Por: Francisc J. Rodrígueo z Bernier REGLAMENTO DEL … · 5.6 Client será e usuario/recipientl...

ESTADO LIBRE ASOCIADO DE PUERTO RICO

OFICINA ESTATAL DE POLITICA PUBLICA ENERGETICA

Número: 8601 Fecha: 1 de junio de 2015 Aprobado: fíon. David E. Bernier Rivera

Secretario de Estado

/ X Por: Francisco J. Rodríguez Bernier

Secretario Auxiliar de Servicios

REGLAMENTO DEL FONDO DE ENERGÍA VERDE

2015

oeppe Oficina Estala! de Potitfca Pública Energética

TABLA DE CONTENIDO

Página

CAPITULO UNO INTRODUCCIÓN, HISTORIAL Y DISPOSICIONES

GENERALES A P L I C A B L E S 1

I . Título e Introducción 1

I I . B a s e L e g a l 3

I I I . Propósito 3

I V . A p l i c a b i l i d a d 4

V. D e f i n i c i o n e s 4

V I . D i s p o s i c i o n e s G e n e r a l e s A p l i c a b l e s 16

6.1 E l e g i b i l i d a d d e l C l i e n t e 16

6.2 R e q u i s i t o s de S o l i c i t u d 18

6.3 C u o t a de S o l i c i t u d & p o r S e r v i c i o s Adm 19

6.4 Garantía de Reservación 2 0

6.5 P r o y e c t o s E l e g i b l e s 20

6.6 C o s t o s de P r o y e c t o s E l e g i b l e s 23

6.7 I n s t a l a d o r e s 25

6.8 S e g u r o s 2 6

6 . 9 E q u i p o 2 7

6.10 I n s t a l a c i o n e s 28

6.11 Diseño de Desempeño Mínimo 29

6.12 Interconexión a l a U t i l i d a d Eléctrica 29

6.13 Dueño de C e r t i f i c a d o de Energía R e n o v a b l e (CER)

.: 30

6.14 P r e r r o g a t i v a s R e s e r v a d a s 31

6.15 S e g u r i d a d 34

6.16 Disposición 34

6.17 Localización y P e r m a n e n c i a 34

6.18 E v e n t o s D e s c a l i f i c a d o r e s 36

6.19 C e r t i f i c a c i o n e s G u b e r n a m e n t a l e s 37

6.20 R e s t r i c c i o n e s de E s c r i t u r a s o C o n t r a t o s 40

6.21 O t r o s I n c e n t i v o s y A y u d a s 40

6.22 F r a u d e e I n c u m p l i m i e n t o 41

6.23 C i r c u n s t a n c i a s I m p r e v i s i b l e s 42

6.24 Código de Ética p a r a C o n t r a t i s t a s , P r o v e e d o r e s

de S e r v i c i o s y S o l i c i t a n t e s de I n c e n t i v o s

Económicos 42

6.25 Participación e n P r o g r a m a d e l B a n c o de

D e s a r r o l l o Económico y FEV 43

6.26 A v i s o s 43

CAPITULO DOS PROGRAMA DE N I V E L 1 4 6

I . T i p o de I n c e n t i v o 46

I I . E l e g i b i l i d a d 46

I I I . P r o c e d i m i e n t o de S o l i c i t u d 47

I V . Determinación F i n a l & Reconsideración 55

CAPITULO TRES PROGRAMA DE N I V E L 2 5 7

I . T i p o de Adjudicación 57

I I . S o l i c i t u d y P r o g r a m a de Adjudicación 57

I I I . E l e g i b i l i d a d 58

I V . P r o c e d i m i e n t o de S o l i c i t u d 60

V. Presentación de P r o p u e s t a s 69

V I . P r o c e s o de Evaluación 72

V I I . Reconsideración 73

CAPITULO CUATRO OTRAS DISPOSICIONES Y EFECTIVIDAD 77

I . Interpretación 77

I I . C o n s i d e r a c i o n e s Éticas 78

I I I . E f e c t i v i d a d 78

Capítulo Uno

INTRODUCCIÓN, HISTORIAL Y

DISPOSICIONES GENERALES APLICABLES

Título e Introducción

E s t e R e g l a m e n t o s e conocerá como e l "Reglamento d e l

Fondo de Energía Verde (2015)".

E l 27 de mayo de 2015, e l G o b e r n a d o r d e l E s t a d o

L i b r e A s o c i a d o (ELA) de P u e r t o R i c o firmó l a L e y de

Transformación y A l i v i o Energético de P u e r t o R i c o

( L e y Núm. 57 de 27 de mayo de 2 0 1 4 ) . P o r p r i m e r a v e z

e n décadas s e b u s c a t r a n s f o r m a r l a i n d u s t r i a

energética de P u e r t o R i c o y l a A u t o r i d a d de Energía

Eléctrica. Como p a r t e de e s t a r e f o r m a energética, s e

creó u n a n u e v a e s t r u c t u r a g u b e r n a m e n t a l p a r a

a s e g u r a r l a implementación de l a L e y 57-2014 y

a q u e l l a s o t r a s l e y e s que e s t a b l e z c a n política

pública energética en P u e r t o R i c o .

I n c l u i d a b a j o l a n u e v a e s t r u c t u r a g u b e r n a m e n t a l será

l a O f i c i n a E s t a t a l de Política Pública Energética

(OEPPE), s u c e s o r a l e g a l de l o s d e r e c h o s y

r e s p o n s a b i l i d a d e s de l a Administración de A s u n t o s

Energéticos. L a OEPPE e s d e s i g n a d a como l a a g e n c i a

pública r e s p o n s a b l e de d e s a r r o l l a r y p r o m o v e r l a

política pública energética d e l ELA y de a s e s o r a r a

l a O f i c i n a d e l G o b e r n a d o r s o b r e l o s temas

energéticos de P u e r t o R i c o .

E l Artículo 1.2 (g) de l a L e y 57-2014, según

enmendada, d i s p o n e que " P u e r t o R i c o será una

jurisdicción de f u e n t e s d i v e r s i f i c a d a s de energía y

de generación a l t a m e n t e e f i c i e n t e , p a r a l a c u a l es

i m p e r a t i v o r e d u c i r n u e s t r a d e p e n d e n c i a e n f u e n t e s de

energía d e r i v a d o s de c o m b u s t i b l e s fósiles, t a l e s

como e l petróleo, y d e s a r r o l l a r p l a n e s a c o r t o ,

m e d i a n o y l a r g o p l a z o que p e r m i t a n e s t a b l e c e r u n

p o r t a f o l i o de energía b a l a n c e a d o y óptimo p a r a e l

s i s t e m a eléctrico d e l ELA."

Como p a r t e de l a s h e r r a m i e n t a s d i s p o n i b l e p a r a

i m p l e m e n t a r l a política pública energética y

f o m e n t a r l a autonomía energética, l a L e y Núm. 83 de

19 de j u l i o de 2010 ( L e y 8 3 - 2 0 1 0 ) , según enmendada,

m e j o r c o n o c i d a como l a L e y de I n c e n t i v o s de Energía

V e r d e de P u e r t o R i c o , e s t a b l e c e u n f o n d o e s p e c i a l

d e n o minado como e l Fondo de Energía V e r d e (FEV) y

o t r o s i n c e n t i v o s económicos p a r a i n c e n t i v a r l a

construcción y u s o de P r o y e c t o s de Energía V e r d e

2

(PEV) . L a L e y 83-2010. Según enmendada, e s t a b l e c e

además l o s C e r t i f i c a d o s de Energía R e n o v a b l e (CER).

L a L e y 83-2 010, según enmendada, e s t a b l e c e que l a

OEPPE, como s u c e s o r a l e g a l de l a AAE, será

r e s p o n s a b l e de a d m i n i s t r a r y r e g u l a r e l FEV y velará

p o r e l d e s a r r o l l o e implementación de l a s

i n i c i a t i v a s , p r o y e c t o s y p r o g r a m a s de f u e n t e s de

energía v e r d e e s t a b l e c i d a s e n l a l e y .

I I . Base Legal

E s t e R e g l a m e n t o s e p r o m u l g a de c o n f o r m i d a d y de

a c u e r d o c o n l o s p o d e r e s c o n c e d i d o s a l a OEPPE b a j o

l a L e y 57-2 014, según emendada, l a L e y 83-2 010,

según enmendada, y l a L e y Núm. 17 0 de 12 de a g o s t o

de 198 8, según enmendada.

I I I . Propósito

E l propósito de e s t e R e g l a m e n t o es c r e a r parámetros,

mecanismos y c r i t e r i o s e s t a n d a r i z a d o s p a r a

i m p l e m e n t a r p r o g r a m a s de i n c e n t i v o s b a j o e l FEV p a r a

P r o y e c t o s de N i v e l 1 (también c o n o c i d o s como

P r o y e c t o s de Energía V e r d e de Pequeña E s c a l a ) y

P r o y e c t o s de N i v e l 2 (también c o n o c i d o s como

P r o y e c t o s de Energía V e r d e de M e d i a n a E s c a l a ) .

3

IV. A p l i c a b i l i d a d

E s t e R e g l a m e n t o será a p l i c a b l e a l a OEPPE y a t o d a s

l a s p a r t e s i n v o l u c r a d a s e n e l p r o c e s o de s o m e t e r ,

e v a l u a r y s e l e c c i o n a r s o l i c i t u d e s p a r a r e c i b i r

i n c e n t i v o s d e l Fondo de Energía V e r d e b a j o

c u a l q u i e r a de l o s p r o g r a m a s aquí i n c l u i d o s .

V. D e f i n i c i o n e s

L o s s i g u i e n t e s términos u s a d o s e n e s t e R e g l a m e n t o

tendrán l o s s i g n i f i c a d o s i n d i c a d o s a b a j o a menos de

que o t r a f o r m a estén d e f i n i d o s e n algún Capítulo e n

p a r t i c u l a r d e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o . L o s términos no

d e f i n i d o s e n e s t e R e g l a m e n t o tendrán l o s

s i g n i f i c a d o s a d q u i r i d o s e n l a L e y Número 83 de 19 de

j u l i o de 2010.

5.1 Acuerdo de Reservación significará e l

c o n t r a t o que firmarán e l C l i e n t e y l a OEPPE,

y que incluirá l o s términos, c o n d i c i o n e s ,

o b l i g a c i o n e s y d o c u m e n t o s n e c e s a r i o s p a r a

r e c i b i r u n i n c e n t i v o b a j o l o s p r o g r a m a s aquí

c o n t e n i d o s .

5.2 AEE significará l a A u t o r i d a d de Energía

Eléctrica de P u e r t o R i c o .

4

5.3 Cantidad T o t a l d e l I n c e n t i v o significará l a

c a n t i d a d t o t a l d e t e r m i n a d a p o r l a OEPPE que

s e reservará p a r a u n PEV.

5.4 Capacidad de Sistema s e definirá l a

s i g u i e n t e manera:

5.4.1 P a r a u n S i s t e m a f o t o v o l t a i c o ( P V ) , s e

basará e n l a suma de l o s índices

i n d i v i d u a l e s de c a p a c i d a d de l a s p l a c a s

(DC nameplate capacity ratings) de l o s

Módulos PV. L o s i n c e n t i v o s p u e d e n s e r

r e d u c i d o s p o r l a OEPPE d e b i d o a l a s

pérdidas de producción p o t e n c i a l a s o c i a d a s

c o n e l sombreado, l a orientación d e l

s i s t e m a , ángulo de inclinación y o t r o s

f a c t o r e s . L a OEPPE podrá e s t a b l e c e r u n a

razón máxima de producción de l o s módulos

f o t o v o l t a i c o s (DC) a c a p a c i d a d d e l

i n v e r s o r (AC) (máximum PV module (DC)

array to inverter (AC) ratio) e n l a Guía

de R e f e r e n c i a .

5.4.2 P a r a S i s t e m a Pequeño de Energía Eólica, s e

basará e n l a definición de "AWEA Rate

Power" p r o v i s t o e n e l Estándar p a r a

5

Desempeño y S e g u r i d a d de T u r b i n a s Eólicas

Pequeñas de l a AWEA (Estándar 9.1-2009)

p a r a s i s t e m a s pequeños de energía eólica

( t u r b i n a s c o n áreas de r o t o r de h a s t a

2 0 0m2) . T u r b i n a s más g r a n d e s s e basarán e n

e l índice de energía p r o d u c i d a p o r l a

t u r b i n a a 11 m/s según e l I E C 61400-12.

5.4.3 L a a p l i c a b i l i d a d de e s t o s estándares puede

s e r r e v i s a d a de t i e m p o e n t i e m p o p o r l a

OEPPE y p u b l i c a d a e n l a s Guías de

R e f e r e n c i a , según s u r j a n m e j o r a s y

m o d i f i c a c i o n e s de l a s Tecnologías de

Energía V e r d e (TEV) e n e l me r c a d o .

5.5 Cargo por S e r v i c i o A d m i n i s t r a t i v o será u n a

c a n t i d a d m o n e t a r i o no r e e m b o l s a b l e a s e r

c o b r a d a a l S o l i c i t a n t e p o r s e r v i c i o s

a d m i n i s t r a t i v o s como l o s r e q u e r i m i e n t o s de

información, i n s p e c c i o n e s a d i c i o n a l e s y

o t r o s . D e t a l l e s s o b r e d i c h o s c o s t o s serán

p u b l i c a d o s e n l a s Guías de R e f e r e n c i a .

5.6 C l i e n t e será e l u s u a r i o / r e c i p i e n t e f i n a l de

l a e l e c t r i c i d a d p r o d u c i d a p o r u n PEV,

i n c l u y e n d o i n d i v i d u o s , e n t i d a d e s l e g a l e s y

6

G r u p o s C o n t r o l a d o s , c o n relación a c u y o PEV

s e somete u na s o l i c i t u d de i n c e n t i v o b a j o

e s t e R e g l a m e n t o . E l C l i e n t e será e l p o s e e d o r

d e l i n c e n t i v o y cargará c o n t o d a s l a s

r e s p o n s a b i l i d a d e s que e s a designación

c o n l l e v a . E l C l i e n t e t i e n e que s e r l a

p e r s o n a o e n t i d a d b a j o c u a l l a f a c t u r a de l a

u t i l i d a d está r e g i s t r a d a . E l C l i e n t e p u e d e

d e s i g n a r a u n t e r c e r o S o l i c i t a n t e p a r a

a c t u a r e n s u nombre d u r a n t e e l p r o c e s o de

s o l i c i t u d y construcción; s i n embargo, e l

A c u e r d o de Reservación será f i r m a d o

s o l a m e n t e p o r e l C l i e n t e .

5.7 Comité Evaluador significará e l comité que

será nombrado de a c u e r d o c o n l a L e y 83-2 010,

según enmendada, p a r a c e r t i f i c a r l a s

d e t e r m i n a c i o n e s f i n a l e s de l a adjudicación

d e l Comité Técnico b a j o l o s p r o g r a m a s d e l

N i v e l 2 y a p r o b a r d e s e m b o l s o s d e l FEV que

a s c i e n d a n o e x c e d a n $500,000.

5.8 Comité Técnico significará e l comité o

comités f o r m a d o s p o r l a OEPPE p a r a r e a l i z a r

l a s f u n c i o n e s a s i g n a d a s b a j o e s t e

R e g l a m e n t o .

5.9 Completados significará, c o n r e s p e c t o a u n

p r o y e c t o , u n PEV e l e g i b l e que esté

c o m p l e t a m e n t e i n s t a l a d o , i n t e r c o n e c t a d o , c o n

t o d o p e r m i s o o b t e n i d o y c o m p l e t a m e n t e c a p a z

de p o n e r s e e n operación.

5.10 Costos de R e f e r e n c i a significará e l C o s t o

T o t a l d e l P r o y e c t o p o r V a t i o i n s t a l a d o de

C a p a c i d a d d e l S i s t e m a máximo a c e p t a b l e . L o s

C o s t o s de R e f e r e n c i a p u e d e n v a r i a r según l a

tecnología y e l tamaño d e l s i s t e m a , según

d e s c r i t o e n e s t e R e g l a m e n t o y/o l a s Guías de

R e f e r e n c i a . L o s C o s t o s de R e f e r e n c i a s e

u t i l i z a n p a r a e s t a b l e c e r e l t o p e e n l a

C a n t i d a d T o t a l d e l I n c e n t i v o a s e r o t o r g a d a .

L o s C o s t o s de R e f e r e n c i a están b a s a d o s e n

c r i t e r i o s r a z o n a b l e s y s u s t e n t a d o s ,

i n c l u y e n d o l o s s i g u i e n t e s :

5 .10 .1 I n f o r m e s n a c i o n a l e s d e l m e r c a d o ;

5.10.2 Estadísticas d e l me r c a d o l o c a l , l a s c u a l e s

p u e d e n s e r r e c o p i l a d a s p o r l a OEPPE a b a s e

8

de P r o y e c t o s de Energía V e r d e e n l a I s l a

e n años p r e v i o s ;

5.10.3 L i m i t a c i o n e s l o c a l e s y c o n d i c i o n e s

p a r t i c u l a r e s p a r a d e s a r r o l l a r P r o y e c t o s de

Energía V e r d e e n l a I s l a . Como s e

especificará más d e t a l l a d a m e n t e e n l a s

Guías de R e f e r e n c i a , u n C o s t o de

R e f e r e n c i a más a l t o s e puede o t o r g a r e n

áreas s u b d e s a r r o l l a d a s o económicamente

d e s f a v o r e c i d a s , como e s e l c a s o de V i e q u e s

y C u l e b r a b a j o l a L e y Núm. 153 de 10 de

a g o s t o de 2002, " L a L e y p a r a c r e a r l a Zona

E s p e c i a l de D e s a r r o l l o Económico V i e q u e s -

C u l e b r a " .

5.11 Costo de S o l i c i t u d significará l a c a n t i d a d

e s t a n d a r i z a d a y no r e e m b o l s a b l e , b a s a d a e n

e l tamaño d e l s i s t e m a PEV, que s e cobrará a

l o s S o l i c i t a n t e s p a r a p r o c e s a r u n a s o l i c i t u d

b a j o e s t e R e g l a m e n t o . D e t a l l e s s o b r e d i c h o s

c o s t o s serán p u b l i c a d o s e n l a s Guías de

R e f e r e n c i a .

5.12 Costo T o t a l de Proyecto significará e l c o s t o

t o t a l e l e g i b l e p a r a d e s a r r o l l a r e i n s t a l a r

9

u n PEV. T a l E l e g i b i l i d a d está d e t a l l a d a más

a d e l a n t e e n e s t e R e g l a m e n t o .

5.13 Día L a b o r a l significará u n día que no s e a

sábado, domingo u o t r o día r e c o n o c i d o como

f e r i a d o p o r e l G o b i e r n o de P u e r t o R i c o .

5.14 F a c i l i d a d significará l a p r o p i e d a d o l u g a r

donde s e desarrollará e l P r o y e c t o de Energía

V e r d e .

5.15 Fuerza Mayor significará una c a u s a f u e r a d e l

c o n t r o l d e l C l i e n t e a f e c t a d o y c u y a c a u s a no

p u e d a p r e v e n i r s e o e v i t a r s e p o r éste

m e d i a n t e e l e j e r c i c i o de d i l i g e n c i a

r a z o n a b l e h a c i e n d o i m p o s i b l e c u m p l i r s u s

o b l i g a c i o n e s de c o n s t r u i r , i n s t a l a r y

t e r m i n a r e l PEV a t i e m p o , i n c l u y e n d o a c t o s

de D i o s ( t a l e s como t e r r e m o t o s y t s u n a m i s )

más s e v e r o s de l o que s e e x p e r i m e n t a n e n

P u e r t o R i c o típicamente; g u e r r a , rebelión,

revolución, motín o insurrección ( i n c l u y e n d o

t e r r o r i s m o ) que c a u s e daño físico e

interrupción a l a r g o p l a z o , e n c a d a c a s o

d e n t r o de P u e r t o R i c o ; o c u a l q u i e r o t r o

a c c i d e n t e r e p e n t i n o o d e s a s t r e n a t u r a l que

10

no s e a r e s u l t a d o de u n a c t o , omisión o

i n c u m p l i m i e n t o d e l S o l i c i t a n t e o C l i e n t e , o

c u a l q u i e r p e r s o n a p o r l a c u a l e l S o l i c i t a n t e

s e a r e s p o n s a b l e .

5.16 Garantía de Reservación significará l a

garantía s e r p r o v i s t a p o r e l C l i e n t e a n t e s

de, o simultáneamente c o n , e l o t o r g a m i e n t o

d e l A c u e r d o de Reservación, según d i s p u e s t o

e n e s t e R e g l a m e n t o y e n l a s Guías de


5.17 Gobierno significará e l E s t a d o L i b r e

A s o c i a d o de P u e r t o R i c o y s u s a g e n c i a s ,

c o r p o r a c i o n e s públicas, o f i c i n a s ,

s u b d i v i s i o n e s e i n s t r u m e n t a l i d a d e s ,

i n c l u y e n d o m u n i c i p i o s .

5.18 Grupo Controlado significará e l "Grupo

C o n t r o l a d o de C o r p o r a c i o n e s o S o c i e d a d e s "

según s e d e f i n e e s t e término e n l a L e y .

5.19 Guías de R e f e r e n c i a significará l o s

doc u m e n t o s a p r o b a d o s p o r l a OEPPE y

p u b l i c a d o s e n l a página cibernética d e l

Fondo de Energía V e r d e (www.prgef.com) p a r a

11

N i v e l 1 y p a r a N i v e l 2, i n d i c a n d o , e n t r e

o t r a s c o s a s , más d e t a l l e s r e f e r e n t e s a l a

emisión de i n c e n t i v o s , l a s TEV que s o n

e l e g i b l e s p a r a p a r t i c i p a r e n e l p r o g r a m a de

i n c e n t i v o s b a j o e s t e R e g l a m e n t o , e l

p o r c e n t a j e de i n c e n t i v o máximo e s t a b l e c i d o

p a r a c a d a u n a de e s t a s tecnologías, c u y o s

p o r c e n t a j e s n u n c a deberán e x c e d e r e l 60%

( p a r a N i v e l 1) y 50% ( p a r a N i v e l 2) d e l

C o s t o T o t a l d e l P r o y e c t o , s u s C o s t o s de

R e f e r e n c i a y l o s r e q u i s i t o s específicos p a r a

c a d a tecnología. E s t a s serán p u b l i c a d a s e n

l a página web d e l FEV (www.prgef. com)

t r e i n t a (30) días p r e v i o s a s u v i g e n c i a .

5.2 0 Informe de C i e r r e de Proyecto significará e l

i n f o r m e p r e s e n t a d o p o r e l C l i e n t e después de

C o m p l e t a d o e l PEV c o n e l c u a l l a OEPPE

r e c o p i l a v a l i o s a información p a r a f i n e s

estadísticos. C o p i a d e l i n f o r m e c o n s u s

d e t a l l e s s e entregará a l C l i e n t e d u r a n t e l a

f i r m a d e l A c u e r d o de R e s e r v a .

5.21 I n q u i l i n o significará u n i n d i v i d u o o e n t i d a d

l e g a l que u s a u o c u p a u n a F a c i l i d a d que s e a

12

p r o p i e d a d de o t r a p e r s o n a . E l I n q u i n o tendrá

que s o m e t e r u n F o r m u l a r i o de Autorización a

I n q u i l i n o de p a r t e d e l dueño de l a

Instalación p a r a p o d e r c o n s t r u i r o i n s t a l a r

u n PEV e n d i c h a p r o p i e d a d . P a r a s e r

c o n s i d e r a d o u n C l i e n t e , l a f a c t u r a de

energía debe e s t a r r e g i s t r a d a a nombre d e l

I n q u i l i n o .

5.22 Instalación significará l a p r o p i e d a d ,

instalación, l o c a l o p r e d i o donde e l

P r o y e c t o de Energía V e r d e s e desarrollará.

5.23 Ley 83-2010 significará l a L e y Núm. 83 de 19

de j u l i o de 2010.

5.24 N i v e l 1 significará c u a l q u i e r p r o y e c t o PEV

que t e n g a u n a C a p a c i d a d de S i s t e m a mayor de

u n (1) k i l o v a t i o (kW) y h a s t a c i e n (100)

k i l o v a t i o s (kW), i n c l u s i v e .

5.25 N i v e l 2 significará c u a l q u i e r PEV que t e n g a

u n a C a p a c i d a d de S i s t e m a mayor de c i e n (100)

k i l o v a t i o s (kW) y h a s t a u n (1) m e g a v a t i o

(MW), i n c l u s i v e .

13

5.26 OGPe significará l a O f i c i n a de G e r e n c i a de

P e r m i s o s .

5.27 PEV significará P r o y e c t o de Energía V e r d e .

5.28 Proceso de Evaluación Técnica significará e l

p r o c e s o de e v a l u a r P r o p u e s t a s c o m p l e t a d a s y

s o m e t i d a s p a r a r e c i b i r i n c e n t i v o s e n e l

d e s a r r o l l o de PEV de N i v e l 2 d u r a n t e

c u a l q u i e r t r i m e s t r e .

5.29 Propuesta significará e l documento a

s o m e t e r s e p o r e l S o l i c i t a n t e e n relación c o n

u n PEV de N i v e l 2, de a c u e r d o c o n e l

Capítulo T r e s de e s t e R e g l a m e n t o y/o l a

Guía de R e f e r e n c i a de N i v e l 2. Una p l a n t i l l a

de l a p r o p u e s t a puede s e r b a j a d a de l a

página cibernética d e l Fondo de Energía

V e r d e e n www.prgef.com.

5.3 0 Proceso de Validación significará e l p r o c e s o

m e d i a n t e e l c u a l l a OEPPE r e v i s a y a p r u e b a

s o l i c i t u d e s p a r a c o n f i r m a r s u c u m p l i m i e n t o

c o n e s t e R e g l a m e n t o y l a s Guías de

R e f e r e n c i a y p a r a d e t e r m i n a r l o s i n c e n t i v o s

a s e r o t o r g a d o s , s i a l g u n o .

14

5.31 Punto de Interconexión con l a U t i l i d a d

Eléctrica significará e l p u n t o de

interconexión c o n l a compañía de

e l e c t r i c i d a d ( u t i l i d a d ) donde u n a TEV

e l e g i b l e está o p e r a n d o p a r a l e l a m e n t e c o n l a

f u e n t e p r i n c i p a l de e l e c t r i c i d a d ( l a A E E ) .

E l p u n t o de interconexión puede e s t a r e n e l

l a d o d e l s u m i n i s t r o o de l a c a r g a como s e

p e r m i t e e n e l Artículo 705 d e l Código

N a c i o n a l de E l e c t r i c i d a d a c t u a l o s u

artículo o código s u c e s o r que a l momento de

interconexión s e a a p l i c a b l e según

d e t e r m i n a d o p o r l a OEPPE y p u b l i c a d o s e n l a s

Guías de R e f e r e n c i a .

5.32 Sistema Autónomo [stand-alone system)

significará u n PEV que t i e n e l a i n h a b i l i d a d

de i n t e r c o n e c t a r s e c o n l a u t i l i d a d eléctrica

p o r c i r c u n s t a n c i a s f u e r a de s u c o n t r o l .

5.33 S o l i c i t a n t e será l a p e r s o n a o e n t i d a d

r e s p o n s a b l e de c o m p l e t a r y s o m e t e r u n a

s o l i c i t u d a c u a l q u i e r p r o g r a m a d e l FEV y que

servirá como e l c o n t a c t o p r i n c i p a l c o n l a

OEPPE a través d e l p r o c e s o de s o l i c i t u d y

15

construcción. Toda comunicación r e l a c i o n a d a

a u n PEV será d i r i g i d a a l S o l i c i t a n t e . Un

S o l i c i t a n t e p uede s e r también e l C l i e n t e .

5.34 Tecnologías de Energía Verde o TEV

significará l a s tecnologías v e r d e s e l e g i b l e s

p a r a l a producción de Energía R e n o v a b l e

A l t e r n a y Energía R e n o v a b l e S o s t e n i b l e ,

según a p r o b a d a s de t i e m p o e n t i e m p o p o r l a

OEPPE e i n d i c a d a s e n l a s Guías de


D i s p o s i c i o n e s Generalmente A p l i c a b l e s

P a r a p o d e r c u a l i f i c a r p a r a u n i n c e n t i v o b a j o e s t e

R e g l a m e n t o , l o s C l i e n t e s a l i g u a l que l o s PEV d e b e n

c u m p l i r c o n l a s s i g u i e n t e s d i s p o s i c i o n e s :

6.1 E l e g i b i l i d a d d e l C l i e n t e

6.1.1 O r g a n i z a c i o n e s r e s i d e n c i a l e s , c o m e r c i a l e s ,

i n d u s t r i a l e s , a g r i c u l t o r e s , y e n t i d a d e s

s i n f i n e s de l u c r o ( e d u c a t i v a s u o t r a s )

serán e l e g i b l e s p a r a s o l i c i t a r u n

i n c e n t i v o p a r a u n PEV, s u j e t o a l o s

r e q u i s i t o s de l a L e y 83-2010, según

enmendada, de e s t e R e g l a m e n t o y de l a s


6.1.2 B a j o e s t e R e g l a m e n t o , l a s e n t i d a d e s

g u b e r n a m e n t a l e s que f u n j a n como C l i e n t e s ,

serán s o l a m e n t e e l e g i b l e s p a r a s o l i c i t a r

i n c e n t i v o s de N i v e l 2. No o b s t a n t e l o

a n t e s d i s p u e s t o , C l i e n t e s c o m e r c i a l e s e

i n d u s t r i a l e s o c u p a n d o u n e d i f i c i o que s e a

p r o p i e d a d d e l G o b i e r n o , serán e l e g i b l e s

p a r a r e c i b i r l o s b e n e f i c i o s de t o d o s l o s

p r o g r a m a s p r e s e n t a d o s a continuación,

s u j e t o a l o s r e q u i s i t o s de e s t e R e g l a m e n t o

y d i s p o s i c i o n e s a d i c i o n a l e s i n c l u i d a s e n

l a s Guías de R e f e r e n c i a .

6.1.3 L o s C l i e n t e s que h a y a n s o l i c i t a d o s i n

éxito d u r a n t e c u a l q u i e r p e r i o d o o

t r i m e s t r e p u e d e n v o l v e r a s o l i c i t a r e n e l

f u t u r o . S i n embargo, s a l v o determinación

en c o n t r a r i o p o r l a OEPPE, tendrán que

p a g a r nuevamente e l C o s t o de S o l i c i t u d .

C l i e n t e s que f i r m a n u n A c u e r d o de

Reservación e i n c u m p l e n p o r l a s c a u s a s

i n d i c a d a s e n e l r e f e r i d o A c u e r d o , c a u s a n d o

17

que l a OEPPE c a n c e l e u n a reservación, no

podrán v o l v e r a s o l i c i t a r u n i n c e n t i v o d e l

FEV d u r a n t e e s e año f i s c a l .

6.2 R e q u i s i t o s de S o l i c i t u d

6.2.1 L o s S o l i c i t a n t e s deberán c o m p l e t a r s u s

s o l i c i t u d e s de i n c e n t i v o b a j o e l Fondo de

Energía V e r d e a través de www.prgef.com o

c u a l q u i e r o t r a página cibernética según s e

i n d i q u e de t i e m p o e n t i e m p o e n l a s Guías


6.2.2 Todos l o s C l i e n t e s están o b l i g a d o s a

a s i s t i r a u n a sesión de orientación

c o m p u l s o r i a a n t e s de s o m e t e r s u s

s o l i c i t u d e s . L a OEPPE emitirá u n

C e r t i f i c a d o de Orientación a l o s C l i e n t e s

e n c a d a sesión de orientación. Más

d e t a l l e s r e f e r e n t e s a e s t a a c t i v i d a d serán

p u b l i c a d o s e n l a Guía de R e f e r e n c i a y/o l a

página cibernética i n d i c a d a e n e s t a

sección.

18

6.3 Costo de S o l i c i t u d & por S e r v i c i o s

A d m i n i s t r a t i v o s

6.3.1 P a r a p o d e r c o m p l e t a r e l p r o c e s o de

s o l i c i t u d , s e requerirá a t o d o C l i e n t e e l

pago de u n a C u o t a de S o l i c i t u d , c u y a

c a n t i d a d no será r e e m b o l s a b l e . L a

e s t r u c t u r a de e s t a c u o t a s e describirá e n

l a s Guías de R e f e r e n c i a y podrá

m o d i f i c a r s e de t i e m p o e n t i e m p o p o r l a

OEPPE. L a OEPPE t i e n e e l d e r e c h o de

r e n u n c i a r a c o b r a r e l C o s t o de S o l i c i t u d

de u n C l i e n t e p o r r a z o n e s p r u d e n t e s y

p a r t i c u l a r e s .

6.3.2 L u e g o que u n C l i e n t e h a f i r m a d o e l

A c u e r d o de R e s e r v a , l a OEPPE podrá

f a c t u r a r a l C l i e n t e u n C a r g o p o r S e r v i c i o

A d m i n i s t r a t i v o p o r s e r v i c i o s

a d m i n i s t r a t i v o s a s e r p r o v i s t o s p o r l a

OEPPE o s u s c o n s u l t o r e s . D e t a l l e s s o b r e

d i c h o s c o s t o s serán p u b l i c a d o e n l a s Guías

de R e f e r e n c i a y podrán s e r m o d i f i c a d o de

t i e m p o en t i e m p o p o r l a OEPPE.

6.4 Garantía de Reservación

6.4.1 A l momento d e l o t o r g a m i e n t o d e l A c u e r d o de

Reservación e n t r e e l C l i e n t e y l a OEPPE,

u n a Garantía de Reservación será p r o v i s t a .

6.4.2 A l c o m p l e t a r s e e x i t o s a m e n t e u n p r o y e c t o y

t r a s l a determinación f i n a l de l a OEPPE,

l a Garantía de Reservación s e devolverá.

L a Garantía de Reservación s e perderá y e l

i n c e n t i v o será de n e g a d o s i e l PEV a p r o b a d o

no s e completó s a t i s f a c t o r i a m e n t e o s i e l

C l i e n t e no c u m p l e c o n c u a l q u i e r a de l o s

términos y c o n d i c i o n e s d e l A c u e r d o de

Reservación.

6.4.3 L a e s t r u c t u r a y c o n d i c i o n e s a p l i c a b l e s a

l a Garantía de Reservación s e detallarán

e n l a s Guías de R e f e r e n c i a y p u e d e n s e r

m o d i f i c a d a s de t i e m p o e n t i e m p o p o r l a

OEPPE.

6.5 Proyectos E l e g i b l e s

S o l a m e n t e podrán r e c i b i r i n c e n t i v o s a q u e l l o s

PEV que no h a y a n comenzado a c o n s t r u i r s e o

i n s t a l a r s e a l momento de s o m e t e r l a s o l i c i t u d y

20

a n t e s de r e c i b i r e l S o l i c i t a n t e e l A v i s o de

Reservación. Se p u e d e n c o m e n z a r s o l a m e n t e

a c t i v i d a d e s r e l a c i o n a d a s a l a obtención de

p e r m i s o s y de diseño a n t e s de l a aprobación

f i n a l de u n a s o l i c i t u d y d i c h a s a c t i v i d a d e s no

s e considerarán c o m i e n z o d e l p r o y e c t o p a r a

propósitos de e l e g i b i l i d a d . No s e otorgarán

i n c e n t i v o s r e t r o a c t i v a m e n t e a p r o y e c t o s y a

c o n s t r u i d o s . S i n embargo, s i u n s i s t e m a e s de

t e c h o montado, n e c e s i t a s e r i n s t a l a d o s o b r e u n

t e c h o que n e c e s i t a u n a membrana de t e c h o o

t r a t a m i e n t o . L a b a s e de l o s s o p o r t e s

e s t r u c t u r a l e s a n c l a d o a l a s u p e r f i c i e d e l t e c h o

podrá i n s t a l a r s e p r e v i o s o m e t e r s e l a s o l i c i t u d .

Más d e t a l l e s s o b r e l a interacción y r e c i b o de

i n c e n t i v o s d e l FEV y o t r o s i n c e n t i v o s serán

r e v i s a d o s p o r l a OEPPE. En l a m e d i d a e n que s e a

a p l i c a b l e , l o s C l i e n t e s y/o S o l i c i t a n t e s d e b e n

c u m p l i r c o n c u a l q u i e r condición a d i c i o n a l que

se p u e d a r e q u e r i r b a j o e l R e g l a m e n t o C o n j u n t o

d e l D e p a r t a m e n t o de H a c i e n d a y l a OEPPE a s e r

a p r o b a d o p a r a c o n t r i b u c i o n e s y o t r o s

i n c e n t i v o s .

P a r a s e r e l e g i b l e p a r a i n c e n t i v o s , u n PEV debe

s e r de u n tamaño p a r a que l a e l e c t r i c i d a d

p r o d u c i d a compense p a r t e o l a t o t a l i d a d d e l

consumo energético de l a f a c i l i d a d . L o s PEVs no

d e b e n s e r d i m e n s i o n a d o s de manera que l a

producción a n u a l d e l s i s t e m a es mayor a l

consumo a n u a l de l a f a c i l i d a d b a s a d o e n l o s

últimos d o c e (12) meses de u s o de d a t a . S i l a

f a c i l i d a d donde estará i n s t a l a d o e l PEV no está

i n t e r c o n e c t a d a a l a r e d eléctrica (off the

grid) o es n u e v a y aún no h a s i d o c o n e c t a d a a

l a u t i l i d a d eléctrica, u n a estimación de c a r g a

eléctrica deberá s e r p r o v i s t a y f i r m a d a p o r u n

i n g e n i e r o ( e l e c t r i c i s t a ) p r o f e s i o n a l o u n

e l e c t r i c i s t a p r o f e s i o n a l d e b i d a m e n t e r e g i s t r a d o

e n P u e r t o R i c o . E l e s t i m a d o de c a r g a eléctrica

deberá i n c l u i r e l consumo de energía a n u a l e n

k i l o v a t i o s p o r h o r a (kWh) , u n a descripción de

c a d a c a r g a c o n e c t a d a y c u a l q u i e r d a t a n e c e s a r i o

p a r a a p o y a r e l e s t i m a d o . E x p a n s i o n e s o c a r g a s

a d i c i o n a l e s e n f a c i l i d a d e s e x i s t e n t e s no serán

c o n s i d e r a d a s e l e g i b l e s a l momento de c a l c u l a r

e l consumo a n u a l o c a r g a eléctrica de l a

f a c i l i d a d .

22

6.6 Costos de Proyectos E l e g i b l e s

P a r a d e m o s t r a r l a e l e g i b i l i d a d y l a c a n t i d a d

d e l C o s t o T o t a l d e l P r o y e c t o , e l S o l i c i t a n t e

someterá l o s d e t a l l e s de l o s c o s t o s e n u n a s o l a

cotización d e l p r o y e c t o f i r m a d a p o r e l C l i e n t e

y e l r e p r e s e n t a n t e de v e n t a s . L a s c o t i z a c i o n e s

d e l p r o y e c t o incluirán u n a l i s t a d e l e q u i p o que

se utilizará, i n c l u y e n d o s u m a r c a , número d e l

m o d e l o y c a n t i d a d . Se p u e d e n i n c l u i r l o s

s i g u i e n t e s como p a r t e d e l C o s t o T o t a l d e l

P r o y e c t o de u n PEV p a r a propósitos de c a l c u l a r

e l i n c e n t i v o :

6.6.1 C o s t o de e q u i p o , i n c l u y e n d o módulos

f o t o v o l t a i c o s ( P V ) , t u r b i n a s eólicas,

i n v e r s o r e s , e q u i p o s de medición y

c u a l q u i e r o t r o e q u i p o de b a l a n c e d e l

s i s t e m a n e c e s a r i o p a r a l a operación de u n

PEV; medición d e l s i s t e m a i n s i t u ,

m o n i t o r e o y c o s t o de e q u i p o de adquisición

de d a t a . También se podrán c o n s i d e r a r como

e q u i p o e l e g i b l e d e l C o s t o T o t a l d e l

P r o y e c t o a q u e l l o s a c c e s o r i o s c e r t i f i c a d o s

p o r l a OEPPE, t a l e s como baterías y

23

c o n t r o l a d o r e s de c a r g a , p a r a e l c a s o de

s i s t e m a s autónomos (stand alone).

E v i d e n c i a de l a i n h a b i l i d a d de

i n t e r c o n e c t a r s e tendrá que s e r p r o v i s t a a

l a OEPPE a n t e s de l a determinación s i t a l

e q u i p o constituirá u n C o s t o de P r o y e c t o s

E l e g i b l e s .

6.6.2 C o s t o s de diseño, ingeniería y p e r m i s o s ;

6.6.3 C o s t o s de construcción, instalación y

m o n t a j e . P a r a p r o y e c t o s e n l o s c u a l e s e l

PEV es p a r t e de u n d e s a r r o l l o más a m p l i o ,

s o l o serán e l e g i b l e s l o s c o s t o s de

construcción e instalación r e l a c i o n a d o s

d i r e c t a m e n t e c o n l a instalación d e l PEV.

Se podrán i n c l u i r l a s e s t r u c t u r a s de

m o n t u r a y a n c l a j e t a l e s como s i s t e m a s de

estantería, g a r a j e s y c u a l q u i e r o t r a

e s t r u c t u r a que p r o v e e a p o y o p r i m a r i o a l

e q u i p o d e l TEV.

6.6.4 O t r o s c o s t o s que l a OEPPE p u e d a d e t e r m i n a r

de t i e m p o e n t i e m p o y p u b l i c a d o s e n l a s


6.6.5 OEPPE podrá s o l i c i t a r c o p i a s de l o s

do c u m e n t o s de construcción y e v i d e n c i a de

l o s c o s t o s i n c u r r i d o s ( p o r e j e m p l o ,

f a c t u r a s p a g a d a s , c h e q u e s c a n c e l a d o s y

o t r o s ) a n t e s de d e t e r m i n a r l a c a n t i d a d d e l

i n c e n t i v o f i n a l que s e reservará o s e

pagará. B a j o n i n g u n a c i r c u n s t a n c i a e l

i n c e n t i v o r e s e r v a d o excederá e l C o s t o de

R e f e r e n c i a . C u a l q u i e r c o s t o d e l p r o y e c t o

que e x c e d a e l C o s t o de R e f e r e n c i a y e l

p o r c e n t a j e máximo de r e e m b o l s o no será

e l e g i b l e p a r a r e e m b o l s o .

6.7 I n s t a l a d o r e s

6.7.1 L a s i n s t a l a c i o n e s tendrán que s e r

r e a l i z a d a s p o r u n i n s t a l a d o r c e r t i f i c a d o

p o r l a OEPPE según e l R e g l a m e n t o Núm. 77 96

d e l 19 de e n e r o de 2010, según enmendado,

o c e r t i f i c a d o s de c o n f o r m i d a d c o n a q u e l

o t r o r e g l a m e n t o a p l i c a b l e a l momento. E s t o

i n c l u y e I n s t a l a d o r e s de S i s t e m a s de

Energía R e n o v a b l e c e r t i f i c a d o s p o r l a

OEPPE p a r a PEV de PV S o l a r e I n s t a l a d o r e s

de Pequeñas T u r b i n a s Eólicas c e r t i f i c a d o s

25

p o r l a OEPPE p a r a PEV Eólicos Pequeños.

To d a S o l i c i t u d que i n d i q u e que e l

I n s t a l a d o r no está c e r t i f i c a d o como

e x p r e s a d o e n e s t a sección será c a n c e l a d a

automáticamente.

6.7.2 E n a q u e l l o s c a s o s e n que e l i n s t a l a d o r

esté r e a l i z a n d o t r a b a j o de a r q u i t e c t u r a o

de ingeniería, e l I n s t a l a d o r de S i s t e m a s

de Energía R e n o v a b l e c e r t i f i c a d o y/o e l

I n s t a l a d o r de Pequeñas T u r b i n a s Eólicas

c e r t i f i c a d o debe s e r también u n

p r o f e s i o n a l l i c e n c i a d o o a u t o r i z a d o b a j o

l a L e y Núm. 173 d e l 12 de a g o s t o d e l 1988.

6.7.3 P a r a u n a l i s t a de i n s t a l a d o r e s

c e r t i f i c a d o s diríjase a l a página

cibernética de l a OEPPE.

6 . 8 Seguros

A l momento e n que s e s u b s c r i b e e l A c u e r d o de

Reservación e n t r e e l C l i e n t e y l a OEPPE, e l

C l i e n t e y/o S o l i c i t a n t e presentará a l a OEPPE

c e r t i f i c a d o s de pólizas de s e g u r o p a r a s u PEV.

L a s pólizas de s e g u r o deberán s e r a d e c u a d a s

26

p a r a c u b r i r l o s r i e s g o s p r e v i s i b l e s d e l

p r o y e c t o h a s t a s u terminación. L a OEPPE

publicará e n l a s Guías de R e f e r e n c i a l o s

términos y c o n d i c i o n e s específicos s o b r e

s e g u r o s p a r a l o s PEVs, según s e a n e c e s a r i o .

6.9 Equipo

6.9.1 A q u e l l a s tecnologías que serán e l e g i b l e s

p a r a c a d a p r o g r a m a s e publicarán e n s u

r e s p e c t i v a Guía de R e f e r e n c i a .

6.9.2 Todo e q u i p o de TEV deberá e s t a r

c e r t i f i c a d o de a c u e r d o e l R e g l a m e n t o Núm.

7796 d e l 19 de e n e r o de 2010, según

enmendado, y de a c u e r d o e l R e g l a m e n t o

C o n j u n t o p a r a P e r m i s o s de Construcción y

Us o s de T e r r e n o s ( R e g l a m e n t o C o n j u n t o ) de

l a O f i c i n a de G e r e n c i a de P e r m i s o s (OGPe),

según enmendado, o c u a l q u i e r o t r o

r e g l a m e n t o a p l i c a b l e a l momento. S i n

embargo, c e r t i f i c a c i o n e s de Tecnología de

Energía V e r d e p r o v i s t a s a n t e s de l a

aprobación d e l R e g l a m e n t o C o n j u n t o y

c e r t i f i c a d o s p o r l a OEPPE según e l

R e g l a m e n t o de l a OEPPE Núm. 77 96 d e l 19 de

27

e n e r o de 2010, según enmendado, mantendrán

s u v a l i d e z . C u a l q u i e r s o l i c i t u d que

i n c l u y e e q u i p o no a p r o b a d o según s e

d i s p o n e e s t a sección será c a n c e l a d o .

6.9.3 Todo e q u i p o i n s t a l a d o b a j o l o s p r o g r a m a s

i n c l u i d o s e n e s t e R e g l a m e n t o será n u e v o .

E q u i p o r e c o n s t r u i d o , r e n o v a d o , o

r e l o c a l i z a d o no c u a l i f i c a p a r a i n c e n t i v o s .

6.10 I n s t a l a c i o n e s

6.10.1 Todas l a s i n s t a l a c i o n e s s e conectarán a l

P u n t o de Interconexión c o n l a AEE,

cumplirán c o n e l Código Eléctrico

N a c i o n a l , normas de l a AEE, y l e y e s y

r e g l a m e n t o s l o c a l e s según a p l i q u e n . S o l o

S i s t e m a s Autónomos no tendrán que c u m p l i r

c o n l a s l e y e s y r e g l a m e n t o s de

interconexión. L a OEPPE s e r e s e r v a e l

d e r e c h o de l l e v a r a c a b o i n s p e c c i o n e s

e x h a u s t i v a s a l a z a r de c u a l q u i e r f a c i l i d a d

r e c i b i e n d o i n c e n t i v o s p a r a v e r i f i c a r e l

c u m p l i m i e n t o d e l diseño y l a construcción

c o n l o s códigos y l a s normas a n t e s

m e n c i o n a d a s .

28

6.10.2 Toda instalación tendrá c a p a c i d a d de

m o n i t o r e o a c c e s i b l e a l C l i e n t e y a l a

OEPPE e n t o d o momento. E l e q u i p o de

medición tendrá que c u m p l i r c o n l o s

r e q u i s i t o s mínimos d i s p u e s t o s e n l a Guía


6.11 Diseño de Desempeño Mínimo

L a OEPPE proveerá r e q u i s i t o s de desempeño

mínimo p a r a c a d a TEV a través de l a s Guías de


6.12 Interconexión a l a U t i l i d a d Eléctrica

6.12.1 Todo PEV que r e c i b a i n c e n t i v o s p a r a

s i s t e m a s c o n e c t a d o s a l a r e d de energía

eléctrica deberá s o m e t e r u n a s o l i c i t u d de

interconexión a l a compañía de energía

eléctrica ( A E E ) .

6.12.2 L a interconexión y operación de d i c h o s

s i s t e m a s tendrán que c u m p l i r c o n l a

regulación de l a compañía de energía

eléctrica l o c a l .

6.12.3 P a r a a s e g u r a r que u n PEV p r o p u e s t o s e a

e l e g i b l e p a r a i n t e r c o n e c t a r s e ( cuando s e a

29

a p l i c a b l e ) , s e r e q u i e r e a t o d o C l i e n t e a

c o m u n i c a r s e c o n l a compañía de energía

eléctrica l o c a l a n t e s de s o m e t e r u n a

s o l i c i t u d de i n c e n t i v o b a j o e s t e


6.12.4 Se requerirá p r u e b a de l a e x i s t e n c i a de u n

A c u e r d o de Interconexión a n t e s de r e c i b i r

u n p a g o de i n c e n t i v o b a j o e s t e R e g l a m e n t o .

No o b t e n e r d i c h o A c u e r d o de Interconexión

d e n t r o d e l t i e m p o a s i g n a d o p a r a C o m p l e t a r

e l p r o y e c t o resultará e n l a cancelación de

l a reservación. Es r e s p o n s a b i l i d a d d e l

C l i e n t e de a s e g u r a r s e que t o d o t r a b a j o

r e l a c i o n a d o c o n e s t a m a t e r i a s e a e j e c u t a d o

a t i e m p o .

. 13 Dueño de C e r t i f i c a d o de Energía Renovable (CER)

De a c u e r d o c o n e l Artículo 2.8 (g) l a L e y 83-

2010, t o d o C e r t i f i c a d o de Energía R e n o v a b l e

(CER), i n c l u y e n d o s u s a t r i b u t o s a m b i e n t a l e s y

s o c i a l e s , d e r i v a d o de l a producción de l o s PEV

que r e c i b a n i n c e n t i v o s b a j o p r o g r a m a s de e s t e

R e g l a m e n t o , será p r o p i e d a d de l a OEPPE. E l

C l i e n t e podrá s e r s o l i c i t a d o p a r a que e j e c u t e

30

u n Generator Owner's Designation of Responsible

Party d e l North American Renewables Registry.

C u a l q u i e r p e r s o n a o e n t i d a d que no r e c i b a

i n c e n t i v o s d e l FEV será e l dueño de l o s CER de

s u s p r o y e c t o s .

.14 P r e r r o g a t i v a s Reservadas

6.14.1 A l s o m e t e r u n a s o l i c i t u d b a j o e s t e

R e g l a m e n t o , e l S o l i c i t a n t e y/o C l i e n t e

a u t o r i z a e x p r e s a m e n t e a l a OEPPE a

r e c i b i r , r e c o p i l a r , a l m a c e n a r , c o m p a r t i r e

i n t e r c a m b i a r c o n o t r a s a u t o r i d a d e s l o c a l e s

y f e d e r a l e s , información r e f e r e n t e a l PEV,

a l S o l i c i t a n t e y a l C l i e n t e , según s e a

n e c e s a r i o p a r a v a l i d a r l a información

p r o v i s t a p o r c u a l q u i e r a de l a s p a r t e s y/o

e v a l u a r y v a l i d a r l a s o l i c i t u d . L a

divulgación de l a información p r o v i s t a a

l a OEPPE también s e puede h a c e r d i s p o n i b l e

a l a s a g e n c i a s f e d e r a l e s o puertorriqueñas

p a r a investigación y/o radicación de

c a r g o s s i se h a c o m e t i d o u n a violación o

es p o s i b l e que se h a y a c o m e t i d o u n a

violación a u n a l e y c i v i l o c r i m i n a l , o

31

según s e a r e q u e r i d o p o r l e y . L a OEPPE no

subscribirá ningún A c u e r d o de

C o n f i d e n c i a l i d a d c o n ningún S o l i c i t a n t e o

C l i e n t e c o n c e r n i e n t e a l a información

s u m i n i s t r a d a c o n una s o l i c i t u d . C u a l q u i e r

información a d i c i o n a l r e f e r e n t e a

c a p a c i d a d f i n a n c i e r a , e l diseño de

ingeniería y d e s a r r o l l o d e l p r o y e c t o , y

d i b u j o s arquitectónicos, podrán s e r

s o l i c i t a d o s , a discreción de l a OEPPE.

6.14.2 M e d i a n t e l a e n t r e g a de u n a s o l i c i t u d , e l

S o l i c i t a n t e y/o C l i e n t e c e r t i f i c a a l a

OEPPE que t i e n e título de p r o p i e d a d ,

l i c e n c i a , d e r e c h o de a u t o r o c u a l q u i e r

o t r a autorización válida p a r a p r e s e n t a r

l o s d o c u m e n t o s i n c l u i d o s como p a r t e de l a

s o l i c i t u d , i n c l u y e n d o t r a b a j o s de diseño y

c u a l q u i e r o t r a p r o p i e d a d i n t e l e c t u a l . De

s u r g i r algún c o n f l i c t o , f o r m a l u o t r o , e n

c u a l q u i e r momento d u r a n t e e l p r o c e s o de

s o l i c i t u d o de r e c i b o de u n i n c e n t i v o b a j o

e l FEV, e n t r e e l C l i e n t e o c u a l q u i e r o t r o

t e r c e r o c o n a l e g a d o s d e r e c h o s s o b r e

32

c u a l q u i e r p a r t e de l a documentación

s o m e t i d a , c u y o c o n f l i c t o s e a n o t i f i c a d o a

l a OEPPE, l a OEPPE cancelará l a s o l i c i t u d

o reservación d e l i n c e n t i v o y devolverá l a

documentación a l S o l i c i t a n t e , a menos que

u n c u e r p o j u d i c i a l o a d m i n i s t r a t i v o c o n

jurisdicción o r d e n e a l a OEPPE a p r o c e d e r

de o t r o modo. L a OEPPE tampoco será

r e s p o n s a b l e p o r c u a l q u i e r obligación

r e l a c i o n a d a a c u a l q u i e r infracción o

a l e g a d a infracción de d e r e c h o de a u t o r o

p r o p i e d a d i n t e l e c t u a l .

6.14.3 S o m e t e r u n a s o l i c i t u d es u n a c t o

v o l u n t a r i o p e r o l a f a l t a de p r o v e e r l a

información s o l i c i t a d a impedirá a l C l i e n t e

c o m p l e t a r s u p r o c e s o de s o l i c i t u d ,

validación o evaluación e x i t o s a m e n t e y no

s e l e otorgará ningún i n c e n t i v o b a j o t a l

s o l i c i t u d .

6.14.4 Todos l o s que r e c i b e n i n c e n t i v o s d e l FEV

t i e n e n que p r o v e e r a l o s e m p l e a d o s de l a

OEPPE a c c e s o a s u s f a c i l i d a d e s de modo que

p u e d a n i n s p e c c i o n a r y/o v e r i f i c a r l a

33

producción r e p o r t a d a . Además, l a OEPPE s e

r e s e r v a e l d e r e c h o a v i s i t a r o

i n s p e c c i o n a r l a Instalación de u n PEV e n

c u a l q u i e r momento. L o s C l i e n t e s tendrán e l

d e r e c h o a acompañar a l o s e m p l e a d o s de l a

OEPPE e n e s a s v i s i t a s .

6.15 Seguridad

E l PEV p r o p u e s t o no debe de n i n g u n a manera

d e g r a d a r l a s e g u r i d a d de l a Instalación y/o

a f e c t a r l a s e g u r i d a d de s u s o c u p a n t e s .

6.16 Disposición

Cuando s e a a p l i c a b l e , t o d o e q u i p o r e m o v i d o de

una Instalación deberá d i s p o n e r s e o r e c i c l a r s e

a d e c u a d a m e n t e p o r e l C l i e n t e , según r e q u i e r a l a

l e y .

6.17 Localización y Permanencia

S o l a m e n t e s i s t e m a s p e r m a n e n t e s l o c a l i z a d o s e n

P u e r t o R i c o serán e l e g i b l e s p a r a r e c i b i r

i n c e n t i v o s b a j o e s t e R e g l a m e n t o . L a p e r m a n e n c i a

física s e demostrará m e d i a n t e e q u i p o s

i n s t a l a d o s e n s u p e r f i c i e s p e r m a n e n t e s c o n

s u j e t a d o r e s u o t r o s a c c e s o r i o s estándares de l a

34

i n d u s t r i a . C u a l q u i e r instalación que d e m u e s t r e

señales de p o r t a b i l i d a d ( e q u i p o s m a l a t a d o s ,

d e s c o n e x i o n e s l i g e r a s , e n t r e o t r o s ) no

calificarán p a r a i n c e n t i v o s b a j o e s t e

R e g l a m e n t o . L a OEPPE s e r e s e r v a e l d e r e c h o de

v e r i f i c a r l a p e r m a n e n c i a d e l s i s t e m a e n s u s

f a c i l i d a d e s .

S i e l C l i e n t e v e n d e , t r a n s f i e r e o n e g o c i a l a

Instalación que recibió u n i n c e n t i v o d e l FEV,

e l PEV tendrá que q u e d a r s e e n l a f a c i l i d a d p o r

a l menos c i n c o (5) años.

B a j o c i r c u n s t a n c i a s e x c e p c i o n a l e s y c o n l a

discreción a b s o l u t a de l a OEPPE, u n C l i e n t e

podrá r e l o c a l i z a r u n PEV que, b a j o s i t u a c i o n e s

a t e n u a n t e s , a m e r i t a l a relocalización d e l

e q u i p o p a r a p o d e r m a n t e n e r l a operación y

producción de energía. E l C l i e n t e solicitará

p o r e s c r i t o l a consideración de relocalización

a l a OEPPE c o n u n p e r i o d o de anticipación de

s e s e n t a (60) días p r e v i o a r e l o c a l i z a r s e

c u a l q u i e r e q u i p o . L a OEPPE notificará a l

C l i e n t e de s u decisión y l a s c o n d i c i o n e s d e n t r o

de u n p e r i o d o de t r e i n t a (30) días.

35

6.18 Eventos D e s c a l i f i c a d o r e s

L o s r e c i p i e n t e s de i n c e n t i v o s d e l FEV tendrán

que c u m p l i r c o n u n p e r i o d o de recuperación de

l a inversión ( r e c a p t u r e period) de p o r l o menos

c i n c o (5) años. D u r a n t e e s e p e r i o d o de c i n c o

(5) años, s i e l C l i e n t e remueve e l PEV de l a

f a c i l i d a d , d e s c o n e c t a e l PEV, d e j a de

s u p e r v i s a r , r e p o r t a r y r e g i s t r a r l a producción

d e l PEV, o d e j a de c u m p l i r c o n l o s r e q u i s i t o s

mínimos de producción e s t a b l e c i d o s e n l a Guía

de R e f e r e n c i a (en a d e l a n t e , " e v e n t o

d e s c a l i f i c a d o r " ) , tendrá que d e v o l v e r e l

i n c e n t i v o a l FEV como s i g u e : 1 0 0 % d e l pago

tendrá que d e v o l v e r s e s i e l e v e n t o

d e s c a l i f i c a d o r o c u r r e d e n t r o de u n año de l a

f e c h a e n que s e p u s o e n s e r v i c i o e l PEV; 80%

d e l pago tendrá que d e v o l v e r s e s i e l e v e n t o

d e s c a l i f i c a d o r o c u r r e después de u n año p e r o

a n t e s de l o s dos años de l a f e c h a e n que s e

p u s o e n s e r v i c i o e l PEV; 60% d e l pago tendrá

que d e v o l v e r s e s i e l e v e n t o d e s c a l i f i c a d o r

o c u r r e después de dos años p e r o a n t e s de l o s

t r e s años de l a f e c h a e n que s e p u s o e n

36

s e r v i c i o e l PEV; 4 0% d e l p a g o tendrá que

d e v o l v e r s e s i e l e v e n t o d e s c a l i f i c a d o r o c u r r e

después de t r e s años p e r o a n t e s de l o s c u a t r o

años de l a f e c h a e n que se p u s o e n s e r v i c i o e n

s e r v i c i o e l PEV; y, 20% d e l pago tendrá que

d e v o l v e r s e s i e l e v e n t o d e s c a l i f i c a d o r o c u r r e

después de c u a t r o años p e r o a n t e s de l o s c i n c o

años de l a f e c h a e n que s e p u s o e n s e r v i c i o e l

PEV.

L a s c a n t i d a d e s que t e n g a n que d e v o l v e r s e a l FEV

b a j o e s t a disposición s e considerarán d e u d a s

d e b i d a s a l G o b i e r n o de P u e r t o R i c o y s i no s e

p a g a n a l a f e c h a de s u v e n c i m i e n t o , s e cobrarán

u s a n d o t o d a s l a s man e r a s d i s p o n i b l e s y podrá

a c u d i r s e c o n t r a c u a l q u i e r b i e n d e l C l i e n t e ,

i n c l u y e n d o demanda e n c o b r o de d i n e r o .

6.19 C e r t i f i c a c i o n e s Gubernamentales

P a r a que l a OEPPE d e s e m b o l s e e l i n c e n t i v o

r e s e r v a d o , l o s C l i e n t e s c o n u n A c u e r d o de

Reservación p o r u n a c a n t i d a d mayor de $16,000

tendrán que p r e s e n t a r l o s s i g u i e n t e s

c e r t i f i c a d o s a l momento que e l A c u e r d o de

Reservación es f i r m a d o y/o a q u e l o t r o momento

que l a OEPPE e s t i m e n e c e s a r i o :

6.19.1 C e r t i f i c a d o e m i t i d o p o r e l D e p a r t a m e n t o de

H a c i e n d a de P u e r t o R i c o como e v i d e n c i a que

e l C l i e n t e no t i e n e n i n g u n a d e u d a de

c o n t r i b u c i o n e s s o b r e i n g r e s o s p e n d i e n t e , o

de h a b e r u n a d e u d a p e n d i e n t e , e v i d e n c i a de

u n p l a n de pago v i g e n t e .

6.19.2 C e r t i f i c a d o de radicación de p l a n i l l a s de

contribución s o b r e i n g r e s o s c o n e l

D e p a r t a m e n t o de H a c i e n d a de P u e r t o R i c o

d u r a n t e l o s últimos c i n c o (5) años.

S o l i c i t a n t e s que l l e v e n menos de c i n c o (5)

o r g a n i z a d o s o h a c i e n d o n e g o c i o s e n P u e r t o

R i c o o que p o r l e y no t i e n e n que r a d i c a r

p l a n i l l a s de contribución, someterán u n a

declaración j u r a d a , e n f o r m a y c o n t e n i d o

a c e p t a b l e s a l a OEPPE, d e t a l l a n d o t a l e s

c i r c u n s t a n c i a s .

6.19.3 C e r t i f i c a d o e m i t i d o p o r e l C e n t r o de

Recaudación de I n g r e s o M u n i c i p a l (CRIM)

como e v i d e n c i a que e l C l i e n t e no t e n e r

d e uda de contribución s o b r e b i e n e s

i n m u e b l e s o de ningún o t r o i m p u e s t o b a j o

l a s l e y e s de P u e r t o R i c o , o de h a b e r u n a

de u d a p e n d i e n t e , e v i d e n c i a de u n p l a n de

pago v i g e n t e .

6 .19 .4 C e r t i f i c a d o de Radicación de P l a n i l l a s de

Contribución s o b r e l a P r o p i e d a d M u e b l e

e m i t i d o p o r e l CRIM e v i d e n c i a n d o

radicación de d i c h a s p l a n i l l a s d u r a n t e l o s

últimos c i n c o (5) años.

6.19.5 C e r t i f i c a d o N e g a t i v o de Deuda p o r C o n c e p t o

de S e g u r o p o r D e s e m p l e o y S e g u r o p o r

I n c a p a c i d a d y C e r t i f i c a d o N e g a t i v o de

Deuda p o r C o n c e p t o de S e g u r o S o c i a l

C h o f e r i l , ambos e m i t i d o s p o r e l

D e p a r t a m e n t o d e l T r a b a j o de P u e r t o R i c o .

6.19.6 C e r t i f i c a d o de no t e n e r d e u d a de S e g u r o de

Compensación e n e l Empleo.

6.19.7 C e r t i f i c a d o de no t e n e r d e u d a de

manutención de h i j o s b a j o l a s l e y e s de

P u e r t o R i c o e m i t i d o p o r l a Administración

p a r a e l S u s t e n t o de M e n o r e s (ASUME) o b a j o

39

l a l e y de c u a l q u i e r o t r o e s t a d o de l o s

E s t a d o s U n i d o s .

6.19.8 Declaración j u r a d a e n c u m p l i m i e n t o c o n l a

L e y Núm. 458 de 29 de d i c i e m b r e de 2000

( L e y 4 5 8 - 2 0 0 0 ) , según enmendada.

S i u n a deuda está p r e s e n t e a l a f e c h a de

l a f i r m a d e l A c u e r d o de Reservación, e l

i n c e n t i v o a l PEV será c a n c e l a d o .

6.20 R e s t r i c c i o n e s de E s c r i t u r a s o C o n t r a t o s

L o s i n c e n t i v o s no s e otorgarán c u a n d o l a s

e s c r i t u r a s c o n s t i t u t i v a s , l a s l e y e s de

c o n d o m i n i o , l o s r e g l a m e n t o s o l o s e s t a t u t o s

c o n t r a c t u a l e s o de asociación i m p i d a n l a

instalación de e q u i p o s c o n t e m p l a d o s p a r a e l

PEV. E l C l i e n t e es r e s p o n s a b l e d e l c u m p l i m i e n t o

d e l PEV c o n e s t a sección.

6.21 O t r o s I n c e n t i v o s y A y u d a s

E x c e p t o según p r o v i s t o b a j o e l Artículo 2.8(d)

de l a L e y y e x c e p t o según s e a p r o h i b i d o p o r

o t r a s l e y e s o r e g l a m e n t o s , o t r o s i n c e n t i v o s

p u e d e n s e r c o m b i n a d o s c o n l o s i n c e n t i v o s b a j o

e s t e R e g l a m e n t o p a r a c o m p l e t a r l a construcción

40

o instalación de u n PEV. S i n embargo, p a r a

s o l i c i t u d e s de N i v e l 2, t o d a s s u b v e n c i o n e s e

i n c e n t i v o s , i n c l u y e n d o a q u e l l o s que s e r e c i b e n

b a j o e s t e p r o g r a m a , serán tomadas e n

consideración a l e v a l u a r s e y c a l i f i c a r s e u n a

s o l i c i t u d . V e r l a Guía de R e f e r e n c i a p a r a l o s

c r i t e r i o s de puntuación y d e t a l l e s a d i c i o n a l e s .

6.22 Fraude e Incumplimiento

6.22.1 S i e l C l i e n t e y/o e l S o l i c i t a n t e no p u e d e

c u m p l i r c o n l o s r e q u i s i t o s de l a L e y 458-

2 0 00, según enmendada, o de s u r g i r a l g u n a

e v i d e n c i a de f r a u d e e n e l p r o c e s o de

s o l i c i t u d , l a OEPPE s e r e s e r v a e l d e r e c h o

de r e c h a z a r l a s o l i c i t u d o p r o p u e s t a . S i

e l f r a u d e o e l i n c u m p l i m i e n t o c o n l a L e y

458-2000, según enmendada, s e d e s c u b r e

después de que e l i n c e n t i v o s e h a y a

d e s e m b o l s a d o , e l C l i e n t e y/o e l

S o l i c i t a n t e devolverá e l i n c e n t i v o a l a

OEPPE. E l C l i e n t e y/o e l S o l i c i t a n t e

también podrá e s t a r s u j e t o a c a r g o s

c r i m i n a l e s .

41

6.23 C i r c u n s t a n c i a s I m p r e v i s i b l e s

S i s e p r e s e n t a n c i r c u n s t a n c i a s que r e q u i e r a n

c a m b i o s a l o s s i s t e m a s , e q u i p o s o l a

Instalación d e s c r i t o s e n l a S o l i c i t u d , e l

S o l i c i t a n t e y/o e l C l i e n t e deberá n o t i f i c a r a

l a OEPPE i n m e d i a t a m e n t e . L a OEPPE evaluará s i

l o s c a m b i o s r e q u i e r e n u n a s o l i c i t u d n u e v a .

Cambios que requerirán u n a n u e v a s o l i c i t u d

i n c l u y e n , p e r o no están l i m i t a d o s a, u n c a m b i o

d e l tamaño d e l s i s t e m a que r e q u i e r e n u n a suma

más a l t a de i n c e n t i v o o u n c a m b i o a l l o c a l

p r o p u e s t o . B a j o n i n g u n a c i r c u n s t a n c i a s e

aceptará u n c a m b i o de C l i e n t e s i n c a n c e l a r l a

s o l i c i t u d , l o que requerirá u n a n u e v a s o l i c i t u d

b a j o e l nombre d e l C l i e n t e n u e v o .

6.24 Código de Ética para C o n t r a t i s t a s , Proveedores

de S e r v i c i o s , y S o l i c i t a n t e s de I n c e n t i v o s

Económicos

L o s C l i e n t e s y/o S o l i c i t a n t e s deberán c u m p l i r

c o n l a L e y Núm. 84 d e l 20 de j u n i o de 2003

(Código de Ética p a r a C o n t r a t i s t a s , P r o v e e d o r e s

de S e r v i c i o s y S o l i c i t a n t e s de I n c e n t i v o s

Económicos) y no podrán h a b e r s i d o c o n d e n a d o s

42

de ningún c r i m e n c o n t r a f o n d o s públicos o

f u n c i o n e s públicas o e s t a r b a j o investigación

p o r c u a l q u i e r violación s i m i l a r .

6.25 Participación Simultánea en Programa d e l Banco

de D e s a r r o l l o Económico y FEV

Toda p e r s o n a n a t u r a l o jurídica que p r e s e n t e

u n a s o l i c i t u d de i n c e n t i v o s b a j o e l FEV y e l

p r o g r a m a de fínanciamiento p a r a p r o y e c t o s de

energía r e n o v a b l e y e f i c i e n c i a energética d e l

Ba n c o de D e s a r r o l l o Económico p a r a u n mismo PEV

deberá c u m p l i r c o n l a regulación e s t a b l e c i d a

d e l p r o g r a m a de fÍnanciamiento a n t e s

m e n c i o n a d o .

6.26 A v i s o s

De c o n f o r m i d a d c o n l a misión de l a OEPPE de

p r o t e g e r e l a m b i e n t e y h a c e r a P u e r t o R i c o más

v e r d e , t o d a p a r t e i n t e r e s a d a q u e d a p o r e s t e

m e d i o i n f o r m a d a que l a f o r m a p r i n c i p a l de

comunicación c o n l o s S o l i c i t a n t e s y/o C l i e n t e s

p o r p a r t e de l a OEPPE será m e d i a n t e c o r r e o

electrónico, a menos que de o t r a m a n e r a s e

i n d i q u e e n e s t e R e g l a m e n t o . L o s i n t e r e s a d o s

43

serán r e s p o n s a b l e s de a s e g u r a r s e de p r o v e e r a

l a OEPPE l a s d i r e c c i o n e s electrónicas c o r r e c t a s

y que l o s s i s t e m a s de c o r r e o electrónico u s a d o s

p o r l o s S o l i c i t a n t e s y/o C l i e n t e s f u n c i o n e n e n

t o d o momento. S i u n S o l i c i t a n t e y/o C l i e n t e

e x p e r i m e n t a a l g u n a d i f i c u l t a d o t i e n e a l g u n a

duda e n c u a n t o a l a f u n c i o n a l i d a d de s u s

s i s t e m a de c o r r e o electrónico o p r o v e e d o r de

s e r v i c i o de I n t e r n e t , tendrá l a r e s p o n s a b i l i d a d

de c o m u n i c a r l e e l p r o b l e m a a l a OEPPE y

p r o v e e r l e u n a dirección electrónica a l t e r n a ,

p a r t i c u l a r m e n t e d u r a n t e períodos c o n f e c h a de

v e n c i m i e n t o que p u e d a r e s u l t a r e n l a

cancelación de una s o l i c i t u d o i n c e n t i v o s i e l

S o l i c i t a n t e no r e s p o n d e p a r a l a f e c h a i n d i c a d a .

D i f i c u l t a d e s técnicas c o n c u e n t a s de c o r r e o

electrónico no justificarán r a d i c a c i o n e s

tardías de información de p a r t e d e l S o l i c i t a n t e

y/o C l i e n t e d u r a n t e p e r i o d o s de R e q u e r i m i e n t o s

de Información u o t r a s f e c h a s límites. Todo

c o r r e o electrónico que s e a e n v i a d o p o r l a OEPPE

s i n h a b e r r e c i b i d o u n a notificación de f a l t a de

e n t r e g a g e n e r a d a p o r e l p o r t a d o r , s e presumirá

e n t r e g a d o e x i t o s a m e n t e y leído p o r e l

44

S o l i c i t a n t e . E l cálculo de l a s f e c h a s de

v e n c i m i e n t o y p e r i o d o s r e l e v a n t e s comenzarán a

c o n t a r s e d e s d e e l día s i g u i e n t e a l a f e c h a de

envío. P o r e j e m p l o , u n a v i s o e n v i a d o p o r l a

OEPPE p o r c o r r e o electrónico e l día 3 de a g o s t o

c o n u n a f e c h a de v e n c i m i e n t o p a r a s u

contestación de q u i n c e (15) días c a l e n d a r i o ,

tendrá que e n v i a r s e p o r e l S o l i c i t a n t e e n o

a n t e s d e l 18 de a g o s t o .

45

Capítulo Dos

PROGAMA DE NIVEL 1

I. Tipo de I n c e n t i v o

De c o n f o r m i d a d c o n l a L e y 83-2010, según enmendada,

l o s i n c e n t i v o s b a j o e l P r o g r a m a de N i v e l 1 serán

o t o r g a d o s p o r l a OEPPE e n f o r m a de u n pago a s e r

e n t r e g a d o u n a v e z c o m p l e t a d a l a construcción d e l PEV

de c o n f o r m i d a d c o n e s t e R e g l a m e n t o y c o n l a Guía de

R e f e r e n c i a de N i v e l 1. B a j o n i n g u n a c i r c u n s t a n c i a ,

l a C a n t i d a d T o t a l d e l I n c e n t i v o podrá e x c e d e r e l

p o r c e n t a j e máximo de r e e m b o l s o y e l C o s t o de

R e f e r e n c i a i n d i c a d o e n l a Guía de R e f e r e n c i a de

N i v e l 1.

I I . E l e g i b i l i d a d

2.1 E n l a m e d i d a que h a y a n f o n d o s d i s p o n i b l e s e n e l

c i c l o a p l i c a b l e , l o s S o l i c i t a n t e s podrán

s o l i c i t a r p a r a u n i n c e n t i v o de PEV d e l N i v e l 1

c u m p l i e n d o c o n l o s términos y c o n d i c i o n e s de

e s t e R e g l a m e n t o .

2.2 L o s Fondos que no s e a n a s i g n a d o s d u r a n t e u n

c i c l o , podrán s e r d i s t r i b u i d o s e n e l c i c l o

s u b s i g u i e n t e .

46

2.3 C l i e n t e s , i n c l u y e n d o G r u p o s C o n t r o l a d o s , podrán

s o l i c i t a r s o l a m e n t e p a r a u n PEV d e l N i v e l 1 p o r

año f i s c a l .

2.4 L a c a n t i d a d d e l i n c e n t i v o s e calculará tomando

en c u e n t a e l p o r c e n t a j e d e l r e e m b o l s o d e l C o s t o

T o t a l d e l P r o y e c t o , C a p a c i d a d d e l S i s t e m a y e l

C o s t o de R e f e r e n c i a . L a Guía de R e f e r e n c i a de

N i v e l 1 ilustrará l a fórmula que l a OEPPE usará

p a r a d e t e r m i n a r l a C a n t i d a d T o t a l d e l

I n c e n t i v o .

I I I . P r o c e d i m i e n t o de S o l i c i t u d

3.1 E l o t o r g a m i e n t o a n u a l de i n c e n t i v o s p a r a N i v e l

1 s e dividirá e n c i c l o s según s e i n d i c a e n l a

Guía de R e f e r e n c i a . L o s i n c e n t i v o s s e

distribuirán a b a s e d e l o r d e n de l l e g a d a de l a s

s o l i c i t u d e s (first come first served basis),

según l a s c o n d i c i o n e s e s t a b l e c i d a s e n l a Guías

de R e f e r e n c i a de N i v e l 1.

3.2 L o s S o l i c i t a n t e s deberán s o m e t e r s u s

s o l i c i t u d e s de i n c e n t i v o s de N i v e l 1 a través

de l a página cibernética i n d i c a d a e n l a Sección

6.2.1 d e l Capítulo Uno de e s t e R e g l a m e n t o . L a

47

s i g u i e n t e información, e n t r e o t r a , deberá

s o m e t e r s e electrónicamente como p a r t e de l a

s o l i c i t u d :

3.2.1 Información d e l C l i e n t e y e l S o l i c i t a n t e ,

según s e a a p l i c a b l e ;

3.2.2 Información d e l l o c a l ; dirección física

donde e l PEV estará l o c a l i z a d o ;

3.2.3 Información d e l S i s t e m a , i n c l u y e n d o

C a p a c i d a d d e l S i s t e m a , C o s t o s d e l

P r o y e c t o , producción de energía a n u a l

e s t i m a d a , f a b r i c a n t e s y m o d e l o s d e l e q u i p o

TEV, e n t r e o t r o s ; y

3.2.4 Pago d e l C o s t o de S o l i c i t u d , según l a

Sección 6.3 d e l Capítulo Uno de e s t e


L a documentación mínima r e q u e r i d a p a r a

s o l i c i t a r u n i n c e n t i v o b a j o e s t e p r o g r a m a está

enumerada e n l a Guía de R e f e r e n c i a .

Después que e l S o l i c i t a n t e h a y a c o m p l e t a d o

d e b i d a m e n t e l a s o l i c i t u d y s o m e t i d o l a

documentación r e q u e r i d a , e l s i s t e m a emitirá u n

a v i s o automático c o n u n r e s u m e n de l a

s o l i c i t u d .

3.5 S o l i c i t u d e s r a d i c a d a s d u r a n t e e l p e r i o d o de

s o l i c i t u d e s serán e v a l u a d o s p o r o r d e n de

l l e g a d a {first come first served basis) . L a

OEPPE s e r e s e r v a e l d e r e c h o a c r e a r u n a l i s t a

de e s p e r a de S o l i c i t u d e s . D e t a l l e s a d i c i o n a l e s

s o b r e l a l i s t a de e s p e r a de s o l i c i t u d e s podrá

p u b l i c a r s e e n l a Guía de R e f e r e n c i a .

3.6 Toda S o l i c i t u d s o m e t i d a estará s u j e t a a u n

P r o c e s o de Validación a r e a l i z a r s e p o r l a

OEPPE. E l P r o c e s o de Validación incluirá u n a

v i s i t a a l l o c a l o p r e d i o . S i l a s o l i c i t u d

r e q u i e r e a l g u n a aclaración o información p a r a

que l a OEPPE t e r m i n e e l P r o c e s o de Validación,

e l S o l i c i t a n t e podrá r e c i b i r u n a v i s o de p e d i d o

de información d e c l a r a n d o también l a f e c h a

límite a s e r s o m e t i d a e i n s t r u c c i o n e s p a r a l a

presentación. P e d i d o s de información p u e d e n

i n c l u i r , información r e f e r e n t e a G r u p o s

C o n t r o l a d o s , e s t u d i o de sombra (shading

analysis) , e s t u d i o s de r e c u r s o s , e n t r e o t r o s ,

según s e a n i d e n t i f i c a d o s e n l a v i s i t a a l o s

49

p r e d i o s y/o e n l a revisión de l a s o l i c i t u d

s o m e t i d a . L a f a l t a de e n t r e g a de l a información

p a r a l a f e c h a de v e n c i m i e n t o i n d i c a d a e n e l

a v i s o de p e d i d o de información resultará e n l a

cancelación de l a s o l i c i t u d . L a OEPPE

completará e l P r o c e s o de Validación d e n t r o de

v e i n t e (20) Días L a b o r a b l e s d e s d e l a

presentación de t o d a l a información o l a

presentación de l a pre-aprobación.

3.7 Una v e z a p r o b a d a l a s o l i c i t u d , l a OEPPE emitirá

u n a v i s o a l S o l i c i t a n t e c o n u n A v i s o de

Reservación de I n c e n t i v o , l o s términos,

c o n d i c i o n e s y r e q u i s i t o s p a r a r e c i b i r u n

i n c e n t i v o b a j o e s t e p r o g r a m a de N i v e l 1 y o t r o s

d o c u m e n t o s r e l a c i o n a d o s t a l como e l b o r r a d o r

d e l A c u e r d o de Reservación.

3.8 P a r a PEV a d j u d i c a d o s , a l momento de s u b s c r i b i r

e l A c u e r d o de R e s e r v a , e l C l i e n t e y/o

S o l i c i t a n t e s e l e exigirá p r e s e n t a r l o s

documentos enumerados e n l a Guía de R e f e r e n c i a .

E l C l i e n t e t i e n e que f i r m a r u n A c u e r d o de

Reservación c o n l a OEPPE no más t a r d e de q u i n c e

(15) Días L a b o r a b l e s a p a r t i r de l a f e c h a e n

50

que l e f u e n o t i f i c a d o e l A v i s o de Reservación

de I n c e n t i v o . L o s A c u e r d o s de Reservación s e

ejecutarán según l o s términos y c o n d i c i o n e s

d e f i n i d o s p o r l a OEPPE y de a c u e r d o c o n e s t e

R e g l a m e n t o y l a Guía de R e f e r e n c i a . S i e l

S o l i c i t a n t e no f i r m a e l A c u e r d o o no p r e s e n t a

e v i d e n c i a d e l pago de l a Garantía de

Reservación o c u b i e r t a de s e g u r o s d e n t r o d e l

p e r i o d o de l o s q u i n c e (15) días, l a s o l i c i t u d

s e cancelará.

3.9 L o s f o n d o s s e reservarán p o r u n p e r i o d o de d o c e

(12) meses d e s d e l a f e c h a de o t o r g a m i e n t o d e l

A c u e r d o de Reservación, d u r a n t e l o s c u a l e s e l

PEV s e t i e n e que c o m p l e t a r , p e r o podrá

e x t e n d e r s e a l a discreción de l a OEPPE tomando

en c u e n t a c i r c u n s t a n c i a s p a r t i c u l a r e s y

c o n t i n g e n c i a s de c a d a p r o y e c t o que h a y a n s i d o

a n t i c i p a d a s e n l a s o l i c i t u d . Toda s o l i c i t u d de

extensión deberá p r e s e n t a r s e a través d e l

c o r r e o electrónico d e s i g n a d o p o r l a OEPPE

( g e f @ o e p p e . p r . g o v ) . S e e x h o r t a a l o s C l i e n t e s

y/o S o l i c i t a n t e s a c o m e n z a r l a s g e s t i o n e s de

c o n s e g u i r p e r m i s o s a n t e s de s o l i c i t a r o f i r m a r

51

e l A c u e r d o de Reservación p a r a a d e l a n t a r e l

p r o c e s o y a s e g u r a r que e l PEV esté c o m p l e t a d o

d e n t r o d e l p e r i o d o de reservación de d o c e (12)

meses. L a OEPPE podrá e s t a b l e c e r h i t o s

específicos a s e r c u m p l i d o s d e n t r o d e l P e r i o d o

de R e s e r v a . L o s PEVs que no c u m p l a n c o n l o s

h i t o s e s t a b l e c i d o s serán c a n c e l a d o s . L o s

d e t a l l e s de l o s h i t o s serán e s p e c i f i c a d o s e n


3.10 Una v e z esté C o m p l e t a d o e l PEV, e l S o l i c i t a n t e

someterá u n a reclamación de i n c e n t i v o ,

i n c l u y e n d o t o d o s l o s d o c u m e n t o s i n d i c a d o s en e l

A c u e r d o de Reservación. L o s d o c u m e n t o s

r e q u e r i d o s a i n c l u i r c o n s u Petición de

I n c e n t i v o serán numerado en l a Guía de


3.11 Una v e z e l S o l i c i t a n t e n o t i f i c a a l a OEPPE que

e l p r o y e c t o s e h a c o m p l e t a d o y somete u n a

reclamación de i n c e n t i v o y t o d o s l o s d o c u m e n t o s

r e q u e r i d o s , l a OEPPE e n t o n c e s enviará u n

i n s p e c t o r p a r a v e r i f i c a r e l c u m p l i m i e n t o d e l

PEV c o n l o s términos y c o n d i c i o n e s d e l A c u e r d o

de Reservación.

52

3.12 L a inspección s e completará d e n t r o de t r e i n t a

(30) Días L a b o r a b l e s d e s d e l a f e c h a e n que s e

r e c i b e l a Petición de I n c e n t i v o d e l S o l i c i t a n t e

c o n t o d a l a documentación r e q u e r i d a . S i l a

inspección d e m u e s t r a que h a h a b i d o c u m p l i m i e n t o

t o t a l c o n t o d o s l o s términos y c o n d i c i o n e s d e l

A c u e r d o de Reservación, ésta s e convertirá e n

u n a determinación de inspección f i n a l .

3.13 E n e l c a s o de que l a inspección r e v e l e que l a

C a p a c i d a d d e l S i s t e m a d e l PEV C o m p l e t a d o e s

menor a l a c a p a c i d a d d e s c r i t a e n e l A c u e r d o de

Reservación, l a determinación de l a inspección

será f i n a l p e r o reflejará u n a j u s t e e n l a

C a n t i d a d T o t a l d e l I n c e n t i v o p r o p o r c i o n a l a l a

reducción e n l a C a p a c i d a d d e l S i s t e m a PEV.

C o s t o s de e q u i p o o artículos i n c l u i d o s e n l a

cotización o r i g i n a l d e l p r o y e c t o y que no h a n

s i d o i n s t a l a d o s serán d e d u c i d o s d e l i n c e n t i v o

o t o r g a d o .

3.14 E n e l c a s o de PEV C o m p l e t a d o s c o n u n a C a p a c i d a d

de S i s t e m a más g r a n d e que l a c a p a c i d a d d e s c r i t a

e n e l A c u e r d o de Reservación, recibirán l a

c a n t i d a d t o t a l d e l i n c e n t i v o e s t a b l e c i d o e n e l \

A c u e r d o de Reservación, s i n a j u s t e s .

3.15 L o s PEV C o m p l e t a d o s c o n v a r i a c i o n e s

s i g n i f i c a t i v a s más allá de l a s d e s c r i t a s

a n t e r i o r m e n t e , tendrán l a opción de r e a l i z a r

c u a l q u i e r a de l a s s i g u i e n t e s m e d i d a s d e n t r o de

v e i n t e (20) Días L a b o r a b l e s :

3 . 1 5 . l M o d i f i c a r e l PEV de a c u e r d o a l A c u e r d o de

Reservación y v o l v e r a s o l i c i t a r que s e

r e a l i c e u n a determinación de inspección

f i n a l .

3.15.2 R e t i r a r l a s o l i c i t u d y n o t i f i c a r a l a

OEPPE según s e i n d i q u e e n e l A c u e r d o de

Reservación o e n l a determinación f i n a l de

inspección.

3.16 Se cancelarán l a s r e s e r v a c i o n e s de l o s PEV que

r e f l e j e n v a r i a c i o n e s s i g n i f i c a t i v a s s i e l

C l i e n t e y/o S o l i c i t a n t e no actúa d e n t r o de

v e i n t e (20) Días L a b o r a b l e s d e l r e c i b o de l a

determinación de inspección.

3.17 L a OEPPE desembolsará e l pago d e l i n c e n t i v o a l

C l i e n t e d e n t r o de s e s e n t a (60) días c a l e n d a r i o s

54 |

I

d e s d e l a emisión de l a determinación de

inspección f i n a l d e m o s t r a n d o c u m p l i m i e n t o t o t a l

c o n t o d o s l o s términos y c o n d i c i o n e s d e l

A c u e r d o de Reservación o d e s d e l a f e c h a de l a

emisión de l a determinación de inspección f i n a l

después de l a modificación d e l PEV.

Determinación F i n a l y Reconsideración

4.1 D e n t r o de v e i n t e (20) días de l a e n t r e g a a l

S o l i c i t a n t e de u n a determinación f i n a l de

inspección no f a v o r a b l e y/o determinación de

cancelación de p a r t e de l a OEPPE, e l C l i e n t e

y/o S o l i c i t a n t e podrá p r e s e n t a r a l D i r e c t o r

E j e c u t i v o de l a OEPPE u n a petición de

reconsideración a d i c h a determinación. E l

C l i e n t e y/o S o l i c i t a n t e deberá e x p l i c a r p o r

e s c r i t o l a s r a z o n e s p o r l a s c u a l e s l a

determinación de inspección y/o determinación

de cancelación debe s e r r e c o n s i d e r a d a .

4.2 L a OEPPE tomará u n a determinación f i n a l y

emitirá u n a notificación f i n a l e n t o r n o a l a

s o l i c i t u d de reconsideración d e n t r o de q u i n c e

(15) días d e s d e e l r e c i b o d e l p e d i d o . S i l a

OEPPE r e c h a z a de p l a n o o no a c t u a s e d e n t r o de

l o s q u i n c e (15) días, e l término p a r a s o l i c i t a r

revisión j u d i c i a l c o m e n z a r a a c o r r e r d e s d e que

s e n o t i f i q u e d i c h a denegación o d e s d e que s e

e x p i r e d i c h o s q u i n c e (15) días, según s e a e l

c a s o .

4.3 Una v e z a g o t a d o t o d o s l o s r e m e d i o s c o n c e d i d o s

p o r l a OEPPE, e l C l i e n t e y/o S o l i c i t a n t e podrá

s o l i c i t a r revisión j u d i c i a l a n t e e l T r i b u n a l de

A p e l a c i o n e s de P u e r t o R i c o d e n t r o de u n p e r i o d o

de t r e i n t a (30) días c o n t a n d o a p a r t i r de l a

f e c h a de a r c h i v o e n a u t o s de l a c o p i a de

cancelación o a p a r t i r de l a f e c h a a p l i c a b l e e n

e s t e R e g l a m e n t o .

4.4 L a s s o l i c i t u d e s de reconsideración y/o

c u a l q u i e r o t r a comunicación r e l a c i o n a d a a l a

s o l i c i t u d de reconsideración deberá p r e s e n t a r s e

a través d e l c o r r e o electrónico d e s i g n a d o p o r

l a OEPPE ( g e f @ o e p p e . p r . g o v ) .

56

Capítulo Tres

PROGRAMA DE NIVEL 2

I. Tipo de Adjudicación

De c o n f o r m i d a d c o n l a L e y 83-2 010, según enmendada,

l o s i n c e n t i v o s b a j o e l P r o g r a m a de N i v e l 2 serán

a d j u d i c a d o s p o r l a OEPPE a través de u n p r o c e s o de

licitación c o m p e t i t i v a . E s t e R e g l a m e n t o e l a b o r a

s o b r e d i c h o p r o c e s o .

Se otorgarán l o s i n c e n t i v o s e n f o r m a de p a g o de

r e e m b o l s o a l o s PEV a d j u d i c a d o y C o m p l e t a d o de

c o n f o r m i d a d c o n e s t e R e g l a m e n t o , c o n e l A c u e r d o de

Reservación y c o n l a Guía de R e f e r e n c i a a p l i c a b l e .

B a j o n i n g u n a c i r c u n s t a n c i a l a C a n t i d a d T o t a l d e l

I n c e n t i v o excederá e l p o r c e n t a j e máximo d e l

r e e m b o l s o y e l C o s t o de R e f e r e n c i a i n d i c a d o s e n l a

Guía de R e f e r e n c i a de N i v e l 2.

I I . S o l i c i t u d y Programa de Adjudicación

2.1 Cada t r i m e s t r e , l a OEPPE abrirá u n n u e v o

p r o c e s o c o m p e t i t i v o p a r a l o s PEV d e l N i v e l 2.

L o s t r i m e s t r e s p a r a e l Año F i s c a l c o r r i e n t e

estarán i n d i c a d o s e n l a Guía de R e f e r e n c i a de

N i v e l 2.

57

L o s F o n d o s no a s i g n a d o s d u r a n t e u n t r i m e s t r e

d e t e r m i n a d o estarán d i s p o n i b l e s p a r a

distribución e n e l s i g u i e n t e t r i m e s t r e d e l

mismo Año F i s c a l .

2.2 L a s p r o p u e s t a s s e someterán no más t a r d e d e l

q u i n t o día de c a d a t r i m e s t r e .

2.3 L o s A v i s o s de determinación f i n a l s e emitirán

p o r c o r r e o electrónico, s e g u i d o de u n envío p o r

c o r r e o c e r t i f i c a d o , d e n t r o de c u a r e n t a (40)

días c a l e n d a r i o d e s d e l a f e c h a límite p a r a

s o l i c i t a r .

Cuando l a f e c h a límite c a i g a e n u n día no

l a b o r a b l e , l a notificación se enviará e l

próximo Día L a b o r a b l e .

I I I . E l e g i b i l i d a d

3.1 C u a l q u i e r P r o p u e s t a que c o n s i s t a de p r o y e c t o s

múltiples c o n d i s t i n t o s p u n t o s de interconexión

c o n l a compañía de e l e c t r i c i d a d , será e l e g i b l e

como PEV de N i v e l 2 s o l a m e n t e s i c a d a uno de

l o s p r o y e c t o s t i e n e u n a C a p a c i d a d d e l S i s t e m a

mayor de c i e n k i l o v a t i o s , p e r o e n a g r e g a d o no

más de u n m e g a v a t i o . Todos l o s p r o y e c t o s

58

tendrán s u s f a c t u r a s de energía eléctrica a

nombre d e l mismo C l i e n t e .

3.2 Un G r u p o C o n t r o l a d o puede s o l i c i t a r y s o m e t e r

p r o p u e s t a s p a r a más de u n PEV p o r t r i m e s t r e .

S i n embargo, l a C a p a c i d a d d e l S i s t e m a a g r e g a d a

de t o d a s l a s p r o p u e s t a s p r e s e n t a d a s p o r e l

S o l i c i t a n t e p a r a e l mismo G r u p o C o n t r o l a d o p a r a

e s e t r i m e s t r e , s e considerará como u n s o l o

p r o y e c t o p a r a propósitos de d e t e r m i n a r s u

e l e g i b i l i d a d como PEV de N i v e l 2. L a s mismas

r e g l a s a p l i c a n c u a n d o e l C l i e n t e e s u n a e n t i d a d

d e l G o b i e r n o .

3.3 Cada S o l i c i t a n t e indicará l a c a n t i d a d de

i n c e n t i v o s o l i c i t a d o . S i n embargo, l a c a n t i d a d

máxima de i n c e n t i v o que u n PEV e x i t o s o será

e l e g i b l e p a r a r e c i b i r n u n c a excederá e l

p o r c e n t a j e máximo de r e e m b o l s o a p l i c a b l e d e l

C o s t o T o t a l d e l P r o y e c t o , n i e l C o s t o de

R e f e r e n c i a i n d i c a d o e n l a Guía de R e f e r e n c i a de

N i v e l 2. S i u n PEV r e c i b e s u b v e n c i o n e s o

i n c e n t i v o s a d i c i o n a l e s , l a s l i m i t a c i o n e s

e x p r e s a d a s e n l a Sección 6.21 d e l Capítulo Uno

también aplicarán. Todas l a s s u b v e n c i o n e s e

59

i n c e n t i v o s , i n c l u y e n d o l a s r e c i b i d a s b a j o e s t e

P r o g r a m a , serán tomadas e n consideración c u a n d o

s e evalúe y c a l i f i q u e u n a s o l i c i t u d .

3.4 L a s a d j u d i c a c i o n e s s e basarán e n l a evaluación

de l a P r o p u e s t a d e l PEV, e l c u m p l i m i e n t o c o n

e s t e R e g l a m e n t o , e l A c u e r d o de Reservación y l a

Guía de R e f e r e n c i a de N i v e l 2 a p l i c a b l e a t a l

t r i m e s t r e .

Procedimiento de S o l i c i t u d

4.1 L o s S o l i c i t a n t e s a i n c e n t i v o s de N i v e l 2 b a j o

e l FEV presentarán s u s s o l i c i t u d e s a través de

l a página cibernética i n d i c a d a e n l a Sección

6.2.1 d e l Capítulo Uno de e s t e R e g l a m e n t o . L o s

s i g u i e n t e s , s i n limitación, serán s o m e t i d o s

electrónicamente a l o s campos de s o l i c i t u d :

4.1.1 Información d e l C l i e n t e y e l S o l i c i t a n t e ,

c u a n d o a p l i c a b l e ;

4.1.2 Información de l a localización; dirección

física donde e l PEV estará l o c a l i z a d o ;

4.1.3 Información d e l s i s t e m a , i n c l u y e n d o l a

C a p a c i d a d d e l S i s t e m a , C o s t o s d e l

P r o y e c t o , producción de energía a n u a l

60

e s t i m a d a , m a n u f a c t u r e r o s y m o d e l o s de

e q u i p o TEV, e n t r e o t r o s ; y

4.1.4 Pago d e l C o s t o de S o l i c i t u d , según l a

Sección 6.3 d e l Capítulo Uno de e s t e


4.2 L a documentación mínima r e q u e r i d a p a r a

s o l i c i t a r u n i n c e n t i v o b a j o e s t e P r o g r a m a está

enumerada e n l a Guía de R e f e r e n c i a .

4.3 Después de que u n S o l i c i t a n t e h a y a s o m e t i d o l a

descripción g e n e r a l y l a documentación mínima

r e q u e r i d a p a r a e l PEV, e l s i s t e m a l e emitirá

una notificación c o n s u número de s o l i c i t u d y

u n r e s u m e n d e l PEV.

4.4 Una s o l i c i t u d s o m e t i d a , i n c l u y e n d o l a P r o p u e s t a

r e q u e r i d a , e n t o n c e s estará s u j e t a a u n P r o c e s o

de Evaluación Técnica p o r p a r t e d e l Comité

Técnico. E l p r o c e s o de Evaluación Técnica

incluirá u n a v i s i t a a l o s p r e d i o s .

4.5 Toda P r o p u e s t a deberá e s t a r c o m p l e t a y c u m p l i r

c o n t o d o r e q u i s i t o i n c l u i d o e n e s t e R e g l a m e n t o

y l a Guía de R e f e r e n c i a de N i v e l 2. S o l i c i t u d e s

y P r o p u e s t a s i n c o m p l e t a s o que no c u m p l a n c o n

61

l o s r e q u i s i t o s , podrán s e r d e s c a l i f i c a d a s .

S o l a m e n t e s o l i c i t u d e s c o m p l e t a s serán e v a l u a d a s

p a r a i n c e n t i v o s . No o b s t a n t e , l a OEPPE pu e d e e n

s u discreción y s i n o t o r g a r u n a v e n t a j a

c o m p e t i t i v a a u n S o l i c i t a n t e s o b r e o t r o ,

r e q u e r i r a c l a r a c i o n e s a d i c i o n a l e s p a r a

c o m p l e t a r e l P r o c e s o de Evaluación Técnica. En

t a l e s c a s o s , s e emitirá u n a v i s o de p e d i d o de

información a l S o l i c i t a n t e i n d i c a n d o l a f e c h a

límite y l a s i n s t r u c c i o n e s p a r a s o m e t e r l a

información s o l i c i t a d a . L o s P e d i d o s de

Información p u e d e n i n c l u i r , e n t r e o t r o s ,

información c o n c e r n i e n t e a G r u p o s C o n t r o l a d o s ,

e s t u d i o de sombra {shading analyais), e s t u d i o

de r e c u r s o s , e n t r e o t r o s , según s e a n

i d e n t i f i c a d o s e n l a v i s i t a a l o s p r e d i o s y/o e n

l a revisión de l a s o l i c i t u d s o m e t i d a . E l no

s o m e t e r l a información p a r a l a f e c h a límite

i n d i c a d a e n e l a v i s o de p e d i d o de información

resultará e n l a cancelación de l a s o l i c i t u d .

4.6 L a OEPPE notificará a l o s S o l i c i t a n t e s l o s

r e s u l t a d o s de l a evaluación l u e g o de s o m e t i d a

l a recomendación f i n a l d e l Comité Técnico y l a

62

aprobación d e l Comité E v a l u a d o r ( c uando

r e q u e r i d o según d i s p u e s t o e n l a Sección V I ) ,

d e n t r o d e l marco de t i e m p o i n d i c a d o e n l a

Sección 2.3 de e s t e Capítulo. P a r a PEVs

o t o r g a d o s , l a OEPPE emitirá a l o s S o l i c i t a n t e s

u n a notificación c o n u n A v i s o de Reservación de

I n c e n t i v o , términos, c o n d i c i o n e s , y

r e q u e r i m i e n t o s p a r a r e c i b i r u n i n c e n t i v o b a j o

e l P r o g r a m a de N i v e l 2 y o t r o s d o c u m e n t o s

r e l a c i o n a d o s , t a l e s como e l b o r r a d o r d e l

A c u e r d o de Reservación.

4.7 P a r a l o s PEV o t o r g a d o s , a l momento de s u s c r i b i r

e l A c u e r d o de R e s e r v a , s e exigirá a l C l i e n t e

y/o S o l i c i t a n t e p r e s e n t a r l o s d o c u m e n t o s

enumerados e n l a Guía de R e f e r e n c i a .

E l C l i e n t e t i e n e que f i r m a r u n A c u e r d o de

Reservación c o n l a OEPPE no más t a r d e de q u i n c e

(15) Días L a b o r a b l e s d e s d e l a f e c h a e n que s e

emitió l a notificación d e l A v i s o de Reservación

de I n c e n t i v o . L o s A c u e r d o s de Reservación s e

ejecutarán de a c u e r d o a l o s términos y

c o n d i c i o n e s d e f i n i d a s p o r l a OEPPE y de a c u e r d o

c o n e s t e R e g l a m e n t o y l a Guía de R e f e r e n c i a . S i

63

no s e e j e c u t a e l A c u e r d o p o r e l C l i e n t e o s i no

s e p r e s e n t a l o s do c u m e n t o s i n d i c a d o s e n e s t a

Sección d e n t r o d e l p e r i o d o de l o s q u i n c e (15)

días, l a s o l i c i t u d s e cancelará.

4.8 L o s Fo n d o s s e reservarán p o r u n p e r i o d o de d o c e

(12) meses, p e r o e s t e t i e m p o podrá e x t e n d e r s e a

l a discreción de l a OEPPE c a s o a c a s o tomando

e n c u e n t a c i r c u n s t a n c i a s p a r t i c u l a r e s y

c o n t i n g e n c i a s de c a d a p r o y e c t o que h a y a n s i d o

a n t i c i p a d a s e n l a s o l i c i t u d . T oda s o l i c i t u d de

extensión deberá p r e s e n t a r s e a través d e l

c o r r e o electrónico d e s i g n a d o p o r l a OEPPE

( g e f @ o e p p e . p r . g o v ) . O t r a s demoras no a n t i c i p a d a s

c a u s a d a s p o r e v e n t o s de F u e r z a Mayor, también

podrán c o n s i d e r a r s e p a r a e x t e n d e r e l p e r i o d o de

reservación, d u r a n t e c u y o t i e m p o tendrá que s e r

C o m p l e t a d o e l PEV. E n ningún c a s o e l t i e m p o

o t o r g a d o p a r a l a terminación d e l p r o y e c t o

excederá l o s v e i n t i c u a t r o (24) meses, según s e

d i s p o n e e n l a L e y 83-2010. S i e l PEV no e s

C o m p l e t a d o d u r a n t e e s t e p e r i o d o , l a reservación

s e cancelará. L o s C l i e n t e s y/o S o l i c i t a n t e s

podrán c o m e n z a r g e s t i o n e s p a r a o b t e n e r p e r m i s o s

64

a n t e s de s o l i c i t a r o f i r m a r e l A c u e r d o de

Reservación c o n e l f i n de a d e l a n t a r l o s

p r o c e s o s y a s e g u r a r que e l PEV s e a C o m p l e t a d o

d e n t r o d e l p e r i o d o de d o c e (12) meses de

reservación. L a OEPPE podrá e s t a b l e c e r h i t o s

específicos a s e r c u m p l i d o s d e n t r o d e l P e r i o d o

de R e s e r v a . L o s PEVs que no c u m p l a n c o n l o s

h i t o s e s t a b l e c i d o s serán c a n c e l a d o s . L o s

d e t a l l e s de l o s h i t o s serán e s p e c i f i c a d o s e n


4.9 Una v e z c o m p l e t a d o e l PEV, e l S o l i c i t a n t e

someterá l a Reclamación de I n c e n t i v o ,

i n c l u y e n d o t o d o s l o s do c u m e n t o s i n d i c a d o s e n e l

A c u e r d o de Reservación. L o s do c u m e n t o s a

s o m e t e r s e p o r e l S o l i c i t a n t e j u n t o c o n l a

Reclamación d e l I n c e n t i v o s e enumeran e n l a

Guía de R e f e r e n c i a .

4.10 Una v e z e l S o l i c i t a n t e n o t i f i c a a l a OEPPE que

ha C o m p l e t a d o e l p r o y e c t o y somete l a

Reclamación de I n c e n t i v o c o n t o d o s l o s

doc u m e n t o s r e q u e r i d o s , l a OEPPE enviará u n

i n s p e c t o r a v e r i f i c a r e l c u m p l i m i e n t o d e l PEV

c o n l o s términos y c o n d i c i o n e s e x p r e s a d o s e n e l

A c u e r d o de Reservación.

4.11 L a inspección s e realizará d e n t r o de t r e i n t a

(3 0) Días L a b o r a b l e s d e s d e l a f e c h a de r e c i b o

de l a Reclamación de I n c e n t i v o d e l S o l i c i t a n t e

c o n t o d o s l o s d o c u m e n t o s r e q u e r i d o s . S i l a

inspección d e m u e s t r a c u m p l i m i e n t o t o t a l c o n l o s


Reservación, ésta s e convertirá e n u n a

determinación f i n a l de inspección.

4.12 E n e l c a s o de que l a inspección d e m u e s t r e que

l a C a p a c i d a d d e l S i s t e m a d e l PEV C o m p l e t a d o s e a

menor que l a d e s c r i t a e n e l A c u e r d o de

Reservación, l a determinación será f i n a l p e r o

reflejará u n a j u s t e e n l a C a n t i d a d T o t a l d e l

I n c e n t i v o p r o p o r c i o n a l a l a reducción e n l a

C a p a c i d a d d e l S i s t e m a d e l PEV. S i n embargo, u n a

modificación e n l a C a p a c i d a d d e l S i s t e m a que

r e d u z c a e l p r o y e c t o a u n PEV de lOOkw o menos

será c o n s i d e r a d o u n a variación s i g n i f i c a t i v a

b a j o l a Sección 4.15 a b a j o . C o s t o s de e q u i p o o

artículos i n c l u i d o s e n l a cotización o r i g i n a l

d e l p r o y e c t o y que no f u e r o n i n s t a l a d o s serán

d e d u c i d o s d e l monto d e l i n c e n t i v o o t o r g a d o .

4.13 S i l a inspección d e m u e s t r a que e l C l i e n t e , e l

l o c a l o e l p r e d i o d e l PEV e s d i f e r e n t e a l o s

que s e e s p e c i f i c a n e n e l A c u e r d o de

Reservación, e s t o constituirá u n a inspección

f a l l i d a y resultará e n l a cancelación de l a

reservación.

4.14 L o s PEV C o m p l e t a d o s c o n C a p a c i d a d d e l S i s t e m a

mayor a l o d e s c r i t o e n e l A c u e r d o de

Reservación recibirán l a C a n t i d a d d e l I n c e n t i v o

T o t a l i n d i c a d a e n e l A c u e r d o de Reservación,

s i n a j u s t e . S i n embargo, u n a modificación e n l a

C a p a c i d a d d e l S i s t e m a que i n c r e m e n t e e l

p r o y e c t o a l a c a p a c i d a d de 1 MW o más será

c o n s i d e r a d o como u n a variación s i g n i f i c a t i v a

b a j o l a Sección 4.15 a b a j o .

4.15 D e n t r o de t r e i n t a (30) Días L a b o r a b l e s , l o s PEV

C o m p l e t a d o s c o n v a r i a c i o n e s s i g n i f i c a t i v a s más

allá de l a s d e s c r i t a s a n t e r i o r m e n t e tendrán l a

opción de r e a l i z a r c u a l q u i e r a de l a s s i g u i e n t e s

m e d i d a s :

4.15.1 M o d i f i c a r e l PEV de a c u e r d o c o n e l A c u e r d o

de Reservación y v o l v e r a s o l i c i t a r que s e

r e a l i c e u n a determinación de inspección

f i n a l .

4.15.2 R e t i r a r l a S o l i c i t u d y n o t i f i c a r a l a

OEPPE según s e i n d i q u e e n e l A c u e r d o de

Reservación o e n l a determinación de

inspección f i n a l .

4.16 Se cancelarán l a s r e s e r v a c i o n e s de l o s PEV que

r e f l e j e n v a r i a c i o n e s s i g n i f i c a t i v a s s i e l

C l i e n t e y/o S o l i c i t a n t e no actúan d e n t r o de

t r e i n t a (30) Días L a b o r a b l e s d e s d e que recibió

l a determinación de inspección.

4.17 D e n t r o de s e s e n t a (60) días d e s d e que s e e m i t e

u n a determinación de inspección f i n a l

d e m o s t r a n d o c u m p l i m i e n t o t o t a l c o n t o d o s l o s


Reservación o d e s d e l a f e c h a de emisión de l a

determinación de inspección f i n a l después de

m o d i f i c a r e l PEV, l a OEPPE desembolsará e l pago

d e l i n c e n t i v o a l C l i e n t e .

Presentación de Propuestas

5.1 P a r a f a c i l i t a r l a presentación de P r o p u e s t a s e n

f o r m a t o s s i m i l a r e s que p e r m i t a n s u fácil

comparación p o r p a r t e de l o s e v a l u a d o r e s , l o s

C l i e n t e s y/o S o l i c i t a n t e s d e b e n c o m p l e t a r l a

P r o p u e s t a s m o d e l o de N i v e l 2 que encontrará e n

l a página cibernética i n d i c a d a e n l a Sección

6.2.1 d e l Capítulo Uno. L a s p r o p u e s t a s

incluirán, p e r o no estarán l i m i t a d a s a, l a

s i g u i e n t e información:

5.1.1 Información d e l Proyecto y e l Equipo - L o s

S o l i c i t a n t e s proveerán información g e n e r a l

d e l p r o y e c t o p r o p u e s t o , s u localización y

descripción d e l s i t i o , consumo a c t u a l de

l a p r o p i e d a d o p r o p i e d a d e s e n kWh,

c a p a c i d a d d e l s i s t e m a , TEV y e q u i p o que se

usará, c o s t o s , y o t r a información d e s c r i t a

e n l a P r o p u e s t a m o d e l o . L o s S o l i c i t a n t e s

estimarán l a e s p e r a d a producción d e l PEV

e n kWh y describirán e l método o p r o g r a m a

de c o m p u t a d o r a u s a d o p a r a e s t i m a r d i c h a

producción. L o s S o l i c i t a n t e s describirán

e l u s o c o r r i e n t e dado a l a s áreas de

69

t e r r e n o b a j o consideración, y c o n f l i c t o s

que l o s a f e c t e n o características de l a s

mismas; especificarán s i e l p r o y e c t o

estará l o c a l i z a d o e n u n área, o d i v i d i d o

e n v a r i o s l u g a r e s ; enumerarán p r o b l e m a s

p o t e n c i a l e s , i n c o m o d i d a d e s o l i m i t a c i o n e s

p a r a l o c a l i z a r u n a f a c i l i d a d de energía e n

e l s i t i o o l o s s i t i o s , i n c l u y e n d o , p e r o no

l i m i t a d o a, características a m b i e n t a l e s ,

económicas o de producción de energía de

l o s mismos.

5.1.2 E x p e r i e n c i a y Conocimiento Relevante - L a

p r o p u e s t a t i e n e que e n u m e r a r t o d o s l o s

miembros d e l e q u i p o de más e x p e r i e n c i a

(sénior team members) y l o s c o n s u l t o r e s

e x t e r n o s que participarán e n e l PEV e

i n c l u i r e v i d e n c i a de s u e x p e r i e n c i a

r e l e v a n t e y c o n o c i m i e n t o técnico r e f e r e n t e

a PEVs, i n c l u y e n d o e x p e r i e n c i a p r e v i a c o n

PEVs de u n a c a p a c i d a d i g u a l o s i m i l a r .

5.1.3 Permisos - P a r a c a d a área c o n s i d e r a d a , l o s

S o l i c i t a n t e s identificarán t o d o s l o s

p e r m i s o s y/o a u t o r i z a c i o n e s m u n i c i p a l e s ,

70

de P u e r t o R i c o , y/o f e d e r a l e s r e q u e r i d o s

p a r a d e s a r r o l l a r , i n s t a l a r / c o n s t r u i r , y

o p e r a r e l PEV.

5.1.4 Capacidad F i n a n c i e r a - E l S o l i c i t a n t e

proveerá e v i d e n c i a que e l C l i e n t e t i e n e l a

c a p a c i d a d f i n a n c i e r a p a r a e m p r e n d e r e l

p r o y e c t o p r o p u e s t o . L a s o l i c i t u d incluirá

información s o b r e e l a u t o f i n a n c i a m i e n t o

y/o c a r t a s de c o m p r o m i s o f i r m a d a s de

f u e n t e s de fÍnanciamiento r e p r e s e n t a n d o

c o l e c t i v a m e n t e a l menos e l c i n c u e n t a p o r

c i e n t o (50%) de l o s c o s t o s de d e s a r r o l l o

e s p e r a d o s . L a s c a r t a s t i e n e n que i n c l u i r

u n a c u e r d o e n p r i n c i p i o de p r o v e e r e l

fÍnanciamiento n e c e s a r i o . L a s c a r t a s de

c o m p r o m i s o p u e d e n s e r c o n d i c i o n a l e s a l a

emisión de a v i s o p a r a p r o c e d e r .

5.1.5 Información de l a P r o p u e s t a y

Certificación - L a P r o p u e s t a debe i n c l u i r

l a dirección de n e g o c i o s d e l C l i e n t e y

S o l i c i t a n t e , así como también u n a

certificación f i r m a d a v e r i f i c a n d o l a

v a l i d e z de l a información que s e h a l l a e n

71

l a P r o p u e s t a y e l c u m p l i m i e n t o c o n l o s

términos de e s t e R e g l a m e n t o (que será

p u b l i c a d o e n l a página cibernética

i n d i c a d a e n Sección 6.2.1 d e l Capítulo

Uno) .

V I . Proceso de Evaluación

6.1 Comité Técnico: L a OEPPE creará u n Comité

Técnico p a r a r e v i s a r y p r o v e e r r e c o m e n d a c i o n e s

s o b r e l a s p r o p u e s t a s s o m e t i d a s .

6.2 E l Comité Técnico puede i n c l u i r c o n s u l t o r e s

e x t e r n o s i n d e p e n d i e n t e s y/o e x p e r t o s e n l a

m a t e r i a y puede i n c l u i r a e m p l e a d o s de l a

OEPPE.

6.3 B a s a d o e n l a s r e c o m e n d a c i o n e s d e l Comité

Técnico y l a aprobación d e l Comité E v a l u a d o r

c u ando s e a r e q u e r i d o , l a OEPPE emitirá u n a

determinación f i n a l .

6.4 L o s c r i t e r i o s de evaluación serán e s t a b l e c i d o s

e n l a Guía de R e f e r e n c i a .

72

V I I . Reconsideración

7.1 L o s C l i e n t e s c u y a s s o l i c i t u d e s h a y a n s i d o

d e n e g a d a s tendrán d i e z (10) días c a l e n d a r i o de

l a f e c h a d e l a v i s o de denegación p a r a s o l i c i t a r

l a reconsideración de l a determinación p o r

p a r t e d e l D i r e c t o r E j e c u t i v o de l a OEPPE. L a

petición de reconsideración constituirá

r e q u i s i t o j u r i s d i c c i o n a l p a r a e v e n t u a l m e n t e

s o l i c i t a r revisión j u d i c i a l . L o s C l i e n t e s

firmarán l a s p e t i c i o n e s de reconsideración

j u n t o c o n e l S o l i c i t a n t e s i s o n d i f e r e n t e s .

7.2 L a OEPPE hará u n a determinación y emitirá u n

a v i s o f i n a l d e c l a r a n d o s u decisión c o n r e s p e c t o

a l p e d i d o de reconsideración d e n t r o de q u i n c e

(15) días c a l e n d a r i o d e s d e que se r a d i c a l a

petición de reconsideración. S i l a OEPPE

r e c h a z a , a c e p t a o no toma acción d e n t r o de

e s t o s q u i n c e (15) días c a l e n d a r i o , e l término

p a r a p e d i r u n a revisión j u d i c i a l comenzará a

c o r r e r c u a n d o d i c h a decisión s e n o t i f i q u e o

cu a n d o c a d u q u e n l o s q u i n c e (15) días

c a l e n d a r i o s p r o v i s t o s p a r a s u consideración,

según s e a e l c a s o .

73

7.3 L o s S o l i c i t a n t e s y/o C l i e n t e s que r e c i b a n u n

a v i s o f i n a l a d v e r s o podrán s o l i c i t a r revisión

j u d i c i a l m e d i a n t e l a presentación de u n a

apelación p a r a revisión j u d i c i a l a n t e e l

T r i b u n a l de A p e l a c i o n e s d e n t r o de u n término

j u r i s d i c c i o n a l de d i e z (10) días c a l e n d a r i o a

p a r t i r de l a notificación a d v e r s a f i n a l o l a

expiración de l o s q u i n c e (15) días c a l e n d a r i o

que t i e n e l a OEPPE p a r a t o m a r u n a determinación

s o b r e u n a petición de reconsideración. L o s

C l i e n t e s j u n t o a l o s S o l i c i t a n t e s también

participarán e n l a revisión j u d i c i a l , s i

d i f e r e n t e s . L a mera presentación de u n a

apelación p a r a revisión j u d i c i a l a n t e e l

T r i b u n a l de A p e l a c i o n e s no conllevará l a

paralización automática de l o s p r o c e s o s a n t e l a

OEPPE. P o r l o t a n t o , n i n g u n a adjudicación de

i n c e n t i v o s o t o r g a d a a l momento será

automáticamente r e v o c a d a o s u notificación

s u s p e n d i d a . Tendrá que p r e s e n t a r s e u n a

s o l i c i t u d de paralización de l o s p r o c e s o s de l a

OEPPE m e d i a n t e u n a moción a e s o s e f e c t o s y

deberá s e r j u s t i f i c a d a e n c u m p l i m i e n t o c o n

74

t o d o s l o s r e q u i s i t o s de u n a o r d e n e n a u x i l i o de

jurisdicción.

7.4 C u a l q u i e r o r d e n e m i t i d a p o r e l T r i b u n a l de

A p e l a c i o n e s p a r a s u s p e n d e r l o s p r o c e d i m i e n t o s

a n t e l a OEPPE, tendrá que s e r e m i t i d a d e n t r o de

l o s c i n c o (5) días c a l e n d a r i o d e s d e l a

radicación d e l p e d i d o . S i t a l o r d e n s e e m i t e

d e n t r o de e s t o s c i n c o (5) días c a l e n d a r i o ,

s o l a m e n t e afectará y estará l i m i t a d a a l a

c a n t i d a d e n c o n t r o v e r s i a , p u d i e n d o p o r t a n t o l a

OEPPE p r o c e d e r a o t o r g a r i n c e n t i v o s a o t r o s

p r o y e c t o s s e l e c c i o n a d o s h a s t a l a s c a n t i d a d e s

d i s p o n i b l e s después de r e s t a r l o s i n c e n t i v o s

que aplicarían a l p r o y e c t o o p r o y e c t o s b a j o

revisión j u d i c i a l . S i e l T r i b u n a l de

A p e l a c i o n e s no d e c l a r a u n a o r d e n de s u s p e n d e r

l o s p r o c e d i m i e n t o s de l a OEPPE d e n t r o de c i n c o

(5) días c a l e n d a r i o d e s d e l a radicación de u n a

moción s o l i c i t a n d o t a l r e m e d i o , l a OEPPE

procederá c o n e l p r o c e s o de licitación

c o m p e t i t i v a como s i no s e h u b i e r e r a d i c a d o

n i n g u n a apelación p a r a revisión j u d i c i a l . De

o t r a p a r t e , s i e l T r i b u n a l de A p e l a c i o n e s

75

d e c l a r a r a u n a o r d e n de suspensión o m o r a t o r i a

d e n t r o de l o s c i n c o (5) días c a l e n d a r i o d e s d e

l a radicación de l a apelación p a r a revisión

j u d i c i a l , aplicarán l a s d i s p o s i c i o n e s i n d i c a d a s

e n l a s e g u n d a oración de e s t a sección.

7.5 L a s s o l i c i t u d e s de reconsideración y/o

c u a l q u i e r o t r a comunicación r e l a c i o n a d a a l a

s o l i c i t u d de reconsideración deberá p r e s e n t a r s e

a través d e l c o r r e o electrónico d e s i g n a d o p o r

l a OEPPE (gef©oeppe.pr.gov).

76

Capítulo Cuatro

OTRAS DISPOSICIONES Y EFECTIVIDAD

Interpretación

1.1 E s t e R e g l a m e n t o deberá i n t e r p r e t a r s e e n s u

t o t a l i d a d y de l a manera más f l e x i b l e p a r a

p e r m i t i r l a e n t r e g a de i n c e n t i v o s e n l a m e d i d a

que l o s f o n d o s estén d i s p o n i b l e s .

1.2 E n e l c a s o e n que u n a o más de l a s

d i s p o s i c i o n e s de e s t e R e g l a m e n t o s e d e c l a r e n

p o r u n a c o r t e c o n jurisdicción c o m p e t e n t e

inválidas o c o n t r a r i a s a a l g u n a l e y o

r e g l a m e n t o e x i s t e n t e , t a l disposición inválida

s e considerará como no i n c l u i d a y e l R e g l a m e n t o

e n t e r o s e entenderá y s e pondrá e n v i g o r como

s i t a l disposición inválida no f o r m a r a p a r t e

d e l mismo.

1.3 E s t e R e g l a m e n t o no s e interpretará como u n a

r e n u n c i a o modificación de n i n g u n a disposición

de l e y n i r e g l a m e n t o s a p l i c a b l e s que r e g u l e n

s i s t e m a s , e q u i p o , diseñadores e i n s t a l a d o r e s de

energía r e n o v a b l e e n P u e r t o R i c o . C u a l q u i e r

c e r t i f i c a d o y p e r m i s o a p l i c a b l e también deberá

77

s e r o b t e n i d o o p e d i d o p a r a p o d e r someter' u n a

S o l i c i t u d .

I I . C o n s i d e r a c i o n e s Éticas

2.1 L o s e m p l e a d o s y c o n s u l t o r e s técnicos

i n d e p e n d i e n t e s y/o e x p e r t o s de l a OEPPE que

s e a n miembros d e l Comité(s) Técnico(s) o d e l

Comité E v a l u a d o r , que r e v i s e , v e r i f i q u e o

a p r u e b e s o l i c i t u d e s de N i v e l 1 o N i v e l 2, y l o s

f a m i l i a r e s i n m e d i a t o s de a q u e l l o s l i s t a d o s

a n t e r i o r m e n t e , no podrán p a r t i c i p a r e n n i n g u n o

de l o s p r o g r a m a s b a j o e s t e R e g l a m e n t o n i podrán

s e r p r o p i e t a r i o s d i r e c t o s n i i n d i r e c t o s de l o s

S o l i c i t a n t e s que p r e s e n t e n s o l i c i t u d e s p a r a

d i c h o s p r o g r a m a s . C u a l q u i e r o t r o e m p l e a d o d e l

G o b i e r n o o p e r s o n a podrá p a r t i c i p a r s i e m p r e y

c u a n d o c u m p l a n c o n l a s c o n d i c i o n e s de l a

Sección 1 8 2 3 ( e ) (3) de l a L e y de Ética

G u b e r n a m e n t a l .

I I I . E f e c t i v i d a d

3.1 E s t e R e g l a m e n t o entrará e n v i g o r t r e i n t a (30)

días después de que h a y a s i d o r a d i c a d o e n e l

D e p a r t a m e n t o de E s t a d o . E s t e R e g l a m e n t o d e r o g a

78

a l R e g l a m e n t o Núm. 8410 de 3 de d i c i e m b r e de

2013 .

/

A p r o b a d o e n S a n J u a n , P u e r t o R i c o a -•- de

j u n i o de 2015.

José G. Maeso González

D i r e c t o r E j e c u t i v o

79

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Por: Francisc J. Rodrígueo z Bernier REGLAMENTO DEL … · 5.6 Client será e usuario/recipientl...

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