operações Especiais dentro das três UGs da PMDF.
Título Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)
Esfera
Global PPA
2016-2019 GDF
Exercício financeiro
de 2016
Dotações Lei
Orçamentária
2016 DOTAÇÃO
INICIAL
Dotação/Posição
2016 DOTAÇÃO
AUTORIZADA
NO SISTEMA
SIAFI
TOTAL
EMPENHADA NO
EXERCÍCIO 2016
0rçamentos Fiscal e da
Seguridade Social - OFSS
3.910.647.707,00
3.639.767.667,00 3.566.683.769,58 3.566.683.769,58
Orçamento de
Investimentos - OI 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Fontes 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 3.910.647.707,00 3.639.767.667,00 3.566.583.769,58 3.566.583.769,58
Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OI em 2016 (em R$ 1,00)
Lei Orçamentária 2016
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de Investimento
Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada Despesa Paga
Restos a pagar (inscrição
2016
Despesa Realizada Processados e Não
Processados
3.566.583.769,67 3.529.720.504,77 3.529.404.349,18
37.179.420,49 0,00
Tabela 2. Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica.
Identificação do Programa de Governo
28.845.0903.00NS.0053 Plano Orçamentário 0002
PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES
FUNDO CONSTITUCIONAL – DF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2016 a) Valor
Remanesc
ente (d –
e) e) Previsto no PPA f) Fixado na LOA
a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.022.432.064,00 1.022.432.064,00 00
b) Outras Fontes
c) Subtotais (a + b)
d) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
1.148.636.497,57 1.148.636.497,57 O0,00 00,00 1.148.636.497,57
Tabela 3. Programa de Governo constante do PPA – Suplementação.
Nesta ação, houve a necessidade de suplementação face o crescimento da
despesa com os excessivos e legais pedidos de Policiais Militares para o ingresso na Reserva
Remunerada (Aposentadoria).
Identificação do Programa de Governo
28.845.0903.00NR.0053 Plano Orçamentário 0002
PESSOAL ATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO CONSTITUCIONAL – DF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2016 b) Valor
Remanesc
ente (d –
e) g) Previsto no PPA h) Fixado na LOA
e) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2.074.215.609,00 1.944.647.107,00
00 f) Outras Fontes
g) Subtotais (a + b)
h) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
1.591.165.291,43 1.591.141.712,87 O0,00 23.578,56 1.591.141.712,87
Tabela 4. Programa de Governo constante do PPA – Com Medidas de Contenção.
A economia orçamentária havida nesta ação foi em decorrência das medidas de
contenção de despesa realizada pela Corporação e ainda devido a migração de orçamento para
as despesas com os inativos, ressalte-se que a Subsecretaria do Tesouro e Gestora do FCDF
remanejou para outro órgão 182 (cento e oitenta e dois) milhões de reais, deste Grupo de
natureza de despesa, o que fez com a Corporação empenhasse a folha de pessoal do mês de
dezembro de 2016 com recursos do orçamento de 2017, situação que se repete ano após ano.
Identificação do Programa de Governo
28.845.0903.00NR.0053 Plano Orçamentário 0002
OUTRAS DESPESAS CORRENTES CUSTEIO DA FOLHA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO CONSTITUCIONAL – DF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2016 c) Valor
Remanesc
ente (d –
e) i) Previsto no PPA j) Fixado na LOA
i) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 207.688.923,00 207.688.923,00
00 j) Outras Fontes
k) Subtotais (a + b)
l) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
264.229.925,37 264.229.925,37 O0,00 00,00 264.229.925,37
Tabela 5. Programa de Governo constante do PPA – Reajuste de Indenização de Moradia.
Esta despesa em decorrência do pagamento do reajuste da indenização de
moradia, devida a partir de 1º de setembro de 2016, teve que ser suplementada conforme pode
ser observada na análise dos números da execução.
Identificação do Programa de Governo
28.845.0903.00NT.0053 Plano Orçamentário 0002
BENEFÍCIOS – PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS
FUNDO CONSTITUCIONAL – DF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2016 d) Valor
Remanesc
ente (d – k) Previsto no PPA l) Fixado na LOA
e)
m) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 177.621.960,00 169.891.200,00
00 n) Outras Fontes
o) Subtotais (a + b)
p) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
141.970.424,36 141.970.424,36 O0,00 00,00 141.970.424,36
Tabela 6. Programa de Governo constante do PPA – Economia Orçamentária.
Esta despesa teve uma economia orçamentária em decorrência da passagem
para reserva remunerada de Policiais Militares (APOSENTADORIA), situação em que não é
devido o referido benefício, o valor economizado serviu para suplementar as despesas com
Pessoal Inativo.
Identificação do Programa de Governo
28.845.0903.00NT.0053 Plano Orçamentário 0009
BENEFÍCIOS – PAGAMENTO DE AUXÍLIO NATALIDADE E FUNERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF
FUNDO CONSTITUCIONAL – DF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2016 e) Valor
Remanesc
ente (d –
e) m) Previsto no PPA n) Fixado na LOA
q) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2.471.688,00 2.471.688,00
00 r) Outras Fontes
s) Subtotais (a + b)
t) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
2.181.688,00 2.075.955,33 O0,00 105.732,67 2.075.955,33
Tabela 7. Programa de Governo constante do PPA – Recursos Economizados.
Os recursos que foram economizados neste GND foi cancelado e suplementado
na despesa com pré-escolar conforme necessidade apontada abaixo.
Identificação do Programa de Governo
28.845.0903.00NT.0053 Plano Orçamentário 0005
BENEFÍCIOS – PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS POLICIAIS MILITARES DA
PMDF
FUNDO CONSTITUCIONAL – DF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2016 f) Valor
Remanesc
ente (d –
e) o) Previsto no PPA p) Fixado na LOA
u) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 6.080.260,00 6.080.260,00
00 v) Outras Fontes
w) Subtotais (a + b)
x) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
13.950.533,27 13.950.533,27 O0,00 00,00 13.950.533,27
Tabela 8. Programa de Governo constante do PPA – Suplementação Portaria MPOG.
Esta despesa teve que ser suplementada em virtude do reajuste concedido a
esse benefício por meio de uma portaria do MPOG de janeiro de 2016, que reajuste o valor
per capita por dependente de R$ 90,00 para R$ 321,00.
Identificação do Programa de Governo
28.845.0903.00NR.0053 Plano Orçamentário 0002
OUTRAS DESPESAS CORRENTES CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL
FUNDO CONSTITUCIONAL – DF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2016 g) Valor
Remanesc
ente (d –
e) q) Previsto no PPA r) Fixado na LOA
y) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 140.000.000,00 79.527.341,00
00 z) Outras Fontes
aa) Subtotais (a + b)
bb) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
79.527.339,00 63.247.655,10 O0,00 16.279.683,00 63.100.338,76
Tabela 9. Programa de Governo constante do PPA – Despesa Insuficiente.
Esta despesa, exercício após exercício vem sendo insuficiente muito embora
tenhamos solicitado valores mais significativos não conseguimos a aprovação razão pela qual
alguns projetos de contratação de serviços, software entre outros tiveram que ser preteridos,
pois não tinham como prosperar face a insuficiência orçamentária apresentada.
Identificação do Programa de Governo
28.845.0903.00NR.0053 Plano Orçamentário 0002
DESPESAS DE CAPITAL/INVESTIMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO CONSTITUCIONAL – DF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2016 h) Valor
Remanesc
ente (d –
e) s) Previsto no PPA t) Fixado na LOA
cc) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 68.768.000,00 48.000.000,00
00 dd) Outras Fontes
ee) Subtotais (a + b)
ff) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
13.799.671,09 213.969,26 O0,00 13.585.701,83 213.969,26
Tabela 10. Programa de Governo constante do PPA – execução interna corporis e externa corporis.
Este Grupo de Natureza de Despesa, vem sendo atingido por toda a execução
interna corporis e externa corporis, pois ano após ano os investimentos da Corporação serve
para suplementar despesas da PMDF devido ao não atendimento da Proposta Orçamentária e
ainda, de outros órgãos que são assistidos pelo FCDF. Pesa ainda, o fato da Corporação não
ter condições de cumprir as orientações do órgãos de controle, pois o orçamento de
investimento na maioria dos anos fica contingenciado por todo o exercício, sendo liberado
apenas no final, concentrando desta forma, a execução em um único mês obrigando inclusive
a inscrição em RPNP, fato este que ocorre por circunstâncias alheia a vontade da Corporação,
o que faz com que todo o seu Plano Anual de Aquisição de Bens e Serviços feito com
antecedência de no mínimo 12 meses, alicerçado inclusive em seu plano estratégico em pleno
vigor seja prejudicado. Desta forma, gostaríamos de ter nossa proposta atendida e no
orçamento liberado já no início do exercício para não impactar todo o nosso planejamento
geral.
Identificação do Programa de Governo
28.845.0903.00FM.0053 Plano Orçamentário 0002
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS – OUTRAS
DESPESAS CORRENTES CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PMDF
FUNDO CONSTITUCIONAL – DF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2016 i) Valor
Remanesc
ente (d –
e) u) Previsto no PPA v) Fixado na LOA
gg) Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social 245.831.280,00 144.028.496,00
00 hh) Outras Fontes
ii) Subtotais (a + b)
jj) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
144.498.365,82 137.740.565,87 O0,00 6.757.799,95 137.571.726,62
Tabela 11. Programa de Governo constante do PPA – Temático.
Este Grupo de Natureza de Despesa, ano após ano tem que ser suplementado
face ao não atendimento da proposta orçamentária da Corporação o que não foi diferente
neste exercício financeiro, tendo que ser cancelado quase 100% dos recursos de investimento
da saúde é suplementado no custeio da assistência médica, além disto buscou fontes
alternativas e uma das saídas foi solicitar ao Governo do Distrito Federal suplementação por
meio do orçamento Distrital, sendo suplementado em R$ 40 milhões de reais, além da
suplementação via SIAFI. Portanto necessário se faz que a SUTES gestora do FCDF, atenda a
proposta da Corporação pois há todo um planejamento feito antecipadamente na Corporação
para evitar que isso ocorra. A Fonte 106 que diz respeito ao Fundo de Saúde da Polícia
Militar do DF, que complementa o custeio da assistência médica da PMDF, será tratado em
tópico próprio.
Identificação do Programa de Governo
28.845.0903.00FM.0053 Plano Orçamentário 0002
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS –DESPESAS
DE CAPITALI/INVESTIMENTOS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PMDF
FUNDO CONSTITUCIONAL – DF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
Valores do Exercício 2016 j) Valor
Remanesc
ente (d –
e) w) Previsto no PPA x) Fixado na LOA
kk) Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social 15.000.000,00 15.000.000,00
00 ll) Outras Fontes
mm) Subtotais (a + b)
nn) Valor Global Previsto no PPA
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
533.371,93 480.725,90 O0,00 52.646,03 480.725,90
Tabela 12. Programa de Governo constante do PPA – Temático 2.
Este Grupo de Natureza de Despesa teve quase sua totalidade cancelada e
suplementada para outras despesas correntes custeio da assistência médica dada a
insuficiência orçamentária apresentada nesta despesa, sendo sobremaneira prejudicados todos
os investimentos previamente planejados para ocorrerem na assistência médica da Corporação
vale salientar que isto é recorrente face, repito, ao não atendimento da proposta orçamentária
da Corporação por parte da Subsecretaria do Tesouro e Gestora do Fundo Constitucional do
Distrito Federal.
2.7. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário
Fatores Intervenientes da execução do orçamento do exercício financeiro de 2016
A execução físico-financeira do orçamento de 2016 da Corporação sofreu
interveniência de vários fatores principalmente externos, principalmente dada a insuficiência
orçamentária do GDF para honrar seus compromissos, sobretudo no que tange as despesas de
pessoal dentro do orçamento do Tesouro Distrital. Assim, já no começo do exercício o
orçamento de investimento da Corporação aprovado na Lei Orçamentária em
R$ 48.000.000,00 (Quarenta e oito milhões de reais) foi contingenciado em 100% (cem por
cento), sendo liberado no último mês do exercício financeiro o valor de R$ 13.800.000,00
(Treze milhões e oitocentos mil reais),valendo salientar que comprometeu toda a sua
execução e os investimentos da Corporação, inclusive grande parte deste recurso, foi inscrito
como Restos a Pagar Não Processados (RPNP), o que impacta diretamente a execução de
2017, pois torna-se passivo financeiro que muitas das vezes não vem acompanhado de seu
respectivo financeiro para o cumprimento da obrigação empenhada. Cumpre-nos informar
ainda que da proposta orçamentária da Corporação enviada a SUTES/GDF para ser enviada a
SOF, via SIOP, para o exercício em análise, sofreu um corte um no seu nascedouro de
R$ 313.731.257,00 (trezentos e treze milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e
cinquenta e sete reais) o que trouxe sérias consequências danosas a gestão da Corporação,
principalmente nas despesas de pessoal, custeio da assistência médica e custeio dos serviços
administrativos de manutenção da Corporação.
Com esses cortes na proposta, a PMDF teve que abrir mão de seu investimento
para honrar as despesas correntes, pois serviços essenciais da Corporação estavam quase
sendo paralisados, sendo que a parte da assistência médica foi afetada com paralisação de
alguns serviços essenciais a saúde da família policial militar. Vale aqui alertar que a falta de
recursos, por falta de atendimento a proposta da Corporação é recorrente, exercício após
exercício.
Isto vem afetando toda a gestão da Corporação fazendo com que investimento
essenciais de equipamentos e comunicação não sejam realizados por falta de recurso, o que
traz sérios prejuízos ao processo finalístico da Corporação. Mais a mais, nunca é demais
lembrar que o órgão de controle externo RECOMENDA aos órgãos que realize a gestão de
seu orçamento de forma que a execução da despesa fique distribuída equitativamente durante
o exercício financeiro, porém a PMDF devido ao bloqueio de seu orçamento pela setorial de
orçamento, pois o FCDF não pode ser contingenciado, não consegue realizar sua execução da
forma recomendada. Sendo assim, necessário se faz que o orçamento dos órgãos não sofra
tanta ingerência para que não fique prejudicada a recomendação do órgão de controle externo.
O Tribunal de contas do Distrito Federal por meio da Decisão nº 1038/2017,
recomenda a Polícia Militar do Distrito Federal que adote providencias no sentido de conferir
maior eficiência à execução orçamentária e financeira levada a efeito no âmbito do Fundo
Constitucional do Distrito Federal, de modo a evitar que haja ocorrência de expressivo
volume de cancelamentos e reinscrições de restos a pagar. Dentro deste viés, cumpre nos
informar que os cancelamentos ocorre para suplementar áreas prioritárias como
assistência médica, custeio da folha e despesa do Grupo 1 – Pessoal sobretudo inativo,
devido ao não atendimento da proposta orçamentária da Corporação. Além disto a
inscrição em restos a pagar, na maioria das vezes ocorrem devido o bloqueio do orçamento
sobretudo de investimento e a liberação intempestiva, para que possa ser empenhado,
liquidado e pago no exercício de vigência do orçamento, isto ocorre devido a ingerência da
Setorial de Orçamento SUTES-GDF, e as externalidades, como já frisamos algumas vezes.
Portanto, como ponto pacífico para resolvermos essa questão, é necessário que
a SUBSECRETARIA DO TESOURO DO GDF e GESTORA DO FCDF, não faça bloqueios
no orçamento e libere todo o orçamentário já no começo do exercício financeiro, e que, a
proposta orçamentária da Corporação que é fruto de planejamento de um ano, alicerçado no
Plano Estratégico da Corporação seja aprovada. Nesta ótica vale informar que a Polícia
Militar já faz seu plano interno de orçamento que nada mais é do que o Plano Anual de
Aquisição de Bens e Serviços para o exercício, com antecedência de no mínimo 12 meses,
baseado nos referencias monetários propostos, sendo assim, não é justificável haver
contingenciamentos e bloqueios orçamentários sendo que já houve um prévio planejamento.
Apresentamos abaixo tabela que corrobora com os argumentos aqui citados, onde há uma
diferença a menor entre o proposto e o aprovado para o exercício da prestação de contas em
questão.
LOA 2016
1-Pessoal 3-ODC 4-Investimentos
Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal 1.944.647.107 79.527.341 48.000.000
Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas da
Policia Militar do Distrito Federal 1.022.432.064
Custeio da Folha 207.688.923
Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia
Militar do Distrito Federal 169.891.200
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos
Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal 6.080.760
Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral 2.471.688
Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores e seus Dependentes da Polícia Militar
do Distrito Federal
144.028.584 15.000.000
Total
2.967.079.171 609.688.496 63.000.000
3.639.767.667
Tabela 13. LOA 2016.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PMDF 2016
1-Pessoal 3-ODC 4-Investimentos
Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal 2.074.215.609 125.000.000 91.000.000
Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas da
Policia Militar do Distrito Federal 1.022.432.064
Custeio da Folha 205.398.012
Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia
Militar do Distrito Federal 169.891.200
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos
Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal 6.080.760
Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral 1.650.000
Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores e seus Dependentes da Polícia Militar
do Distrito Federal
242.831.279 15.000.000
Total
3.096.647.673 750.851.251 106.000.000
3.953.498.924
DIFERENÇA ENTRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PMDF 2016 E A LOA 2016
1-Pessoal 3-ODC 4-Investimentos
Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal - 129.568.502 - 45.472.659 - 43.000.000
Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas da
Policia Militar do Distrito Federal - -
Custeio da Folha 2.290.911
Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia
Militar do Distrito Federal -
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos
Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal -
Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral 821.688
Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores e seus Dependentes da Polícia Militar
do Distrito Federal
- 98.802.695
Total
- 129.568.502 - 141.162.755 - 43.000.000
- 313.731.257
Tabela 14. Diferença entre a Proposta Orçamentária PMDF e a LOA 2016.
2.8. Restos a pagar de exercícios anteriores
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2016 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2016
2016 14.766.847,82 14.076.520,56 3.991,67 942.953,92
2015 2.027.596,99 1.506.215,68 00,00 231.619,31
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2016 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2016
2016 172.661,23 92.738,48 00,00 29.945.308,48
2015 33.118.498,63 29.985.793,04 203.113,45 2.929.592,14
2014 10.277.136,92 9.162.724,22 486.980,05 627.432,65
Tabela 15. Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.
2.9.Informações sobre a realização das despesas
Unidade
Orçamentária: 73.901 Código UO: UGO:
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
Empenhada
Liquidada
RP não processados
Valores Pagos
1. Pessoal 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016
319001 914.382.268,89 739.587.377,25 914.382.268,89 739.587.377,25 0,00 0,00 914.382.268,89
319003 234.254.228,68 206.467.882,09 234.254.228,,68 206.459.969,18 0,00 7.912,91 234.254.228,68
319011 707,46 1.087,24 707,46 1.087,24 0,00 0,00 707,46
319012 1.478.763.193,74
1.511.176.159,
52 1.478.739.615,18 1.510.954.492,27
23.578,56 221.667.25 1.478.739.615,18
3. Outras Despesas
Correntes
339008 16.132.221,27 6.105.526,55 16.026.488,60 6.105.526,55 105.732,67 0,00 16.026.488,60
339015 16.775,11 185.453,52 16.775,11 185.453,52 0,00 0,00 16.775,11
339019 25.169.536,52 26.916.157,13 25.169.536,52 26.916.157,13 0,00 0,00 25.169.536,52
339046 141.970.424,36 152.560.513,83 141.970.424,36 152.560.513,93 0,00 0,00 141.970.424,36
339059 80.279,86 72.527,90 80.279,86 72.527,90 0,00 0,00 80.279,86
339092 393.785,13 912.399,12 393.785,13 0,00 0,00 912.399,12 393.785,13
339093 250.136.097,91 148.186.910,65 249.998.150,56 148.185.501,31 137.677,35 1.409,34 249.842.303,13
339039 202.506.607,27 125.755.707,75 185.539.784,95 105.889.425,48 16.966.822,32 14.351.601,00 185.417.889,70
339030 15.527.143,53 27.558.405,69 12.151.005,99 20.494.822,70 3.376.137,54 4.482.233,96 12.150.079,67
339031 14.610,00 125.566,80 14.610,00 125.566,80 0,00 0,00 14.610,00
32, 92 ,47 ,37 e
demais elementos 9.441.212,86 92.300.777,46 4.406.810,62 62.415.641,39 4.112.013.80 4.903.571,15
4.369.324,03
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016
449052 12.743.635,62 30.407.586,43 605.287,76 6.947.271,59 12.138.347,86 23.460.314,84 605.287,76
449051 0,00 305.333,07 0,00 65.123,07 0,00 240.210,00 0,00
449092 89.407,40 503.773,10 89.407,40 502.350,02 0,00 1.423,08 89.407,40
Tabela 16. Despesas correntes (Empenhadas, Liquidadas e não processadas).
2.10. Informações sobre a execução das despesas
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2016 2015 2016 2015
1. Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f+g) 55.282.702,93 74.826.607,46 55.134.460,21 74.504.649,74
a) Convite
b) Tomada de Preços 0,00 65.123,07 0,00 65.123,07
c) Concorrência 0,00 290.719,72 0,00 290.719,72
d) Pregão 55.245.918,93 74.470.764,67 55.097.676,21 74.148.806,95
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de
Contratações Públicas 36.784,00 36.784,00
2. Contratações Diretas (h+i) 16.073.234,85 22.735.690,06 15.779.234,85 22.735.690,06
h) Dispensa 3.552.181,15 7.584.757,96 3.258.181,15 7.584.757,96
i) Inexigibilidade 12.521.053,70 15.150.932,10 12.521.053,70 15.150.932,10
3. Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
j) Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 0,00 822.180,81 0,00 822.180,81
k) Pagamento em Folha 0,00 0,00 0,00 0,00
l) Diárias 0,00 822.180,81 0,00 822.180,81
5. Outros (NÃO SE
APLICA/INEXIGÍVEL/DISPENSA) 130.116.418,04 129.435.102,77 129.948.505,11 129.342.364,29
6. Total (1+2+3+4+5) 201.472.355,82 227.819.581,10 200.862.200,17 227.404.884,90
Tabela 17. Despesas Executadas Diretamente Pela Uj, Por Modalidade De Contratação – Créditos Originários.
2.11. Desempenho operacional
O Sistema de indicadores operacionais atuais da PMDF é constituído basicamente por
indicadores de produtividade inseridos na base de dados recentemente adotada pela PMDF
denominada Gênesis. Para mensurar os indicadores de produtividades condicionados ao
acionamento da PMDF. Esses indicadores são essenciais, mas não fornecem uma visão precisa e
correta do impacto da corporação sobre o fenômeno criminal. Evidentemente, o que se requer da
Polícia Militar é a prevenção, sua missão precípua. Entretanto, a ausência de qualquer indicador de
desempenho de prevenção criminal em alto nível de gestão policial é ampla e mundialmente
reconhecida. Os problemas na elaboração desses indicadores tem sido observados periodicamente
por pelo menos duas décadas. Estes incluem dificuldades em medir a ausência de eventos (crimes),
motivo pelo qual esses indicadores não devem ser vistos sob a ótica restrita do atingimento de
metas.
2.12. Apresentação e análise de indicadores de desempenho
Recursos de policiais e viaturas empregados
Os dados referentes às atividades operacionais desenvolvidas pela PMDF no atendimento
emergencial, por meio de viaturas, com acionamento pela Central Integrada de Atendimento e
Despacho, CIADE, através do telefone 190, são as seguintes:
RECURSOS EMPREGADOS
Quadro 3 – Recursos Empregados e resultados alcançados.
TEMPO DE ATENDIMENTO
Quadro 4. Tempo médio de atendimento PMDF
PRODUTIVIDADE POLICIAL ACUMULADO 2016ONTE:
RIM/GÊNESIS/PMDF. Período do dia 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2016. ProdutivF - 2016
PRODUTIVIDADE MENSAL PMDF - 2016
INDICADORES TOTAL 1º
SEMESTRE
TOTAL 2º
SEMESTRE
ACUMULADO
A - VEÍCULOS
RECUPERADOS
4441 3779 8220
B - CELULARES
RECUPERADOS
2510 2315 4825
C - AUTUAÇÕES DE
TRÂNSITO
91744 114901 206645
D - NOTIFICAÇÕES
POR ALCOOLEMIA
3065 5152 8217
ACM/GÊNESIS/PMD
Quadro 5. Produtividade Mensal da PMDF em 2016
TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO PMDF
1º SEMESTRE 2º SEMESTRE MÉDIA
09m41seg 11m53seg 11 m07seg
AUTUAÇÕES NO TRANSITO 2016onte
A
Apreensão de Drogas acumulado – 2016
INDICADORES
1º SEMESTRE 2º SEMESTRE TOTAL
Kg % Kg % Kg %
A - MACONHA 184,2 81,36 1748,2 81,36 1932 88 , 22
B - COCAÍNA 16,2 7,155 36,9 7,1555 53,1 2,42
C - CRACK 26 11,48 178,5 11,48 205 9,36
Tabela 18. Apreensão de drogas no acumulado em 2016.
Figura 1- PMDF no Transito em 2016 Fonte: /GÊNESIS Período de 01 a 30 NOV- atualizado 01/12/2016
2.13. Informações e indicadores sobre o desempenho operacional
Para apresentar o desempenho operacional da Corporação, referente ao ano de 2014,
buscou-se dados nos arquivos do sistema Gênesis. Sistema Geral de Banco de Dados administrado
pela PM3 do Estado Maior da Corporação, divisão responsável pela Análise Criminal de toda a
Corporação.
Outro ponto a se considerar é que em decorrência de uso de técnicas de Análise Criminal que
tem sido implantada pela PMDF, após lançamento do seu Plano Estratégico, vários números de
produtividade de Atendimento ao público estão sendo revistos, mediante nova metodologia de
sistematização e análise de dados.
COCAÍNA – 53,1 Kg: 3%
MACONHA – 1.932 Kg: 88%
CRACK – 205 Kg: 9%
GRÁFICO 1 – Apreensão de Drogas Gênesis/PMDF. Período de 01 a 31 de Dezembro de 2016. Dados atualizados em 03/01/2017
2.14. Outros resultados operacionais
2.14.1 Produtividade Policial Janeiro a Dezembro de 2016 – Mês
PROCEDIMENTO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL A – OCORRÊNCIAS ATENDIDAS 19767 20478 21811 20810 22465 21052 21898 20200 20538 21467 19867 20613 250966 B – FLAGRANTES 680 628 684 674 713 679 738 584 636 688 640 611 7955 C - P.A.A.I. 305 313 421 402 404 390 405 364 396 337 327 244 4308 D - TERMOS CIRCUNSTANCIADOS 288 287 301 282 278 305 290 248 176 181 185 238 3059 E - ARMAS DE FOGO APREENDIDAS 166 170 160 166 194 144 169 167 168 181 183 155 2023 F - AIR SOFT APREENDIDOS 4 2 1 1 3 3 2 1 2 4 7 2 32 G - PESSOAS MAIORES DE IDADE DETIDAS 3243 3221 3282 3267 3259 3189 3179 2703 2672 2701 2696 2571 35983 H - PESSOAS MAIORES DE IDADE AUTUADAS EM FLAGRANTE 842 769 855 845 910 878 923 755 804 878 831 771 10061
I - MENORES DE IDADE APREENDIDOS 466 449 596 546 563 628 637 561 614 568 581 517 6726 J - MEDIAÇÃO POLICIAL 1760 2326 2473 2451 2625 2466 2630 2477 2266 2616 2238 2385 28713 K - VISITA PROVID REALIZADA 736 674 721 538 510 83 594 677 595 563 675 665 7751 Tabela 19. Produtividade policial de JAN a DEZ/2016.
2.14.2 PRODUTIVIDADE Policial Janeiro a Dezembro de 2016 – Semestre
PROCEDIMENTOS
1º SEMESTRE 2º SEMESTRE ACUMULADO VARIAÇÃO
2015 2016 2015 2016 2015 2016 ABS %
A - OCORRÊNCIAS ATENDIDAS 126848 126383 121321 124583 248169 250966 2797 1 ,11%
B – FLAGRANTES 3534 4058 3831 3897 7365 7955 590 7,42%
C - P.A.A.I. 1823 2235 1902 2073 3725 4308 583 13 ,53%
D - TERMOS CIRCUNSTANCIADOS 1322 1741 1442 1318 2764 3059 295 9 ,64%
E -ARMAS APREENDIDAS 1023 1000 922 1023 1945 2023 78 3 ,86%
F - PESSOAS MAIORES DE IDADE DETIDAS 18336 19461 19347 16522 37683 35983 -1700 -4 ,72%
G - PESSOAS MAIORES DE IDADE AUTUADAS EM FLAGRANTE 4575 5099 4772 4962 9347 10061 714 7 ,10%
H - MENORES DE IDADE APREENDIDOS 2894 3248 3562 3478 6456 6726 270 4 ,01%
I - MEDIAÇÃO POLICIAL 14209 14101 14122 14612 28331 28713 382 1 ,33%
J - VISITA PROVID REALIZADA 1193 3982 3333 3769 4526 7751 3225 41 ,61%
Tabela 20. Produtividade policial de JAN a DEZ/2016 – Por Semestre.
2.14.3 Criminalidade acumulada 2016
Tabela 21. Criminalidade acumulada em 2016.
2.14.4. Indicadores de Criminalidade 2016.
Tabela 22. Indicadores de Criminalidade 2016.
INDICADOR 1º SEMESTRE 2º SEMESTRE ACUMULADO VARIAÇÃO
2015 2016 2015 2016 2015 2016 ABS %
HOMICÍDIO 315 292 284 263 599 555 -44 -7
LATROCÍNIO 24 21 19 17 43 38 -5 -12
TENTATIVA DE HOMICÍDIO 507 460 463
491
970 951 -19 -2
ESTUPRO 311 321 298
345
609 666 57 9
ROUBO A RESIDÊNCIA 305 459 364 433 669 892 223 33
ROUBO A TRANSEUNTE 15940 19627 13693 17542 29633 37169 7536 25
ROUBO DE VEÍCULO 2475 2674 2200 2811 4675 5485 810 17
ROUBO EM COMERCIO 1445 1526 1150 1184 2595 2710 115 4
ROUBO A COLETIVO 1078 1257 1262 1776 2340 3033 693 30
FURTO EM VEÍCULO 6711 6698 4351 5731 11062 12429 1367 12
LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO 3830 4054 3416 3580 7246 7634 388 5
2.14.5. POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
O Plano Estratégico da PMDF 2011-2022 inaugurou uma nova instância de
sistema de gestão administrativa. Esse sistema administrativo empreende iniciativas para
readequar estruturas organizacionais, modelos de gestão, recursos humanos e materiais em
prol da sociedade. Nesse contexto de inovação, a Estratégia institucional é definida na p. 38,
ipsis litteris:
A PMDF, que tem como missão promover a segurança e o bem-estar
social por meio da prevenção e repressão imediata da criminalidade e
da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação
comunitária, pretende chegar ao ano de 2022 sendo reconhecida
como instituição policial moderna e de referência nacional na
prevenção e na repressão imediata da criminalidade e da violência,
pautada na defesa e respeito aos direitos humanos, na filosofia de
policiamento comunitário, na análise criminal, no policiamento
orientado a problemas e na qualidade profissional de seus
integrantes. (grifo nosso)
Assim, indicadores e ações são estabelecidos a partir das iniciativas estratégicas
(IE) com o intuito de cumprir objetivos advindos dos diagnósticos e das análises dos diversos
cenários futuros. Isto é, conhecendo onde nos encontramos e onde queremos chegar.
São Iniciativas Estratégicas estabelecidas para a formação em Polícia
Comunitária:
Capacitar 700 (setecentos) policiais militares como multiplicadores de Polícia
Comunitária até 2014;
Capacitar 7.000 (sete mil) policiais militares como promotores de Polícia
Comunitária até 2014;
2.14.6. Produtividade do Centro de Políticas Públicas da PMDF
a) Programa Educacional de Resistência as Drogas – Proerd
O Proerd é uma adaptação brasileira do programa norte-amercinao D.A.R.E –
Drug Abuse Resistance Education, surgido em 1983, desenvolvido e aplicado pelo
Departamento de Polícia e o Distrito Escolar Unificado da Cidade de Los Angeles/EUA. No
Brasil, o programa foi implantado em 1992 pelo Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e
hoje é adotado em todo Brasil.
A Polícia Militar do Distrito Federal trabalha com o programa desde o ano de
1998 nas escolas da rede pública e particular do Distrito Federal e adota os três currículos:
- Proerd para Educação Infantil e séries iniciais do ensino fundamental;
- Proerd para 5º e 7º anos do ensino fundamental;
- Proerd para Pais e Responsáveis.
Neste programa, pedagogicamente estruturado em lições e com uma linguagem
acessível às faixas etárias a que se destina, há uma variedade de atividades interativas que
permitem o aprendizado cooperativo, ministradas obrigatoriamente por um policial militar
fardado, que além da presença física em sala de aula, como educador social, tem ainda a
oportunidade de fortalecer o trinômio: Polícia Militar, Escola e Familía. Dessa forma, propicia
a formação de uma rede protetiva crescente contra as drogas (lícitas e ilícitas), e possibilita a
conscientização sobre possibilidades saudáveis para os estudantes e familiares a lidarem com
os diversos temas vivenciados na fase do desenvolvimento ora experimentado, no ano de
2016 foi aplicado conforme as informações contidas nos grados abaixo elencados.
Atendimentos para Educação Infantil e séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 3º ano), de
5º a 7º anos, Pais e Responsáveis:
1º a 2º semestre Público
Escolas Públicas Atendidas 106
18922 Escolas Particulares
Atendidas
58
Total de Escolas 164 -
Palestras 58 6298
Quantitativo de Espectadores 25220
Quadro 6. Atendimentos para Educação Infantil e séries iniciais.
O Proerd atendeu, no ano de 2016 um quantitativo de 25220 pessoas.
b) Programa de Educação Ambiental Lobo Guará – Prealg
As ações desenvolvidas pelo Programa de Educação Ambiental Lobo Guará no
ano de 2016, ocorreram de duas formas, a saber:
Teatro Lobo Guará: O grupo de teatro é um dos currículos do Programa
de Educação Ambiental e se desenvolve prioritariamente, com a
apresentação de peça teatral aos alunos do Ensino Fundamental (crianças
de 7 a 12 anos) de escolas públicas e particulares do Distrito Federal e, em
excepcional, nos eventos sociais ou campanhas educativas. O foco dessa
ação é a prevenção da prática de crimes ambientais onde aborda temas
relacionados com tráfico de animais silvestres, contrabando e maus tratos
de animais, caça e pesca predatória e queimadas, utilizando-se da
prevenção primária por meio da conscientização e participação dos alunos e
crianças na preservação do meio ambiente para as presentes e futuras
gerações.
Curso de Guardiões Ambientais: O curso, segundo currículo do
Programa, é destinado aos alunos do 5º ano do ensino fundamental, com o
intuito de proporcionar a prevenção aos crimes ambientais, bem como
proporcionar atividades que levarão aluno a pensar e criar novos desafios e
novas experiências com a preservação e conservação do meio ambiente
sustentável.O programa é desenvolvido em 13 horas aulas, sendo 09 horas
aulas expositivas (englobando atividades extraclasse e diversificadas), 02
horas aulas práticas (passeio a uma área ecológica),01hora aula para a
apresentação da Peça Teatral do Programa e 01 hora aula para culminância
da formatura do Curso. Durante o programa são abordados temas
relacionados ao meio ambiente, biodiversidade, cadeia alimentar, fauna,
flora, desmatamento e reflorestamento, tráfico de animais silvestres, crimes
ambientais, importância da água, lixo, os 05 “R”(Repensar, Recusar,
Reduzir, Reutilizar e Reciclar) e mudança de atitude frente ao meio
ambiente.
Produção Anual do Teatro Lobo Guará
Escolas Públicas Atendidas 74
Escolas Particulares Atendidas 12
Eventos Sociais Atendidos 26
Total de Apresentações Teatrais 181
Quantitativo de Espectadores 39585
Produção Anual do Curso de Guardiões Ambientais
Escolas Públicas Atendidas 25
Escolas Particulares Atendidas 03
Quantitativo de Turmas do 3º Ano
Fundamental
Quantitativo de Turmas do 4º Ano
Fundamental
Quantitativo de Turmas do 5º Ano
Fundamental
83
Quantitativo de Turmas do 6º Ano
Fundamental
Quantitativo de Alunos Formados 1915
Quadro 7. Produção Anual do Teatro Lobo Guará.
O Prealg atendeu, no ano de 2016 um quantitativo de 41500 pessoas.
b) Grupo de Prevenção e Educação para o Trânsito – Teatro Rodovia
As ações desenvolvidas pelo Grupo de Prevenção e Educação para o Trânsito
(Teatro Rodovia) durante o ano de 2016, que desenvolve o projeto educativo de trânsito
através de espetáculo teatral nas Escolas Públicas e Particulares do Distrito Federal para os
alunos do 1º ao 5 ano do ensino fundamental e em eventos sociais, além de apresentação do
teatro de rua em campanhas educativas com uso de personagens alusivos aos temas
relacionados ao trânsito (cinto de segurança, uso correto de cadeirinhas, faixa de pedestres,
uso correto da via, uso do aparelho celular, entre outros), tendo como público alvo pedestres,
ciclistas, motociclistas, motoristas e usuários da via em geral.:
Grupo de Teatro Rodovia Quantidade
Escolas Públicas Atendidas 49
Escolas Particulares Atendidas 14
Campanhas Educativas e Outros Eventos 20
Total de Atendimentos 83
Público Total 22259
Quadro 8. Atendimentos do Grupo Rodovia.
O Grupo de Prevenção e Educação para o Trânsito (Teatro Rodovia) atendeu
no ano de 2016 um quantitativo de 22.259 pessoas.
d) Divisão de Direitos Humanos – DDH
A Divisão é responsável pela pasta de Direitos Humanos da Corporação no
atendimento ao público interno e externo, no público interno estão inclusos os cursos de
aperfeiçoamento, extensão e profissionalizante na disciplina Direitos humanos e segurança.
atividades eventos público
1 Formação e aperfeiçoamento de operadores da
segurança pública
15 1.575
2 Reuniões com a sociedade civil para os direitos
humanos
16 112
3 Palestras em direitos humanos 07 850
4 Oficina para os direitos humanos 03 27
total 41 2.564
Quadro 9. Atendimentos do DDH
e) Divisão de Polícia Comunitária – DPCOM
Quadro 10. Público atendido pelo DPCOM em 2016
f) Programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica - PROVID
O Programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica -
PROVID é uma estratégia de policiamento, baseado na filosofia de polícia comunitária, com a
abordagem orientada para a solução do problema de violência doméstica, atuando na
prevenção e enfrentamento desse problema, juntamente com a rede de apoio, por meio de
ações de prevenção primária e secundária, dividido nos seguintes eixos orientadores:
Prevenção Primária: Ações de campanhas voltadas para prevenção
a violência doméstica, em especial ações educativas;
Prevenção Secundária: Intervenção, acompanhamento e
monitoramento nas famílias em contexto de violência doméstica e
familiar, por meio de policiamento ostensivo e visitas solidárias e
comunitárias;
Articulação em rede: Objetiva encaminhar e divulgar aos
envolvidos no contexto de violência doméstica as políticas públicas e
ações disponíveis na comunidade e órgãos governamentais para
interromper o ciclo da violência.
O policiamento de Prevenção Orientada a Violência Doméstica – PROVID está
regulamentado na Corporação pela PORTARIA PMDF Nº 985, de 17 de novembro de 2015,
que revogou a portaria anterior.
Público Atendido em 2016
Cursos Pessoas
Reuniões Comunitárias com a Participação da PMDF 210
Palestras Desenvolvidas por Policiais Militares Comunitárias 12
Curso de Promotor de Policia Comunitária (PPMM e Comunidade) -
Curso de Multiplicador de Polícia Comunitária -
Total 222
Diante da situação, e em conformidade com a iniciativa estratégica do item 11.3.3 do
Planejamento Estratégico 2011-2022 da Corporação, desde o início do ano de 2014 vem
sendo implementado gradativamente o policiamento em algumas unidades policiais militares,
estando em plena execução atualmente em 12 (doze) unidades: 2º BPM (Taguatinga), 4º BPM
(Guará), 9º BPM (Gama), 10º BPM (Ceilândia Norte), 11º BPM (Samambaia), 13º BPM
(Sobradinho), 14º BPM (Planaltina), 16º BPM (Brazlândia), 21º BPM (São Sebastião), 25º
BPM (Núcleo Bandeirante), 26º BPM (Santa Maria) e 27º BPM (Recanto das Emas)
realizando todas as atividades estabelecidas na referida portaria.
Quadro 11. Público atendido pelo PROVID em 2016.
g) Equoterapia e Escola de Equitação
Equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo numa
abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o
desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. No ano de 2016 houve um
quantitativo de 3.815 atendimentos praticantes no Centro de Equoterapia e 5.840
atendimentos na escola de equitação.
h) Quadro síntese dos atendimentos em 2016
Programa Público atendido
Programa Educacional de Resistência às
Drogas - Proerd
25.220
Programa de Educação Ambiental – Lobo
Guará
41.500
Grupo de Prevenção e Educação para o
Trânsito – Teatro Rodovia
22.259
Divisão de Polícia Comunitária 222
Produtividade Qtd Qtd Público
Palestras Ministradas 50 2339
Participação em Reuniões Comunitárias 167 ---
Visitas Solidárias e Comunitárias às Famílias em
Contexto de Violência Doméstica
8.298 8.298
Provid 10.637
Divisão de Direitos Humanos 2.564
Equoterapia e Escola de Equitação 9.655
TOTAL 112.057
Quadro 12. Público atendido pela Equoterapia e Escola de Equitação em 2016.
3. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS.
3.1. Descrição das estruturas de governança
Para melhor planejar, organizar e coordenar a aplicação do policiamento
ostensivo, visando atender os anseios da população, dando maior mobilidade, flexibilidade e
redimensionando a distribuição do efetivo na área do Distrito Federal, criou-se o
Departamento Operacional (DOp), Órgão de Direção Geral, sendo este responsável pelo
policiamento ostensivo na área do Distrito Federal, competindo-lhe ainda a realização do
planejamento, coordenação, fiscalização e controle dos cinco comandos de policiamento a ele
diretamente subordinados.
Com o advento dos citados mandamentos legais, conforme dispositivos
constantes na Lei Federal nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, posteriormente
regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e por dois Decretos do
GDF, a PMDF ainda encontra-se em processo de ajustamento interno, entretanto, a atual
estrutura de governança da Polícia Militar do Distrito Federal traz a seguinte descrição:
DECRETO Nº 37.321, DE 06 DE MAIO DE 2016.
Regulamenta o inciso II do art. 48 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977,
definindo os órgãos de apoio e de execução da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 100, incisos V, VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em
vista o previsto nos arts. 31, 48, inciso II, e 49 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977,
D E C R E TA:
TÍTULO I
DA ESTRUTURA GERAL
Art. 1º A Polícia Militar do Distrito Federal estrutura-se em Comando Geral e em órgãos de
apoio e de execução.
§ 1º O Comando Geral, tratado pelo Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010, compreende o
Comandante-Geral; o Subcomandante-Geral; o Estado-Maior, o órgão de planejamento
estratégico; os Departamentos, órgãos de direção geral; as Diretorias, órgãos de direção
setorial; as Comissões; e as Assessorias.
§ 2º Os órgãos de apoio destinam-se ao atendimento das necessidades de pessoal, logística,
serviços, saúde, ensino e instrução, executando, mediante diretrizes e ordens, as atividades
meio da Corporação com vistas a propiciar o cumprimento de suas competências e
atribuições.
§ 3º Os órgãos de execução cuidam, em nível tático e operacional, das atividades de polícia
ostensiva e de preservação da ordem pública, realizando, por intermédio de diretrizes e
ordens, a atividade fim da Corporação para o desenvolvimento de suas missões e destinações.
TÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DE APOIO
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA
Art. 2º A Polícia Militar do Distrito Federal possui os seguintes órgãos de apoio:
I - Subordinados ao Comandante-Geral:
a) Gabinete do Comandante-Geral;
b) Secretaria de Relações Institucionais;
c) Centro de Comunicação Social;
d) Centro de Inteligência; e
e) Centro de Políticas Públicas.
II - Subordinado ao Departamento Operacional:
a) Gabinete Operacional da Ordem Pública.
III - Subordinados ao Departamento de Educação e Cultura:
a) Academia de Polícia Militar de Brasília;
b) Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento;
c) Centro de Treinamento e Especialização; e
d) Colégio Militar Tiradentes.
IV - Subordinado ao Departamento de Logística e Finanças:
a) Centro de Manutenção.
V - Subordinados ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal:
a) Centro Médico;
b) Centro Odontológico;
c) Centro de Capacitação Física;
d) Centro de Perícias e Saúde Ocupacional; e
e) Centro de Assistência Social.
VI - Subordinado ao Comando de Missões Especiais:
a) Centro de Medicina Veterinária.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
Seção I
Do Gabinete do Comandante-Geral
Art. 3º Compete ao Gabinete do Comandante-Geral assessorar o Comandante-Geral e o
Subcomandante-Geral na área de documentação, de material, de transporte e nos assuntos
Técnico jurídicos e planejar, orientar, coordenar e executar as atividades do sistema de
documentação administrativa, de manutenção das instalações e de segurança orgânica do
Quartel do Comando Geral da Corporação.
Seção II
Da Secretaria de Relações Institucionais
Art. 4º Compete à Secretaria de Relações Institucionais assessorar e coordenar as relações
institucionais do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal no âmbito dos
Poderes dos entes da federação, do Ministério Público, dos órgãos de controle externo,
dos organismos internacionais e das entidades públicas e privadas, incluindo, o terceiro
setor, com o propósito de desenvolver parcerias e atividades de cooperação e capacitação
mútuas, de modo a promover os interesses da Corporação.
Seção III
Do Centro de Comunicação Social
Art. 5º Compete ao Centro de Comunicação Social planejar, desenvolver, coordenar e
executar as atividades do sistema de comunicação social da Corporação, observadas as
diretrizes do Estado-Maior, e assessorar o Comandante-Geral nos assuntos de interesse
institucional que envolvam tais atividades.
Seção IV
Do Centro de Inteligência
Art. 6º Compete ao Centro de Inteligência planejar, orientar, coordenar e controlar as
atividades de inteligência no âmbito da Corporação e executar ações relativas à obtenção e
análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Comando
Geral da Corporação, em conformidade com a Doutrina Nacional de Inteligência de
Segurança Pública e com as diretrizes do Estado-Maior.
Seção V
Do Centro de Políticas Públicas
Art. 7º Compete ao Centro de Políticas Públicas planejar, coordenar, orientar e controlar,
observadas as diretrizes do Estado-Maior, as atividades relativas ao trato de políticas
públicas no âmbito da corporação e assessorar o Comando Geral no desenvolvimento de
programas sociais preventivos de segurança pública e na implementação e consolidação
das políticas relacionadas, dentre outras, à igualdade racial e de gênero, à Agenda
Ambiental e à filosofia de polícia comunitária e de direitos humanos.
Seção VI
Do Gabinete Operacional da Ordem Pública
Art. 8º Compete ao Gabinete da Ordem Pública planejar, coordenar, controlar e
operacionalizar, observadas as diretrizes do Estado-Maior, as atividades de preservação,
manutenção e restabelecimento da ordem pública, que serão desenvolvidas no exercício
das atividades de polícia ostensiva, por meio do poder de polícia administrativa e de ações
de controle de distúrbios civis, com vistas à garantia da tranquilidade, da segurança e da
salubridade públicas.
Seção VII
Da Academia de Polícia Militar de Brasília
Art. 9º Compete à Academia de Polícia Militar de Brasília supervisionar, coordenar,
fiscalizar, controlar e desenvolver, observadas as diretrizes do Estado-Maior, os cursos de
formação de Oficiais e Praças da Corporação e, eventualmente, de integrantes de outros
órgãos, assegurando a sua qualificação inicial para o desempenho das primeiras funções
das carreiras policiais militares.
Seção VIII
Do Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento
Art. 10. Compete ao Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento supervisionar,
coordenar, fiscalizar, controlar e desenvolver, observadas as diretrizes do Estado-Maior,
os cursos de habilitação, aperfeiçoamento e extensão para Oficiais e Praças da Corporação
e, eventualmente, para integrantes de outros órgãos, garantindo o preparo do efetivo para
as missões afetas à Corporação.
Seção IX
Do Centro de Treinamento e Especialização
Art. 11. Compete ao Centro de Treinamento e Especialização supervisionar, c o o r d e n
ar, fiscalizar, controlar e desenvolver, observadas as diretrizes do Estado-Maior, os cursos
de especialização e de manutenção de conhecimentos para os policiais militares da
Corporação e, eventualmente, para integrantes de outros órgãos.
Seção X
Do Colégio Militar Tiradentes
Art. 12. Compete ao Colégio Militar Tiradentes, integrante do Sistema de Ensino do DF
executar os ensinos de nível fundamental e médio com vistas ao atendimento prioritário
dos dependentes dos policiais militares do DF, por ser órgão de apoio ao ensino
assistencial da Corporação, observadas as diretrizes do Ministério da Educação e do
Comandante Geral da P M D F.
Seção XI
Do Centro de Manutenção
Art. 13. Compete ao Centro de Manutenção prover e fiscalizar a manutenção, reparação,
conservação e adaptação de viaturas, embarcações e equipamentos afins da Corporação e
criar instrumentos que permitam o controle de qualidade desses bens e dos serviços
executados, observadas as diretrizes do Estado-Maior.
Seção XII
Do Centro Médico
Art. 14. Compete ao Centro Médico executar todas as atividades médico-hospitalares da
Corporação e prover assistência médico-domiciliar, em todos os níveis e de acordo com a
sua capacidade, aos beneficiários do sistema de saúde, observadas as diretrizes do Estado-
Maior e as normas do Regulamento Geral de Assistência Médica e Odontológica da
instituição no que se refere aos assuntos de sua competência.
Seção XIII
Do Centro Odontológico
Art. 15. Compete ao Centro Odontológico planejar, integrar, coordenar, controlar e
realizar procedimentos odontológicos de nível primário e secundário, com ênfase na
prevenção oral, e prestar apoio técnico-profissional na área odontológica aos demais
órgãos da Corporação, observadas as diretrizes do Estado-Maior e as normas do
Regulamento Geral de Assistência Médica e Odontológica da Corporação no que se refere
aos assuntos de sua competência.
Seção XIV
Do Centro de Capacitação Física
Art. 16. Compete ao Centro de Capacitação Física planejar, coordenar, executar e
controlar programas de promoção à melhoria ou manutenção do desempenho físico, do
bem-estar e da higidez dos militares da Corporação, observadas as diretrizes do Estado-
Maior, e desenvolver programas específicos de condicionamento físico de acordo com o
programa de prevenção ao risco ambiental e o controle médico de saúde ocupacional
realizados pelo Centro de Perícias e Saúde Ocupacional.
Seção XV
Do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional
Art. 17. Compete ao Centro de Perícias e Saúde Ocupacional executar todas as atividades
de perícia médica e odontológica no âmbito da Corporação e elaborar programa de
prevenção ao risco ambiental voltado ao efetivo da Corporação, observadas as diretrizes
do Estado M a i o r.
Seção XVI
Do Centro de Assistência Social
Art. 18. Compete ao Centro de Assistência Social executar todas as atividades relativas à
assistência médica, psiquiátrica, psicológica e social não executadas pela Diretoria de
Assistência Médica, observadas as diretrizes do Estado-Maior.
Seção XVII
Do Centro de Medicina Veterinária
Art. 19. Compete ao Centro de Medicina Veterinária prestar assistência médico-
veterinária aos equinos e caninos criados ou mantidos pela Corporação e aos animais sob
a guarda do Comando de Policiamento Ambiental, observadas as diretrizes do Estado
Maior.
TÍTULO III
DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA
Art. 20. A Polícia Militar do Distrito Federal possui os seguintes órgãos de execução que
são subordinados ao Departamento Operacional:
I - regionais de nível tático:
a) II Comando de Policiamento Regional Metropolitano - II CPRM;
b) II Comando de Policiamento Regional Oeste - II CPRO;
c) II Comando de Policiamento Regional Leste - II CPRL; e
d) II Comando de Policiamento Regional Sul - II CPRS.
II - especializados de nível tático:
a) Comando de Policiamento de Trânsito - CPTran;
b) Comando de Policiamento Escolar - CPEsc; e
c) Comando de Policiamento Ambiental - CPAm.
III - regionais de nível operacional:
a) subordinados ao Comando de Policiamento Regional Metropolitano - CPRM, órgão de
direção setorial operacional:
1. 1º Batalhão de Polícia Militar - 1º BPM, "Batalhão Pioneiro";
2. 3º Batalhão de Polícia Militar - 3º BPM, "Batalhão JK" e
3. 5º Batalhão de Polícia Militar - 6º BPM, "Batalhão Esplanada".
b) subordinados ao Comando de Policiamento Regional Oeste - CPRO, órgão de direção
setorial operacional:
1. 2º Batalhão de Polícia Militar - 2º BPM, "Batalhão Dois de Ouro";
2. 11º Batalhão de Polícia Militar - 11º BPM; e
3. 17º Batalhão de Polícia Militar - 17º BPM.
c) subordinados ao Comando de Policiamento Regional Leste - CPRL, órgão de direção
setorial operacional:
1. 13º Batalhão de Polícia Militar - 13º BPM; e
2. 14º Batalhão de Polícia Militar - 14º BPM.
d) subordinados ao Comando de Policiamento Regional Sul - CPRS, órgão de direção
setorial operacional:
1. 9º Batalhão de Polícia Militar - 9º BPM, "Sentinela do Gama"; e
2. 26º Batalhão de Polícia Militar - 26º BPM.
e) subordinados ao II Comando de Policiamento Regional Metropolitano - II CPRM:
1. 4º Batalhão de Polícia Militar - 4º BPM;
2. 6º Batalhão de Polícia Militar - 5º BPM, "Batalhão Rio Branco";
3. 7º Batalhão de Polícia Militar - 7º BPM;
4. 15º Batalhão de Polícia Militar - 15º BPM e
5. 24º Batalhão de Polícia Militar - 24º BPM.
f) subordinados ao II Comando de Policiamento Regional Oeste - II CPRO:
1. 8º Batalhão de Polícia Militar - 8º BPM, "Guardião de Ceilândia";
2. 10º Batalhão de Polícia Militar - 10º BPM; e
3. 16º Batalhão de Polícia Militar - 16º BPM.
g) subordinados ao II Comando de Policiamento Regional Leste - II CPRL:
1. 19º Batalhão de Polícia Militar - 19º BPM;
2. 20º Batalhão de Polícia Militar - 20º BPM;
3. 21º Batalhão de Polícia Militar - 21º BPM;
h) subordinados ao II Comando de Policiamento Regional Sul - II CPRS:
1. 25º Batalhão de Polícia Militar - 25º BPM;
2. 27º Batalhão de Polícia Militar - 27º BPM; e
3. 28º Batalhão de Polícia Militar - 28º BPM.
IV - especializados de nível operacional:
a) subordinados ao Comando de Missões Especiais, órgão de direção setorial operacional:
1. Batalhão de Operações Especiais - BOPE;
2. Batalhão de Policiamento com Cães - BPCães;
3. Batalhão de Policiamento de Choque - BPChoque;
4. Batalhão de Patrulhamento Tático Motorizado - ROTAM;
5. Batalhão de Aviação Operacional - BAvOp;
6. 12º Batalhão de Polícia Militar - 12º BPM, "Batalhão Judiciário"; e
7. Regimento de Polícia Montada - RPMon, "Regimento Coronel Rabelo".
b) subordinados ao Comando de Policiamento de Trânsito - CPTran:
1. Batalhão de Policiamento de Trânsito - BPTran, "Batalhão Coronel Azevedo"; e
2. Batalhão de Policiamento Rodoviário - BPRv.
c) subordinados ao Comando de Policiamento Escolar - CPEsc:
1. 1º Batalhão de Policiamento Escolar - 1º BPEsc;
2. 2º Batalhão de Policiamento Escolar - 2º BPEsc;
3. 3º Batalhão de Policiamento Escolar - 3º BPEsc; e
4. 4º Batalhão de Policiamento Escolar - 4º BPEsc.
d) subordinados ao Comando de Policiamento Ambiental - CPAm:
1. Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA, vindo a ser designado, historicamente,
de "Batalhão Coronel Sampaio";
2. 1º Batalhão de Policiamento Rural - 1º BPR;
3. 2º Batalhão de Policiamento Rural - 2º BPR;
4. 3º Batalhão de Policiamento Rural - 3º BPR;
5. Batalhão de Policiamento Turístico - BPTur.
Parágrafo único. Os órgãos de execução regionais e especializados de nível operacional,
denominados, respectivamente, Batalhões de área, Batalhões especializados e Regimento
de Polícia Montada, são subunidades dos órgãos de direção setorial operacional e dos
órgãos de execução regionais e especializados de nível tático aos quais estejam
subordinados.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
Seção I
Dos Órgãos de Execução Regionais de Nível Tático
Art. 21. Compete ao II Comando de Policiamento Metropolitano, ao II Comando de
Policiamento Oeste, ao II Comando de Policiamento Leste e ao II Comando de
Policiamento Sul, denominados Comandos de Policiamento Regionais, órgãos de nível
tático com viés operacional, o planejamento, a coordenação, a organização, a supervisão e
o controle das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública no
âmbito dos órgãos de execução regionais de nível operacional a eles subordinados, sob a
coordenação e o planejamento geral do Departamento Operacional, observadas as
diretrizes do E s t a d o M a i o r.
Seção II
Dos Órgãos de Execução Especializados de Nível Tático
Art. 22. Compete aos Comandos de Policiamento de Trânsito, Escolar e Ambiental,
órgãos de nível tático com viés operacional, o planejamento, a coordenação, a
organização, a supervisão e o controle das atividades de polícia ostensiva e de preservação
da ordem pública no âmbito dos órgãos de execução especializados de nível operacional a
eles subordinados, observadas as diretrizes do Estado Maior.
§ 1º O Comando de Policiamento de Trânsito empregará efetivo especializado no
policiamento das vias urbanas e rurais do Distrito Federal.
§ 2º O Comando de Policiamento Escolar empregará efetivo especializado no
policiamento escolar do Distrito Federal.
§ 3º O Comando de Policiamento Ambiental executará o policiamento especializado
voltado para a proteção do meio ambiente em todo o Distrito Federal, por meio do
policiamento florestal, lacustre, de mananciais, rural, urbano e turístico.
§ 4º Por intermédio do Comando de Policiamento Ambiental e dos órgãos de execução de
nível operacional a ele subordinados, a Polícia Militar do Distrito Federal atuará como
órgão seccional integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.
TÍTULO IV
DO PESSOAL
CAPÍTULO I
DA ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE APOIO E EXECUÇÃO
E DAS NOMEAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES
Art. 23. O titular da Diretoria de Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de
Pessoal exercerá, cumulativamente, a função de Chefe do Gabinete Operacional da Ordem
Pública.
§ 1º O Chefe do Gabinete Operacional da Ordem Pública, Subchefe do Departamento
Operacional, substituirá o Chefe deste órgão de direção geral em seus impedimentos e
afastamentos legais.
§ 2º O Chefe da Seção Operacional do Departamento Operacional exercerá,
cumulativamente, a função de Subchefe do Gabinete Operacional da Ordem Pública e
substituirá o Chefe desse Gabinete em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 24. O titular da Diretoria de Pessoal Militar do Departamento de Gestão de Pessoal
exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do Comando de Policiamento
Escolar.
Parágrafo único. O Comandante do 1º Batalhão de Policiamento Escolar, Subcomandante
do Comando de Policiamento Escolar, substituirá o Comandante desse órgão de execução
de nível tático em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 25. O titular da Diretoria de Pesquisa e do Patrimônio Histórico e Cultural e Cultura
exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do Comando de Policiamento
Ambiental Parágrafo único. O Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental,
Subcomandante do Comando de Policiamento Ambiental, substituirá o Comandante desse
órgão de execução de nível tático em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 26. O titular da Diretoria de Aperfeiçoamento e Extensão do Departamento de
Educação e Cultura exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do Comando de
Policiamento de Trânsito.
Parágrafo único. O Tenente-Coronel da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares
mais antigo entre os Comandantes dos órgãos de execução especializados de nível
operacional subordinados ao Comando de Policiamento de Trânsito será o
Subcomandante desse órgão de execução de nível tático, que substituirá o respectivo
titular em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 27. O titular da Diretoria de Projetos do Departamento de Logística e Finanças
exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do II Comando de Policiamento
Regional Metropolitano.
Parágrafo único. O Chefe da Seção de Apoio ao Ensino da Diretoria de Formação do
Departamento de Educação e Cultura exercerá cumulativamente a função de Chefe da
Seção Operacional do II Comando de Policiamento Regional Metropolitano.
Art. 28. O titular da Diretoria de Formação do Departamento de Educação e Cultura
exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do II Comando de Policiamento
Regional Oeste.
Parágrafo único. O Chefe da Seção de Apoio ao Ensino da Diretoria de Aperfeiçoamento
e Extensão do Departamento de Educação e Cultura exercerá cumulativamente a função
de Chefe da Seção Operacional do II Comando de Policiamento Regional Oeste.
Art. 29. O titular da Diretoria de Especialização e Educação Continuada do Departamento
de Educação e Cultura exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do II
Comando de Policiamento Regional Leste.
Parágrafo único. O Chefe da Seção de Apoio ao Ensino da Diretoria de Ensino
Assistencial do Departamento de Educação e Cultura exercerá cumulativamente a função
de Chefe da Seção Operacional do II Comando de Policiamento Regional Leste.
Art. 30. O titular da Diretoria de Promoção e Avaliação de Desempenho do Departamento
de Gestão de Pessoal exercerá, cumulativamente, a função de Comandante do II Comando
de Policiamento Regional Sul.
Parágrafo único. O Subchefe do Gabinete do Comandante-Geral exercerá
cumulativamente a função de Chefe da Seção Operacional do II Comando de
Policiamento Regional Sul.
Art. 31. Os Chefes das Seções Operacionais dos órgãos de direção setorial operacional e
dos órgãos de execução regionais de nível tático serão os Subcomandantes desses órgãos e
substituirão os respectivos titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 32. Os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares mais
antigos entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas às Diretorias, órgãos
de direção setorial, serão nomeados Subdiretores desses órgãos e substituirão os
respectivos titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 33. O exercício cumulativo das funções referidas nos artigos anteriores não ensejará
qualquer ônus ao erário.
Art. 34. Os titulares do Gabinete do Comandante-Geral, da Secretaria de Relações
Institucionais, do Centro de Comunicação Social, do Centro de Inteligência e do Centro
de Políticas Públicas, órgãos de apoio ao Comandante-Geral, serão nomeados entre os
Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
Parágrafo único. Os Subchefes dos órgãos de apoio de que trata o caput deste artigo serão
nomeados entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares
mais antigos entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esses órgãos e
substituirão os titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 35. Os titulares da Academia de Polícia Militar de Brasília e do Centro de Altos
Estudos e Aperfeiçoamento, órgãos de apoio ao Departamento de Educação e Cultura,
serão nomeados entre os Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
Parágrafo único. Os Subcomandantes dos órgãos de apoio de que trata o caput deste artigo
serão nomeados entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais
Militares mais antigos entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esses
órgãos e substituirão os titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 36. Os titulares do Centro de Treinamento e Especialização, do Colégio Militar
Tiradentes e do Centro de Manutenção, órgãos de apoio subordinados, respectivamente,
ao Departamento de Educação e Cultura e ao Departamento de Logística e Finanças, serão
nomeados entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
Parágrafo único. Os Subchefes dos órgãos de apoio de que trata o caput deste artigo serão
nomeados entre os Oficiais Superiores da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares
mais antigos entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esses órgãos e
substituirão os titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 37. O titular do Centro de Capacitação Física, órgão de apoio ao Departamento de
Saúde e Assistência ao Pessoal, será nomeado entre os Oficiais Superiores da ativa do
Quadro de Oficiais Policiais Militares.
Parágrafo único. O Subchefe do órgão de apoio de que trata o caput deste artigo será o
Oficial Superior da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares mais antigo entre os
Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esse órgão, que substituirá o titular
em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 38. Os titulares do Centro Médico, do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional e do
Centro de Assistência Social, órgãos de apoio ao Departamento de Saúde e Assistência ao
Pessoal, serão nomeados entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais
Policiais Militares de Saúde Médico.
Parágrafo único. Os Subchefes dos órgãos de apoio de que trata o caput deste artigo serão
nomeados entre os Oficiais Superiores da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares
de Saúde Médico mais antigos entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas
a esses órgãos e substituirão os titulares em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 39. O titular do Centro Odontológico, órgão de apoio ao Departamento de Saúde e
Assistência ao Pessoal, será nomeado entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de
Oficiais Policiais Militares de Saúde Dentista.
Parágrafo único. O Subchefe do órgão de apoio de que trata o caput deste artigo será o
Oficial Superior da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Dentista mais
antigo entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esse órgão, que
substituirá o titular em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 40. O Tenente-Coronel da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde
Veterinário será nomeado titular do Centro de Medicina Veterinária, órgão de apoio ao
Comando de Missões Especiais.
Parágrafo único. O Subchefe do órgão de apoio de que trata o caput deste artigo será o
Oficial Superior da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Veterinário
mais antigo entre os Chefes das estruturas administrativas subordinadas a esse órgão, que
substituirá o titular em seus impedimentos e afastamentos legais.
Art. 41. O Subchefe do Gabinete Operacional da Ordem Pública e os Subcomandantes dos
órgãos de direção setorial operacional e dos órgãos de execução regionais de nível tático
serão nomeados entre os Tenentes-Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Policiais
Militares.
Art. 42. Os titulares dos órgãos de execução regionais e especializados de nível
operacional serão nomeados, conforme o caso, entre os Tenentes-Coronéis e Majores da
ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
Parágrafo único. Os Subcomandantes dos órgãos de execução de que trata o caput deste
artigo serão os Oficiais da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares mais antigos
entre os Oficiais desse Quadro, lotados no subsequente órgão de execução, após o
respectivo Comandante.
3.2.Informações sobre dirigentes e colegiados
Com relação aos dirigentes e colegiados da Polícia Militar do Distrito
Federal, o DECRETO Nº 37.321, DE 06 DE MAIO DE 2016, destina o TÍTULO V – Da
ESTRUTURA REGIMENTAL para definir suas competências e finalidades.
DECRETO Nº 37.321, DE 06 DE MAIO DE 2016
TÍTULO V
DA ESTRUTURA REGIMENTAL
Art. 43. A organização, o funcionamento, a transformação, a extinção e a definição das
atribuições gerais dos órgãos da Polícia Militar do Distrito Federal e as competências dos
seus titulares, de acordo com a organização básica e os limites de efetivo definidos em lei,
ficarão a cargo do Governador do Distrito Federal, mediante proposta do Comandante-
Geral da Corporação, em relação aos órgãos de apoio e de execução.
Parágrafo único. Para o cumprimento das competências e missões atribuídas aos órgãos da
Polícia Militar do Distrito Federal, o Comandante-Geral da instituição aprovará, por meio
de Portaria, o seu Regimento Interno e baixará os atos normativos complementares, os
quais, em conjunto, definirão a organização interna, o funcionamento e o detalhamento
das competências dos órgãos ativados na sua Estrutura Regimental e disporão sobre as
atribuições específicas dos seus titulares, a distribuição do efetivo da Corporação no
âmbito da sua estrutura e os limites territoriais de atuação dos órgãos de direção setorial
operacional e dos órgãos de execução.
Art. 44. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal aprovará o Quadro de
Organização e Distribuição de Efetivo - QODE, respeitado o efetivo fixado em lei, e o
Plano de Articulação Operacional, que estabelecerá os limites territoriais de atuação dos
órgãos de direção setorial operacional e dos órgãos de execução em observância às
políticas e estratégias de segurança pública do Distrito Federal.
Art. 45. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, segundo as
necessidades do Distrito Federal e a evolução da Corporação, poderá, mediante aprovação
do Governador do Distrito Federal, criar ou extinguir órgãos de apoio e de execução.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 46. O Estado-Maior, os órgãos de direção geral, os órgãos de direção setorial, os
órgãos de direção setorial operacional, os órgãos de apoio, os órgãos de execução
regionais de nível tático e os órgãos de execução especializados de nível tático farão a
gestão integrada das estruturas administrativas e das subunidades a eles subordinadas
observando a otimização e a centralização das atividades meio e terão as suas sedes
administrativas necessariamente agrupadas, exceto nas situações em que a medida denote
contrariedade com o interesse público.
Art. 47. O Departamento Operacional, os órgãos de direção setorial operacional e os
órgãos de execução regionais de nível tático terão, em sua estrutura, uma Seção
Operacional.
Art. 48. O espaço geográfico atribuído à responsabilidade de um órgão de direção setorial
operacional e de um órgão de execução regional de nível tático é denominado região.
Art. 49. O espaço geográfico atribuído à responsabilidade de um órgão de execução
regional de nível operacional é denominado área.
Art. 50. A gestão operacional dos órgãos de direção setorial operacional, dos órgãos de
execução regionais de nível tático, dos órgãos de execução especializados de nível tático,
dos órgãos de execução regionais de nível operacional e dos órgãos de execução
especializados de nível operacional será orientada por resultados, terá por norte a
racionalização e otimização do emprego do pessoal e dos recursos materiais mediante
práticas de administração gerencial e levará em consideração análises tecnicamente
orientadas por fatores relacionados à criminalidade nos níveis qualitativo e quantitativo a
partir das variáveis existentes.
Art. 51. As atribuições dos órgãos de execução regionais e especializados de nível
operacional serão tratadas no Regimento Interno da Polícia Militar do Distrito Federal, a
ser aprovado pelo Comandante-Geral da Corporação, mediante Portaria.
Art. 52. A Secretaria Geral da Corporação passa a ser denominada Secretaria de Relações
Institucionais.
Art. 53. O Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Corporação passa a ser
denominado Centro de Políticas Públicas.
Art. 54. A Polícia Militar do Distrito Federal deve adequar-se ao teor deste Decreto no
prazo de até 180 dias, período no qual as disposições do Decreto nº 31.793, de 11 de
junho de 2010 terão aplicabilidade transitórias.
Art. 55. Fica revogado o Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010.
Brasília, 06 de maio de 2016.
128º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
3.3. Gestão de riscos e controles internos
a) A Gestão de Riscos
Os processos de gestão de riscos desenvolvidos na Polícia Militar do Distrito
Federal (PMDF) foram estabelecidos por meio de um sistema estabelecido pela da
Portaria do Comando-Geral n⁰ 916, datada de 01 de agosto de 2014. Os procedimentos
desenvolvidos encontram-se embasados pelo Método Grumbach e atuam com fina relação
com os objetivos estratégicos da PMDF, sendo desenvolvido pela Seção de Inteligência
Estratégica, Ciência e Tecnologia (SIECT) do Estado-Maior da Corporação de forma a
identificar, analisar e avaliar riscos.
O processo de gestão de riscos da PMDF está estruturado para elaborar estudos
prospectivos, planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de gestão de riscos
da Corporação subsidiando a tomada de decisão do alto comando com relação aos riscos.
A sua estrutura básica está nucleada no Estado-Maior e compreende a Comissão
Permanente de Gestão de Riscos, a Assessoria de Auditoria de Riscos e Comunicação, as
Subcomissões Permanentes de Gestão de Riscos e os Órgãos de Execução dos Controles.
As Subcomissões Permanentes de Gestão de Riscos foram definidas com base na
estrutura organizacional da PMDF conforme a seguir:
I. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Pessoal;
II. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos Operacionais;
III. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Saúde e Assistência ao
Pessoal;
IV. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Logística e Finanças;
V. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Educação e Cultura;
VI. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Controle e Correição.
VII. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Comunicação;
VIII. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Inteligência; e
IX. Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Polícia Comunitária e DH.
Esse sistema, da forma como se encontra posto, prevê que seus critérios
estabelecem bases para a mensuração das probabilidades, os impactos dos eventos de
risco, as naturezas das causas e por fim, consequências. A Portaria supracitada estabelece
os processos acima citados e ainda, o processo de comunicação e consulta, como parte das
atribuições destinadas a Seção de Inteligência Estratégica, Ciência e Tecnologia do
Estado-Maior. Às áreas de negócio, a portaria confere a responsabilidade de monitorar os
riscos e definir os planos de contingência dos riscos.
Durante o processo de implantação do sistema de Gestão de Riscos da PMDF
(2014), além do Plano de Riscos institucional, também foram mapeados e ponderados 23
(vinte e três) riscos nas diversas áreas da Corporação. Estes são monitorados pelas
Subcomissões Permanentes de Gestão de Riscos, que também têm como competência
definir planos de contingência dos riscos a elas alocados. Estas são compostas de um
Presidente, um Secretário e no mínimo 5 (cinco) membros designados pelo Presidente são
monitorados e ações de mitigação desenvolvidas pelos órgãos responsáveis.
Além disso, todos os setores organizacionais podem realizar a identificação e
análise dos riscos; avaliação e tratamento dos riscos; implantação de controle e avaliação
de sua efetividade; monitoramento dos controles e das medidas para implementá-las;
promoção da integração das atividades de controle de riscos; promoção da comunicação e
consulta às partes interessadas; e auditamento da gestão de riscos.
Atualmente o sistema de Gestão de Riscos da PMDF está implantado, mas seus
processos ainda necessitam de mais regularidade e continuidade. Esforços estão sendo
feitos para que exista maior sensibilização institucional quanto a importância desse
processo, o que é natural, por ser uma novidade e nem todos os gestores institucionais
estarem familiarizados com o tema.
b) Controle Interno
A Auditoria da Polícia Militar do Distrito Federal é um Órgão recém-criado,
iniciando suas atividades o final do ano de 2010. Nos termos do Artigo 54, do Decreto Federal
nº 7.165, de 29 de abril de 2010, foi dimensionado como órgão de direção setorial,
subordinado ao Departamento de Controle e Correição da Corporação. A Unidade está
formalmente estruturada em quatro Seções:
I - Seção Administrativa:
Secretaria;
Subseção de Pessoal; e
Subseção de Logística.
II - Seção de Auditoria Financeira;
III - Seção de Auditoria de Pessoal e Patrimônio;
IV - Seção de Tomada de Contas Especial:
Subseção de Diligências e Controle Financeiro;
Subseção de Análise de Danos ao Erário; e
Subseção de Instrução e Correição de Inquéritos Técnicos.
Cabe ressaltar que as subdivisões da Seção Administrativa e da Seção de Tomada de
Contas Especial, apesar de não estarem formalmente descritas no Decreto Distrital nº
31.793/10, o estão no organograma interno, apresentado a seguir.
Figura 2. Organograma da Auditoria da PMDF.
O BRCG nº 049, de 17 de setembro de 2012, traz a publicação da Portaria PMDF
Reservada nº 810, de 05de setembro de 2012, que apresenta o QODE da Unidade, onde há a
destinação de 41 (quarenta e um) policiais militares para a Unidade. Atualmente a Auditoria
conta com o maior número de policiais militares existentes em sua breve história, são eles no
total de 26 (vinte e seis) militares, no entanto cabe ressaltar que alguns deles estão próximos
da Reserva Remunerada e com isto este número tende a cair no próximo ano. Pelo que se sabe
serão pelo menos três oficiais e duas praças que completam trinta anos de serviço em 2014.
A Unidade apresenta diferenças internas de distribuição de efetivo, uma vez que
houve a decisão de não desestruturar a STCE, que continua com efetivo robusto
(comparativamente às outras seções), pois trabalha com rotinas operacionais já consolidadas e
bem distribuídas; a Seção Administrativa também não demanda cuidados específicos, uma
vez que suas rotinas são consolidadas pela administração policial militar. As duas Seções de
Auditoria na realidade funcionam como uma só, pois devido ao reduzido efetivo e algumas
rotatividades durante o ano, exigiu a centralização dos trabalhos, das informações e dos
controles. Se por um lado esta centralização traz benefícios na hora de coordenar as demandas
e respostas aos Órgãos de Controle Externos e Internos, por outro dificulta a sistematização
das rotinas específicas de cada Seção. Outra situação é o leque variado de atribuições
vinculadas aos diversos processos existentes na PMDF (isto gera necessidade de
conhecimentos específicos, dentro e fora da Corporação, para o desenvolvimento dos
trabalhos). Alguns cursos realizados orientaram a atuação profissional. As demandas internas
e externas também tiveram papel didático neste sentido, pois servem para, aos poucos, traçar
procedimentos de atuação (tanto internos, quanto externos).
AUDITORIA SPARK:
Foi confeccionado o Relatório de Nº 003/2016-SAF e encaminhado para o Sr.
Ricardo Yamasaki Santiago – CEL QOPM, até então Chefe do Departamento de Controle e
Correição – DCC/PMDF, onde não vislumbrava dano ao erário. Posteriormente, foi solicitada
nova análise, a qual foi respondida pelo Of. nº 2481/2016 – SAAP revelando não haver
condições desta Auditoria emitir um parecer técnico, pois as documentações enviadas para
análise não estavam íntegras, faltando partes do processo para análise, deixando o auditor sem
capacidade de emitir um parecer técnico sobre a legalidade dos fatos. (concluída).
AUDITORIA GENESIS-SGO:
Foi confeccionado o Relatório Nº 005/2016-SAF e encaminhado ao DLF e ao
CEMAN para conhecimento e providências cabíveis. Foi solicitado que houvesse divulgação
aos comandantes de UPM’s os dados apresentados no Relatório, visando o comprometimento
de todo o efetivo da Corporação na alimentação do Sistema Gênesis. (Concluída)
AUDITORIA GENESIS-SGO:
Foi confeccionado o Relatório Nº 005/2016-SAF e encaminhado ao DLF e ao
CEMAN para conhecimento e providências cabíveis. Foi solicitado que houvesse divulgação
aos comandantes de UPM’s os dados apresentados no Relatório, visando o comprometimento
de todo o efetivo da Corporação na alimentação do Sistema Gênesis. (Concluída).
AUDITORIA FESTA JUNINA DO 4ºBPM:
Foi confeccionado o Relatório Nº 010/2016-SAF e encaminhado ao Sr.
Subcomandante Geral para conhecimento e providencias cabíveis. Diante da falta de
regulamentação e protocolos de ações definidas acerca da realização de festas juninas e ou
eventos congêneres no interior dos quartéis da PMDF, sugeriu-se a suspensão de todos os
eventos desta natureza até que seja concluída e elaborada a devida regulamentação (circular
ou portaria), pela Comissão PMDF nº 20, instaurada pelo Chefe do Estado-Maior da PMDF,
em 31 de julho de 2015. (Concluída).
AUDITORIA DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DAS VTRS PALIO WEEKEND:
Foi confeccionado o Relatório Nº 011/2016-SAF e encaminhado ao
Comandante do CMan para conhecimento e providências cabíveis. Desta forma, foi sugerido
no relatório que fosse instaurado procedimento no sentido de justificar as possíveis
inconsistências e caso as justificativas não fossem suficientes para sanar as referidas
inconsistências demonstradas no relatório, os autos sejam remetidos à Corregedoria para as
medidas necessárias. (Em andamento)
AUDITORIA FESTA JUNINA DO CEPOM:
Foi confeccionado o Relatório Nº 013/2016-SAAP e encaminhado ao Sr.
Corregedor Geral e a Comandante do CAEp para conhecimento e providencias cabíveis.
Foram encontradas inconsistências que são antagônicas a circular nº 77/2015 – SGC, o que
foi solicitada as devidas justificativas para tais. (Em andamento)
AUDITORIA FESTA JUNINA DA APMB:
Foi confeccionado o Relatório Nº 014/2016-SAAP e encaminhado ao Sr. Corregedor
Geral e a Comandante da APMB para conhecimento e providencias cabíveis. Foram
encontradas inconsistências que são antagônicas a circular nº 77/2015 – SGC, o que foi
solicitada as devidas justificativas para tais. (Em andamento)
Demanda dos órgãos externos Total
Tribunal de Contas do Distrito Federal 04
Tribunal de Contas da União 02
Secretaria de Transparência e Controle do GDF 23
Controladoria Geral da União 04
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal 01
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 03
Quadro 13. Demanda dos órgãos externos.
Avaliação do Sistema de Controles Internos
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. Os altos dirigentes da UPC percebem os controles internos
como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e
dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UPC são
percebidos por todos os servidores e funcionários nos
diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UPC é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são
padronizados e estão postos em documentos formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação
dos funcionários e servidores dos diversos níveis da
estrutura da UPC na elaboração dos procedimentos, das
instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são
acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos da
competência da UPC
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a
consecução dos resultados planejados pela UPC. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão
formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a
consecução dos objetivos e metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem
interna ou externa) envolvidos nos seus processos
estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de
ocorrência desses riscos e a conseqüente adoção de medidas
para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos
operacionais, de informações e de conformidade que podem
ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a
identificar mudanças no perfil de risco da UPC, ocasionadas
por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de
modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a
gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de
fragilidades nos processos internos da unidade. X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade
instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir
eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e
inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para
diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UPC, claramente
estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UPC são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UPC possuem custo apropriado ao
nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UPC são abrangentes e razoáveis e
estão diretamente relacionados com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UPC é devidamente identificada,
documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas
adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UPC são dotadas de
qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível à UPC é apropriada, tempestiva, atual, precisa e
acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos
grupos e indivíduos da UPC, contribuindo para a execução das
responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da
UPC, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua
estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UPC é constantemente monitorado para
avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X
Aspectos do sistema de controle interno Avaliação
29. O sistema de controle interno da UPC tem sido considerado adequado e
efetivo pelas avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UPC tem contribuído para a melhoria de
seu desempenho. X
Considerações gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da
UPC.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UPC,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da
UPC.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UPC,
porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UPC.
Quadro 14 – Avaliação do Sistema de Controle Interno.
4. AREAS ESPECIAIS DE GESTÃO
4.1.Gestão de pessoas
A atividade de gestão de pessoas na Polícia Militar do Distrito Federal era exercida
inicialmente pela Diretoria de Pessoal, instituída pelo artigo 19 da Lei 6.450 de 14 de outubro de
1977, órgão de direção setorial responsável pelo planejamento, coordenação, execução, controle
e fiscalização das atividades relacionadas ao pessoal.
Em 2009, com o advento da Lei 12.086/09, a supracitada diretoria deu origem ao
atual Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) que, conforme regulamentação do Decreto
31.793/10, subdivide-se:
a) Diretoria de Pessoal Militar.
b) Diretoria de Pagamento de Pessoal e Previdência.
c) Diretoria de Inativos, Pensionistas e Civis.
d) Diretoria de Promoção de Avaliação e Desempenho.
e) Diretoria de Recrutamento e Seleção.
Deu-se a estas diretorias a competência de executar as atividades relacionadas à
gestão de pessoas no âmbito da PMDF, de acordo com as políticas e diretrizes estratégicas de
pessoal na Corporação.
Dentre os principais objetivos deste departamento podemos citar:
a) Em perspectiva da gestão financeira, otimizar a execução orçamentária e
financeira de pagamento de pessoal fomentando estudos do impacto financeiro de cargos e
salários.
b) Em perspectiva de aprendizado e crescimento, otimizar o ingresso de pessoal na
PMDF, regulamentando os processos de ingresso e incorporação. Incrementar a especialização e
capacitação. Implantar metodologias de controle e fiscalização de atividades de pessoal.
Aperfeiçoar a gestão de recursos humanos e a alocação de pessoal nas Unidades Operacionais e
administrativas. A continua atualização do sistema de informações de controle de alterações e
assentamento de pessoal e modernizar o processo de recrutamento e seleção de pessoal.
FORÇA DE TRABALHO DA PMDF
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
Exercício
Ingressos no
Exercício CEDIDOS
DENTRO E FORA
DO GDF Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos
(1.1 + 1.2) 18.673 12.482 595
1.1. Membros de poder e agentes
políticos
1.2. Servidores de Carreira
(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 18.673 12.482 595
1.2.1. Servidores de carreira
vinculada ao órgão
1.2.2. Servidores de carreira em
exercício descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em
exercício provisório
1.2.4. Servidores requisitados de
outros órgãos e esferas servidores
civis 368 368 0 0
2. Servidores com Contratos
Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a
Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3) 19.041 12.850 595
Quadro 15 – Força de Trabalho da UPC - Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal – SEGEP
4.2.Estrutura de pessoal da unidade
Tipologias dos Cargos
Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1)
3.856
11.722
1.1. Servidores de Carreira
(1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5)
3.816
11.722
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao
órgão
1.1.3. Servidores de carreira em exercício
descentralizado
1.1.4. Servidores de carreira em exercício
provisório
1.1.5. Servidores requisitados de outros
órgãos e esferas
40
-
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a
Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
3.856
11.722
Quadro 16 – Distribuição da Lotação Efetiva
4.3.Demonstrativo das despesas com pessoal
Tipologias dos Cargos em Comissão e das
Funções Gratificadas
Lotação
Ingressos no
Exercício
Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão
1
.1.1. Cargos Natureza Especial 09 09
1
2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
1
.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
1
.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
1
.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1
.2.4. Sem Vínculo
1
.2.5. Aposentados
3. Funções Gratificadas 490 490
2
.3.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 490 490
2
.3.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
2
.3.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
4. Total de Servidores em Cargo e em Função
(1+2) 499 499
Quadro 17 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31/12)
1. AREAS ESPECIAIS DE GESTÃO
1.1.Gestão de pessoas
A atividade de gestão de pessoas na Polícia Militar do Distrito Federal era exercida
inicialmente pela Diretoria de Pessoal, instituída pelo artigo 19 da Lei 6.450 de 14 de outubro de
1977, órgão de direção setorial responsável pelo planejamento, coordenação, execução, controle
e fiscalização das atividades relacionadas ao pessoal.
Em 2009, com o advento da Lei 12.086/09, a supracitada diretoria deu origem ao
atual Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) que, conforme regulamentação do Decreto
31.793/10, subdivide-se:
f) Diretoria de Pessoal Militar.
g) Diretoria de Pagamento de Pessoal e Previdência.
h) Diretoria de Inativos, Pensionistas e Civis.
i) Diretoria de Promoção de Avaliação e Desempenho.
j) Diretoria de Recrutamento e Seleção.
Deu-se a estas diretorias a competência de executar as atividades relacionadas à
gestão de pessoas no âmbito da PMDF, de acordo com as políticas e diretrizes estratégicas de
pessoal na Corporação.
Dentre os principais objetivos deste departamento podemos citar:
a) Em perspectiva da gestão financeira, otimizar a execução orçamentária e
financeira de pagamento de pessoal fomentando estudos do impacto financeiro de cargos e
salários.
b) Em perspectiva de aprendizado e crescimento, otimizar o ingresso de pessoal na
PMDF, regulamentando os processos de ingresso e incorporação. Incrementar a especialização e
capacitação. Implantar metodologias de controle e fiscalização de atividades de pessoal.
Aperfeiçoar a gestão de recursos humanos e a alocação de pessoal nas Unidades Operacionais e
administrativas. A continua atualização do sistema de informações de controle de alterações e
assentamento de pessoal e modernizar o processo de recrutamento e seleção de pessoal.
FORÇA DE TRABALHO DA PMDF
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
Exercício
Ingressos no
Exercício CEDIDOS
DENTRO E FORA
DO GDF Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos
(1.1 + 1.2) 18.673 12.482 595
1.1. Membros de poder e agentes
políticos
1.2. Servidores de Carreira
(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 18.673 12.482 595
1.2.1. Servidores de carreira
vinculada ao órgão
1.2.2. Servidores de carreira em
exercício descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em
exercício provisório
1.2.4. Servidores requisitados de
outros órgãos e esferas servidores
civis 368 368 0 0
2. Servidores com Contratos
Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a
Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3) 19.041 12.850 595
Quadro 15 – Força de Trabalho da UPC - Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal – SEGEP
1.2.Estrutura de pessoal da unidade
Tipologias dos Cargos
Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1)
3.856
11.722
1.1. Servidores de Carreira
(1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5)
3.816
11.722
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao
órgão
1.1.3. Servidores de carreira em exercício
descentralizado
1.1.4. Servidores de carreira em exercício
provisório
1.1.5. Servidores requisitados de outros
órgãos e esferas
40
-
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a
Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
3.856
11.722
Quadro 16 – Distribuição da Lotação Efetiva
1.3.Demonstrativo das despesas com pessoal
Tipologias dos Cargos em Comissão e das
Funções Gratificadas
Lotação
Ingressos no
Exercício
Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão
1
.1.1. Cargos Natureza Especial 09 09
1
2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
1
.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
1
.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
1
.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1
.2.4. Sem Vínculo
1
.2.5. Aposentados
3. Funções Gratificadas 490 490
2
.3.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 490 490
2
.3.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
2
.3.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
4. Total de Servidores em Cargo e em Função
(1+2) 499 499
Quadro 17 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31/12)
DESPESAS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Tipologias/ Exercícios Vencimentos e
Vantagens Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Auxílios Fardamento
e Alimentação
Demais
Despesas
Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2016
2015
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade
Exercícios
2016 1.925.977.466,56
258.926.928,18 377.616.511,83 386.335.806,33 16.026.488,60 167.139.960,88 16.775,11 2.454.757,10 969.772,69 3.135.464.467,28
2015 1.511.177.246,76
270.028.957,49 318.866.974,82 318.773.104,93 158.666.040,38
185.453,52
964.674,61 2.578.662.452,51
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade
Exercícios 2016
2015
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2016
2015
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2016
2015
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2016
2015
Tabela 23 – Despesas de Pessoal no Exercício Financeiro de 2016.
4.4.Gestão de riscos relacionados ao pessoal
Controle dos Ressarcimentos de Servidores Cedidos por Órgão
ÓRGÃO DEVIDO RESSARCIDO
Administração Regional da Candangolândia - RA XIX R$ 36.107,31 R$ 36.107,31
Administração Regional da Nucleo Bandeirante R$ 47.396,45 R$ 47.396,45
Administração Regional de Águas Claras - RA XX R$ 201.455,59 R$ 201.455,59
Administração Regional de Itapoã - RA XXVII R$ 114.015,95 R$ 102.365,21
Administração Regional de Planaltina R$ 44.371,80 R$ 44.371,80
Administração Regional de Samambaia - RA XII R$ 124.984,42 R$ 124.984,42
Administração Regional de Sobradinho II - RA XXVI R$ 21.382,19 R$ 0,00
Administração Regional de Vicente Pires - RA XXX R$ 84.350,62 R$ 63.794,58
Administração Regional do Guará R$ 288.971,01 R$ 288.971,01
Administração Regional do Lago Sul R$ 98.519,34 R$ 86.435,57
Administração Regional do Riacho Fundo II - RA XXI R$ 36.460,28 R$ 36.460,28
Administração Regional do SCIA - RA XXV R$ 34.063,74 R$ 34.063,74
Câmara Legislativa do Distrito Federal R$ 1.142.801,31 R$ 121.949,31
Governo do Estado do Amapá R$ 98.004,42 R$ 0,00
Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do GDF R$ 460.938,60 R$ 460.938,59
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural R$ 3.087,42 R$ 3.087,42
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do GDF R$ 55.471,98 R$ 55.471,98
Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer R$ 110.152,41 R$ 93.669,93
Secretaria de Estado da Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF. R$ 133.772,61 R$ 133.772,61
Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável R$ 32.031,66 R$ 0,00
Secretaria de Estado de Saude R$ 70.324,27 R$ 0,00
Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude R$ 757.873,34 R$ 757.873,34
TOTAL R$ 3.996.536,72 R$ 2.693.169,14
Tabela 24 – Controle dos Ressarcimentos de Servidores Cedidos por Órgão.
AUDITORIA NO SERVIÇO VOLUNTÁRIO GRATIFICADO 19ºBPM:
Foi confeccionado o Relatório Nº 001/2016-SAPP e encaminhado ao Sr.
Wellington Alberto Silva Mendes – MAJ QOPM, Comandante em exercício do 19º
BPM/PMDF, para conhecimento e providencias cabíveis. Foram encontradas possíveis
inconsistências e as respostas não satisfizeram todas. Assim, foi instaurado procedimento
administrativo constatando irregularidades e resultou no cancelamento do serviço voluntário
gratificado. (concluída).
AUDITORIA NO SERVIÇO VOLUNTÁRIO GRATIFICADO BPCHOQUE:
Foi confeccionado o Relatório Nº 002/2016-SAF e encaminhado a Sra. Cláudia
Cylene Marinho Dos Santos – TC QOPM – Ouvidora / PMDF e ao Sr. Carlos André da Silva
– TC QOPM – Comandante do BPChoque/PMDF, para conhecimento e providencias em
relação a inconsistência encontrada a qual referiu-se ao serviço voluntário gratificado
executado indevidamente por um policial lotado no BPChoque desse modo, foi solicitado ao
comando daquela UPM que apresentasse o referido oficial para que se manifestasse quanto
ao ressarcimento do valor percebido. Em resposta a apresentação do referido policial, foi
encaminhado a esta Auditoria o Of. nº 028/2016 – SSJD, datado de 08MAR2016 que
justificava a execução devidamente autorizada do serviço voluntário gratificado. (concluída) .
AUDITORIA NO SERVIÇO VOLUNTÁRIO GRATIFICADO DA ROTAM:
Foi confeccionado o Relatório Nº 006/2016-SAF e demonstrado as
inconsistências e encaminhado para o Comandante da Unidade que elaborou o PIP Nº
2016.100.0129.0447. As soluções do PIP satisfizeram as inconsistências com, algumas
deficiências, para as quais foram solicitadas abertura de procedimento administrativo em que
o caso requeira para que se estabeleça responsabilidade administrativa e, assim sendo,
proceder no ressarcimento ao erário, pelo não cumprimento da portaria. (Em andamento)
AUDITORIA NO SERVIÇO VOLUNTÁRIO GRATIFICADO DO 17ºBPM:
Foi confeccionado o Relatório Nº 009/2016-SAF e encaminhado ao
Comandante do 17ºBPM para conhecimento e providências cabíveis. Foi solicitada a
instauração de procedimento administrativo no sentido de justificar as possíveis
inconsistências, devendo em casos injustificados, o policial ressarcir o valor correspondente
as GSV, sem prejuízo de apuração e eventual sanção disciplinar, conforme previsto no art. 40
da Portaria PMDF nº 970, de 18 de junho de 2015. Auditoria continua em andamento.
AUDITORIA DEPENDENTES PMDF:
Foram confeccionados Relatórios de Nº 004, 004.1, 004.2, 004.3, 004.4, 004.5,
004.6, 004.7, 004.8 e Relatório Final/2016-SAF , encaminhados ao DGP/DPP e Chefe de
Estado Maior. Estes relatórios geraram o recadastramento de todos os integrantes – Ativos e
Inativos da PMDF. (Concluída).
Foram autuados 47 (quarenta e sete) P.A, 181(cento e oitenta e uma) Notas de
Correição e 246(duzentos e quarenta e seis) Inquéritos Técnicos. Existe ainda, outros
1205(mil duzentos e cinco) processos que foram tramitados na Auditoria da PMDF, via
SICOP – Sistema de Controle de Processos/GDF, além dos vários Processos provenientes dos
Tribunais de Justiça.
4.5.Contratação de pessoal de apoio e de estagiários
Gestão De Pessoas, Terceirização De Mão De Obra E Custos Relacionados
Unidade Contratante
Nome: Polícia Militar do DF
UG/Gestão: 170393 CNPJ: 08.942.610.0001/16
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit. F M S
Início Fim P C P C P C
2013 L O 054.0002.226/2013 04.944.460.0001/29 1/4/2013 1/4/2015 A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quadro 18 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva.
4.6.Gestão de patrimônio e infraestrutura
Com relação as informações solicitadas neste item (4.6) elas foram inseridas
conforme tópico 4.7 a seguir, especificados bem a bem.
4.7. Gestão de frota de veículos
Quantidade de veículos em uso na frota da PMDF.
TIPO/MODELOS QUANTIDADE
ADMINISTRATIVAS 320
AERONAVES 5
CARRO VELADO 231
EMBARCAÇÕES 18
EMPLEMENTOS 31
ESPECIALIZADAS 39
MOTOS 1.040
MOTOS VELADA 55
NÃO ESPECIALIZADAS 15
OPERACIONAIS 2.187
TOTAL 3.941
Quadro 19 – Quantidade de Veículos na frota da PMDF Fonte: DPMT-DLF/PMDF
4.8.Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações
gerenciais sobre veículos nessas condições.
A destinação de veículos inservíveis ou fora de uso na Polícia Militar do Distrito
Federal obedece a PORTARIA PMDF Nº 766, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, alterada
pela PORTARIA PMDF N.º 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, ambas do Comandante
Geral da PMDF que institui os critérios para indicação da condição de descarga/alienação das
viaturas conforme texto na integra:
PORTARIA PMDF N.º 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a instituição de critérios para indicação da
condição de descarga/alienação das viaturas da PMDF e
dá outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência prevista no artigo 4º da Lei nº 6.450/1977, combinado com o inciso IV do artigo
3º do Decreto Federal nº 7.165/2010,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/1997, bem como nos Decretos Distritais nº
16.109/1994 e 32.880/2011;
Considerando a necessidade do estabelecimento de critérios que norteiem a seleção de
viaturas a serem enquadradas na situação de descarga e/ou alienação no âmbito da PMDF.
RESOLVE:
Art. 1º Os veículos automotores que integram a frota da Polícia Militar do Distrito Federal –
PMDF terão sua indicação de destinação à descarga/alienação realizada pelo Departamento de
Logística e Finanças - DLF, por meio da Diretoria de Patrimônio, Manutenção e Transporte -
DPMT, mediante a aplicação dos critérios apresentados nesta Portaria.
§ 1º São denominadas viaturas policiais militares os veículos oficiais pertencentes ao
patrimônio da PMDF, bem como os veículos cedidos, locados e aqueles objeto de convênio.
§ 2º Para os fins desta Portaria, consideram-se membros do sistema de logística da PMDF o
Estado-Maior - EM, representado pela Seção de Logística do EM, o Departamento de
Logística e Finanças e as Subseções de Logística, ou equivalentes, das Seções
Administrativas das Organizações Policiais Militares (OPM) da PMDF.
§ 3º Para fins de aplicação desta Portaria, adotar-se-ão os seguintes conceitos:
I - Sistema de Logística: conjunto de OPM e demais elementos subordinados que realizam o
planejamento, a coordenação, a fiscalização e/ou a execução de atividades relacionadas à
administração, aquisição, conservação e manutenção do patrimônio da PMDF;
II - Viaturas convencionais: veículos automotores de, no mínimo 2 (duas) rodas, utilizadas
para o desempenho das missões policiais militares consideradas rotineiras, excetuadas as
viaturas com características especiais e exclusivas, destinadas à missões das Unidades
Policiais Militares especializadas as quais não podem ser executadas por viaturas que não
possuam tais características;
III - Viaturas especiais: veículos automotores de, no mínimo 2 (duas) rodas que, devido às
suas características especiais e exclusivas, são aplicadas apenas na execução de missões
específicas e/ou privativas de unidades especializadas;
IV - Subseções de logística: subseção, subordinada à Seção Administrativa da OPM,
responsável pela administração e controle dos bens patrimoniais em carga, bem como pelo
monitoramento do uso e conservação dos referidos bens;
V - Tabela FIPE: tabela de avaliação de veículos automotores fornecida pela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Esta tabela apura o valor médio de
mercado dos veículos e é gerada com base em pesquisas realizadas em todo o País. Assume
um valor médio de mercado para cada ano e modelo de veículo, nacional e/ou importado.
Art. 2º Esta Portaria utilizará a classificação de viaturas conforme a previsão contida no artigo
segundo da Portaria PMDF 752 de 19 de agosto de 2011.
Art. 3° Todas as OPM da PMDF deverão manter registros atualizados relativos às viaturas
sob sua guarda e responsabilidade, os quais deverão conter, no mínimo, informações relativas
à média de quilometragem percorrida pelas viaturas em níveis semanal, mensal e anual;
consumo de combustível, detalhamento quanto ao histórico de manutenções realizadas na
viatura, incluindo o custo de cada manutenção e o custo total acumulado ao longo do tempo,
bem como quanto ao registro de panes e defeitos observados nos itens componentes da
viatura; além de outros dados que sejam definidos pelos integrantes do sistema de logística da
PMDF.
§ 1º A fim de possibilitar e auxiliar no cumprimento do prescrito neste artigo, a Seção de
Logística do Estado-Maior disponibilizará planilhas eletrônicas contendo a relação e o
formato dos dados mínimos a serem coletados, devendo as OPM solicitá-los e apanhá-los na
referida seção, preenchendo-os conforme orientação fornecida.
§ 2º É também atribuição das OPM alimentar, com dados relativos às suas viaturas, os
sistemas informatizados de controle da frota empregados na Corporação.
§ 3º Os Comandantes, Chefes e Diretores são responsáveis por assegurar o fiel cumprimento
do disposto neste artigo em suas respectivas OPM.
§ 4º A fim de possibilitar o cumprimento do prescrito neste artigo, o Centro de Manutenção –
CMAN fornecerá aos representantes das OPM, no ato de devolução da viatura manutenida à
unidade detentora de sua carga, todos os dados relativos ao tipo de serviço realizado, ao custo
das peças substituídas e dos serviços prestados, bem como as informações relativas às notas
fiscais emitidas pelo prestador do serviço.
§ 5º No cumprimento das medidas previstas no parágrafo anterior, o CMAN não é obrigado a
fornecer cópia xerográfica das notas fiscais relativas ao serviço prestado e/ou peças utilizadas,
apenas as informações nela contidas.
Art. 4º Serão utilizados três critérios para indicação da situação de descarga/alienação das
viaturas da Corporação:
Art. 4º Serão utilizados quatro critérios para indicação da situação de descarga/alienação das
viaturas da Corporação: (Redação dada pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)
I – Quilometragem percorrida;
II – Ano de fabricação e;
III – Custo de manutenção, isolado ou acumulado.
IV – Viaturas envolvidas em sinistro. (Incluído pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)
§ 1º Para fins de referência no cálculo do valor limite para o critério ‘custo de manutenção’
será
utilizada a avaliação contida na tabela FIPE para veículo que contenha as mesmas
características de marca, modelo, ano de fabricação, combustível e potência do motor que a
viatura em estudo.
§ 2º Caso a tabela FIPE não esteja mais sendo produzida, utilizar-se-á outra tabela de
referência que tenha características semelhantes e que permita a realização da avaliação das
viaturas nos mesmos moldes da referida tabela.
Art. 5º Os valores considerados como limites para incidência no critério quilometragem’ são
os seguintes:
I - Viaturas convencionais de quatro ou mais rodas, movidas a álcool ou gasolina: 180.000 km
(cento e oitenta mil quilômetros);
II - Viaturas de duas rodas (motocicletas): 100.000 km (cem mil quilômetros);
III - Viaturas convencionais de quatro ou mais rodas, movidas a diesel ou biodiesel: 250.000
km (duzentos e cinquenta mil quilômetros).
Art. 6º O limite para a incidência no critério ‘ano de fabricação’ é de 5 (cinco) anos completos
de uso, para as viaturas movidas à álcool ou gasolina e de 7 (sete) anos completos de uso para
as viaturas movidas à diesel ou biodiesel. Em ambos os casos, o prazo será contado a partir do
ano de fabricação constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
da viatura.
Art. 7º A indicação para descarga/alienação de viatura pertencente ao patrimônio da PMDF
ocorrerá quando:
I -Houver incidência simultânea nos limites estabelecidos para os critérios ‘quilometragem’ e
‘ano de fabricação’;
II - Quando o valor acumulado com gastos de manutenção da viatura, durante sua vida útil,
for igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor de um veículo similar à viatura
segundo avaliação contida na tabela FIPE;
III - Quando o custo de uma única manutenção/reparação a ser realizada for igual ou superior
a 50% (cinquenta por cento) do valor de um veículo similar à viatura segundo avaliação
contida na tabela FIPE;
IV - Quando o valor gasto com a manutenção da viatura em um único exercício financeiro for
igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor de um veículo similar à viatura
segundo avaliação contida na tabela FIPE.
V- Houver sinistro envolvendo viatura. (Incluído pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)
§ 1º Por ocasião do encaminhamento da viatura para manutenção, o responsável pela
Subseção de Logística da OPM ou equivalente, deverá estar de posse do valor remanescente
(saldo autorizativo) para que se atinja o valor limite previsto no critério custo de manutenção
de acordo com a avaliação percentual feita a partir da tabela FIPE para aquele dia.
§ 2º Antes de liberar a execução do serviço e, de posse do respectivo orçamento, o CMAN
deverá verificar os gastos acumulados com manutenção para viatura a ser manutenida de
modo a assegurar que ela não ultrapassará os percentuais previstos nesta Portaria.
§ 2º Antes de liberar a execução do serviço e, de posse do respectivo orçamento, o CMAN
deverá identificar os gastos acumulados com a manutenção de cada viatura, realizando
registro próprio para fins de controle, devendo, ainda, informar ao DPMT as viaturas que se
enquadram nos percentuais previstos na presente norma, com a finalidade de possibilitar que
àquela Diretoria realize a instrução de novo processo de aquisição de viaturas. (Redação dada
pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)
§ 3º A aplicação dos limites estabelecidos nesta Portaria se dará de forma gradativa, por um
período de 2 anos, sendo que ao final deste prazo, toda a frota pertencente ao patrimônio da
PMDF, deverá estar enquadrada nos limites acima estabelecidos. (Incluído pela Portaria
PMDF Nº 818, de 28.09.2012)
§ 4º Em caso de sinistro envolvendo viatura o CMAN deverá avaliar por meio de laudo
técnico a viabilidade de concerto dentro dos os parâmetros estabelecidos na presente Portaria.
(Incluído pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)
Art. 8º Quando for atingido o limite no critério ‘ano de fabricação’ e não houver sido atingido
o limite no critério ‘quilometragem’, adotar-se-ão as seguintes medidas:
I - Se a quilometragem rodada pela viatura for igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento)
do limite para a sua categoria, a indicação para descarga/alienação ficará adiada por mais dois
anos ou até que se atinja algum dos outros critérios previstos no artigo quarto desta Portaria, o
que ocorrer primeiro.
II - Se a quilometragem rodada estiver entre 50% (cinquenta por cento) e 80% (oitenta por
cento) do limite para a categoria da viatura, a indicação para descarga/alienação ficará adiada
por mais um ano ou até que se atinja algum dos outros critérios previstos no artigo quarto
desta Portaria, o que ocorrer primeiro.
III - Se a quilometragem rodada pela viatura estiver entre 80% (oitenta por cento) e 98%
(noventa e oito por cento) do limite para a sua categoria, a indicação para descarga/alienação
ficará adiada por mais seis meses ou até que se atinja algum dos outros critérios previstos no
artigo quarto desta Portaria, o que ocorrer primeiro.
IV - Se a quilometragem rodada estiver acima de 98% (noventa e oito por cento) do limite
para a categoria da viatura, a indicação para descarga/alienação será adiada por mais dois
meses ou até que se atinja algum dos outros critérios previstos no artigo quarto desta Portaria,
o que ocorrer primeiro.
§ 1º A apuração da quilometragem de referência para enquadramento nos itens acima ocorrerá
quando for atingido o limite previsto no critério ano de fabricação. As apurações subsequentes
ocorrerão de acordo com a projeção do período para o atingimento do valor limite, o qual será
projetado com base na média de quilômetros rodados mensalmente pela viatura.
§ 2º Os parâmetros previstos nos itens I a IV deste artigo, desde que não haja incidência nos
limites previstos para o critérios custo de manutenção, serão aplicados, no máximo, até que
sejam atingidos os seguintes limites de prorrogação:
I - Viaturas movidas à álcool ou gasolina: 3 (três) anos ;
II - Viaturas movidas à diesel ou biodiesel: 5 (cinco) anos.
Art. 9º A verificação quanto ao atingimento dos limites previstos para cada critério, bem
como a previsão de quando serão atingidos, será sistematicamente realizada pelas OPM a fim
de prover os dados necessários ao planejamento do Estado-Maior e para o levantamento
quantitativo do DLF a ser utilizado na substituição e/ou incremento da frota da PMDF.
§ 1º O DLF, por meio da DPMT, deverá realizar o levantamento quanto ao tipo e o número de
viaturas que serão descarregadas/alienadas sempre que houver plano para aquisição de
viaturas para PMDF utilizando, para tanto, os critérios previstos nesta Portaria.
§ 2º Além do levantamento realizado nos moldes do parágrafo anterior, o DLF, por meio da
DPMT, deverá realizar levantamentos, no mínimo, nos meses de março e novembro, de modo
a manter dados atualizados para descarga/alienação das viaturas pertencentes à frota da
PMDF.
§ 3º Os dados obtidos a partir dos levantamentos tratados no parágrafo anterior serão
compilados em relatórios próprios os quais deverão ser remetidos ao Chefe do DLF e ao
Chefe do Estado-Maior até o dia 15 dos meses de abril e dezembro, respectivamente.
§ 4º O resultado obtido a partir da aplicação dos critérios desta Portaria deverá ser levado em
consideração como base para a aquisição de novas viaturas destinadas à substituição daquelas
que tenham sido indicadas para descarga/alienação, possibilitando a distribuição das novas
viaturas, preferencialmente, às unidades que terão suas viaturas descarregadas/alienadas.
Art. 10. A proposta de distribuição de viaturas adquiridas em razão da aplicação dos critérios
desta Portaria deverá fazer parte do processo de aquisição de viaturas elaborado pelo DLF.
Art. 11. O teor desta Portaria não se aplica às viaturas especiais, às ambulâncias, às viaturas
de transporte de tropa, os comandos-móveis e outras viaturas não enquadradas nas
características das viaturas convencionais da PMDF.
Parágrafo único. A indicação para descarga/alienação das viaturas elencadas neste artigo será
realizada após a emissão de Parecer Técnico elaborado por comissão nomeada pelo Chefe do
DLF, da qual participará um representante da OPM detentora da carga, um do CMAN e um
da DPMT.
Art. 12. O DLF consultará o Departamento de Educação e Cultura - DEC a fim de verificar o
interesse em manter na Corporação, para fins de constituição de acervo histórico, exemplares
de viaturas da PMDF.
§ 1º O DEC, por meio da Diretoria de Pesquisa e do Patrimônio Histórico e Cultural –
DPPHC deverá manifestar formalmente ao DLF, mediante proposta contendo justificativa e
projeto de recuperação da viatura, o seu interesse pela destinação do bem ao acervo histórico
da PMDF.
§ 2º O DLF, observando a disponibilidade de recursos, determinará a recuperação da viatura
no exercício financeiro em que for apresentado o projeto ou, caso não haja disponibilidade de
recursos, encaminhará o projeto ao Estado-Maior solicitando a inclusão da despesa no
exercício seguinte.
Art. 13. O CMAN deverá relatar ao Chefe da DPMT as irregularidades verificadas nas
viaturas, bem como os evidentes casos de inobservância de cuidados quanto à conservação
dos bens confiados às OPM de modo a propiciar a individualização da responsabilidade pela
alteração, a qual poderá alcançar os comandantes, chefes e diretores de OPM quando estes
não tiverem adotado as medidas cabíveis no sentido de prevenir a ocorrência das
irregularidades, conforme previsão contida no Decreto 16.109 de 1º de dezembro de 1994.
Parágrafo único. O Chefe do DLF determinará a realização de inspeções, agendadas ou
inopinadas, nas OPM para verificação do estado geral de conservação da frota da PMDF, bem
como levantamento das necessidades para que as medidas de conservação sejam
rotineiramente adotadas.
Art. 14. O Estado-Maior e o DLF deverão acompanhar os resultados da aplicação dos critérios
previstos nesta Portaria e poderão propor modificações a qualquer tempo, desde que
devidamente justificadas e amparadas por estudos técnicos e de viabilidade.
Parágrafo único. Visando uma revisão completa dos efeitos da aplicação destes critérios, o
EM, em conjunto com o DLF, deverá promover, após cinco anos contados da data de entrada
em vigor desta Portaria, um novo estudo para o ajustamento dos critérios por ela instituídos,
ou para a criação de novos critérios, de modo a adequá-los à nova realidade da Corporação.
Art. 15. O DLF deverá baixar Instrução Normativa, no prazo de 30 (trinta) dias contados do
início da vigência deste instrumento, contendo os procedimentos que devem ser adotados
pelas OPM a fim de dar pleno cumprimento às regras estabelecidas nesta Portaria. (Revogado
pela Portaria PMDF Nº 818, de 28.09.2012)
Art. 16. As OPM deverão promover, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados
a partir da publicação desta Portaria, as adequações necessárias a fim de dar cumprimento às
prescrições nela contidas.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO DAVI GOUVEIA – CEL QOPM
Comandante-Geral
PORTARIA PMDF N.º 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
Altera a Portaria PMDF nº 766/2012, de 27 defevereiro
de 2012, que dispõe sobre a instituição de critérios para
indicação de descarga/alienação das viaturas da PMDF
e dá outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
sua competência prevista no art. 4º da Lei Federal n° 6.450 / 1977, combinado com inciso IV
do art. 3º do Decreto Federal nº 7.165 / 2010.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput do artigo 4o e acrescer o inciso IV da Portaria PMDF Nº 766, de 27 de
fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Serão utilizados quatro critérios para a indicação de descarga/alienação das viaturas
da Corporação:
IV – Viaturas envolvidas em sinistro.
Art. 2º Alterar o § 2º e acrescer o inciso V , § 3º e § 4º no artigo 7o da Portaria PMDF Nº 766,
de 27 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 7º [...]
V- Houver sinistro envolvendo viatura.
§ 2º Antes de liberar a execução do serviço e, de posse do respectivo orçamento, o CMAN
deverá identificar os gastos acumulados com a manutenção de cada viatura, realizando
registro próprio para fins de controle, devendo, ainda, informar ao DPMT as viaturas que se
enquadram nos percentuais previstos na presente norma, com a finalidade de possibilitar que
àquela Diretoria realize a instrução de novo processo de aquisição de viaturas.
§ 3º A aplicação dos limites estabelecidos nesta Portaria se dará de forma gradativa, por um
período de 2 anos, sendo que ao final deste prazo, toda a frota pertencente ao patrimônio da
PMDF, deverá estar enquadrada nos limites acima estabelecidos.
§ 4º Em caso de sinistro envolvendo viatura o CMAN deverá avaliar por meio de laudo
técnico a viabilidade de concerto dentro dos os parâmetros estabelecidos na presente Portaria.
Art. 2º Revoga-se o art. 15 da Portaria PMDF Nº 766, de 27 de fevereiro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
É salutar ainda informar com relação a gestão de recursos de alienação de bens móveis, que
no exercício em curso realizou uma alienação de bens móveis inservíveis (LEILÃO), sendo
arrecadado pouco mais de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que são receita
próprias de capital que ingressam em um conta específica e são recursos que irão serem
empregados de acordo com a regra, em um bem de capital dentro do Fundo de Modernização
e Reequipamento e Reaparelhamento da Polícia Militar do Distrito Federal.
SUAMY SANTANA DA SILVA – CEL QOPM
Comandante Geral da PMDF
4.9.Gestão de tecnologia da informação
A Polícia Militar do Distrito Federal em 31 de março de 2014 editou a Portaria
PMDF Nº 899 que aprovou a criação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação visando
dar desdobramento ao Plano Estratégico PMDF no que tange as soluções de TI.
Ao editá-la levou-se em consideração o que já previa Portarias anteriores tais
como a 763 de 16/01/12 que publicou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação. A
Portaria Nº 871 de 30/07/13 que criou na PMDF o Comitê Estratégico de Tecnologia da
Informação e a Portaria PMDF Nº 891 de 17/01/14 que estabeleceu o processo para
contratação e aquisições de soluções de Tecnologia da Informação, conforme disposto na
Instrução Normativa nº 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN-04/2010 – SLTI/MPOG.
A Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações na PMDF está a cargo
da Diretoria de Telemática, órgão subordinado ao Departamento de Logística e Finanças. A
diretoria está estruturada da seguinte forma:
a) Seção de Banco de Dados (SBD). Compete à SBD identificar, captar e
administrar os dados de interesse da Corporação, garantindo segurança,
integridade e níveis de acesso, dentro dos critérios pré-estabelecidos.
b) Seção de Infraestrutura e Comunicações (SIC). Compete à SIC o
gerenciamento da interconectividade entre os diversos segmentos de redes
de comunicação eletrônica de dados corporativos, assegurando o
funcionamento das estruturas e provendo suporte aos recursos físicos e
lógicos que lhes são cabíveis.
c) Seção de Desenvolvimento de Sistemas (SDS). Compete à SDS os
processos de gerenciamento, projetos de análise, desenvolvimento,
implantação, integração e documentação de sistemas de informação, em
conformidade com as necessidades corporativas identificadas.
d) Seção de Atendimento ao Usuário (SAL). Compete à SAL o gerenciamento
das ações e provimento das soluções voltadas ao atendimento das
necessidades de suporte tecnológico aos usuários.
e) Seção de Segurança, Testes e Qualidade (SSTQ). Compete à SSTQ o
gerenciamento das ações voltadas à gestão da segurança da informação,
contingenciamento e continuidade de negócios de TIC, a realização de
processos de testes de software e a garantia da qualidade das soluções de
tecnologias da informação em uso na Corporação, dos processos internos e
dos controles internos necessários à gestão da TIC, ajustada às melhores
práticas de mercado.
f) Seção Administrativa (AS). Compete à AS a coordenação, fiscalização e
controle das atividades referente a assuntos administrativos, de pessoal, de
logística e expediente da Diretoria de Telemática.
Relação dos sistemas e a função de cada um deles
O modelo de gestão de segurança da informação adotado pela Corporação segue
as recomendações das normas internacionais ISO/IEC 17.799 (27.002) e 27.001, ratificadas
nacionalmente pela série de normas ABNT NBR ISO/IEC 27001: Sistemas de Gestão da
Segurança da Informação e ABNT NBR ISO/IEC 27002: Código de pratica para a gestão da
segurança da informação.
Sistema de Gerenciamento de Conteúdo
JOOMLA
É um Sistema de gestão de conteúdos (Content Management System - CMS)
desenvolvido a partir do CMS Mambo. É desenvolvido em PHP e pode ser executado no
servidor Web Apache ou IIS e base de dados MySQL. Recém adotado para a prática de
geração de portais institucionais (ainda a ser consolidado).
Sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD)
SQL SERVER
A Diretoria de Telemática tem atualmente o SQL Server como principal Sistema
Gerenciador de Banco de Dados. O SQL Server 2000 está sendo usado nas aplicações que
utilizam o ASP Net, o Visual Basic, as replicações do SGO e do DHL. Dentro as aplicações
do ASP estão os sistemas legados, dentre eles: Logística, Pessoal, Saúde, Protweb, etc. Dentro
do Visual Basic estão a parte financeira de Saúde e as alterações e assentamentos do GEPES (
pessoal).
MySQL
O banco de dados o MySQL estão sendo utilizados em aplicações desenvolvidas
na ferramenta MAKER como o Sistema de serviço Voluntário e o sistema desenvolvido para
a Corregedoria . O novo protocolo eletrônico está sendo desenvolvido em PHP (em
desenvolvimento).
4.10. Gestão ambiental e sustentabilidade
A Polícia Militar do Distrito Federal instituiu a Comissão nº 06 de 29 de janeiro de
2016, para cumprir as etapas de implementação da Agenda Ambiental na Administração
Pública – A3P no âmbito da corporação.
Além da adesão à A3P, foi conferido, pelo Ministério do Meio Ambiente, o Selo A3P
de Sustentabilidade na Administração Pública, em reconhecimento pelo empenho na
implementação da Agenda e pela adesão formal ao programa A3P. Assim, PMDF foi incluída
na rede A3P, que visa o compartilhamento de experiências e boas práticas entre os entes
participantes.
Como consequência à adesão ao Programa A3P, o primeiro fruto do trabalho da
comissão supracitada foi a elaboração e publicação da Portaria PMDF nº 1.036 de 09 de
março de 2017, que estabelece boas práticas de gestão e uso de água nas Unidades da PMDF.
Para a redução do consumo de papel e suprimentos de impressão, está em fase de
implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) que, conforme experiência em
diversos órgãos públicos do Distrito Federal, deve reduzir de forma substancial o uso de
impressão para a tramitação de documentos na corporação.
Estão em fase de estudos técnicos, propostas de planos de gerenciamento de resíduos
sólidos produzidos pela corporação. Nesse sentido, os estudos visam convênios com
organizações e cooperativas que lidam com o tratamento de resíduos recicláveis e não
recicláveis.
4.11. Gestão de fundos e de programas
Com relação as informações solicitadas neste item (4.11) elas foram inseridas
conforme tópico 4.12 a seguir, especificados bem a bem.
4.12. Informações sobre o Fundo de Saúde da PMDF
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
Modalidade de
Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2016 2015 2016 2015
1. Modalidade de
Licitação
(a+b+c+d+e+f+g) 0,00 0,00 0,00 0,00
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado
de Contratações Públicas
2. Contratações Diretas
(h+i) 0,00 0,00 0,00 0,00
h) Dispensa
i) Inexigibilidade
3. Regime de Execução
Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de
Pessoal (k+l) 0,00 0,00 0,00 0,00
k) Pagamento em Folha
l) Diárias
5. Outros (NÃO SE
APLICA/INEXIGÍVEL) 13.472.026,04 10.173.464,34 13.472.026,04 10.093.541,59
6. Total (1+2+3+4+5) 13.472.026,04 10.173.464,34 13.472.026,04 10.093.541,59
Tabela 25 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total
Relatório de Gestão referente aos Recursos do Fundo de Saúde da PMDF Fonte
106000 com o Resumo dos Atendimentos feitos aos Usuários do Sistema de Saúde da
Corporação.
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
DESPESAS CORRENTES
Grupos
de
Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
3. Outras
Despesas
Correntes 2016
2015
2016 2015 2016
2015
2016 2015
39 9.530.148,00 5.623.982,86 9.474.705,84 5.514.680,87 55.442,16 109.301,99 9.474.705,84 5.514.680,87
93 4.000.000,00 4.442.357,25 3.997.320,20 4.442.357,25 2.679,80 0,00 3.997.320,20 4.362.434,50
30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32, 47 e 92 0,00 240.367,89 0,00 216.426,22 0,00 23.941,67 0,00 216.426,22
Tabela 26 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante
01/01/2016 Pagamento
Cancelamento Saldo a pagar
31/12/2016
2016 133.243,66 126.355,15 6.888,51
2015
2014
2013 Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante
01/01/2016 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2016
2016 79.922,75 79.922,75
2015
2014
Tabela 27 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
ATENDIMENTO REALIZADO AOS USUÁRIOS DOS SISTEMA DE SAÚDE DA
CORPORAÇÃO PELO ÓRGÃOS INTERNOS E PELA REDE CREDENCIADA EM 2016
MESES UNIDADES - ÓRGÃOS INTERNOS E
PELA REDE CREDENCIADA EM 2016
CMED CPSO CASO CENTRO ONDONTOLOGICO
REDES CREDENCIADAS
TOTAL
JANEIRO 6.852 3.934 7.440 2.312 18.730 39.268 FEVEREIRO 6.743 4.399 6.249 9.703 22.212 49.306 MARÇO 8.909 5.069 5.316 12.164 26.727 58.185 ABRIL 7.844 4.265 5.366 10.184 25.254 52.913 MAIO 5.933 3.749 4.694 10.432 16.545 41.353 JUNHO 5.882 3.804 4.156 8.613 10.284 32.719 JULHO 4.637 4.299 4.566 2.179 10.159 25.850 AGOSTO 6.236 3.486 3.236 1.250 13.001 27.209 SETEMBRO 6.937 3.423 3.444 14.359 13.934 42.097 OUTUBRO 6.136 3.093 2.093 13.110 13.378 31.674 NOVEMBRO 5.779 2.398 3.288 13.332 11.870 30.888 DEZEMBRO 4.751 3.003 2.201 10.757 10.414 13.417 TOTAL
ANUAL
76.639 44.922 52.049 108.395 192.508 474.513
Tabela 28 – Atendimentos Médicos realizados em 2016.
5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
5.1.Canais de acesso do cidadão
O acesso às informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito da
sociedade garantido pela Constituição Federal.
Para regulamentar o dispositivo constitucional e estabelecer prazos e
procedimentos para que todos possam exercer esse direito, foi aprovada em 2011, no
Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), aplicável aos três Poderes da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Governo do Distrito Federal está aplicando a Lei de Acesso à Informação
desde 2012, quando foi sancionada a Lei Distrital nº 4.990/12, que regula o acesso às
informações especificamente no Distrito Federal. A lei entrou em vigor no dia 12 de abril
de 2013.
O Sistema e-Sic (Sistema de Serviço de Informação ao Cidadão) permite que
qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para a
Corporação.
Em especifico, a PMDF disponibiliza para sociedade o site da Corporação
www.pmdf.df.govr.br . Nele o cidadão fica bem informado das atividades realizadas pela
Polícia Militar do Distrito Federal,
O site disponibiliza um Link intitulado “Transparência” onde a sociedade toma
conhecimento das licitações, pregões homogados, decisões de tribunais, leilões, auditoria
militar e tem acesso a outras informações cujo objetivo é bem informar a população do
exercício da atividade de polícia cidadã que desenvolve a PMDF.
5.2.Carta de Serviços ao Cidadão
Além dos canais de acesso já citados acima, a PMDF disponibiliza a população
do Distrito Federal uma linha direta com a Ouvidoria da PMDF onde o Cidadão poderá
tecer elogios ou fazer uma denúncia que poderá ser aberta, sigilosa ou anônima.
Um outro órgão onde o cidadão brasiliense sempre encontra apoio para
denunciar ações policiais que sejam julgadas incondizentes ou inapropriadas é o
Departamento de Correição (Corregedoria). Ali sempre que chega uma denúncia,
rapidamente é instaurada uma apuração preliminar visando investigar o fato, e punir, se
for o caso, o policial que não justificar corretamente suas ações.
5.3.Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
Dados Referentes aos Atendimentos Realizados pela Ouvidoria da PMDF em 2015
comparado com 2016.
Este quesito visa avaliar o grau de satisfação do cidadão em relação à
informação prestada pela PMDF em resposta a sua demanda. Não obstante, também, é
avaliado o atendimento dado ao cidadão pela Ouvidoria PMDF, para que se possa
aprimorar e qualificar ainda mais seus integrantes para uma melhor prestação de serviço a
sociedade, comparamos ainda número de solicitação diversa de um ano para o outro.
RELATÓRIO INFORMATIVO ANUAL – 2015/16 RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE
NATUREZA 2015 2016 %
DENÚNCIA 382 256 -32,98%
DENÚNCIA ENVOLVENDO PM 114 88 -22,81%
ELOGIO 260 283 8,85%
RECLAMAÇÃO 608 364 -40,13%
RECLAMAÇÃO DE CONDUTA TÉCNICA 160 137 -14,38%
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E DADOS 12 19 58,33%
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
DIVERSAS
612 525 -14,22%
SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO 438 420 -4,11%
SUGESTÃO 63 46 -26,98%
TOTAL 2.649 2.138 -19,29%
Tabela 29 – Relatório informativo anual da Ouvidoria 2015/2016.
O presente relatório foi realizado por meio da coleta de dados no Sistema
Ouvidoria PMDF.
Os dados coletados foram inseridos em gráficos e tabelas e divididos por: tipo de
demanda, quantidade de demanda, tipo de público.
Os dados estatísticos apresentados nos relatórios elaborados pela Subseção de
Estatística, são trabalhados com foco na população e não na amostra, ou seja, o grupo inteiro
que está disponível no sistema. Como os dados da população são de fonte confiável, é
possível afirmar que as tabelas, gráficos e análises realizadas refletem o que está realmente
acontecendo.
a. População: Grupo inteiro, total dos dados disponíveis. Os dados e os gráficos
apresentados são precisos, refletem o que está acontecendo de fato;
b. Amostra: Pequena parcela do todo. Neste caso, as estatísticas apontam uma
direção, ou refletem um possível cenário. Esse método é muito utilizado nas pesquisas
eleitorais, por isso são apresentadas margens de erro para mais ou para menos.
RELATÓRIO INFORMATIVO 2016 - RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE
NATUREZA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ANUAL
DENÚNCIA 19 23 43 22 27 30 12 17 14 9 8 32 256
DENÚNCIA ENV PM 7 14 8 3 4 5 3 7 7 8 7 15 88
ELOGIO À PM 9 15 3 5 1 16 12 2 1 1 6 7 78
ELOGIO AO POLICIAL 15 3 26 13 19 27 21 17 11 19 17 17 205
RECLAMAÇÃO 20 17 35 21 17 15 14 18 14 20 9 164 364
RECL. DE COND. TÉCNICA 7 14 10 11 12 16 11 18 5 8 12 13 137
SOLIC. DE DOC. E DADOS 1 0 3 2 1 1 3 0 1 1 4 2 19
SOLIC. DE INF. DIVERSAS 60 67 58 53 71 58 48 51 14 15 8 22 525
SOLIC. DE POLICIAMENTO 24 47 38 31 38 45 29 48 21 13 14 72 420
SUGESTÃO 4 2 3 5 7 4 4 1 1 7 1 7 46
TOTAL 166 202 227 166 197 217 157 179 89 101 86 351 2138
TABELA 30 – Relatório de Produtividade da Ouvidoria PMDF.
Gráfico 2 – Comparativo da Ouvidoria das Demandas de 2016.
382
114 260
608
160
12
612 438
63
2.649
256 88
283 364
137 19
525 420
46
2.138
DENÚNCIA DENÚNCIAENVOLVENDO PM
ELOGIO RECLAMAÇÃO RECLAMAÇÃO DECONDUTATÉCNICA
SOLICITAÇÃO DEDOCUMENTOS E
DADOS
SOLICITAÇÃO DEINFORMAÇÕES
DIVERSAS
SOLICITAÇÃO DEPOLICIAMENTO
SUGESTÃO TOTAL
2015 2016
COMPARAÇÃO DE DEMANDAS
5.4.Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da
unidade.
Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – E-SIC
O acesso às informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito da
sociedade garantido pela Constituição Federal.
Para regulamentar o dispositivo constitucional e estabelecer prazos e
procedimentos para que todos possam exercer esse direito, foi aprovada em 2011, no
Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), aplicável aos três Poderes da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Governo do Distrito Federal está aplicando a Lei de Acesso à Informação desde
2012, quando foi sancionada a Lei Distrital nº 4.990/12, que regula o acesso às
informações especificamente no Distrito Federal. A lei entrou em vigor no dia 12 de abril
de 2013.
O Sistema e-Sic (Sistema de Serviço de Informação ao Cidadão) permite que
qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para a
Corporação.
5.5.Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, ser viços e instalações
No que ser refere às exigências de acessibilidades previstas no Decreto
5.296/2004 mais especificamente no que tange os requisitos do Artigo 11 da Lei
10.098/2000 a Polícia Militar procurou incluir tais requisitos em todos os contratos
firmados para a construção de novas edificações das UPMs, como bem demonstra as
Unidades Operacionais do 1º Batalhão de Policiamento Escolar situado na cidade de
Águas Claras-DF e 1º Batalhão de Polícia Militar no setor Policial Sul. Unidades
reformadas ou construídas nesses moldes dispõem de rampas de acesso, elevadores para
cadeirantes, vagas reservadas de estacionamento próximas dos acessos de circulação de
pedestre, devidamente sinalizadas, acessos ao interior da edificação livrem de barreiras
arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa
portadora de deficiência ou mobilidade reduzida, itinerários com comunicação horizontal
e vertical com as dependências e serviços dos edifícios e banheiros acessíveis dotados de
equipamentos e acessórios que facilitem a utilização por pessoa portadora de deficiência.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTADO MAIOR
SEÇÃO DE ORÇAMENTO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE 2016 INCLUSIVE A
INSCRIÇÃO DE RPNP DAS TRÊS UGS 170.393 DLF-PMDF, 170.484 DGP.PMDF E
170.385 DSAP-PMDF
Mês de referência: 31 de dezembro de 2016 UG Executora: 170484 DESPESA DE PESSOAL GND 1
CUSTEIO DA FOLHA E BENEFÍCIOS
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS
LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS DESPESAS INSCRITAS RPNP
31900109 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO PESSOAL CIVIL
26.540.581,49
26.540.581,49
26.540.581,49
31900115 COMPL. APOSENTADORIA - PESSOAL MILITAR
3.106.208,94
3.106.208,94
3.106.208,94
31900117 VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - PESSOAL MILIT
294.680.446,94
294.680.446,94
294.680.446,94
31900121 PROVENTOS - PESSOAL MILITAR
156.311.144,09
156.311.144,09
156.311.144,09
31900122 VANTAGENS INCORPORADAS - PESSOAL MILITAR
364.883.382,80
364.883.382,80
364.883.382,80
31900123 AUXILIO-INVALIDEZ - PESSOAL MILITAR
5.188.607,25
5.188.607,25
5.188.607,25
31900126 13 SALARIO - PESSOAL MILITAR
63.671.897,38
63.671.897,38
63.671.897,38
31900301 PENSOES CIVIS
6.291,14
6.291,14
6.291,14
31900302 PENSOES MILITARES
215.357.282,12
215.357.282,12
215.357.282,12
31900303 13 SALARIO - PENSOES CIVIS
7.725.319,09
7.725.319,09
7.725.319,09
31900304 13 SALARIO - PENSOES MILITARES
11.165.336,33
11.165.336,33
11.165.336,33
1.148.636.497,57 1.148.636.497,57
1.148.636.497,
57 -
31901146 FERIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO
707,46
707,46
707,46
31901201 SOLDO
282.562.506,46
282.538.927,90
282.538.927,90 23.578,56
31901204 ADICIONAL MILITAR
195.782.936,90
195.782.936,90
195.782.936,90
31901206 ADICIONAL DE HABILITACAO
81.453.022,40
81.453.022,40
81.453.022,40
31901208 GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO
1.943.446,04
1.943.446,04
1.943.446,04
31901209 GRATIFICACAO DE FUNCAO DE NATUREZA ESPECIAL
167.536.464,90
167.536.464,90
167.536.464,90
31901210 GRATIFICACAO DE SERVICO VOLUNTARIO.
89.447.017,24
89.447.017,24
89.447.017,24
31901211 VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE.
479.578.709,70
479.578.709,70
479.578.709,70
31901242 FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
38.315.332,15
38.315.332,15
38.315.332,15
31901243 ADICIONAL NATALINO
100.380.552,53
100.380.552,53
100.380.552,53
31901245 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
34.169.464,36
34.169.464,36
34.169.464,36
31901287 COMPLEMENTACAO SALARIAL - PESSOAL MILITAR
7.593.741,06
7.593.741,06
7.593.741,06
31909114 SENT.JUD.NAO TRANS JULG CARAT CONT AT CIVIL
76.502,59
76.502,59
76.502,59
31909115 SENT.JUD.NAO TRANS JULG CARAT CONT INAT CIVIL
812.990,24
812.990,24
812.990,24
31909203 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
112.576,19
112.576,19
112.576,19
31909212 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR
1.948.395,78
1.948.395,78
1.948.395,78
31909415 IND.LIC.ESP(MP 2215-10/2001 E LEI 10486/2002)
109.450.925,43
109.450.925,43
109.450.925,43
1.591.165.291,43
1.591.141.712,87
1.591.141.712,
87 23.578,56
33901514 DIARIAS NO PAIS
16.775,11
16.775,11
16.775,11
33901901 AUXILIO-FARDAMENTO PARA MILITARES.
25.169.536,52
25.169.536,52
25.169.536,52
33905901 PENS.INDENIZ.ORIUND.DEB.PERIOD.VINC.SENT.JUD
80.279,86
80.279,86
80.279,86
33909208 OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERVIDOR E DO MILITAR
393.785,13
393.785,13
393.785,13
33909318 AJUDA DE CUSTO - PESSOAL MILITAR
41.183.067,62
41.183.067,62
41.183.067,62
33909319 INDENIZACAO DE TRANSPORTE - PESSOAL MILITAR
14.364,74
14.364,74
14.364,74
33909320 INDENIZACAO DE MORADIA - PESSOAL MILITAR
197.372.116,39
197.372.116,39
197.372.116,39
264.229.925,37 264.229.925,37
264.229.925,37 -
33900802 AUXILIO FUNERAL ATIVO MILITAR
1.510.374,62
1.404.641,95
1.404.641,95 105.732,67
33900806 AUXILIO NATALIDADE ATIVO MILITAR
671.313,38
671.313,38
671.313,38
2.181.688,00 2.075.955,33
2.075.955,33
105.732,67
33900810 AUXILIO-CRECHE MILITAR 13.950.533,27 13.950.533,27
13.950.533,27
33904602 AUXILIO-ALIMENTACAO MILITARES
141.970.424,36 141.970.424,36
141.970.424,36
33904602 AUXILIO-ALIMENTACAO MILITARES
152.560.513,83 152.560.513,83
152.560.513,63
Mês de referência: 31 de dezembro de 2016 UG Executora: 170393 LOGÍSTICA GERAL DA PMDF
CUSTEIO E INVESTIMENTO DA MANUTENÇÃO PMDF
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS DESPESAS INSCRITAS
EM RPNP
33903001 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
424.160,37
315.586,20
315.586,20
108.574,17
33903002 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIACAO
34.878,84
10.829,45
10.829,45
24.049,39
33903004 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
2.847,40
2.166,50
2.166,50
680,90
33903006 ALIMENTOS PARA ANIMAIS
1.389.238,30
856.711,02 856.711,02
532.527,28
33903007 GENEROS DE ALIMENTACAO
344.645,18
335.611,33 335.611,33
9.033,85
33903012 MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTECNICO
445.796,65
91.200,00
91.200,00
354.596,65
33903016 MATERIAL DE EXPEDIENTE
308.634,12
303.795,02 303.795,02
4.839,10
33903017 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
4.447,70
4.447,70
33903018 MATERIAIS E MEDICAMENTOS P/ USO VETERINARIO
26.270,19
9.764,79
9.764,79
16.505,40
33903019 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
10.625,00
10.625,00
33903020 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
85.701,00
85.701,00 85.701,00
33903021 MATERIAL DE COPA E COZINHA
47.000,00
47.000,00 47.000,00
33903022 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO
55,00
55,00
55,00
33903023 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
101.171,25
101.171,25
33903024 MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTALACOES
8.153,00
8.153,00
8.153,00
33903025 MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS MOVEIS
7.795,00
7.795,00
33903026 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO
14.710,15
14.710,15 14.710,15
33903027 MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO
186.485,00
186.485,00
33903028 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
230.312,50
70.000,00 70.000,00
160.312,50
33903032 SUPRIMENTO DE AVIACAO
1.202.833,62
1.144.859,75 1.144.859,75
57.973,87
33903034 SOBRESSAL. MAQ.E MOTORES NAVIOS E EMBARCACOES
73.811,55
73.811,55
33903039 MATERIAL P/ MANUTENCAO DE VEICULOS
9.001.670,42
8.029.763,44 8.029.763,44
971.906,98
33903057 MATERIAL DE MARCACAO DA FAUNA SILVESTRE
1.400,00
1.400,00
1.400,00
33903105 ORDENS HONORIFICAS
14.610,00
14.610,00 14.610,00
33903702 LIMPEZA E CONSERVACAO
5.820.698,74
2.796.100,85 2.796.100,85
3.024.597,89
33903704 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
2.272.996,56
1.188.056,87
1.150.570,28
1.084.939,69
33903901 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES
52.100,00
52.100,00
52.100,00
33903903 COMISSOES E CORRETAGENS
20.506.948,90
15.289.910,35 15.289.910,35
5.217.038,55
33903905 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
13.670,42
13.670,42 13.670,42
33903908 MANUTENCAO DE SOFTWARE
3.334.200,00
2.959.200,00 2.959.200,00
375.000,00
33903910 LOCACAO DE IMOVEIS
3.568.611,28
3.017.421,40 3.017.421,40
551.189,88
33903912 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.075.860,00
3.050.001,80
2.948.763,80
25.858,20
33903914 LOCACAO BENS MOV. OUT.NATUREZAS E INTANGIVEIS
2.537,50
2.320,00
2.320,00
217,50
33903919 MANUTENCAO E CONSERV. DE VEICULOS
2.442.995,33
2.243.491,89 2.243.491,89
199.503,44
33903922 EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
18.192,00
18.192,00
18.192,00
33903923 FESTIVIDADES E HOMENAGENS
2.720,00
2.720,00 2.720,00
33903943 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA
4.176.545,68
3.929.550,35 3.929.550,35
246.995,33
33903944 SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
6.292.087,77
5.392.087,77 5.392.087,77
900.000,00
33903947 SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL
5.510,00
4.889,32 4.889,32
620,68
33903948 SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO
6.027.921,04
4.648.550,94 4.641.386,19
1.379.370,10
33903950 SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS
61.840,00
55.267,00
53.840,00
6.573,00
33903956 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
486.000,00
486.000,00
486.000,00
33903958 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
1.270.503,19
1.247.322,08 1.247.322,08
23.181,11
33903963 SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS
21.890,40
7.830,40 7.830,40
14.060,00
33903969 SEGUROS EM GERAL
450.000,00
450.000,00 450.000,00
33903983 SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUMENTOS
2.351.695,97
1.994.957,18
1.994.957,18
356.738,79
33903985 SERVICOS EM ITENS REPARAVEIS DE AVIACAO
1.424.685,17
1.309.991,75
1.309.991,75
114.693,42
33903995 MANUT.CONS.EQUIP. DE PROCESSAMENTO DE DADOS
671.040,53
671.040,53
671.040,53
33903997 COMUNICACAO DE DADOS
783.707,16
652.412,65 652.412,65
131.294,51
33904710 TAXAS
9.368,65
9.368,65 9.368,65
33904727 MULTAS INDEDUTIVEIS
137,89
137,89 137,89
33909239 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ
395.696,20
395.696,20 395.696,20
33909293 INDENIZACOES E RESTITUICOES
13.080,00
13.080,00 13.080,00
33909317 PERDAS COM APLICACAO FINANCEIRA
2.476,22
2.476,22
33914710 TAXAS
4.370,16
4.370,16 4.370,16
79.527.339,00 63.247.655,10 63.100.338,76 16.279.683,90
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS DESPESAS INSCRITAS
EM RPNP
44903993 AQUISICAO DE SOFTWARE
1.500.000,00
1.500.000,00
44905208 APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT.
8.843,77
8.843,77
8.843,77
44905212 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS
33.186,04
27.329,68 27.329,68
5.856,36
44905224 EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO
3.343.120,56
3.343.120,56
44905234 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
72.874,98
61.200,00
61.200,00
11.674,98
44905235 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
6.705.093,00
10.420,00
10.420,00
6.694.673,00
44905238 MAQ., FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA
8.808,41
8.028,41
8.028,41
780,00
44905246 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA
162.000,00
162.000,00
44905248 VEICULOS DIVERSOS
1.819.000,00
1.819.000,00
44905250 VEICULOS FERROVIARIOS
8.740,00
8.740,00 8.740,00
44905251 PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS
48.596,93
48.596,93
44909252 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
89.407,40
89.407,40
89.407,40
13.799.671,09 213.969,26 213.969,26 13.585.701,83
Mês de referência: 31 de dezembro de 2016 UG Executora: 170485 DSAP PMDF ASSISTÊNCIA
MÉDICA
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS
LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS DESPESAS
INSCRITAS RPNP
33903009 MATERIAL FARMACOLOGICO 100
3.578,04 1.172,04
1.172,04
2.406,00
33903010 MATERIAL ODONTOLOGICO 100
206.136,63 155.530,62
155.530,62
50.606,01
33903011 MATERIAL QUIMICO 100
25.740,40 25,20
25,20
25.715,20
33903014 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 100
12.328,74 7.846,70
7.846,70
4.482,04
33903019 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
100
6.200,00 6.200,00
6.200,00
33903021 MATERIAL DE COPA E COZINHA 100
360,00
360,00
33903022 MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO
100
14.812,00 14.412,00
14.412,00
400,00
33903023 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 100
15.450,00 15.450,00
15.450,00
33903025 MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS MOVEIS
100
51.891,67 27.871,09
26.944,77
24.020,58
33903028 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA 100
22.884,74 21.005,00
21.005,00
1.879,74
33903029 MATERIAL P/ AUDIO, VIDEO E FOTO 100
7.483,15 7.483,15
7.483,15
33903035 MATERIAL LABORATORIAL 100
12.728,00 5.000,00
5.000,00
7.728,00
33903036 MATERIAL HOSPITALAR 100
310.448,32 246.659,64
246.659,64
63.788,68
33903041 MATERIAL P/ UTILIZACAO EM GRAFICA 100
7.893,90 7.893,90
7.893,90
33903043 MATERIAL P/ REABILITACAO PROFISSIONAL
100 876.565,70 307.150,00
307.150,00
569.415,70
33903215 MATERIAL DESTINADO A CONTRIBUINTE 100
20.500,00 15.500,00
15.500,00
5.000,00
33903901 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES
100
12.997,00 12.997,00
7.997,00
33903905 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 100 3.988.836,33 3.973.885,98
3.973.885,98
14.950,35
33903910 LOCACAO DE IMOVEIS 100
569.782,51 536.782,51
536.782,51
33.000,00
33903916 MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS
100
21.220,00 19.580,00
19.580,00
1.640,00
33903917 MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
100
92.192,28 80.359,10
75.959,10
11.833,18
33903920 MANUT.E CONS.DE B.MOVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
100
2.665,50 2.665,50
33903946 SERVICOS DOMESTICOS 100
10.380,23 8.712,95
8.712,95
1.667,28
33903948 SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO 100
26.600,00 26.600,00
26.600,00
33903950 SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS
100
126.934.840,31 121.132.952,88
121.132.952,88
5.801.887,43
33903951 SERVICOS DE ANALISES E PESQUISAS CIENTIFICAS
100
7.995,00 7.995,00
7.995,00
33903978 LIMPEZA E CONSERVACAO 100 2.759.987,77 2.755.920,36
2.755.920,36
4.067,41
33909239 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ 100 904.364,66 903.933,64
903.933,64
431,02
33909301 INDENIZACOES 100
2.006,00 2.006,00
2.006,00
33909302 RESTITUICOES 100
8.071,43 8.071,43
8.071,43
33909308 RESSARCIMENTO ASSISTENCIA MEDICA/ODONTOLOGICA
100
7.547.349,91 7.414.828,58
7.258.981,15
132.521,33
33909399 DIVERSAS INDENIZACOES E RESTITUICOES
100
6.375,60 6.375,60
6.375,60
33913950 SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS
100
7.700,00 7.700,00
7.700,00
144.498.365,82 137.740.565,87 137.571.726,62 6.757.799,95
33903950 SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS
106
9.530.148,00 9.474.705,84
9.474.705,84
55.442,16
33909308 RESSARCIMENTO ASSISTENCIA MEDICA/ODONTOLOGICA
106 4.000.000,00 3.997.320,20
3.997.320,20
2.679,80
13.530.148,00 13.472.026,04 13.472.026,04
58.121,96
44905208 APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT.
100 529.256,23 480.725,90
480.725,90
48.530,33
44905210 APARELHOS E EQUIP. P/ ESPORTES E DIVERSOES
100
699,90
699,90
44905234 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
100
3.415,80
3.415,80
533.371,93 480.725,90 480.725,90 52.646,03
Com relação aos demonstrativos contábeis, referidos na lei 4.,320 de 1964 seja eles: Balanço
patrimonial, balanço financeiro, balanço orçamentário, variações contábeis e fluxo de caixa
das três UGs ficou prejudicada estando os arquivos a disposição em meio físico.
7. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE
CONTROLE
7.1.Tratamento de determinações e recomendações do TCU
Com relação as demandas dos órgãos controle, elas constam do RAINT –
Relatório de Auditoria Interna da PMDF, e ainda, há demandas que estão sendo controladas
neste exercício financeiro de 2017, endo como prazo para cumprimento o mês de agosto de
2017 e estão todas em andamento na Auditoria Interna da PMDF. Em conformidade com as
determinações da CGU, as respostas deverão a partir deste exercício constarem do sistema
criado para esse fim portanto deve-se verificar o tópico que trata da Auditoria e dos
mecanismos de controle lançado no presente relatório.
7.2.Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno.
Com relação as informações solicitadas neste item (7.2) elas foram inseridas
conforme tópico 7.3 a seguir, especificados bem a bem.
7.3.Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por danos ao Erário
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS NO EXERCÍCIO
DANOS MATERIAIS EM VIATURAS
PEOCEDIMENTO UPM MARCA MODELO PRÉFIXO PLACA
TOMBAMENTO INQUÉRITO TÉCNICO SITUAÇÃO
054.000.047/11 4º BPM GM BLAZER 55.1814 JGL/1241/DF 03600.120.509 IT.159/09 TCDF
054.000.365/11 4º BPM RENAULT CLIO 55.1710 JGL/5207/DF 03600.102.745 IT 150/10 CGDF
054.000.589/11 4º BPM GM BLAZER 55.1911 JGL/3481/DF 03600.120.517 IT 137/10 ARQUIVADO
054.000.593/11 4º BPM VW POLO 55.1327 JFP-8806/DF 03600.085.981 IT 164/10 AUDITORIA/PMDF
054.000.790/11 4º BPM VW PARATI 55.121 JJU-5611/DF 03600.129.670 IT 21/11 ARQUIVADO
054.000.903/11 4º BPM GM BLAZER 55.2026 JHE-1761/DF 00200.130.249 IT 161/11 ARQUIVADO
054.001.059/11 4º BPM FORD FISTA 55.711 JJU-7461/DF 03600.131.201 IT 186/10 ARQUIVADO
054.001.076/11 4º BPM GM
RENAULT
BLAZER
CLIO
55.2033
55.1713
JHE-1831-DF
JJE-5237/DF
00200.130.287
03600.102.754
IT 05/11 ARQUIVADO
054.001.710/11 4º BPM RENAULT CLIO 55.1715 JJE-5257/DF 03600.102.756 IT 148/10 ARQUIVADO
054.001.845/11 4º BPM GM BLAZER 55.2033 JHE-1831/DF 00200.130.287 IT 204/10 ARQUIVADO
054.000.135/11 BOPE MOTOS YAMAHA 44.080.
44.075
JEF-5811/DF
JEF-5721/DF
03600.106.880
03600.106.873
IT 038/10 ARQUIVADO
054.000.507/11 BOPE MOTOS YAMAHA 44.075 44.076
JEF-5721/DF JEF-5791/DF
03600.106.873 03600.106.880
IT 48/10 ARQUIVADO
054.000.508/11 BOPE GM BLAZER 55.1846 JGL-1601/DF 03600.000.455 IT 81/10 ARQUIVADO
054.000.940.11 BOPE IVECO DALLI 33.114 JKH-4113/DF 03600.091.322 IT 193/10 ARQUIVADO
054.000.364/11 9º BPM RENAULT CLIO 55.1750 JJQ-0873/DF 03600.102.689 IT 62/09 ARQUIVADO
054.000.941/11 9º BPM MOTO HONDA 44.735 JKH-0622/DF 03600.087.345 IT 85/10 ARQUIVADO
054.001.305/11 9º BPM MOTOS YAMAHA 44.1172 44.1176
JHE-3731/DF JHE-3771/DF
00200.128.350 00200.128.354
IT 164/10 ARQUIVADO
054.001.392/11 9º BPM VW PARATI 55.128 JJU-5531/DF 03600.129.635 IT 11/11 ARQUIVADO
054.001.457/11 9º BPM FIAT PÁLIO 55.2124 JHO-8311/DF 03600.150.352 IT 45/11 ARQUIVADO
054.001.842/11 9º BPM FIAT PÁLIO 55.2130 JHO-8371/DF 03600.150.358 IT 53/11 AUDITORIA/PMDF
054.000.420/11 CP GM BLAZER 55.1871 JGL-1551/DF 03600.120.459 IT 161/10 ARQUIVADO
054.000.466/11 20º BPM MOTO HONDA 44.725 JKH-0522/DF 03600.087.446 IT 76/10 ARQUIVADO
054.000.681/11 20º BPM GM BLAZER 55.1886 JGL-3591/DF 03600.120.555 IT 181/09 CGDF
054.001.300/11 20º BPM GM BLAZER 55.2053 JHE-4771/DF 00200.130.234 IT 213/10 AUDITORIA/
PMDF
054.001.709/11 20º BPM RENAULT CLIO 55.1759 JJQ-0523/DF 03600.102.680 IT 208/10 ARQUIVADO
054.000.467/11 27º BPM RENAULT CLIO 55.1783 JJQ-0733/DF 03600.102.684 IT 89/10 ARQUIVADO
054.000.509/11 27º BPM GM BLAZER 55.1974 JHE-1131/DF 03600.122.150 IT 122/10 ARQUIVADO
054.000.605/11 27º BPM FORD FIESTA 55..046 JHE-5551/DF 00200.130.651 IT 144/10 ARQUIVADO
054.000.680/11 27º BPM RENAULT CLIO 55.1780 JJQ-0663/DF 03600.102.645 IT 185/10 ARQUIVADO
054.001.075/11 27º BPM GM PRISMA 55.9109 JIB-9969/DF 03600.147.180 IT 017/11 ARQUIVADO
054.000.468/11 13º BPM GM BLAZER 55.1951 JHE-0881/DF 03600.122.126 IT 69/10 PGDF
054.000.679/11 13º BPM MOTO HONDA 44.816 JKH-1432/DF 03600.087.394 IT 200/10 ARQUIVADO
054.000.929/11 13º BPM GM BLAZER 55.1529 JKH-2941/DF 03600.091.007 IT 172/10 ARQUIVADO
054.001.019/11 13º BPM VW SANTANA 55.1219 JFP-3106/DF 03600.085.141 IT 206/10 ARQUIVADO
054.001.302/11 13º BPM GM BLAZER 55.2042 JHE-1921/DF 00200.130.253 IT 132/10 TCDF
054.001.455/11 13º BPM MOTO HONDA 44.732 JKH-0592/DF 03600.087.467 IT 214/10 ARQUIVADO
054.000.510.11 11º BPM RENAULT CLIO 55.1705 JJE-5737/DF 03600.102.749 IT 100/10 ARQUIVADO
054.000.511/11 DAL FIAT PÁLIO 11.189 JFP-6651/DF 03600.113.965 IT 95/11 ARQUIVADO
054.000.512/11 26º BPM MOTO HONDA 44.776 JKH-1032/DF 03600.087.302 IT 114/10 ARQUIVADO
054.002.228/11 26º BPM GM BLAZER 55.1569 JKH-4381/DF 03600.090.991 IT 87/11 CGDF
054.000.536/11 1º BPM VW POLO 55.1294 JFP-9126/DF 03600.085.962 IT 130/10 ARQUIVADO
054.001.390/11 1º BPM VW PARATI 55.173 JJU-9391/DF 03600.133.584 IT 210/10 ARQUIVADO
054.001.711/11 1º BPM VW PARATI 55.096 JJU-4421/DF 03600.129.627 IT 026/11 AUDITORIA/
PMDF
054.001.843/11 1º BPM VW PARATI 55.108 JJU-5301/DF 03600.129.664 IT 77/11 ARQUIVADO
054.000.590/11 25º BPM FORD FISETA 55.063 JHE-5721/DF 00200.130.666 IT 143/10 ARQUIVADO
054.000.592/11 25º BPM MOTO HONDA 44.849 JKH-3302/DF 03600.088.269 IT 183/10 CGDF
054.001.841/11 25º BPM MOTO YAMAHA 44.1351 JHO-5301/DF 03600.150.599 IT 70/11 ARQUIVADO
054.000.594/11 DOP NISSAN X TERRA 55.1560 JKH-2101-DF 00200.100.004 IT 157/10 ARQUIVADO
054.000.469/11 DOP GM BLAZER 55.1525 JKH-3231/DF 03600.090.984 IT 27/10 TCDF
054.000.595/11 8º BPM FORD FIESTA 55.025 JHE-5341/DF 00200.130.628 IT 182/10 ARQUIVADO
054.000.677/11 8º BPM GM BLAZER 55.1934 KHE-0711/DF 03600.122.109 IT 199/10 ARQUIVADO
054.001.306/11 8º BPM RENAULT CLIO 55.1690 JJE-5707/DF 03600.102.733 IT 19/11 ARQUIVADO
054.001.840/11 8º BPM GM BLAZER 55.1936 JHE-0731/DF 03600+122.111 IT 50/11 ARQUIVADO
054.000.596/11 BPMA GM S/10 22.113 JFP-7836/DF 00200.094.172 IT 174/10 TCDF
054.000.676/11 24º BPM GM BLAZER 55.1984 JHE-1241/DF 03600.122.162 IT 03/11 CGDF
054.001.057/11 24º BPM FIAT VW
PÁLIO PARATI
55.186 55.2173
JJU-9281/DF JHO-8801/DF
03600.133.596 03600.150.401
IT 30/11 ARQUIVADO
054.000.678/11 1º BPESC MOTO HONDA 44.794 JKH-1212/DF 03600.087.333 IT 41/09 ARQUIVADO
054.000.931/11 1º BPESC VW POLO 55.1340 JFP-9276/DF 03600.085.937 IT 86/10 ARQUIVADO
054.000.930/11 28º BPM FIAT PÁLIO 55.986 JKH-3303/DF 03600.091.389 IT 192/10 CGDF
054.000.939/11 2º BPM MOTO HONDA 44.704 JKH-0312/DF 03600.087.473 IT 189/10 ARQUIVADO
054.001.133/11 2º BPM FORD FIESTA 55.016 JHE-5251/DF 00200.130.619 IT 35/11 ARQUIVADO
054.002.229/11 2º BPM FIAT PÁLIO 55.2099 JHO-8111/DF 03600.150.331 IT 80/11 ARQUIVADO
054.001.058/11 21º BPM GM PRISMA 11.337 JJU-6651/DF 03600.129.863 IT 195/10 TCDF
054.002.194/11 21º BPM VW PARATI 55.167 JJU-5591/DF 03600.129.641 IT 83/11 ARQUIVADO
054.001.017/11 CI GM VECTRA 55.9068 JJU-6291-DF 03600.129.929 IT 01/11 CGDF
054.001.846/11 CI FIAT PÁLIO 55.907 JKH-1003-DF 03600.091.338 IT 91/11 ARQUIVADO
054.001.020/11 16º BPM GM BLAZER 55.1530 JKH-2981-DF 03600.091.000 IT 03/11 ARQUIVADO
054.001.847/11 16º BPM FIAT PÁLIO 55.2156 JHO-8631-DF 03600.150.384 IT 73/11 ARQUIVADO
054.001.230/11 DGP MOTO HONDA 44.602 JKH-2302-DF 03600.087.536 IT 42/11 ARQUIVADO
054.001.301/11 BAVOP VW SANTANA 55.1261 JFP-3676-DF 03600.085.198 IT 22/11 ARQUIVADO
054.001.303/11 GCG RENAULT CLIO 55.9030 JJE-8021-DF 03600.108.626 IT 32/11 ARQUIVADO
054.001.304/11 17º BPM FIAT PÁLIO 55.2158 JHO-8651-DF 03600.150.386 IT 38/11 ARQUIVADO
054.001.391/11 3º BPM GM BLAZER 55.2072 JHE-6601-DF 03600.127.471 IT 209/10 ARQUIVADO
054.001.456/11 DSAP FIAT DOBLO 11.243 JHN-6463-DF 03600.122.097 IT 51/11 ARQUIVADO
054.001.454/11 3º BPTRAN FIAT IVECO 55.1584 JKH-2483-DF 03600.091.017 IT 160/10 ARQUIVADO
054.011.844/11 DEC GM PRISMA 11.351 03600.129.877 IT 176/10 ARQUIVADO
054.001.848/11 3º BPTRAN MOTO HONDA 44.883 JKH-3752-DF 03600.088.228 IT 89/11 ARQUIVADO
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS NO EXERCÍCIO 2011
EXTRAVIO DE ARMAS
PROCEDIMENTO UPM MARCA/ MODELO Nº SERIE
TOMBAMENTO IPM/SIND. SITUAÇÃO
054.000.209/11 CPRM PISTOLA MARCA TAURUS SDO-68919 03600.128.900 IPM-0113/10 ARQUIVADO
054.000.363/11 3º BPM PISTOLA MARCA TAURUS SZC-91389 03600.093.133 IPM-0011/11 ARQUIVADO
054.002.227/11 3º BPM PISTOLA MARCA TAURUS SBM-40219 03600.110.250 IPM-0139 ARQUIVADO
054.000.381/11 EM REVOLVER MARCA TAURUS RL-706.159 03600.066.796 IPM-0203/10 ARQUIVADO
054.001.135/11 EM PISTOLA MARCA TAURUS SDO-69034 03600.129.015 IPM-0037/11 ARQUIVADO
054.001.683/11 EM PISTOLA MARCA TAURUS SBM-39739 03600.109.770 IPM-0171/09 ARQUIVADO
054.000.505/11 1º BPTRAN PISTOLA MARCA TAURUS SZC-97242 03600.094.467 IPM-0161/10 ARQUIVADO
054.000.928/11 27º BPM REVOLVER MARCA TAURUS RL-783.444 03600.075.863 IPM-0196/09 ARQUIVADO
054.001.228/11 DITEL PISTOLA MARCA TAURUS SBM-39 03600.109.863 IPM-0010/11 ARQUIVADO
054.001.307/11 17º BPM REVOLVER MARCA TAURUS RL-706659 03600.064.796 IPM-0017/11 ARQUIVADO
054.001.429/11 1º BPESC PISTOLA MARCA TAURUS SBM-40422 03600.110.453 IPM-0136/09 ARQUIVADO
054.001.477/11 12º BPM REVOLVER MARCA TAURUS RJ-698592 03600.059.782 IPM-0222/09 ARQUIVADO
054.001.601/11 GCG PISTOLA MARCA TAURUS SDO-69347 03600.129.328 IPM-0089/10 ARQUIVADO
054.002.230/11 8º BPM PISTOLA MARCA TAURUS SAS-42575 03600.104.520 IPM-0125/11 ARQUIVADO
054.002.231/11 8º BPM PISTOLA MARCA TAURUS SAM-80602 03600.100.582 IPM-0108/11 ARQUIVADO
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS NO EXERCÍCIO
EXTRAVIO DE COLETES BALÍSTICOS
PROCEDIMENTO UPM MARCA/ MODELO Nº SERIE
TOMBAMENTO IPM/SIND SITUAÇÃO
054.000.007/11 6º BPM COLETE BALÍSTICO 03 (TRÊS)
CARREGADORES PISTOLA
82121342
SZC-97105
03600.094.330
03600.023.990
SIND. 2009.032.0129.0998 ARQUIVADO
054.001.085/11 6º BPM COLETE BALÍSTICO 54591 03600.136.605 IPM-0016/11 ARQUIVADO
054.000.297/11 12º BPM COLETE BALÍSTICO 84120437 03600.106.149 IPM-0137/10 ARQUIVADO
054.002.087/11 12º BPM COLETE BALÍSTICO 54003 03600.136.017 IPM-0062/11 ARQUIVADO
054.000.421/11 4º BPM COLETE BALÍSTICO 82456106 03600.096.254 IPM-0717/10 ARQUIVADO
054.000.591/11 BOPE COLETE BALÍSTICO 631039 00200.107.566 IPM-0021/11 ARQUIVADO
054.001.018/11 2º BPM COLETE BALÍSTICO 83119647 03600.106.194 SIND. 0288/10 ARQUIVADO
054.001.583/11 2º BPM COLETE BALÍSTICO 82119214 03600.104.861 IPM-0032/11 ARQUIVADO
054.001.229/11 14º BPM COLETES BALÍSTICOS 54341 03600.136.355
03600.101.751
IPM-0024/11 ARQUIVADO
054.001.584/11 26º BPM COLETE BALÍSTICO 54989 03600.137.003 IPM-0058/11 ARQUIVADO
054.001.839/11 9º BPM COLETE BALÍSTICO 53507 03600.135.521 IPM-0083/11 ARQUIVADO
054.002.067/11 DGP COLETE BALÍSTICO 59706 03600.145.080 IPM-109/11 ARQUIVADO
054.002.232/11 14º BPM COLETE BALÍSTICO 81121236 03600.107.542 IPM-0029/11 ARQUIVADO
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS NO EXERCÍCIO
EXTRAVIO DE ALGEMAS
PROCEDIMENTO UPM MARCA/ MODELO Nº SERIE
TOMBAMENTO IPM/SIND SITUAÇÃO
054.001.585/11 2º BPM 01 (UMA) ALGEMA, 02 (DUAS)
TONFAS 21 (VINTE E UMA)
MUNIÇÕES CAL.38
03600.058.679
03600.058.680
03600.058.681
IPM-0210/10 ARQUIVADO
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS NO EXERCÍCIO
EXTRAVIO DE CARREGADORES
PROCEDIMENTO UPM MARCA/ MODELO Nº SERIE
TOMBAMENTO IPM/SIND SITUAÇÃO
054.001.684/11 14º BPM 02 (DOIS) CARREGADORES PT .40 C/ 30 (TRINTA ) MUNIÇÕES CAL..40, 01 (UM) SPRAY DE PIMENTA E 01
(UM) COLETE BALÍSTICO
SAM-81771 03600.136.355 IPM-0024/11 ARQUIVADO
054.001.849/11 20º BPM 01 (UM) CARREGADOR DE PISTOLA CAL. 40 E 10 (DEZ)
MUNIÇÕES
SUJ-99322 00200.108.197 IPM-0213/10 ARQUIVADO
054.001.389/11 1º BPM 01 (UM) CARREGADOR PISTOLA 14 (QUATORZE) MUNIÇÕES . 40
SZC-91142 03600.092.886 IPM-0137/07 ARQUIVADO
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS NO EXERCÍCIO
EXTRAVIO DE BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS
PROCEDIMENTO UPM MARCA/ MODELO Nº SERIE
TOMBAMENTO IPM/SIND SITUAÇÃO
054.000.506/11 BOPE 01 (UMA) CANETA DE ALTA ROTAÇÃO E 01 (UM)
MICROCOMPUTADOR 01 (UM) CONTRA ÂNGULO
E-02524
B-53855
SIND. 1229/09 ARQUIVADO
0,54.001.953/11 7º BPM 01 (UM) PURIFICADOR DE AGUA MARCA LATINA 03600.121.700 SIND. 0728/10 CGDF
8. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
Metodologia De Cálculo Os Indicadores De Gestão Da Polícia Militar Com Os Resultados Alcançados
PERSPECTIVA DA GESTÃO FINANCEIRA
OBJETIVO
ESTRATÉGICO INDICADOR MASTER
COMPOSIÇÃO
NÍVEL 1
COMPOSIÇÃO
NÍVEL 2
COMPOSIÇÃ
O NÍVEL 3
FÓRMULA DE
CÁLCULO
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR
RESPONSÁVEL
PELO INDICADOR PERIODICIDADE
VALOR MENSURADO EM
2016
1.1 ASSEGURAR OS
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS
NECESSÁRIOS
1.1 RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS
NECESSÁRIOS
ASSEGURADOS
1.1.1 ÍNDICE DE
EVOLUÇÃO DO
ORÇAMENTO
((CRÉDITOS
APROVADOS NA LOA
NO ANO/CRÉDITOS
APROVADOS NA LOA
NO ANO ANTERIOR)-
1) x 100
O INDICADOR VISA
ACOMPANHAR A
EVOLUÇÃO DA
RECEITA ANO A ANO,
VERIFICANDO SE SEU
AUMENTO ESTÁ
COMPATÍVEL COM A
NECESSIDADE DA
PMDF.
SEÇÃO DE
ORÇAMENTO DO
EM
ANUAL 14,22%
1.1.2 ÍNDICE
DE
APROVAÇÃO
DE RECURSOS
(RECURSOS
APROVADOS NA
LOA / RECURSOS
SOLICITADOS) x
100
O INDICADOR
VISA MENSURAR
QUANTO DO
QUE FOI
SOLICITADO
PARA
INVESTIMENTO,
A PARTIR DO
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO,
FOI APROVADO
PELO TESOURO.
ANUAL 92,06%
1.2 GARANTIR
A EXECUÇÃO
FINANCEIRA
DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRI
OS
1.2 GARANTIA
DA EXECUÇÃO
FÍSICO-
FINANCEIRA DO
ORÇAMENTO
1.2.1 ÍNDICE
DE
APLICAÇÃO
DE RECURSOS
EM CUSTEIO
(RECURSOS
APLICADOS /
RECURSOS
APROVADOS NA
LOA) x 100
MENSURAÇÃO
DO PERCENTUAL
DE RECURSOS
APLICADOS PARA
CUSTEIO EM
RELAÇÃO AOS
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIO
S APROVADOS
NA LOA
SEÇÃO DE
ORÇAMENTO
DO EM
SEMESTRAL (FEV E
AGO) 10,87%
1.2.2 ÍNDICE
APLICAÇÃO
DE RECURSOS
PARA
PAGAMENTO
DE PESSOAL
(RECURSOS
APLICADOS /
RECURSOS
APROVADOS NA
LOA) x 100
MENSURAÇÃO
DO PERCENTUAL
TOTAL DE
RECURSOS
APLICADOS EM
PARA
PAGAMENTO DE
PESSOAL EM
RELAÇÃO AOS
RECURSOS
APROVADOS NA
LOA
SEMESTRAL (FEV E
AGO) 75,27%
1.2.3 ÍNDICE
APLICAÇÃO
DE RECURSOS
EM
INVESTIMENT
O
(RECURSOS
TOTAIS
APLICADOS EM
INVESTIMENTO /
RECURSOS
TOTAIS – FOLHA
DE PAGAMENTO)
MENSURAÇÃO
DO PERCENTUAL
TOTAL DE
RECURSOS
APLICADOS EM
INVESTIMENTO
EM RELAÇÃO AO
TOTAL DE
RECURSOS
(EXCETO FOLHA
DE
PAGAMENTO).
SEMESTRAL (FEV E
AGO) 5,69%
Quadro 20 - Indicadores De Gestão - Perspectiva da Gestão Financeira.
PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS
OBJETIVO
ESTRATÉGICO INDICADOR MASTER
COMPOSIÇÃO
NÍVEL 1
COMPOSIÇÃO
NÍVEL 2
COMPOSIÇÃ
O NÍVEL 3
FÓRMULA DE
CÁLCULO
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR
RESPONSÁVEL
PELO INDICADOR PERIODICIDADE
2.1 FORTALECER O
DESENVOLVIMENT
O DOS RECURSOS
HUMANOS
2.1
FORTALECIMENTO
DO
DESENVOLVIMENTO
DOS RECURSOS
HUMANOS
2.1.1
CAPACITAÇÃO
2.1.1.1
FORMAÇÃO
POLICIAL
(RM) = MP/NS
(MP) = Σ (Fi x Vi)
ONDE:
- RM = RANKING
MÉDIO
- MP = MÉDIA
PONDERADA
- Fi = FREQUÊNCIA
OBSERVADA DE
CADA RESPOSTA
PARA CADA ITEM DA
ESCALA.
- Vi = VALOR DE
CADA RESPOSTA.
- NS = NÚMERO DE
SUJEITOS
AVALIAÇÃO DA
QUALIDADE DA
FORMAÇÃO DO
POLICIAL PARA
ATUAÇÃO NA
ATIVIDADE FIM/MEIO
(APLICAÇÃO DE
PESQUISA DE
OPINIÃO)
DEC ANUAL
2.1.1.2
APERFEIÇOAM
ENTO E ALTOS
ESTUDOS
POLICIAL
(RM) = MP/NS
(MP) = Σ (Fi x Vi)
ONDE:
- RM = RANKING
MÉDIO
- MP = MÉDIA
PONDERADA
- Fi = FREQUÊNCIA
OBSERVADA DE
CADA RESPOSTA
PARA CADA ITEM DA
ESCALA.
- Vi = VALOR DE
CADA RESPOSTA.
- NS = NÚMERO DE
SUJEITOS
AVALIAÇÃO DA
QUALIDADE DO
APERFEIÇOAMENTO
DO POLICIAL PARA
ATUAÇÃO NA
ATIVIDADE FIM/MEIO
(APLICAÇÃO DE
PESQUISA DE
OPINIÃO)
ANUAL
2.1.1.3
PROGRAMA
DE
ATUALIZAÇÃO
BIENAL EM
SEGURANÇA
PÚBLICA
2.1.1.3.1
INDICE DE
ATUALIZAÇÃ
O
(QUANTIDADE DE
POLICIAIS
CAPACITADOS/EFETI
VO ATIVO) x 100
MENSURAÇÃO DO
PERCENTUAL DO
EFETIVO QUE
REALIZA
TREINAMENTOS DO
POP
PERIODICAMENTE
DEC BIENAL 0
2.1.1.3.2
EFETIVIDADE
DO
PROGRAMA
(RM) = MP/NS
(MP) = Σ (Fi x Vi)
ONDE:
- RM = RANKING
MÉDIO
- MP = MÉDIA
PONDERADA
- Fi = FREQUÊNCIA
OBSERVADA DE
CADA RESPOSTA
PARA CADA ITEM DA
ESCALA.
- Vi = VALOR DE
CADA RESPOSTA.
- NS = NÚMERO DE
SUJEITOS
AVALIAÇÃO DA
QUALIDADE DOS
TREINAMENTOS DO
PABSP (APLICAÇÃO
DE PESQUISA DE
OPINIÃO)
BIENAL
2.1.1.4
ESPECIALIZAÇÃ
O POLICIAL
2.1.1.4.1
EFETIVIDADE
DA
ESPECIALIZA
ÇÃO
(RM) = MP/NS
(MP) = Σ (Fi x Vi)
ONDE:
- RM = RANKING
MÉDIO
- MP = MÉDIA
PONDERADA
- Fi = FREQUÊNCIA
OBSERVADA DE
CADA RESPOSTA
PARA CADA ITEM DA
ESCALA.
- Vi = VALOR DE
CADA RESPOSTA.
- NS = NÚMERO DE
SUJEITOS
AVALIAÇÃO DA
QUALIDADE DOS
CURSOS DE
ESPECIALIZAÇÃO
POLICIAIS
(APLICAÇÃO DE
PESQUISA DE
OPINIÃO)
DEC ANUAL
2.1.2 SAÚDE
2.1.2.1 PERDA
DA FORÇA DE
TRABALHO
POR MOTIVOS
DE SAÚDE
2.1.2.1.1
ABSENTEÍSM
O
[TOTAL DE DIAS DE
AFASTAMENTO /
(NÚMERO DE
POLICIAIS DA ATIVA x
330)] x 100
MENSURAÇÃO DA
QUANTIDADE DE
DIAS EM QUE
POLICIAIS MILITARES
ESTIVERAM
AFASTADOS DO
TRABALHO POR
MOTIVO DE SAÚDE
NO ANO CORRENTE DSAP ANUAL
2.1.2.2 BIENAL
(TOTAL DE APTOS NA
BIENAL / NÚMERO
DE POLICIAIS QUE
REALIZOU BIENAL NO
PERÍODO) x 100
MENSURAÇÃO DO
PERCENTUAL DO
EFETIVO APTO NOS
EXAMES PERIÓDICOS
DE SAÚDE PARA A
ATIVIDADE POLICIAL
2.1.2.3 TAF
(TOTAL DE
APROVADOS NO TAF
/ NÚMERO DE
POLICIAIS DA ATIVA)
x 100
MENSURAÇÃO DO
PERCENTUAL DO
EFETIVO APTO NOS
TESTES DE APTIDÃO
FÍSICA PARA A
ATIVIDADE POLICIAL
CCF SEMESTRAL
2.1.2.4
QUALIDADE
DOS SERVIÇOS
DE SAÚDE
(RM) = MP/NS
(MP) = Σ (Fi x Vi)
ONDE:
- RM = RANKING
MÉDIO
- MP = MÉDIA
PONDERADA
- Fi = FREQUÊNCIA
OBSERVADA DE
CADA RESPOSTA
PARA CADA ITEM DA
ESCALA.
- Vi = VALOR DE
CADA RESPOSTA.
- NS = NÚMERO DE
SUJEITOS
PESQUISA DE
SATISFAÇÃO PELOS
SERVIÇOS
PRESTADOS PELO
SISTEMA DE SAÚDE
DA PMDF
DSAP ANUAL
2.1.2.5 INDICE
DE ABSORÇÃO
DA DEMANDA
(NÚMERO DE
ATENDIMENTOS
INTERNOS / NÚMERO
TOTAL DE
ATENDIMENTOS) x
100
MENSURAÇÃO DO
PERCENTUAL DE
ATENDIMENTOS
INTERNOS (FEITOS
PELOS CENTROS
MÉDICO E
ODONTOLÓGICO DA
PMDF) EM RELAÇÃO
AO TOTAL DE
ATENDIMENTOS
(INTERNOS E
EXTERNOS)
DSAP ANUAL
2.2 APRIMORAR A
GESTÃO DOS
RECURSOS
2.2
HUMANOS APRIMORAMENTO
DA GESTÃO DOS
RECURSOS
HUMANOS 2.2.1 ÍNDICE DE
DEFASAGEM DO
EFETIVO.
[1 - (EFETIVO
PRESENTE / EFETIVO
PREVISTO] x 100
MONITORA A
DEFASAGEM DO
EFETIVO, OU
PERCENTUAL QUE
FALTA PARA
RECOMPLETAMENTO
DO EFETIVO
PREVISTO EM LEI.
DGP
SEMESTRAL 28,53% de défcit de
efetivo
2.2.2 ÍNDICE DE
ROTATIVIDADE
DE EFETIVO
(TURNOVER)
(Nº DE POLICIAIS
QUE INGRESSAM - Nº
DE POLICIAIS QUE
SAEM / EFETIVO DA
PM EM 31DEZ DO
ANO ANTERIOR) x
100
MONITORA O
PERCENTUAL DE
POLICIAIS MILITARES
QUE SAEM DA PMDF,
COMPARADO COM A
QUANTIDADE QUE
INGRESSA
ANUALMENTE NA
CORPORAÇÃO.
ANUAL 11,1% de diminuição de
efetivo na PMDF em 2016
2.2.3 INDICE DE
MOVIMENTAÇÃ
O DE EFETIVO
(Nº DE
MOVIMENTAÇÕES /
TOTAL DO EFETIVO) x
100
MONITORA O
PERCENTUAL DE
MOVIMENTAÇÕES
REALIZADAS NA
CORPORAÇÃO EM
RELAÇÃO AO
EFETIVO TOTAL
EXISTENTE
SEMESTRAL
25,72% do efetivo foi
movimentado durante o
ano de 2016
2.3 ESTIMULAR O
DESENVOLVIMENT
O TÉCNICO-
CIENTÍFICO EM
SEGURANÇA
PÚBLICA
2.3
DESENVOLVIMENTO
TÉCNICO-CIENTÍFICO
EM SEGURANÇA
PÚBLICA
2.3.1 ARTIGOS
CIENTÍFICOS
PUBLICADOS.
QUANTIDADE TOTAL
DE TRABALHOS
CIENTÍFICOS
PUBLICADOS NO
ANO
QUANTIFICAR O
TOTAL DE
TRABALHOS
CIENTÍFICOS
PUBLICADOS
ATRAVÉS DO ISCP,
ANUALMENTE.
DEC ANUAL 13
2.3.2 POLICIAIS
MILITARES
CAPACITADOS
EM ANÁLISE
CRIMINAL
QUANTIDADE TOTAL
DE POLICIAIS
MILITARES
CAPACITADOS EM
ANÁLISE CRIMINAL
NO ANO
QUANTIFICAR TOTAL
DE POLICIAIS
MILITARES
CAPACITADOS EM
NÍVEL DE PÓS-
GRADUAÇÃO LATO
SENSO EM ANÁLISE
CRIMINAL,
ANUALMENTE.
0
2.3.3 POLICIAIS
MILITARES
CAPACITADOS
EM NORMAS ISO
NÚMERO DE
POLICIAIS MILITARES
CAPACITADOS EM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO,
GOVERNANÇA
CORPORATIVA,
INVESTIMENTOS EM
TI, GERENCIAMENTO
DE PROJETOS,
ALINHAMENTO
ESTRATÉGICO E
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICONO
ANO
QUANTIFICAR OS
POLICIAIS MILITARES
CAPACITADOS EM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO,
GOVERNANÇA
CORPORATIVA,
INVESTIMENTOS EM
TI, GERENCIAMENTO
DE PROJETOS,
ALINHAMENTO
ESTRATÉGICO E
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO.
0
2.3.4 POLICIAIS
MILITARES
TECNÓLOGOS
EM SEGURANÇA
E ORDEM
PÚBLICA
NÚMERO DE
POLICIAIS MILITARES
CAPACITADOS EM
CURSO SUPERIOR DE
TECNÓLOGO EM
SEGURANÇA E
ORDEM PÚBLICA NO
ANO
QUANTIFICAR OS
POLICIAIS MILITARES
CAPACITADOS EM
CURSO SUPERIOR DE
TECNÓLOGO EM
SEGURANÇA E
ORDEM PÚBLICA
20
2.4 INCREMENTAR
AS ATIVIDADES
DISCIPLINARES E
2.4 INCREMENTO
CORRECIONAIS DAS ATIVIDADES
DISCIPLINARES E
CORRECIONAIS
2.4.1
INQUÉRITOS
POLICIAIS
MIILTARES
CONCLUÍDOS NO
PRAZO
REGULAMENTAR
(IPM’s CONCLUÍDOS
DENTRO DO PRAZO
REGULAMENTAR /
TOTAL DE IPM’s
CONCLUÍDOS) x 100
INDICADOR VISA
MENSURAR O
PERCENTUAL DE
INQUÉRITOS
POLICIAIS MILITARES
CONCLUÍDOS NO
PRAZO
REGULAMENTAR
DCC
ANUAL
2.4.2
SINDICÂNCIAS
SOLUCIONADAS
(TOTAL DE
SINDICÂNCIAS
SOLUCIONADAS NO
PERÍODO / TOTAL DE
SINDICÂNCIAS
INSTAURADAS NO
PERÍODO) x 100
INDICADOR VISA
MENSURAR O
PERCENTUAL DE
SINDICÂNCIAS
SOLUCIONADAS NO
DCC EM RELAÇÃO À
QUANTIDADE DE
SINDICÂNCIAS
INSTAURADAS PELO
DCC
SEMESTRAL
2.4.3 ANÁLISE DE
PROCESSOS
DEMISSIONAIS
TEMPO MÉDIO DE
ANÁLISE E SOLUÇÃO
DE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS
DEMISSIONÁRIOS
INDICADOR VISA
MEDIR O TEMPO
MÉDIO DECORRIDO
ENTRE O OPINATIVO
DO COLEGIADO
INSTRUTÓRIO E A
SOLUÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS
DEMISSIONÁRIOS
ANUAL
2.5 PROMOVER A
MOTIVAÇÃO DOS
RECURSOS
2.5 MOTIVAÇÃO DOS
HUMANOS RECURSOS
HUMANOS.
2.5.1 PESQUISA
DE MOTIVAÇÃO
NO TRABALHO
(RM) = MP/NS
(MP) = Σ (Fi x Vi)
ONDE:
- RM = RANKING
MÉDIO
- MP = MÉDIA
PONDERADA
- Fi = FREQUÊNCIA
OBSERVADA DE
CADA RESPOSTA
PARA CADA ITEM DA
ESCALA.
- Vi = VALOR DE
CADA RESPOSTA.
- NS = NÚMERO DE
SUJEITOS
INDICADOR VISA
MEDIR O
PERCENTUAL DE
SATISFAÇÃO GERAL
DA CORPORAÇÃO
QUANTO A
ASPECTOS COMO
CLIMA
ORGANIZACIONAL,
MOTIVAÇÃO,
SATISFAÇÃO NO
TRABALHO, PRAZER E
SOFRIMENTO NO
TRABALHO, ETC.
ISCP/EM BIENAL
2.5.2 ÍNDICE DE
UTILIZAÇÃO DE
ENSINO
ASSISTENCIAL.
QUANTIDADE DE
POLICIAIS COM
FILHOS EM IDADE
ESCOLAR
MATRICULADOS NO
CMT / QUANTIDADE
DE POLICIAIS COM
FILHOS EM IDADE
ESCOLAR.
INDICADOR
MENSURA
PROPORÇÃO ENTRE
A QUANTIDADE DE
POLICIAIS MILITARES
COM FILHOS EM
IDADE ESCOLAR (A
PARTIR DO 6º ANO)
MATRICULADOS NO
COLÉGIO MILITAR
TIRADENTES E
POLICIAIS MILITARES
QUE POSSUEM
FILHOS EM IDADE
ESCOLAR.
CMT ANUAL 337
Quadro 21 - Indicadores De Gestão - Perspectiva de Processos Internos.
PERSPECTIVA DA SOCIEDADE
OBJETIVO
ESTRATÉGICO INDICADOR MASTER
COMPOSIÇÃO
NÍVEL 1
COMPOSIÇÃO
NÍVEL 2
COMPOSIÇÃ
O NÍVEL 3
FÓRMULA DE
CÁLCULO
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR
RESPONSÁVEL
PELO INDICADOR PERIODICIDADE
4.1 FOMENTAR O
RESPEITO AOS
DIREITOS
HUMANOS E
GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS.
4.1 PERCEPÇÃO DE
RESPEITO AOS
DIREITOS HUMANOS
PELA PMDF
PESQUISA DE
OPINIÃO REALIZADA
PELO ISCP EM
CONJUNTO COM CCS
E EM PARA AVALIAR
A PERCEPÇÃO DA
POPULAÇÃO E DOS
POLICIAIS MILITARES.
ISCP/CCS/EM BIENAL
4.2 MELHORAR A
QUALIDADE DOS
SERVIÇOS
PRESTADOS À
POPULAÇÃO
4.2 PERCEPÇÃO DE
QUALIDADE DOS
SERVIÇOS
PESQUISA DE
OPINIÃO REALIZADA
PELO ISCP EM
CONJUNTO COM CCS
E EM PARA AVALIAR
A PERCEPÇÃO DA
POPULAÇÃO E DOS
POLICIAIS MILITARES.
ISCP/CCS/EM BIENAL
4.3 AUMENTAR A
CONFIANÇA DA
POPULAÇÃO EM
RELAÇÃO À POLÍCIA
4.3 PERCEPÇÃO DE
CONFIANÇA NA
PMDF
PESQUISA DE
OPINIÃO REALIZADA
PELO ISCP EM
CONJUNTO COM CCS
E EM PARA AVALIAR
A PERCEPÇÃO DA
POPULAÇÃO E DOS
POLICIAIS MILITARES.
ISCP/CCS/EM BIENAL
4.4 ELEVAR A
SENSAÇÃO DE
SEGURANÇA DA
POPULAÇÃO
4.4 SENSAÇÃO DE
SEGURANÇA
PESQUISA DE
OPINIÃO REALIZADA
PELO ISCP EM
CONJUNTO COM CCS
E EM PARA AVALIAR
A PERCEPÇÃO DA
POPULAÇÃO E DOS
POLICIAIS MILITARES.
ISCP/CCS/EM BIENAL
Quadro 22 - Indicadores De Gestão - Perspectiva da Sociedade.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIA DO TESOURO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL
1 – DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE
1.1 - Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial da UPC.
O processo de verificação da conformidade contábil ocorre, mensalmente, de forma a
obedecer ao calendário estabelecido pelo Governo Federal para o fechamento contábil do mês, quanto
às consistências das informações contábeis, sintética e analítica, bem como a conformidade dos
registros realizados pelos executores de cada unidade gestora. Para tanto, são verificadas e analisadas,
por meio do SIAFI, as seguintes transações: CONRAZÃO, BALANSINT e Balancete, bem como os
“módulos auditores” CONDSAUD, para fins de registro da conformidade contábil dos atos e fatos
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras do FCDF, utilizando o
módulo “CONFORM”.
A instância responsável pela realização de tal conformidade é a UG 170392 (Fundo
Constitucional do Distrito Federal), coordenada pela Coordenação de Gestão do Fundo
Constitucional do Distrito Federal – CFCDF.
1.2- Informações sobre a quantidade de ocorrências relativas à ausência da conformidade de
gestão da UG.
A seguir são apresentadas as ocorrências observadas durante o exercício da unidade gestora.
A unidade gestora apresenta justificativas, documentos anexos.
1.3 - Ocorrências observadas durante o exercício em cada uma das classificações, alerta ou
ressalva, observadas durante o exercício – conformidade de registro de contábil da UG 170393
Mês/Dia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Mês
jan 4 12 13 32 45 22 55 24 15 23 71 29 61 31 45 30 21 533
Fev 24 35 12 16 3 11 34 34 5 27 50 5 2 75 24 22 55 434
Mar 21 26 34 27 31 5 60 24 41 19 10 25 16 19 60 37 19 61 39 2 8 584
Abr 51 42 31 2 19 3 13 66 25 46 27 8 36 12 21 5 407
Maio 22 4 37 25 5 22 32 18 41 20 69 114 9 30 6 16 470
Jun 27 14 48 8 37 24 6 12 2 9 53 34 19 38 26 78 24 23 16 24 65 2 589
Jul 30 11 11 16 37 4 13 1 1 51 27 39 24 12 16 8 21 28 46 27 42 465
Ago 3 34 12 32 37 81 11 50 6 15 22 28 11 15 25 382
Set 65 15 24 3 16 25 4 24 61 54 10 20 59 12 14 11 35 80 4 16 552
Out 14 28 42 52 8 1 43 22 22 36 26 31 18 38 21 23 11 3 90 529
Nov 39 26 26 9 20 13 37 19 64 45 64 55 39 36 20 34 7 65 618
Dez 43 78 32 98 52 34 20 26 24 15 11 71 17 46 42 93 33 46 98 55 34 106 10 1.084
TOTAL DIA 300 193 172 175 193 191 206 122 60 132 166 121 141 242 266 348 159 278 227 301 284 371 282 195 171 210 240 275 345 157 124 -
TOTAL GERAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6.647
PMDF - UG 170393 - Falta de Conformidade de Gestão em 2016 - Quantidade documento por mês/dia
O quadro acima demonstra as restrições contábeis ocorridas em 2016, sendo que as
inconsistências dos registros contábeis verificadas, no SIAFI, foram regularizadas no final do
exercício, demonstrando que houve adequação da execução orçamentário-financeira do exercício em
referência.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIA DO TESOURO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UPC) Código da UG
Fundo Constitucional do Distrito Federal – Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF 170393
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal-SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações
Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de
2016, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora acima identificada
que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília – DF, Data Março de 2017
Cleide Aparecida Rocha Nogueira CRC nº DF015-218-0-1
R EST R IÇÃ O GR UP O Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
- - Alerta - - - - - - - - - - - - -
645 e 674212 e
221Ressalva - - - - - - - - 1 1 1 - 3
Total mês - - - - - - - - - - - 1 1 1 - 3
170393
ÓRGÃO 25915 - FCDF - CONFORMIDADE CONTÁBIL COM RESTRIÇÕES E RESPECTIVOS GRUPOS EM 2016
UG
C ÓD IGO
STATUSMÊS TOTAL
GERAL
UG
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIA DO TESOURO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL
1 – DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE
1.1 - Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial da UPC.
O processo de verificação da conformidade contábil ocorre, mensalmente, de forma a
obedecer ao calendário estabelecido pelo Governo Federal para o fechamento contábil do mês, quanto
às consistências das informações contábeis, sintética e analítica, bem como a conformidade dos
registros realizados pelos executores de cada unidade gestora. Para tanto, são verificadas e analisadas,
por meio do SIAFI, as seguintes transações: CONRAZÃO, BALANSINT e Balancete, bem como os
“módulos auditores” CONDSAUD, para fins de registro da conformidade contábil dos atos e fatos
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras do FCDF, utilizando o
módulo “CONFORM”.
A instância responsável pela realização de tal conformidade é a UG 170392 (Fundo
Constitucional do Distrito Federal), coordenada pela Coordenação de Gestão do Fundo
Constitucional do Distrito Federal – CFCDF.
1.2- Informações sobre a quantidade de ocorrências relativas à ausência da conformidade de
gestão da UG.
A seguir são apresentadas as ocorrências observadas durante o exercício da unidade gestora.
A unidade gestora apresenta justificativas, documentos anexos.
1.3 - Ocorrências observadas durante o exercício em cada uma das classificações, alerta ou
ressalva, observadas durante o exercício – conformidade de registro de contábil da UG 170485
Mês/Dia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Mês
jan 3 10 15 81 3 14 48 30 31 30 28 15 12 37 357
Fev 20 6 3 42 9 35 37 80 44 34 39 63 26 26 32 54 65 77 692
Mar 13 40 18 2 77 3 2 45 6 56 4 4 22 42 45 6 385
Abr 46 40 6 20 17 2 38 10 34 13 47 45 36 70 84 508
Maio 0
Jun 30 30
Jul 77 6 8 91
Ago 44 28 72
Set 0
Out 0
Nov 28 13 27 68
Dez 13 45 13 71
TOTAL DIA 79 46 21 161 62 10 112 129 2 45 40 89 58 59 194 44 34 43 140 76 34 26 48 32 148 163 99 67 194 0 19 0
TOTAL GERAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.274
PMDF - Depto. de Saúde e Assistência Médica - UG 170485 - Falta de Conformidade de Gestão em 2016 - Quantidade documento por mês/dia
O quadro acima demonstra as restrições contábeis ocorridas em 2016, sendo que as
inconsistências dos registros contábeis verificadas, no SIAFI, foram regularizadas no final do
exercício, demonstrando que houve adequação da execução orçamentário-financeira do exercício em
referência.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIA DO TESOURO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UPC) Código da UG
Fundo Constitucional do Distrito Federal – Departamento de Saúde e Assistência de Pessoal -
PMDF 170485
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal-SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações
Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de
2016, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora acima identificada
que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília – DF Data Março de 2017
Cleide Aparecida Rocha Nogueira CRC nº DF015-218-0-1
R EST R IÇÃ O GR UP O Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
- - Alerta - - - - - - - - - - - - -
674 221 Ressalva 1 1 1 - - - - - - - 1 - 4
Total mês - - - 1 1 1 - - - - - - - 1 - 4
ÓRGÃO 25915 - FCDF - CONFORMIDADE CONTÁBIL COM RESTRIÇÕES E RESPECTIVOS GRUPOS EM 2016
TOTAL
GERAL
UG
170485
UG STATUS
C ÓD IGO MÊS
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIA DO TESOURO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL
1 – DECLARAÇÕES DE INTEGRIDADE
1.1 - Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial da UPC.
O processo de verificação da conformidade contábil ocorre, mensalmente, de forma a
obedecer ao calendário estabelecido pelo Governo Federal para o fechamento contábil do mês, quanto
às consistências das informações contábeis, sintética e analítica, bem como a conformidade dos
registros realizados pelos executores de cada unidade gestora. Para tanto, são verificadas e analisadas,
por meio do SIAFI, as seguintes transações: CONRAZÃO, BALANSINT e Balancete, bem como os
“módulos auditores” CONDSAUD, para fins de registro da conformidade contábil dos atos e fatos
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras do FCDF, utilizando o
módulo “CONFORM”.
A instância responsável pela realização de tal conformidade é a UG 170392 (Fundo
Constitucional do Distrito Federal), coordenada pela Coordenação de Gestão do Fundo
Constitucional do Distrito Federal – CFCDF.
1.2- Informações sobre a quantidade de ocorrências relativas à ausência da conformidade de
gestão da UG.
A seguir são apresentadas as ocorrências observadas durante o exercício da unidade gestora.
A unidade gestora apresenta justificativas, documentos anexos.
1.3 - Ocorrências observadas durante o exercício em cada uma das classificações, alerta ou
ressalva, observadas durante o exercício – conformidade de registro de contábil da UG 170484
Mês/Dia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total Mês
jan 23 23 3 1 5 1 10 21 87
Fev 14 5 8 5 8 9 17 4 20 7 97
Mar 22 2 3 4 7 3 41
Abr 0
Maio 0
Jun 2 2
Jul 2 2 4
Ago 0
Set 0
Out 0
Nov 0
Dez 0
TOTAL DIA 36 2 5 31 23 0 3 7 0 7 4 2 0 7 5 0 0 8 9 0 2 0 0 17 5 20 10 21 7 0 0 0
TOTAL GERAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 231
PMDF - Depto. de Gestão de Pessoal - UG 170484 - Falta de Conformidade de Gestão em 2016 - Quantidade documento por mês/dia
R EST R IÇÃ O GR UP O Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
- - Alerta - - - - - - - - - - - - -
675 221 Ressalva 1 1 1 1 - - 1 - - - - - 5
Total mês - - - 1 1 1 1 - - 1 - - - - - 5
170484
ÓRGÃO 25915 - FCDF - CONFORMIDADE CONTÁBIL COM RESTRIÇÕES E RESPECTIVOS GRUPOS EM 2016
UG
C ÓD IGO
STATUSMÊS TOTAL
GERAL
UG
O quadro acima demonstra as restrições contábeis ocorridas em 2016, sendo que as
inconsistências dos registros contábeis verificadas, no SIAFI, foram regularizadas no final do
exercício, demonstrando que houve adequação da execução orçamentário-financeira do exercício em
referência.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIA DO TESOURO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UPC) Código da UG
Fundo Constitucional do Distrito Federal – Departamento de Gestão de Pessoal - PMDF 170484
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal-SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações
Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de
2016, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora acima identificada
que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília – DF Data Março de 2017
Cleide Aparecida Rocha Nogueira CRC nº DF015-218-0-1