Inst
ituto
Po
rtu
gu
ês
da
u
alid
ad
eIn
stitu
to P
ort
ug
uê
s d
a u
alid
ad
e
Relatório
Anual de
Actividades
2006
ualida ualidadada
Inst
ituto
Po
rtu
gu
ês
da
u
alid
ad
eIn
stitu
to P
ort
ug
uê
s d
a u
alid
ad
e
ualida ualidadadaRelatório
Anual de
Actividades
2006
Ficha técnica
Instituto Português da Qualidade | Ministério da Economia e da Inovação
Relatório Anual de Actividades 2006
Edição 2007
CAPARICA
Rua António Gião, 2 2829-513 CAPARICA Portugal
Tel.: +351-212 948 100
Fax: +351-212 948 101
E-mail: [email protected]
ISSN 0871-1119
Internet: www.ipq.pt
LOJA IPQ: loja.ipq.pt
E-mail: [email protected]
Índice
1 NOTA INTRODUTÓRIA 5
1.1 Breve análise conjuntural e síntese de execução
5
1.2 A reestruturação do IPQ (DL n.º 140/2004, de 8 de Junho)
13
1.3 Natureza jurídica e tutela
14
1.4 Fins
14
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS 15
2.1 Modelo organizacional e recursos
15
2.2 Actividades desenvolvidas
17
2.2.1 Normalização
17
2.2.2 Metrologia
25
- Laboratório Central de Metrologia 26
Metrologia Aplicada 29
Museu de Metrologia 30
- Metrologia Legal
31
2.2.3 Inovação, Desenvolvimento e Informação
33
- Acompanhamento de Directivas Comunitárias, Organismos Notificados e Legislação Nacional
33
- Processo comunitário de notificação prévia (EU/EFTA e OMC) 39
- Prémio de Excelência - Sistema Português da Qualidade 39
- ECSI Portugal - Índice Nacional de Satisfação do Cliente 41
- Informação 43
- Edições 45
- Correspondentes IPQ 45
- Eventos organizados pelo IPQ durante 2006
46
2.2.4 Outras actividades do IPQ
47
- Programas comunitários 47
- Gabinete coordenador do Sistema Português da Qualidade (GC SPQ) 58
- Actividade jurídica e produção legislativa nacional e comunitária 63
- Informática 64
- Cooperação
66
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO 67
3.1 Recursos humanos
67
3.2 Relatório económico e financeiro
70
ANEXOS A - LISTAS 81
Anexo A1 - Legislação de referência no domínio da Qualidade
81
Anexo A2 - Organismos europeus e internacionais com participação institucional do IPQ
82
Anexo A3 - Organismos nacionais com participação institucional do IPQ
83
1 NOTA INTRODUTÓRIA
1.1 Breve análise conjuntural e síntese de execução
Em 12 de Julho de 2006, o Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) celebrou o seu
20º aniversário, mantendo a sua missão de contribuir para o desenvolvimento económico do
país, por via do aumento da produtividade e da competitividade, fundamentalmente através da
gestão e coordenação do Sistema Português da Qualidade (SPQ), nos seus três subsistemas:
Normalização, Metrologia e Qualificação.
Em 2004 tinha sido iniciado um projecto de reestruturação, com a publicação do Decreto-Lei
n.º 140/2004, de 8 de Junho, que foi, entretanto, regulamentado pela Portaria nº 261/2005, de
17 de Março, que aprovou os seus estatutos. Não se chegou a completar o edifício legislativo, por
entretanto ter sido decidida a extinção do IPQ, no âmbito do Programa de Reestruturação da
Administração Central do Estado (PRACE), pela Reunião do Conselho de Ministros 39/2006.
Na sequência de análise feita ao longo do ano, veio a situação a ser revertida, tendo sido
determinada a continuação do IPQ, pela sua inclusão nos organismos tutelados pelo Ministério
de Economia e da Inovação, na sua lei orgânica constante no Decreto-Lei nº 208/2006, de 27 de
Outubro, com atribuições reforçadas pela integração das competências relativas à Metrologia
que estavam atribuídas ao INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I.P.
O IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN,) manteve e continuou a
assegurar a dinamização de todos os Organismos de Normalização Sectorial (ONS), por forma a
garantir a edição e actualização atempada das normas e a sua acessibilidade às empresas.
De destacar, pela sua notoriedade e relevância, o conjunto de Normas Portuguesas sobre gestão
da inovação, desenvolvidas no contexto de um Projecto de Desenvolvimento sustentado de
Inovação em Portugal, de iniciativa da COTEC.
É da Normalização que dependem, em parte, muitas das actividades económicas, pelo que há
que afirmar que esta não é uma actividade burocrática, sendo vários os estudos que confirmam
que a normalização é, de facto, importante para o desenvolvimento das economias. Daqui se
conclui que é necessário aumentar a visibilidade das normas, para que os agentes económicos,
em especial PME, e os cidadãos percebam que não é possível viver bem sem a existência de
normas globalmente reconhecidas e aceites.
Relativamente ao acervo normativo nacional, em 2006 destaca-se o aumento do número de NP,
comparativamente ao ano anterior. No final do ano consistia em 19 257 Normas Portuguesas,
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 5 Instituto Português da Qualidade
1 NOTA INTRODUTÓRIA
das quais 16 342 são Normas Europeias. Destas, 2 133 têm versão em português e as restantes
foram adoptadas na versão em língua oficial. Em 2005 havia 1 966 Normas Europeias com
versão em português, sendo o aumento decorrente da necessidade do mercado nacional, bem
como dos Países de Língua Oficial Portuguesa, por estarem relacionadas com a aplicação de
Directivas Comunitárias.
Em contrapartida, o número de NP (estritamente de autoria nacional) editadas tem vindo a
diminuir naturalmente nos últimos cinco anos, devido à anulação de normas NP (205 em 2006)
e a uma maior incidência das versões em português de normas europeias e internacionais.
O IPQ, na qualidade de ONN, continuou a participar, de forma regular, no trabalho de diversos
organismos europeus e internacionais de Normalização - Comité Europeu de Normalização
(CEN), Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e Organização
Internacional de Normalização (ISO), suportando quotizações anuais de cerca de 400 000 €,
esforço considerado indispensável à obtenção de informação estratégica para os agentes
económicos e sociais nacionais.
Portugal manteve os secretariados/coordenações internacionais e europeus que já detinha, com
excepção do ISO/TC 30/SC 9.
A inclusão dos termos em língua portuguesa nos novos capítulos do Vocabulário Electrotécnico
Internacional (VEI) continuou a ser efectuada
Prosseguiu a credenciação de peritos portugueses para participarem em diversas reuniões de
comités técnicos de normalização europeus e internacionais, realizadas no decorrer de 2006.
Destas reuniões, 9 tiveram lugar em Portugal e contaram com o apoio técnico e logístico do IPQ
e de diversos ONS.
Encontram-se em actividade em Portugal 57 ONS, tendo o IPQ passado a coordenar
directamente as CT que estavam na coordenação da Associação Portuguesa dos Organismos de
Normalização Sectorial (extinta em 2006-11-29), continuando-se, desta forma, a proporcionar a
intervenção activa dos agentes económicos e sociais dos respectivos sectores, que manifestem
interesse ao IPQ, nas deliberações relativas à normalização portuguesa. Estão em
funcionamento 136 CT, e mais 3 em reestruturação pelo IPQ.
Em 2006, o IPQ aprovou 1 803 Normas Europeias como Normas Portuguesas, das quais 166
em versão em português, bem como a homologação de 25 NP e 6 NP ISO.
O IPQ continuou a divulgar selectivamente os documentos normativos em preparação nos
diversos organismos europeus e internacionais de normalização, de modo a propiciar às
entidades potencialmente interessadas a possibilidade de intervir na sua elaboração e votação.
Para o efeito, foi assegurada a divulgação dos projectos e anteprojectos de Normas Europeias e
Internacionais, o que permitiu votar, em 2006, 3 925 documentos, num total de 4 392 processos
de votação (89 %).
Em 2006, por forma a garantir uma adequada difusão de informação de carácter normativo aos
agentes económicos e sociais nacionais, assegurou-se a intervenção do Serviço de Normalização
do IPQ em diversos Encontros, Seminários e Conferências, organizados pelo IPQ e por outras
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 6
1 NOTA INTRODUTÓRIA
entidades, merecendo destaque as acções desenvolvidas com vista à identificação de soluções de
melhoria no funcionamento desta actividade em Portugal.
No que se refere à Metrologia, o IPQ é o organismo responsável pela coordenação da
Metrologia nacional, abrangendo as vertentes científica (padrões nacionais das unidades de
medida), aplicada (calibração dos padrões de referência dos laboratórios de calibração) e legal
(controlo metrológico de instrumentos de medição).
É objectivo do IPQ que estejam garantidos o rigor e a exactidão das medições, assegurando a sua
comparabilidade e rastreabilidade, a nível nacional e internacional e a realização, manutenção e
desenvolvimento dos padrões e das unidades de medição.
De entre os objectivos globais de actuação a nível metrológico, são de destacar, pela sua
relevância, alguns dos resultados alcançados no decorrer de 2006, nomeadamente:
o desenvolvimento dos padrões nacionais prosseguiu com o arranque de actividades em
novas áreas do plano de investimento 2003-2005, financiado pelo POE/PRIME;
a garantia do rigor das medições nacionais prosseguiu no esforço de descentralização
(+5,3 %) em terceiras entidades (cerca de 695 entidades), de forma a potenciar uma maior
cobertura das necessidades;
a prestação directa de serviços à comunidade metrológica nacional cresceu
significativamente em relação ao ano anterior (6,0 %);
o acompanhamento das actividades europeias e internacionais foi incrementado
(realizaram-se 45 missões e participou-se em 20 projectos internacionais);
as receitas globais decresceram 6,0 %, crescendo 10,6 % no domínio voluntário e baixando
7,6 % no domínio regulamentar.
Também pelo especial impacte nas políticas identificadas no Programa do Governo, são de
referir as seguintes iniciativas e/ou acções específicas:
colaboração na implementação do tacógrafo digital que substituirá os actuais,
electromecânicos, em todos os transportes pesados;
participação no projecto iMERA e na elaboração do programa de investimento EMRP que
reformulará toda a metrologia europeia; este projecto, que se insere na Estratégia de Lisboa,
visa reformular o investimento em investigação e desenvolvimento de novos padrões
metrológicos, articulando e integrando, à escala europeia, parte dos esforços de
investimento nacionais;
conclusão do processo de transposição da Directiva MID 2004/22/CE, relativa aos
instrumentos de medição ,cujo decreto-lei, que constitui o diploma de base da transposição,
foi publicado em 26 de Setembro de 2006 e que foi complementado com um conjunto de 11
portarias que definem os requisitos técnicos específicos para as diferentes categorias de
instrumentos de medição abrangidos pela MID, já publicadas em 2007;
organização da reunião anual do Comité Técnico METCHEM do EUROMET ,a realizar em
Fevereiro de 2007; foram desenvolvidos os trabalhos preparatórios para acolher a reunião
anual deste Comité que congrega os especialistas nas várias áreas da Química (orgânica,
inorgânica, gases e electroquímica) da metrologia fundamental europeia e que se reúnem
pela primeira vez em Portugal.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 7
1 NOTA INTRODUTÓRIA
O Laboratório Central de Metrologia (LCM) do IPQ possui os padrões nacionais das
seguintes unidades de medida das grandezas de base do Sistema Internacional: Comprimento
(metro), Massa (quilograma), Quantidade de Matéria (mole), Temperatura Termodinâmica
(kelvin) e Tempo (segundo).
O LCM do IPQ e os Laboratórios Nacionais associados do IPQ asseguraram a realização dos
padrões nacionais das unidades de medida das grandezas de base atrás referidas, a que acresceu
a da candela (fotometria), cujo investimento foi iniciado em 2005 e concluído em 2006. Foi
também iniciada a área da fotometria e radiometria, associada à área das radiofrequências.
Foi assinado com o INETI um Protocolo, no sentido de potenciar as capacidades metrológicas
nacionais em áreas metrológicas ainda não cobertas pelos Laboratórios Nacionais, bem como a
obter sinergias nas áreas tradicionais com maior colaboração nas tecnologias horizontais
(electromagnetismo, óptica e fotometria, química orgânica e inorgânica).
Foram concluídos importantes investimentos no LME do INETI, para a realização dos padrões
das unidades de tensão e resistência eléctrica, mediante os efeitos quânticos, respectivamente de
Josephson e de Hall, melhorando significativamente a incerteza dos padrões nacionais.
Os desenvolvimentos tecnológicos verificados na metrologia científica foram acompanhados,
através da participação nos trabalhos internacionais europeus, por forma a assegurar a
rastreabilidade das medições nas grandezas sob sua responsabilidade directa. O investimento
em equipamentos foi orientado de modo a garantir o desenvolvimento dos padrões nacionais, a
rastreabilidade dos meios de referência dos laboratórios nacionais, a manutenção da oferta de
serviços já existentes de calibração e nas áreas de ensaio de metrologia legal.
A conclusão dos investimentos efectuados entre 2003 e 2005 permitiu arrancar em 2006 com as
seguintes áreas específicas: comprimento (femtómetro e mesa indexada), gases de referência
(padrões primários de misturas gasosas, analisador de H2S e GC-MS), massa (extensão da gama
do padrão de força de massas suspensas até 1MN e nova área de densidade de sólidos),
temperatura (termometria sem contacto e higrometria), volume (gravimetria), fotometria e
radiometria (banco óptico e espectrofotómetro, criando esta área a nível primário nacional) e
tempo (osciladores, receptor de GPS e modem para o TWSTFT).
O LCM continuou o processo de participação em diversos exercícios de comparação para
demonstrar a equivalência internacional dos seus padrões, participando em 19 projectos
relacionados com o Acordo de Reconhecimento Mútuo (MRA) e no âmbito do EUROMET.
Participou, igualmente, com outras entidades portuguesas e europeias, em actividades
científicas, designadamente no âmbito dos projectos no Quinto Programa Quadro, no VIRM.
No âmbito Internacional e Europeu, o LCM assegurou a representação de Portugal nas
organizações especializadas, nomeadamente no BIPM (Bureau Internacional de Pesos e
Medidas) e no EUROMET (Colaboração Europeia em Metrologia Fundamental).
As actividades de Metrologia Aplicada desenvolvidas no IPQ consistem em:
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 8
1 NOTA INTRODUTÓRIA
calibração de padrões de referência, em particular dos Laboratórios acreditados;
preparação e certificação de materiais de referência; e
operações de controlo metrológico de instrumentos de medição que o IPQ não
descentralizou
Neste último caso, as verificações metrológicas são, na sua maior parte, a instrumentação
(cinemómetros radar e alcoolímetros) utilizada pelas polícias e forças militarizadas na vigilância
do Código da Estrada .
O número de trabalhos laboratoriais executados em 2006 teve um aumento de 6 % em relação a
2005, tendo sido efectuados um total de 2327, dos quais 1611 foram calibrações e outros
trabalhos e 716 foram verificações de metrologia legal.
Relativamente à Metrologia Legal, o IPQ assegura a coordenação do controlo metrológico,
procede à qualificação e acompanhamento de outras entidades e organismos que actuam neste
domínio e efectua a aprovação de modelo de instrumentos de medição.
O número de aprovações de modelo registou em 2006 um acréscimo de 13% nas solicitações dos
fabricantes e importadores de instrumentos de medição relativamente ao ano anterior.
O Serviço de Metrologia Legal (SML) do IPQ assegurou o acesso à base de dados EMETAS -
“European Metrological Type Approval Service”, que permite a consulta de dados sobre
aprovações CE de Tipo de instrumentos de pesagem efectuadas nos outros países europeus.
Com a coordenação do IPQ, são as Direcções Regionais do Ministério da Economia (DRE), que
realizam a maior parte das operações de primeira verificação e, igualmente, operações de
verificação periódica de determinados instrumentos de medição. Em 2006, realizaram-se 5
reuniões técnicas de coordenação IPQ/DRE.
Os Serviços Municipais de Metrologia reconhecidos pelo SML, em número de 121, prosseguiram
a sua actividade, sem variação significativa em relação ao ano anterior, nomeadamente nas
verificações periódicas de massas, de instrumentos de pesagem de funcionamento não
automático e de contadores de tempo.
No ano de 2006, o SML manteve o reconhecimento de 49 Organismos de Verificação
Metrológica, que estão qualificadas para a execução de operações de controlo metrológico para
os seguintes domínios: parquímetros, refractómetros, planímetros, contadores e conjuntos de
medição de abastecimento de combustíveis, indicadores automáticos de nível, analisadores de
gases de escape, opacímetros, cisternas transportadoras, tanques de navios, reservatórios de
instalação fixa, contadores (água, electricidade, gás), pré-embalados, garrafas-recipiente de
medida, sonómetros, diferenciadoras ponderais e manómetros.
O IPQ colaborou na implementação do tacógrafo digital, cuja introdução se iniciou em
Setembro de 2006. Este instrumento, de nova tecnologia, vem substituir os actuais
(electromecânicos) em todos os transportes pesados, simplificando, facilitando e blindando o
acesso aos dados relativos às operações de transporte, que incluem registos de distâncias,
tempos e velocidades dos veículos, seja em trânsito, seja estacionados. A intervenção do SML
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 9
1 NOTA INTRODUTÓRIA
assegurou a elaboração do procedimento técnico de verificação dos tacógrafos e a preparação
dos técnicos das Direcções Regionais da Economia que efectuarão a instrução dos processos e as
auditorias de qualificação e acompanhamento dos reparadores e instaladores de tacógrafos, dos
quais estão qualificados 27 para os digitais.
Em Junho de 2006, foi realizada uma acção de formação de experimentadores-metrologistas no
IPQ, com um total de 22 formandos.
Continuou a ser assegurada a participação internacional na OIML (Organização Internacional
de Metrologia Legal) e na WELMEC (Cooperação Europeia em Metrologia Legal), assim como
nas reuniões da Comissão Europeia sobre a Metrologia Legal, num total de 7 missões.
A Metrologia assume uma particular importância para a garantia da qualidade de um elevado
número de produtos e serviços que são disponibilizados aos cidadãos e aos agentes económicos.
Ao mesmo tempo e à medida que a Metrologia interfere no dia-a-dia da economia e do
comércio, cada vez são maiores o rigor e confiança exigidos aos instrumentos de medição
utilizados nessas áreas. Há pois que cumprir todas as obrigações legais de controlo metrológico,
sem deixar de investir nos trabalhos de suporte da Metrologia aplicada e científica, que
permitam maior autonomia de Portugal nesta área.
Na gestão do Sistema Português da Qualidade (SPQ), o IPQ empenhou-se em criar
motivação, no sentido do aumento generalizado da Qualidade em Portugal, para que esta, bem
como os conceitos e metodologias que lhe estão associadas, sejam assimilados e intrínsecos à
gestão de qualquer empresa, independentemente do sector em que actua, o que em Portugal
está ainda longe de ser atingido.
Foram continuados esforços para manter a Qualidade na agenda nacional e tomadas medidas de
forma a assegurar a continuidade dos apoios comunitários à melhoria da gestão e das
infraestruturas da qualidade no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
As empresas portuguesas continuaram a reconhecer cada vez mais o valor associado ao
certificado da qualidade, emitido por um organismo de certificação acreditado no âmbito do
Sistema Português da Qualidade (SPQ).
Em 2006, estavam acreditados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) os seguintes
Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão (ISO/IEC 17021):
Sistemas de Gestão da Qualidade (NP EN ISO 9001:2000): APCER, BV, CERTICON, ECA
CERT, EIC, LRQA, QSCB, SGS ICS e TUV;
Sistemas de Gestão Ambiental (NP EN ISO 14001:2004): APCER, BV, CRQA, EIC, SGS ICS
e TUV.
O ponto de situação da certificação em Portugal em 2006, no âmbito do SPQ (fonte IPAC,
Dezembro de 2006) é de 4685 empresas segundo a NP EN ISO 9001 e de 435 segundo a
NP EN ISO 14001, nos domínios da qualidade e do ambiente, respectivamente.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 10
1 NOTA INTRODUTÓRIA
No caminho da melhoria de desempenho que vem sendo referido e da aproximação às
empresas, o IPQ e a APQ acordaram uma Estratégia Nacional para a promoção da Excelência
das organizações, através da promoção e disponibilização de um Programa Nacional para
Distinguir o Progresso das Organizações no Caminho da Excelência – ProExcelência.
O objectivo é induzir um maior número de organizações a utilizar processos de auto-avaliação
baseados no Modelo de Excelência da EFQM e a progressão sustentada dos sistemas de gestão,
por níveis de maturidade.
Esta estratégia vai permitir a articulação dos esquemas existentes a nível nacional e europeu,
geridos pelo IPQ – Prémio Nacional (PEX/SPQ), pela APQ, enquanto National Partner
Organization da EFQM em Portugal – Níveis de Excelência (Committed to Excellence e
Recognised for Excellence) e pela EFQM – Níveis de Excelência (EFQM Excellence Award).
No âmbito das competências regulamentares que estão atribuídas ao IPQ, manteve-se o
acompanhamento de directivas comunitárias, organismos notificados e legislação nacional,
bem como as actividades inerentes a ser o organismo português responsável pela gestão dos
procedimentos de notificação prévia de regulamentos técnicos e de normas (EU/EFTA e OMC).
Em 2006, após “20 Anos da Nova Abordagem”, foi realizada uma consulta pública na Internet,
que decorreu entre 1 de Junho e 26 de Julho, no sentido de promover a simplificação e a
melhoria da legislação, com a revisão das políticas da Nova Abordagem. O IPQ participou nessa
consulta e a sua posição foi publicitada no website da Comissão.
Enquanto Autoridade Notificadora, o IPQ notifica à Comissão e aos outros Estados-Membros os
Organismos Notificados (ON) em Portugal, utilizando um instrumento de notificação
electrónico desenvolvido e gerido pela Comissão, através da base NANDO – INPUT. Em 2006, o
número total de ON em Portugal é de 35. Existem, contudo, organismos que estão notificados
para mais do que uma directiva comunitária, para os módulos de avaliação da conformidade ou
sistemas.
Foi realizada a 8ª edição do projecto ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente,
numa parceria com a Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ) e com o Instituto Superior
de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (ISEGI–UNL).
Este Projecto continuou a ter o patrocínio da Autoridade Nacional de Comunicações, ICP-
ANACOM, o que já vem acontecendo desde o ano 2000.
O ECSI Portugal é um sistema de medida da qualidade dos bens e serviços disponíveis no
mercado nacional, por via da satisfação do cliente, tendo sido estudados os sectores: Banca,
Combustíveis, Comunicações, Seguros, Transportes de Passageiros de Lisboa e Porto. Foram
estudadas 37 empresas, das quais 16 integraram o projecto como empresas participantes.
É de destacar o aumento de empresas/marcas participantes no Projecto, designadamente no
sector da Banca e nos sectores das Comunicações e dos Seguros, que registaram os maiores
aumentos. O sector dos combustíveis manteve o número de empresas participantes, assim como
o sector dos Transportes de Passageiros.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 11
1 NOTA INTRODUTÓRIA
Destaca-se, ainda, o alargamento do Projecto à Administração Pública, decorrente dos contactos
havidos com a Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA). Teve início o
estudo da avaliação da qualidade apercebida e satisfação do utente em serviços das Finanças,
Segurança Social e Registos (Registo Automóvel e Registo Civil).
O Portal do IPQ foi, ao longo de 2006, um instrumento importante na divulgação das questões
relacionadas com o SPQ, assentando numa perspectiva essencialmente funcional, visando
permitir aos clientes e potenciais clientes o acesso rápido à informação de que necessitam,
através de uma navegação simples e intuitiva.
O IPQ deu continuidade à disponibilização, aos Correspondentes IPQ e subscritores, de uma
newsletter mensal em suporte electrónico, denominada "Espaço Q".
É uma edição mensal (com excepção do mês de Agosto), sendo enviada para cerca de 3000
entidades, incluindo Correspondentes IPQ, Organismos de Administração Pública, Câmaras
Municipais, Associações empresariais, etc.
A utilização de documentos normativos em suporte electrónico generalizou-se e aumentou a sua
utilização em redes informáticas, ao abrigo da “Licença de Utilização em Rede de Documentos
em Suporte Electrónico”.
Foi também realizado em 2006 um esforço de alargamento do universo de documentos
normativos existentes em suporte electrónico, passando a abarcar quase todos os documentos
normativos portugueses desde o ano 2000.
Em 2006, intensificou-se o incentivo à utilização das novas tecnologias, assumindo-se como
factor preferencial de encomenda a loja electrónica do IPQ http://loja.ipq.pt/. Verificou-se um
aumento de 37% no número de produtos encomendados através da Loja electrónica (2501
produtos vendidos em 2006 e 1816 produtos vendidos em 2005).
Relativamente ao número de encomendas, registou-se, em 2006, um aumento de cerca de 45%,
comparativamente a 2005 (841 encomendas em 2005 e 1223 em 2006). Foram introduzidas e
disponibilizadas para venda, pela primeira vez através deste meio, cerca de 300 normas
europeias, no âmbito das directivas “nova abordagem”.
No contexto referido, foi dada continuidade à missão do IPQ de apoiar a coordenação, a
promoção do desenvolvimento e a articulação do SPQ, enquanto estrutura de enquadramento
da Qualidade em Portugal, transversal e abrangente, com os vários sectores da sociedade.
Continuaram a ser desenvolvidas várias iniciativas, compreendendo a cooperação institucional
com entidades públicas e privadas, dando continuidade aos Projectos no Programa de Iniciativa
Comunitária EQUAL, em que o IPQ já participava como parceiro:
Projecto Conciliação Trabalho / Família – promover uma efectiva conciliação entre a vida
familiar e a actividade profissional, com o decisivo apoio dos agentes económicos
envolvidos das empresas. Continuou o desenvolvimento, prevendo-se o encerramento em
Setembro de 2007;
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 12
1 NOTA INTRODUTÓRIA
Projecto QUAL_IDADE, dirigido às valências de lares de idosos, cuidados continuados e
serviço de apoio domiciliário, cuja acção 2 teve início em Janeiro de 2006;
Projecto CODESSUS - Conduzir em Direcção ao Desenvolvimento Sustentável Actualmente.
Este Projecto, cujo encerramento estava previsto para Setembro de 2006, devido aos
atrasos verificados, foi autorizado pelo EQUAL a prolongar as suas actividades até ao final
do ano;
Projecto Excelência na Solidariedade II (ESII) - continuou a execução com o
desenvolvimento da Acção 2 (desenvolvimento e avaliação do projecto), a qual terminará
em Agosto de 2007.
Esta filosofia do SPQ visa reforçar o alargamento, de forma progressiva, da base de aplicação
das metodologias da qualidade das empresas e dos conceitos que lhe estão associados, aos
diferentes sectores de actividade, abrangendo toda a sociedade e permitindo às organizações,
quer sejam públicas, quer privadas, melhorar a sua produtividade, eficácia, eficiência e
credibilidade.
Ao concluir esta síntese de execução, pensamos poder afirmar que o IPQ, apesar do período de
indefinição por que passou, não deixou de corresponder às suas responsabilidades a nível
nacional e internacional e deu continuidade aos serviços que já prestava aos agentes
económicos. Prosseguiram e estão em condições de prosseguir as actividades do IPQ
consignadas na sua missão de afirmar cada vez mais que a Qualidade é um factor essencial para
o desenvolvimento da competitividade, da produtividade e da sustentabilidade da nossa
economia. E que deve ser uma preocupação crescente e nunca adormecida dos nossos
empresários, dos nossos prestadores de serviços, dos nossos profissionais, das nossas entidades
públicas e privadas. No fundo, de todos nós!
1.2 A reestruturação do IPQ A actividade do Instituto Português da Qualidade, I.P. ( IPQ), no ano de 2006, foi marcada pelo
anúncio da sua extinção, no quadro das reformas do PRACE - Programa de Reestruturação da
Administração Central do Estado.
Tal facto fez concentrar as preocupações e energias do IPQ, durante parte significativa do
período de execução a que o presente Relatório se refere, não já nos objectivos a prosseguir no
âmbito das suas atribuições, mas antes na actualização de inventários patrimoniais e na
preparação dos inerentes processos de transferência para as entidades que lhe haveriam de
suceder.
A publicação, porém, da Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2006, de 3 de Outubro,
que aprovou a reforma dos laboratórios do Estado e do Decreto-lei nº 208/2006, de 27 de
Outubro, que aprovou a Lei orgânica do Ministério da Economia e da Inovação, não só retirou o
IPQ da lista dos organismos a extinguir, como veio confirmar e reforçar a manutenção deste
Instituto como a entidades nacional de referência para as questões da Qualidade.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 13
1 NOTA INTRODUTÓRIA
Por força daqueles diplomas, o IPQ viu acrescidas as suas responsabilidades no âmbito da
metrologia científica, por passar a integrar as atribuições que, neste domínio, estavam confiadas
ao INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I.P., entidade que veio a
ser objecto de extinção.
1.3 Natureza Jurídica e Tutela
O contexto de actualização do Instituto Português da Qualidade continuou enquadrado nos
termos do Decreto-Lei n.º 140/2004, de 8 de Junho, segundo o qual é um instituto
público dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira e
património próprio, que exerce a sua actividade sob a tutela do Ministro de Estado, das
Actividades Económicas e do Trabalho.
O IPQ rege-se pelo disposto naquele diploma, pelos seus estatutos aprovados pela Portaria
n.º 261/2005, de 17 de Março e regulamentos internos, bem como pelo regime jurídico
constante da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovado pela Lei n.º 3/2004, de 15 de
Janeiro.
O IPQ rege-se, ainda, pelas normas gerais estabelecidas para o regime financeiro dos serviços e
organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.
1.4 Fins
O IPQ tem por fins a gestão e coordenação do SPQ e de outros sistemas de qualificação
regulamentar que lhe forem conferidos por lei, bem como a promoção de actividades que visam
contribuir para que os agentes económicos possam melhorar a sua actuação e demonstrar a sua
credibilidade no mercado, através da qualificação de pessoas, de produtos, de serviços e de
sistemas.
Compete ao IPQ, na sua qualidade de Organismo Nacional de Normalização, preparar,
com base na informação recolhida junto das entidades interessadas, o Programa Anual de
Normalização, bem como homologar e publicar as Normas Portuguesas (NP).
O IPQ é o organismo responsável pela coordenação da Metrologia nacional, abrangendo os
seus aspectos científicos, industriais e regulamentar.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 14
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.1 Modelo organizacional e recursos
A reestruturação do IPQ aprovada pelo Decreto-Lei n.º 140/2004, de 8 de Junho, reflectiu a
preocupação de assegurar uma estrutura flexível, eficiente e expedita, que pudesse responder
com rapidez às solicitações do tecido empresarial no que diz respeito à Qualidade, garantindo,
ao mesmo tempo, um rigoroso controlo de custos e uma gestão parcimoniosa dos recursos
públicos.
Neste sentido, estava prevista a aplicação ao IPQ do regime de contrato individual de trabalho,
devendo o respectivo Quadro de Pessoal vir a ser aprovado por Portaria conjunta dos Ministros
das Finanças e da Tutela, na sequência da aprovação dos estatutos, entretanto publicados pela
Portaria n.º 261/2005, de 17 de Março de 2005.
Em simultâneo com o regime do contrato individual de trabalho, coexistiria, temporariamente,
um quadro transitório de pessoal da função pública, para os funcionários que não optassem por
aquele regime.
Por vicissitudes de vária ordem, tal Portaria não veio a ser publicada no decurso de 2006, pelo
que o quadro de pessoal do IPQ, no regime da função pública, teve de continuar a respeitar o
Decreto Regulamentar n.º 56/91, de 14 de Outubro, com a impossibilidade legal de
preenchimento das vagas entretanto ocorridas, implicando o recurso, por esse facto, à
prestação externa de serviços, nos termos e limites impostos por orientações superiores nesse
sentido.
Neste contexto, as actividades do IPQ, em 2006, foram desenvolvidas de acordo com a seguinte
estrutura:
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 5 Instituto Português da Qualidade
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
O r g a n o g r a m a I P Q 2 0 0 6
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE COORDENADOR DO
SPQ ASSESSORIA
NÚCLEO
JURÍDICO PROGRAMAS
COMUNITÁRIOS
NÚCLEO
DE RECURSOS HUMANOS
SERVIÇO DE GESTÃO
SERVIÇO DE INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO E INFORMAÇÃO
SERVIÇO DE METROLOGIA
SERVIÇO DE NORMALIZAÇÃO
LABORATÓRIO CENTRAL DE
METROLOGIA
METROLOGIA LEGAL
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 16
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.2 Actividades desenvolvidas
2.2.1 Normalização O IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), coordena o Subsistema da
Normalização do SPQ, nomeadamente prepara o Programa de Normalização, mantém
actualizada a publicação anual “Memento IPQ” (quem faz e o quê na normalização portuguesa),
disponibilizada ao público através de referência no “site” do IPQ ( www.ipq.pt ), assegura e
promove a participação nacional na normalização europeia e internacional, acompanhando e
coordenando os Organismos de Normalização Sectorial (ONS), gere os processos de votação dos
documentos normativos e a sua adopção/homologação e promove a edição das Normas
Portuguesas.
Quadro 1 – Normalização em Números
Normalização em Números 2005 2006
Organismos de Normalização Sectorial (ONS) 57 57
Comissões Técnicas: - activas - desactivadas
142 78
136 89
Normas Portuguesas em vigor
- Normas Europeias sem versão em Português
- Normas Europeias com versão em Português
- Outras Normas Portuguesas
18 518 13 644
1 966 2 908
19 257 14 209
2 133 2 915
Projectos de Normas Portuguesas 390 377
% Normas Portuguesas harmonizadas com Normas Europeias eInternacionais
93 % 93 %
% Normas Portuguesas publicadas com idade inferior a 6 anos 52 % 49 %
No domínio da normalização, o IPQ orienta a sua actuação pelos seguintes princípios:
descentralização do apoio ao funcionamento das Comissões Técnicas (CT) em ONS,
aproximando as actividades normativas dos seus mais directos interessados, estimulando a
indicação de prioridades sectoriais de normalização por parte dos agentes económicos e
sociais nacionais;
prioritização do acompanhamento da normalização europeia, face à relevância do seu papel
no funcionamento do Mercado Interno Europeu;
preparação da estrutura normativa portuguesa para um funcionamento com maior
autonomia financeira - um elemento essencial para o desenvolvimento deste Subsistema -
através de recurso à optimização de novas Tecnologias de Informação, bem como na
realização de Acções de Formação para ONS, a fim de reorientar os Colaboradores para as
tarefas indispensáveis à actividade de ONN;
relevo da importância e responsabilidade da acção dos Presidentes e dos Secretários das CT,
para o sucesso dos trabalhos normativos.
Em 2006, por forma a garantir uma adequada difusão de informação de carácter normativo aos
agentes económicos e sociais nacionais, assegurou-se a intervenção do Serviço de Normalização
do IPQ em diversos Encontros, Seminários e Conferências, organizados pelo IPQ e por outras
entidades, merecendo destaque as acções desenvolvidas com vista à identificação de soluções de
melhoria no funcionamento desta actividade em Portugal, nomeadamente:
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 17
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
• Sessão de divulgação da legislação aplicável às condições técnicas e de segurança a observar na
instalação e manutenção das balizas (futebol, andebol e hóquei em campo) e dos equipamentos
de basquetebol, no Barreiro, em 2006-06-30, organizada pelo IPQ e pela Câmara Municipal do
Barreiro;
• Sessão de divulgação da legislação aplicável às condições técnicas e de segurança a observar na
localização , implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio,
respectivo equipamento e superfícies de impacto, em Estremoz, em 2006-10-31, organizada pelo
IPQ e pela Câmara Municipal de Estremoz;
• Sessão de divulgação sobre as normas de “desempanagem e reboque” na área dos transportes,
realizada no IPQ, em 2006-10-10;
• Assinatura de novos “Protocolos com ONS”, com reactivação de algumas CT´s;
• Colaboração com o CSOPT - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, na
elaboração de novo “Regulamento para Betões”;
• Participação no 2º aniversário da APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de
Mediação Imobiliária de Portugal e intervenção na abertura da reunião do CEN/BT/TF 180
“Services of Real Estate Agents”, em Lisboa, em 2006-10-30/31;
• Participação na reunião da ISO/TC 87 “CorK”, onde asseguramos o secretariado, e dos seus
grupos de trabalho, realizadas em Palafrugell (Barcelona), em 2006-09-27/28;
• Participação na 2ª Campanha Internacional da Cortiça, na APCOR - Associação Portuguesa da
Cortiça, tendo sido apresentada a campanha de divulgação da rolha de cortiça nos mercados
inglês, americano e australiano;
• Participação no 1º Encontro do Sector Corticeiro, em Coruche, em 2006-10-28, onde foi
apresentado o novo projecto “Observatório do Sobreiro e da Cortiça”;
• Duas Acções de Formação para ONS, em 2006-01-12 e 2006-01-19, envolvendo 41 ONS e 63
pessoas, ambas no IPQ e sobre procedimentos normativos, com vista à sua consolidação, a fim
de haver uniformidade de actuação;
O Serviço de Normalização do IPQ continuou, igualmente, a participar de forma regular nas
reuniões dos órgãos de decisão das organizações europeias e internacionais de normalização,
tendo estado presente, em 2006, em 21 reuniões do Comité Europeu de Normalização (CEN), 6
do Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e 2 da Organização
Internacional de Normalização (ISO), para além de outras de menor expressão.
Em conjunto com os ONS, foi garantida a realização em Portugal de algumas reuniões
solicitadas, tendo em conta as disponibilidades orçamentais.
Em 2006, o IPQNORM — Sistema de Informação Normativa continuou em evolução, através do
desenvolvimento de automatismos de algumas das rotinas normativas, no sentido de melhorar
as possibilidades de consulta selectiva.
O IPQ continuou a assegurar a inclusão dos termos em língua portuguesa nos novos capítulos
do Vocabulário Electrotécnico Internacional (VEI). Recorde-se que esta responsabilidade
perante a IEC foi assumida em 1991, aquando da realização em Portugal da reunião anual do
comité técnico IEC/TC 1 “Terminology”, contando com o apoio da comissão técnica portuguesa
correspondente CTE 1.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 18
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Organismos de Normalização Sectorial
Existem 57 ONS em Portugal, tendo o IPQ passado a coordenar directamente as CT que estavam
na coordenação da Associação Portuguesa dos Organismos de Normalização Sectorial (extinta
em 2006-11-29), continuando-se, desta forma, a proporcionar a intervenção activa dos agentes
económicos e sociais dos respectivos sectores, que manifestem interesse ao IPQ, nas
deliberações relativas à normalização portuguesa.
Existem 136 CT em funcionamento e mais 3 em reestruturação pelo IPQ (Quadro 2 e Gráfico 1).
Quadro 2 – Número de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) e de Comissões Técnicas de Normalização (CT)
Ano ONS CT CT nos ONS CT no IPQ
2002 47 147 147 0
2003 54 140 140 0
2004 53 139 139 0
2005 57 142 142 0
2006 57 136 135 1
Gráfico 1 – Evolução do número de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) e de Comissões Técnicas de Normalização (CT)
0
20
40
60
80
100
120
140
160
2002 2003 2004 2005 2006
ONS CT CT nos ONS CT no IPQ
Os ONS continuaram a ter apoio financeiro para a sua actividade, na sequência dos projectos
apresentados ao PRIME – Programa de Incentivos à Modernização da Economia, tendo por
base os respectivos programas de normalização e o trabalho desenvolvido.
Acervo normativo nacional
No final de 2006, o acervo normativo nacional consistia em 19 257 Normas Portuguesas, das
quais 16 342 são Normas Europeias. Destas, 2 133 têm versão em português e as restantes foram
adoptadas na versão em língua oficial (Quadro 3 e Gráfico 2). Em 2005 só havia 1 966 Normas
Europeias com versão em português, sendo o aumento decorrente da necessidade do mercado
nacional, bem como dos Países de Língua Oficial Portuguesa, por estarem relacionadas com a
aplicação de Directivas Comunitárias.
Em contrapartida, o número de NP (estritamente de autoria nacional) editadas tem,
naturalmente, diminuído nos últimos cinco anos, devido à anulação de normas NP (205 em
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 19
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
2006) e a uma maior incidência das versões em português de normas europeias e
internacionais.
Quadro 3 – Evolução do Acervo Normativo Português
Ano Normas Portuguesas editadas
Normas Europeias adoptadas
Total Evolução desde
2002 (%)
NP Normas Europeias
Normas Internacionais
2002 2 809 1 591 57 10 754 15 211 100
2003 2 797 1 727 72 11 912 16 508 109
2004 2 794 1 847 92 12 634 17 367 114
2005 2 787 1 966 121 13 644 18 518 122
2006 2 787 2 133 128 14 209 19 257 127
Gráfico 2 – Evolução do Acervo Normativo Português: Normas Portuguesas editadas e Normas Europeias adoptadas
0
5000
10000
15000
20000
25000
2002 2003 2004 2005 2006
Normas Portuguesas editadas Normas Europeias adoptadas Total
Em 2006, o IPQ aprovou 1 803 Normas Europeias como Normas Portuguesas, das quais 166
em versão em português, tendo homologação 25 NP e 6 NP ISO (Quadro 4 e Gráfico 3).
Quadro 4 - Número de Homologações, Adopções e Aprovações de Documentos Normativos
Ano Homologações Adopções prNP Total Evolução desde 2002 (%)
2002 364 (*) 1 641 (**) 31 2 036 100
2003 247 (*) 1 769 (**) 23 2 039 100
2004 210 (*) 1 432 (**) 4 1 646 81
2005 228 (*) 1 532 (**) 4 1 764 87
2006 197 (*) 1 606 (**) 30 1 833 90
(*) Não incluídas Homologações de Emendas (3 em 2002, 11 em 2003, 14 em 2004, 11 em 2005 e 16 em 2006); (**) Não incluídas Adopções de Emendas (169 em 2002, 195 em 2003, 198 em 2004, 202 em 2005 e 195 em 2006).
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 20
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Gráfico 3 – Evolução do número de Homologações, Adopções e Aprovações de Documentos Normativos Gráfico 3 – Evolução do número de Homologações, Adopções e Aprovações de Documentos Normativos
0
500
1000
1500
2000
2500
2002 2003 2004 2005 2006
Homologações Adopções prNP Total
A evolução do número de documentos normativos anualmente editados nos últimos cinco anos
está indicada no Quadro 5 e no Gráfico 4.
Quadro 5 – Número de Documentos Normativos editados
Ano Normas Portuguesas
Emendas Erratas prNP Total
2002 482 20 9 29 540
2003 255 8 11 24 298
2004 227 14 9 4 254
2005 217 11 11 4 243
2006 249 17 9 30 305
Gráfico 4 – Evolução do número de Documentos Normativos editados: Normas Portuguesas, Emendas , Erratas e Projectos de Normas Portuguesas (prNP)
0
100
200
300
400
500
600
2002 2003 2004 2005 2006
Normas Portuguesas Emendas Erratas prNP Total
No Gráfico 5 apresenta-se a evolução anual do número total de páginas dos documentos
normativos editados pelo IPQ nos últimos anos.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 21
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Gráfico 5 – Evolução do número total de Páginas dos Documentos Normativos editados pelo IPQ
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
2002 2003 2004 2005 2006
Total de Páginas
No final de 2006, o acervo normativo nacional apresenta uma idade média de7 anos e tem uma
distribuição etária conforme o Quadro 6.
Prosseguem os esforços para se reverem as Normas mais antigas, em articulação com os ONS e
outras entidades portuguesas.
Quadro 6 – Distribuição do Acervo Normativo Português por Grupos Etários
Intervalos de antiguidade (em n.º de anos)
Percentagem em 2006 (relativamente ao total do Acervo Normativo
Português – 19 257)
< 6 49 %
>= 6 e < 11 28 %
>= 11 e < 16 12 %
>= 16 e < 21 5 %
>= 21 e < 26 2 %
>= 26 e < 31 2 %
>= 31 2 %
Votação de documentos normativos
O IPQ continuou a divulgar selectivamente os documentos normativos em preparação nos
diversos organismos europeus e internacionais de normalização, de modo a propiciar às
entidades potencialmente interessadas a possibilidade de intervir na sua elaboração e votação.
Para o efeito, foi assegurada a divulgação dos projectos e anteprojectos de Normas Europeias e
Internacionais, o que permitiu votar, em 2006, 3 925 documentos, num total de 4 392 processos
de votação (89 %).
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 22
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Quadro 7 – Evolução da votação de projectos e ante-projectos de Normas Europeias e Internacionais
Ano Processos de Votações Documentos Votados
% de Votações
2002 5 427 4 667 86 %
2003 4 838 4 139 87 %
2004 4 569 3 998 88 %
2005 4 592 4 051 88 %
2006 4 392 3 925 89 %
Gráfico 6 - Evolução da votação de projectos e anteprojectos de Normas Europeias e Internacionais
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
2002 2003 2004 2005 2006
Processos de Votações Documentos Votados
Participação de peritos nos comités técnicos europeus e internacionais
O IPQ, na qualidade de Organismo Nacional de Normalização, participa no trabalho de diversos
organismos europeus e internacionais de Normalização (ver Anexo A2), suportando
quotizações anuais de cerca de 400 000 €, esforço considerado indispensável à obtenção de
informação estratégica para os agentes económicos e sociais nacionais.
Continuaram a credenciar-se peritos portugueses para participarem em diversas reuniões de
comités técnicos de normalização europeus e internacionais, realizadas no decorrer de 2005.
Destas reuniões, 9 tiveram lugar em Portugal e contaram com o apoio técnico e logístico do IPQ
e de diversos ONS.
Portugal manteve os secretariados/coordenações internacionais e europeus que já detinha, com
excepção do ISO/TC 30/SC 9.
Indicam-se de seguida, por ordem de antiguidade, os Comités Técnicos, os Sub-Comités e os
Grupos de Trabalho em que Portugal tem responsabilidades de secretariado/coordenação:
ISO/TC 87 - Cork (IPQ);
ISO/TC 87/WG 10 - Cork stoppers. Chemical test methods (ONS/CTCOR);
CEN/TC 88/WG 13 - Prefabricated products of cork (insulation corkboard) (ONS/CTCOR);
CEN/TC 99/WG 3 - Cork wall coverings (ONS/CTCOR);
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 23
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
CEN/TC 134/WG 4 - Cork floor coverings (ONS/CTCOR);
CEN/TC 175/WG 3/TG 4/SG 3 - Dimension of swan wood in constitution of packaging
(ONS/CTIMM);
CEN/TC 208/WG 2 - Elastomeric seals for gas, hydrocarbons and other fluids (ONS/ITG);
CEN/TC 250/SC 8 - Earthquake resistance design of structures (ONS/LNEC);
ISO/TC 38/SC 24 – Conditioning atmospheres and physical tests for textile fabrics
(ONS/CITEVE);
CEN/TC 339 - Slip resistance of pedestrian surfaces – Method of evaluation (IPQ +
ONS/CTCV);
CEN/TC 256/SC 1 - Railway applications - Track (IPQ + ON/APNCF);
CEN/TC 256/SC 1/WG 21 – Railway applications - Track – Acceptance of trackwork after
renewal and/or maintenance (ON/APNCF).
Outros indicadores e sua inserção no Programa do Governo
Constituição da APNCF – Associação Portuguesa para a Normalização e Certificação
Ferroviária, em 2006-02-08, tendo sido reconhecida pelo IPQ como Organismo de
Normalização Sectorial (ONS) para o domínio das Aplicações Ferroviárias em 2006-03-27.
Este novo ONS passou a coordenar a CT 143 “Aplicações ferroviárias” e a CTE 9 “Aplicações
eléctricas e electrónicas no domínio ferroviário”. De referir que as actividades da APNCF se
enquadram nas orientações para o Sector Ferroviário Nacional, apresentadas pelo Governo
em 2006-10-28, as quais se suportam no desenvolvimento da capacidade de ID&I nacional,
na investigação europeia e na interoperabilidade, normalização e certificação;
Em 2006, a homologação de 197 Normas Portuguesas de relevância global, a edição de 249
Normas Portuguesas e a adopção de 1 606 Normas Europeias;
A afectação de recursos humanos do Serviço de Normalização para projectos considerados
relevantes para o IPQ, nomeadamente em matéria de análise técnica de candidaturas ao
“PRIME”;
O início da operacionalização do sistema CEN/i-PROJEX, que veio descentralizar para os
ONN a responsabilidade de inserção dos dados das normas europeias no que diz respeito a
implementação e títulos de normas europeias e notificação de projectos de normas
nacionais;
Em 2006 deu-se início à implementação de plataformas via Internet para acesso por parte
dos ONS ao servidor do IPQ contendo os processos europeus e internacionais em votação.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 24
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.2.2 Metrologia O IPQ é o organismo responsável pela coordenação da Metrologia nacional, abrangendo as
vertentes científica (padrões nacionais das unidades de medida), aplicada (calibração dos
padrões de referência dos laboratórios de calibração) e legal (controlo metrológico de
instrumentos de medição).
A actuação do Instituto no domínio da Metrologia baseia-se nos seguintes princípios:
assegurar a realização dos padrões nacionais das unidades de medida;
velar pelo rigor das medições no território nacional;
disponibilizar ou promover serviços de metrologia adequados às necessidades dos agentes
económicos nacionais;
coordenar os aspectos operacionais do funcionamento do Subsistema da Metrologia e
descentralizar, em entidades de qualificação reconhecida, as operações mais correntes;
cooperar, a nível europeu e internacional, participando nas iniciativas neste domínio;
colaborar na promoção a nível nacional das comparações interlaboratoriais, como forma de
melhorar a credibilidade e proficiência das entidades acreditadas no Subsistema da
Metrologia.
De entre os objectivos globais de actuação a nível metrológico, destacam-se, pela sua relevância,
alguns dos resultados alcançados no decorrer de 2006, nomeadamente :
o desenvolvimento dos padrões nacionais prosseguiu com o arranque de actividades em
novas áreas do plano de investimento 2003-2005, financiado pelo POE/PRIME;
a garantia do rigor das medições nacionais prosseguiu no esforço de descentralização
(+5,3 %) em terceiras entidades (cerca de 695 entidades), de forma a potenciar uma maior
cobertura das necessidades;
a prestação directa de serviços à comunidade metrológica nacional cresceu,
significativamente, em relação ao ano anterior (6,0 %);
o acompanhamento das actividades europeias e internacionais foi incrementado
(realizaram-se 45 missões e participou-se em 20 projectos internacionais);
as receitas globais decresceram 6,0 %, crescendo 10,6 % no domínio voluntário e baixando
7,6 % no domínio regulamentar.
Também pelo especial impacte nas políticas identificadas no Programa do Governo, são de
destacar as seguintes iniciativas e/ou acções particulares:
colaboração na implementação do tacógrafo digital que substituirá os actuais,
electromecânicos, em todos os transportes pesados; a introdução deste instrumento de
medição de nova tecnologia nos veículos pesados novos, virá simplificar, facilitar e blindar o
acesso aos dados relativos às operações de transporte que incluem registos de distâncias,
tempos e velocidades dos veículos, seja em trânsito, seja estacionados; a introdução deste
aparelho iniciou-se em Setembro de 2006, tendo a intervenção do IPQ assegurado a
elaboração do procedimento técnico de verificação dos tacógrafos e a preparação dos
técnicos das Direcções Regionais da Economia que efectuarão a instrução dos processos e as
auditorias de qualificação e acompanhamento dos reparadores e instaladores de tacógrafos,
dos quais estão qualificados 27 para os digitais;
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 25
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
participação no projecto iMERA e na elaboração do programa de investimento EMRP que
reformulará toda a metrologia europeia; este projecto que se insere na Estratégia de Lisboa,
visa reformular o investimento em investigação e desenvolvimento de novos padrões
metrológicos, articulando e integrando à escala europeia parte dos esforços de investimento
nacionais; este programa será co-financiado ao abrigo do artigo 169 do Tratado e, antes
dele, intercaladamente pelo ERANET+, com vista a uma futura infra-estrutura europeia
descentralizada, partilhada pelos Estados-membros;
conclusão do processo de transposição da Directiva MID 2004/22/CE, relativa aos
instrumentos de medição, cujo decreto-lei que constitui o diploma de base da transposição
foi publicado em 26 de Setembro de 2006 e que foi complementado com um conjunto de 11
portarias que definem os requisitos técnicos específicos para as diferentes categorias de
instrumentos de medição abrangidos pela MID, já publicadas em 2007;
organização da reunião anual do Comité Técnico METCHEM do EUROMET a realizar em
Fevereiro de 2007; foram desenvolvidos os trabalhos preparatórios para acolher a reunião
anual deste Comité que congrega os especialistas nas várias áreas da Química (orgânica,
inorgânica, gases e electroquímica) da metrologia fundamental europeia e que se reúnem
pela primeira vez em Portugal.
No plano da divulgação externa das actividades, foi realizada uma acção de divulgação na forma
de “Dia Aberto”, foram actualizados os posters de apresentação dos laboratórios e apresentadas
19 comunicações públicas. Foi publicado um livro intitulado “Incerteza de Medição” e finalizado
o texto de outro “Pesos e Medidas em Portugal”, a editar em 2007.
O crescimento do nível de actividade no número de calibrações (voluntárias) é resultante de
uma maior oferta de serviços e da fixação de alguns dos recursos humanos contratados em
regime de prestação de serviços, apesar da sua redução no total. Este aumento da oferta é fruto
do investimento que vem sendo prosseguido para responder às necessidades nacionais. As
aprovações de modelo, submetidas ao IPQ, registaram um crescimento de 13,3 %.
Laboratório Central de Metrologia O Laboratório Central de Metrologia (LCM) do IPQ, de acordo com o despacho n.º 2059/99 do
IPQ, de 10 de Janeiro, possui os padrões nacionais das seguintes unidades de medida das
grandezas de base do Sistema Internacional: Comprimento (metro), Massa (quilograma),
Quantidade de Matéria (mole), Temperatura Termodinâmica (kelvin) e Tempo (segundo).
Nas suas instalações, estão desenvolvidas as seguintes áreas específicas:
comprimento: lasers, comprimento, ângulo, medições bi e tridimensionais e rugosidade;
gases de referência: preparação e certificação de padrões de misturas gasosas e calibração
de analisadores de gases ambientais e poluentes;
massa: massa, força e pressão;
química-física: densidade, viscosidade, alcoolimetria, hidrometria, refractometria e
tensiometria; preparação e certificação de materiais de referência para refractometria e
densidade;
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 26
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
temperatura: termometria de contacto e de radiação e humidade relativa;
tempo: tempo e frequência;
volume: volume estático, por gravimetria e transferência directa.
Arrancou a área da fotometria e radiometria, associada à área das radiofrequências.
O LCM do IPQ e os Laboratórios Nacionais associados do IPQ asseguraram a realização dos
padrões nacionais das unidades de medida das grandezas de base atrás referidas, a que acresceu
a da candela (fotometria), cujo investimento foi iniciado em 2005 e concluído em 2006. O LCM
manteve o acompanhamento da metrologia científica com o trabalho regular da Comissão dos
Laboratórios Nacionais de Metrologia (LNM). Esta Comissão, além das unidades operacionais
do LCM, integrou o Laboratório de Metrologia Eléctrica (LME) do Instituto Nacional de
Engenharia Tecnologia e Inovação (INETI) e o Laboratório de Metrologia de Radiações
Ionizantes e Radioactividade do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN). O LCM e os Laboratórios
Nacionais associados INETI/LME e ITN/LMRIR actualizaram os respectivos Sistemas da
Qualidade, segundo a norma NP EN ISO/IEC 17 025, cumprindo os requisitos necessários à
manutenção no seio do Acordo de Reconhecimento Mútuo dos Países da Convenção do Metro –
o MRA do BIPM. Foi celebrado importante Protocolo com o INETI, no sentido de potenciar as
capacidades metrológicas nacionais em áreas metrológicas ainda não cobertas pelos LNM, bem
como a obter sinergias nas áreas tradicionais com maior colaboração nas tecnologias horizontais
(electromagnetismo, óptica e fotometria, química orgânica e inorgânica).
Foram concluídos importantes investimentos no LME do INETI, para a realização dos padrões
das unidades de tensão e resistência eléctrica, mediante os efeitos quânticos, respectivamente de
Josephson e de Hall, melhorando, significativamente, a incerteza dos padrões nacionais.
O LCM acompanhou os desenvolvimentos tecnológicos verificados na metrologia científica,
através da participação nos trabalhos internacionais europeus, por forma a assegurar, como
laboratório nacional, a rastreabilidade das medições nas grandezas sob sua responsabilidade
directa. O investimento em equipamentos, orientado de modo a garantir o desenvolvimento dos
padrões nacionais e a rastreabilidade dos meios de referência dos laboratórios nacionais,
permitiu aumentar a oferta de serviços de calibração e nas áreas de ensaio de metrologia legal.
A conclusão dos investimentos efectuados em 2003-2005 permitiu arrancar com as seguintes
áreas específicas:
comprimento: femtómetro, melhorando a incerteza de realização do padrão do metro até
1x10-14 e alargando o espectro óptico de calibração a toda a zona visível; mesa indexada
melhorando a incerteza angular e alargando a gama de serviços;
gases de referência: padrões primários de misturas gasosas, analisador de H2S e GC-MS,
alargando as gamas de trabalho e novas misturas gasosas;
massa: extensão da gama do padrão de força de massas suspensas até 1MN e nova área de
densidade de sólidos;
temperatura: termometria sem contacto e higrometria, alargando a gama e melhorando as
incertezas;
volume: gravimetria, para melhoria da incerteza.
fotometria e radiometria: banco óptico e espectrofotómetro, criando esta área a nível
primário nacional;
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 27
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
tempo: osciladores, receptor de GPS e modem para o TWSTFT, com participação no IGS, e
actualizando dos meios de referência integrados no sistema TAI-UTC.
Cooperação Internacional
No âmbito Internacional e Europeu, o LCM participou e representou Portugal nas organizações
especializadas, nomeadamente no BIPM (Bureau Internacional de Pesos e Medidas) e no
EUROMET (Colaboração Europeia em Metrologia Fundamental), participando nos trabalhos
como contact person nos domínios do comprimento, fotometria e radiometria, massa e
grandezas derivadas, metrologia interdisciplinar, metrologia em química, termometria, tempo e
frequência, e volume. Participou, ainda, nos comités consultivos para a Termometria e para a
Quantidade de Matéria do BIPM e nos grupos de trabalho para análise das capacidades de
medição e calibração (CMC) da termometria, da metrologia em química, da viscosidade e
densidade de líquidos, bem como no ISO/REMCO.
O LCM continuou o processo de participação em diversos exercícios de comparação para
demonstrar a equivalência internacional dos seus padrões, participando em 19 projectos
relacionados com o Acordo de Reconhecimento Mútuo (MRA) e no âmbito do EUROMET,
nomeadamente nos domínios:
comprimento (3): blocos–padrão, polígono angular e laser padrão;
gases (6): gás natural, NO, CO, SO2, SH2 , misturas automotive;
massa (3): múltiplos e submúltiplos do quilograma, 1 quilograma em inox, padrões de força
de 50 e 100 N;
química-física (1): viscosidade;
temperatura (3): ponto de orvalho, pontos de congelação do alumínio e da prata e ponto
triplo da água;
tempo (1): intervalo de tempo (atraso no cabo);
volume (2): picnómetro de 100 mL e micropipeta de 1000 µL.
Participou, igualmente, com outras entidades portuguesas e europeias, em actividades
científicas, designadamente no âmbito dos projectos no Quinto Programa Quadro, no VIRM.
Foram realizadas 45 missões de representação internacional de carácter técnico.
Foram proporcionados 9 estágios diversos a jovens licenciados, nomeadamente:
IEFP: 4
FCUL: 5
Publicações, Participação em Conferências e Palestras
Versando a Metrologia Fundamental, Aplicada e Legal foram publicados vários artigos em
revistas da especialidade e foram realizadas e apresentadas 18 comunicações em seminários e
encontros nacionais e internacionais. Foram actualizados os folhetos de divulgação dos
Laboratórios.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 28
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Outras actividades
No âmbito da actualização referida anteriormente do Sistema da Qualidade, como suporte à
declaração de conformidade com a NP EN ISO/IEC 17025 do LCM e em colaboração com os
outros Laboratórios designados, INETI/LME e ITN/LMRIR, foi efectuada a coordenação dos
relatórios anuais sobre os sistemas da qualidade implementados para apresentação ao TC
Quality da EUROMET, condição obrigatória ao abrigo do estabelecido para manutenção MRA
do CIPM. Foram realizadas 10 auditorias internas e duas aos Laboratórios designados e
assegurada a participação em 18 reuniões da Normalização e da Acreditação. A nível nacional,
no âmbito da acreditação, o LCM coordenou 8 comparações interlaboratoriais nacionais,
nomeadamente:
comprimento (3): blocos-padrão por comparação diferencial, paquímetro e micrómetro;
gases (1): analisadores de gases de escape;
temperatura (2): termómetro de mercúrio e termómetro PT100;
Volume (2): contadores de água e recipientes volumétricos.
Foi assegurado o Sistema OCDE das Boas Práticas do Laboratório (BPL). Dando continuidade
ao disposto no Decreto-Lei n.º 95/2000, de 23 de Maio e no Decreto-Lei n.º 99/2000, de 30 de
Maio, de acordo com as Directivas 2004/9/CE e 2004/10/DE (versões codificadas) e tendo em
consideração o acordo assinado entre o INFARMED e o IPQ, foram realizadas 5 inspecções
conjuntas para a manutenção do Programa Nacional de Acompanhamento, foi assegurada a
representação no grupo de trabalho WGGLP/OCDE e realizada a divulgação dos laboratórios
incluídos no programa nacional de acompanhamento para todos os Estados-membros da UE e
Países-membros da OCDE.
Foi realizada Formação Interna sobre Sistemas da Qualidade em laboratórios, dirigida aos
novos colaboradores e estagiários. Foi também realizada uma acção de sensibilização a todos os
técnicos da Metrologia e ainda uma acção de formação interna em auditorias, para os Técnicos,
com a duração de 21 horas.
Participou, ainda, em 9 comissões de coordenação técnica e na realização de 22 auditorias como
auditor coordenador e auditor técnico; realizou, para além disso, 6 acções de supervisão de
auditores e colaborou numa acção de formação para auditores coordenadores.
Metrologia Aplicada As actividades de Metrologia Aplicada desenvolvidas no IPQ consistem em:
calibração de padrões de referência, em particular dos Laboratórios acreditados;
preparação e certificação de materiais de referência; e
operações de controlo metrológico de instrumentos de medição que o IPQ não
descentralizou e que, no caso das verificações metrológicas, se circunscrevem, neste
momento, quase exclusivamente, à instrumentação utilizada pelas polícias e forças
militarizadas na vigilância do Código da Estrada.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 29
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Foi realizado um total de 2327 trabalhos laboratoriais, dos quais 1611 calibrações e outros
trabalhos e de 716 verificações de metrologia legal (Quadro 8 e Gráfico 7). De referir um
aumento do número de trabalhos laboratoriais executados de 6 % em relação a 2005.
Quadro 8 / Gráfico 7 – Calibrações e verificações efectuadas pelo LCM
Ano Calibrações Verificações
2001 610 nd
2002 707 nd
2003 1063 1057
2004 1218 575
2005 1495 700
2006 1611 716 0
500
1000
1500
2000
2001 2002 2003 2004 2005 2006
Calibrações
Verificações
Foram realizadas ainda 221 operações de verificação aos conjuntos de medição de
abastecimento de GPL.
Museu de Metrologia O IPQ desenvolveu diversas actividades neste domínio de que se destaca a preparação de
monografia histórica sobre os Pesos e Medidas em Portugal e a manutenção do Museu de
Metrologia.
Comunicação com o público
Por escassez de recursos humanos o Museu de Metrologia reduziu o programa dirigido ao
Ensino Básico, utilizando a Exposição Permanente de Pesos e Medidas e o espaço lúdico com o
fim de sensibilizar para a metrologia e a sua importância no comércio, na saúde e na segurança.
Apesar dessa redução, o Museu foi ainda bastante procurado, tendo sido visitado por 217 alunos
do 3º e 4º anos de 8 escolas particulares. Recebeu ainda 78 visitantes oriundos de escolas
profissionais e universidades, bem como 3 grupos de professores e 8 grupos de profissionais na
área da Qualidade e Normalização.
Conservação e manutenção
Procedeu-se à transferência das peças de reserva e da documentação histórica para o LCM, onde
estão agora melhor conservadas em termos de ambiente e onde aguardarão oportunidade para a
actualização da Base de dados (Bibliobase) dos documentos que fazem parte integrante do
Arquivo do Museu e do ficheiro de inventário museológico MATRIX.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 30
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Metrologia Legal O Serviço de Metrologia Legal (SML) do IPQ, nos termos do Decreto-Lei n.º 291/90, assegura a
coordenação do controlo metrológico, procede à qualificação e acompanhamento de outras
entidades e organismos que actuam neste domínio e efectua a aprovação de modelo de
instrumentos de medição. O Quadro 9 e o Gráfico 8 mostram a evolução do número de
aprovações de modelo, em que se registou um acréscimo de 13% nas solicitações dos fabricantes
e importadores de instrumentos de medição, relativamente ao ano anterior.
Quadro 9 / Gráfico 8- Número de Aprovações de Modelo
Ano Número
2002 42
2003 54
2004 56
2005 45
2006 51 0
20
40
60
2002 2003 2004 2005 2006
Actualmente, as Direcções Regionais do Ministério da Economia, coordenadas pelo SML,
realizam a maior parte das operações de primeira verificação e, igualmente, operações de
verificação periódica de determinados instrumentos de medição. Em 2006, realizaram-se 5
reuniões técnicas de coordenação IPQ/DRE.
Os Serviços Municipais de Metrologia reconhecidos pelo SML, sem variação significativa em
relação ao ano anterior, prosseguiram a sua actividade, nomeadamente nas verificações
periódicas de massas, de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático e de
contadores de tempo (Gráfico 9), existindo em 2006 um total de 121 serviços qualificados pelo
IPQ, que asseguravam o controlo metrológico em 176 concelhos. Noutros concelhos, esta
actividade continuou a ser assegurada pelas Direcções Regionais do Ministério da Economia e
por 9 Serviços Concelhios de Metrologia.
Gráfico 9 - Serviços Municipais de Metrologia Qualificados pelo IPQ
0102030405060708090
100
Made
ira
Açor
es
Alga
rve
Alen
tejo
Lisbo
a e V
.do
Tejo Centr
o
Norte
SMM qualificados Concelhos abrangidos Concelhos existentes
No ano de 2006, o SML manteve o reconhecimento de 49 Organismos de Verificação
Metrológica. Estas entidades estão qualificadas para a execução de operações de controlo
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 31
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
metrológico para os seguintes domínios: parquímetros, refractómetros, planímetros, contadores
e conjuntos de medição de abastecimento de combustíveis, indicadores automáticos de nível,
analisadores de gases de escape, opacímetros, cisternas transportadoras, tanques de navios,
reservatórios de instalação fixa, contadores (água, electricidade, gás), pré-embalados, garrafas-
recipiente de medida, sonómetros, diferenciadoras ponderais e manómetros.
Em 2006, estavam qualificados pelo SML 430 Instaladores e Reparadores de Tacógrafos, dos
quais 27 no domínio dos tacógrafos digitais, distribuídos por todo o país (Quadro 10). No
mesmo período, 38 iniciaram então a sua actividade e 12 entidades cessaram a sua intervenção
neste domínio.
Quadro 10 - Reparadores e Instaladores de Tacógrafos Qualificados pelo IPQ, por Distrito
Distrito R&I Distrito R&I
Viana do Castelo 5 Castelo Branco 14
Braga 23 Leiria 44
Vila Real 9 Santarém 41
Bragança 10 Portalegre 4
Porto 73 Lisboa 77
Aveiro 36 Setúbal 25
Viseu 18 Évora 9
Guarda 7 Beja 2
Coimbra 19 Faro 14
Total 430
O SML assegurou o acesso à base de dados EMETAS - “European Metrological Type Approval
Service”, que permite a consulta de dados sobre aprovações CE de Tipo de instrumentos de
pesagem efectuadas nos outros países europeus.
Acompanhamento das entidades qualificadas
A fim de assegurar que as entidades qualificadas pelo IPQ para o exercício de funções de
controlo metrológico continuem a preencher os requisitos inerentes a tal qualificação, o IPQ não
só realiza directamente algumas auditorias – em 2006 efectuou 15 auditorias – como coordena
o sistema global através da recepção e validação dos relatórios correspondentes a auditorias
feitas anualmente a centenas de entidades pelas Direcções Regionais de Economia, dando
posteriormente sequência ao processo de renovação ou não da qualificação das várias entidades.
Formação
Neste âmbito, foi realizada uma acção de formação de experimentadores-metrologistas no IPQ,
no mês de Junho, num total de 22 formandos.
Participação Internacional
Foi assegurada a participação internacional na OIML (Organização Internacional de Metrologia
Legal) e na WELMEC (Cooperação Europeia em Metrologia Legal), assim como nas reuniões da
Comissão Europeia sobre a Metrologia Legal, num total de 7 missões.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 32
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.2.3 Inovação, Desenvolvimento e Informação No âmbito das competências que lhe estão atribuídas, nos termos do Decreto-Lei nº 140/2004,
o IPQ mantém responsabilidades e as respectivas funções na área regulamentar, tais como o
acompanhamento de directivas comunitárias, organismos notificados e legislação nacional e é o
organismo português responsável pela gestão dos procedimentos de notificação prévia de
regulamentos técnicos e de normas (EU/EFTA e OMC).
O IPQ mantém, igualmente, a sua actuação no apoio e organização de eventos, na edição de
documentos técnicos, folhetos de promoção, inserções publicitárias na área da Qualidade, no
design das suas marcas e de peças tridimensionais, dando continuidade a uma imagem global
do Instituto.
No campo das Tecnologias da Informação, o IPQ continua a actualização de processos, tendo
assegurado a regular edição da Newsletter ESPAÇO Q e a disponibilização das Normas,
Projectos de Norma, bem como das Listas Mensais de Normas, Projectos e Regras Técnicas em
formato electrónico, os mais importantes.
Acompanhamento de Directivas Comunitárias, Organismos Notificados e Legislação Nacional O IPQ é a entidade nacional responsável pelo acompanhamento de Directivas da chamada
“Nova Abordagem”. Em 2006, após “20 Anos da Nova Abordagem”, foi realizada uma consulta
pública na Internet que decorreu entre 1 de Junho e 26 de Julho de 2006, no sentido de
promover a simplificação e a melhoria da legislação, com a revisão das políticas da Nova
Abordagem. O IPQ participou nessa consulta e a sua posição foi publicitada no website da
Comissão.
As Directivas da “Nova Abordagem”, que são acompanhadas pelo IPQ, prevêem a aplicação
obrigatória da “marcação CE” nos produtos abrangidos, à medida que os textos legais de cada
país entram em aplicação plena e se encontram preparadas as condições necessárias para que
isso aconteça.
O desempenho destas funções compreende as seguintes actividades:
Publicação das normas harmonizadas de transposição cujas referências são publicadas no
JOUE ;
Qualificação das entidades intervenientes a Organismos Notificados (organismos de
certificação, organismos de inspecção e laboratórios de ensaio), em articulação com o IPAC
e Autoridades Notificadoras;
Notificação à Comissão Europeia e aos restantes Estados–Membros dos Organismos
Notificados, no âmbito das Directivas cuja responsabilidade é do IPQ;
Reconhecimento da equivalência de métodos nacionais de ensaio e de certificação,
adoptados por organismos de outros Estados-membros relativamente aos métodos
correspondentes seguidos em Portugal;
Informação à Comissão de restrições de comercialização e utilização impostas a produtos
importados sem “marcação CE”, por falta do cumprimento dos requisitos essenciais
referidos na legislação;
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 33
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Informação à Comissão pela aposição indevida da “marcação CE” nos produtos;
Estabelecimento de medidas no âmbito de cláusulas de salvaguarda.
Quadro 11 – Directivas da “Nova Abordagem” acompanhadas pelo IPQ e Legislação nacional aplicável
Directiva Domínio Legislação nacional
2006/95/CE
que substitui a
73 / 23 / CEE
Equipamentos de Baixa Tensão DL117/88, de 12 de Abril (*), alterado pelo DL 139/95, de 14 de Junho, alterado pelo DL 374/98; de 24 de Novembro e Portaria 98/96, de 1 de Abril
87 / 404 / CEE Recipientes sob Pressão Simples DL 103/92, de 30 de Maio, alterado pelo DL 139/95, de 14 de Junho e Portaria 770/92, de 7 de Agosto, alterada pela Portaria 99/96, de 1 de Abril
89 / 686 / CEE Equipamentos de Protecção Individual
DL 128/93, de 22 de Abril alterado pelo DL 139/95, de 14 de Junho, alterado pelo DL 374/98, de 24 de Novembro e Portaria 1131/93, de 4 de Novembro, alterada pela Portaria 109/96, de 10 de Abril e Portaria 695/97, de 19 de Agosto
89 / 106 / CEE Produtos de Construção
(co-responsável com a DGAE e LNEC)
DL 113/93, de 10 de Abril (**), alterado pelo DL 139/95, de 14 de Junho, alterado pelo DL 374/98, de 24 de Novembro e Portaria 566/93, de 2 Junho
90 / 396 / CEE Aparelhos a gás DL 130/92, de 6 de Julho, alterado pelo DL 139/95, de 14 de Junho e Portaria 1248/93, de 7 de Dezembro, alterada pela Portaria 111/96, de 10 de Abril
97 / 23 / CE Equipamentos sob pressão DL 211/99, de 14 de Junho DL 97/2000, de 25 de .Maio Portaria 1210/2001, de 20 de Outubro
90 / 384 / CEE Instrumentos de Pesagem de Funcionamento Não-automático
IPQ (***)
2004 / 22 / CE Instrumentos de Medição(MID) DL 192/2006, de 26 de Setembro
98/48/CE
altera a
98 / 34 / CE
Procedimento de informação no domínio das normas e regulamentação e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação
DL 58/2000, de 18 de Abril
(*) A legislação nacional de transposição vai ser preparada em 2007; (**) O DL 04/2007, de 8 de Janeiro, fez a republicação do DL 113/93, de 10 de Abril e revogou a Portaria 566/93, de 2 Junho; (***) O IPQ é o organismo notificado n.º 0064
Em representação do Estado-membro Portugal, o IPQ participou em reuniões em Bruxelas nos
seguintes Grupos de Trabalho:
No âmbito da Directiva 97/23/CE, relativa a Equipamentos sob Pressão (ESP) participou
em duas reuniões do Grupo de Trabalho da Comissão ESP (Bruxelas, 2006-03-31 e 2006-
11-21).
No âmbito da Directiva 89/686/CEE, relativa a Equipamentos de Protecção Individual
(EPI), participou numa reunião do Grupo de Trabalho da Comissão EPI (Bruxelas,
2006-05-23);
No âmbito da Directiva 90/396/CEE, relativa a Aparelhos a Gás, participou numa reunião
do Grupo de Trabalho da Comissão Aparelhos a Gás (Bruxelas, 2006-10-19).
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 34
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Organismos Notificados
O IPQ, enquanto Autoridade Notificadora, notifica à Comissão e aos outros Estados-Membros
os Organismos Notificados (ON) utilizando a base NANDO – INPUT, que é um
instrumento de notificação electrónico desenvolvido e gerido pela Comissão. O processo de
notificação inclui dados pormenorizados das actividades de avaliação da conformidade, dos
módulos e dos produtos em causa, bem como a certificação de competência pertinente. Se a
notificação tiver por base o certificado de acreditação, é feita menção à norma de referência
segundo a qual o organismo se encontra acreditado.
Os Estados-membros são responsáveis por assegurar que os ON mantêm a sua competência
técnica para que foram notificados.
Para garantir um nível coerente de qualidade no desempenho da avaliação da conformidade, o
IPQ procede, previamente, à sua qualificação, com base no procedimento específico
“Metodologia para a Qualificação e Notificação”, no âmbito do SPQ. O Despacho n.º 15
229/2000 (2ª.série), de 26 de Julho, define os custos do processo de Qualificação para
notificação de organismos à Comissão Europeia.
A Acreditação não constitui, por si só, um pré-requisito. O IPQ privilegia as entidades que se
encontram acreditadas no âmbito do SPQ, conjugando os requisitos específicos de cada
Directiva Comunitária (módulos ou sistemas) com os requisitos das normas aplicáveis, quando
são efectuadas as auditorias de avaliação. As auditorias anuais a organismos notificados e
acreditados são efectuadas pelo IPAC, em articulação com o IPQ.
A coordenação dos ON nos Estados-Membros é realizada através de grupos de trabalho
sectoriais e a Cooperação entre organismos notificados é estabelecida no Grupo dos “Notified
Bodies” existente em cada uma das Directivas.
Em 2006, o número total de Organismos Notificados em Portugal é de 35. Existem, contudo,
entidades que estão notificadas para mais do que uma directiva comunitária, para os módulos
de avaliação da conformidade ou sistemas.
Quadro 12 – Organismos Notificados pelo IPQ
Directiva Domínio Organismos Notificados
2006 / 95 / CE Equipamentos de Baixa Tensão ISQ, IEP, LIC, CATIM e CERTIF
87 / 404 / CEE Recipientes sob Pressão Simples ISQ, SGS-PORTUGAL
89 / 686 / CEE Equipamentos de Protecção Individual
CITEVE, CTCP e IPQ (**)
89 / 106 / CEE Produtos de Construção (co-responsável com a DGAE e LNEC)
ABIMOTA, APCER, APEB(*), BUREAU VERITAS CERTIFICATION PORTUGAL, CATIM, CERTICON, CERTIF, CTCV, EIC, LNEC, SGS-ICS
90 / 384 / CEE Instrumentos de Pesagem de Funcionamento Não - automático
IPQ
90 / 396 / CEE Aparelhos a Gás CATIM
97 / 23 / CE Equipamentos sob Pressão CATIM, ITG, ISQ, RINAVE , SGS-PORTUGAL, RELACRE
2004 / 22 / CE Instrumentos de Medição IPQ
(*) Organismo notificado para o controlo de mercado do produto: cimento; (**) O IPQ é o organismo notificado n.º 0064.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 35
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
O IPQ, através do seu website, faz a ligação com a base NANDO (New Approach Notified and
Designated Organisations) Information System, onde está compilada toda a informação relativa
a cada uma das directivas comunitárias, as Autoridades Notificadoras de cada Estado-membro e
os organismos notificados por Directiva, para cada módulo de avaliação da conformidade ou por
cada decisão em função da família de produtos para a utilização prevista, norma harmonizada
ou especificação técnica e o tipo de tarefa do organismo notificado.
As Directivas Nova Abordagem que são acompanhadas por outras entidades públicas que não o
IPQ, mas cuja qualificação dos Organismos Notificados é efectuada pelo IPQ, são as seguintes:
Quadro 13 – Directivas “Nova Abordagem” acompanhadas por outras entidades, cuja avaliação da conformidade é feita pelo IPQ
Directiva Domínio Entidade Responsável
Organismos Notificados
95 / 16 / CE Ascensores DGGE ADITEC, APCER, IEP, ISQ, SGS-ICS
94 / 25 / CE alterada pela 2003/44/CE
Embarcações de recreio DGAE RINAVE REGISTRO INTERNACIONAL NAVAL
2002/ 75 / CE Equipamentos marítimos DGAE
IPTM
RINAVE REGISTRO INTERNACIONAL NAVAL (*)
88 / 378 / CEE Brinquedos DGC CATI M
99 / 36 / CE- Equipamentos sob pressão transportáveis (*)
IMTT ITG, ISQ, RINAVE
(*) – Solicitou cancelamento da notificação
O IPQ tem responsabilidades específicas no âmbito da legislação nacional relativa ao
reconhecimento das marcas de garantia de toque aplicadas por contrastarias
estrangeiras em artefactos de metais preciosos (Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro e
Decreto-Lei n.º 57/98, de 16 de Março).
Desde 1999 até 2006, o IPQ reconheceu 7 contrastarias, das quais 2 são inglesas, 1 da Escócia e
4 são espanholas. De acordo com o procedimento IPQ, as contrastarias inglesas (SHEFFIELD
Assay Office e LONDON Assay Office), ainda não solicitaram renovação após terem passado 3
anos da sua concessão.
Foram emitidas em 2006 as Declarações de reconhecimento para as 4 contrastarias espanholas
(Laboratório de Metales Preciosos (M1) de Madrid; SAVECO (A1) de Córdoba; AIMME (V1) de
Valência e Laboratório de Metales Preciosos (G1) de Galicia ).
Em 2006 foi ainda reconhecida a Contrastaria SCOTLAND Assay Office da Escócia.
Em 2006 foram reconhecidas em Espanha as marcas apostas em artefactos de metais preciosos
das contrastarias portuguesas da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, S.A (INCM).
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 36
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
As entidades competentes de Espanha e Portugal têm vindo a estudar uma proposta de
reconhecimento mútuo das marcas das contrastarias dos dois países. Nesta fase, encontra-se em
discussão uma proposta de acordo de reconhecimento recíproco entre Portugal e Espanha.
Legislação nacional de transposição e outra relacionada
Resultante da revisão e actualização da simplificação legislativa, o IPQ elaborou a seguinte
legislação:
O Dec-Lei nº 4/2007, de 8 de Janeiro fez a republicação do Dec-Lei nº113/93, de 10 de
Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/106/CEE, do Conselho,
de 21 de Dezembro de 1988, relativa aos produtos da construção, tendo em vista a
aproximação, sobre esta matéria, das disposições legislativas dos Estados membros. Houve
necessidade de proceder a novos ajustamentos com vista à actualização do mesmo às
terminologias actuais e às competências dos organismos envolvidos. Por outro lado, urgia
clarificar no texto do diploma a já existente obrigatoriedade de aposição da marcação CE
nos produtos de construção, bem como a sanção aplicável ao seu incumprimento;
Encontra-se em preparação uma revisão ao Decreto-Lei nº 97/2000 e uma ITC Instrução
Técnica Complementar (Despacho em DR) para Equipamentos sob Pressão Processuais;
Está em vias de finalização a revisão do Decreto-Lei n.º 117/88, de 12 de Abril. Torna-se
necessário proceder à sua actualização, aproveitando a oportunidade entretanto gerada com
a publicação da Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de
Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no
domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, a
qual, por razões de clareza e racionalidade, codifica a Directiva 73/23/CEE do Conselho, de
19 de Fevereiro de 1973, revogando todo o seu conteúdo;
O IPQ participou na apreciação do projecto de Decreto-Lei relativo a Betões de ligantes
hidráulicos e sobre a execução de estruturas de betão” com vista à revogação do Decreto-lei
n.º 330/95, de 14 de Dezembro, sob proposta do MOPT.
As actividades desenvolvidas pelo IPQ como Organismo Notificado nº 064, no âmbito da
Directiva Equipamentos de Protecção Individual (EPI), compreendem a avaliação da
conformidade dos equipamentos de protecção do pé e da perna.
Para o calçado de protecção e segurança, o IPQ faz a análise do dossiê técnico e procede à
emissão do Certificado de Tipo. Durante o ano de 2006, o IPQ emitiu 53 certificados de
conformidade de exame CE de tipo.
Na qualificação de fabricantes de Recipientes sob Pressão Simples – RSP
(Decreto-Lei n.º 103/92, de 30 de Maio), foi emitida a Declaração de fabricante RSP/QFN-
001/04 relativa à empresa Antunes & Irmão.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 37
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Grupos de Trabalho e eventos onde participaram os Organismos Notificados: Na Directiva 89/106/CEE dos Produtos de Construção foi criado o GONP – Grupo dos
Organismos Notificados Portugueses coordenado pelo IPQ, com a seguinte composição:
Entidades Sigla Organismo Notificado
APCER – Associação Portuguesa de Certificação APCER 0866
Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto APEB 1069
BVQI PORTUGAL – Certificação de Produtos e Sistemas BVQI PORTUGAL
1592
CERTIF – Associação para a Certificação de Produtos CERTIF 1328
Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro CTCV 0855
CERTICON – Associação para Qualificação e Certificação de Empresas de Construção
CERTICON 1591
EIC – Empresa Internacional de Certificação EIC 1515
Inspecção - Geral das Actividades Económicas ASAE �
Instituto Português da Qualidade IPQ �
Laboratório Nacional de Engenharia Civil LNEC 0856
SGS-ICS – Serviços Internacionais de Certificação SGS-ICS 1029
Realizou-se em 2006-03-09 uma reunião com os organismos notificados para a Directiva
nº 73/23/CEE, relativa a “Baixa Tensão”, nomeadamente (CERTIF, ISQ, IEP, LIQ e
CATIM) e representantes do (IC, ASAE e IPAC), com o objectivo de fazer um ponto de
situação sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 205/2005 e Portaria 1301/2005 relativos a
“Centros de Bronzeamento”, no âmbito da Directiva nº 73/23/CEE relativa a “Baixa
Tensão”.
No âmbito da Directiva n.º 2001/95/CE, relativa à Segurança Geral de Produtos e de
acordo com o Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de Março, que a transpõe foi criada a CSSBC -
Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo. O IPQ está representado na
referida Comissão. O IPQ fez-se representar em 4 reuniões da CSSBC, promovidas pelo
Instituto do Consumidor.
O IPQ participou em reuniões bimestrais do Grupo de Trabalho Fronteiras / Classificação
dos Produtos de Saúde e Supervisão do Mercado, promovidas pelo INFARMED sobre as
fronteiras entre diversas Directivas, nomeadamente a Directiva EPI e a Directiva Aparelhos
Médicos;
O IPQ participou a convite do LNEC no projecto QIC em 2006.11.23, relativo à
comunicação” A Directiva dos Produtos de Construção e a Marcação CE: aplicação e
evolução previsível”;
O IPQ recebeu uma delegação da Bulgária em Outubro de 2006, composta por três
elementos no âmbito de cooperação. Foi apresentado o processo de notificação e
qualificação desenvolvida pelo IPQ/DIDI, bem como questões relacionadas com a directiva
nº89/106/CEE.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 38
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Processo comunitário de notificação prévia (EU/EFTA e OMC) O IPQ, como organismo português responsável pela gestão dos procedimentos de
notificação prévia de regulamentos técnicos e de normas, no âmbito da União Europeia e da
Organização Mundial do Comércio, de acordo com a legislação aplicável processou e divulgou
em 2006:
No âmbito das Directivas 98/34/CE, de 22 de Junho e 98/48/CE, de 20 de Julho – 661
notificações dos Estados-membros, 55 dos países da EFTA e 7 portuguesas;
No âmbito do Regulamento 2679/98 - 6 notificações estrangeiras;
No âmbito da OMC – Organização Mundial do Comércio – 832 notificações estrangeiras e
respectivos documentos relacionados, não se tendo, no entanto, verificado nenhuma
notificação portuguesa neste período;
No âmbito da decisão 3052/95/CE - 1 notificação.
Prémio de Excelência – Sistema Português da Qualidade O Prémio de Excelência – Sistema Português da Qualidade (PEX – SPQ) pretende
incentivar a implementação pelas organizações de metodologias da Gestão pela Qualidade Total
(GQT), enquadrando-se no capítulo I do Programa do Governo, “Uma Estratégia de
Crescimento para a Próxima Década”, Secção 3 “Promover a Eficiência do Investimento e das
Empresas”.
O PEX – SPQ foi criado em 1992 e atribuído pela primeira vez em 1994. Tem por base o
Modelo de Excelência da EFQM – European Foundation for Quality Management e segue as
metodologias do EFQM Excellence Award (EEA), sendo a sua gestão assegurada pelo Instituto
Português da Qualidade.
Inicialmente dirigido às Grandes Empresas, em 1999 foi criado o Prémio de
Excelência – Sistema Português da Qualidade para “Pequenas e Médias Empresas” e em 2004 o
Prémio foi alargado ao “Sector Público, Cooperativas, Associações e Outras Entidades sem fins
lucrativos”.
O Modelo de Excelência coloca ao dispor das empresas, qualquer que seja a sua dimensão ou
sector de actividade, um poderoso instrumento de Auto-Avaliação, que assenta num conjunto de
critérios de reconhecida credibilidade.
Os investimentos feitos pelas organizações no sentido de implementarem Sistemas de Gestão
pela Qualidade Total, independentemente da candidatura aos Prémios e dos resultados obtidos,
constituem, por si só, um valioso contributo para a melhoria do seu desempenho e significam,
inquestionavelmente, um comprometimento com a Excelência, com a auto-avaliação e com a
melhoria contínua.
Em 2006, face à experiência adquirida anteriormente na organização do PEX/SPQ e
considerando ainda os resultados de 2005, em que o número de candidaturas foi reduzido e
para além disso não foram reunidas as condições para atribuição de qualquer prémio, o IPQ e a
APQ acordaram uma Estratégia Nacional para a promoção da Excelência das
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 39
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
organizações, através da promoção e disponibilização de um Programa Nacional para
Distinguir o Progresso das Organizações no Caminho da Excelência – ProExcelência.
organizações, através da promoção e disponibilização de um Programa Nacional para
Distinguir o Progresso das Organizações no Caminho da Excelência – ProExcelência.
O objectivo é fomentar um maior número de organizações a utilizar processos de auto-avaliação
baseados no Modelo de Excelência da EFQM e a progressão sustentada dos sistemas de gestão
por níveis de maturidade.
O objectivo é fomentar um maior número de organizações a utilizar processos de auto-avaliação
baseados no Modelo de Excelência da EFQM e a progressão sustentada dos sistemas de gestão
por níveis de maturidade.
Esta estratégia permitiria articular os esquemas existentes a nível nacional e europeu, geridos
pelo IPQ – Prémio Nacional (PEX/SPQ), pela APQ enquanto National Partner Organization da
EFQM em Portugal – Níveis de Excelência (Committed to Excellence e Recognised for
Excellence) e pela EFQM – Níveis de Excelência (EFQM Excellence Award).
Esta estratégia permitiria articular os esquemas existentes a nível nacional e europeu, geridos
pelo IPQ – Prémio Nacional (PEX/SPQ), pela APQ enquanto National Partner Organization da
EFQM em Portugal – Níveis de Excelência (Committed to Excellence e Recognised for
Excellence) e pela EFQM – Níveis de Excelência (EFQM Excellence Award).
Estratégia Nacional de Promoção da Excelência Organizacional
As organizações podem encarar este esquema como um percurso a fazer, em que cada patamar
alcançado é mais um passo em frente a caminho da excelência organizacional, ou candidatarem-
se directamente ao reconhecimento que considerarem mais adequado ao seu nível de
maturidade.
As organizações podem encarar este esquema como um percurso a fazer, em que cada patamar
alcançado é mais um passo em frente a caminho da excelência organizacional, ou candidatarem-
se directamente ao reconhecimento que considerarem mais adequado ao seu nível de
maturidade.
A divulgação desta estratégia teve início em 18 de Janeiro, com a realização de um Seminário
sobre os Caminhos para a Excelência Empresarial, organizado com a colaboração da
Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e que teve lugar na Associação Industrial do
Distrito de Aveiro (AIDA) com elevada participação de empresas. Contou com a presença do
Presidente da CIP - Francisco Van Zeller, o Presidente do IPQ – Jorge Marques dos Santos e o
Presidente da AIDA – Valdemar Coutinho na sessão de abertura, foram oradores Ricardo
Fernandes (IPQ) e Isabel Almeida (APQ) e houve ainda a intervenção do Director Geral da DHL,
Américo Fernandes, que falou sobre o percurso de uma empresa vencedora no caminho da
Excelência.
A divulgação desta estratégia teve início em 18 de Janeiro, com a realização de um Seminário
sobre os Caminhos para a Excelência Empresarial, organizado com a colaboração da
Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e que teve lugar na Associação Industrial do
Distrito de Aveiro (AIDA) com elevada participação de empresas. Contou com a presença do
Presidente da CIP - Francisco Van Zeller, o Presidente do IPQ – Jorge Marques dos Santos e o
Presidente da AIDA – Valdemar Coutinho na sessão de abertura, foram oradores Ricardo
Fernandes (IPQ) e Isabel Almeida (APQ) e houve ainda a intervenção do Director Geral da DHL,
Américo Fernandes, que falou sobre o percurso de uma empresa vencedora no caminho da
Excelência.
Conceito de reconhecimento subjacente Organismo responsável / Reconhecimento
Award
C2E
R4E
Troféu Prata
Troféu Ouro
≥ 500 pontos nacionais
Finalist ~ 550 pontos
Prize As melhores a nível europeu EFQM/EEA
IPQ/PEX-SPQ
A começar
A caminho APQ/Níveis Excel.
Nota: As pontuações para atribuição dos Prémios PEX-SPQ e EEA são definidas anualmente pelos respectivos Júris, pelo que as pontuações
As melhores a nível nacional
≥ 300 pontos nacionais
apresentadas devem ser entendidas como indicativas do perfil mínimo para os referidos patamares
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 40
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Na sequência deste Seminário e dado o interesse manifestado por várias empresas, foi realizada
em 22 de Fevereiro na AIDA, uma sessão de trabalho dinamizada pelo IPQ e pela APQ, para
melhor esclarecimento e informação mais detalhada sobre o Modelo da Excelência.
Decorrente do PRACE e conforme referido anteriormente, face à perspectiva de extinção, o IPQ
atravessou uma situação de indefinição relativamente ao futuro das actividades que vinha
desenvolvendo na promoção da Qualidade e da Excelência.
Neste contexto, foi decidido não avançar com a elaboração do folheto conjunto APQ/IPQ, não
foram efectuadas mais iniciativas para a divulgação da Estratégia Nacional para a promoção da
Excelência e foi suspensa a edição 2006 do Prémio de Excelência PEX-SPQ.
ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente De acordo com o previsto no Plano de Actividades do IPQ para o ano de 2006, foi realizada a 8ª
edição do projecto ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente.
Este Projecto é um sistema de medida da qualidade dos bens e serviços disponíveis no mercado
nacional, por via da satisfação do cliente. Foi iniciado em 1999, tendo por base o ECSI –
European Customer Satisfaction Index.
É coordenado pelo IPQ e desenvolve-se em parceria com a Associação Portuguesa para a
Qualidade (APQ) e com o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da
Universidade Nova de Lisboa (ISEGI – UNL).
O ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente abrange vários sectores de
actividade económica e é desenvolvido anualmente pela Equipa do Projecto. Em cada sector de
actividade são estudadas as principais empresas/marcas, que no seu conjunto perfazem no
mínimo 60% da quota de mercado.
O ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente enquadra-se nas medidas
decorrentes do Programa do Governo (Capítulo II “Novas Políticas Sociais”, Secção V - ponto 1
“Mais e melhor saúde” e Capítulo III “Qualidade de vida e desenvolvimento sustentável”, Secção
V “Relançar a defesa dos consumidores”.
As empresas que participam no Projecto recebem um vasto conjunto de informação sobre a
satisfação dos seus clientes, através de duas publicações: “Relatório de Empresa” e “Resumo
Executivo”. As empresas participantes têm ainda acesso ao seu posicionamento no ranking da
satisfação dos clientes.
Neste contexto, ao proporcionar um sistema independente e credível de medida da satisfação do
cliente, o ECSI Portugal:
integra a satisfação do cliente como objectivo central na gestão das organizações,
facultando-lhes instrumentos de actuação neste domínio;
fornece às organizações um quadro de comunicação entre os seus clientes, os seus
colaboradores e os seus accionistas;
defende os interesses dos consumidores, dando-lhes a oportunidade de avaliar e serem
ouvidos nos processos de melhoria da qualidade;
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 41
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
constrói uma plataforma para a comparação ao nível da organização, do sector de
actividade e do país;
contribui para a competitividade e o desenvolvimento económico.
Em 2006, o ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente abrangeu os seguintes
sectores:
Banca;
Combustíveis – Bombas de abastecimento de combustíveis;
Comunicações – Telecomunicações fixas e móveis, comunicações postais, Operadores
Internet e Televisão por Cabo ;
Seguros – Companhias de Seguros;
Transportes de Passageiros de Lisboa e Porto – Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Quadro 14 - Evolução do Projecto por sector de actividade, empresas estudadas e empresas participantes
Sectores 2002 2003 2004 2005 2006
Est
ud
ad
as
Pa
rtic
ipa
nte
s
% Est
ud
ad
as
Pa
rtic
ipa
nte
s
% Est
ud
ad
as
Pa
rtic
ipa
nte
s
% Est
ud
ad
as
Pa
rtic
ipa
nte
s
% Est
ud
ad
as
Pa
rtic
ipa
nte
s
%
Banca 11 8 73 9 7 78 7 4 57 7 3 43 7 4 57
Distribuição 6 1 17 1 - - 5 1 20 - - - - - -
Combustíveis - - - - - - - - - 5 1 20 5 1 20
Comunicações 7 4 57 8 4 50 8 5 63 8 1 13 9 4 44
Seguros 7 2 29 6 1 17 7 2 29 7 2 29 8 4 50
Energia 2 1 50 2 1 50 2 - - - - - - - -
Transportes de Passageiros
- - - 8 2 25 5 1 20 8 3 38 8 3 38
Totais 33 16 48 34 15 44 34 12 35 35 10 29 37 16 43
Foram estudadas 37 empresas/marcas, das quais 16 integraram o projecto como participantes.
Em média são entrevistados 250 clientes por empresa/marca. Em 2006 foram efectuadas 9570
entrevistas na totalidade.
Comparativamente a 2005, é de sublinhar o aumento de empresas/marcas participantes no
Projecto, designadamente no sector da Banca e nos sectores das Comunicações e dos Seguros,
que registaram os maiores aumentos.
O sector dos combustíveis manteve o número de empresas participantes, assim como o sector
dos Transportes de Passageiros.
Desde o ano 2000 que o sector das Comunicações é patrocinado pela Autoridade Nacional de
Comunicações, ICP – ANACOM, que manteve o patrocínio para o ano de 2006.
O esforço de alargamento a outros sectores não tem parado, sendo de destacar que em 2006,
decorrente dos contactos havidos com a Unidade de coordenação da Modernização
Administrativa (UCMA), foi iniciado um Projecto para a avaliação da qualidade apercebida e
satisfação do utente em serviços da Administração Pública - Finanças, Segurança Social e
Registos (Registo Automóvel e Registo Civil).
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 42
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
A edição anual do ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente culmina com a
realização do Seminário de Divulgação dos Resultados. Este Seminário é divulgado a nível
nacional, através dos meios de comunicação, de mailing para as empresas e dos sites do IPQ,
APQ e ISEGI – UNL.
O Seminário relativo à apresentação dos resultados de 2006 está previsto ser realizado durante
o mês de Junho de 2007, com a presença do Ministro da Economia e da Inovação e do
Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação e do Secretário de Estado do Comércio,
Serviços e Defesa do Consumidor.
Informação Localmente, na Biblioteca, ou contactando o Serviço de Atendimento Telefónico ou ainda
através da consulta do seu sítio web, o IPQ disponibilizou informação diversa no âmbito das
suas áreas de actuação.
Na Biblioteca, foram atendidos 1012 consulentes, tendo sido consultados 14071 documentos
normativos nacionais e estrangeiros, periódicos e monografias.
O endereço electrónico [email protected], implementado em 2006, respondeu a 1962
questões, no âmbito das atribuições do IPQ.
O Portal do IPQ, foi ao longo de 2006, um instrumento importante na divulgação das questões
relacionadas com o Sistema Português da Qualidade.
Este Portal, que se enquadra nas prioridades do Cap. I, Sec. V, do Programa do Governo assenta
numa perspectiva essencialmente funcional, visando permitir aos clientes e potenciais clientes o
acesso rápido à informação de que necessitam, através de uma navegação simples e intuitiva.
Disponibiliza formulários e outros documentos relevantes para download e permite uma boa
interligação com a Loja Electrónica, possibilitando a encomenda de documentos normativos a
partir de pesquisas feitas no sítio web.
Newsletter Espaço Q
O IPQ deu continuidade à disponibilização aos Correspondentes IPQ e subscritores, uma
newsletter mensal em suporte electrónico, denominada "Espaço Q".
O Espaço Q é editado todos os meses, com excepção do mês de Agosto, sendo enviado para cerca
de 3000 entidades, incluindo Correspondentes IPQ, Organismos de Administração Pública,
Câmaras Municipais, Associação empresariais, etc.
Esta newsletter, que se enquadra no âmbito do Cap. I, Sec. V, do Programa do Governo,
pretende ser um complemento ao portal do IPQ, fazendo chegar aos destinatários informação
actualizada relevante no contexto do SPQ, nomeadamente as listas de normas editadas e
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 43
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
anuladas e informação sobre eventos relevantes no contexto da Qualidade, realizados ou a
realizar, de âmbito nacional ou internacional.
No Espaço Q encontramos também informação diversificada sobre documentos e artigos
disponibilizados pelos organismos europeus e internacionais de normalização e iniciativas por
eles propostas, facilitando, assim, a participação de cidadãos portugueses nestas iniciativas.
Disponibilização de documentos em suporte electrónico Seguindo o procedimento iniciado em 2004 e enquadrando-se no Cap. I, Sec V, do Programa do
Governo, todas as normas editadas em 2006 estão disponíveis em suporte electrónico (pdf). Foi
também realizado um esforço de alargamento do universo de documentos normativos existentes
neste suporte, passando a abarcar quase todos os documentos normativos portugueses desde o
ano 2000.
A utilização de documentos normativos em suporte electrónico generalizou-se e aumentou a sua
utilização em redes informáticas, ao abrigo da “Licença de Utilização em Rede de Documentos
em Suporte Electrónico”.
Catálogo de Normas IPQ Durante o ano de 2006 foram editadas doze actualizações mensais do Catálogo de Normas IPQ,
em CD-ROM. Este Catálogo representa um salto significativo no conceito de Catálogo
tradicional, anteriormente editado em papel e uma evolução relativamente à actualização
trimestral que ocorrera em 2005.
Além das facilidades de utilização e pesquisa características da sua natureza (Catálogo em
suporte digital), permite uma interligação com a Loja Electrónica, possibilitando a encomenda
de documentos normativos a partir de pesquisas feitas no Catálogo.
Loja electrónica Em 2006 intensificou-se o incentivo à utilização das novas tecnologias, assumindo-se como
factor preferencial de encomenda a loja electrónica do IPQ http://loja.ipq.pt/.
Apesar da divulgação realizada, os “Correspondentes IPQ” continuam a preferir o modo de
encomenda tradicional. Sendo assim, apenas 19% dos correspondentes estão inscritos como
utilizadores da loja electrónica.
Verificou-se um aumento de 37% no número de produtos encomendados através da Loja
electrónica (2501 produtos vendidos em 2006 e 1816 produtos vendidos em 2005), enquanto
que o número de novos utilizadores corresponde apenas a um aumento de 5% (1386 novos
utilizadores em 2006, face a 1323 novos utilizadores em 2005).
Relativamente ao número de encomendas, registou-se um aumento de cerca de 45% em 2006,
comparativamente a 2005 (841 encomendas em 2005 e 1223 em 2006).
Em 2006, foram introduzidas e disponibilizadas para venda, pela primeira vez através deste
meio, cerca de 300 normas europeias, no âmbito das directivas “nova abordagem”.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 44
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
De realçar que se verificou um aumento de inscrições e aquisição de documentos normativos
através deste processo, por parte de estudantes: 31 inscrições em 2006 e 17 inscrições em 2005.
Constrangimentos inerentes à resistência à mudança, dificuldade de utilização das novas
tecnologias por alguma faixa etária mais envelhecida da população e processos de facturação das
empresas continuam a constituir um obstáculo.
Edições Lista das Publicações editadas pelo IPQ durante 2006:
Folheto “20 ANOS DA NOVA ABORDAGEM”, CENELEC e IPQ;
Folheto "Museu de Metrologia IPQ" edição bilingue;
Publicação "Furos de Captação de Água Subterrânea — Caderno de Encargos - tipo", CS/04
e IPQ;
Publicação "Relatório Anual de Actividades IPQ 2005" e edição electrónica;
Folheto "Projecto Acção na Conciliação Família - Trabalho", IPQ /Parceria EQUAL;
Promoções de Documentos Normativos e do “Dia Mundial da Normalização”.
Catálogo de Normas 2006: Actualizações mensais;
Promoção de documentos Normativos, Catálogo de Normas, “Dia Mundial Criança” ;
Newsletter mensal “Espaço Q” (edição electrónica);
Normas portuguesas (276);
Projectos de Norma portuguesa (30).
Correspondentes IPQ Os Correspondentes IPQ passaram a receber as normas portuguesas a que têm direito, ao
abrigo das suas assinaturas, exclusivamente em suporte pdf, assim como a Newsletter
electrónica ESPAÇO Q, Catálogo IPQ de Normas (actualização mensal) e as Listas Mensais de
Normas, Projectos e Regras Técnicas.
As entidades Correspondentes do IPQ Classe D (39), que se designam por Apoiantes do
Sistema Português da Qualidade são as seguintes:
ALSTOM Portugal, SA;
ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e
Afins
AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro;
AMEC SPIE Portugal, SA;
ANEMM – Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Metalomecânicas;
APCER - Associação Portuguesa de Certificação;
BEG – Brisa Engenharia e Gestão, SA;
CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica;
CIMPOR – Cimentos de Portugal, SA;
CME – Construção e Manutenção Electromecânica, SA;
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 45
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
DELTA SERVIÇOS – Consultoria e Serviços Partilhados;
Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia dos Açores;
EDP VALOR, Gestão Integrada de Serviços, SA;
EFACEC – Sistemas de Electrónica, SA;
EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA;
Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco;
ICP – Autoridade Nacional de Comunicações;
INSPECÇÃO-GERAL DO TRABALHO;
ISEL – Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
ISHST – Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, IP
IST – Instituto Superior Técnico;
LISNAVE – Estaleiros Navais, SA;
MAPREL – Empresa de Pavimentos e Materiais Pré-Esforçados, LDA;
MECI - Montagens Eléctricas Civis e Industriais, LDA;
METROPOLITANO DE LISBOA, EP;
MODELO CONTINENTE HIPERMERCADOS, SA;
PETROGAL - Petróleos de Portugal, SA;
PORTUCEL INDUSTRIAL – Empresa Produtora de Celulose, SA;
REFER, EP – Rede Ferroviária Nacional;
SECIL – Companhia Geral de Cal e Cimento, SA;
SGS PORTUGAL – Sociedade Geral de Superintendência, LDA;
SIEMENS, SA;
SOMINCOR – Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA;
Superintendência dos Serviços de Material do Ministério da Marinha;
TABAQUEIRA, SA;
VULCANO – Termo-Domésticos, SA;
XEROX PORTUGAL – Equipamentos de Escritório, LDA.
Eventos organizados pelo IPQ durante 2006
Euromet – “TC Flow Meeting 2006” (21-23 de Março)
Seminário ECSI Portugal "Divulgação dos Resultados 2005" (21 de Abril)
Sessão Temática "Auto-avaliação e avaliação externa das Escolas", CS/11 e IPQ (23 de Maio,
Oliveira de Azeméis)
Acção de Formação "Linhas de Orientação para a Elaboração de Manuais de
Procedimentos, TC e IPQ (30 de Maio a 1 de Junho, Lisboa);
Quadro 14 – Valores comparativo das receitas 2005/2006 2005 (€) 2006 (€)
Correspondentes IPQ 567.632,29 428.917.80
Publicações estrangeiras 410.152,34 436.408.29
Publicações nacionais 210.623,85 213.491.80
Loja .IPQ 52.623,85 70.096,07
Total 1.241.032,33 1.148.913,96
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 46
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.2.4 Outras actividades do IPQ
Programas Comunitários A Divisão de Programas Comunitários é a unidade orgânica do IPQ que tem como atribuição
gerir os projectos de investimento apresentados no âmbito dos Programas Comunitários, tendo
em vista a dinamização da actividade das entidades que integram o SPQ – Sistema Português da
Qualidade, nas suas três vertentes (Normalização, Metrologia e Qualificação).
O Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME, que vigorou no
período compreendido entre 2000 a 2006, incluiu um conjunto de medidas com vista a
contribuir para o desenvolvimento estratégico da economia portuguesa, materializado em
apoios directos e indirectos às empresas, designadamente na área da Qualidade, através dos
sistemas de incentivos, medidas de apoio e parcerias empresariais.
O SIME – Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, o SIPIE – Sistema de
Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais e o SIVETUR – Sistema de
Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica eram instrumentos de apoio
que, pela sua natureza, mais vocacionados estavam para o apoio directo às empresas e como tal
mereceram as suas preferências, particularmente as que apostaram em investir nos domínios da
qualidade, ambiente e segurança, ou outros sistemas de gestão.
O SIME apoiou, entre outros, projectos de investimento que visaram a implementação,
integração e certificação no âmbito do SPQ de:
Sistemas de Gestão da Qualidade, com base, designadamente, nas normas
NP EN ISO 9001, ISO/TS16949 e QS 9000;
Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, com base, nomeadamente, na
norma OHSAS 18001 (NP 4397);
Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar (HACCP e NP EN ISO 22000);
Sistemas de Gestão Ambiental, com base, designadamente, na norma ISO 14001;
Outros sistemas reconhecidos pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), desde que em
simultâneo à certificação no âmbito do SPQ;
Sistemas de Qualificação, desde que integrados ou registados no âmbito do SPQ.
Foram ainda objecto de apoio os projectos destinados à:
Implementação de Sistemas de Gestão pela Qualidade Total;
Implementação do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS);
Certificação de produtos e serviços no âmbito do SPQ;
Homologação de produtos e obtenção da marcação CE;
Obtenção do Rótulo Ecológico para produtos;
Calibração dos dispositivos de medição e monitorização.
No SIPIE, destinado a micro e pequenas empresas, nos Projectos Integradores da Função
Comercial, no SIVETUR, no SICE – Reforço da Cooperação Empresarial e no
PITER – Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza
Estruturante e Base Regional e respectivo Sistema de Incentivos, foram igualmente
apoiados os custos inerentes à implementação e certificação de sistemas de gestão da qualidade,
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 47
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
ambiente e segurança, incluindo a assistência técnica específica e acções de divulgação, dentro
da mesma tipologia dos projectos identificados acima.
O IPQ, na qualidade de entidade especializada, deu o seu contributo no SIME, SIVETUR, SICE,
PITER e SIPIE (este apenas na última fase de candidatura para os factores dinâmicos de
competitividade) na qualidade de organismo especializado.
No âmbito da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da
Formação e da Qualidade, foram igualmente contempladas as infra-estruturas do SPQ. Esta
Medida, destinada a apoiar projectos das Infra-estruturas da Qualidade existentes, concretizou-
se através da:
Acção B – Dinamização das infra-estruturas dos Sistemas Tecnológico, da Formação e
da Qualidade.
As novas infra-estruturas que apresentaram candidatura beneficiaram igualmente dos apoios
previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 3º da Portaria n.º 964/2001, de 13 de Agosto,
consubstanciada na Acção A – Criação de Novas infra-estruturas dos Sistemas Tecnológico, da
Formação, do Sistema Português da Qualidade e Específicas. Esta Acção aplicou-se apenas às
candidaturas com propostas de ideia aprovadas e que foram apresentadas até ao dia 31 de
Agosto de 2003.
Os objectivos gerais da Medida consistem em:
Reforçar a rede laboratorial nacional nos domínios de ensaio e calibração, para melhoria da
qualidade dos serviços prestados nos diversos domínios do SPQ;
Apoiar os organismos de certificação, os organismos de inspecção técnica e auditoria, os
organismos de verificação metrológica, os organismos notificados e entidades gestoras de
sistemas de qualificação, por forma a garantir o apoio às empresas na demonstração da
qualidade dos seus produtos e sistemas de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de
gestão da segurança e saúde no trabalho e assegurar o cumprimento da regulamentação
nacional e comunitária em matéria de bens e serviços e a melhoria da fiabilidade nas
transacções;
Estimular a actividade dos organismos de normalização.
Com esta Medida, pretendeu-se, assim, dinamizar o SPQ, através do apoio directo às entidades
que integram as vertentes acima referidas.
A gestão desta Medida (Acção B) compete ao IAPMEI. O IPQ teve intervenção na recepção das
candidaturas e também na sua análise técnica na qualidade de entidade especializada.
A gestão da Acção A compete à Agência de Inovação (AdI), em articulação com as Direcções
Regionais do Ministério da Economia e da Inovação. O IPQ participou também na análise
técnica dos projectos de criação propostos pelas entidades do SPQ.
O Regulamento Geral para as Parcerias e Iniciativas Públicas apoiou também
projectos enquadrados no âmbito da dinamização de acções estratégicas e estruturantes na área
da Qualidade.
A gestão desta Medida compete ao IAPMEI e ao GPF do GGPRIME, no que diz respeito à
componente de qualificação profissional. O IPQ tem desenvolvido a sua acção, como entidade
especializada, em projectos que contemplam a componente da “Qualidade, Ambiente e
Segurança”
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 48
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Apreciação Qualitativa dos Resultados Alcançados
Os apoios proporcionados pelo PRIME – em cuja gestão o IPQ participa activamente, através da
Divisão de Programas Comunitários – têm contribuído de forma decisiva para dinamizar a
componente da “Qualidade” em Portugal ,quer através da concessão de incentivos destinados às
empresas que pretendam implementar sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança,
ou outros sistemas e a certificação de produtos, desde que no âmbito do SPQ, quer também pela
dinamização da envolvente empresarial, através do reforço da rede laboratorial nacional nos
domínios do ensaio e calibração, dos organismos de certificação sectorial (OCS), dos organismos
de inspecção sectorial (OIS), dos organismos de verificação metrológica (OVM), dos organismos
notificados (ON) e ainda estimular a actividade dos organismos de normalização sectorial
(ONS).
A actividade desenvolvida em 2006, espelhada no Quadro 15, permite concluir que, na vertente
empresarial, foram analisados, desde o início do PRIME, 3038 projectos, dos quais 467 foram
despachados em 2006.
Do universo dos projectos analisados, confirma-se a tendência já verificada no passado, isto é,
as preferências das empresas foram claramente dirigidas para a implementação de sistemas de
gestão com base nos referenciais normativos mais generalizados no mercado, como se constata
no Gráfico 12, sendo de destacar os seguintes:
Sistema de gestão da qualidade de acordo com a norma NP EN ISO 9001 (61%);
Sistema de gestão ambiental de acordo com a norma NP EN ISO 14001 e EMAS (19%);
Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho de acordo com a OHSAS 18001
(NP4397) (8%);
Certificação, homologação e marcação CE de produtos e obtenção do rótulo ecológico (6%);
e
Implementação de outros sistemas de qualificação associados a sectores específicos como
segurança alimentar e componentes para a indústria automóvel, integração de sistemas e
qualidade total (6%).
Do total dos projectos analisados nos sistemas de incentivos (SIME, SIVETUR, SICE, PITER e
SIPIE), foram apoiados até à data 1424, 651 foram considerados não elegíveis, 442 não
enquadráveis e os restantes 521 foram anulados por desistência.
De acordo com o Quadro 16, o número de projectos aprovados abrange a quase totalidade dos
subsectores de actividade económica, sendo de destacar particularmente a fabricação de
produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos (CAE 28); a fabricação de outros
produtos minerais não metálicos (CAE 26); a fabricação de têxteis (CAE 17); a construção (CAE
45); os agentes do comércio por grosso (CAE 51); as indústrias alimentares e das bebidas (CAE
15); e a fabricação de máquinas e equipamentos, n.e. (CAE 29), que no seu conjunto,
representam mais de metade do total dos projectos aprovados (51,5%).
No Quadro 17, verifica-se que são sobretudo as PME´s que beneficiaram do maior número de
projectos aprovados (1130), que corresponde a 79,4% do total.
No âmbito dos sistemas de incentivos, referidos acima, deram entrada no IPQ, até à data, 978
pedidos de pagamento, sendo que 176 foram despachados em 2006. Dos 762 projectos
concluídos, 557 atingiram os objectivos a que se tinham proposto tendo obtido a certificação, no
âmbito do SPQ, dos seus sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança e dos produtos,
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 49
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
sendo 134 em 2006. Os restantes (205), apesar de encerrado o investimento, ficaram de
comprovar o objectivo da certificação, a que se tinham proposto.
Quadro 15 – Indicadores de actividade – 2006
N.º de Projectos Entrados N.º de Projectos Despachados Actividades
Até 2006 2006 Até 2006 % 2006 %
1. Análise de Candidaturas (OADA01)
3345 522 3341 99,9 543 104
SIME; SIVETUR; Outros 3041 458 3038 99,9 467 102
Medida 3.1 – Acção A 24 0 24 100 0 -
Medida 5.1 – Acção B 261 64 261 100 76 119
Parcerias Empresariais 19 0 18 100 0 -
2. Verificação da Execução do Projecto (OADA02) (1)
385 26 380 99 38 146
3. Pagamentos (OADA03) (2) 1356 221 1332 98 228 103
SIME; SIVETUR; Outros 978 181 955 97 176 97
Medida 5.1 – Acção B 374 40 373 99,7 52 130
Parcerias Empresariais 4 - 4 100 - 100
4. Celebração de Contratos (OADA04)
141 0 141 100 0
Medida 5.1 – Acção B 139 0 139 100 0
Parcerias Empresariais 2 0 2 100 0
5. Acompanhamento e Controlo de Projectos (OADF01)
203 81 191 94 72 89
Medida 5.1 – Acção B 201 81 189 94 72 89
Parcerias Empresariais 2 0 2 100 0
6. Produtividade N.º de horas FTE por projecto padrão
11 15,37
7. Qualidade de Serviço e Impacto na Sociedade (Tempo Médio de Apreciação dos Projectos - dias)
Análise de Candidaturas
- SIME; SIVETUR; Outros 4 9
- Medida 5.1/3.1 – Acção B/A 50 42
Análise dos Pedidos de Pagamento
- SIME; SIVETUR; Outros 6 4
- Medida 5.1 – Acção B 41 17
8. Projectos Concluídos 884 170 737 83 176 104
SIME; SIVETUR; Outros 762 140 616 81 134 96
Medida 5.1 – Acção B 122 30 121 99 42 140
- Laboratórios 67 21 66 99 25 119
- Org. Certificação 6 1 6 100 3 300
- Org. Inspecção Técnica Auditoria 5 0 5 100 0
- Org. Normalização 33 8 33 100 14 175
- Org. Notificado 3 0 3 100 0
- Org. Verificação Metrológica 8 0 8 100 0
Parcerias Empresariais (3) 0 0 0 0
(1) Corresponde ao número de Relatórios Técnicos e Financeiros apresentados para análise; (2) Corresponde ao número de Pedidos de Pagamento do Incentivo apresentados;
(3) A partir de Julho de 2004 o IAPMEI passou a assegurar a gestão das Parcerias Empresariais.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 50
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Gráfico 12 - % de projectos analisados de acordo com os diferentes diferenciais normativos
70 60
50
40% 30
20
10
0
A C D EB
A – NP EN ISO 9001; B – NP EN ISO 14001 e EMAS; C – OSHAS 18001 ou NP 4397; D – Certificação, homologação e marcação CE de produtos e obtenção do rótulo ecológico;
E – Outros sistemas de qualificação.
Quadro 16 – Projectos apoiados por CAE Quadro 16 – Projectos apoiados por CAE
CAE N.º Projectos Elegíveis
% CAE N.º Projectos Elegíveis
%
01 4 0,28 32 15 1,05
02 4 0,28 33 11 0,77
14 23 1,62 34 36 2,53
15 78 5,48 35 7 0,49
16 2 0,14 36 62 4,35
17 123 8,65 37 10 0,70
18 43 3,02 45 111 7,79
19 15 1,05 50 33 2,32
20 49 3,44 51 93 6,53
21 16 1,12 52 27 1,90
22 53 3,72 55 43 3,02
24 42 2,95 60 18 1,26
25 53 3,72 62 1 0,07
26 124 8,71 63 9 0,63
27 21 1,47 72 28 1,97
28 131 9,21 74 34 2,39
29 73 5,13 90 4 0,28
30 2 0,14 92 3 0,21
31 22 1,54 93 1 0,07
Total 1.424 100,00
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 51
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Gráfico 10 – Projectos apoiados por CAE
0102030405060
15 17 26 28 29 36 45 51
CAE
mais
repr
esen
tativa
s
resta
ntes
%
Quadro 17 – Projectos apoiados por dimensão de empresa
Tipo Entidade N.º Projectos Elegíveis
%
Micro Empresa 89 6,25
Pequena Empresa 521 36,58
Média Empresa 520 36,52
Não PME 294 20,65
Total 1.424 100,00
Gráfico 11 - Projectos apoiados por dimensão de empresa
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa Não PME
%
Dos projectos concluídos e despachados (616) concretizaram o objectivo da certificação no
âmbito do SPQ (557) de acordo com o seguinte:
Sistema de gestão da qualidade de acordo com a norma NP EN ISO 9001
351 projectos (63%);
Sistema de gestão ambiental de acordo com a norma NP EN ISO 14001 e EMAS
92 projectos (16,5%);
Certificação, homologação, marcação CE de produtos e obtenção do rótulo ecológico
44 projectos (8%);
Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho de acordo com a
OHSAS 1800 (NP4397) 42 projectos (7,5%); e
Implementação de outros sistemas de qualificação associados a sectores específicos como
segurança alimentar e componentes para a indústria automóvel, integração de sistemas e
sistemas de gestão pela qualidade total 28 projectos (5%).
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 52
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Também às infra-estruturas laboratoriais, de entidades públicas e privadas, foram igualmente
proporcionados apoios destinados a reforçar as suas competências, para domínios similares,
nas mais variadas áreas de especialização e que cobrem uma boa parte das necessidades
laboratoriais do tecido empresarial. Neste âmbito analisaram-se 261 projectos, dos quais
76 foram despachados em 2006. Do total de projectos analisados, estão concluídos 122. Destes,
em 2006 foram despachados 42 projectos, dos quais associados a laboratórios de ensaio e
metrológicos (25), a organismos de certificação sectorial (3) e a organismos de normalização
(14).
Os projectos aprovados abrangem 250 domínios de especialização referidos no Quadro 18,
número já verificado no ano anterior.
Quadro 18 – Domínios laboratoriais apoiados (2006)
Domínio de Acreditação
N.º Cert.
Domínio de Acreditação
N.º Cert.
Domínio de Acreditação
N.º Cert.
Actividades médicas 1 Equipamento de protecção pessoal
1 Acústica 1
Acústica e vibrações 13 Equipamentos de ensaios a têxteis
2 Análise química 3
Adesivos e vedantes 1 Equipamentos e instalações para controlo climático
5 Caudal 1
Agregados e inertes 6 Maquinaria e equipamentos mecânicos
6 Dimensional 12
Águas 16 Materiais de engenharia, maquinaria, estruturas e produtos
5 Electricidade - alta frequência
3
Alimentos e produtos alimentares
7 Metais e ligas metálicas 12 Electricidade - corrente contínua a baixa frequência
6
Alvenaria 3 Pavimentos 1 Fibras ópticas 2
Anti-sépticos, desinfectantes, sabões e detergentes
1 Plásticos, borrachas e derivados
4 Força 7
Ar e ambiente 3 Produtos eléctricos 9 Óptica 1
Asfalto, betume, alcatrão, piche e materiais betuminosos
3 Químicos e produtos químicos
5 Temperatura e humidade
9
Betões, cimentos e argamassas 8 Radiação e radioquímica 1 Tempo e frequência 5
Brinquedos; produtos de cuidado infantil; equipamentos de desporto e lazer
4 Resíduos sólidos 3 Volume 7
Combustíveis, óleos e lubrificantes
1 Resistência e reacção ao fogo
1 Vibrações 1
Compatibilidade electromagnética, tecnologias da informação, rádio e telecomunicações
6 Revestimentos 4 Massa 12
Construção 4 Rochas e pedras naturais (outros materiais geológicos)
1 Momento 1
Cortiças e derivados 1 Solos e sedimentos 1 Dureza 2
Couro, curtumes e derivados 3 Têxteis e acessórios 3 Velocidade e aceleração
6
Efluentes líquidos 6 Tubos, condutas e acessórios
1
Embalagem 1 Vidros e cerâmica 5
Ensaios não destrutivos 2
Total 165 Total 85
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 53
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
A preferência de investimento incidiu, sobretudo, em sectores onde o controlo da conformidade,
a adequação ao uso e a aptidão para a finalidade tem particular acuidade, por força do
cumprimento de referenciais normativos ou de regulamentação nacional e comunitária.
Os apoios proporcionados pelos sucessivos programas comunitários contribuíram
decisivamente para a criação e dinamização das infra-estruturas acreditadas no âmbito do SPQ,
que conta já com 310 laboratórios de ensaio e metrológicos que abrangem 652 domínios de
especialização.
À Normalização, pelo papel de reconhecida relevância que hoje desempenha nos mais variados
sectores de actividade económica, têm sido igualmente proporcionados apoios consubstanciados
em projectos propostos por entidades públicas e privadas, reconhecidas como Organismos de
Normalização Sectorial (ONS) e que sob a coordenação do IPQ têm a responsabilidade de
participar em reuniões nacionais e internacionais onde em parceria com outros agentes
interessados são estabelecidos os consensos necessários à aprovação de normas, documentos
técnicos de utilização voluntária mas de crescente generalização por parte dos agentes
económicos que querem manter e afirmar a sua posição no mercado.
No Quadro 19 estão referidos os projectos apoiados, no PRIME, por domínios de actividade.
No âmbito das Parcerias Empresariais foram apresentadas 19 propostas de ideia - todas, menos
uma, analisadas antes de 2004 - das quais apenas 4 tiveram sequência. As restantes não
tiveram seguimento por falta de enquadramento ou por desistência das entidades promotoras.
Das propostas com sequência, 3 transitaram para o IAPMEI e a restante, intitulada “Design e
Qualidade”, manteve-se no IPQ e foi encerrada em 2006.
As Parcerias Empresariais aprovadas no domínio de especialização do SPQ consistem,
basicamente, no seguinte:
Pró - Q Madeira. Atitude de Qualidade II
Visa a criação de condições para, de uma forma integrada, desenvolver a “Qualidade” na Região
Autónoma da Madeira. Para o efeito, foram aprovadas acções destinadas a:
Reforçar a sensibilização das empresas regionais para a importância da qualidade,
ambiente e segurança e saúde no trabalho e sua importância enquanto factor estratégico de
competitividade;
Realizar experiências piloto em empresas no domínio da implementação de sistemas de
qualificação.
Excelência Empresarial
Visa a promoção e implementação de técnicas de melhoria contínua, particularmente em PME´s
das regiões de Bragança, Guarda, Castelo Branco e Faro, tendo sido aprovadas acções destinadas
a:
Elaborar e difundir referenciais operativos que contribuam para melhor preparar e motivar
as PME´s face aos desafios do mercado;
Proporcionar às empresas o apoio técnico necessário à implementação de uma metodologia
a criar e inspirada no conceito de melhoria contínua subjacente à autoavaliação, com vista à
implementação de um sistema de gestão da qualidade de acordo com a norma NP EN ISO
9001:2000.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 54
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Quadro 19 – Actividade normativa apoiada (2006)
Domínio de Actividade Projectos Aprovados
Veículos de duas rodas 1
Construção e reparação navais 2
Produtos da pesca e da aquicultura 1
Produtos pré-fabricados à base de cimento 1
Meios de medição de caudal em sistemas de abastecimento de água 1
Ética e responsabilidade social 1
Tintas e vernizes 2
Borracha 1
Materiais plásticos (com exclusão dos destinados a contacto com géneros alimentícios)
2
Frio; ar condicionado 3
Produtos irrecuperáveis de uso clínico não farmacêutico 2
Gestão da qualidade e garantia da qualidade e de acreditação 2
Veículos rodoviários com propulsão eléctrica; sistemas eléctricos para veículos rodoviários; aplicações ferroviárias
2
Cimentos e betões 5
Higiene e segurança no trabalho, incluindo a ergonomia e os equipamentos de protecção individual, com excepção do vestuário de protecção; segurança contra incêndios
3
Rochas ornamentais e industriais 2
Têxteis e vestuário (incluindo vestuário de protecção e de trabalho) 4
Embalagens; cartão canelado; material de embalagem; métodos de ensaio 2
Calçado e componentes 1
Cortiça 2
Cerâmica e vidro 4
Equipamento de estradas, aplicações de telemática para transportes e circulação rodoviária, agregados, betumes para estradas
1
Ambientes (gestão ambiental, qualidade do ar) 2
Electrotécnica (excepto telecomunicações) 4
Revestimentos de impermeabilizações betuminosos 3
Desenho técnico, elementos de ligação mecânicos 2
Biotecnologia, energias renováveis, sistemas e componentes, térmicas de edifícios, laser e equipamentos relacionados com laser, tecnologias avançadas de produção
2
Soldadura, recipientes sob pressão, aparelhos de elevação e movimentação de contentores, controlo não destrutivo, metrologia linear e angular
1
Geomática/informação geográfica; notação de cor/cor ; geologia/sondagens/minas; carvões/combustíveis sólidos; joalharia/gemologia; imagem; escorregamento/deslizamento
1
Produtos petrolíferos, lubrificantes e produtos afins; transporte e armazenagem de gases combustíveis; utilização de gases combustíveis; distribuição de gases combustíveis; contadores de gás
1
Sistemas de saneamento básico, eurocódigos, geotecnia em engenharia civil 1
Cabos de aço, corrosão metálica, contadores de volume de líquidos com excepção da água e dos gases do petróleo liquefeitos, medição de volumes em reservatórios para armazenagem de líquidos e gases, manómetros e termómetros, cisternas para transporte de produtos perigosos
1
Áreas não cobertas por qualquer ONS e onde haja entidades portuguesas interessadas em participar na actividade normativa
2
Madeira e mobiliário 1
Total 66
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 55
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
PME Ambiente
Visa a promoção, junto das empresas, da vertente ambiental como preocupação estratégica que
deve ser valorizada através da adopção de metodologias facilitadoras do desempenho ambiental.
Para o efeito, foram aprovadas acções destinadas a:
Promover um melhor conhecimento das empresas sobre a legislação ambiental;
Desenvolver a competitividade sustentada pela integração das vertentes ambientais nas
estratégias empresariais, promovendo e dinamizando a implementação de sistemas de
gestão ambiental nas PME´s;
Difundir metodologias facilitadoras da adopção de boas práticas de gestão ambiental.
Design e Qualidade
Visa a promoção e dinamização do design nas empresas, como factor de obtenção de mais valias
e de retorno nos investimentos estratégicos. Pretende-se assim aumentar a capacidade de
inovação, ao nível do design dos produtos, serviços e processos proporcionando assim maior
captação e retenção de valor acrescentado a nível interno, favorecendo assim a assunção do
processo global do design como factor de competitividade.
Para o efeito, foram aprovadas acções destinadas a:
Dinamizar o aparecimento de marcas com capacidade competitiva nos mercados alvo;
Intensificar o recurso a estratégias pró-activas nos domínios do design e da qualidade;
Fomentar e apoiar novas práticas de comercialização, incluindo as acções colectivas de
cooperação, ou ainda novas formas de empreendedorismo no âmbito de estratégias
integradas de design;
Dotar os diferentes agentes económicos e, em particular, as empresas de maior agilidade e
capacidade de ajustamento às conjunturas económica e social, mobilizando os empresários
e outros agentes para a diferenciação de produtos e serviços;
Ligar o design a novas áreas (turismo, multimédia, design urbano…) e que relevam para a
competitividade e para a valorização de produtos e serviços;
Actuar do lado da procura, estimulando e fortalecendo os laços entre o tecido empresarial e
os parceiros que desenvolvem as competências em gestão do design.
A parceria, que está concluída, foi estruturada e desenvolvida segundo três linhas estratégicas: a
dinamização e demonstração, a promoção e sensibilização e a formação. Envolveu um
significativo número de entidades que partilharam entre si um conjunto de tarefas e vivências. A
qualidade do trabalho de comunicação foi excepcional, ficando bem patente o extremo cuidado
posto nos pormenores de todas as realizações e publicações, sendo algumas delas já
consideradas obras de referência. Contudo, os resultados alcançados na vertente de dinamização
e demonstração mostram que há ainda um longo caminho a percorrer para que as empresas
portuguesas interiorizem o design como uma mais valia e um factor de competitividade no seu
processo de criação de riqueza.
As parcerias acima referidas têm em si um elevado potencial, pelo efeito demonstrador e de
arrastamento que poderão representar na estrutura empresarial com menor apetência para
desenvolver as metodologias propostas, particularmente as PME´s das regiões menos
favorecidas.
As duas primeiras parcerias acima referidas estão ainda em execução e as outras duas foram já
concluídas em 2005 e encerradas em 2006.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 56
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Gráfico 13 – Entidades do SPQ
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
1989 2006
Resultados
A evolução das entidades que integram actualmente o SPQ é positiva e muito se deve ao efeito
indutor gerado pelas medidas de apoio à “Qualidade” contempladas nos sucessivos Programas
Comunitários criados desde 1989.
Quando comparamos a estrutura actual do SPQ com a existente naquela data verificamos que o
SPQ regista um progresso muito positivo, conforme Gráfico 13.
As entidades acreditadas ou qualificadas passaram de 33 laboratórios de ensaio e metrológicos;
2 OCS; 5 OIS; 25 ONS; e 4 empresas certificadas para 310 laboratórios de ensaio e metrológicos;
29 OCS; 40 OIS; 178 Organismos de Inspecção de Veículos; 57 ONS; 34 ON; 52 OVM; 121
Serviços Municipalizados de Metrologia; e 9 Serviços Concelhios de Metrologia. O número de
empresas certificadas regista igualmente um forte aumento. De acordo com a informação
reportada a Agosto de 2006 e disponibilizada pelas entidades certificadoras acreditadas no
âmbito do SPQ, o número de certificados emitidos corresponde a 6873 1.
Salienta-se que esta tendência de crescimento ainda não estabilizou, visto que existem muitas
entidades com projectos aprovados que se encontram ainda em fase de desenvolvimento dos
seus investimentos e que, com a sua finalização, conduzirão ao aumento das entidades
acreditadas, reconhecidas ou qualificadas no âmbito do SPQ e assim também contribuirão para
reforçar a competitividade do tecido empresarial do País.
1 Guia de empresas certificadas do Jornal de Negócios
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 57
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Gabinete Coordenador do Sistema Português da Qualidade (GC SPQ) De acordo com o seu plano de actividades para o ano de 2006, o GC SPQ continuou a assegurar
a coordenação das actividades das Comissões Sectoriais e a participação, enquanto Parceiro, nos
projectos de iniciativa comunitária EQUAL – CODESSUS, QUAL_IDADE e EXCELÊNCIA NA
SOLIDARIEDADE II.
1 As Comissões Sectoriais (CS) do SPQ
Desenvolvendo a sua actividade na dependência do IPQ, enquanto estruturas do SPQ, as
Comissões Sectoriais são entidades representativas dos agentes públicos e privados dos
respectivos sectores e têm com objectivos gerais a análise, promoção e dinamização das várias
componentes que afectam a Qualidade, a nível de produtos e serviços, com vista à preparação de
recomendações para a sua melhoria.
Face ao espectro da extinção do IPQ em 2006 e como as restantes estruturas do SPQ, as
Comissões Sectoriais conheceram um período de profundas indefinições que tiveram natural
impacto na mobilização das diferentes entidades e, por extensão, nas actividades destas
estruturas do SPQ.
Assim, apenas as Comissões Sectoriais para as Tecnologias da Informação e Comunicações
(CS03); Água (CS04) e Educação e Formação (CS11) reuniram regularmente em 2006 num total
de 35 sessões.
1.1 Comissão Sectorial para as Tecnologias da Informação e Comunicações (CS/03)
A actividade da CS03 em 2006, centrou-se fundamentalmente na preparação do QUATIC 2007,
na atribuição de responsabilidades, definição e aprovação da estrutura do evento, que decorrerá
na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de 12 a 14 de Setembro
de 2007. A informação sobre o QUATIC está já disponível em
http://moodle.fct.unl.pt/mod/resource/view.php?id=39178.
Além da preparação do QUATIC, é de realçar ainda a realização de dois eventos externos ao
IPQ:
O 4º KICK-OFF da CS03, que decorreu em Évora, em 17 e 18 de Março,
A visita à Critical Software, que decorreu em 18 de Outubro.
Para o desenvolvimento e gestão das respectivas actividades, a CS03 adoptou já em 2005 a
metodologia LEARN que durante 2006 veio sendo consolidada. A melhoria da produtividade
dos trabalhos desta CS foi igualmente estimulada pelo incremento do recurso ao email e pela
utilização do QUATIC FÓRUM, enquanto estrutura informática de gestão e partilha de
informação, assente numa aplicação muito usada em meios académicos: o Moodle, cujo
endereço é: http://moodle.fct.unl.pt/course/view.php?id=490.
1.2 Comissão Sectorial para a Água (CS04)
Esta Comissão reuniu em nove sessões em 2006 e, para além do acompanhamento da evolução
da situação do SPQ, centrou a sua actividade na elaboração do documento "Manual de Boas
Práticas para a Execução de Furos de Captação de Água", que contempla uma parte direccionada
a um público sem preparação técnica e uma outra para especialistas do sector, entretanto
objecto de edição e divulgação pública.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 58
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Iniciou igualmente a elaboração de um documento sobre o “Controlo da Legionella em Sistemas
de Água”, cuja edição se prevê venha a ocorrer em 2007 e concluiu a organização e preparação
do Encontro a realizar em 2007 subordinado ao tema “O Uso Eficiente da Água”.
1.3 Comissão Sectorial para a Educação e Formação (CS11)
Durante 2005/2006 foram asseguradas, pelos membros da CS11, algumas das orientações
incluídas no Plano de Actividades de 2005/6 tendo o CEQUAL continuado a assegurar o
patrocínio das actividades desta Comissão.
A CS11 promoveu ainda o balanço da assiduidade no que respeita à participação dos seus
membros, com vista à redinamização das suas actividades.
Foi criada uma “Comunidade Virtual” que se pretende constituir como plataforma essencial à
partilha de ideias e experiências entre profissionais da Educação e Formação, dando
continuidade à Missão da CS11, nomeadamente no que respeita à análise dos vectores influentes
da Qualidade nas Instituições de Educação e Formação; à promoção e dinamização de sistemas
e metodologias que permitam o planeamento, a gestão, a avaliação e a melhoria do desempenho
das instituições de Educação e Formação, e à recolha e sistematização de informação,
documentação e materiais disponíveis, a nível Nacional e Internacional, sobre a problemática da
Qualidade na Educação e Formação.
Esta Comunidade está organizada e suportada nos vectores de informação comum, Ensino
Superior, Ensino Básico e Secundário e Formação Profissional.
No contexto da promoção de sessões de divulgação e análise de experiências, documentos e
conhecimentos relevantes para a Qualidade, a CS11 levou a cabo as seguintes realizações:
Comissão Sectorial
Tipo de Evento
Título do Evento/Sessão Dinamizador Data/Local Realização
CS11/Ensino e Formação
Encontro Auto-avaliação e Avaliação Externa de Escolas
Diversos Oliveira de Azeméis 2006-05-23
CS11/Ensino e Formação
Apresentação Técnica
Processo de Auto-Avaliação AEEP IPQ | 2006-01-17
CS11/Ensino e Formação
Sessão Temática
Fénix na Gestão das Escolas QGI IPQ | 2006-02-21
CS11/Ensino e Formação
Apresentação Técnica
Novo Modelo de Renovação da Acreditação – Auto-Avaliação das Entidades Formadoras
IQF IPQ | 2006-04-18
CS11/Ensino e Formação
Apresentação Técnica
Repertório de Referenciais Profissionais e de Formação e Ponto Nacional de Referência para as Qualificações
IEFP IPQ | 2006-09-26
CS11 Ensino e Formação
Apresentação Técnica
Educação e Qualificação de Adultos DGFV IPQ | 2006-10-17
CS11 Ensino e Formação
Apresentação Técnica
Acreditação: caminhos percorridos e perspectivas
Ordem dos Engenheiros
IPQ | 2006-12-12
2 Apoio ao desenvolvimento do SPQ. Projectos de Cooperação
No quadro da sua missão e visando o apoio à dinamização e ao desenvolvimento do SPQ, as
iniciativas levadas a cabo pelo Gabinete SPQ, compreenderam a cooperação institucional com
entidades públicas e privadas dos sectores da economia social e dos transportes rodoviários de
mercadorias e de passageiros, dando continuidade aos projectos iniciados em 2005 que
compreenderam as actividades que sucintamente se descrevem.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 59
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.1 Projecto QUAL_IDADE
Em Janeiro de 2006 teve início a Acção 2 (desenvolvimento e avaliação do projecto) do
Projecto QUAL_IDADE, a qual terminará no final de Setembro de 2007.
Em virtude das condicionantes externas com que a Parceria de Desenvolvimento (PD) se
deparou, após a publicação dos Modelos de Avaliação da Qualidade do Instituto da Segurança
Social e do Instituto da Qualidade em Saúde, foram alteradas as actividades e produtos
previstos para a PD, tendo o EQUAL acompanhado este processo de mudança na respectiva
reorientação.
Assim sendo, o IPQ tem vindo a participar activamente nas áreas de intervenção previstas,
sendo responsável pela elaboração de um Manual de Documentação e de Instrumentos
Complementares de Gestão da Qualidade que, tal como o nome indica, complementará o
Modelo do ISS, na valência de Serviço de Apoio Domiciliário e o Modelo do IQS relativo a
Unidades de Cuidados Continuados.
No que diz respeito a Lares de Idosos e uma vez que o ISS ainda não publicou o Modelo de
Avaliação para esta valência, a documentação e instrumentos de Gestão da Qualidade que se
encontram em fase de preparação têm como referência a NP EN ISO 9001.
A avaliação do desenvolvimento do Projecto feita pelos restantes parceiros, em processo de
auto-avaliação da PD, considera de grande relevância a participação e o empenho geral do IPQ
no conjunto das actividades previstas e em particular no que concerne às matérias da
Qualidade.
2.1.1 Parceria Transnacional
A transnacional idade constitui uma característica fundamental dos Projectos EQUAL pela sua
importância estratégica e pelos benefícios que comporta em matéria de conhecimento,
clarificação, divulgação e “benchmarking”. O estabelecimento de Parcerias Transnacionais
permite, entre outros aspectos, um enriquecimento recíproco, favorece o intercâmbio dos
públicos-alvo e permite desenvolver abordagens comuns com impacto a nível europeu.
No caso concreto do Projecto Qual_Idade, foi estabelecido um Acordo de Cooperação
Transnacional, o MUSE - Methodology for Understanding Social Evolution – que reúne
actualmente 4 Parcerias de Desenvolvimento de 3 Estados-Membros, nomeadamente Itália
(Tiber-Next e Il Gusto dei Luoghi), Espanha (ECLIPS@) e Portugal (QUAL_IDADE)
envolvendo domínios como o empreendedorismo local, o turismo sénior, a implementação da
qualidade em valências ligadas à terceira idade, a integração de pessoas desfavorecidas e a
constituição de redes de parceria local no âmbito do terceiro sector.
No contexto da actividade transnacional, o IPQ participou, em 2006, no 2º e 3º Encontros
Transnacionais que decorreram, respectivamente, em Itália / Città di Castello, 25 a 27 de Setembro;
e em Portugal/Lisboa, 5 e 6 de Dezembro.
O MUSE trará benefícios no que respeita à comparação, no terreno, das práticas, metodologias
e modelos da qualidade utilizados, bem como das políticas dos respectivos países na área da
economia social. Abre, ainda a possibilidade da cooperação futura, dando dimensão europeia
ao plano de trabalho da Parceria de Desenvolvimento.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 60
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
O Projecto MUSE é suportado por 4 grupos de trabalho, desenvolvendo cada um os trabalhos
relativos a uma temática específica. O IPQ é o parceiro responsável pela coordenação e
dinamização técnica do Working Group 4 “Tools for the Development of Quality Systems”, em
cujo âmbito produzirá relatório final.
2.2 Projecto CODESSUS
Actualmente, o Projecto CODESSUS encontra-se encerrado (terminou no fim do mês de
Setembro) de acordo com o plano de actividades e o orçamento previsto para a Acção 3
(disseminação dos produtos da PD) do Projecto.
Uma vez que foram verificados atrasos nas actividades do projecto, foi autorizado pelo EQUAL
que as actividades fossem prolongadas até Dezembro de 2006.
O Projecto CODESSUS – Conduzir em Direcção ao Desenvolvimento Sustentável – insere-se no
Programa de Iniciativa Comunitária EQUAL. A Acção 3 deste projecto teve início em Novembro
de 2005, tendo o IPQ sido convidado pela ANTRAM – Associação Nacional de Transportes
Públicos Rodoviários de Mercadorias – parceiro interlocutor, a integrar o projecto como
entidade parceira, a par da ANTROP – Associação Nacional de Transportes Rodoviários de
Pesados de Passageiros.
Este projecto tem como objectivos formar 80 agentes promotores, prioritariamente mulheres,
capazes de introduzir a cultura CODESSUS nas respectivas empresas e organizar nas mesmas
acções de formação em contexto de trabalho para um total de 480 Condutores Eco-Eficientes;
validar os princípios subjacentes ao Modelo de Gestão Integrada de Ambiente e Segurança de
acordo com as regras e os procedimentos da Normalização no âmbito do Sistema Português da
Qualidade - processo a partir do qual resultará a criação de uma Norma Portuguesa específica
para o sector dos transportes rodoviários; validar 2 novos perfis profissionais emergentes deste
projecto – Vigilante Ambiental (VA) e Condutor Eco-Eficiente (CEE).
2.3 Projecto Excelência na Solidariedade II (ESII)
Continua em desenvolvimento a Acção 2 (desenvolvimento e avaliação do projecto) do Projecto
ESII, a qual terminará em Agosto de 2007.
O Projecto ESII tem decorrido de acordo com a planificação prevista, sendo que o IPQ tem
participado activamente nos trabalhos da PD bem como na Parceria Transnacional, em cujo
âmbito participou no 2º Encontro Transnacional subordinado ao tema “Réseau pour
l´Ínitiative Sociale et Solidaire (RISS)”, que decorreu em Basilicata / Itália 24-30 de Maio de
2006.
Este encontro reuniu as três Parcerias de Desenvolvimento (PD) do projecto, “Réseau d´Accueil
Familial Temporaire“ (Ilha da Reunião/França); Projecto “Incipit Sociale – Incubatore
d´Impreza Per Iniziative Territoriali nel Sociale” (Itália) e “Excelência na Solidariedade II”
(Portugal) e teve como principais objectivos:
Clarificação do Acordo de Cooperação Transnacional (ACT) e papeis de signatários do ACT
e membros das delegações nacionais;
Apresentação do contexto de trabalho do Projecto Italiano – Incipit Sociale;
Clarificação e redefinição de alguns aspectos relativos à produção comum (índice,
metodologias, entrevistas para o vídeo; site transnacional);
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 61
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Trocas metodológicas respeitantes aos eixos comuns aos três projectos: a constituição de
uma rede de actores e a formação.
A Auto-Avaliação da Parceria de Desenvolvimento dá ênfase muito positivo à participação do
IPQ no projecto em geral, que terá superado as expectativas iniciais, e ao seu especial
envolvimento e contributo quer no desenvolvimento da actividade transnacional quer no que
respeita ao desenho e validação do Modelo Integrado de Prestação de Serviços de Apoio
Domiciliário e Metodologia de Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade em
Serviços de Apoio Domiciliário.
2.4 Projecto Volante XXI
O Projecto Volante XXI é um projecto desenvolvido no âmbito do Programa de Iniciativa
Comunitária EQUAL e, de acordo com o estipulado no Acordo de Parceria de Desenvolvimento,
a sua estrutura global de gestão prevê um órgão consultivo, que tem como atribuição aconselhar
a estrutura executiva do Projecto sobre aspectos relevantes das suas actividades. Esse órgão, que
o IPQ passou a integrar, tem a designação de Fórum de Acompanhamento e Avaliação do
Projecto Volante XXI.
O GC SPQ representa o IPQ no referido Fórum, tendo participado em todas as reuniões de
trabalho realizadas em 2006. De referir que o Fórum concretiza a sua missão através da
realização de reuniões de trabalho ordinárias, com periodicidade trimestral. As actividades a
desenvolver são: pareceres sobre actividades e resultados do Projecto, participação em
actividades de disseminação dos resultados do Projecto e participação, a título estritamente
consultivo, em actividades de validação de produtos do Projecto.
2.5 Rede Temática 6: Qualidade no Terceiro Sector
As Redes Temáticas são consideradas Comunidades de Técnicos(as) e Coordenadores(as) de
projectos EQUAL, com afinidades temáticas, que promovem a partilha de experiências e
conhecimento e a cooperação entre si, num processo dinâmico de interacção e de aprendizagem
contínua, de descoberta de novas soluções para os problemas dos seus projectos e seus
destinatários e de influência política nos domínios em que trabalham.
As grandes linhas de acção das Redes Temáticas são essencialmente:
O reforço da partilha dos resultados dos projectos (mais do que das experiências dos
participantes), numa óptica de mainstreaming;
Maior ênfase na identificação, selecção e validação dos produtos e práticas de sucesso,
fazendo emergir evidências do seu valor acrescentado e das suas vantagens;
Maior abertura ao exterior, com envolvimento de responsáveis da Administração Pública,
de decisores políticos, parceiros sociais e actores-chave do mundo associativo, potenciando
as RT como espaço privilegiado de disseminação e encontro entre autores de produtos
EQUAL e potenciais incorporadores;
Extrair dos resultados dos projectos e da reflexão em rede temática ilações para as políticas
no quadro das prioridades nacionais.
No caso específico da RT6, esta prende-se com a Qualidade do Terceiro Sector e nela estão
representados todos os projectos EQUAL que se debruçam sobre esta temática. Por norma, a
RT6 reúne de 2 em 2 meses, tendo as reuniões a duração de um dia e meio, com os seguintes
objectivos:
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 62
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Elaborar recomendações aos projectos;
Elaborar propostas para a inovação das políticas e das práticas;
Proceder à validação de produtos e práticas dos projectos;
Contribuir para a definição da estratégia e mecanismos de disseminação dos projectos
participantes, facilitando a constituição de novas parcerias e alianças estratégicas
(envolvendo os alvos);
Desenvolver Dinâmicas de Cooperação e Aprendizagem que induzam novas competências
nos participantes, nas parcerias e nos projectos;
Definir as áreas temáticas relevantes a debater a partir das preocupações dos participantes;
Desenvolver produtos específicos da RT.
Actividade jurídica e produção legislativa nacional e comunitária O Instituto Português da Qualidade, IP (IPQ) dispõe de um Núcleo Jurídico (NJURI)
vocacionado para prestar assessoria jurídica à Administração e a todos os serviços do IPQ, bem
como ao Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC), através da emissão de pareceres ou
outras formas de resposta adequadas, no âmbito das respectivas atribuições.
No ano de 2006, o NJURI recebeu 396 pedidos de apoio jurídico, aos quais respondeu através
de 399 documentos escritos e devidamente registados no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)
que tem implementado, segundo a norma NP EN ISO 9001, na sua estrutura de funcionamento.
Em cumprimento do contrato de prestação de serviços que o IPQ celebrou, ao abrigo dos
respectivos Estatutos, no início de 2006, com IPAC- Instituto Português de Acreditação, I.P., o
NJURI foi ainda responsável por todo o apoio solicitado por aquela entidade.
Assim, para além das várias questões que, pela sua urgência imediata, tiveram resposta oral ou
em reuniões em que participou, o NJURI recebeu daquele Instituto 32 solicitações escritas, às
quais respondeu nos prazos fixados.
Para além da sua acção de natureza preventiva, com vista a garantir a segurança jurídica da
actividade do IPQ e a serem evitadas situações posteriores de contencioso com terceiros,
compete também ao NJURI a intervenção e acompanhamento oportuno de outras situações
onde o recurso aos tribunais se tornou inevitável.
Estão neste caso 27 processos judiciais cujos termos correm nos diversos tribunais do país.
Constituem, também, atribuições do NJURI, a elaboração ou participação na elaboração de
diplomas em que o IPQ seja parte interveniente.
Neste contexto, o NJURI foi chamado a pronunciar-se relativamente a 32 projectos de diplomas
oriundos de vários serviços do IPQ, bem como de diversos Ministérios.
De entre a actividade legislativa do NJURI, em 2006, destaca-se, ainda, pela sua importância, a
publicação do Decreto-Lei n.º 192/2006, de 26 de Setembro que procedeu à transposição para o
ordenamento jurídico interno da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 31 de Março, (MID - Measuring Instruments Directive).
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 63
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
A transposição da mencionada Directiva implicou a reformulação da quase totalidade do acervo
legislativo nacional na área da Metrologia. A publicação dos diplomas que regulamentam o
Decreto-Lei n.º 192/2006 deverá ocorrer no início de 2007.
Para além das acções referidas, o NJURI acompanhou o processo de actualização e alteração ao
Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril, relativo aos produtos da construção, merecendo também
destaque a publicação, em 2006, de despacho ministerial com a lista de normas harmonizadas
relativas àquela matéria.
O Núcleo Jurídico prestou ainda colaboração no âmbito de obrigações decorrentes de acordos
internacionais, nomeadamente, no âmbito da notificação à Comissão Europeia e ao Secretariado
da Organização Mundial de Comércio (OMC) de projectos de diplomas legais contendo normas
e regras técnicas.
Refere-se, ainda, a análise e o acompanhamento pelo NJURI de documentação comunitária
recebida através da Direcção-Geral da Empresa (DGE) que, durante o ano de 2006, se cifrou em
536 documentos, cujo tratamento e resposta foram coordenados pelo Núcleo Jurídico em
colaboração estreita com os diversos serviços do Instituto.
Por último, no ano de 2006, foram elaborados pelo NJURI ou tiveram a sua intervenção,
4 Protocolos de Cooperação celebrados entre o IPQ e outras entidades.
Informática A Informática presta serviços aos departamentos – Normalização, Metrologia, Promoção e
Informação e Gestão –, tendo em vista a operacionalização das estratégias definidas pela
Administração do IPQ. Para além disto, suporta também o IPAC.
A infra-estrutura tecnológica visa promover a oferta dos serviços informáticos, numa lógica de
criação de valor para o cliente, no seio dum ambiente seguro e compreende um conjunto de
recursos que:
suportam a actividade dos departamentos e as tarefas dos trabalhadores do IPQ;
promovem a visibilidade da instituição no ciberespaço;
promovem a disponibilização e venda de informação online com valor para os clientes e
interlocutores;
promovem a interligação electrónica a/com outras entidades numa lógica de “extranet”.
De forma específica, os recursos informáticos disponibilizados englobam:
os equipamentos de rede (“routers”, “switchs”, “hubs” e os circuitos de dados);
os servidores de gestão de utilizadores (Netware e Windows), de ficheiros e impressão
partilhada (Netware e Linux), de bases de dados (“Informix” e “Oracle”), de correio
electrónico (Windows), de suporte ao sítio Web e à Loja electrónica (Windows), de gestão
da segurança (Windows e Linux), de gestão da salvaguarda dos dados (Netware e
Windows), de gestão dos vários dispositivos da rede (Windows);
os computadores pessoais (Windows) e as impressoras de secretária e de rede;
os sistemas de gestão de bases de dados;
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 64
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
as aplicações informáticas;
os técnicos de informática.
Para suportar as regras de negócio do IPQ são disponibilizadas as seguintes aplicações
informáticas:
a gestão administrativa, financeira, patrimonial e de pessoal suportada pelo sistema
MINIMAL;
a gestão do processo normativo português e do respectivo acervo documental suportada no
IPQNORM, no sistema de ficheiros Netware e nas aplicações de escritório electrónico da
Microsoft;
a venda electrónica de publicações e outros produtos feita através do Catálogo Electrónico
em CD-ROM, do sítio web do IPQ e da loja electrónica “loja.IPQ”;
a disponibilização de informação e documentação de promoção institucional no ciberespaço
através do sítio web do IPQ e do sítio web do ECSI;
a gestão documental de todos os departamentos do IPQ suportada pelo sistema de gestão
de ficheiros Netware e pelo escritório electrónico suportado nas aplicações “Office” da
Microsoft;
o correio electrónico e a agenda electrónica de todos os departamentos do IPQ suportados
pela aplicação “Outlook” da Microsoft;
a aplicação de Helpdesk disponibilizada em cima do “Outlook” da Microsoft viabiliza a
gestão do apoio informático o qual tem em vista o fornecimento de serviços de resposta, em
tempo útil, às solicitações dos utilizadores relativas a dificuldades, dúvidas e problemas em
virtude da sua interacção com os diversos recursos informáticos. Realizações durante o ano de 2006:
Continuação do projecto Open Source que visa o estudo e aplicação de tecnologias open
source para a resolução dos problemas e necessidades informáticas do IPQ;
Disponibilização de sistema de acesso remoto pela Internet e via rede privada virtual à rede
do IPQ. Este sistema, integrado no projecto open source, tornou possível, de forma segura,
o trabalho remoto com acesso a todas as facilidades disponibilizadas pela rede do IPQ;
Instalação de rede de dados sem fios na Metrologia.
Apoio à instalação da câmara de ensaio do Laboratório de Temperatura.
Desmaterialização do serviço pergunta-resposta para a plataforma [email protected].
Disponibilização via ftp na internet da plataforma de acesso à informação dos processos
CEN por parte dos ONS;
Execução diária de cópias de segurança dos dados armazenados na rede do IPQ;
Produção mensal do Catálogo IPQ em CD-ROM;
Disponibilização de aplicação para acesso online ao acervo normativo português com
acrescento relativo às integração das normas Europeias;
Administração e manutenção da base de dados “Oracle” que suporta o IPQNORM, o sítio
web do IPQ e a loja electrónica “loja.IPQ”;
Manutenção do IPQNORM;
Acompanhamento do projecto PROJEXDATA;
Disponibilização, gestão e manutenção do novo sítio web e da loja.IPQ
Acompanhamento e supervisão do sistema MINIMAL;
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 65
2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Disponibilização dos equipamentos de impressão multifuncionais da Xerox na rede de
dados;
Aquisição de novos equipamentos para substituir o parque de servidores que dão suporte às
áreas funcionais e às bases de dados;
Gestão do armazém de consumíveis informáticos;
1608 questões tratadas no âmbito do Helpdesk;
693 intervenções diversas de manutenção.
Cooperação Projectos de Cooperação
O IPQ tem privilegiado, na frente externa, a cooperação com os PALOP e os países magrebinos.
Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, visando à implementação de um Sistema Nacional da Qualidade em Cabo Verde O Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, visando a definição de uma estratégia de
desenvolvimento de uma infra-estrutura institucional para a qualidade em Cabo Verde, assinado
em 26 de Setembro de 2005, entre o IPQ e a Direcção-Geral da Indústria e Energia de Cabo
Verde, não chegou a ter qualquer desenvolvimento, por parte de Cabo Verde.
No final do ano de 2006, o IPQ foi contactado pela ARFA- Agência de Regulação e Supervisão
dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares de Cabo Verde, no sentido de ser esta instituição a
responsável pelo desenvolvimento do projecto.
As negociações IPQ/ARFA encontram-se em fase avançada, prevendo que possa haver uma
conclusão positiva do processo no início de 2007.
Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, com a Direcção-Geral da Indústria e Artesanato da Guiné Bissau Em 24 de Novembro de 2006, o IPQ e a Direcção-Geral da Indústria e Artesanato, da Guiné-
Bissau, assinaram um protocolo visando o apoio técnico do Instituto, à preparação da legislação
relacionada com o desenvolvimento do Sistema Nacional da Qualidade da Guiné-Bissau, à
criação e implementação do Instituto Guineense da Qualidade assim como à elaboração e
aplicação da estratégia de desenvolvimento das infra-estruturas para a qualidade na Guiné-
Bissau.
Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, no domínio da Metrologia com Marrocos Foi negociado e finalizado com a Direcção-Geral da Normalização e da Promoção da Qualidade
do Reino de Marrocos, um Protocolo de Cooperação visando o reforço das relações no domínio
da Metrologia e actividades afins com o objectivo de favorecer as trocas comerciais entre os dois
países e evitar os obstáculos técnicos ao comércio que decorram da aplicação das exigências
técnicas e regulamentares aplicáveis aos instrumentos de medição.
Prevê-se que este protocolo seja assinado entre o Ministro da Economia e da Inovação de
Portugal e o Ministro da Indústria, do Comércio e da Modernização Económica do Reino de
Marrocos, no âmbito da IX Cimeira Luso-Marroquina, que deveria ter tido lugar no mês de
Dezembro mas que foi adiada para o principio do ano de 2007..
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 66
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
3.1 Recursos Humanos
Em 31 de Dezembro de 2006, o efectivo global do Instituto era de 106 colaboradores,
registando-se um decréscimo de 10,1% relativamente a 2005 (118 colaboradores), acentuando a
tendência decrescente que se tinha verificado nos anos anteriores (Quadro 20 e Gráfico 14).
A Taxa de Vínculo, que em 2005 era de 82%, passou para 85,8% em 2006, devido à
diminuição dos efectivos globais, em que uma das causas foi a caducidade de contratos de
aquisição de serviços.
A Taxa de Feminização também sofreu um decréscimo, passando de 72% em 2005 para
69,8% em 2006, o que se deveu à diminuição do efectivo feminino, por aposentação,
transferências e requisições para outros organismos, assim como pela caducidade de alguns
contratos.
O IPQ caracteriza-se por uma população de idade mediana, sendo que em 2006 cerca de 73% do
efectivo global era composto por indivíduos com menos de 55 anos, passando o Nível Etário
Médio de 46,8 em 2005 para 48,5 em 2006. Este facto deve-se, essencialmente, à caducidade
de contratos de aquisição de serviços, que eram executados por trabalhadores com idade
inferior a 35 anos.
A Taxa de Tecnicidade verificada em 2006 registou uma subida de 3% relativa a 2005,
passando ,assim, de 81% para 84%. Aqui, os factores com maior responsabilidade foram a
aposentação e a caducidade de alguns contratos de aquisição de serviços, correspondentes a
trabalhadores com um nível de escolaridade baixo.
A percentagem de quadros com formação superior (55,7%) registou um decréscimo de cerca de
0,5% em relação a 2005.
Cerca de 47% dos colaboradores tem menos de 15 anos de antiguidade na Carreira, função ou no
Cargo e apenas 14% tem mais de 25 anos.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 67 Instituto Português da Qualidade
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
Quadro 20 - Evolução do Efectivo
Ano Quadro Além Quadro Contrato Total
2002 123 6 44 173
2003 113 6 50 169
2004 107 4 31 142
2005 97 4 17 118
2006 91 3 12 106
Gráfico 14 - Evolução do Efectivo por Situação Profissional
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
2002 2003 2004 2005 2006
Quadro Além-Quadro Contrato Total
Quadro 21 - Distribuição do Efectivo por Estrutura Habilitacional
Habilitações Literárias Homens Mulheres Total
2005 2006 2005 2006 2005 2006
Doutoramento ou Equiparado 1 1 1 1 2 2
Mestrado 0 0 3 2 3 2
Pós-graduação 1 1 5 4 6 5
Licenciatura 23 23 28 24 51 47
Bacharelato 0 0 4 3 4 3
12 anos de Escolaridade 5 5 7 6 12 11
11 anos de Escolaridade 2 1 16 15 18 16
9 anos de Escolaridade 1 1 8 8 9 9
6 anos de Escolaridade 0 0 8 8 8 8
4 anos de Escolaridade 0 0 5 3 5 3
Total 33 32 85 74 118 106
Taxa de Formação Superior em 2005 = 56% Taxa de Formação Superior em 2006 = 55,7%
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 68
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
Gráfico 15 - Distribuição do Efectivo por Estrutura Habilitacional
0
10
20
30
40
50
60
Doutoramento
Mestrado
Pós-Graduação
Licenciatura
Bacharelato
12 anos de Escolaridade
11 anos de Escolaridade
9 anos de Escolaridade
6 anos de Escolaridade
4 anos de Escolaridade
2005
2006
A Taxa de Absentismo sofreu um acréscimo de 2% relativamente ao ano anterior, passando
para 8%.
Este valor continua a dever-se, essencialmente, à elevada percentagem de absentismo por
Doença (41%), Maternidade (15%) e Consulta Médica (12%) e Junta Médica (9%).
Em Janeiro de 2006 foi proposta a extinção do IPQ no âmbito do PRACE, que era suposto ser
executada até Junho de 2006. Só em 27 de Outubro, com a saída da Lei Orgânica do MEI, houve
a certeza que o IPQ não iria ser extinto, mas sim reestruturado.
Assim, durante o ano de 2006, foram apenas alvo de formação situações muito pontuais,
importantes para a manutenção das atribuições-chave do IPQ.
Por este motivo, durante o ano de 2006, apenas foram abrangidos com acções de formação 17
colaboradores, num total de 106, o que se traduz num decréscimo de 16% relativamente ao ano
de 2005.
O número total de horas de formação foi de 643, sendo 37 o número médio de horas de
formação por colaborador abrangido, contra 26 horas em 2005.
As áreas com maior incidência foram as da Metrologia, SIADAP e Tecnologias de Informação.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 69
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
3.2 Relatório económico e financeiro 3.2 Relatório económico e financeiro
Análise orçamental Análise orçamental A realização das receitas próprias do IPQ tem registado, desde 2002, algumas oscilações que se
devem ao ritmo de cobrança das dívidas de clientes.
A realização das receitas próprias do IPQ tem registado, desde 2002, algumas oscilações que se
devem ao ritmo de cobrança das dívidas de clientes.
A evolução dos valores das receitas e das despesas tem que ser lida com reservas, pelas seguintes
razões:
A evolução dos valores das receitas e das despesas tem que ser lida com reservas, pelas seguintes
razões:
1º - Em 2005 deu-se a separação da Acreditação para o IPAC (Instituto Português de
Acreditação) que representou uma redução de receita no IPQ;
1º - Em 2005 deu-se a separação da Acreditação para o IPAC (Instituto Português de
Acreditação) que representou uma redução de receita no IPQ;
2º - Até Dezembro de 2004, o Orçamento das receitas e das despesas era executado pelo valor
ilíquido. A partir de 2005-01-01, o seu valor passou a ser líquido de imposto de IVA.
2º - Até Dezembro de 2004, o Orçamento das receitas e das despesas era executado pelo valor
ilíquido. A partir de 2005-01-01, o seu valor passou a ser líquido de imposto de IVA.
3º - As receitas de 2004 estão influenciadas devido às cobranças excepcionais, traduzidas na
aprovação de dois créditos especiais, no montante global de 812.500,00 euros, no âmbito do
processo de recuperação do pagamento das dividas aos fornecedores;
3º - As receitas de 2004 estão influenciadas devido às cobranças excepcionais, traduzidas na
aprovação de dois créditos especiais, no montante global de 812.500,00 euros, no âmbito do
processo de recuperação do pagamento das dividas aos fornecedores;
4º - Ainda se verificaram, em 2005, receitas residuais de acreditação e tiveram de suportar-se
custos de auditorias do final do ano anterior.
4º - Ainda se verificaram, em 2005, receitas residuais de acreditação e tiveram de suportar-se
custos de auditorias do final do ano anterior.
Quadro 22 – Evolução das Receitas Próprias (EUR) Quadro 22 – Evolução das Receitas Próprias (EUR)
Ano OrçamentoReceitas Próprias
Aplicação de receitas no ano
Saldo para o ano seguinte
2002 7 503 819 7 193 583 310 236
2003 7.263.250 7.262.223 1.028
2004 8.937.840 8.921.260 16.580
2005 (a) 6.218.007 6.201.438 16.568
2006 (a) 5.708.815 5.656.801 52.014
(a) Valores sem IVA e sem Acreditação
Gráfico 16 – Evolução das receitas próprias e sua aplicação
10.000.0009.000.0008.000.000 Orçamento receitas7.000.000 próprias6.000.0005.000.000 Aplicação de receitas4.000.000 no ano3.000.0002.000.000 Saldo para o ano1.000.000
0
2002 2003 2004 2005 2006
seguinte
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 70
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
De salientar que nos últimos três anos não houve qualquer transferência do OE para
funcionamento.
De salientar que nos últimos três anos não houve qualquer transferência do OE para
funcionamento.
Quadro 23 – Evolução das Receitas Totais – Auto-financiamento (EUR) Quadro 23 – Evolução das Receitas Totais – Auto-financiamento (EUR) Ano OE PIDDAC OE
Funcionamento Orçamento
Privativo Receitas
Gerais Auto-
-Financiamento
2002 54 207 865 918 7 503 819 8 423 944 89%
2003 511.068 50.000 7.263.250 7.824.318 93%
2004 1.339.891 0 8.937.840 10.277.731 87%
2005 (a) 1.307.004 0 6.218.007 7.525.011 83%
2006 (a) 706.032 0 5.708.815 6.414.847 89%
(a) Valores sem IVA e sem Acreditação
Gráfico 17 – Evolução das Receitas Totais (EUR)
12.000.000
10.000.000OE PIDDAC8.000.000OE Funcionamento6.000.000Orçamento Privativo4.000.000
Em 2006, merecem destaque as actividades da Metrologia e da Inovação, Desenvolvimento e
Informação que contribuíram para o Orçamento global com 49% e 22%, respectivamente. As
Outras Receitas representam 29% pelo facto de englobarem receitas cobradas em 2006 que
tiveram origem na Acreditação de entidades em anos anteriores, bem como o valor do uso da
marca IPQ na certificação.
Quadro 24 – Receitas Próprias por actividades (EUR)
Ano Inovação Desenvolvimento e
Informação
Metrologia Normalização Outras (a) Total
2002 1 618 210 2 673 913 272 963 2.938.733 7 503 819
2003 1.641.344 2.475.859 410.234 2.735.814 7.263.250
2004 1.617.421 3.577.938 84.424 3.657.058 8.936.840
2005 (b) 1.464.349 3.090.887 85.683 1.577.088 6.218.007
2006 (b) 1.268.777 2.801.324 11.660 1.627.054 5.708.815
(a) Os valores desta coluna incluem as receitas da Acreditação até 2004; (b) Valores sem IVA.
0
2.000.000 Receitas Gerais
2002 2003 2004 2005 2006
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 71
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
Gráfico 18 – Receitas Próprias (EUR) Gráfico 18 – Receitas Próprias (EUR)
10.000.000
9.000.000
8.000.000Inov. Desenv.7.000.000
Lab. Nac. Metrol. 6.000.000
5.000.000 Normalização4.000.000 Outras (a) 3.000.000 TOTAL2.000.000
1.000.000
0
2002 2003 2004 2005 2006
Na aplicação de fundos, verifica-se que as despesas com o pessoal cresceram até 2002. A partir
de 2003, a tendência inverteu-se. Esta evolução deve-se à política de recursos humanos seguida
em 2004 a 2006.
Na aplicação de fundos, verifica-se que as despesas com o pessoal cresceram até 2002. A partir
de 2003, a tendência inverteu-se. Esta evolução deve-se à política de recursos humanos seguida
em 2004 a 2006.
As Despesas Correntes tiveram um decréscimo originado pela saída da Acreditação e passagem
do orçamento para o valor líquido de IVA.
As Despesas Correntes tiveram um decréscimo originado pela saída da Acreditação e passagem
do orçamento para o valor líquido de IVA.
Quanto às despesas de capital, decresceram 55% comparativamente a 2005. Quanto às despesas de capital, decresceram 55% comparativamente a 2005.
Quadro 25 - Evolução e Composição da Aplicação de Fundos (EUR) Quadro 25 - Evolução e Composição da Aplicação de Fundos (EUR) Ano Pessoal Despesas Correntes Capital Total
2002 4 297 396 3 562 967 222 834 8 083 197
2003 3.703.502 3.593.273 390.432 7.687.207
2004 3.072.022 5.856.577 1.324.085 10.252.685
2005 (a) 2.884.863 3.372.113 1.068.385 7.325.361
2006 (a) 2.942.335 2.884.355 482.738 6.309.428
(a) Valores sem IVA e sem Acreditação Gráfico 19 – Evolução e Composição da Aplicação de Fundos (EUR)
12.000.000
10.000.000Pessoal
8.000.000Desp.correntes
6.000.000Desp.capital
4.000.000TOTAL
2.000.000
0
2002 2003 2004 2005 2006
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 72
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
Análise económica Análise económica
Evolução dos Proveitos: Evolução dos Proveitos: Pela análise do Quadro 26, constatamos que, nos últimos cinco anos, os proveitos atingiram o
seu valor mais elevado em 2005 e 2006. Na evolução por departamentos, merecem realce a
estabilização dos valores no Departamento Inovação, Desenvolvimento e Informação e a
tendência de crescimento na Metrologia. Na Normalização, os proveitos foram realizados no
âmbito do programa de apoio às línguas comunitárias para a tradução de normas. Nas “Outras”
estão considerados os serviços prestados ao IPAC, ao abrigo do protocolo e uso da marca do
IPQ.
Pela análise do Quadro 26, constatamos que, nos últimos cinco anos, os proveitos atingiram o
seu valor mais elevado em 2005 e 2006. Na evolução por departamentos, merecem realce a
estabilização dos valores no Departamento Inovação, Desenvolvimento e Informação e a
tendência de crescimento na Metrologia. Na Normalização, os proveitos foram realizados no
âmbito do programa de apoio às línguas comunitárias para a tradução de normas. Nas “Outras”
estão considerados os serviços prestados ao IPAC, ao abrigo do protocolo e uso da marca do
IPQ.
Quadro 26 - Evolução dos proveitos sem acreditação (EUR) Quadro 26 - Evolução dos proveitos sem acreditação (EUR)
Ano Inovação Desenvolvimento
e Informação
Metrologia
Normalização Outras
Total
2002 1.819.895 2.696.388 474.609 69.581 5.060.473
2003 1.589.095 2.775.198 192.864 44.904 4.602.061
2004 1.445.108 3.164.377 31.031 87.219 4.727.735
2005 1.593.453 3.155.598 65.207 1.328.344 6.142.602
2006 1.550.420 2.964.794 18.218 1.496.790 6.030.222
Gráfico 20 – Evolução dos Proveitos sem acreditação (EUR)
7.000.000
6.000.000 Inovação Desenvolvimento eInformação
5.000.000 Metrologia
4.000.000 Normalização
3.000.000 Outras
2.000.000
1.000.000
02002 2003 2004 2005 2006
Total
Composição dos Proveitos: Pela leitura da Demonstração de Resultados, salienta-se a composição dos proveitos, onde as
vendas de bens e prestações de serviços (área voluntária) representam cerca de 39% dos
proveitos totais. Os Impostos e Taxas (área regulamentar) representam também cerca de 39%.
Importa também referir que os Proveitos e Ganhos Extraordinários (17%) tiveram origem nas
Amortizações dos bens cuja aquisição foi financiada através do PIDDAC (1.253.794,93 €).
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 73
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
Gráfico 21 – Distribuição dos Proveitos (EUR) Gráfico 21 – Distribuição dos Proveitos (EUR)
Distribuição por natureza dos Proveitos e Ganhos em 2006
17%
39%0%
3%
71 Vendas e prestações de serviços72 Impostos, taxas e outros
2% 73 Proveitos suplementares74 Transf. e subsídios correntes obtidos78 Proveitos e ganhos financeiros79 Proveitos e Ganhos Extraordinários
39%
Evolução dos custos Evolução dos custos Pela análise do Quadro 27 e Gráfico 22, podemos observar a tendência decrescente do valor
global dos custos. O decréscimo mais acentuado verificou-se na área das “Outras” que engloba
as actividades de apoio administrativo e logística. Este decréscimo deve-se à actuação constante
no controlo de custos de funcionamento com incidência na renegociação dos contratos.
Pela análise do Quadro 27 e Gráfico 22, podemos observar a tendência decrescente do valor
global dos custos. O decréscimo mais acentuado verificou-se na área das “Outras” que engloba
as actividades de apoio administrativo e logística. Este decréscimo deve-se à actuação constante
no controlo de custos de funcionamento com incidência na renegociação dos contratos.
Quadro 27 - Evolução dos custos sem acreditação (EUR) Quadro 27 - Evolução dos custos sem acreditação (EUR)
Ano Inovação Desenvolvimento e
Informação
Metrologia
Normalização Outras
Total
2002 2.127.863 1.372.305 752.260 2.448.857 6.701.285
2003 1.921.317 1.372.234 926.052 1.975.016 6.194.619
2004 1.830.010 1.363.472 919.022 1.957.018 6.069.522
2005 1.679.591 1.381.142 878.333 1.661.671 5.600.737
2006 1.553.600 1.390.375 848.565 1.566.342 5.358.882
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 74
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
Gráfico 22 – Distribuição dos Custos sem acreditação (EUR)
Gráfico 22 – Distribuição dos Custos sem acreditação (EUR)
8.000.000
7.000.000 Inovação Desenvolvimentoe Informação
6.000.000 Metrologia 5.000.000
Normalização 4.000.000
Outras3.000.000
Total2.000.000
1.000.000
02002 2003 2004 2005 2006
Composição dos Custos: Composição dos Custos: Relativamente aos custos, o agregado com maior peso nos custos totais é o de custos com o
pessoal, com 41%. Os Fornecimentos e Serviços Externos representam 31%. As Amortizações do
Exercício contribuem com 19%, estando incluídas as Amortizações dos edifícios, no montante
782.987,82 €, de Equipamento Básico 446.371,92 € e de Equipamento Administrativo
76.161,41 €.
Relativamente aos custos, o agregado com maior peso nos custos totais é o de custos com o
pessoal, com 41%. Os Fornecimentos e Serviços Externos representam 31%. As Amortizações do
Exercício contribuem com 19%, estando incluídas as Amortizações dos edifícios, no montante
782.987,82 €, de Equipamento Básico 446.371,92 € e de Equipamento Administrativo
76.161,41 €.
Os Outros Custos e Perdas Operacionais representam 7% e incluem o IVA não dedutível no
montante de 4.364,88 €, as quotizações nacionais 17.074,00 €, quotizações europeias
258.569,78 € e quotizações internacionais 195.499,76 €.
Os Outros Custos e Perdas Operacionais representam 7% e incluem o IVA não dedutível no
montante de 4.364,88 €, as quotizações nacionais 17.074,00 €, quotizações europeias
258.569,78 € e quotizações internacionais 195.499,76 €.
Gráfico 23 – Distribuição dos Custos (EUR) Gráfico 23 – Distribuição dos Custos (EUR)
Distribuição por natureza dos custos em 2006
1%19% 1% 31%
0%7%
61 Custo da mercad.vendidas das mat.cons62 Fornecimentos e Serviços Externos63 Transf. Corr. conc. e prestaç.sociais64 Custos com o pessoal:65 Outros custos e perdas operacionais66 Amortizações do exercício68 Custos e perdas financeiras
0% 69 Custos e perdas extraordinários
41%
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 75
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
Análise financeira
Activo:
Pela análise do Balanço, evidenciam-se as Imobilizações Corpóreas que atingem o montante de
59.244.286,12 €. A sua composição mostra que os edifícios representam 75% do seu valor
global, seguido do equipamento básico com 13%. Por outro lado, o crescimento do valor do
imobilizado corpóreo deveu-se, basicamente, à rubrica do Equipamento Básico:
Quadro 28 - Imobilizado (EUR)
Rubricas Saldo inicial Reforço Regularizações Saldo final
Conta Designação
Imobilizações corpóreas:
421 - Terrenos e recursos naturais 2.414.004,94 0,00 0,00 2.414.004,94
422 - Edifícios e outras construções 43.906.633,34 0,00 0,00 43.906.633,34
423 - Equipamento básico 7.913.962,03 29.861,70 3.514,70 7.940.309,27
424 - Equipamento de transporte 475.091,76 0,00 0,00 475.091,76
425 - Ferramentas e utensílios 167.8353,81 3.897,44 0,00 171.733,25
426 - Equipamento administrativo 2.533.202,82 166.256,80 0,00 2.699.459,62
429 - Outras imobilizações corpóreas
1.833.555,42 3.930,43 0,00 1.837.485,85
59.244.286,12 203.946,37 3.514,70 59.444.718,03
Investimentos financeiros:
412 - Obrigações e títulos de participação
97.373,78 0,00 0,00 97.373,78
Total 59.341.659,90 203.946,37 3.514,70 59.542.091,81
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 76
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
Os investimentos financeiros titulados em unidades de participação em entidades não
societárias ascendem ao montante de 97.373,78 €.
Quadro 29 – Participações detidas em 2006-12-31:
Relação das unidades de participação (valores em Euros)
Identificação da participação Participação em 2006-12-31
Denominação social Valor nominal Percentagem
CATIM – Centro de Apoio Técnico à Indústria Metalomecânica 4.987,98 1,25%
CENTIMFE – Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos
5.985,57 0,80%
CETO – Centro de Ciências e Tecnologias Ópticas 4.987,98 13,51%
CEVALOR – Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e Industriais
2.493,99 0,39%
CITEVE – Centro Tecnológico da Indústria Têxtil e Vestuário de Portugal 2.992,79 0,16%
CNE – Centro Nacional de Embalagens 0,00 0,00%
CPD – Centro Português de Design 45.000,00 9,67%
CTC – Centro Tecnológico do Calçado 5.486,78 0,33%
CTCOR – Centro Tecnológico da Indústria da Cortiça 7.481,97 1,30%
CTCV – Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro 10.973,55 3,13%
CTIC – Centro Tecnológico da Indústria do Couro 5.486,78 2,14%
IEP (*) – Instituto Electrotécnico Português - 0,00%
LIQ – Laboratório Industrial da Qualidade, ATC 498,80 0,10%
RELACRE – Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal 997,60 3,03%
Total 97.373,78
(*) JOIA Nota: Todas as participações são em organismos sem fins lucrativos e de utilidade pública.
No Circulante temos as seguintes rubricas: Existências finais de matérias subsidiárias e de consumo apresentam valor relativamente baixo e
semelhante a 2005.
Mais significativo é o valor das dívidas de clientes, que ascendem ao montante de
1.905.805,66 € em 2006, tendo sido 2.517.744 €,05 em 2005. As dívidas de clientes diminuíram
cerca de 25%, continuando, no entanto, a ser uma área prioritária de actuação.
Relativamente aos “Outros devedores” o montante de 412,55 € refere-se a: – Coimas em dívida 249,48 €
– Vendas electrónicas 31.324,39 €
– Regularizações diversas 323,72 €
– Créditos diversos-ES II 38.587,46 €
– Reg. Prorata após apur. 3.294,03 €
– Regularizações diversas 291,62 €
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 77
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
A rubrica “Depósitos em instituições financeiras" apresenta o valor de 374.139,82 €, sendo: – Saldo PIDDAC 53.404,76 €
– IRS de Dezembro 31.219,77 €
– Pagamentos do período complementar 364.359,37 €
– Saldo no serviço 52.014,27 €
– De IVA, oper. de tesouraria -126.534,63 €
– Regularizações diversas 324,20 €
Em Caixa ficaram apenas 55,03 €.
Em “Custos diferidos” temos o montante de 4.191,80 €, relativos a custos com os seguros das
viaturas pagos em 2005 e relativos a prémios de 2006.
Passivo:
A rubrica “Estado e outros entes públicos” apresenta um saldo no montante de 55.286,17 € sendo: – IRS -Trabalho dependente 31.219,77 €
– IVA de Novembro e Dezembro 24.066,40 €
A rubrica “Outros credores”, com o montante de 363.120,78 €, refere-se, em grande medida, aos pagamentos efectuados no período complementar e que foram registados transitoriamente neste agregado A rubrica “Acréscimos de custos” refere-se a: – Especialização de exercícios - remunerações 362.768,87 €
– Especialização de exercícios - SETEGAS 7.787,69 €
– Especialização de exercícios – Electricidade 13.553,35 €
Total 384.109,91 €
A rubrica “Proveitos diferidos” representa o valor contabilístico do imobilizado corpóreo
financiado pelo PIDDAC. O seu decréscimo de 2005 para 2006, no montante de 739.453,59 €,
deve-se ao facto de as respectivas amortizações serem superiores ao investimento efectuado.
Valor dos Fundos Próprios cresceu 259.128,77 €, por força dos resultados positivos de 2005.
Finalmente, apresenta-se o seguinte gráfico referente ao Balanço de 2006.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 78
3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO
Gráfico 24 – Balanço 2006 (EUR) Gráfico 24 – Balanço 2006 (EUR)
60.000.000,00
50.000.000,00
40.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
200610.000.000,00
0,00
-10.000.000,00
-20.000.000,00
-30.000.000,00
2006 59.444.718,03-20.834.830,54 97.373,78 36.509,84 1.979.882,07 78.297,61 948.121,85 5.065.265,28 173.120,99 36.511.686,37
ACTIVO IMOB CORPÓREAS
AMORTIZ ACUMULADA
S
INVEST FINANCEIROSEXISTÊNCIAS
DÍVIDAS DE DEPÓSITOS I. ACRÉSC E DÍVIDAS A TERC-CURTO
PZFINANC E
CAIXADEFERIMENT
OS:
FUNDOS PRÓPRIOS: PASSIVO TERC-CURTO
ACRÉSC E DEFERIMENT
PZ: OS:
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 Instituto Português da Qualidade 79
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 80 Instituto Português da Qualidade
ANEXO A – LISTAS Anexo A1
Legislação de referência no domínio da Qualidade publicada em 2006
IPQ – INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I.P.
Decreto-Lei n.º 192/2006, de 26 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica nacional
a Directiva 2004/22/CE do Parlamento e do Conselho de 31 de Março, sobre instrumentos
de medição.
DIRECTIVAS NOVA ABORDAGEM
Produtos da Construção
Lista de normas harmonizadas
Despacho n.º 20824/2006 (2.ª série), de 13 de Outubro.
Equipamentos de Protecção Individual
Lista de normas harmonizadas
Despacho n.º 13495/2005 (2.ª série), de 20 de Junho.
Equipamentos Eléctricos de Baixa Tensão
Cláusula de Salvaguarda
Despacho n.º 7044/2005 (2.ª série), de 6 de Abril;
Despacho n.º7045/2005 (2.ª série), de 6 de Abril.
Metrologia
Legislação
Decreto-lei n.º 192/2006 que transpõe a MID – Directiva dos Instrumentos de Medição
Reconhecimento de Organismos de Verificação Metrológica
Despacho n.º 10793/2006 (2.ª Série), de 16 de Maio;
Despacho de aprovação de modelo nº 301.22.06.03.34, de 15 de Novembro de 2006;
Despacho de aprovação de modelo nº 301.25.06.03.31, de 15 de Novembro de 2006;
Despacho de aprovação de modelo nº 245.24.06.3.30, de 16 de Novembro de 2006;
Despacho nº 101.99.06.6.033, de 17 de Novembro de 2006;
Despacho de aprovação complementar de modelo nº 245.30.06.3.33, de 20 de Novembro
de 2006;
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 81 Instituto Português da Qualidade
ANEXO A – LISTAS
Despacho de emissão de Certificado nº 101.25.06.6.029;
Despacho de emissão de Certificado nº 101.25.06.6.042;
Despacho IPQ nº 301.22.06.03.35, de 15 de Dezembro de 2006;
Despacho IPQ nº 301.22.06.03.36, de 15 de Dezembro;
Despacho IPQ nº 22/2006, de 19 de Dezembro de 200;6
Despacho de aprovação de modelo nº 301.22.06.03.38, de 19 de Dezembro de 2006;
Despacho de aprovação de modelo nº 301.22.06.03.39, de 19 de Dezembro de 2006;
Despacho IPQ nº 101.99.06.6.038, de 20 de Dezembro de 2006;
Despacho IPQ nº 101.25.06.6.043, de 22 de Dezembro de 2006;
Despacho IPQ nº 101.24.06.6.23, de 22 de Dezembro de 2006.
Taxas de controlo metrológico
Não foi efectuada actualização em 2006.
PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III):
Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Enquadramento legislativo disponível em:
http://www.prime.min-economia.pt
PROTOCOLOS
No ano de 2006, foram elaborados pelo NJURI ou tiveram a sua intervenção os seguintes
Protocolos de Cooperação:
IPQ/IAPMEI;
IPQ/INET
IPQ/PIAGET
IPQ/IST.
Anexo A2
Organismos europeus e internacionais com participação institucional do IPQ
METROLOGIA
BIPM – Bureau International des Poids et des Mesures ;
EUROMET – Collaboration in Measurement Standards;
OIML – Organization International de Métrologie Légale ;
WELMEC – European Legal Metrology Cooperation.
INFORMAÇÃO
CEN/SD – Sales Distribution;
CNRT – Comité de Normas e Regras Técnicas;
EFSD – European Forum for Standards Diffusion;
INFCO – ISO Council Committee on Information.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 82 Instituto Português da Qualidade
ANEXO A – LISTAS
NORMALIZAÇÃO
CEN – European Committee for Standardization;
CENELEC – European Committee for Electrotechnical Standardization;
ECISS – European Committee for Iron and Steel Standardization;
ETSI – European Telecommunications Standards Institute;
IEC – International Electrotechnical Commission;
ISO – International Organization for Standardization.
OUTRAS ACTIVIDADES
EFQM – European Foundation for Quality Management;
ECPSA – European Consumer Product Safety Organization;
COPANT – Comissión Panamericana de Normas Tecnicas;
COPOLCO ISO – Committee on Consumer Policy (observador);
DEVCO – ISO Development Committee.
Anexo A3
Organismos nacionais com participação institucional do IPQ
AGENEAL – Agência Municipal de Energia de Almada;
APQ – Associação Portuguesa para a Qualidade;
CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Industria Metalomecânica;
CEDINTEC – Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos;
CENTINFE – Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e
Plásticos;
CEVALOR – Centro Tecnológico para Aproveitamento e Valorização das Rochas
Ornamentais e Industriais;
CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e de Vestuário de Portugal;
CPD – Centro Português de Design;
CTCOR – Centro Tecnológico da Cortiça;
CTCV – Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro;
RELACRE – Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal.
RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 83 Instituto Português da Qualidade