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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE TECNOLOGIA
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
Larissa Vasconcellos Da Cas
A QUALIDADE DAS HABITAÇÕES SOCIAIS FRENTE À ABNT NBR 15575-1/2013 REFERENTE AOS REQUISITOS DE FUNCIONALIDADE
E ACESSIBILIDADE
Santa Maria, RS 2017
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Larissa Vasconcellos Da Cas
A QUALIDADE DAS HABITAÇÕES SOCIAIS FRENTE À ABNT NBR 15575-1/2013
REFERENTE AOS REQUISITOS DE FUNCIONALIDADE E ACESSIBILIDADE
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Civil, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheira Civil.
Orientadora: Profª. Drª. Larissa Degliuomini Kirchhof
Santa Maria, RS 2017
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Larissa Vasconcellos Da Cas
A QUALIDADE DAS HABITAÇÕES SOCIAIS FRENTE À ABNT NBR 15575-1/2013 REFERENTE AOS REQUISITOS DE FUNCIONALIDADE E ACESSIBILIDADE
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Civil, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheira Civil.
Aprovado em 18 de janeiro de 2017:
_______________________________________ Larissa Degliuomini Kirchhof, Dr.ª (UFSM)
(Coordenadora/Orientadora)
________________________________________ Gabriela Meller (UFSM)
________________________________________ Rubens Matheus Corrêa Fagundes (URCAMP)
Santa Maria, RS 2017
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AGRADECIMENTOS
Simplesmente agradecer não é o suficiente para demonstrar todo o sentimento de
gratidão que atribuo aos meus pais, Gilson e Vera, que ao longo da minha vida acadêmica,
sempre incentivaram e apoiaram minhas decisões, estimulando a prosseguir em busca da
realização dos meus sonhos, mesmo quando surgiram dificuldades durante o caminho. Por
vocês, sempre terei o maior amor, respeito, carinho e gratidão.
À professora Larissa, pela orientação, confiança e conhecimentos compartilhados,
sempre com paciência e dedicação, tornando possível a conclusão deste trabalho.
Aos meus colegas de graduação, agradeço por todos os momentos compartilhados que
tornaram esta caminhada mais leve e divertida. Em especial às minhas colegas, Ticiana, Ane,
Carine e Paola, que me acolheram quando retornei ao curso de engenharia e sempre foram
minhas companheiras, tornando-se verdadeiras amigas que levarei pro resto da vida.
Principalmente a Ticiana, por todos os momentos compartilhados devido aos trabalhos e
estudos de faculdade.
As minhas queridas amigas do coração, Vitória, Gabriela, Natália, Giuliane e Ruth,
que sempre me apoiaram e incentivaram ao longo da engenharia, fazendo com que eu nunca
desistisse perante aos obstáculos. Em especial ao Matheus, a Gabriela e a Vitória, que tiveram
participação neste trabalho. A vocês, o meu muito obrigada.
Por fim, quero agradecer a todas as pessoas que contribuíram de alguma maneira para
a minha formação como engenheira civil e a realização deste trabalho.
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RESUMO
A QUALIDADE DAS HABITAÇÕES SOCIAIS FRENTE À ABNT NBR 15575-1/2013 REFERENTE AOS REQUISITOS DE FUNCIONALIDADE E ACESSIBILIDADE
AUTORA: Larissa Vasconcellos Da Cas ORIENTADORA: Profª. Larissa Degliuomini Kirchhof
O trabalho versa sobre os requisitos de habitabilidade estabelecidos pela NBR 15575 (ABNT,
2013) -Edificações Habitacionais – Desempenho, especificamente sobre os requisitos gerais
de funcionalidade e acessibilidade, verificados em um condomínio horizontal de interesse
social, localizado na cidade de Santa Maria, do Estado do Rio Grande do Sul. Para isso,
aprofundou-se o estudo sobre as habitações de caráter popular, o Programa Minha Casa
Minha Vida, à norma de desempenho e à qualidade da habitação. Destinou-se verificar se
existia correlação entre as exigências normativas de habitabilidade da norma e o grau de
satisfação dos usuários do condomínio horizontal estudado. As análises foram realizadas
aplicando-se o método de Avaliação Pós-Ocupação (APO), por meio de questionário, aos
proprietários das residências do condomínio e verificação do projeto arquitetônico seguida da
inspeção in loco das residências, segundo os requisitos gerais de funcionalidade e
acessibilidade da NBR 15575-1 (ABNT, 2013a) e NBR 9050 (ABNT, 2015). Os resultados
obtidos mostraram que há correlação entre as exigências normativas de funcionalidade e
acessibilidade, previstas na NBR 15575-1 e o nível de satisfação dos usuários das unidades
habitacionais. Nota-se que a maioria dos itens preconizados pela norma foram atendidos na
fase de projeto das residências, o que de fato não acontece ao se analisar a realidade
construída no local, porém mesmo assim, os usuários que nelas habitam estão satisfeitos com
as características físicas e funcionais de suas casas.
Palavras-chave: NBR 15575-1/2013. Funcionalidade. Acessibilidade. Habitação de Interesse
Social. Programa Minha Casa Minha Vida.
6
ABSTRACT
THE QUALITY OF SOCIAL HABITATIONS IN RESPECT OF ABNT NBR 15575-1 /
2013 CONCERNING THE REQUIREMENTS OF FUNCTIONALITY AND ACCESSIBILITY
AUTHOR: Larissa Vasconcellos Da Cas ADVISOR: Larissa Degliuomini Kirchhof
The work deals with the habitability requirements established by NBR 15575 (ABNT, 2013) -
Housing Buildings - Performance, specifically on the general requirements of functionality
and accessibility, verified in a horizontal condominium of social interest, located in the city of
Santa Maria, State of Rio Grande do Sul. For this, the study on the housing of popular
character, the My House My Life Program, the standard of performance and the quality of
housing was deepened. The aim was to verify if there was a correlation between the
normative requirements of habitability of the norm and the degree of satisfaction of the users
of the horizontal condominium studied. The analyzes were performed by applying the Post-
Occupancy Assessment (APO) method, through a questionnaire, to the owners of the
condominium residences and verification of the architectural project followed by the on-site
inspection of the residences, according to the general requirements of functionality and
accessibility of NBR 15575-1 (ABNT, 2013a) and NBR 9050 (ABNT, 2015). The results
showed that there is a correlation between the normative requirements of functionality and
accessibility, provided for in NBR 15575-1 and the level of satisfaction of users of housing
units. It is noteworthy that most of the items recommended by the standard were met in the
residential design phase, which in fact does not happen when analyzing the reality built in the
place, but even so, the users that inhabit them are satisfied with the physical characteristics
and functional aspects of their homes.
Keywords: NBR 15575-1/2013. Functionality. Accessibility. Housing of social interest. My
House My Life Program.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 01 - Esquema da estrutura do trabalho .......................................................................... 18
Figura 02 - Modelo da planilha de medições dos serviços ....................................................... 24
Figura 03 - Esquema da sobreposição dos sistemas da Norma de Desempenho ..................... 28
Figura 04 - Estrutura da Norma de Desempenho ..................................................................... 30
Figura 05 - Desempenho ao longo do tempo ............................................................................ 39
Figura 06 - Localização do Loteamento Leonel Brizola .......................................................... 46
Figura 07 - Vista geral do Loteamento Leonel Brizola ............................................................ 47
Figura 08 - Unidade habitacional do condomínio Leonel Brizola ........................................... 48
Figura 09 - Planta baixa da residência do condomínio horizontal Leonel Brizola................... 49
Figura 10 - Sistema de aquecimento solar da unidade habitacional ......................................... 50
Figura 11 - Equipamentos de lazer, sociais e esportivos .......................................................... 51
Figura 12 - Cozinha da unidade habitacional visitada .............................................................. 66
Figura 13 - Sala de estar da unidade habitacional visitada ....................................................... 67
Figura 14 - Calçada rebaixada presente no condomínio........................................................... 68
Figura 15 - Planta baixa da unidade habitacional adaptada para PCR ..................................... 69
Figura 16 - Verificação das condições da residência quanto ao deslocamento de PCR .......... 70
Figura 17 - Banheiro da unidade habitacional adaptado à PCD ............................................... 71
Figura 18 - Verificação das condições de circulação para PCR no dormitório da residência .. 71
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 - Faixa etária dos proprietários das residências do condomínio Leonel Brizola .... 55
Gráfico 02 - Distribuição do grau de escolaridade dos proprietários do condomínio Leonel
Brizola.................................................................................................................... 56
Gráfico 03 - Renda média mensal das famílias do condomínio Leonel Brizola ...................... 57
Gráfico 04 - Quantidade de pessoas ocupantes em casa residência do condomínio Leonel
Brizola.................................................................................................................... 58
Gráfico 05 - Distribuição de idades do condomínio Leonel Brizola ........................................ 58
Gráfico 06 - Dados sobre a opinião dos proprietários quanto ao tamanho dos cômodos da
residência ............................................................................................................... 59
Gráfico 07 - Dados sobre a opinião dos proprietários quanto à distribuição dos móveis nos
ambientes da residência ......................................................................................... 60
Gráfico 08 - Dados sobre a opinião dos proprietários quanto ao espaço para abrir e fechar
portas e janelas nos ambientes da residência ......................................................... 61
Gráfico 09 - Dados sobre a opinião dos moradores quanto às áreas de convivência e lazer para
as crianças .............................................................................................................. 62
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LISTA DE TABELAS
Tabela 01 - Confronto entre as abordagens quantitativa e qualitativa na construção de
habitação .............................................................................................................. 27
Tabela 02 - Requisitos do usuário segundo a ISO 6241:1984 .................................................. 33
Tabela 03 - Vida útil de projeto ................................................................................................ 38
Tabela 04 - Móveis e equipamentos-padrão ............................................................................. 41
Tabela 05 - Dimensões mínimas de mobiliário e circulação .................................................... 42
10
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 - Resumo do mobiliário exigido na NBR 15575-1 e verificação de conformidade 63
Quadro 02 - Resumo das dimensões do mobiliário exigido na NBR 15575-1 e verificação da
conformidade ....................................................................................................... 64
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AsBEA Associação dos Escritórios de Arquitetura APO Avaliação Pós-Ocupação BNH Banco Nacional da Habitação CBIC Câmara Brasileira da Indústria da Construção CEF Caixa Econômica Federal COBRACON Comitê Brasileiro de Construção Civil FAR Fundo de Arrendamento Residencial FINEP Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas ISO International Organization for Standardization OGU Orçamento Geral da União PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida PCD Pessoa com Deficiência PCR Pessoa em Cadeira de Rodas PNHU Programa Nacional de Habitação Urbana PNHR Programa Nacional de Habitação Rural PMR Pessoa com Mobilidade Reduzida SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul SINDUSCON Sindicato da Indústria da Construção Civil UHs Unidades Habitacionais VU Vida Útil VUP Vida Útil de Projeto
12
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 14
1.1 JUSTIFICATIVA ....................................................................................................... 15
1.2 OBJETIVOS ............................................................................................................... 16
1.2.1 Objetivo Geral .......................................................................................................... 16
1.2.2 Objetivos específicos................................................................................................. 16
1.3 ESTRUTURA DO TRABALHO ............................................................................... 17
2 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ............................................................. 19
2.1 HISTÓRICO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ................................... 19
2.2 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.......................................................... 22
2.2.1 Especificações mínimas do PMCMV ...................................................................... 24
3 DESEMPENHO DAS EDIFICAÇÕES .................................................................. 26
3.1 A IMPORTÂNCIA DO DESEMPENHO DA HABITAÇÃO - NBR 15575/2013 ... 26
3.2 HISTÓRICO ............................................................................................................... 32
3.3 ESTRUTURA DA NBR 15575 ................................................................................. 36
3.3.1 NBR 15575-1 - Funcionalidade e Acessibilidade ................................................... 40
3.3.1.1 Altura mínima de pé-direito ....................................................................................... 41
3.3.1.2 Disponibilidade mínima de espaços para uso e operação da habitação ................... 41
3.3.1.3 Adequação para pessoas com deficiências físicas ou pessoas com mobilidade
reduzida ...................................................................................................................... 44
3.3.1.4 Possibilidade de ampliação da unidade habitacional ............................................... 45
4 METODOLOGIA .................................................................................................... 46
4.1 ESTUDO DE CASO: RESIDENCIAL LEONEL BRIZOLA ................................... 46
4.2 METODOLOGIA DA APLICAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO ........................................ 52
4.3 MODELO ESTATÍSTICO UTILIZADO .................................................................. 53
5 ANÁLISE DE DADOS ............................................................................................. 55
5.1 DADOS SOBRE A FAIXA ETÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS ............................... 55
5.2 DADOS SOBRE A ESCOLARIDADE DOS PROPRIETÁRIOS ............................ 56
5.3 DADOS SOBRE A RENDA MÉDIA DAS FAMÍLIAS ........................................... 56
5.4 DADOS SOBRE O TAMANHO DOS CÔMODOS E A DISTRIBUIÇÃO DOS AMBIENTES SOB O PONTO DE VISTA DOS MORADORES ............................ 59
5.5 DADOS SOBRE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA E LAZER DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL ESTUDADO SOB O PONTO DE VISTA DOS MORADORES .. 61
5.6 PROJETO ARQUITETÔNICO DAS UNIDADES HABITACIONAIS .................. 62
5.6.1 Inspeção in loco da funcionalidade e acessibilidade .............................................. 63
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 73
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 75
APÊNDICE A - AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO APLICADO NO RESIDENCIAL LEONEL BRIZOLA ................................................................... 79
APÊNDICE B – RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS: PARTE 1 ............. 82
APÊNDICE C – RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS: PARTE 2 ............. 83
APÊNDICE D – RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS: PARTE 3 ............. 84
13
ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS PARA CASA/SOBRADO DO PMCMV .................................................................................................................... 85
ANEXO B – PROJETO ARQUITETÔNICO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL LEONEL BRIZOLA: PLANTA DE COBERTURA, PLANTA MOBILIADA E PLANTA TÉCNICA ...................... 89
ANEXO C – PROJETO ARQUITETÔNICO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL LEONEL BRIZOLA: CORTES E FACHADAS .............................................................................................................. 90
14
1 INTRODUÇÃO
Após décadas de baixo investimento em infraestrutura e em habitação, o país
reencontrou o progresso no ramo da construção civil. Segundo a Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CBIC), a indústria da construção brasileira vem modificando seus
parâmetros de qualidade em relação às construções residenciais, devido à evolução
tecnológica, ao crescimento do mercado da construção civil e ao amadurecimento da cadeia
produtiva. Trata-se de uma revolução conceitual sobre os requisitos mínimos de segurança,
conforto e desempenho para todas as edificações residenciais, acarretando em uma melhoria
para os usuários (CBIC, 2013).
O Governo Federal, em parceria com estados, municípios e empresas, tornou
concreto o sonho de muitas famílias brasileiras de adquirir a casa própria, através de projetos
como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), implementado em 2009. Essa
estratégia governamental fez com que a parcela emergente da classe C pudesse financiar seu
imóvel, através da Caixa Econômica Federal (CEF), e assim adquirir o próprio imóvel,
aquecendo o mercado imobiliário nacional. Isso fez com que grandes incorporadoras e
construtoras tanto nacionais quanto estrangeiras, transformassem essa situação em um
grande nicho de mercado, no qual passaram a implementar loteamentos de interesse social,
com a aquisição de grandes áreas e a consequente construção de edificações em larga escala
(BATAGLIN, 2014).
Aliado às exigências da construção e do mercado, é necessário considerar a
importância da existência de um padrão mínimo habitável que atenda a todas as classes
sociais. Para isso, torna-se imprescindível fixar normas e conceitos no que diz respeito ao
projeto e à construção das habitações residenciais.
O conceito de desempenho nas edificações e seus sistemas vêm sendo estudados há
muito tempo no mundo todo, consolidando-se no meio acadêmico e técnico, na maioria dos
países desenvolvidos e em desenvolvimento. A busca pela racionalização e industrialização
dos sistemas construtivos, bem como a redução de custos e inovação tecnológica, associadas à
necessidade de muitos países de construir em larga escala para suprir déficits habitacionais
crescentes, passa pela discussão de qual desempenho se pretende obter para as edificações ao
longo de uma vida útil esperada (BORGES, 2008).
O resultado disso tornou-se definitivo em julho de 2013, com a implementação da
Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) – NBR 15575/2013, que estabeleceu requisitos gerais mínimos
15
relacionados à segurança da edificação e suas partes, bem como à habitabilidade e
sustentabilidade da edificação. A norma apresenta como novidade o conceito de
comportamento em uso de todos os componentes e sistemas das edificações, de modo que a
edificação necessite atender e cumprir os níveis de exigência dos usuários ao longo de sua
vida útil. Dessa maneira, a norma promove o amadurecimento e melhoria da relação de
consumo no mercado imobiliário, na medida em que todos os participantes da produção
habitacional, como projetistas, fornecedores de materiais, construtores, incorporadores e
usuários, tornam-se responsáveis pelo produto especificado e entregue. O resultado final é
uma mudança de cultura na engenharia habitacional e nos processos de criação, edificação e
manutenção, os quais deverão ser mais criteriosos desde concepção, definição e elaboração do
projeto até implicar no produto final.
Dessa forma, a norma busca o disciplinamento das relações entre os elos da cadeia
econômica, a redução das incertezas dos critérios subjetivos (perícias), a instrumentação do
Código de Defesa do Consumidor, o estímulo à redução da concorrência predatória e um
instrumento de diferenciação das empresas. Avaliar o desempenho dos sistemas construtivos
significa um grande avanço para o setor da construção civil, tornando-se assim um caminho
para a evolução de todos os que compõem essa cadeia produtiva (CBIC, 2013).
Um dos requisitos da norma, a habitabilidade, diz respeito às condições como os
indivíduos interagem com uma edificação. Confere à edificação a qualidade de ser habitável,
de modo que leva em conta o desempenho das habitações e o conforto dos usuários.
Parâmetros que permitem aferir tais condições, por exemplo: a estanqueidade à água, ar e
animais; os confortos termoacústico, lumínico, tátil e o antropodinâmico; a saúde, higiene e
qualidade do ar e a funcionalidade e acessibilidade, foco principal deste trabalho.
Visando essa temática, o presente trabalho faz uma revisão teórica da NBR 15575-1
(ABNT, 2013), segundo os requisitos gerais de funcionalidade e acessibilidade. Também será
proposto um estudo de caso em um loteamento de interesse social na cidade de Santa
Maria/RS, no qual foi aplicado um questionário de Avaliação Pós-Ocupação (APO) com
conseqüente análise, segundo os requisitos de habitalidade exigidos pela norma.
1.1 JUSTIFICATIVA
Tendo em vista à importância de se atingir e manter as exigências de conforto e bem-
estar dos usuários dentro das edificações residenciais ao longo do seu uso, somado a criação
16
de programas de incentivo ao crédito imobiliário para a parcela menos favorecida da
população, por parte do governo federal, torna-se necessário estipular padrões mínimos
habitáveis de desempenho de forma igual para todos, de modo que não favoreça nenhuma
classe social. Surge, assim, a NBR 15575-1 (ABNT, 2013), com o intuito de fixar padrões
mínimos de qualidade no que se refere ao conforto, segurança e desempenho das habitações e
seus componentes, desde a fase de concepção e definição de projeto, passando pela sua
construção e conseqüente comportamento em uso,ao longo de sua vida útil desejada.
A existência de uma norma que avalie o desempenho de uma edificação e trate a
edificação como um produto depois de pronta é vantajosa e relevante, tanto para as
construtoras e incorporadoras como para os usuários, pois o conhecimento dos requisitos e
critérios estipulados pela norma são de extrema importância para quem atua na área da
construção civil. Neste contexto, a habitação de interesse social passa a ser o principal objeto
de estudo visto que representa o padrão mínimo habitável a ser atingido.
O critério para a escolha deste tipo de edificação para estudo (habitações de interesse
social) baseia-se na sua abrangência na cidade de Santa Maria bem como no Brasil como um
todo; na repercussão social; na repetitividade e contemporaneidade do projeto e construção,
não sendo, portanto, um objeto isolado, mas que está em ascensão em todo o país. Elegeu-
se,assim, um condomínio horizontal de caráter social, regido pelo PMCMV, o qual atinge
uma grande parcela da população santa-mariense que, levando em consideração sua renda
familiar, jamais conseguiriam obter uma moradia digna e própria para viver bem.
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
O principal objetivo deste trabalho é o de avaliar a qualidade das habitações de um
condomínio de caráter social, localizado na cidade de Santa Maria/RS, baseado na NBR
15575-1 (ABNT, 2013), referente aos requisitos gerais de funcionalidade e acessibilidade.
1.2.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos desta pesquisa são:
i. Verificar a existência de correlação entre as exigências normativas de habitabilidade
da NBR 15575 (ABNT, 2013) e o grau de satisfação dos usuários de um loteamento de
17
interesse social do PMCMV, por meio da aplicação de questionário, desenvolvido com
base no método de Avaliação Pós-Ocupação (APO);
ii. Comparar o projeto arquitetônico proposto coma inspeção in loco da unidade
habitacional, verificando quanto aos critérios de funcionalidade e acessibilidade da
NBR 15575-1 (ABNT, 2013);
1.3 ESTRUTURA DO TRABALHO
O trabalho se divide em seis capítulos. O primeiro consiste em uma breve introdução a
respeito do assunto que será abordado e discutido neste trabalho.
O segundo capítulo fala sobre a habitação de interesse social como um todo, desde a
sua origem até a sua importância da sua qualidade, descrevendo informações e aspectos do
PMCMV.
No terceiro capítulo são apresentados aspectos referentes à NBR 15575 (ABNT,
2013), bem como seu histórico, a importância da avaliação de desempenho das edificações e
um resumo dos itens de funcionalidade e acessibilidade.
No quarto capítulo é apresentado o estudo de caso referente a um condomínio de
interesse social na cidade de Santa Maria e a metodologia adotada no questionário de APO.
No quinto capítulo será realizada uma análise dos dados obtidos com a aplicação dos
questionários nas habitações, bem como os resultados obtidos com a inspeção in loco, em
relação aos critérios de funcionalidade e acessibilidade da Norma de Desempenho.
No sexto, e último capítulo, são apresentadas as principais conclusões, a partir dos
resultados obtidos. A Figura 01 mostra um esquema da estrutura do trabalho.
Figura 01 - Esquema da estrutura do trabalho
Esquema da estrutura do trabalho
18
19
2 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Uma habitação digna é aquela que proporciona ao usuário um espaço adequado,
seguro, com iluminação e ventilação suficientes em prol da saúde e higiene, bem como infra-
estrutura básica e localização adequada em relação ao local de trabalho e aos serviços
essenciais. Sendo assim, a habitação de interesse social está associada diretamente à
necessidade de prover uma moradia urbana e digna aos setores menos favorecidos da
população, atendendo a todas essas necessidades citadas. Tal habitação pode ser provida pelo
setor público ou privado, para fins de venda ou aluguel aos seus moradores (LAY; REIS,
2010).
2.1 HISTÓRICO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Segundo Rykwert (2004), a carência de habitações designadas à população de baixa
renda iniciou nas cidades da Inglaterra, para posteriormente ocorrer no restante da Europa. Na
metade do século XIX, como conseqüência da Revolução Industrial, as cidades britânicas já
haviam recebido grande quantidade de pessoas provenientes do meio rural, que se alojavam
em residências alugadas ou mesmo invadidas, muitas densamente ocupadas e em condições
precárias em termos de salubridade e tamanho (RYKWERT, 2004).
O artigo de François Béguin “As maquinarias inglesas do conforto” (BRESCIANI,
1991) discute a importância da introdução do conforto na vida da população carente. Segundo
ele, o conforto vem a ser uma disciplina sedutora que, uma vez oferecida, é capaz de produzir
mudanças nos hábitos e comportamentos da população de baixa renda. Com isso, a imagem
de uma habitação saudável e higiênica foi divulgada pelos setores dominantes como um
agente eficaz na formação e no controle do trabalhador urbano. Ao lado das pesquisas que
apontavam os perigos causados pelas habitações insalubres, médicos e higienistas
consideravam a possibilidade de implantar uma nova gestão na vida do trabalhador de baixa
renda. Desse modo, toda ideia vinculada à necessidade de moralização do trabalhador se
materializa no espaço de casa. As necessidades físicas e biológicas defendidas pelo saber
clínico, com relação ao conforto e bem-estar do homem, serviram de base para a formulação
de um projeto de organização de vida dos trabalhadores (BRESCIANI, 1991; CARPINTERO,
1997).
No Brasil, no final do século XIX, surgiu uma grande campanha de higienização e
moralização das classes mais pobres, visto que a elite brasileira começou a se interessar e
20
prezar pela saúde e bem estar da população proletária, já que as epidemias originadas nos
aglomerados urbanos pobres se alastravam por toda a cidade. Assim, as moradias dos
trabalhadores sofreram alterações conforme ideais de higiene e economia que, segundo a
legislação da época, não podiam ser instaladas em locais nobres, ou seja, deveriam estar
situadas fora da aglomeração urbana (RUBIN; BOLFE, 2014).
A partir de 1930, a habitação de interesse social surge, no Brasil, como efeito da
demanda de um grande número de habitações, resultantes de migrações acentuadas do meio
rural para as cidades, principalmente em função da industrialização acelerada, assim como do
próprio crescimento significativo da população brasileira. O crescimento urbano acentuado se
manteve nas décadas seguintes, tanto pelo processo de substituição da mão-de-obra escrava
pelo trabalho livre quanto pelo aumento da industrialização, causando um surto urbano e
industrial que acabou modificando a estrutura de muitas cidades brasileiras. Isso resultou na
falta de moradias, provocando a proliferação de cortiços (construções amontoadas alugadas
para população de baixa renda) e habitações autoconstruídas de forma muito precárias, que se
instalavam normalmente nas periferias urbanas, e que, posteriormente, viriam a formar as
favelas (REIS; LAY, 2010). Nessa época, a produção habitacional estava ligada à iniciativa
privada, pois o Estado não possuía grande participação no setor habitacional até o período
Vargas (1930-1945).
Segundo Maricato (1997, p. 22),
As reformas urbanas, realizadas em diversas cidades brasileiras entre o final do século XIX e início do século XX, lançaram as bases de um urbanismo moderno à moda da periferia. Realizavam-se obras de saneamento básico para eliminação das epidemias, ao mesmo tempo em que se promovia o embelezamento paisagístico e eram implantadas as bases legais para um mercado imobiliário de corte capitalista. A população excluída desse processo era expulsa para os morros da cidade.
No período Vargas (1930-1945), chegou-se a conclusão de que a iniciativa privada
não era capaz de enfrentar os problemas da habitação social e, desse modo, a intervenção
pública se fazia necessária. Então, criou-se a ideia de que o Estado era o responsável por
garantir condições dignas de moradia para a população e, para isso, era imprescindível o
investimento em recursos públicos e fundos sociais. Assim, a habitação passou a ser símbolo
da valorização do trabalhador e afirmação de que a política de auxílio aos brasileiros era
efetiva, com o objetivo de viabilizar a casa própria ao trabalhador de baixa renda (RUBIN;
BOLFE, 2014).
21
Conforme Bonduki (1998, p.12),
[...] o objetivo dos governos desenvolvimentistas era estimular a criação de uma solução habitacional de baixo custo na periferia, visto ser ela conveniente para o modelo de capitalismo que se implantou no país a partir de 1930, por manter baixos os custos de reprodução da força de trabalho e viabilizar o investimento na industrialização do país.
Foi realizado na cidade de São Paulo, em 1931, o I Congresso de Habitação, no qual
foram tratados assuntos como a importância da redução dos custos da moradia, a fim de que a
população mais carente tivesse acesso a terra. Além disso, discutiu-se a questão do
crescimento horizontal das cidades, que provoca altos custos de urbanização e manutenção de
serviços para os cofres públicos, e medidas para combater a especulação e redução de custos
(RUBIN; BOLFE, 2014).
Surge assim, a necessidade de construção de um grande número de habitações de
interesse social para uma parcela expressiva da população, a qual não possuía recursos
financeiros para adquirir uma moradia comercializada pelo setor privado.
Abiko (1995) defende que:
A habitação popular não deve ser entendida meramente como um produto e sim como um processo, uma dimensão física, mas também como resultado de um processo complexo de produção com determinantes políticos, sociais, econômicos, jurídicos, ecológicos e tecnológicos.
Com isso, o autor propõe que a habitação não se restrinja apenas à unidade
habitacional, ou seja, além de conter um espaço confortável, seguro e salubre, é necessário
que esta seja analisada de forma mais abrangente (ABIKO, 1995), isto é:
- Serviços urbanos: atividades desenvolvidas no âmbito urbano, que atendam as
necessidades coletivas de abastecimento de água, coleta de esgotos, distribuição de energia
elétrica, transporte coletivo, entre outros;
- Infraestrutura urbana: incluindo as redes de distribuição de água e coleta de esgotos,
redes de drenagem, redes de distribuição de energia elétrica, comunicações, sistema viário,
entre outros;
- Equipamentos sociais: compreendendo as edificações e instalações destinadas às
atividades relacionadas com educação, saúde, lazer, entre outros.
As intervenções do governo no setor da habitação começaram no Governo Getúlio
Vargas e, desde então até os dias de hoje, foram realizadas várias tentativas por parte do
estado a fim de reduzir o déficit habitacional brasileiro. Dentre as primeiras medidas tem-se: o
22
Instituto de Aposentadoria e Previdências (1930), a Fundação Casa Popular (1946) e a Lei do
Inquilinato (1942). Em 1964, foi criado o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e com ele,
como agente operador, o Banco Nacional da Habitação (BNH). Em 1986, com a extinção do
BNH, a CEF se tornou agente operadora da habitação. Deste período até 2003, quando foi
criado o Ministério das Cidades, o controle das políticas habitacionais ficou sobre o comando
dos estados e municípios. Em 2004, foi criado a Política Nacional de Habitação e o Sistema
Nacional de Habitação e, em 2008, o PMCMV, o qual está vigente até o momento e é
discutido neste trabalho (FERREIRA, 2009).
2.2 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Em 2008, o Brasil apresentava um déficit habitacional estimado em cerca de seis
milhões de habitações. Somado a isso, havia uma demanda gerada pela formação de novas
famílias e uma necessidade de urbanizar um número elevado de assentamentos precários,
carentes de infraestrutura, além da deficiente inserção urbana. Desse modo, surge a
necessidade de universalizar o acesso à habitação condigna a todos os cidadãos brasileiros
(PEDRO, 2013).
O PMCMV, lançado em 2009 pelo Governo Federal do Brasil, surgiu com o intuito
de reduzir o déficit habitacional brasileiro, o qual era composto, na sua maioria, por famílias
com rendimento insuficiente para obterem uma habitação íntegra. O programa parte da
premissa que o acesso à moradia regular é condição básica para que famílias de baixa renda
possam superar suas vulnerabilidades sociais e alcançar sua inclusão efetiva na sociedade.
Nas circunstâncias de elevado déficit habitacional na qual o Brasil se encontrava, era
esperado que as respostas às carências quantitativas assumissem maior relevância, pois
possuíam vantagens imediatas para a economia e para a sociedade. Após serem superadas
essas necessidades, há um maior interesse e disponibilidade, por parte da sociedade, para
apostar e investir numa melhoria em termos de qualidade. Com isso, o programa surge com o
desafio de promover a construção de habitação em quantidade, garantindo sua qualidade e
mantendo um custo reduzido (PEDRO, 2013).
O programa foi criado pela Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009,
regulamentado pelo Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009 e transformado na Lei nº
11.977, de 7 de julho de 2009, sofrendo alterações posteriores pela Lei 12.424, de 16 de
junho de 2011. Gerido pelo Ministério das Cidades e executado pela CEF, o programa possui
a finalidade de instituir mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades
23
habitacionais, permitindo, assim, que milhares de famílias brasileiras, com rendimento
reduzido, tenham o acesso à casa própria, gerando mais emprego e renda, por meio do
aumento dos investimentos no ramo da construção civil (PEDRO, 2013).
Segundo Bataglin (2014, p.40),
Os indicadores socioeconômicos do Ministério das Cidades mostram que o PMCMV gerou emprego, renda e tributos nos últimos anos, por meio do desenvolvimento da cadeia produtiva do setor da construção civil. Os números apontam que a cada R$ 1 milhão investidos no PMCMV, o governo federal mantém ativos trinta e dois postos de trabalho. Esse investimento gera uma renda adicional de R$ 774 mil, de forma direta e indireta, na construção civil e demais setores, como agricultura, pesca, entre outros. Com investimento de R$ 193 bilhões, o PMCMV sustentou cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho em 2013, o que representa 2,6% da força de trabalho formal da economia brasileira.
O programa tem como prioridade as famílias com rendimento não superior a três
salários mínimos, porém também abrange famílias com rendimento não superior a dez salários
mínimos.
As obras podem iniciar assim que o projeto for aprovado, sendo que, a cada etapa
atingida do cronograma, a empresa deve apresentar uma planilha modelo (Figura 02) de
medição dos serviços executados, para, em seguida, a CEF realizar uma vistoria para
conferir a execução da obra e a qualidade dos serviços. A liberação da verba é feita somente
após a constatação da execução satisfatória dos serviços previstos e atendimento dos
requisitos documentais. Caso ocorram problemas nos itens citados, devem ser feitas as
devidas correções para que a execução da obra possa prosseguir para as etapas seguintes.
Como citado no capítulo anterior, a CEF teve participação efetiva na elaboração do
conjunto normativo NBR 15575 (ABNT, 2013), contribuindo nas comissões de estudo
devido a sua experiência de anos como líder do mercado de financiamento imobiliário, e na
sua implantação, passando a ser agente de incentivo do uso da norma e incluindo-a aos
poucos nos seus programas a plena adoção das exigências desse novo instrumento de
controle da qualidade das edificações.
A CEF, como agente principal da política habitacional do Governo Federal, investe
em vários programas de apoio e desenvolvimento da qualidade em diversas áreas,
especialmente na produção de habitações, infraestrutura, planejamento e desenvolvimento
urbano. Assim, com o apoio do Ministério das Cidades e da CBIC, a CEF estabeleceu um
cronograma de transição para o atendimento da Norma de Desempenho, que iniciou com
uma simples declaração de atendimento, passando pela apresentação de ensaios até chegar
ao atendimento pleno de seus termos, conforme apresentado a seguir.
24
Figura 02 - Modelo da planilha de medições dos serviços
PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE SERVIÇOS EXECUTADOS - EMPREENDIMENTOS
(HABITAÇÃO) Empreendimento: Construtora:
Localização: Resp. técnico:
Proponente: Objeto da medição:
TABELA DE PAGAMENTOS IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA
MEDIÇÃO MEDIÇÃO
Item e
Discriminação
Valor do Serviço
Incidência
Quant. de Eventos Percentual Executado
Até período No Item Obra
Subitem do Serviço (R$) (%) Eventos Identificação da Medição anterior Período Acumulado Período Acumulado Global
% Período %Global
(R$) Período (R$) Acumulado
TOTAL DO ORÇAMENTO GLOBAL : 0,00 0,00
Os serviços medidos encontram-se efetivamente concluídos, estão em conformidade com os projetos e especificações aprovados e foram executados de acordo com as normas técnicas.
Construtora: Responsável técnico:
Fonte: Bataglin (2014).
2.2.1 Especificações mínimas do PMCMV
Todo o empreendimento construído no âmbito do PMCMV deve cumprir toda a
legislação aplicável ao local em que se implanta, além das condições definidas pela CEF.
Para os empreendimentos destinados a famílias com rendimento não superior a três salários
mínimos, a cartilha da CEF define especificações técnicas, segundo o Programa Nacional de
Habitação Urbana (PNHU).
Para a aprovação de um projeto dentro dos critérios do programa, devem ser
considerados os seguintes aspectos, de uma maneira geral:
a. A viabilidade e adequabilidade do terreno proposto para o empreendimento
(vocação, localização, características topográficas, socioeconômicas e ambientais,
valor, entre outros);
b. A disponibilidade de infraestrutura e equipamentos públicos existentes no entorno;
25
c. Os custos de produção, tendo como referência os índices da construção civil
divulgados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção
civil (SINAPI);
d. As especificações mínimas, considerando o programa onde está inserida a proposta,
que pode ser Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa
Nacional de Habitação Rural (PNHR);
e. Atendimento das diretrizes dos diversos agentes envolvidos (Prefeitura Municipal,
órgão ambiental, concessionárias de água, esgoto, energia e outros).
Segundo a Portaria N° 465 (2011), o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
recebe recursos transferidos do Orçamento Geral da União (OGU) para a aquisição e
requalificação de imóveis, viabilizando a construção de Unidades Habitacionais (UHs) que
atendem ao déficit habitacional urbano para famílias com renda mensal de até R$ 1600,00.
A CEF, na qualidade de Agente Gestor do FAR, juntamente com o PNHU, estabelece
especificações técnicas mínimas para apartamentos, casas sobrepostas, village, sobrados e
casas. Neste trabalho, será apresentada somente a tabela referente às casas e sobrados, visto
que o objeto alvo do estudo de caso são residências térreas. A tabela presente no Anexo A
deste trabalho refere-se aos empreendimentos contratados com valor máximo de aquisição
da unidade, de acordo com a o item 8.4 do Anexo da Instrução Normativa N° 45, de 09 de
novembro de 2012.
26
3 DESEMPENHO DAS EDIFICAÇÕES
Neste capítulo serão apresentados aspectos relacionados ao desempenho das
edificações, bem como à Norma NBR 15575 (ABNT, 2013), dando-se ênfase aos critérios de
“Funcionalidade e Acessibilidade”, referentes à habitalidade da edificação.
3.1 A IMPORTÂNCIA DO DESEMPENHO DA HABITAÇÃO - NBR 15575/2013
A NBR 15575 (ABNT, 2013) é um conjunto de normas regulatórias que, a partir de
2013, começou a ser utilizada em toda a cadeia produtiva da construção civil brasileira.
Definida para atender valores mínimos esperados em relação ao desempenho dos materiais,
aos procedimentos e às condições da habitação ao longo da vida útil de uma edificação, a
norma possui como foco o usuário (consumidor), cujos requisitos traduzem suas
necessidades, sob determinadas condições, durante a vida útil da edificação. Portanto, sua
principal característica é estar voltada ao comportamento global em uso, ou seja, aos efeitos a
serem produzidos pela edificação ao longo do tempo, não prescrevendo como devem ser
construídos nem orientando a escolha do sistema construtivo a ser adotado pelo projetista.
Antes da Norma de Desempenho, praticamente todas as normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) destinadas à construção civil possuíam caráter
somente prescritivo, isto é, uma série de requisitos e critérios exigidos para um produto ou
procedimento específico, estabelecidos pelo seu uso consagrado ao longo do tempo, buscando
atender aos requisitos dos usuários de maneira indireta. Isso faz com que as normas
prescritivas sejam somente quantitativas, referentes aos produtos (partes de uma edificação),
sem a cobrança de resultados gerados por eles. Ao contrário das demais, a Norma de
Desempenho determina as necessidades dos usuários que a construção como um todo deve
atender, exigindo mais que uma prescrição simples. Portanto, ela é tanto qualitativa como
quantitativa e diz respeito ao funcionamento de sistemas inteiros (BATAGLIN, 2014).
Para elucidar a diferença entre as abordagens qualitativas e quantitativas na construção
da habitação, a Tabela 01 apresenta um quadro-resumo, confrontando-as segundo sua
importância no projeto e concepção, explicitando qual o objetivo final de cada uma.
Tabela 01 - Confronto entre as abordagens quantitativa e qualitativa na construção de
habitação
Fonte: PEDRO (2013).
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC, 2013),
Desempenho pode ser considerada como
de 157 normas prescritivas existentes, a qual coordena a execução das outras, uma vez que
estabelece critérios mais gerais de funcionamento das habitações. Assim, quando um
fabricante produzir um azulejo ou uma placa de gesso, por exemplo, ele deve seguir as
orientações das normas prescritivas, mas visando e obedecendo aos resultados de desempenho
do produto, uma vez que esses resultados serão fundamentais para o projetista definir o que
será usado na obra. Portanto, a nova norma não modifica nem substitui, mas complementa as
determinações normativas existentes (CBIC, 2013).
A norma possui o objetivo de qu
construção habitacional, estabelecendo uma nova maneira de pensar, especificar e elaborar os
mais variados projetos residenciais, enfatizando a necessidade do conhecimento do
comportamento em uso dos inúm
construtivos que compõem a edificação. Além disso, preocupa
à expectativa de vida útil, ao desempenho, à eficiência, à sustentabilidade e à manutenção
dessas edificações, inserindo, desse modo, o fator qualidade ao edifício entregue aos usuários.
A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Rio Grande do Sul
(AsBEA-RS), publicou, em agosto de 2014, um caderno técnico sobre a Norma de
Desempenho, o qual ilustra claram
demonstra que a norma é o resultado da interação entre cada um dos sistemas especificados
pelos projetistas, o qual resultará no desempenho final obtido na edificação. Os requisitos
Confronto entre as abordagens quantitativa e qualitativa na construção de
ara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC, 2013),
pode ser considerada como a norma-mãe, ou seja, um guia remissivo para mais
de 157 normas prescritivas existentes, a qual coordena a execução das outras, uma vez que
ritérios mais gerais de funcionamento das habitações. Assim, quando um
fabricante produzir um azulejo ou uma placa de gesso, por exemplo, ele deve seguir as
orientações das normas prescritivas, mas visando e obedecendo aos resultados de desempenho
to, uma vez que esses resultados serão fundamentais para o projetista definir o que
será usado na obra. Portanto, a nova norma não modifica nem substitui, mas complementa as
determinações normativas existentes (CBIC, 2013).
ossui o objetivo de quebrar os vários paradigmas na cultura brasileira da
construção habitacional, estabelecendo uma nova maneira de pensar, especificar e elaborar os
mais variados projetos residenciais, enfatizando a necessidade do conhecimento do
comportamento em uso dos inúmeros materiais, componentes, elementos e sistemas
construtivos que compõem a edificação. Além disso, preocupa-se com questões relacionadas
à expectativa de vida útil, ao desempenho, à eficiência, à sustentabilidade e à manutenção
ndo, desse modo, o fator qualidade ao edifício entregue aos usuários.
A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Rio Grande do Sul
RS), publicou, em agosto de 2014, um caderno técnico sobre a Norma de
Desempenho, o qual ilustra claramente a complexidade da norma (Figura 03). O esquema
é o resultado da interação entre cada um dos sistemas especificados
pelos projetistas, o qual resultará no desempenho final obtido na edificação. Os requisitos
27
Confronto entre as abordagens quantitativa e qualitativa na construção de
ara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC, 2013), a Norma de
mãe, ou seja, um guia remissivo para mais
de 157 normas prescritivas existentes, a qual coordena a execução das outras, uma vez que
ritérios mais gerais de funcionamento das habitações. Assim, quando um
fabricante produzir um azulejo ou uma placa de gesso, por exemplo, ele deve seguir as
orientações das normas prescritivas, mas visando e obedecendo aos resultados de desempenho
to, uma vez que esses resultados serão fundamentais para o projetista definir o que
será usado na obra. Portanto, a nova norma não modifica nem substitui, mas complementa as
ebrar os vários paradigmas na cultura brasileira da
construção habitacional, estabelecendo uma nova maneira de pensar, especificar e elaborar os
mais variados projetos residenciais, enfatizando a necessidade do conhecimento do
eros materiais, componentes, elementos e sistemas
se com questões relacionadas
à expectativa de vida útil, ao desempenho, à eficiência, à sustentabilidade e à manutenção
ndo, desse modo, o fator qualidade ao edifício entregue aos usuários.
A Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Rio Grande do Sul
RS), publicou, em agosto de 2014, um caderno técnico sobre a Norma de
ente a complexidade da norma (Figura 03). O esquema
é o resultado da interação entre cada um dos sistemas especificados
pelos projetistas, o qual resultará no desempenho final obtido na edificação. Os requisitos
28
mínimos a serem atendidos dizem respeito à interação dos desempenhos implícitos nas
soluções adotadas, para cada parte da construção.
Figura 03 - Esquema da sobreposição dos sistemas da Norma de Desempenho
Fonte: ASBEA (2014).
Para cada exigência do usuário e condição de exposição da edificação, a norma
apresenta uma sequência de requisitos de desempenho (qualitativos), critérios de desempenho
(quantitativos) e respectivos métodos de avaliação. A relação de dependência entre os
critérios, requisitos e métodos é definida da seguinte forma
(http://www.pauluzzi.com.br/norma-nbr-15575-norma-de-desempenho.php):
Condições de exposição: são as condições externas ou decorrentes do uso a que estará sujeita a edificação ou um de seus sistemas. Podem ser englobadas: condições climáticas e do meio ambiente do local (como umidade, chuvas, temperaturas, ventos, poluição do ar ou do solo, ruído decorrente do tráfego, etc.), condições decorrentes do uso, como esforços e cargas colocadas pelo usuário (por exemplo, cargas de móveis, equipamentos, esforços de abrasão em conseqüência do tráfego intenso sobre um piso, batida de portas, etc.), contato e interação com outros subsistemas ou componentes (por exemplo, interação blocos de alvenaria com as peças de concreto da estrutura).
29
Requisitos de desempenho:condições que expressam qualitativamente os atributos que a edificação habitacional e seus sistemas devem possuir, a fim de que possam atender aos requisitos do usuário, frente às condições de exposição a que estarão sujeitos ao longo de sua vida útil, como decorrência do local onde serão aplicados (condições de exposição). Critérios de desempenho:especificações quantitativas dos requisitos de desempenho, expressos em termos de quantidades mensuráveis, a fim de que possam ser objetivamente determinados. Ou seja, são os parâmetros que estabelecem os níveis de desempenho aos quais cada requisito deve atender, para fazer frente às condições de exposição. Métodos de avaliação: servem para verificar os requisitos de desempenho previstos na norma, considerando a realização de ensaios laboratoriais, ensaios de tipo, ensaios em campo, inspeções em protótipos ou em campo, simulações computacionais, cálculos analíticos e análise de projetos. Exigências dos usuários: são os requisitos gerais previstos na norma e são divididos em três grandes grupos: o primeiro relativo à segurança, o segundo à habitabilidade e o terceiro à sustentabilidade, cujos fatores são tratados como parte específica, além dos conceitos e definições, bem como as incumbências dos diversos intervenientes que, dada sua importância e relevância, foram tratados anteriormente de forma isolada.
De acordo com ASBEA (2014), a avaliação de desempenho tem a finalidade de
analisar a adequação ao uso de um sistema ou processo, independentemente da solução
adotada, se baseia na investigação sistemática, capaz de obter uma interpretação objetiva
sobre o comportamento de um sistema. Isso requer uma dupla base de conhecimentos,
devendo ser registrada por meio de fotografias, instrumentação, catálogos de produtos e
também de outras formas. A verificação deve ocorrer com base nos métodos de avaliação
ditados pela própria norma, baseando-se nas condições de época do projeto e execução do
empreendimento, executadas por pessoas, empresas ou entidades de reconhecida capacidade
técnica, devendo o relatório ser assinado pelo responsável pela avaliação (ASBEA, 2014).
A Figura 04 ilustra o modelo conceitual da Norma de Desempenho, de acordo com os
critérios, métodos e requisitos discutidos anteriormente.
Figura 04 - Estrutura da Norma de Desempenho
Fonte: <http://cte.com.br/projetos/2013
Para uma maior compreensão da NBR 15575
ASBEA explica o que significa os requisitos, critérios e métodos de avaliação que aparecem
em todos os itens da norma. Assim:
• Requisitos: caracterdevem atender: o que se quer.• Critérios/premissas: grandes quantitativas que estabelecem padrões e níveis a serem atingidos: valor do que se quer/ condições específicas.• Métodos de avaliação: reanalíticas para mensuração clara do atendimento: como medir.
Segundo a NBR 15575
condições que expressam qualitativamente os atributos que
sistemas devem possuir, a fim de que possam atender aos requisitos do usuário [...]” enquanto
que critérios de desempenho, segundo o item 3.7 da norma, são “[...] especificações
Estrutura da Norma de Desempenho
http://cte.com.br/projetos/2013-04-29-cte-lanca-programa-de-capacitacao-para/
Para uma maior compreensão da NBR 15575 (ABNT, 2013), o caderno técnico do
ASBEA explica o que significa os requisitos, critérios e métodos de avaliação que aparecem
em todos os itens da norma. Assim:
Requisitos: características qualitativas que os materiais, componentes e sistemas devem atender: o que se quer.
Critérios/premissas: grandes quantitativas que estabelecem padrões e níveis a serem atingidos: valor do que se quer/ condições específicas.
Métodos de avaliação: realizados em forma de ensaios, simulações e verificações analíticas para mensuração clara do atendimento: como medir.
Segundo a NBR 15575-1 (ABNT, 2013, p.9), os requisitos de desempenho são “[...]
condições que expressam qualitativamente os atributos que a edificação habitacional e seus
sistemas devem possuir, a fim de que possam atender aos requisitos do usuário [...]” enquanto
que critérios de desempenho, segundo o item 3.7 da norma, são “[...] especificações
30
para/> (2016)
, o caderno técnico do
ASBEA explica o que significa os requisitos, critérios e métodos de avaliação que aparecem
ísticas qualitativas que os materiais, componentes e sistemas
Critérios/premissas: grandes quantitativas que estabelecem padrões e níveis a serem atingidos: valor do que se quer/ condições específicas.
alizados em forma de ensaios, simulações e verificações analíticas para mensuração clara do atendimento: como medir.
2013, p.9), os requisitos de desempenho são “[...]
a edificação habitacional e seus
sistemas devem possuir, a fim de que possam atender aos requisitos do usuário [...]” enquanto
que critérios de desempenho, segundo o item 3.7 da norma, são “[...] especificações
31
quantitativas dos requisitos de desempenho, expressos em termos de quantidades
mensuráveis, a fim de que possam ser objetivamente determinados [...]”. Nota-se que a ideia
de requisito é qualitativa enquanto que a de critério é quantitativa.
A avaliação do desempenho de uma edificação extrapola as verificações de qualidade
dos materiais e técnicas construtivas empregadas em uma construção. A sua amplitude se dá
pelo fato de serem consideradas exigências dos usuários, assim como, o impacto da edificação
sobre o mesmo (SANTOS FILHO, 2015).
Uma vez que a qualidade é conceituada como adequação ao uso ou satisfação total dos
clientes externos e internos, o foco principal da NBR 15575 (ABNT, 2013) é o usuário final
do bem produzido. Um dos métodos de avaliação que tem servido de instrumento para medir
o grau de satisfação dos usuários é o chamado método de Avaliação Pós-Ocupação (APO).
Segundo Souza (2007),
A APO consiste em uma metodologia que possibilita a identificação do grau de satisfação do cliente final e dos fatores determinantes desse grau de satisfação. Viabiliza-se, assim, a revisão das etapas anteriores ao uso e a adoção de medidas corretivas nos próprios produtos avaliados ou ações preventivas, seja para novos projetos envolvendo todas as etapas do processo de produção.
Desse modo, a APO se refere a uma série de métodos e técnicas que diagnosticam
fatores positivos e negativos do ambiente no decorrer do uso, a partir da análise de fatores
socioeconômicos, de infraestrutura e superestrutura urbanas dos sistemas construtivos,
conforto ambiental, conservação de energia, fatores estéticos, funcionais e comportamentais,
levando em consideração o ponto de vista dos próprios avaliadores, projetistas e usuários.
Distingue-se das avaliações de desempenho tradicionais formuladas nos laboratórios dos
institutos de pesquisa, pois considera fundamental também aferir o atendimento das
necessidades ou o nível de satisfação dos usuários, sem minimizar a importância da avaliação
de desempenho físico ou clássica, fazendo análises, diagnósticos e recomendações a partir dos
objetos de uso, in loco, na escala e tempo reais (ROMÉRO; ORNSTEIN, 2003).
Para a aplicação da APO nas edificações, Roméro e Ornstein (2003, p. 85) julgam
relevantes que existam os seguintes blocos de perguntas:
a) caracterização do entrevistado, abrangendo nome, idade, escolaridade, profissão, renda familiar aproximada, número de integrantes por família, quantidade de membros por faixa etária, endereço, tempo de residência, local anterior de residência e tipo de moradia anterior;
32
b) caracterização comportamental, que trata da qualidade da moradia anterior em relação à atual, no conjunto habitacional, focalizando a aparência do edifício, das áreas comuns livres, do centro de convivência e do próprio conjunto habitacional.
Outra questão relevante são as diferenças entre projeto concebido e projeto
construído. Sobre essa visão, a APO assume papel ainda mais importante, pois demonstra a
realidade, e não a concepção arquitetônica de forma virtual. Sobre os programas
habitacionais de interesse social, Roméro e Ornstein (2003, p. 27) afirmam que:
[...] têm-se adotado soluções urbanísticas [...] e construtivas repetitivas em larga escala, para atender uma população, via de regra, muito heterogênea, cujo repertório cultural, hábitos, atitudes e crenças são bastantes distintos já no próprio conjunto, e mais ainda em relação aos projetistas. No caso dos fatores positivos, estes devem ser cadastrados e recomendados para futuros projetos semelhantes [...]
A respeito da observação e levantamento in loco das edificações, Malard et al. (2002,
p. 265) explicam que:
A grande vantagem da abordagem fenomenológica é procurar ver e compreender o objeto tal qual ele se apresenta à nossa percepção. Com isso, conseguimos enxergar novos ângulos e perceber situações nunca imaginadas. Nesse aspecto, a abordagem fenomenológica é complementar os procedimentos consagrados nas metodologias de APO, pois, sendo exclusivamente interpretativa, oferece perspectivas avaliativas que as demais metodologias não abarcam.
3.2 HISTÓRICO
A tradução das necessidades dos usuários em requisitos e critérios, os quais possam
ser mensurados de modo objetivo, dentro de determinadas condições de exposição e uso, e
que sejam viáveis técnica e economicamente, dentro da realidade de cada sociedade, região ou
país, sempre foi um dos grandes desafios para a utilização da abordagem de desempenho na
construção civil (BORGES, 2008).
Em 1984, a Norma ISO 6241 (ISO, 1984) - Performance Standards in Building –
Principles for their preparation and factors to be considered (ISO 6241:1984 – Avaliação de
Desempenho em Edifícios) consolidou o conceito de desempenho internacionalmente, pois
instituiu a avaliação do desempenho nas edificações na fase pós-ocupação, permitindo que se
faça um confronto entre a especificação técnica e a satisfação do usuário com o produto final.
A partir dela, vários países elaboraram suas normas referentes à qualidade de produtos e
serviços, adaptando-a para a realidade de cada localidade. A série de normas ISO foi criada
pela Organização Internacional de Padronização, uma entidade internacional de normalização
33
que lançou, em 1987, as normas da série 9000, voltadas para o Sistema de Qualidade. Estas
normas uniformizaram conceitos e padronizaram modelos para a garantia da qualidade,
fornecendo diretrizes para a implantação da gestão da qualidade nas organizações (SOUZA;
ABIKO, 1997). A Tabela 02 mostra uma lista de requisitos funcionais dos usuários da norma
ISO 6241 (ISO, 1984).
Tabela 02 - Requisitos do usuário segundo a ISO 6241
(continua)
CATEGORIA EXEMPLOS
1. Requisitos de
estabilidade.
Resistência mecânica a ações estáticas e dinâmicas, tanto individualmente
quanto em combinação. Resistência a impactos, ações abusivas intencionais
ou não, ações acidentais, efeitos cíclicos.
2. Requisitos de segurança
contra incêndio.
Riscos de propagação de incêndio. Efeitos psicológicos de fumaça e calor.
Tempo de acionamento de alarme (sistemas de detecção e de alarme). Tempo
de evacuação da edificação (rotas de saída). Tempo de sobrevivência
(compartimentalização do fogo).
3. Requisitos de segurança
em uso.
Segurança relativa a agentes agressivos (proteção contra explosões,
queimaduras, pontos e bordas cortantes, mecanismos móveis, descargas
elétricas, radioatividade, contato ou inalação de substâncias venenosas,
infecção). Segurança durante movimentação e circulação (limitação de
escorregamentos nos pisos,vias não obstruídas, corrimões, etc.). Segurança
contra a entrada indevida de pessoas e/ou animais.
4. Requisitos de vedação. Vedação contra a água (de chuva, de subsolo, de água potável, de águas
servidas, etc.). Vedação de água e de gás. Vedação de poeira e de neve.
5. Requisitos
térmicos e de
umidade.
Controle da temperatura do ar, da radiação térmica, da velocidade do ar e da
umidade relativa (limitação de variação em tempo e no espaço, resposta de
controles). Controles de condensação.
6. Requisitos de pureza do
ar. Ventilação. Controle de odores
Tabela 02 - Requisitos do usuário segundo a ISO 6241
34
(conclusão)
CATEGORIA EXEMPLOS
7. Requisitos acústicos. Controle de ruídos internos e externos (contínuos e /ou intermitentes).
Inteligibilidade sonora. Tempo de reverberação.
8. Requisitos visuais.
Iluminação natural e artificial (iluminação necessária, estabilidade, contraste
luminoso e proteção contra luz muito forte). Luz solar (insolação).
Possibilidade de escuridão. Aspectos de espaço e de superfícies (cor, textura,
regularidade, nivelamento, verticalidade, horizontalidade, perpendicularidade,
etc.). Contato visual, internamente e com o mundo exterior (encadeamentos e
barreiras referentes à privacidade, proteção contra distorção ótica).
9. Requisitos táteis. Propriedades das superfícies, aspereza, secura, calor, elasticidade.
Proteção contra descargas de elasticidade estática.
10. Requisitos dinâmicos.
Limitação de vibrações e acelerações de todo o conjunto (transientes e
contínuas). Comodidade dos pedestres nas áreas expostas ao vento.
Facilidades de movimentação (inclinação das rampas, disposição dos degraus
de escadas). Margem de manobras (manipulação de portas, janelas, controle
sobre equipamentos, etc.).
11. Requisitos de higiene.
Instalação para cuidados e higiene do corpo humano. Suprimento de água.
Condições de feitura de limpeza. Liberação de águas servidas, materiais
servidos e fumaça.
Limitação de emissão de contaminantes.
12. Requisitos para a
conveniência de espaços
destinados a usos
específicos.
Quantidade, tamanho, geometria, subdivisão e inter-relação de espaços.
Serviços e equipamentos. Condições (capacidade) de mobiliamento e
flexibilidade.
13. Requisitos de
durabilidade.
Conservação (permanência) de desempenho em relação à necessária
vida útil de serviços sujeitos a manutenção regular.
14. Requisitos econômicos. Custos de manutenção, operacionais e de capital. Custos de demolição.
Fonte: BORGES (2010).
35
No Brasil, a partir da década de 70, com a necessidade de suprir o déficit habitacional
brasileiro, surgiram novos sistemas construtivos como alternativas aos produtos e processos
tradicionais que vinham sendo utilizados, visando à racionalização e industrialização da
construção. De acordo com Gonçalves (2003, p. 43),
Ao mesmo tempo em que surgiam propostas de soluções inovadoras, revelou-se a necessidade de avaliá-las tecnicamente, com base em critérios que permitissem prever o comportamento do edifício durante sua vida útil esperada. A escassez de referências técnicas para esse tipo de avaliação restringiu a utilização dos novos sistemas na escala prevista. Por outro lado, a implementação de tecnologias ainda não suficientemente desenvolvidas ou adaptadas às necessidades nacionais levou, na maioria dos casos, a experiências desastrosas, com graves prejuízos para todos os agentes intervenientes no processo de construção, sendo transferidos aos usuários os problemas de patologia e os altos custos de manutenção e reposição advindos do uso de novos produtos, sem avaliação prévia.
Na tentativa de equacionar o problema da falta de normalização técnica brasileira e,
reconhecendo a necessidade de novas soluções tecnológicas que permitissem a construção de
edifícios em larga escala, o BNH, investiu em pesquisas visando à elaboração de critérios
para avaliar sistemas construtivos inovadores. O documento elaborado pelo Instituto de
Pesquisas Tecnológicas (IPT) para o BNH foi um dos primeiros no Brasil a se basear no
conceito de desempenho para avaliação de sistemas construtivos inovadores para habitação
(IPT, 1981).
A CEF, sucessora do BNH na gestão dos investimentos sociais em habitação,
juntamente com os agentes promotores da habitação, passaram a avaliar, por meio dos
requisitos, critérios e métodos de avaliação de desempenho mencionados anteriormente, as
inovações tecnológicas, aprovando ou não os sistemas construtivos para financiamento. A
CEF e o meio técnico identificaram a necessidade de harmonizar as referências desenvolvidas
até então sobre desempenho, com o intuito de fortalecer ainda mais o processo de avaliação.
Assim, em 1999, a CEF patrocinou, por meio do Fundo de Financiamento de Estudos de
Projetos e Programas (FINEP), a ABNT e o Comitê Brasileiro de Construção Civil
(COBRACON), um projeto para a formulação de uma norma que avaliasse a edificação como
um produto final independentemente do sistema construtivo e materiais empregados, ou seja,
avaliação do comportamento da edificação depois de entregue ao usuário. A coordenação do
projeto ficou a cargo do COBRACON, que juntamente com a colaboração de especialistas de
diversas áreas de conhecimento, iniciaram os estudos e a elaboração dos textos-base de cada
área (GONÇALVES, 2003).
36
Foi realizada, em 2008, a primeira publicação da norma, válida para edificações
residenciais de até cinco pavimentos, a qual entraria em vigor até 12 de maio de 2010 e teria
um prazo de seis meses, a partir dessa data, para ser estabelecida. No entanto, a norma foi
motivo de muitas contestações, além de que muitos setores da construção desconheciam a
respeito da aplicabilidade da mesma. Diante disso, a norma entrou em vigor em 2008, mas sua
exigência foi postergada pela ABNT de modo que ainda não se aplicava aos
empreendimentos residenciais que estavam sendo projetados e construídos nesse período.
Assim, a comissão de estudos retomou os trabalhos para uma revisão do texto já publicado e
em março de 2012, os estudos foram concluídos, sendo encerrada a análise da consulta
nacional sobre os textos somente em novembro do mesmo ano. Finalmente, em julho de 2013,
a norma NBR 15575 (ABNT, 2013) entrou oficialmente em vigor, agora válida para todas as
edificações residenciais, caracterizada por um conjunto normativo que constitui um
importante marco para a modernização tecnológica das construções brasileiras, trazendo uma
melhoria na qualidade das habitações (BATAGLIN, 2014).
Tem-se assim, um grande avanço técnico e desafio em relação ao desempenho na
construção civil, que é a tradução das necessidades dos usuários em requisitos e critérios, os
quais possam ser mensurados de modo objetivo, dentro de determinadas condições de
exposição e uso, além de viável técnica e economicamente, dentro da realidade de cada
região.
3.3 ESTRUTURA DA NBR 15575
A NBR 15575 (ABNT, 2013a; 2013b; 2013c; 2013d; 2013e; 2013f), a qual ficou
conhecida como Norma de Desempenho, é um conjunto normativo estruturado em seis partes:
- Parte 1: Requisitos gerais;
- Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais;
- Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos;
- Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas;
- Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas;
- Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários.
Cada parte da norma foi organizada por elementos da construção, percorrendo uma
sequência de exigências relativas à segurança (segurança estrutural, segurança contra ao fogo,
37
segurança no uso e operação), habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico,
desempenho acústico, desempenho lumínico, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade
e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico) e sustentabilidade (durabilidade,
manutenibilidade e impacto ambiental).
Para todos os critérios incluídos na normativa, foi estabelecido um patamar mínimo de
desempenho, designado pela letra “M”, o qual deve ser obrigatoriamente atingido pelos
diferentes elementos e sistemas de construção. Para alguns critérios (desempenho térmico,
lumínico e acústico) são indicados outros dois níveis de desempenho, sem caráter obrigatório:
intermediário (I) e superior (S). Estes são encontrados no Anexo E (informativo) da norma.
A Parte 1 da Norma, designada Requisitos Gerais, estabelece os requisitos e critérios
de desempenho que se aplicam aos edifícios habitacionais, como um todo integrado, e que
podem ser avaliados de forma isolada para um ou mais sistemas específicos. Os sistemas
foram analisados em termos de desempenho mínimo obrigatório para os requisitos dos
usuários, seguindo as diretrizes da Norma ISO 6241 (ISO, 1984) apresentados na Tabela 02
(ABNT, 2013a).
Para uma melhor compreensão da norma, algumas premissas e conceitos devem ser
esclarecidos, tais como: vida útil (VU), vida útil de projeto (VUP), prazo de garantia
contratual e prazo de garantia legal.
Vida útil: período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas se prestam às atividades para os quais foram projetados e construídos, com atendimento dos níveis de desempenho previstos pela Norma, considerando a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo manual de uso, operação e manutenção (ABNT, 2013a p.10). Vida útil de projeto: período estimado de tempo para o qual um sistema é projetado, a fim de atender aos requisitos de desempenho estabelecidos pela Norma, considerando o atendimento aos requisitos das normas aplicáveis, o estágio de conhecimento no momento do projeto e supondo o atendimento da periodicidade e correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo manual de uso, operação e manutenção (ABNT, 2013a p. 10). Prazo de garantia contratual: período de tempo, igual ou superior ao prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, construtor ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o consumidor possa reclamar dos vícios aparentes ou defeitos verificados na entrega de seu produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada um dos componentes do produto, a critério do fornecedor (ABNT, 2013a p.9). Prazo de garantia legal: período de tempo previsto em lei que o comprador dispõe para reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de produtos duráveis (ABNT, 2013a p. 9).
38
Pela Norma de Desempenho, construtor, incorporador e projetista, indiscutivelmente,
responsabilizam-se pelo prazo de garantia oferecido, já que a norma indica o tempo de vida
útil para cada elemento, desde que o programa de manutenção seja seguido. A vida útil de
projeto é definida pelo incorporador e projetista e, segundo a NBR 15575 (ABNT, 2013),
pode ser entendida como uma definição prévia da opção do usuário pela melhor relação
custo global versus tempo de usufruto do bem (o benefício).
A Tabela 03, retirada do anexo C da parte 1 da norma, mostra que, para cada sistema
da edificação, há uma estimativa para a vida útil de projeto, que deve ser adotada visando o
padrão construtivo da edificação.
Tabela 03 - Vida útil de projeto
Sistemas VUP (anos)
Mínimo Intermediário Superior
Estrutura ≥50 ≥63 ≥75
Pisos internos ≥13 ≥17 ≥20
Vedação vertical externa
≥40 ≥50 ≥60
Vedação vertical interna
≥20 ≥25 ≥30
Cobertura ≥20 ≥25 ≥30
Hidrossanitário ≥20 ≥25 ≥30
Fonte: ABNT (2013a).
Segundo a ABNT (2013),
A durabilidade do edifício e de seus sistemas é um requisito econômico do usuário, pois está diretamente associado ao custo global do bem móvel. A durabilidade de um produto se extingue quando ele deixa de atender as funções que lhe foram atribuídas, quer que seja pela degradação que o conduz a um estado insatisfatório de desempenho, quer seja por obsolescência funcional. O período de tempo compreendido entre o inicio de operação ou uso de um produto e o momento em que o seu desempenho deixa de atender aos requisitos do usuário preestabelecidos é denominado vida útil.
Portanto, o termo durabilidade expressa o período de tempo esperado em que um
produto tem potencial de cumprir as funções a que foi destinado, em um patamar de
desempenho igual ou superior àquele predefinido. Para que isso ocorra, há necessidade de
correta utilização, bem como de realização de manutenções periódicas, de acordo com as
39
recomendações do fornecedor do produto. Dessa maneira, há garantia de atingir a vida útil de
projeto desejada. A Figura 05, extraída do anexo C da parte 1 da norma, mostra a recuperação
do desempenho por ações de manutenção.
Figura 05 - Desempenho ao longo do tempo
Fonte: ABNT (2013a).
A Parte 2 da Norma, denominada Requisitos para os Sistemas Estruturais, explica que
o desempenho estrutural deve ser avaliado segundo o estado limite último (ELU) e o estado
limite de serviço (ELS), estabelecendo limites de estabilidade, resistência, deformações e
fissuração de todas as partes componentes do sistema estrutural das edificações habitacionais
bem como a indicação de métodos para mensurar os impactos que a estrutura deve suportar
(ABNT, 2013b).
Na Parte 3 da Norma, denominada Requisitos para os Sistemas de Pisos, são
instituídos requisitos técnicos de segurança para o usuário, resistência ao escorregamento,
resistência ao fogo, estanqueidade, desempenho acústico e durabilidade para os sistemas de
pisos, estando eles em ambientes internos ou externos (ABNT, 2013c).
A Parte 4 da Norma, denominada Requisitos para os Sistemas de Vedações Verticais
Internas e Externas, abrange estes sistemas de vedações das edificações habitacionais, os
quais podem assumir funções estruturais ou outras funções como estanqueidade à água,
isolação térmica e acústica, capacidade de fixação de peças suspensas, entre outros, mas
integram-se de maneira muito estreita aos demais elementos da construção, recebendo
influências e influenciando o desempenho da edificação. A Norma abrange solicitações de
40
cargas suspensas, ações transmitidas por impactos nas portas, resistência dos guarda-corpos e
parapeitos, umidade interna e externa (ABNT, 2013d).
Na Parte 5, denominada Requisitos para os Sistemas de Coberturas, a Norma trata da
importância da cobertura na edificação, desde a contribuição para a preservação da saúde dos
usuários até a própria proteção do corpo da construção, interferindo diretamente na
durabilidade dos demais elementos que compõem a edificação. Trata da resistência e
durabilidade, bem como da ação do granizo, deslizamento de componentes e arrancamento
pelo vento, escorregamento de águas pluviais, estanqueidade, absortância térmica, entre
outros (ABNT, 2013e).
Finalmente, a Parte 6, denominada Requisitos para os Sistemas Hidrossanitários,
compreende os sistemas prediais de água fria e de água quente, de esgoto sanitário e
ventilação e ainda os sistemas prediais de águas pluviais (ABNT, 2013f).
A seguir, serão apresentados, de forma detalhada, os critérios da NBR 15575-1
relacionados à “Funcionalidade e Acessibilidade”, os quais são o escopo do presente trabalho
(ABNT, 2013a).
3.3.1 NBR 15575-1 - Funcionalidade e Acessibilidade
Além de todos os aspectos que a Norma abrange envolvendo o desempenho, a
segurança e a durabilidade da estrutura, é necessário também que a habitação apresente
compartimentação adequada com espaços suficientes para a disposição de todos os móveis.
Assim, na Parte 1 da NBR 15575, segundo os aspectos de funcionalidade e acessibilidade, a
Norma estabelece critérios sobre a disponibilidade mínima de espaços da moradia e altura
mínima de pé-direito, regulando também a possibilidade de ampliação de unidades
habitacionais térreas e adequação para pessoas com deficiências físicas ou mobilidade
reduzida (ABNT, 2013a).
Neste item, a Norma esclarece que, para o usuário poder realizar as mais variadas
funções necessárias dentro da moradia, a habitação deve conter planta, volumetria,
interligações e espaços adequados. O método de avaliação deste critério se dá através da
análise de projeto.
41
3.3.1.1 Altura mínima de pé-direito
Os ambientes da habitação devem apresentar altura mínima de pé-direito compatível
com as necessidades humanas, não podendo ser inferior a 2,50m. Em ambientes como halls,
corredores, instalações sanitárias e despensas, são permitidos que se tenha um pé-direito
reduzido ao mínimo de 2,30m.
Nos tetos inclinados, abobadados, com presença de vigas salientes ou outros, pelo
menos, em 80% do teto, sua distância até o piso deve ser maior ou igual a 2,50m, permitindo-
se nos 20% restantes que o pé-direito livre possa ser igual ou maior que 2,30m.
3.3.1.2 Disponibilidade mínima de espaços para uso e operação da habitação
A Norma determina que a habitação apresente espaços mínimos compatíveis com as
necessidades humanas, como cozinhar, estudar, repousar, entre outros. Portanto, deve-se
prever nos projetos das UHs a disponibilidade de espaço nos cômodos para colocação e
utilização de móveis e equipamentos-padrão, conforme a Tabela 04, cujas dimensões são
apresentadas na Tabela 05.
Tabela 04 - Móveis e equipamentos-padrão
(continua)
Atividades essenciais/Cômodo Móveis e equipamentos-padrão
Dormir/Dormitório de casal Cama de casal + guarda-roupa + criado-mudo (mínimo 1)
Dormir/Dormitório para duas
pessoas (2º dormitório)
Duas camas de solteiro + guarda-roupa + criado-mudo ou mesa
de estudo
Dormir/Dormitório para uma pessoa
(3º dormitório) Cama de solteiro + guarda-roupa + criado-mudo
Estar Sofá de dois ou três lugares + armário/estante + poltrona
Cozinhar Fogão + geladeira + pia de cozinha + armário sobre a pia +
gabinete + apoio para refeição (2 pessoas)
Alimentar/tomar refeições Mesa + quarto cadeiras
Fazer higiene pessoal Lavatório + chuveiro (box) + vaso sanitário
NOTA: no caso de lavabos, não é necessário o chuveiro
Lavar, secar e passar roupas Tanque (externo para unidades habitacionais térreas) + máquina
de lavar roupa
42
Tabela 05 - Móveis e equipamentos-padrão
(conclusão)
Atividades essenciais/Cômodo Móveis e equipamentos-padrão
Estudar, ler, escrever, costurar,
reparar e guardar objetos diversos Escrivaninha ou mesa + cadeira
Fonte: ABNT (2013a).
Tabela 06 - Dimensões mínimas de mobiliário e circulação
(continua)
Ambiente
Mobiliário
Circulação
(m)
Observações
Móvel ou equipamento
Dimensões (m)
L p
Sala de estar
Sofá de três lugares com
braço 1,70 0,70
Prever espaço
de 0,50m na
frente do
assento, para
sentar,
A largura mínima da sala
de estar deve ser de 2,40 m.
Número mínimo de
assentos determinado pela
quantidade de habitantes da
unidade, considerando o
número de leitos.
Sofá de dois lugares com
braço 1,20 0,70
Poltrona com braço 0,80 0,70
Sofá de três lugares sem
braço 1,50 0,70
Sofá de dois lugares sem
braço 1,00 0,70
Poltrona sem braço 0,50 0,70
Estante/armário para TV 0,80 0,50 0,50 m Espaço para o móvel
obrigatório.
Mesinha de centro ou
cadeira - - - Espaço para o móvel
opcional.
Sala de
estar/jantar
Sala de
jantar/copa
Copa/
cozinha
Mesa redonda para
quatro lugares D=0,95 -
Circulação
mínima de
0,75 m a partir
da borda da
mesa (espaço
para afastar a
cadeira e
levantar).
A largura mínima da sala
de estar/jantar e da sala de
jantar isolada deve ser de
2,40.
Mínimo: uma mesa para
quatro pessoas.
É permitido leiaute com o
lado menor da mesa
encostado na parede, desde
que haja espaço para seu
afastamento, quando da
Mesa redonda para seis
lugares D=1,20 -
Mesa quadrada para
quatro lugares 1,00 1,00
Mesa quadrada para seis
lugares 1,20 1,20
Mesa retangular para
quatro lugares 1,20 0,80
Mesa retangular para seis
lugares 1,50 0,80
43
Tabela 05 – Dimensões mínimas de mobiliário e circulação
(continuação)
Ambiente
Mobiliário
Circulação
(m)
Observações
Móvel ou equipamento
Dimensões
(m)
L p
Cozinha
Pia 1,20 0,50
Circulação mínima de 0,85 m frontal à pia, fogão e geladeira.
Largura mínima da cozinha: 1,50 m Mínimo: pia, fogão e geladeira e armário.
Fogão 0,55 0,60
Geladeira
0,70
0,70
Armário sob a pia e
gabinete - - -
Espaço obrigatório para móvel.
Apoio para refeição
(duas pessoas) - - -
Espaço opcional para móvel.
Dormitório
casal
(dormitório
principal)
Cama de casal 1,40 1,90 Circulação mínima entre o mobiliário e/ou paredes de 0,50 m
Mínimo: uma cama, dois criados-mudos e um guarda- roupa. É permitido somente um criado-mudo quando o 2º interferir na abertura de portas do guarda-roupa
Criado-mudo 0,50 0,50
Guarda-roupa
1,60
0,50
Dormitório
para duas
pessoas
(2º dormitório)
Camas de solteiro 0,80 1,90 Circulação mínima entre as camas de 0,60 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m.
Mínimo: duas camas, um criado-mudo e um guarda- roupa.
Criado-mudo 0,50 0,50
Guarda-roupa
1,50
0,50
Mesa de estudo 0,80 0,60 - Espaço para o móvel opcional
Dormitório
para uma
pessoa
(3º dormitório)
Camas de solteiro 0,80 1,90 Circulação mínima entre o mobiliário e/ou paredes de 0,50 m
Mínimo: uma cama, um guarda-roupa e um criado- mudo.
Criado-mudo 0,50 0,50
Armário 1,20 0,50
Mesa de estudo 0,80 0,60 - Espaço para o móvel opcional
Banheiro
Lavatório 0,39 0,29 Circulação mínima de 0,40 m frontal ao lavatório, vaso e bidê.
Largura mínima do banheiro: 1,10 m, exceto no box.
Mínimo: um lavatório, um vaso e um box.
Lavatório com bancada 0,80 0,55
Vaso sanitário
(caixa acoplada) 0,60 0,70
44
Tabela 05 – Dimensões mínimas de mobiliário e circulação
(conclusão)
Ambiente
Mobiliário
Circulação
(m)
Observações
Móvel ou equipamento
Dimensões
(m)
L p
Banheiro
Vaso sanitário 0,60 0,60 Circulação
mínima de
0,40 m
frontal ao
lavatório,
Largura mínima do
banheiro: 1,10 m, exceto
no box.
Mínimo: um lavatório, um
Box quadrado 0,80 0,80
Box retangular 0,70 0,90
Bidê 0,60 0,60 - Peça opcional
Área de
serviço
Tanque 0,52 0,53 Circulação
mínima de
0,50 m
frontal ao
tanque e a
máquina de
Mínimo: um tanque e uma
máquina (tanque de no
mínimo 20 L).
Máquina de lavar roupa 0,60 0,65
NOTA 1 Esta norma não estabelece dimensões mínimas de cômodos, deixando aos projetistas a competência de
formatar os ambientes da habitação segundo o mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais
ou municipais que versem sobre dimensões mínimas dos ambientes.
NOTA 2 Em caso de adoção em projeto de móveis opcionais, as dimensões mínimas devem ser obedecidas.
Fonte: ABNT (2013a).
3.3.1.3 Adequação para pessoas com deficiências físicas ou pessoas com mobilidade
reduzida
Toda edificação deve prever o número mínimo de unidades para pessoas com
deficiência física ou mobilidade reduzida, estabelecido na legislação vigente do local, sendo
que essas unidades devem atender aos requisitos da NBR 9050 (ABNT, 2015) –
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. As áreas privativas
devem receber as adaptações necessárias para essas pessoas nos percentuais previstos na
legislação de cada local. Quanto às áreas de uso comum, estas devem sempre atender às
normas estabelecidas pela NBR 9050, prevendo o acesso a pessoas portadoras de
necessidades especiais (ABNT, 2015).
45
O projeto deve prever, tanto para as áreas comuns como para as privativas, as
adaptações que, normalmente, referem-se a: substituição de escadas por rampas; acessos e
instalações; limitação de declividades e de espaços a percorrer; largura de corredores e portas;
alturas de peças sanitárias; e disponibilidade de alças e barras de apoio.
3.3.1.4 Possibilidade de ampliação da unidade habitacional
No que diz respeito às UHs térreas e assobradadas, que possuem caráter evolutivo e
previsão de ampliação, a construtora ou incorporadora deve fornecer ao proprietário tanto o
projeto arquitetônico quanto os projetos complementares, anexados ao Manual de uso,
operação e manutenção, recomendando que a ampliação faça uso de recursos regionais e os
mesmos materiais e técnicas construtivas do imóvel original.
Essas ampliações devem ser previstas já no projeto inicial, pelo incorporador ou
construtor, com especificações e detalhes construtivos necessários para ligação ou
continuidade de paredes, pisos, cobertura e instalações prediais, que admitam, no mínimo, a
manutenção dos níveis de desempenho da construção não ampliada, referentes ao
comportamento estrutural, segurança ao fogo, estanqueidade à água, durabilidade e
desempenho térmico e acústico.
46
4 METODOLOGIA
Neste capítulo serão descritas as características do condomínio horizontal, o qual foi
objeto de estudo deste trabalho, bem como serão apresentados o método utilizado no
levantamento de dados para a aplicação da APO referente aos critérios de habitabilidade das
UHs, relacionados à NBR 15575-1 e o modelo estatístico utilizado para definição do número
de amostras necessárias ao estudo (ABNT, 2013a).
4.1 ESTUDO DE CASO: RESIDENCIAL LEONEL BRIZOLA
O objeto de estudo deste trabalho consiste em um condomínio horizontal de interesse
social, denominado Residencial Leonel Brizola, o qual está localizado na Estrada Municipal
Eduardo Duarte, Bairro Diácono João Luiz Pozzobom, na cidade de Santa Maria, RS. O
parcelamento do solo resultou em um total de 368 lotes, sendo que 362 desses foram
destinados à execução de habitações residenciais e os outros seis restantes ao setor comercial.
A Figura 06 é uma imagem aérea da localização do residencial.
Figura 06 - Localização do Loteamento Leonel Brizola
Fonte: Google earth (2016).
47
O loteamento faz parte do PMCMV, financiado pela CEF, o qual engloba famílias de
baixa renda que possuem uma renda mensal de até três salários mínimos e/ou que residem em
áreas de risco, todas cadastradas nos programas habitacionais da Prefeitura Municipal de
Santa Maria. O condomínio contou com um investimento de R$ 23 milhões do governo
federal, totalizando R$ 27 milhões com a contrapartida da Prefeitura de Santa Maria. A
prefeitura municipal também providenciou a área para a construção do loteamento, contando
com 362 unidades habitacionais, das quais 14 foram adaptadas para Pessoas com Deficiência
(PCD). Das 14 residências adaptadas, 11 foram entregues a pessoas em cadeira de rodas
(PCR) e pessoas com mobilidade reduzida (PMR), 2 a deficientes auditivos e 1 a um portador
de deficiência visual. Cada moradia do novo residencial custou cerca de R$ 64 mil
(FONTANA, 2016; MINUSSI, 2016).
A empresa responsável pelo projeto e construção do condomínio foi a BK Construções
Ltda, uma empresa que atua no setor da construção civil, situada na cidade de Santa Maria,
RS. As casas foram entregues em abril de 2016 e o projeto estima que o condomínio totalize
uma população de 1.448 moradores. A Figura 07 mostra uma vista geral das habitações
estudadas.
Figura 07 - Vista geral do Loteamento Leonel Brizola
O layout do loteamento se configura através de UHs de um pavimento, conforme
Figura 08, ou seja, casas térreas geminadas, duas a duas, cada uma totalizando uma área de
39,80 m². Por meio de análise da planta baixa do projeto arquitetônico (Figura 09), percebeu-
se que o projeto arquitetônico consiste em uma sala (Área = 10,46m²), uma cozinha (Área =
48
5,48m²), um banheiro (Área = 4,98m²), um dormitório para casal (Área = 7,56m²), um
dormitório para duas pessoas (Área = 7,56m²) e uma área de serviço externa (Área = 2,30m²).
As residências não são muradas, mas todas possuem estacas para delimitação dos terrenos e
futuras ampliações.
Figura 08 - Unidade habitacional do condomínio Leonel Brizola
49
Figura 09 - Planta baixa da residência do condomínio horizontal Leonel Brizola
Fonte: Adaptado do Projeto Residencial Leonel Brizola (2014).
Com relação ao processo construtivo, todas as habitações possuem fundação do tipo
radier, paredes de concreto armado com fibras de aço e espessura de 10 cm, paredes duplas
na geminação com espessura de 15 cm, esquadrias externas de chapa de aço dobrada, portas
internas de madeira, cobertura de telhas cerâmicas, forro de PVC e piso cerâmico em todas as
áreas, revestimento de azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço e sistema de
aquecimento solar para os chuveiros composto de placa de captação de energia solar instalada
50
sobre o telhado e pelo boiler sob a caixa d’água (Figura 10). O projeto arquitetônico completo
das UHs encontra-se no Anexo B e C deste trabalho.
Figura 10 - Sistema de aquecimento solar da unidade habitacional
No loteamento, foram construídos e doados ao município um centro comunitário, um
campo de futebol e um playground, todos localizados nas áreas verdes do condomínio. Nesse
mesmo terreno, há ainda uma escola de ensino fundamental e uma área de preservação
permanente. Esses equipamentos públicos são de propriedade da Prefeitura Municipal de
Santa Maria, mas destinadas ao uso da associação de moradores do residencial. Infelizmente,
atualmente, os equipamentos de esporte, reunião e lazer se encontram totalmente depredados,
pois foram alvo de vandalismo. A Figura 11 mostra os equipamentos de lazer, sociais e
esportivos do condomínio.
51
Figura 11 - Equipamentos de lazer, sociais e esportivos
a) Centro comunitário e playground
b) Campo de futebol
c) Escola de ensino fundamental
52
A APO, aplicada nas habitações do condomínio horizontal estudado, foi sob a forma
de questionário desenvolvida segundo o roteiro adaptado de Roméro e Ornstein (2002, p. 40):
a) obtenção dos projetos arquitetônicos e executivos do condomínio horizontal de
interesse social estudado;
b) visita ao condomínio horizontal estudado, com registro fotográfico;
c) aplicação da APO no loteamento estudado em determinadas moradias;
d) análise comparativa entre satisfação dos usuários (via questionário) e análise de
projeto;
e) análise final de dados e conclusões;
4.2 METODOLOGIA DA APLICAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO
O questionário utilizado (Apêndice A) é uma adequação da APO realizada em
Parmeggiani (2014), pois precisou ser adaptado à realidade local do estudo de caso. Nesta
seção, serão descritos os critérios escolhidos pelo autor para a aplicação do questionário
referente à APO aplicada no condomínio horizontal de interesse social estudado. A fim de
justificar a importância da aplicação do questionário, na qual são descritas parte das perguntas
utilizadas para a avaliação dos mesmos.
Para a montagem da APO definitiva, primeiramente o pesquisador realizou um pré-
teste que se procedeu ao levantamento de dados in loco com questões do tipo fechadas, ou
seja, para cada resposta do usuário havia possibilidade de respostas com conteúdo
previamente estabelecido pelo pesquisador. Assim, a concretização do pré-teste se deu
através de um questionário de múltipla escolha composto por 29 perguntas aos moradores, as
quais eram do tipo absolutas (compostas por sim e não) ou do tipo escala (1 = ótimo, 2 =
bom, 3 = ruim e 4 = péssimo). Após aplicação do pré-teste em três moradias distintas, o
pesquisador achou necessário tornar o enunciado das perguntas mais simples, visto que o
grau de escolaridade e a fluência em leitura da língua portuguesa dos entrevistados eram
baixos.
A APO definitiva implicou em um questionário dividido em três blocos de perguntas.
O primeiro bloco dizia respeito à caracterização do entrevistado, como perguntas referentes à
sua idade, grau de escolaridade, número de ocupantes na sua moradia, renda familiar e tipo de
emprego.
O segundo e terceiro blocos eram compostos por perguntas sobre as dimensões dos
cômodos da habitação e a facilidade de acesso de suas moradias, de áreas comuns e do
53
condomínio como um todo. Assim, no segundo bloco, o entrevistado foi questionado sobre o
espaço e tamanho perceptivo dos ambientes, bem como o espaço para abrir e fechar portas e
janelas e manusear os mais diversos equipamentos. E no terceiro bloco, o entrevistado devia
qualificar as áreas comuns de convivência para crianças, adultos, idosos e deficientes físicos.
As respostas referentes a esta parte indicaram, ainda que subjetivamente, o grau de satisfação
dos usuários quanto aos quesitos de funcionalidade e acessibilidade da NBR 15575-1 (ABNT,
2013a). Por fim, havia um espaço ao final do questionário para que o entrevistado fizesse
comentários adicionais, se quisesse (PARMEGGIANI, 2014).
Neste trabalho, serão consideradas apenas as famílias com rendimento não superior a
três salários mínimos, as designadas na “Faixa 1” do PMCMV.
4.3 MODELO ESTATÍSTICO UTILIZADO
Para ser possível inferir estatisticamente os resultados deste estudo sobre o
condomínio horizontal estudado, realizou-se um cálculo amostral para a população de 362
unidades habitacionais considerando um erro de 10%. Para isto, o cálculo do tamanho da
amostra foi realizado a partir da Equação 01, a qual é utilizada para uma população finita,
segundo uma estimativa de proporção populacional (LOPES, 2016).
(01)
Onde:
n = tamanho da amostra;
Z = abscissa da normal padrão;
N = tamanho da população;
�̂ = estimativa da verdadeira proporção de um dos níveis da variável escolhida. Quando não
se tem condições de prever o possível valor para p, admitir �̂ = 0,5 obtendo, assim, o maior
tamanho da amostra, admitindo-se constantes os demais elementos;
�� = 1 – �̂;
e = erro amostral, expresso em decimais.
54
Admitindo-se:
Z = 1,96 (valor tabelado – distribuição normal padrão)
�̂ = 0,5
�� = 0,5
e = 10% = 0,1
A amostra mínima encontrada foi de 128 análises. A amostragem foi realizada de
forma sistemática, uma variação da amostragem aleatória ocasional, para que seja possível ter
uma boa estimativa da média e do total, devido à distribuição uniforme da amostra em toda
população. Para isso, o intervalo encontrado foi uma progressão aritmética de razão três, ou
seja, a cada três casas foi aplicado o questionário. É importante salientar que o questionário
para avaliação foi aplicado por um entrevistador e somente com os proprietários de cada casa,
pois foi através de suas características que eles foram sorteados pelo PMCMV para ganhar a
moradia (LOPES, 2016).
55
5 ANÁLISE DE DADOS
O método de estudo aplicado nas habitações estudadas consistiu no levantamento de
dados através da aplicação de APO, no levantamento e registro fotográfico in loco das UHs
do loteamento, seguido de análise de projeto arquitetônico baseada nos critérios de
Funcionalidade e Acessibilidade, previstos na NBR 15575-1 (ABNT, 2013a). Assim, nesta
seção, são apresentados e analisados os resultados obtidos após a aplicação do questionário,
por meio do qual se pode determinar o perfil dos moradores do condomínio, bem como a
satisfação deles perante a nova residência.
A APO aplicada no condomínio horizontal de interesse social encontra-se no
Apêndice A deste trabalho e os resultados obtidos nos questionários no Apêndice B, C e D.
5.1 DADOS SOBRE A FAIXA ETÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS
Os questionários foram aplicados somente aos proprietários de cada residência, os
quais foram sorteados através do PMCMV. Concluiu-se que a maioria dos proprietários
entrevistados estão na faixa etária compreendida entre os 30 anos e 39 anos, estando por
segundo a faixa etária compreendida entre os 40 anos e 49 anos. Os resultados obtidos,
apresentados no Gráfico 01, mostram que a população predominante do condomínio é de
caráter jovem.
Gráfico 01 - Faixa etária dos proprietários das residências do condomínio Leonel Brizola
56
5.2 DADOS SOBRE A ESCOLARIDADE DOS PROPRIETÁRIOS
O Gráfico 02 mostra a distribuição da escolaridade dos proprietáriosdo condomínio
Leonel Brizola. O objetivo deste item, juntamente com outras perguntas como a renda
familiar e o número de ocupantes por moradia, foi tentar identificar o fator social relevante no
condomínio horizontal estudado.
Gráfico 02 - Distribuição do grau de escolaridade dos proprietários do condomínio Leonel
Brizola
Assim, concluiu-se que a maioria deles não possui o ensino fundamental completo,
mostrando que o grau de instrução dos entrevistados do condomínio estudado é muito baixo.
Somam-se 63%, o percentual de proprietários que possuem somente o ensino fundamental,
completo e incompleto, sendo que somente 2% dos entrevistados possui ensino superior
completo. Estes dados possuem implicação direta no resultado obtido sobre a renda familiar.
5.3 DADOS SOBRE A RENDA MÉDIA DAS FAMÍLIAS
Os proprietários foram questionados em relação à renda média mensal da família.
Nota-se que, o nível de escolaridade possui influência direta no valor da renda familiar. Os
resultados obtidos podem ser analisados no Gráfico 03, a qual mostra que mais da metade das
famílias ganha em torno de um salário mínimo no mês. Aqueles que responderam a opção
57
“outra”, omitiram sua resposta ou recebiam um valor muito mais baixo que a de um salário
mínimo, referente à pensão ou bolsa família.
Gráfico 03 - Renda média mensal das famílias do condomínio Leonel Brizola
No mesmo bloco de perguntas, foi perguntado aos entrevistados quais eram as suas
profissões. Devido ao baixo grau de escolaridade, a maioria das profissões exercidas era de
baixa especialização, o que explica a renda média mensal ser de um salário mínimo. As
profissões mais comuns eram as de diarista, servente de pedreiro, pedreiro, cozinheiro,
motoboy, técnicos em serviços gerais, entre outros. Porém, entre os entrevistados, percebeu-se
que muitos proprietários estavam desempregados e outros já eram aposentados.
Outra decorrência do fator de renda é a característica do tamanho e forma da família.
Com isso, verificou-se que, 48% das famílias entrevistadas, ou seja, quase a metade, possuiam
uma média de duas a três pessoas por residência. E que, 32% do restante, possuiam de quatro
a cinco pessoas. O Gráfico 04 apresenta a quantidade de ocupantes em cada casa entrevistada.
58
Gráfico 4 - Quantidade de pessoas ocupantes em casa residência do condomínio Leonel
Brizola
Da mesma forma, o resultado da APO também mostrou que a distribuição de idades
no condomínio estudado está na faixa dos 22 anos aos 45 anos e que apenas 3% da população
é idosa. Estes resultados podem ser verificados no Gráfico 05.
Gráfico 05 - Distribuição de idades do condomínio Leonel Brizola
59
5.4 DADOS SOBRE O TAMANHO DOS CÔMODOS E A DISTRIBUIÇÃO DOS
AMBIENTES SOB O PONTO DE VISTA DOS MORADORES
Os dados mostrados neste item referem-se aos resultados obtidos pela aplicação da
segunda parte do questionário, o qual procurava saber o nível de satisfação dos moradores
perante à casa. Desse modo, esse bloco de perguntas mostra dados sobre a opinião dos
usuários quanto à acessibilidade e funcionalidade da residência. O Gráfico 06 apresenta a
satisfação dos moradores quanto ao tamanho dos cômodos.
Gráfico 6 - Dados sobre a opinião dos proprietários quanto ao tamanho dos cômodos da
residência
Nota-se que 57,03% dos entrevistados qualifica sua casa como boa, e quase a maioria
dos restantes qualificam como ótima. Isso mostra o alto nível de satisfação dos moradores que
sentem-se muito contentes com o tamanho da casa, por poder caracterizá-la como própria. Era
de se esperar que a maioria dos proprietários classificasse o tamanho do banheiro como o
melhor e maior ambiente da casa, visto que ele possui dimensões para cadeirantes e, com isso,
torna-se adaptável a qualquer situação. Apesar de uma pequena porcentagem dos proprietários
acharem a casa pequena, devido ao tamanho da família, ou preferirem que ela tivesse um
layout diferente, como por exemplo a cozinha ser separada da sala, eles preferem a casa que
60
vivem atualmente pois ela trouxe mais conforto, segurança e qualidade de vida à toda família.
O Gráfico 07 mostra os dados sobre a opinião dos moradores quanto à distribuição dos
móveis em todos ambientes da moradia.
Gráfico 7 - Dados sobre a opinião dos proprietários quanto à distribuição dos móveis nos
ambientes da residência
Por meio de análise do Gráfico 07, percebe-se que a maioria dos proprietários não
teve problemas com a distribuição dos móveis no banheiro e mais da metade classificaram,
como boa, a distribuição dos móveis na sala e no quarto. O ambiente que recebeu a pior
classificação foi a cozinha, mas, mesmo assim, mais da metade a classificou como boa. Isso
ocorre pelo fato de não existir uma separação efetiva entre a sala e a cozinha e também,
através da análise em planta da residência, verificou-se que a cozinha perde área devido à
presença da porta do banheiro e da porta que dá acesso à área de serviço, dificultando a
distribuição dos móveis.
O segundo bloco de perguntas também investiga os proprietários quanto ao espaço
para abrir e fechar portas e janelas, se no caso há problemas quanto ao conflito de uso entre
eles e o mobiliário. O Gráfico 08 mostra que a maioria dos proprietários não encontraram essa
dificuldade na casa e se, esta ocorre, é devido à presença de móveis ou equipamentos que não
foram previstos no layout da residência.
61
Gráfico 08 - Dados sobre a opinião dos proprietários quanto ao espaço para abrir e fechar
portas e janelas nos ambientes da residência
5.5 DADOS SOBRE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA E LAZER DO CONDOMÍNIO
HORIZONTAL ESTUDADO SOB O PONTO DE VISTA DOS MORADORES
Sob o ponto de vista dos moradores, as áreas de convivência para as crianças eram
muito boas quando foram entregues ao condomínio (Gráfico 09). Porém, devido ao
vandalismo que afetou o local e pelo fato delas serem abertas a qualquer público, tornaram-se
ociosas.
62
Gráfico 09 - Dados sobre a opinião dos moradores quanto às áreas de convivência e lazer para
as crianças
Quanto às áreas de convivência e lazer para adultos, idosos e deficientes, a maioria dos
proprietários escolheu a opção “não se aplica” pelo fato de não existir nenhuma área
expecífica para os mesmos. Foi entregue ao condomínio um centro comunitário, mas o
mesmo está quase sempre indisponível, estando aberto somente nos dias em que o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul (SENAI-RS) aplica cursos à
comunidade. Através da APO, muitos moradores mostraram sua insatisfação perante a
inexistência de áreas desse tipo, como academia ao ar livre, espaço com churrasqueira, praça
ou bancos para lazer, entre outros.
5.6 PROJETO ARQUITETÔNICO DAS UNIDADES HABITACIONAIS
Para analisar os requisitos de Funcionalidade e Acessibilidade descritos na NBR
15575-1 (ABNT, 2013a), realizou-se uma análise do projeto das UHs do condomínio
horizontal Leonel Brizola, seguido de uma visita in loco com registro fotográfico. Todas as
362 casas do condomínio possuem o mesmo projeto arquitetônico, a única diferença entre elas
é que algumas delas receberam adaptação com barras de apoio no banheiro para os
proprietários portadores de necessidades especiais. Sendo assim, foram visitadas duas
residências do condomínio, sendo uma delas adaptada para o proprietário cadeirante. Para
uma melhor compreensão do que será discutido neste item, a planta baixa da moradia do
63
projeto arquitetônico do condomínio, indicando as áreas e dimensões dos ambientes, pode ser
verificada na Figura 09, a qual foi apresentada no Capítulo 4.
5.6.1 Inspeção in loco da funcionalidade e acessibilidade
Neste item, serão analisados no projeto da residência estudada, o item 16 da NBR
15575-1 (ABNT, 2013a) se refere à funcionalidade e acessibilidade da habitação. Desse
modo, os itens 16.1 e 16.2 mencionam a funcionalidade, o item 16.3 a acessibilidade e o item
16.4 a possibilidade de ampliação da unidade habitacional.
O item 16.1 da NBR 15575-1 se refere a altura mínima de pé-direito e exige que ele
seja maior ou igual a 2,50 m. O pé-direito medido in loco é de 2,50 m, constatando sua
conformidade com a norma. Como todos os ambientes possuem o forro de PVC reto, todos
eles possuem a mesma altura de pé-direito.
O item 16.2 da NBR 15575-1 exige disponibilidade mínima de espaços para uso e
operação da habitação, sugerindo mobiliário mínimo a ser projetado para as residências, bem
como as suas dimensões mínimas. Para facilitar a compreensão, foram feitosquadros resumo
das conformidades e não conformidades do projeto da unidade habitacional, em relação à
norma. Os Quadros 1 e 2 apresentam os mobiliários exigidos e dimensões de mobiliário
exigidas na NBR 15575-1, respectivamente.
Quadro 1 - Resumo do mobiliário exigido na NBR 15575-1 e verificação de conformidade
(continua)
Atividades essenciais/ Cômodo Móveis exigidos no anexo F da
NBR 15575-1
Situação encontrada no
condomínio estudado
Dormitório de casal Cama de casal + guarda-roupa +
criado-mudo (mínimo 1) CONFORME
Dormitório para duas pessoas
Duas camas de solteiro + guarda-
roupa + criado-mudo ou mesa de
estudo
CONFORME
Sala de estar Sofá de dois ou três lugares +
armário/estante + poltrona CONFORME
Cozinhar
Fogão + geladeira + pia de cozinha
+ armário sobre a pia + gabinete +
apoio para refeição (2 pessoas)
NÃO CONFORME
64
Quadro 01 – Resumo do mobiliário exigido na ABNT NBR 15575-1/2013 e verificação de
conformidade
(conclusão)
Atividades essenciais/ Cômodo Móveis exigidos no anexo F da
NBR 15575-1
Situação encontrada no
condomínio estudado
Alimentar/tomar refeições Mesa + quatro cadeiras CONFORME
Fazer higiene pessoal Lavatório + chuveiro (box) + vaso
sanitário CONFORME
Lavar, secar e passar roupas
Tanque (externo para unidades
habitacionais térreas) + máquina de
lavar roupa
CONFORME
Estudar, ler e escrever Escrivaninha ou mesa + cadeira NÃO CONFORME
Quadro 02 - Resumo das dimensões do mobiliário exigido na NBR 15575-1 e verificação da
conformidade
(continua)
Ambiente Móvel ou
equipamento
Dimensões
mínimas exigidas
pela NBR 15575-
1 (m)
Circulação (m)
Situação encontrada
no condomínio
estudado
l p
Sala de estar
Sofá de 2 lugares com
braço
1,20
0,70
Prever espaço de
0,50m na frente
do assento, para
sentar, levantar e
circular
CONFORME
Estante/ armário para
tv 0,80 0,50
0,50 m CONFORME
Sala de jantar Mesa redonda para 4
lugares
D = 0,95
Circulação
mínima de
0,70m envolta da
mesa
NÃO CONFORME
Cozinha
Pia 1,20 0,50
Circulação
mínima de 0,85
m frontal à pia,
fogão e geladeira
CONFORME
Fogão 0,55 0,60 NÃO CONFORME
Geladeira
0,70 0,70
CONFORME
65
Quadro 02 – Resumo das dimensões do mobiliário exigido na NBR 15575-1 e verificação da
conformidade
(conclusão)
Ambiente Móvel ou
equipamento
Dimensões
mínimas exigidas
pela NBR 15575-
1 (m)
Circulação (m)
Situação encontrada
no condomínio
estudado
l p
Dormitório casal
Cama de casal 1,40 1,90 Circulação
mínima entre o
mobiliário e
paredes de
0,50m
CONFORME
Criado-mudo 0,50 0,50 CONFORME
Guarda-roupa 1,60 0,50 CONFORME
Dormitório para
duas pessoas Camas de solteiro 0,80 1,90
Circulação
mínima entre as
camas de 0,60m.
Demais
circulações de
0,50m
CONFORME
Banheiro
Lavatório 0,39 0,29 Circulação
mínima de
0,40m frontal ao
lavatório e vaso
CONFORME
Vaso sanitário (caixa
acoplada) 0,60 0,70 CONFORME
Box retangular 0,70 0,90 CONFORME
Área de serviço
Tanque 0,52 0,53 Circulação
mínima de
0,50m frontal ao
tanque e
máquina de lavar
CONFORME
Máquina de lavar
roupa 0,60 0,65 CONFORME
Os requisitos levantados nos Quadros 1 e 2 foram obtidos através da análise em planta
da edificação. Como o mobiliário não é entregue aos proprietários no momento da aquisição
da casa, percebeu-se na visita in loco, que na maioria das casas há um layout diferente
daquele proposto em planta no projeto arquitetônico (vide Figura 09). Isso ocorre, na maioria
das vezes, pois o proprietário teve que adequar os móveis que possuía na nova residência e,
com isso, possui uma quantidade maior ou menor de móveis, com dimensões diferentes
daquelas apresentadas em planta. Mas também pode ocorrer pelo fato de o proprietário não
gostar do layout apresentado ou não possuir remuneração suficiente para mobiliar toda a casa.
66
Isso pode ser visualizado na Figura 12 , a qual mostra a cozinha de uma das residências
visitadas. Esta apresenta um layout diferente do proposto em projeto, indicando o conflito do
móvel com a porta do banheiro. Já a Figura 13 ilustra o lado oposto deste mesmo ambiente,
onde fica a sala, mostrando que o proprietário optou também por modificar o layout, retirando
a mesa de jantar para dar espaço a mais um sofá.
Figura 12 - Cozinha da unidade habitacional visitada
O item 16.3 da NBR 15575-1 faz referência ao quesito da adequação do ambiente às
pessoas com deficiências físicas ou mobilidade reduzida, tratando da acessibilidade a todos os
usuários que habitam ou que podem vir a habitar a casa e o condomínio. Com isso, exige que
a edificação deve prever o número mínimo de unidades para pessoas que possuem qualquer
tipo de deficiência, de acordo com a NBR 9050 (ABNT, 2015). Este percentual deve estar em
conformidade com a legislacao municipal de Santa Maria que estabelece que os
empreendimentos devem contemplar o percentual mínimo de 3% de UHs adaptadas.
67
Figura 13 - Sala de estar da unidade habitacional visitada
O residencial Leonel Brizola conta com 362 UHs, sendo 14 destas adaptadas para
PCD. Ou seja, 3,87 % do total de residências são acessíveis e destinadas a esse público
específico, contemplando o percentual mínimo exigido pela legislação municipal.
Através da análise do projeto em planta e com a visita in loco, percebeu-se que a
residência e o condomínio são acessíveis aos usuários portadores de necessidades especiais.
Isso se fez notável já que a unidade habitacional não possui nenhum tipo de desnível ou
degrau que necessite ser vencido e também pelo fato de o condomínio possuir calçadas
rebaixadas e acessos mais largos, possibilitando o fácil acesso à moradia e uma boa
circulação. A Figura 14 mostra a calçada rebaixada do condomínio para a acessibilidade dos
usuários.
68
Figura 14 - Calçada rebaixada presente no condomínio
Um ponto importante a ressaltar a favor da acessibilidade é que, ao analisar a planta
baixa da moradia, nota-se que a área de giro de 360º, com diâmetro de 1,50 m, para a rotação
da cadeira de rodas encontra-se em conformidade com o que determina a NBR 9050 (ABNT,
2015), como mostra a Figura 15.
69
Figura 15 - Planta baixa da unidade habitacional adaptada para PCR
Fonte: adaptado do Projeto Residencial Leonel Brizola (2014).
Na planta baixa da habitação voltada para PCR, nota-se que as portas possuem um vão
livre de 0,80m de largura e 2,10m de altura em conformidade com o exigido pela norma.
Porém, no deslocamento frontal, quando as portas abrirem no sentido oposto ao deslocamento
do usuário, o espaço livre adjacente à maçaneta é inferior a 0,60m nas portas de acesso do
interior da cozinha e sala ao exterior (Figura 16).
70
Figura 16 - Verificação das condições da residência quanto ao deslocamento de PCR
Fonte: adaptado do Projeto Residencial Leonel Brizola (2014).
Através da inspeção in loco, visitou-se a residência de um proprietário cadeirante, o
qual não demonstrou insatisfação com o tamanho dos ambientes e/ou dificuldades de
deslocamento e rotação e observou-se que o proprietário modificou o layout, conforme suas
necessidades básicas. A Figura 17, a qual ilustra o banheiro da residência adaptada ao
proprietário PCD, mostra que a porta instalada do ambiente abre para o lado interno, e não
para o lado externo, como mostra o projeto que está em conformidade com a norma. Pode-se
observar também a inexistência de um puxador horizontal na porta no lado interno do
ambiente, de barras de apoio dos lavatórios que podem ser horizontais ou verticais e de barra
de apoio reta horizontal na parede ao fundo da bacia sanitária.
71
Figura 17 - Banheiro da unidade habitacional adaptado à PCD
a) Vista do box b) Vista do vaso sanitário
No projeto dos dormitórios, constatou-se que a ideia de mobiliário proposta no projeto
arquitetônico foi disposta de forma a obstruir a faixa livre mínima de circulação interna de
0,90 m de largura que a norma exige (Figura 18).
Figura 18 - Verificação das condições de circulação para PCR no dormitório da residência
Fonte: adaptado do Projeto Residencial Leonel Brizola (2014).
72
Notou-se que todos os interruptores e maçanetas das residências possuem altura,
respectivamente, de 1,10m e 1,08m, estando assim, em conformidade com às exigências de
acessibilidade.
O item 16.4 NBR 15575-1 trata da possibilidade de ampliação das UHs, as quais
devem ser previstas pelo construtor no projeto inicial e devem ser anexadas ao manual de uso,
operação e manuntenção do usuário, juntamente com a especificação dos detalhes
construtivos necessários para realização da mesma. Ao se analisar a planta baixa do projeto,
presente no anexo A deste trabalho, pode-se verificar que o projeto inicial já prevê as
ampliações que podem ser realizadas, especificadas como ampliação 1 e ampliação 2. Foi
analisado também o manual de uso, podendo-se afirmar que tanto o projeto quanto às
especificações necessárias estão descritos no manual entregue ao usuário no momento da
aquisição da casa.
73
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É notável o grande avanço e desafio que o conceito de desempenho e sua aplicação
trarão para a área da construção civil, que deverá ser acompanhado de um avanço em
tecnologias inovadoras bem como no aperfeiçoamento das existentes, a fim de garantir o
desempenho das edificações através do conforto, da segurança e da sustentabilidade. Desse
modo, nasce um novo jeito de pensar, projetar e construir, na qual engenheiros e arquitetos,
bem como as empresas fornecedoras de materiais de construção civil, terão que se adaptar
para atender as exigências normativas.
A aplicação dos índices da Norma de Desempenho (2013) nas edificações do
Programa Minha Casa Minha Vida será uma boa oportunidade para a melhoria da qualidade
das habitações de interesse social, visto que essas deverão ter um desempenho mínimo
durante sua vida útil, otimizando os custos ao longo do tempo, e promovendo ao usuário, uma
melhoria da qualidade de vida. Sendo assim, o conforto e a qualidade passarão a ser os
principais itens a serem considerados na construção de qualquer habitação, independente de
classe social.
Com a aplicação da Avaliação Pós-Ocupação no residencial Leonel Brizola, pode-se
observar que os usuários possuem um grau de aceitação com suas moradias superior ao grau
de rejeição, representado por um índice de aprovação nas respostas acima de 50% das
questões, qualificadas como ótima ou boa. Por outro lado, através da análise normativa,
verificou-se que nem todas as exigências de funcionalidade e acessibilidade são cumpridas
pelo condomínio. Desse modo, conclui-se que existe correlação entre o grau de satisfação dos
usuários e as exigências de habitabilidade da NBR 15575-1 (ABNT, 2013) quanto aos
parâmetros de funcionalidade e acessibilidade. Isso significa dizer que, a norma classifica que
as residências são boas de serem habitadas em alguns aspectos e que os usuários que moram
no condomínio, devido às suas origens menos favorecidas economicamente, classificam suas
moradias como positivas em relação aos parâmetros de habitabilidade discutidos neste
trabalho, mesmo que existam falhas no projeto e entre projeto e execução.
Conclui-se que, praticamente, todos os itens normativos referentes à funcionalidade e
acessibilidade foram atendidos na fase de concepção do projeto arquitetônico. Porém, ao se
analisar a realidade construída no local, nota-se uma discordância entre projeto e execução no
que se refere à acessibilidade no interior das residências adaptadas aos proprietários com
deficiência. Isso, provavelmente, acontece pela inexistência de fiscalização, tanto por parte da
74
construtora quanto pela Caixa Econômica Federal, durante a fase de execução das unidades
habitacionais.
A APO mostrou que, as famílias que residem no condomínio horizontal estudado,
moravam anteriormente em outras áreas da cidade, em condições precárias e, na maioria dos
casos, em habitações alugadas ou áreas de invasão. E, por mais que, muitas vezes, a nova
residência se mostrasse pequena em relação ao tamanho da família ou por outro motivo, a
satisfação em adquirir a casa própria e ter um ambiente apropriado para viver em família
ultrapassava qualquer não conformidade ou barreira. A partir dessa premissa, nota-se a
importância que o Programa Minha Casa Minha Vida possui para as classes menos
favorecidas da população brasileira, dando a oportunidade de melhorar a qualidade de vida
através da aquisição da casa própria.
Observa-se que, os requisitos exigidos pela norma referentes à habitabilidade da
edificação envolvem todos os aspectos necessários para a realização de um eficiente projeto
arquitetônico, visando às necessidades básicas dos usuários dentro da habitação.
Portanto, com este estudo, foi possível levantar evidências de atendimento e de não
atendimento aos critérios e requisitos obrigatórios referentes à funcionalidade e acessibilidade
estabelecidos na NBR 15575-1.
75
REFERÊNCIAS
ABIKO, A. K. Introdução à gestão habitacional. São Paulo: Escola Politécnica da USP, 1995. Texto técnico. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15575-1: Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais. Rio de Janeiro, 2013a. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15575-2: Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais. Rio de Janeiro, 2013b. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15575-3: Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos. Rio de Janeiro, 2013c. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15575-4: Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas - SVVIE. Rio de Janeiro, 2013d. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15575-5: Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas. Rio de Janeiro, 2013e. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 15575-6: Edificações Habitacionais – Desempenho – Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários. Rio de Janeiro, 2013f. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA RIO GRANDE DO SUL. Caderno técnico ASBEA-RS: norma de desempenho. Associação Riograndense de Escritórios de Arquitetura. Porto Alegre, RS, 2014. BATAGLIN, F. S. Norma De Desempenho E Suas Aplicações: Requisitos Arquitetônicos, Lumínicos, Térmicos e Acústicos. Trabalho de conclusão de curso (Engenharia Civil) – Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, 2014. BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo, SP: FAPESP, 1998. BORGES, C. A. M. O conceito de desempenho de edificações e a sua importância para o setor da construção civil no Brasil. 2008. 263f. Dissertação (Mestrado em Engenharia) – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
76
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77
LOPES, L.F.D. Métodos Quantitativos. Santa Maria: UFSM, 2016. MALARD, M. L.; CONTI, A.; SOUZA, R. C. F. de.; CAMPOMORI, M. J. L. Avaliação pós-ocupação, participação de usuário e melhoria da qualidade de projetos habitacionais: uma abordagem fenomenológica com o apoio do Estado. In: ABIKO, A. K.; ORNSTEIN, S. W. (Editores). Inserção Urbana e Avaliação Pós-Ocupação (APO) da Habitação de Interesse Social. São Paulo: FAUUSP, 2002. p. 242-267. v. 1. Coletânea Habitare/FINEP. MARICATO, Ermínia. Contribuição para um plano de ação brasileiro. In. BONDUKI, Nabil. Habitat: As práticas bem-sucedidas em habitação, meio ambiente e gestão urbana nas cidades brasileiras. São Paulo, Studio Nobel, 1997. MINUSSI, Fabrício. Com inauguração do Residencial Leonel Brizola, Prefeitura atinge marca de 2.833 casas entregues. Prefeitura Municipal de Santa Maria, Secretaria de Comunicação e Programação Institucional, Santa Maria, 27 abr. 2016. Disponível em: <http://www.santamaria.rs.gov.br/noticias/12787-com-inauguracao-do-residencial-leonel-brizola-prefeitura-atinge-marca-de-2833-casas-entregues>. Acesso em: 10 nov. 2016. NORMA DE DESEMPENHO ABNT NBR 15575. In: PAULUZZI Blocos Cerâmicos. Sapucaia do Sul, 2014. Disponível em:<http://www.pauluzzi.com.br>. Acesso em: 17 set. 2016. PARMEGGIANI, L.B. Habitabilidade Em Edificações Segundo a NBR 15575-1: Funcionalidade, Acessibilidade e Conforto Antropodinâmico. Trabalho de conclusão de curso (Engenharia Civil) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2014. PEDRO, J. Branco. Programa Minha Casa Minha Vida: riscos, oportunidades e recomendações para a melhoria da qualidade arquitetônica e urbanística. Lisboa: LNEC, 2013 PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA. Disponível em: <http://www.pnhu.com.br/fds-fundo-de-desenvolvimento-social/>. Acesso em: 15 nov. 2016 Projeto Residencial Leonel Brizola. 2014. Santa Maria, RS. Acervo público. REIS, A. T. L.; LAY, M. C. D.O projeto da habitação de interesse social e a sustentabilidade social. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 10, n. 3, p. 99-119, jul.; set. 2010. ROMÉRO, M. A.; ORNSTEIN, S. W. Avaliação Pós-Ocupação: métodos e técnicas aplicados à habitação social. Porto Alegre: ANTAC, 2003. Coleção Habitare. RUBIN, G.; BOLFE, S. O desenvolvimento da habitação social no Brasil. Ciência e Natura, vol. 36, núm. 2, 2014. Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS. RYKWERT, J. A Sedução do Lugar: a história e o futuro da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 2004. SANTOS FILHO, V. M.. Norma de desempenho: uma visão da história e de seu atendimento no cenário atual da indústria da construção civil. Revista On-line Especialize. Instituto de Pós-Graduação IPOG. Brasília, 2015.
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SOUZA, R.; ABIKO, A. Metodologia para desenvolvimento e implantação de Sistemas de Gestão da Qualidade em empresas construtoras de pequeno e médio porte. (Boletim Técnico da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Construção Civil. BT/PCC/190). São Paulo, 1997.
79
APÊNDICE A - AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO APLICADO NO RESIDENCIAL
LEONEL BRIZOLA
Residência: _____________
PARTE 1: Características do entrevistado
1. Idade da pessoa que está respondendo ao questionário (anos):
(1) até 19 (2) 20 - 29 (3) 30 - 39 (4) 40 - 49 (5) 50 - 59 (6) 60 ou mais
2. Escolaridade da pessoa que está respondendo ao questionário:
(1) E. Fundamental Incompleto (2) E. Fundamental Completo
(3) E. Médio Incompleto (4) E. Médio Completo
(5) E. Superior Incompleto (6) E. Superior Completo
3. Indique a quantidade de moradores por faixa etária:
(1)____até 6 anos (2)____7 a 13 anos (3)____14 a 21 anos
(4)____22 a 45 anos (5)____46 a 65 anos (6)____66 anos ou mais
4. Número de pessoas ocupantes na sua moradia:
(1) 1 (2) 2 – 3 (3) 4 – 5 (4) 6 – 7 (5) 8 – 9 (6) 10 ou mais
5. Existe algum morador com dificuldade motora? (idoso, cadeirante, ...)
(1) Sim (2) Não
6. Qual o seu emprego?
7. Qual a sua renda familiar (salários mínimos):
(1) até 1 (2) 1 – 3 (3) 3 - 5 (4) 5 - 7 (5) 7 - 10 (6) outra
80
8. Qual o local de moradia anterior?
(1) mesma área (2) mesmo bairro (3) se outro bairro, qual? (4) outra cidade
9. De que tipo era sua moradia anterior?
(1) casa própria (2) casa alugada (3) apartamento próprio
(4) apartamento alugado (5) outro
10. Você considera esta casa em relação à anterior:
(1) pior (2) igual (3) melhor (4) muito melhor
(5) por quê?
PARTE 2: Moradia e áreas comuns: adequação ao uso
O que você acha do(a): Ótimo Bom Ruim Péssimo
2.1 tamanho da casa? (1) (2) (3) (4)
2.2 tamanho da cozinha? (1) (2) (3) (4)
2.3 tamanho do banheiro? (1) (2) (3) (4)
2.4 tamanho da sala? (1) (2) (3) (4)
2.5 tamanho dos dormitórios? (1) (2) (3) (4)
2.6 tamanho da área de serviço? (1) (2) (3) (4)
2.7 disposição das peças de sua casa? (1) (2) (3) (4)
2.8 espaço para distribuição dos móveis na sala/cozinha?
(1) (2) (3) (4)
2.9 espaço para distribuição dos móveis no quarto?
(1) (2) (3) (4)
2.10 espaço para distribuição dos móveis no banheiro?
(1) (2) (3) (4)
81
2.11 espaço para abrir e fechar portas e janelas na sala/cozinha?
(1) (2) (3) (4)
2.12 espaço para abrir e fechar portas e janelas no quarto?
(1) (2) (3) (4)
2.13 espaço para abrir e fechar portas e janelas no banheiro?
(1) (2) (3) (4)
2.14 você sente falta de espaço para desenvolver alguma atividade na sua casa?
(1) sim (2) não Qual? _______
2.15 alguém dorme em algum espaço que não seja quarto na sua casa?
(1) sim
(2) não
PARTE 3: Áreas de convivência social
Como você qualifica as áreas de convivência e lazer para:
Ótimo
Bom
Ruim
Péssimo
nsa
3.1 as crianças? (1) (2) (3) (4) (5)
3.2 os adultos? (1) (2) (3) (4) (5)
3.3 os idosos? (1) (2) (3) (4) (5)
3.4 os deficientes físicos? (1) (2) (3) (4) (5)
4. Comentários adicionais do entrevistado.
Agradecemos muito a sua valorosa cooperação!
Duração da aplicação do questionário (em minutos): ________________
82
APÊNDICE B – RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS: PARTE 1
1. Idade da pessoa que está respondendo ao questionário (anos): N°
Casas 1: até 19 2: 20-29 3: 30-39 4: 40-49 5: 50-59 6: 60 ou
+ 128 2 25 44 27 14 16
2. Escolaridade da pessoa que está respondendo ao questionário: N° Casa 1. EFI 2. EFC 3. EMI 4. EMC 5. ESI 6. ESC
128 55 26 12 26 6 3
3. Indique a quantidade de moradores por faixa etária
N ° casa 1. até 6a 2. 7-13a 3. 14-21a
4.22-45a
5.46-65a
6. +de66a
128 83 70 74 145 51 13
4. Número de pessoas ocupantes na sua moradia:
N° Casa 01:01 2: 2-3 3: 4-5 4: 6-7 5: 8-9 6: 10 ou
+ 128 12 61 41 11 3 0
5. Existe algum morador com dificuldade física? N° Casa 1: Sim 2. Não
128 16 112
7. Qual a sua renda familiar (em salários mínimos)? N° Casa 1. até 1 2. 1-3 3. 3-5 4. 5-7 5. 7-10 6. outra
128 76 45 1 0 0 6
8. Qual o local de moradia anterior?
N° Casa 1.
Mesma 2.
Mesmo 3. Outro bairro 4. Outra cidade área bairro
128 0 2 125 1
9. De que tipo era sua moradia anterior?
N° Casa 1: Casa 2: Casa 3: Apto
4: Apto alugado 5: Outro própria alugada próprio
128 10 104 0 2 12
10. Você considera esta casa em relação a anterior: N° Casa 1: pior 2: igual 3: melhor 4: muito melhor
128 6 7 42 73
83
APÊNDICE C – RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS: PARTE 2
Respostas
O que você acha do(a):
2.1: Tamanho da casa?
2.2: Tamanho
da cozinha?
2.3: Tamanho
do banheiro?
2.4: Tamanho da sala?
2.5: Tamanho
dos dormitórios?
2.6: Tamanho da área
de serviço?
2.7: Disposição das peças
de sua casa?
Ótimo 34,38% 24,22% 81,25% 25,78% 27,34% 21,88% 23,44%
Bom 57,03% 54,69% 17,97% 57,81% 55% 48,44% 62,50%
Ruim 8,59% 18,75% 0,78% 16,41% 17,19% 24,22% 12,50%
Péssimo 0% 2,34% 0% 0% 0% 5,47% 1,56%
TOTAL 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Respostas O que você acha do espaço para distribuição dos móveis:
2.8: na sala?
2.9: no quarto? 2.8: na cozinha? 2.10: no banheiro?
Ótimo 19,53% 18,75% 18,75% 62,50%
Bom 58,59% 56,25% 53,91% 37,50%
Ruim 19,53% 23,44% 25,00% 0%
Péssimo 2,34% 1,56% 2,34% 0%
TOTAL 100% 100% 100% 100%
Respostas O que você acha do espaço para abrir e fechar portas e janelas:
2.11: na sala?
2.12: no quarto? 2.13: na cozinha? 2.13: no banheiro?
Ótimo 32,03% 34,38% 31,25% 36,72%
Bom 58,59% 57,03% 60,16% 60,94%
Ruim 8,59% 7,81% 7,81% 2%
Péssimo 1% 0,78% 1% 0%
TOTAL 100% 100% 100% 100%
Moradia e áreas comuns: adequação ao uso
N° Casa 2.14: Você sente falta de espaço
para desenvolver alguma atividade na sua casa?
2.15: Alguém dorme em algum espaço que nao seja quarto na sua casa?
1. SIM 49,22% 9,38%
2. NÃO 50,78% 90,63%
84
APÊNDICE D – RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS: PARTE 3
Respostas
PARTE 3: Áreas de convivência social
Como você qualifica as áreas de convivência e lazer para:
3.1: as crianças? 3.2: os adultos? 3.3: os idosos? 3.4: os deficientes físicos?
1 14 15 6 4
2 49 38 14 11
3 30 26 18 21
4 14 6 15 13
5 21 43 75 79
TOTAL 128 128 128 128
85
ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS PARA CASA/SOBRADO DO PMCMV
Projeto Casa com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas pessoas / cozinha / área de serviço (externa) / circulação / banheiro
DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos, deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes da habitação segundo o mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões mínimas dos ambientes).
Dormitório casal Quantidade mínima de móveis: 1cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima entre mobiliário e/ou paredes de 0,50 m.
Dormitório duas pessoas
Quantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação mínima entre as camas de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50m
Cozinha Largura mínima da cozinha: 1,80 m. Quantidade mínima: 1 pia (1,20 m x 0,50 m); fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão para armário sob a pia e gabinete.
Sala de estar/refeições
Largura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis: sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para 4 pessoas; e Estante/Armário TV.
Banheiro
Largura mínima do banheiro: 1,50 m. Quantidade mínima: 1 lavatório sem coluna; 1 vaso sanitário com caixa de descarga acoplada; 1 box com ponto de chuveiro – (0,90 m x 0,95 m) com previsão para instalação de barras de apoio e de banco articulado, desnível máx. 15 mm; Assegurar a área para transferência ao vaso sanitário e ao box.
Área de serviço Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m).
Em todos os cômodos
Espaço livre de obstáculos em frente as portas de no mínimo 1,20 m. Deve ser possível inscrever, em todos os cômodos, o modulo de manobra sem deslocamento para rotação de 180º definido pela NBR 9050 (1,20 m x 1,50 m), livre de obstáculos.
CARACTERISTICAS GERAIS
Área útil (área interna sem contar área das paredes)
38,00 m²
Pé-direito mínimo 2,30 m nos banheiros e 2,50 m nos demais cômodos.
Cobertura Em telha cerâmica/concreto com forro ou de fibrocimento (espessura mínima de 5mm) com laje, sobre estrutura de madeira ou metálica.
Revestimento interno Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto regularizado com pintura.
Revestimento externo Massa única ou concreto regularizado para pintura.
86
Revestimento Áreas Molhadas
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e área de serviço.
Revestimento areas comuns
Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura.
Portas e ferragens
Portas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Batente em aço ou madeira desde que possibilite inversão do sentido de abertura das portas. Vão livre de 0,80 m x 2,10 m em todas as portas. Previsão de área de aproximação para abertura das portas (0,60 m interno e 0,30 m externo), maçanetas de alavanca a 1,00 m do piso.
Janelas
Completa, de alumínio para regiões litorâneas ou meios agressivos e de aço para demais regiões. Vão de 1,50 m² nos quartos e 2,00 m² na sala, sendo admissível uma variação de ate 5%.
Pisos Cerâmica esmaltada em toda a unidade, com rodapé, e desnível máximo de 15 mm.
Ampliação da UH Os projetos deverão prever a ampliação das casas.
PINTURAS
Paredes internas Tinta PVA
Paredes áreas molhadas
Tinta acrílica
Paredes externas Tinta acrílica ou textura impermeável.
Tetos Tinta PVA
Esquadrias Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira, esmalte ou verniz
LOUÇAS E METAIS
Lavatório Louça sem coluna e torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou cruzeta. Acabamento de registro da alavanca ou cruzeta.
Vaso sanitário Louça com caixa de descarga acoplada.
Tanque
Capacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou mármore sintético com torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
Pia cozinha Bancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira metálica cromada. Torneira e acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS
Número de pontos de tomadas elétricas
2 na sala, 4 na cozinha, 2 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico (mesmo em caso de aquecimento solar).
87
Número de pontos diversos
1 ponto de telefone, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone (em condomínios).
Número de circuitos Prever circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual do mercado local), tomadas e iluminação.
Interfone Instalar sistema de porteiro eletrônico em condomínios.
Geral Tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado, interruptores, interfones, campainha e outros a 1,00 m do piso acabado.
DIVERSOS
Reservatório Caixa d’água de 500 litros ou de maior capacidade quando exigido pela concessionária local. Para reservatório elevado de água potável, em condomínio, prever instalação de no mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea.
Vagas Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal.
Cercamento do condomínio
Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio.
Proteção da alvenaria externa
Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação.
Calçadas para circulação interna no condomínio
Largura mínima de 0,90 m.
Máquina de lavar Prever solução para máquina de lavar roupas (ponto elétrico, hidráulica e de esgoto).
Equipamentos de lazer / uso comunitário
Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de infraestrutura e edificações. Considerando o valor destinado para este item, serão produzidos os equipamentos a seguir especificados, obrigatoriamente nesta ordem: centro comunitário, espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para armazenamento de correspondência.
TECNOLOGIAS INOVADORAS
Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho – NBR 15.575 e homologadas pelo SiNAT ou que comprovarem desempenho satisfatório junto à CAIXA.
SUSTENTABILIDADE
Aquecimento solar nas unidades (item obrigatório em todas as regiões). Sistema aprovado pelo INMETRO.
Medição individualizada de água e gás (ou sistema de botijão individualizado).
88
INFRAESTRUTURA
Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistemas de drenagem.
Sistema de abastecimento de água.
Solução de esgotamento sanitário.
Energia elétrica e iluminação pública.
ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO
Áreas de uso comum
Deverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de Acessibilidade a Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborado pela CAIXA.
Unidades adaptadas
Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits específicos devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que estabeleça regra especifica, disponibilizar no mínimo 3% das UH.
Fonte: CEF (2016).
89
ANEXO B – PROJETO ARQUITETÔNICO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO
RESIDENCIAL LEONEL BRIZOLA: PLANTA DE COBERTURA, PLANTA
MOBILIADA E PLANTA TÉCNICA
90
ANEXO C – PROJETO ARQUITETÔNICO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO
RESIDENCIAL LEONEL BRIZOLA: CORTES E FACHADAS