ELABORAÇÃO DO RELUCI
Eixo:
ELABORAÇÃO DO RELUCI
Eixo: Demandas Customizadas
ELABORAÇÃO DO RELUCI
Demandas Customizadas
18/10/2019
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1
2019
Elaboração do Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno -
RELUCI
PROGRAMA
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CONTRATO DIDÁTICO
18/10/2019
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AGENDA
Conhecimentos Gerais
Sistema de Controle Interno
Prestação de Contas Anual
Conhecimentos Específicos
Sistema de Remessa dosdados
Relatório e Parecer da UECI
Norma SCI nº 003/2017
Manual de Orientações
Segregação de Funções
� Conceitos e Atribuições
� Roteiro de Análises
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO E PARECER CONCLUSIVO DA UNIDADE EXECUTORA DE CONTROLE INTERNO
CONHECIMENTOS GERAIS
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI
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SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI
Art. 74 da CF e Art. 76 da CE.
Avaliar Comprovar
Legalidade e Avaliar resultados
Exercer Controle
Apoiar
Os Poderes manterão de forma integrada sistema de controle interno, com a finalidade de:
Cumprimento das metas e programas
Eficiência e eficácia da
gestão
Operações de créditos, avais
e garantias
Apoiar o controle externo
Art. 70 da CE/1989
A fiscalização da Administração Pública Estadual, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante o controle externo e pelo sistema
de controle interno de cada um dos Poderes
Contextualização
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI
SCI Conjunto de órgãos, funções e atividades, no âmbito dos Poderes e órgãos autônomos, articulado em cada um deles por um órgão central e orientado para o desempenho do controle interno ...
(Lei nº 9.938/2012)
SCI... e cumprimento das finalidades estabelecidas em lei, adotando
como referência o modelo de três linhas de defesa.(LC nº 856/2017)
SCI
CI
Auditoria 3 linhas de defesa
OCCI
UECI
Contextualização
Sistemas Adm.
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SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI
Controle Interno
Conjunto de normas, técnicas, rotinas, procedimentos e os instrumentos utilizados pelos gestores para assegurar que as ações
de órgãos e unidades gestoras ou administrativas, sob a sua responsabilidade ocorram de acordo com o planejado.
Auditoria Técnica com metodologia própria, utilizada para conferir o Controle Interno de uma entidade e o cumprimento de seus objetivos
Órgão Central
Unidade da estrutura organizacional responsável por coordenar as atividades de controle, exercer os controles essenciais e avaliar a
eficiência e eficácia dos demais controles realizados (Lei nº 9938/2012)
03 Linhas de Defesa
Modelo de controle instituído pelo Institute of Internal Auditors
(IIA), que tem como objetivo o esclarecimento dos papéis e responsabilidades relacionados a atividades de controle e de
gerenciamento de riscos.
Contextualização
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI
UECIInstância estabelecida na estrutura do Órgão para realizar ações de
supervisão e monitoramento dos controles internos da gestão (comissão permanente, unidade administrativa ou assessoria
específica), para tratar de riscos, controles internos, integridade, compliance e elaborar o RELUCI.
(LC nº 856/2017)
Sistemas Adm.
Compreendem o exercício e organização de atividades afins, relacionadas a funções finalísticas ou auxiliares, desenvolvidas
pelos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual, vinculados à orientação normativa, à supervisão técnica e
à fiscalização específica do órgão central do respectivo sistema. (Decreto nº 4.130-R/2017)
Contextualização
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SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI
(convergindo para três linhas de defesa)
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Fonte: https://secont.es.gov.br/manuais-e-orientacoes/Cartilha de Controle Interno. Adaptado pelo autor.
CONHECIMENTOS GERAIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Remessa ao TCE ou AL, de demonstrativos,relatórios, demais peças e documentos de umdeterminado período ou exercício financeiro.
Inicia-se com a publicação do Decreto deEncerramento do Exercício em curso.
Encerra-se com a remessa de dados aoControle Informatizado de Dados do EspíritoSanto – CidadES.
Contextualização
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Contas de governo Contas de gestão
Avaliação da Avaliação da gestão gestão política do política do chefe chefe do do
Poder ExecutivoPoder Executivo
Julgamento técnico das contas dos
administradores de recursos públicos
Parecer prévio do TCEESParecer prévio do TCEES
Julgamento do Poder Julgamento do Poder Legislativo (ALES)Legislativo (ALES)
Julgamento definitivo por meio de acórdão do TCEES
Contextualização
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Ordinárias Extraordinárias
Refere-se a exercício financeiro
determinado
Refere-se a casosfortuitos.
Contextualização
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Art. 70, Parágrafo único:
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ouprivada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administredinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União o Estadoou os Municípios respondam, ou que, em nome destes, assumaobrigações de natureza pecuniária
Exigência Legal
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Art. 78. Além da prestação ou tomada de contas anual, quandoinstituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquertempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos osresponsáveis por bens ou valores públicos.
Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao PoderLegislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas LeisOrgânicas dos Municípios.
Exigência Legal
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Art. 56. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivoincluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãosdos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do MinistérioPúblico, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio,separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.
Exigência Legal
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Art. 81.
Os administradores públicos, os ordenadores dedespesas e os demais responsáveis por dinheiros, bens evalores têm o dever de prestar contas ao Tribunal deContas.
Exigência Legal
Resolução -TCEES
Instrução Normativa Aplicação
28/2013 PCA do governador até o exercício de 2016.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Resolução Aplicação
261/2013 Aprova o Regimento Interno do TCE-ES
Instruções Normativas - TCEES
34/2015 Prestações de contas anuais dos ordenadores de despesasexercícios 2015 e 2016.
43/2017 PCA do Governador e Ordenadores a partir do exercício 2017;folha de pagamento das UG’s a partir de 2019; PCM dosordenadores a partir do exercício 2020 e utilização doEmentário da Receita instituída pela STN a partir de 2021(incluido pela IN TCE-ES nº 54/2019).
Exigência Legal
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Normas de Procedimento SCI
Aplicação
003/2017 Estabelece procedimentos para a elaboraçãodo Relatório e Parecer Conclusivo da UnidadeExecutora de Controle Interno – RELUCI.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Normas do Sistema de Controle Interno - SCI
004/2018 Estabelece critérios e procedimentos para aelaboração da PCA dos administradores eResponsáveis pela gestão de recursos públicosestaduais.
Manual - RELUCI Orientações para Emissão RELUCI sobre asContas dos Ordenadores de Despesas,Administradores e demais responsáveis.
Exigência Legal
Contas de governo
Contas do Governador
até 30 (trinta) até 30 (trinta) de abril do de abril do exercício exercício seguinteseguinte
Contas de gestão
Contas dos Administradores e
demais Responsáveis
Salvo disposição legal ou regulamentar em contrário, até o dia até o dia
31 de março do 31 de março do exercício seguinteexercício seguinte
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Prazos
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
ESSÊNCIA
Composição
SCI
Contábeis
Financeiras
Orçamentárias
GestãoPatrimoniais
Previdenciária
• A – Contas de Prefeito
• B – Contas dos Ordenadores de Despesas das Administrações Direta e Indiretas das Poderes Executivos Municipais, exceto Institutos Próprios de Previdência Social
• C – Contas dos Ordenadores de Despesas das Administrações Diretas e Indiretas do Poder Executivo Estadual, exceto Institutos Próprios de Previdência Social
• D – Contas das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais
• E – Contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
• F – Contas dos Ordenadores de Despesas do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública
• G – Contas dos Ordenadores de Despesas das Unidades Gestoras de Sentenças Judiciárias – Precatórios Estaduais, Precatórios Municipais e Penas Pecuniárias
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
CONTAS DOS PREFEITOS E DEMAIS ORDENADORESIN IN TCEES nº. 43/2017 TCEES nº. 43/2017 –– ANEXO IIIANEXO III
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• H – Contas dos Ordenadores de Despesas dos Institutos Próprios de Previdência Municipais (RPPS em atividade e os em extinção)
• I – Contas dos Ordenadores de Despesas do Instituto Próprio de Previdência Estadual
• J – Contas dos Titulares das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, inclusive das que se encontram em Processo de Liquidação (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas Subsidiárias, Fundações Públicas de Direito Privado, entre outras)
• K – Contas dos Titulares de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Estruturadas na forma de Fundações de Direito Privado)
• L – Contas dos Ordenadores de Despesas dos Consórcios Públicos.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
CONTAS DOS PREFEITOS E DEMAIS ORDENADORESIN IN TCEES nº. 43/2017 TCEES nº. 43/2017 –– ANEXO IIIANEXO III
Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
Informações do SCI:Informações do SCI:
BALVERRELUCI Relatório e parecer conclusivo emitido pela unidade
executora de controle interno (UECI) contendo oselementos indicados no Anexo II, Tabela 7.
Pronunciamento expresso do chefe do órgãoatestando ter tomado conhecimento das conclusõescontidas no parecer conclusivo emitido pelocontrole interno.
PROEXE
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
RELACI Relatório de atividades realizadas pelo Órgão Centraldo Sistema de Controle Interno na UG, contendoinformações do PAAI, executadas no exercício, comos elementos sugeridos na Tabela 37, item II (não seaplica RPPS).
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Rol de responsáveis. BALVER
Relatório de gestão.
BALPATN
DEMDIF
ROLRES
RELGES
Demonstrativos que expressem as situações dosprojetos e instituições beneficiadas por renúncia dereceitas (não se aplica RPPS).
DEMREN
Informações da Gestão:Informações da Gestão:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
Informações Contábeis:Informações Contábeis:
BalanceteBalancete dede verificação,verificação, comcom saldossaldos acumuladosacumuladosnono exercícioexercício, detalhado até o nível de conta contábilde lançamento, abrangendoabrangendo todastodas asas contascontas comcommovimentaçãomovimentação nono exercícioexercício (sistemas orçamentário,financeiro, patrimonial e de controle), com saldosaldoanterior,anterior, totaistotais aa débitodébito ee aa créditocrédito ee oo saldosaldo finalfinal .
BALVER
Balanço Orçamentário. BALORCN
BALPATN
DEMDIF
BALVER
BALORC
BALFIN Balanço Financeiro.
Balanço Patrimonial.BALPAT
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
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Informações Contábeis:Informações Contábeis:
DEMFCA Demonstração dos Fluxos de Caixa.
DEMVAP Demonstração das Variações Patrimoniais.
DEMDIF Demonstrativo da Dívida Fundada.
DEMDFL Demonstrativo da Dívida Flutuante.
NOTEXP Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
Informações Orçamentárias:Informações Orçamentárias:
BALEXO Balancetes da execução orçamentária da receitareceita eedada despesadespesa, acumuladoacumulado atéaté oo mêsmês dede dezembrodezembro.
DEMRAPG Demonstrativo de “restos a pagar”.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
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Informações Patrimoniais:Informações Patrimoniais:
RESIMOResumo do inventário de bens imóveis - Tabela 12(Exceto RPPS).
INVMOVS Inventário anual dos bens móveis.
INVIMOS Inventário anual dos bens imóveis.
RESMOV Resumo do inventário de bens móveis - Tabela 10(Exceto RPPS).
DEMBMV Demonstrativo analítico das entradas e saídas debens móveis - Tabela 11 (Exceto RPPS).
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
Informações Patrimoniais:Informações Patrimoniais:
INVALMO Inventário anual dos bens em almoxarifado.
DEMBIM Demonstrativo analítico das entradas e saídas debens imóveis - Tabela 13 (Exceto RPPS).
TERMOVTermo circunstanciado elaborado e assinado pela comissão responsável pelo INVMOVS (Tabela 39).
TERIMO Termo circunstanciado elaborado e assinado pela comissão responsável pelo INVIMO (Tabela 39).
RESAMC Resumo do inventário do almoxarifado material deconsumo - Tabela 14 (Exceto RPPS).
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
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Informações Patrimoniais:Informações Patrimoniais:
TERALMTermo circunstanciado elaborado pela comissãoresponsável INVALM, indicando o saldo totalapurado e o detalhamento das divergênciasencontradas (Tabela 39).
DEMAMC Demonstrativo analítico das entradas e saídas doalmoxarifado material de consumo - Tabela 15(Exceto RPPS).
RESAMP Resumo do inventário do almoxarifado materialpermanente - Tabela 16 (Exceto RPPS).
DEMAMP Demonstrativo analítico das entradas e saídas doalmoxarifado material permanente - Tabela 17(Exceto RPPS).
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
Informações Patrimoniais:Informações Patrimoniais:
INVINTN Inventário anual dos bens intangíveis
TERINTTermo circunstanciado elaborado e assinado pelacomissão responsável pelo Inventário anual dosbens intangíveis, indicando o saldo total apurado eo detalhamento das divergências encontradas(Tabela 39).
CONINV Ato de designação da comissão responsável pelaelaboração dos inventários.
Demonstrativo da dívida ativa tributária e nãotributária e Quadro auxiliar demonstrando a dívidaativa em cobrança judicial e extrajudicial (ExcetoRPPS).
DEMDATN
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
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Informações Financeiras:Informações Financeiras:
EXTBAN Extratos bancários relativos ao mês deencerramento do exercício.
TVDISPNTermo de verificação de disponibilidades (Tabela18).
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
Informações Previdenciárias:Informações Previdenciárias:
DEMCSEDemonstrativo evidenciando, mensalmente, o valorretido de contribuições dos servidores eefetivamente recolhidos, discriminando porinstituição previdenciária (Tabela 24)
FOLRPPS Resumo anual da f. pgto. do exercício financeiro,dos servidores vinculados ao RPPS (Tabela 21)
FOLRGPSResumo anual da f. pgto. do exercício financeiro,dos servidores vinculados ao RGPS (Tabela 22)
DEMCPA Demonstrativo evidenciando, mensalmente, o valorda despesa liquidada e efetivamente recolhida decontribuições patronais (Tabela 23)
PCA - COMPOSIÇÃOOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
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Informações Previdenciárias Informações Previdenciárias (Exceto RPPS):(Exceto RPPS):
DECINATDeclaração do ordenador de despesas informandose realiza pagamento de aposentadorias e pensõesdiretamente pela entidade, e o suporte legal paraisso – Tabela 32.
CERSIT Certificado de Regularidade de Situação – CRS
DELREPDeclaração do ordenador de despesas, sobre orepasse integral das contribuições previdenciárias,acrescido dos encargos financeiros em caso deatrasos, de todos os valores devidos no exercíciofinanceiro ao RPPS - Tabela 33.
DELCEDI Declaração do ordenador de despesas, querepassou integralmente todas as contribuiçõesprevidenciárias devidas no exercício, dos servidoresefetivos cedidos – Tabela 34.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
Limites Constitucionais:Limites Constitucionais:
CONFUN Parecer do Conselho de Fiscalização sobre aprestação de contas dos recursos do FUNDEB(somente Educação).
CONSAUParecer do Conselho de Fiscalização sobre aprestação de contas dos recursos aplicados emAções e Serviços Públicos de Saúde (somenteSaúde).
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
Alterações promovidas pela Portaria Normativa nº 05 6/2018, de 04/10/2018.11) Excluiu os arquivos CONFUN e CONSAU do item C do Rol de Documentos queintegra o Anexo III da IN 43/2017 (ainda consta no anexo):
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Outros:Outros:
DOCSPCA Referência aos documentos não estruturados,constantes neste Anexo, bem como a justificativa deausência para os arquivos não enviados. Estrutura elayout.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCAOrdenadores de Despesas (Anexo III.C)Ordenadores de Despesas (Anexo III.C)
DEMREC Demonstrativo evidenciando por competência ovalor devido e o arrecadado das contribuições(patronal e servidor) devidas ao RPPS (Tabela 25).
DEMTRADemonstrativo evidenciando mensalmente e porórgãos as transferências recebidas a título derepasse para cobertura de déficit financeiro e/ouprevidenciário (Tabela 26).
BASECDBase de dados cadastral completa, dos servidoresativos, inativos, pensionistas e dependentes queserviu para elaboração da avaliação atuarial anualdo exercício de competência da PCA.
Informações adicionais:Informações adicionais:
Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
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DEMAAT Avaliação Atuarial Anual dos Planos Previdenciário eFinanceiro, realizado por entidade independente ehabilitada junto ao IBA, do exercício da PCA.
DELATU Declaração do Chefe do Poder Executivo, doresponsável pelo RPPS e do atuário de que osmesmos elegeram conjuntamente as hipótesesbiométricas, demográficas, econômicas e financeirasadequadas à massa de segurados e dependentes.
DECATU Declaração do atuário responsável pela elaboraçãoda avaliação atuarial do exercício da PCA, acerca daqualidade da base cadastral utilizada.
Informações adicionais:Informações adicionais:
Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
NOTATU Nota Técnica Atuarial referente a avaliação atuarialdo RPPS dos Planos Previdenciário e Financeiro, doexercício da PCA.
PARATUParecer Atuarial Conclusivo acerca do equilíbriofinanceiro e atuarial do plano de custeio deamortização do déficit atuarial do RPPS, referente aavaliação atuarial do exercício da PCA.
PROATUProjeção Atuarial (Receitas, Despesas, ResultadoPrevidenciário e Saldo Financeiro) do RPPS, dospróximos 75 anos que compõe a avaliação atuarialdo exercício da PCA.
Informações adicionais:Informações adicionais:
Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
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BALATU Balanço Atuarial que compõe a avaliação atuarial doRPPS, que subsidiou os registros contábeis dasprovisões matemáticas previdenciárias (PMP) doexercício da PCA.
SUSTEN Estudo de sustentabilidade do RPPS evidenciandoque o plano de amortização do déficit atuarialvigente no exercício da PCA, possui viabilidadeorçamentária e financeira e respeita os limites degastos com pessoal.
Informações adicionais:Informações adicionais:
Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
DECAMO Declaração do Gestor do RPPS sobre acompatibilidade do plano de custeio e do plano deamortização do déficit atuarial, adotados pelo Enteno exercício da PCA, em relação àqueles sugeridosna Avaliação Atuarial do exercício anterior.
RELCUST Relatório do Plano de Custeio e do Plano deBenefícios do RPPS, vigentes no exercício financeiroda PCA (Anexo II, Tabela 27).
RELPAD Relatório do Plano de Amortização do DéficitAtuarial do RPPS, vigente no exercício financeiro daPCA (Anexo II, Tabela 28).
Informações adicionais:Informações adicionais:
Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
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DEMDAD Demonstrativo que evidencie a base de cálculo, olimite de gastos administrativos fixados para oexercício da PCA e os gastos com despesasadministrativas efetivamente realizadas (Anexo II,Tabela 29).
RELPOL Relatório que definiu a política anual deinvestimentos, na forma do artigo 4º da ResoluçãoCMN nº 3.922/2010.
DEMPOL Cópia do demonstrativo da política anual deinvestimentos encaminhada ao MPS, na forma daResolução CMN nº 3.922/2010.
Informações adicionais:Informações adicionais:
Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)PCA - COMPOSIÇÃO
RELRENT Relatório detalhado do último trimestre do exercíciofinanceiro, sobre a rentabilidade, os riscos dasdiversas modalidades de operações realizadas nasaplicações dos recursos do RPPS e a aderência àpolítica anual de investimentos e suas revisões,evidenciando a data de submissão do mesmo àsinstâncias superiores de deliberação e controle.
PARFIS Parecer Conclusivo do Conselho Fiscal sobre aprestação de contas do ordenador de despesas doRPPS do respectivo exercício.
Informações adicionais:Informações adicionais:Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
Documentação relativa a cada extrato deparcelamento vigente junto ao RPPS, na data deencerramento do exercício..
DOCSPAR
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DELQUIT Declaração do responsável pela unidade gestora doRPPS sobre o recebimento integral de todos osvalores devidos no exercício financeiro, acrescidodos encargos financeiros em caso de atrasos, portodos os órgãos e entidades da administraçãopública, informando, ainda, se for o caso, os valoresnão repassados, sua competência e natureza dodébito (Anexo II, Tabela 30).
RELPAR Relatório detalhado dos parcelamentos vigentesjunto ao RPPS na data de encerramento do exercício(Anexo II, Tabela 31) .
Informações adicionais:Informações adicionais:
Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)Ordenadores de Despesas do RPPS (Anexo III.I)PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - PCA
CONHECIMENTOS GERAISSISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
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Regulamenta o envio de dados e informações, por meiode sistema informatizado, ao Tribunal de Contas doEstado do Espírito Santo.
IN TCEIN TCE--ES Nº 43/2017:ES Nº 43/2017:
SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
CidadESCidadES:: Controle Informatizado de Dados do EspíritoSanto
É um sistema de remessa, por meio da internet, eprocessamento dos dados referentes às prestações decontas e informações adicionais dos jurisdicionados.
SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
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SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Inclusão
SEFAZ/ES
Alteração
Ordenador de despesa, Responsável Técnico pela Contabilidade ou Controle
Interno.
Cadastro de Unidades Gestoras
Arquivos Estruturados Arquivos não estruturados
Formato:Extensible MarkupLanguage – XML
Formato:PDF\A, XLS/XLSX
ou ODS
SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Formato dos Arquivos
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SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Assinatura digital em arquivos não estruturados
Ordenador de Despesas Todos documentos do anexo
Responsável pelo Controle Interno
RELUCI e RELACI
Responsável pela contabilidade
BALEXO, BALFINN, BALORCN, BALPATN, BALVER, DEMAMC,DEMAMP, DEMBIM, DEMBMV, DEMCADC, DEMCPA, DEMCSE,DEMDAD, DEMDFL, DEMDIF, DEMFCA, DEMPLI, DEMRAPG,DEMREC, DEMVAPN, LIQEDU, LIQSAU, RELPAR, RELRAP, TVDISPN eNOTEXP.
Outros responsáveis Assinatura convencional
SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Assinatura digital em arquivos estruturados
Ordenador de Despesas Todos documentos geradosno sistema, para seremhomologados medianteassinatura digital.
Responsável pela contabilidade
BALORC, BALFIN, BALPAT, DEMVAP, DEMCAD, DEMRAP,TVDISP, BALVERF, BALEXOD, BALEXOR, BALEXOC, DEMDFLT,DEMDIFD
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Impeditivas ou Indicativas
SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Arquivos
TransmitidosRelatório das
Inconsistências
CIDADES
Transmissão e Acompanhamento
SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Após o envio dos arquivos, oo TCEESTCEES disponibilizarádisponibilizaráparapara homologaçãohomologação documentos gerados nono CidadESCidadEScomcom basebase nasnas informaçõesinformações recebidasrecebidas.
Estes documentos deverão ser homologadosmediante assinatura digital, pelo ordenador dedespesas da UG, recaindo sobre os mesmos aresponsabilidade pelapela completude,completude, conformidadeconformidade eefidedignidadefidedignidade dasdas informaçõesinformações evidenciadasevidenciadas..
Transmissão e Acompanhamento
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Processada sem qualquer inconsistência impeditiva, porém não homologada
Processada pelo Sistema sem qualquer inconsistência
impeditiva e homologada.
Correção de arquivos não estruturados
Ampla divulgação e transparência
Aceita
Entregue
Termo de Notificação Eletrônica
Reenvio exclusivo dos arquivos solicitados Fim
SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Transmissão e Acompanhamento
SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Comunicações via sistema
Correspondência eletrônica aos responsáveisdando-lhes ciência dos atos expedidos.
Efetivada por meio da assinatura digital doresponsável.
Prazo de até 05 dias corridos contados da data da expedição do ato.
Termo de Notificação Eletrônico
Termo de Citação Eletrônico (IN TCE-ES nº 54/2019)
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SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Termo de Notificação Eletrônico
Ciência as Responsáveis
Lavratura do auto de infração
Obrigação de retificação de arquivos
Infrações a normas legais
Notificação do responsável
Notificação ao “sistema de controle interno”
Comunicações via sistema
Prazo de 5 dias para o cumprimento
Ficarão desabilitadas para UG, as funcionalidade do módulo a
que ser refere o termo
Termo de Notificações Eletrônicas
Após ciência, restabelece as funcionalidades
Tomar ciência no sistema com assinatura digital
Ciência do gestor
Funcionalidades
SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Comunicações via sistema
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SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Termo de Citação Eletrônico (IN TCE-ES nº 54/2019)
Ciência as Responsáveis
processo contra ele instaurado
Elaboração da defesa, ou
Recolhimento da importância devida
Comunicações via sistema
SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Auto de Infração Eletrônico (IN TCE-ES nº 54/2019)
Não envio de remessa
Cumprir a obrigação
Pagar a Multa
Apresentar defesa
Tipificação Legal
Descrição da Infração
Multa de R$ 1.000,00
Notificação do responsável
AI
50%
Prazo de 15 dias
Arquivamento
PROCESSO
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SISTEMA DE REMESSA DOS DADOS
Remessa de Abertura
Peças de Planejamento
Prestação de Contas Mensal – PCM (2020)(IN TCE-ES nº 54/2019)
Remessas mensais de Execução
Remessa de Encerramento
Atualizações do Planejamento e
registros patrimoniais,
orçamentários e de controle
(meses 01 a 12)
Informações do Meses
13 e 14
Dispensada para o Estado
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSRELATÓRIO E PARECER DA UECI - RELUCI
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RELATÓRIO E PARECER DA UECI - RELUCI
É uma exigência do § 2.º do art. 82 da LC n.º 621/2012,Reiterado pelo § 4º do art. 135 da Resolução TC n.º 261/2013.Deve conter os elementos indicados em ato normativo do TCE-ES.
É o relatório final dos procedimentos de análise realizados peloórgão sobresobre asas contascontas objetoobjeto dede apreciaçãoapreciação, compreendendoaspectosaspectos dede naturezanatureza orçamentária,orçamentária, financeira,financeira, operacional,operacional,patrimonialpatrimonial ee dede gestãogestão fiscalfiscal, observando-se aa legalidade,legalidade,legitimidadelegitimidade ee economicidadeeconomicidade dada gestãogestão dosdos recursosrecursospúblicospúblicos, expressando opiniãoopinião sobresobre aa prestaçãoprestação dede contascontasapreciadaapreciada.
Contextualização
RELATÓRIO E PARECER DA UECI - RELUCI
Ponto de Controle:
É toda e qualquer situação ou aspecto que deva estar sujeita a umprocesso de análise e de avaliação a fim de obter uma validaçãoemissão de parecer sobre conformidade.
Pontos de controle e objetos passíveis de integrarem as análises e auditorias aserem realizadas anualmente pelo controle interno (UECI e OCCI) para fins demanifestação sobre as contas de governo e de gestão (Tabela Referencial 1 da INTCE-ES nº. 43/2017).
Normatizado pela IN TC Nº 43, de 5/12/2017, que regulamentao envio de dados e informações, por meio de sistemainformatizado e define dos pontos de controle a seremanalisados.
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Comissão Permanente, Assessoria Específica ou Unidade Administrativa
Definição das Ações
Definição Responsabilidade
Definição dos Prazos
RELATÓRIO E PARECER DA UECI - RELUCI
UECI (Decreto 4131-R/2017):
RELATÓRIO E PARECER DA UECI - RELUCI
Distribuição dos Pontos de Controle:
Os realizados por meio de auditoria e que são exigidosno RELOCI que acompanham as Contas Anuais doGovernador;
Pontos do OCCI:
Aqueles que se referem a atos relativos à gestãoorçamentária, financeira e patrimonial dos respectivosórgãos e entidades (Anexo I da norma de procedimentoSCI 003).
Pontos da UECI:
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
Princípio básico de controle interno, essencial paraa sua efetividade.
Contextualização:
PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
Consiste na separação de atribuições ouresponsabilidades entre diferentes pessoas,especialmente as funções ou atividades-chave deautorização, execução, atesto/aprovação, controle,contabilização e revisão ou auditoria
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Nenhum servidor ou seção administrativa deveparticipar ou controlar todas as fases inerentes auma despesa.
Parecer/Consulta TC-018/2014 - Plenário
PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
Cada fase deve, preferencialmente, ser executadapor pessoas e setores independentes entre si.
Possibilitar a realização de uma verificação cruzada.
Os agentes responsáveis pela realização da etapasda despesa, não devem participar das comissõesinstituídas para: licitar, receber os bens e elaboraros inventários físicos.
Parecer/Consulta TC-018/2014 - Plenário
PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
Este procedimento visa atestar que os dadosconstantes no sistema de controle e pagamentorefletem a verdadeira existência e localização dosbens.
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSNORMA DE PROCEDIMENTO SCI Nº 003/2017
NORMA DE PROCEDIMENTO SCI Nº 003/2017
Breve Histórico:
OBJETIVOS:Estabelecer procedimentos para a elaboração do Relatório eParecer Conclusivo da Unidade Executora de ControleInterno – RELUCI
ABRANGÊNCIA:Órgãos da Administração Direta e entidades daAdministração Indireta do Poder Executivo Estadual, excetoas empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Anexo I: Pontos de controle de responsabilidade da UECI;Anexo II: Modelo de RELUCI adequado para o Estado.
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Coordenador
• Elaborar Plano de Ações
• Distribuir aos Membros
• Consolidar e revisar as conclusões
• Emitir o RELUCI
• Assinar digitalmente
Membros
• Realizar as análises
• Emissão de Proposições / Recomendações
• Verificação da situação
• Assinar fisicamente
Ordenador
• Emitir o pronunciamento expresso
• Assinar digitalmente
• Encaminhar a comissão da PCA
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NORMA DE PROCEDIMENTO SCI Nº 003/2017
Competências:
74
Pontos de controles selecionados :
Cód.Objeto/
Ponto de controle
Processos Adm.
Analisados
Base legal
Procedimentos
Universo do Ponto
de Controle
Amostra
Código Constatações Proposições/Alertas Situação
Constatações e proposições :
NORMA DE PROCEDIMENTO SCI Nº 003/2017
Principais Quadros :
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TCE-ES
[regular/regularcom ressalva /irregular]
SECONT em condição de ser encaminhada ao TCE-ES para análise e julgamento.
devendo ser observado as inadequaçõesou inconsistências descritas nas ressalvasa seguir que podem influenciar ou exigiranálises complementares por parte doórgão julgador.
Ou, concluir pela abstenção de opiniãoacerca da referida prestação de contas.
75
Em nossa opinião, tendo como base os objetos e pontos decontrole avaliados, elencados no item 01 desta manifestação,a referida prestação de contas se encontra:
Anexo II SCI 003-2017 - Modelo do RELUCI
Anexo IV SCI 003-2017 - Modelo PROEXE
NORMA DE PROCEDIMENTO SCI Nº 003/2017
Parecer Conclusivo :
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSMANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Breve Histórico:
OBJETIVO:Orientar a Emissão do RELUCI sobre as Contas dosOrdenadores de Despesas, Administradores e demaisresponsáveis.
Propõe:Um roteiro mínimo de Análises (não exaustivas);A Elaboração do Plano de Ação da UECI;Os Procedimentos e Técnicas aplicados na execução dasações de controle;O Registro e documentação das análises realizadas;O Resumo de Resultados Apurados e a emissão do RELUCI.
A UECI pode propor a OCCI alterações ou ampliações.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Elaboração do Plano de Ação (Anexo I)
Deve ser laborado conforme as Normas do TCE-ES e da SECONT,considerando os seguintes fatores:
Capacidade técnica e operacional da UECI;
Modelo proposto pela SECONT (SCI Nº 003 e Manual);
Criticidade e vulnerabilidade de itens específicos,constantes das amostras selecionadas;
Materialidade dos itens de despesas executados com baseno orçamento próprio;
Disponibilidade de horas, conforme Cálculo de HorasDisponíveis.
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N º dias no mês
N º dias f inal de
semana e feriado
N º dias úteis
N º serv. UEC I
N º dias to ta l
N º dias úte is de fé rias 1
N º dias dispo ní veis
C arga ho rária diá ria
T o ta l de ho ras
H o ras dispo ní ve is
(a ) (b) (c ) = (a -b) (d) (e ) = (c x d) ( f ) (g) = (e- f ) ( h) ( i) = (g x h)( j)=( i x 20%)
2
Abr 30 11 19 3 57 19 38 8 304 61
Mai 31 10 21 3 63 0 63 8 504 101
Jun 30 12 18 3 54 0 54 8 432 86
Jul 31 8 23 3 69 46 23 8 184 37
Ago 31 9 22 3 66 0 66 8 528 106
Set 30 8 22 3 66 0 66 8 528 106
Out 31 9 22 3 66 0 66 8 528 106
Nov 30 10 20 3 60 0 60 8 480 96
Dez 31 12 19 3 57 0 57 8 456 91
Jan 31 9 22 3 66 0 66 8 528 106
Fev 29 12 17 3 51 0 51 8 408 82
Mar 31 9 22 3 66 0 66 8 528 106
Total 366 119 247 3 741 65 676 8 5408 1082
M ês
Cálculo de Horas Disponíveis - Contas/2019:
1. Deve ser considerado a soma de dias úteis de férias de cada servidor que integra a UECI;
2. No modelo apresentado foi considerado que os servidores da UECI dedicam 20% das horas disponíveis às atividades da UECI, no caso em que a
referida dedicação representar outro percentual o mesmo deverá ser informado na tabela.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Elaboração do Plano de Ação (Anexo I)
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Atividades de Controle InternoHoras
DisponíveisPercentual
Aplicado
Planejamento 54 5%
Execução das ações de controle interno
865 80%
Elaboração e revisão do RELUCI 162 15%
Total de Horas Disponíveis 1082 100%
Distribuição das Horas Disponíveis
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Elaboração do Plano de Ação (Anexo I)
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Elaboração do Plano de Ação (Anexo I)
ANEXO I – Plano de Ação – Modelo do Manual
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Materialidade:
É a maior distorção, dentro de uma população, que se estádisposto a aceitar (distorção tolerável);
Deve ser utilizada para definir quais as inconsistências ouirregularidades que merecem ser incluídas como ressalvas noparecer conclusivo;
Estabelece o nível ou níveis a partir do qual as distorções serãoconsideradas relevantes;
Pode ser quantitativa ou qualitativa.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Materialidade:
Quantitativa
É determinada pela definição de um valor numérico utilizando-seuma porcentagem sobre um referencial escolhido como ponto departida
Qualitativa
É determinada quando as distorções terem impacto relevantemesmo se quantitativamente forem imaterial. Dividem-se em:qualitativa por natureza ou qualitativa pelo contexto
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Materialidade:
Qualitativa por natureza
Relaciona-se com às características inerentes, inclui qualquersuspeita de má gestão grave, fraude, ilegalidade ouirregularidade, distorção intencional ou manipulação deresultados e informações.
Qualitativa pelo contexto
Relevantes por sua circunstância, ou seja, mudam a impressãodada aos usuários. Um pequeno erro pode ter um efeitosignificativo. Ex.: classificação incorreta de despesas comoreceita, ou seja, um déficit real é relatado como um superávit.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕESMaterialidade:
Referencial quantitativo (informação avaliada)
Receita arrecadada
Despesas (empenhadas)
Resultado patrimonial
Patrimônio
Nível de materialidade
0,50% – 2,00%
0,50% – 2,00%
2,00% – 5,00%
2,00% – 5,00%
Ativo Total 0,50% – 2,00%Fonte: Manual de Auditoria Financeira (TCU, 2016) - Elaborado com base em Leitão (2014).
Referenciais para determinação da materialidade
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Amostragem:
Técnica que consiste na obtenção de informações a respeito deuma população a partir da investigação de apenas uma parte damesma;
Aplicação de procedimentos em menos de 100% dos itens de umapopulação, de forma que todos os itens da população tenhamchance de serem selecionados;
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• Amostra: qualquer parte de uma população;população;• Amostragem: processo de colher amostras;amostras;• População: conjunto de todos os elementos sob análise;
Informações relevantes da população
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Amostragem:
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Principais métodos de selecionar itens para testes: • Seleção de todos os itens (exame de 100%);
• seleção de itens específicos (amostragem nãoestatística); e
• Amostragem estatística.
Amostragem:
A escolha do método de seleção é uma questão dejulgamento profissional, com base na avaliação de risco,materialidade, eficiência e custo. No entanto, o métodoescolhido deve ser eficaz no cumprimento do objetivo
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Amostragem:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Critérios para o cálculo do tamanho da amostraItens / população % da amostra Fórmula
Até 40
De 41 a 100
De 101 a 250
De 251 a 625
De 626 a 1500
Acima de 1500
Mínimo de 50%
Entre 25 a 30%
Entre 20 a 25%
Entre 15 a 20%
Entre 10 a 15%
Entre 5 a 10%
Nº de itens x % da amostra
Não inferior aos 20 itens do 1º nível
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Amostragem :
Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 1): Seleção baseada no tamanho da amostra em relação ao total de itens da população
Realizar os seguintes passos:
Dividir o total de itens da população (P) pelo tamanho daamostra (TA), (Nº de itens x % da amostra) para se apurar ointervalo de seleção (IS);
Ordenar todos os itens da população e faça-se a contagemna ordem cronológica do intervalo de seleção (IS),selecionando o item da população da respectiva posição.
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Amostragem:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
P = 744 10% TA = 74
P = 744 74 IS = 10
Amostragem de 744 processos administrativos:
Os processos selecionados serão os da 10ª; 20ª; 30ª; 40ª .....740ª posições, de forma que sejam selecionados 74processos administrativos.
Exemplo de amostragem do Critério 01:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Amostragem :
Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 2): Seleção de todos os itens representativos da população.
Quando uma pequena quantidade de itens da populaçãorepresentam quase que 100% do montante da população,recomenda-se, selecionar os citados itens.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Amostragem :
Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 2):
Ao ordenar todos os itens da população, verifica-se que 5processos somam o montante de R$ 950.000,00;
Exemplo:
Selecionar os 5 processos que representam 95% do valor dapopulação;
Nos 739 processos restantes, aplicar outro critério deseleção.
Quantidade total de itens da população (P) = 744 processosque somam um total de R$ 1.000.000,00;
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Amostragem :
Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 3): Seleção dos itens da população de valor alto
É utilizado para eliminar risco de não seleção de itens consideradosrelevantes, quando aplicados outros critérios.
Nas análises de execução da despesa. Aplica-se como parâmetrode seleção, quando o montante do item da população representar2,5% da despesa total executada, excluídas as despesas de pessoale encargos sociais ou outras despesas que possam distorcer aaplicação do parâmetro.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Amostragem :
Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 3):
Montante total da despesa executada no período foi de R$15.000.000,00;
Exemplo:
Montante da despesa de pessoal e encargos sociais noperíodo foi de R$ 13.000.000,00;
Montante total da despesa executada no período, excluídopessoal e encargos sociais, foi de R$ 2.000.000,00;
Aplicando-se o parâmetro de 2,5% sobre os R$2.000.000,00, apura-se R$ 50.000,00;
Todos os itens da população maiores do que os R$50.000,00 deverão ser selecionados para análise.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Amostragem :
Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 3):
Quando a população incluir itens com características distintas,recomenda-se realizar a estratificação antes de aplicar os critériosdescritos acima.
Por modalidade de licitação: convite, tomada de preços,concorrência, pregão, leilão e concurso;
Exemplos:
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Amostragem :
Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 3):
Por valor: o maior valor dos processos de aquisição é de R$100.000,00, logo pode estratificar em grupos de processosde até R$ 25.000,00; de R$ 25.000,00 a R$ 50.000,00; de R$50.000,00 a R$ 75.000,00 e de R$ 75.000,00 a R$100.000,00;
Exemplos:
Por valor: calcula-se a média dos valores dos processos deaquisição e estratifica-se em dois grupos: processos acimada média e processos abaixo da média.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Amostragem :
Processos e Critérios para seleção da amostra (Critério 3):
A UECI pode, na fase do planejamento, alterar critériosapresentados, para definição do tamanho e seleção daamostra, devendo, no entanto, registrar a justificativa paratal alteração (prazo, número de servidores, tempodispensado na atividade insuficiente, bem como outrosmotivos identificados no caso concreto).
As informações sobre todas as etapas relativas ao processode amostragem (descrição da população, descrição dadefinição do tamanho da amostra, processo e critérios deseleção da amostra, amostra efetivamente coletada) devemestar documentadas.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Principais de Técnicas e Procedimentos de conferênc ias:
As conferências, testes e análises poderão ser realizadasutilizando-se, dentre outras:
Confronto de informações constantes de relatórios;
Análises de processos por amostragem;
Confronto de informações dos sistemas com informações do processo.
Modelos apresentados no Manual para documentação das análises realizadas
MANUAL DE ORIENTAÇÕES – CONCEITOS E ATRIBUIÇÕES
Anexo III Documento de formalização de solicitação de processos, informações, documentos, relatórios e esclarecimentos
Anexo IVDocumento de formalização de respostas à solicitação de
informações
Anexo VDocumento de registro da análise/avaliação realizada
pela UECI
Anexo VIResumo dos resultados apurados pela UECI
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES
(Abordagem Prioritária)
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.1.2 - Despesa – realização sem prévio empenho
Avaliar se foram realizadas despesas sem emissão de prévioempenho.
UECI 7 - Despesa empenhada no exercício até o mês.
Selecionar alguns processos por amostragem.
Verificar se a autorização e nota de empenho foramemitida antes da emissão da ordem de fornecimento debens e/ou serviços e em montante suficiente para cobriras despesas de exercício.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.1 - Registro por competência – despesas Previdenciárias patronais
Verificar se foram realizados os registros contábeis, orçamentáriose patrimoniais, das despesas com obrigações previdenciáriasobservando o regime de competência.
UECI.21 - Registro por competência da Despesa PrevidenciáriaPatronal até o mês;
Fazer análise horizontal do demonstrativo e verificar:
Se em todos os meses foram contabilizados os encargospatronais do RPPS, do RGPS e, se for o caso, da PREVES ese não houve relevantes variações no saldo.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.2 - Pagamento das obrigações previdenciárias – patronal
Verificar e houve o pagamento tempestivo das contribuiçõesprevidenciárias patronais da entidade.
1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)Durante o exercício
UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA – Demonstrativo da despesaliquidada e recolhida de contribuições patronais (RPPS e RPGS);
BALVER – Balancete de Verificação;
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
De posse dos relatórios, fazer as seguintes verificações:
1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)Durante o exercício
� confere com o saldo demonstrado na conta211420101, do BALVER. Caso apresente diferença,solicitar esclarecimento ao setor de contabilidade;
� é compatível com o valor de um mês a recolher.
No relatório UECI 1.1.1 e 1.1.3, se o total liquidado aoRPPS foi efetivamente recolhido e, na existência de saldoa recolher, verificar se o referido saldo:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)Após o encerramento do exercício
FOLRPPS - Resumo da FOPAG dos servidores vinculados aoRPPS (PRO0598R/FF e PRO0598R/FP);
UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA – Demonstrativo da despesaliquidada e recolhida de contribuições patronais (RPPS e RPGS);
BALVER – Balancete de Verificação;
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
De posse dos relatórios, fazer as seguintes verificações:
No relatório FOLRPPS, o valor demonstrado deCONTRIBUIÇÃO PATRONAL – LÍQUIDO do FF e do FP;
1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)Após o encerramento do exercício
�Confrontar se os totais são iguais no caso dedivergências, se possui notas explicativas.
� Se for o caso, solicitar a conciliação para queregularizem ou justifique as divergências.
No relatório DEMCPA, o totais liquidados para o FF e FP;
Exemplo:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
No relatório DEMCPA, se o total liquidado foiefetivamente recolhido e, na existência de saldo arecolher, verificar se:
1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)Após o encerramento do exercício
� confere com o saldo da conta contábil 211420400211420101, no BALVER;
� é compatível com o valor de 1 (um) mês a recolher,que será recolhido no início de mês subsequente
�No caso de divergências, solicitar conciliação para queregularizem ou justifique. Exemplo:
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.2.2 - Contribuição previdenciária patronal para RGPS (INSS)Durante o exercício
UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA – Demonstrativo da despesa liquidadae recolhida de contribuições patronais (RPPS e RPGS);
BALVER – Balancete de Verificação;
De posse dos relatórios, fazer as seguintes verificações:
No relatório UECI 1.1.1 e 1.1.3, se o total liquidado ao RGPSfoi efetivamente recolhido e, na existência de saldo arecolher, verificar se o referido saldo:� confere com o saldo demonstrado na conta 211430101, do
BALVER. Caso apresente diferença, solicitar esclarecimentoao setor de contabilidade;
� é compatível com o valor de um mês a recolher.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.2.2 - Contribuição previdenciária patronal para RGPS (INSS)Após o encerramento do exercício
FOLRGPS - Resumo da FOPAG dos servidores vinculados aoRGPS (PRO0598R/INSS);
UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA – Demonstrativo da despesaliquidada e recolhida de contribuições patronais (RPPS eRPGS);
BALVER – Balancete de Verificação;
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
De posse dos relatórios, fazer as seguintes verificações:
No relatório FOLRGPS, o valor demonstrado deCONTRIBUIÇÃO PATRONAL – LÍQUIDO do RGPS/INSS;
1.2.2.2 - Contribuição previdenciária patronal para RGPS (INSS)Após o encerramento do exercício
� é confrontar se os totais são iguais no caso dedivergências, se possui notas explicativas.
� Se for o caso, solicitar a conciliação para queregularizem ou justifique as divergências
No relatório DEMCPA, o total liquidado para RGPS;
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
No relatório DEMCPA, se o total liquidado foiefetivamente recolhido e, na existência de saldo arecolher, verificar se:
1.2.2.2 - Contribuição previdenciária patronal para RGPS (INSS)Após o encerramento do exercício
� confere com o saldo da conta contábil 211430100,211430101 no BALVER;
� é compatível com o valor de 1 (um) mês a recolher,que será recolhido no início de mês subsequente;
�No caso de divergências, solicitar conciliação para queregularizem ou justifique.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.3 - Registro por competência – multas e juros por atraso de pagamento
Verificar se houve o registro por competência das despesasorçamentárias e das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)com multa e juros decorrentes do atraso no pagamento dasobrigações previdenciárias
Solicitar ao – GFS ou setor equivalente informações sobre aregularidade dos pagamentos realizados pela UG. Havendoocorrência de atrasos em pagamentos, solicitar Declaração deque as multas e juros decorrentes de tais pagamentos foramdevidamente reconhecidas no mês de sua ocorrência.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.4 - Retenção/Repasse das C. previdenciárias - servidor
Verificar se houve a retenção das c. previdenciárias dos servidorese o seu respectivo repasse tempestivo ao regime de previdência
1.2.4.1 – C. Previdenciária dos Servidores ao RPPS (IPAJM)Durante o exercício
UECI 1.1.2 e 1.1.4 DEMCSE – Demonstrativo do valor retido eefetivamente recolhido de contribuições dos servidores (RPPS eRPGS);
BALVER – Balancete de Verificação;
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
De posse dos relatórios, fazer as seguintes verificações:
1.2.4.1 – C. Previdenciária dos Servidores ao RPPS (IPAJM)Durante o exercício
� confere com o saldo demonstrado na conta218820101, do BALVER. Caso apresente diferença,solicitar esclarecimento ao setor de contabilidade;
� é compatível com o valor de um mês a recolher.
No relatório UECI 1.1.2 e 1.1.4, se o total liquidado aoRPPS foi efetivamente recolhido e, na existência de saldoa recolher, verificar se o referido saldo:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.4.1 – C. Previdenciária dos Servidores ao RPPS (IPAJM)Após o encerramento do exercício
FOLRPPS - Resumo da FOPAG dos servidores vinculados aoRPPS (PRO0598R/FF e PRO0598R/FP);
UECI 1.1.2 e 1.1.4 DEMCSE – Demonstrativo do valor retido eefetivamente recolhido de contribuições dos servidores (RPPSe RPGS);
BALVER – Balancete de Verificação;
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
De posse dos relatórios, fazer as seguintes verificações:
No relatório FOLRPPS, o valor demonstrado deCONTRIBUIÇÃO SEGURADO – LÍQUIDO do FF e do FP;
1.2.4.1 – C. Previdenciária dos Servidores do RPPS (IPAJM)Após o encerramento do exercício
� é confrontar se os totais são iguais no caso dedivergências, se possui notas explicativas.
� Se for o caso, solicitar a conciliação para queregularizem ou justifique as divergências
No relatório DEMCSE, o totais retidos para o FF e FP;
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
No relatório DEMCSE, se o total retido foi efetivamenterecolhido e, na existência de saldo a recolher, verificarse:
1.2.4.1 – C. Previdenciária dos Servidores do RPPS (IPAJM)Após o encerramento do exercício
� confere com o saldo da conta contábil 218810127 (FF)e 218810128 (FP) 218820101, no BALVER;
� é compatível com o valor de 1 (um) mês a recolher.
�No caso de divergências, solicitar conciliação para queregularizem ou justifique.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.4.2 – C. previdenciária dos servidores RGPS (INSS)Durante o exercício
UECI 1.1.2 e 1.1.4 DEMCSE – Demonstrativo do valor retido eefetivamente recolhido de c. dos servidores (RPPS e RPGS);
BALVER – Balancete de Verificação;
De posse dos relatórios, fazer as seguintes verificações:
No relatório UECI 1.1.2 e 1.1.4 , se o total liquidado ao RGPSfoi efetivamente recolhido e, na existência de saldo arecolher, verificar se o referido saldo:� confere com o saldo demonstrado na conta 218810102, do
BALVER. Caso apresente diferença, solicitar esclarecimentoao setor de contabilidade;
� é compatível com o valor de um mês a recolher.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.4.2 - Contribuição previdenciária dos servidores RGPS (INSS)Após o encerramento do exercício
FOLRGPS - Resumo da FOPAG dos servidores vinculados aoRGPS (PRO0598R/INSS);
UECI 1.1.2 e 1.1.4 DEMCSE – Demonstrativo do valor retido eefetivamente recolhido de contribuições dos servidores (RPPSe RPGS);
BALVER – Balancete de Verificação;
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
De posse dos relatórios, fazer as seguintes verificações:
No relatório FOLRGPS, o valor demonstrado deCONTRIBUIÇÃO SEGURADO – LÍQUIDO do RGPS/INSS;
1.2.4.2 - Contribuição previdenciária dos servidores RGPS (INSS)Após o encerramento do exercício
� é confrontar se os totais são iguais no caso dedivergências, se possui notas explicativas.
� Se for o caso, solicitar a conciliação para queregularizem ou justifique as divergências
No relatório DEMCSE, o total retido para RGPS;
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
No relatório DEMCSE, se o total liquidado foiefetivamente recolhido e, na existência de saldo arecolher, verificar se:
1.2.4.2 - Contribuição previdenciária dos servidores RGPS (INSS)Após o encerramento do exercício
� confere com o saldo da conta contábil 218810102 e218810130 (13º) 218810102, no BALVER;
� é compatível com o valor de 1 (um) mês a recolher,que será recolhido no início de mês subsequente;
�No caso de divergências, solicitar conciliação para queregularizem ou justifique.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.5 - Parcelamento de débitos previdenciários
Verificar se os parcelamentos de débitos previdenciários: a) estão sendo registrados como passivo da entidade; c) se seu saldo total está sendo corrigido mensalmente, por índice oficial e registrado como passivo no ente devedor; d) se estão sendo registrados mensalmente os juros incidentes sobre o saldo devedor no ente devedor; e) se as parcelas estão sendo pagas tempestivamente.
Solicitar um relatório da situação fiscal via e-CAC, no sítio daRFB, pelo certificado digital da UG ou consultar no linkhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Parcelamento/Consulta.asp, a existência de parcelamentos.
BALVER – Balancete de Verificação;
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.5 - Parcelamento de débitos previdenciários
De posse dos relatórios, fazer as seguintes verificações:
Solicitar Verificar, no BALVER, se existe saldo e/oumovimentação nas contas contábeis:� 21.141.01.02 – C. RGPS – Débitos Parcelados;� 21.141.06.00 – C. Previdenciárias – Débitos Parcelados / Consolidação;� 21.143.01.02 – C. RGPS – Débitos Parcelados;� 21.143.06.01 – C. Previdenciárias – Débitos Parcelados / INTER UNIÃO;� 21.144.06.00 – C. Previdenciárias – Débitos Parcelados / INTER ESTADO;� 21.145.06.00 – C. Previdenciárias – Débitos Parcelados / INTER MUNICÍPIO;� 22.141.01.00 – C. Previdenciárias – Débitos Parcelados;� 22.143.01.01 – INSS – Débitos Parcelados;� 22.143.12.01 – Parcelamento INSS.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.5 - Parcelamento de débitos previdenciários
Contas sem saldo e/ou movimentação, mas confirmado no e-CAC a existência de parcelamento para o CNPJ da UG, solicitaresclarecimentos do setor de contabilidade;
Contas sem saldo e/ou movimentação e confirmação no e-CACna RFB da inexistência de parcelamento para o CNPJ da UG, ositens (“a”, “c”, “d” e “e”) serão atendidos;
Contas com saldo e/ou movimentação solicitar, ao setorcontábil, razão de 01/janeiro a 31/dezembro da respectivaconta, solicitar termo ou documento de formalização doparcelamento;
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.2.5 - Parcelamento de débitos previdenciários
a) os parcelamentos de débitos previdenciários estão sendoregistrados como passivo da entidade;
c) as atualizações dos saldos devedores dos parcelamentosestão sendo registradas na contabilidade;
d) juros incidentes sobre os saldos devedores dosparcelamentos estão sendo registradas na contabilidade;
e) Verificar se mensalmente estão ocorrendo regularmente ospagamentos das parcelas;
Confrontar o termo de parcelamento com o razão contábil everificar se:
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.1 - Bens em estoque, móveis, imóveis e intangíveis – registro contábil compatibilidade com inventário
Avaliar se as demonstrações contábeis evidenciam aintegralidade dos bens em estoque, móveis, imóveis e intangíveisem compatibilidade com os inventários anuais, bem como, asvariações decorrentes de depreciação, amortização ou exaustão,e as devidas reavaliações
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.1.1 – Bens de Almoxarifado – Material de ConsumoDurante o exercício
Se for identificada diferença, solicitar esclarecimento aossetores de contabilidade/GFS e setor de almoxarifado/GA– Balancete de Verificação;
Confrontar o saldo da conta contábil 11.561.00.00 doBALVER, com o saldo do inventário e identificar possíveldiferença;
Exemplo:
BALVER – Balancete de Verificação;
Inventário do Almoxarifado do mês a ser analisado;
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.1.1 – Bens de Almoxarifado – Material de ConsumoApós o encerramento do exercício
TERALM – Termo Circunstanciado da comissão responsávelpelo inventário anual de bens em almoxarifado;
INVALMO - Inventário Anual dos Bens em Almoxarifado;
BALVER – Balancete de Verificação
Confrontar o somatório dos saldos das contas contábeis11.561.00.00 e 12.311.06.01 do BALVER, com o saldo doinventário e identificar possíveis diferenças;
Verificar se foi realizado o Inventário Anual, por meio doTERALM, e se o mesmo possui o detalhamento(especificação e valor) das divergências encontradas, se foro caso.
Exemplos:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.1.2 – Bens de Almoxarifado – Material de PermanenteNo decorrer do exercício
Inventário do Almoxarifado de Bens Permanentes ouDemonstrativo Mensal de Operações – DMO (sintético);
BALVER – Balancete de Verificação.
Confrontar o saldo da conta contábil 12.311.06.00 doBALVER, com o saldo do inventário e identificar possíveisdiferenças.
Exemplo:
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.1.3 – Bens de Móveis Durante o exercício
BALVER – Balancete de Verificação;
Relatório Sintético de Inventário de Bens Móveis;
Confrontar o saldo líquido contábil (Soma dos saldos dasContas 12.311.01.00 e 12.311.09.00, deduzida a soma dossaldos das contas 12.381.01.00, 12.381.03.00,12.381.05.00, 12.391.01.00), com o saldo do RelatórioSintético de Inventário de Bens Móveis e identificarpossíveis diferenças. Exemplo:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.1.3 – Bens de Móveis Após o encerramento do exercício
TERMOV – Termo Circunstanciado da comissão responsávelpelo inventário anual de bens móveis;
INVMOVS - Inventário Anual dos Bens Móveis;
BALVER – Balancete de Verificação
Confrontar o saldo líquido contábil (Soma dos saldos dasContas 12.311.01.00 e 12.311.09.00, deduzida a soma dossaldos das contas 12.381.01.00, 12.381.03.00, 12.381.05.00,12.391.01.00), com o saldo do INVMOVS identificar possíveisdiferenças;
Verificar se foi realizado o Inventário Anual, por meio doTERMOV, e se o mesmo possui o detalhamento (especificaçãoe valor) das divergências encontradas, se for o caso. Exemplo:
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.1.4 – Bens de Imóveis Após o encerramento do exercício
TERIMO – Termo Circunstanciado da comissão responsávelpelo inventário anual de bens Imóveis;
INVIMOS - Inventário Anual dos Bens Imóveis;
BALVER – Balancete de Verificação
Confrontar o saldo líquido contábil (saldo da conta12.320.00.00, deduzida a soma dos saldos das contas12.381.02.00, 12.381.04.00, 12.381.06.00, 12.391.02.00)com o saldo do INVIMOS identificar possível diferença;
Verificar se foi realizado o Inventário Anual, por meio doTERIMO, e se o mesmo possui o detalhamento(especificação e valor) das divergências encontradas, se foro caso. Exemplo:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
BALVER – Balancete de Verificação
1.3.1.5 – Bens de Intangíveis Após o encerramento do exercício
TERINT – Termo Circunstanciado da comissão responsável peloinventário anual de bens Intangíveis;
INVINTN - Inventário Anual dos Bens Intangíveis;
Confrontar o saldo da conta contábil 12.400.00.00 noBALVER, com o saldo do INVINTN e identificar possíveisdiferenças;
Verificar se foi realizado o Inventário Anual, por meio doTERINT, e se o mesmo possui o detalhamento(especificação e valor) das divergências encontradas, sefor o caso. Exemplo:
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.1.6 – Reconhecimento de depreciação, amortização ou exaustão, e as devidas reavaliações
INVMOVS - Inventário Anual dos Bens Móveis;
INVIMOS - Inventário Anual dos Bens Imóveis;
INVINTN - Inventário Anual dos Bens Intangíveis;BALVER – Balancete de Verificação.
Verificar no BALVER se existem saldos nas contas contábeis12.380.00.00 – Depreciação, Exaustão e AmortizaçãoAcumuladas; 12.390.00.00 - Redução ao Valor Recuperável doImobilizado; 12.480.00.00 - Amortização Acumulada e12.490.00.00 - Redução ao Valor Recuperável de Intangível
Verificar, nos relatórios INVMOVS, INVIMOS e INVINTN seexistem colunas com depreciação, amortização ou exaustão, eas reavaliações. Exemplo:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.2 - Bens móveis, imóveis e intangíveis – Registro e controle
Avaliar se os registros analíticos de bens de caráter permanenteestão sendo realizados contendo informações necessárias esuficientes para sua caracterização e se existe a indicação, naestrutura administrativa do órgão, de agente(s) responsável(is)por sua guarda e administração.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.2.1 – Bens de Almoxarifado - Elementos mínimos Após o encerramento do exercício
Verificar se o mesmo possui colunas com os seguintes elementos mínimos:Descrição do bem; Quantidade; Valor unitário; e Valor total.
INVALMO - Inventário Anual dos Bens em Almoxarifado.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.2.2 – Bens Móveis - Elementos mínimos Após o encerramento do exercício
Verificar se o mesmo possui colunas com os seguinteselementos mínimos:Número de patrimônio; Descrição do bem; Data deaquisição ou incorporação; Estado de conservação;Localização; Valor histórico; e Valor atualizado.
INVMOVS - Inventário Anual dos Bens Móveis.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.2.3 – Bens Imóveis - Elementos mínimos Após o encerramento do exercício
Verificar se o mesmo possui colunas com os seguinteselementos mínimos:Número de identificação; Caracterização do imóvel; Datade aquisição ou incorporação; Estado de conservação;Localização; Área; Benfeitorias; Valor histórico; e Valoratualizado.
INVMOS - Inventário Anual dos Bens Imóveis.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.2.4 – Bens Intangíveis - Elementos mínimosApós o encerramento do exercício
Verificar se o mesmo possui colunas com os seguinteselementos mínimos:Número de identificação; Descrição do bem; Data deaquisição ou incorporação; Valor histórico; e Valoratualizado
INVINTN - Inventário Anual dos Bens Intangíveis.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.3 - Disponibilidades financeiras – depósito e aplicação
Avaliar se as disponibilidades financeiras foram depositadas eminstituições financeiras oficiais.
Relação dos domicílios bancários)da Unidade Gestora – UGcadastrados no sistema SIGEFES.
Verificar na lista de domicílios cadastrados se existesomente instituições financeiras oficiais (BANESTES, Bancodo Brasil e Caixa Econômica Federal). Exemplo:
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.3.4 - Disponibilidades financeiras – depósito e aplicação
Avaliar se as demonstrações contábeis evidenciam a integralidadedos valores depositados em contas correntes e aplicaçõesfinanceiras confrontando os valores registrados com os extratosbancários no final do exercício.
Conciliações das contas bancárias (contas correntes eaplicações financeiras) da Unidade Gestora.
Verificar se existe conciliação bancária (contas correntes eaplicações financeiras) de todas as contas cadastradas noSIGEFES (item 1.3.3) e se o saldo do extrato confere como saldo contábil e se estão incluídas no Termo deVerificação de Disponibilidades.
Termo de Verificação de Disponibilidades da Unidade Gestora.
Exemplo:
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.5.1 - Documentos integrantes da PCA –compatibilidade a IN TCE nº. 43/2017
Avaliar de os documentos integrantes da PCA estão emconformidade com o requerido no anexo correspondente da INregulamentadora da remessa de prestação de contas.
Rol de documentos constantes do Anexo III.C, no caso dascontas dos Ordenadores exceto RPPS ou Anexo III.I para osdocumentos exclusivo do Ordenador do RPPS.
Verificar se a composição de cada documento está emconformidade com a sua respectiva descrição, bem comose está no formato exigido.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.5.1 - Documentos integrantes da PCA –compatibilidade a IN TCE nº. 43/2017
Na identificação de divergências na composição dosdocumentos ou no formato do arquivo, solicitar a devidacorreção ao setor responsável pela sua emissão;
No caso de impossibilidade de tal verificação, em função daintempestividade das informações, fazer observação no pontode controle.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES (Abordagem Prioritária)
1.5.2 - Segregação de funções
Avaliar se foi observado o princípio da segregação de funções nasatividades de autorização, aprovação, execução, controle econtabilização das operações
UECI 9 e 17 - Despesa Paga no exercício até o mês.
Selecionar alguns processos por amostragem e verificar sefoi observado o princípio de segregação de funções, ou seja,se as atividades de autorização, aprovação, execução,controle e contabilização das obrigações não foramrealizadas pelo mesmo servidor.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES
(Abordagem Complementar)
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.10 - Execução de programas e projetos
Avaliar se houve execução de programas ou projetos de governo não incluídos na lei orçamentária anual.
BALVER – Balancete de Verificação.
Verificar se o órgão ou entidade possui crédito especial noexercício em análise, por meio de consulta ao saldo daconta 52.212.02.01 – Créditos Especiais Abertos;
Caso tenha saldo na conta contábil citada, identificar osprogramas de trabalho que tiveram movimentação atravésde consulta ao sistema contábil;
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.10 - Execução de programas e projetos
Solicitar relatório dos empenhos emitidos com osprogramas de trabalhos identificados: com nº do processo,elemento de despesa, credor e valor, no caso de contrato,nº e datas de início e fim da vigência;
Selecionar por amostragem, se for o caso, os processos everificar se houve execução de despesa antes da inclusãona lei orçamentária anual.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.18 - Realização de investimentos plurianuais
Após realização dos procedimentos “a”, “b”, “c” e “d” do item2.2.10, utilizar os mesmos processos selecionados na análise everificar se os investimentos iniciados ultrapassam o exercícioem Curso. Caso Positivo, verificar se existe previsão no PlanoPlurianual ou em Lei que autorize a sua inclusão.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.24 - Escrituração e consolidação das contas públicas
Avaliar se a escrituração e consolidação contábil das contaspúblicas obedeceu ao que dispõe o artigo 50 da LRF e as normasbrasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
RACC – Relatório Anual de Conformidade Contábil.
Verificar, no RACC, se:� foi realizada a conferência e atestada a regularidade e
conformidade de todos os relatórios e informaçõescomplementares destacadas;
� no caso de algum dos documentos não tiver sido avaliado,se existe nota explicativa que justifique e que demonstrenão causar prejuízo a confiabilidade;
� o referido documento está assinado pelos responsáveis.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.28 - Pagamento de passivos – ordem cronológica das exigibilidades
Avaliar se os passivos estão sendo pagos em ordem cronológicade suas exigibilidades.
UECI 2 - Liquidação e Pagamentos por ordem cronológica até omês.
Verificar se existem pagamentos com data posterior a 8(oito) dias da data de liquidação;
Selecionar, dentre os casos identificados, alguns processospor amostragem e verificar se existem justificativas nos autospara postergação do pagamento.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.30 - Despesa – realização de despesas –irregularidades
Avaliar se foram realizadas despesas consideradas nãoautorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegaise/ou ilegítimas. Alterar este procedimento.
UECI 6 - Despesa empenhada (somente PROJETOS) noexercício até o mês
Selecionar alguns processos por amostragem e verificar se asdespesas atenderam ao previsto nos art. 16 e 17 da LRF, ouseja, se as despesas possuem:
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.30 - Despesa – realização de despesas –irregularidades
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercícioem que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes,sempre que não prevista na Lei Orçamentária Anual(Observar a Resolução do CONSECT nº 009/2018). Nainexistência da estimativa, verificar se a despesa refere-se aCrédito Especial conforme procedimentos do Item 2.2.10
Declaração do ordenador da despesa de que o aumento temadequação orçamentária e financeira com a LOA ecompatibilidade com o PPA e com a LDO:
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2.2.31 - Despesa – liquidação
Avaliar se foram observados os pré-requisitos estabelecidos noartigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 para a liquidação dasdespesas.
UECI 8 - Despesa Liquidada no exercício até o mês.
Selecionar alguns processos por amostragem e verificar se aliquidação/atesto da despesa foi realizada por servidorhabilitado e designado para tal procedimento, por exemplo,no caso de contrato se foi realizada pelo fiscal do contrato,no caso de compras pelo responsável pelo recebimento(chefe do almoxarifado ou outro setor).
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2.2.32 - Pagamento de despesas sem regular liquidação
Avaliar se houve pagamento de despesa sem sua regularliquidação.
UECI 9 e 17 - Despesa Paga no exercício até o mês.
Selecionar alguns processos por amostragem e verificar se opagamento somente foi efetuado após sua regularliquidação, ou seja, verificar se houve atesto no processo emdata anterior ao pagamento. No caso de ter ocorrido opagamento no SIGEFES sem o atesto no processo, verificar sehouve registro da liquidação no sistema SIGEFES de forma aviabilizar o pagamento sem que o atesto tenha ocorridoefetivamente no processo.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade
Avaliar se houve desvio de finalidade na execução das despesasdecorrentes de recursos vinculados.
BALVER – Balancete de Verificação.
Verificar, no BALVER, se existem saldos nas seguintes contas contábeis:
� 8.1.1.2.1.01.02 – Convênios a Comprovar;� 8.1.1.2.1.01.08 – Convênios Impugnados;� 8.1.1.2.1.01.09 – Convênios Inadimplentes,
2.2.33.1 – Avaliação de Recursos de Convênios Recebidos
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2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade
Caso exista, solicitar relatório UECI 10.1 e 10.2 -Movimentações em contas de Convênios, das contas queapresentaram saldo.
Selecionar alguns convênios por amostragem, especialmenteaqueles saldos que estejam por muito tempo. Identificar onúmero do SIGEFES dos convênios selecionados (1ª coluna)no relatório.
2.2.33.1 – Avaliação de Recursos de Convênios Recebidos
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade
Solicitar o relatório UECI 10.1 e 10.2 - Dados de convêniosRecebidos ou Concedidos por UG, Selecionar a Opção “2”
Identificar, no relatório”, o respectivo número do processodos convênios selecionados na amostragem, localizar noSistema Eletrônico de Protocolo – SEP e solicitar os autos aorespectivo setor;
2.2.33.1 – Avaliação de Recursos de Convênios Recebidos
Quando não for possível identificar o número do processo,solicitar ao setor contábil identificação do processo querespaldou o registro contábil, localizar no Sistema Eletrônicode Protocolo – SEP e solicitar os autos ao respectivo setor;
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2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade
Verificar nos processos selecionados os motivos paraimpugnação, se for o caso, ou as justificativas para que oconvênio encontre-se inadimplente ou a comprovar;
2.2.33.1 – Avaliação de Recursos de Convênios Recebidos
No caso de impugnação, verificar se a mesma se deve adesvio de finalidade na aplicação dos recursos vinculados equal a penalidade aplicada pelo concedente ao Estado;
No caso de inadimplência e a comprovar, solicitarprovidências do setor responsável pelo convênio pararegularização e para evitar a aplicação de penalidades;
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2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade
BALVER – Balancete de Verificação.
Verificar, no BALVER, se existem saldos nas seguintes contas contábeis:
� 8.1.2.2.1.01.05 – Convênios a Aprovar;� 8.1.2.2.1.01.08 – Convênios Impugnados;� 8.1.2.2.1.01.09 – Convênios Inadimplentes.
2.2.33.2 – Avaliação de Recursos de Convênios Concedidos
Caso exista, solicitar relatório UECI 10.1 e 10.2 -Movimentações em contas de Convênios, das contas queapresentaram saldo.
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2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade
Selecionar alguns convênios por amostragem, especialmenteaqueles saldos que estejam por muito tempo. Identificar onúmero do SIGEFES dos convênios selecionados (1ª coluna)no relatório.
2.2.33.2 – Avaliação de Recursos de Convênios Concedidos
Solicitar o relatório UECI 10.1 e 10.2 - Dados de convêniosRecebidos ou Concedidos por UG, Selecionar a Opção “1”
Identificar, no relatório”, o respectivo número do processodos convênios selecionados na amostragem, localizar noSistema Eletrônico de Protocolo – SEP e solicitar os autos aorespectivo setor;
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade
2.2.33.2 – Avaliação de Recursos de Convênios Concedidos
Quando não for possível identificar o número do processo,solicitar ao setor contábil identificação do processo querespaldou o registro contábil, localizar no Sistema Eletrônicode Protocolo – SEP e solicitar os autos ao respectivo setor;
Verificar nos processos selecionados os motivos paraimpugnação, se for o caso, ou as justificativas para que oconvênio encontre-se inadimplente ou a comprovar;
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade
2.2.33.2 – Avaliação de Recursos de Convênios Concedidos
No caso de impugnação, verificar se a mesma se deve adesvio de finalidade na aplicação dos recursos vinculados equal a penalidade aplicada pelo concedente ao Estado;
No caso de inadimplência e a comprovar, solicitarprovidências do setor responsável pelo convênio pararegularização e para evitar a aplicação de penalidades;
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2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade
UECI 10.3 - Despesa empenhada com recursos vinculados noexercício até o mês.
Com base nas fontes de recursos, valor e histórico, selecionaralguns processos por amostragem, localizar no SistemaEletrônico de Protocolo – SEP e solicitar os autos aorespectivo setor;
2.2.33.3 – Avaliação de Recursos referente a outras vinculações
Identificar as fontes de recursos, inclusive detalhamento, dosprocessos selecionados na amostragem e solicitar, ao setorresponsável, legislação ou contrato que estabelece as regrasaplicação dos recursos vinculados
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.2.33 - Despesa – desvio de finalidade
Com base no histórico, nas informações constantes doprocesso e nas regras definidas na respectiva legislação oucontrato, verificar se há indícios de desvio de finalidade naaplicação dos recursos vinculados;
2.2.33.3 – Avaliação de Recursos referente a outras vinculações
Caso seja identificado indício de desvio de finalidade,solicitar esclarecimentos ao setor competente.
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2.2.34 - Despesa – auxílios, contribuições e subvenções
Avaliar se houve concessão de auxílios, contribuições ousubvenções a entidades privadas sem previsão na LDO, na LOA eem lei específica.
UECI 11 e 12 - Auxílios, subvenções e contribuições pagos noexercício até o mês.
No caso de haver pagamento de auxílios, contribuições ousubvenções sociais, solicitar ao setor responsável aLegislação que autoriza tal pagamento.
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2.2.35 - Despesa – subvenção socialAvaliar se a concessão de subvenção social obedeceu o dispostono art. 16, da Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente no que serefere o seu parágrafo único
UECI 11 e 12 - Auxílios, subvenções e contribuições pagos noexercício até o mês.
Verificar se existem pagamentos de subvenções sociais;
selecionar alguns processos por amostragem e verificar seconsta demonstrativo ou informação de que o valor foicalculado com base em unidades de serviços efetivamenteprestados ou postos à disposição dos interessadosobedecidos os padrões mínimos de eficiência previamentefixados (parágrafo único, art. 16 da Lei 4.320/64).
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.3.5 - Cancelamento de passivos
Avaliar se houve cancelamento de passivos sem comprovação dofato motivador.
BALVER – Balancete de Verificação.
Verificar se existem saldos e/ou movimentações na conta contábil 4.6.4.0.0.00.00 – Ganhos de Desincorporação de Passivo no período em análise, em suas contas analíticas a seguir: 4.6.4.0.1.00.00; 4.6.4.0.2.00.00; 4.6.4.0.3.00.00;4.6.4.0.5.00.00;
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2.3.5 - Cancelamento de passivos
Solicitar razão contábil da respectiva conta contábil queapresentar saldo e/ou movimentação, devendo estar incluídoo campo de observação.
Verificar no campo observações do razão e nos respectivosprocessos se há motivação para o cancelamento.
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2.4.1 - Transferências voluntárias – exigências
Avaliar se houve realização de transferências voluntárias paraoutro Ente da Federação e, no caso de ocorrência, se asdisposições contidas no § 1º, do artigo 25, da LRF foramobservadas.
UECI 20 – Transferências Voluntárias – Pgto. por UG.
Selecionar, por amostragem, processos e verificar se nomesmo consta:� CRCC – Certificado de Registro Cadastral de Convênios;� previsão orçamentária da contrapartida.
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2.5.1 - Retenção de impostos, c. sociais e previdenciárias
No decorrer do exercício
Avaliar se foram realizadas as retenções na fonte e o devidorecolhimento, de impostos, contribuições sociais e contribuiçõesprevidenciárias, devidas pelas pessoas jurídicas contratadas pelaadministração pública
UECI 4 RETENÇÕES CNPJ_Mês;
Consultar os tipos de despesas que geram retenção noManual de Prático de Retenções Tributárias disponível nositio da SECONT / Legislação / Manuais e Orientações
BALVER – Balancete de Verificação;
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2.5.1 - Retenção de impostos, c. sociais e previdenciárias
No decorrer do exercício
Verificar no relatório se existem despesas sem retenções quepelo manual deveriam ter. Em caso de dúvida, solicitaresclarecimento ao Chefe do Grupo de Financeiro Setorial ousetor equivalente;
Verificar, no BALVER, se existem saldos e/ou movimentaçõesnas contas contábeis do grupo 2.1.8.8.1.01.00 –CONSIGNAÇÕES, (retenções de impostos, contribuições sociaise previdenciárias) e se as mesmas estão sendoregularmente recolhidas (observar o saldo inicial, amovimentação a débito, a crédito e o saldo final).
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.5.1 - Retenção de impostos, c. sociais e previdenciárias Após o encerramento do exercício
RACC – Relatório Anual de Conformidade Contábil;
Verificar no item 3 – Recolhimento dos Tributos Federais eMunicipais, das Informações Complementares do RACC, se:� foi realizada a conferência e atestada a regularidade pelo
responsável;� no caso do item 3 não estar assinalado, existe nota
explicativa que justifique e que demonstre não causarprejuízo a confiabilidade;
� o referido documento está assinado pelos responsáveis.
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2.5.5 - Guia de recolhimento de contribuições previdenciárias
O roteiro de análise deste ponto de controle, passível deintegrarem as ações de controle, será elaborado e disponibilizadonas próximas versões do Manual de Orientações para Emissão doRELUCI quando da implantação da Guia de recolhimento decontribuições previdenciárias devidas as RPPS.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.5.7 - Servidores cedidos
Verificar se o RPPS é cientificado formalmente ou é parte docontrato/termo de cessão de servidores.
Solicitar ao Chefe do GRH ou setor equivalente, informaçõessobre a cessão de servidores no exercício e, se for o caso, osrespectivos contratos/termos de cessão.
Verificar se o IPAJM é parte nos contratos/termos decessão, caso negativo, solicitar ao GRH o comprovante decomunicação da cessão ao IPAJM.
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.5.37 - Registro de Admissões
Verificar se se as admissões de servidores efetivos estão sendoencaminhadas ao TCE para fins de registro.
Solicitar ao Chefe do GRH ou setor equivalente, informaçõessobre admissão/posse de servidores efetivos no exercício e, sefor o caso, os devidos comprovantes do envio ao Tribunal deContas para registro.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.6.4 - Pessoal – teto
Avaliar se o teto remuneratório dos servidores públicosvinculados ao órgão obedeceu ao disposto no artigo 37, inciso XI,da CRFB/88.
Solicitar ao Chefe do GRH ou setor equivalente, Declaraçãode que nenhum servidor vinculado ao órgão recebeuremuneração superior ao teto previsto no artigo 37, inciso XI,da CRFB/88 (no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplica-se como limite o subsídio mensal do Governador).
MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.6.5 - Realização de despesas sem previsão em lei específica
Avaliar se houve pagamento de despesas com subsídios,vencimentos, vantagens pecuniárias e jetons não autorizados porlei específica
Solicitar ao Chefe do GRH ou setor equivalente, Declaraçãode que não houve pagamento de despesas com subsídios,vencimentos, vantagens pecuniárias e jetons não autorizadospor lei específica.
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ROTEIRO DE ANÁLISES(Abordagem Complementar)
2.6.6 - Dispensa e inexigibilidade de licitação
Avaliar se as contratações por dispensa ou inexigibilidade delicitação observaram as disposições contidas nos artigos 24 a 26da Lei de Licitações.
UECI 19 - Empenhos por Credor, Modalidade de licitação eembasamento legal até o mês.
Com base no histórico verificar, por amostragem, se amodalidade de licitação e o embasamento legal possuicoerência;
Selecionar alguns processos por amostragem e verificar seconsta do processo parecer justificando o enquadramentona respectiva modalidade de licitação (dispensa ouinexigibilidade) emitido por servidor responsável.
3636-0719
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ROTEIRO DE ANÁLISES DOS PONTOS DE CONTROLE(Modelos de relatórios)
1.1.2 - Despesa – realização sem prévio empenho
ROTEIRO DE ANÁLISES DOS PONTOS DE CONTROLE(Modelos de relatórios)
1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)
Despesas Liquidadas
Despesas PagasSaldo Fundo Financeiro
Despesas Liquidadas
Despesas PagasSaldo Fundo
Previdenciário1.057.586,04 1.057.586,04 0,00 1.718.286,98 1.718.286,98 0,00
Governo do Estado do Espírito Santo
UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA UG 10000 ATÉ O MÊS 13/11/2018
Unidade Gestora / Mês / Mês
Fundo Financeiro Fundo Previdenciário
REGIME: PRÓPRIO IPAJM/FF
1.057.586,04
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - LÍQUIDO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - LÍQUIDO
REGIME: PRÓPRIO IPAJM/FP
1.718.286,98
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Saldo Fundo Financeiro
1.057.586,04 1.057.586,04 0,00
Fundo FinanceiroDespesas
LiquidadasDespesas
PagasSaldo Fundo
Previdenciário
1.718.286,98 1.718.286,98 0,00
Fundo Previdenciário
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ROTEIRO DE ANÁLISES DOS PONTOS DE CONTROLE(Modelos de relatórios)
1.2.2.1 - Contribuição previdenciária patronal para RPPS (IPAJM)
Despesas Liquidadas
Despesas PagasSaldo Fundo Financeiro
Despesas Liquidadas
Despesas PagasSaldo Fundo
Previdenciário1.057.586,04 1.057.586,04 0,00 1.718.286,98 1.718.286,98 0,00
Governo do Estado do Espírito Santo
UECI 1.1.1 e 1.1.3 DEMCPA UG 10000 ATÉ O MÊS 13/11/2018
Unidade Gestora / Mês / Mês
Fundo Financeiro Fundo Previdenciário
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Saldo Fundo Financeiro
1.057.586,04 1.057.586,04 0,00
Fundo FinanceiroDespesas Liquidadas
Despesas Pagas
Saldo Fundo Previdenciário
1.718.286,98 1.718.286,98 0,00
Fundo Previdenciário
Exemplos Práticos
1.3.1.1 – Bens de Almoxarifado – Material de ConsumoAvaliação Mensal
Governo do Estado do Espírito Santo
Balancete
Mês Saldos Zerados?
Valor
12/2017 Sim AcumuladoConta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C
100000000 - ATIVO 3.184.102,40 18.392.149,88 18.401.051,50 3.175.200,78 D
110000000 - ATIVO CIRCULANTE 225.486,05 18.341.556,94 18.376.310,03 190.732,96 D
113000000 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 141.167,51 656.085,78 674.733,04 122.520,25 D
115000000 - ESTOQUES 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D
115600000 - ALMOXARIFADO 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D
115610000 - ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D
115610100 - MATERIAL DE CONSUMO (ALMOXARIFADO CENTRAL) 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D
119000000 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS P AGAS ANTECIPADAMENTE 10.773,47 8.921,00 13.170,36 6.524 ,11 D
100000 - SECRETARIA
Emitido em: 04/12/18 13:43Identificação
Unidade Gestora
115610000 - ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 61.688, 60 D
DIFERENÇA = R$ 714,00
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Exemplos Práticos
1.3.1.1 – Bens de Almoxarifado – Material de ConsumoAvaliação Anual
IDENTIFICAÇÃO: SECRETARIA DE ESTADOANO DE REFERÊNCIA: 2017
INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS EM ALMOXARIFADO
Unidade Organizacional: ALMOXARIFADO
Setor: ALMOXARIFADO
Secretaria de Estado
TOTAL GERAL (R$): R$62.084,599TOTAL GERAL (R$): R$62.084,599
Governo do Estado do Espírito Santo
Balancete
Mês Saldos Zerados?
Valor
12/2017 Sim Acumu
ladoConta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C 100000000 - ATIVO 3.184.102,40 18.392.149,88 18.401.051,50 3.175.200,78 D
110000000 - ATIVO CIRCULANTE 225.486,05 18.341.556,94 18.376.310,03 190.732,96 D
113000000 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PR AZO 141.167,51 656.085,78 674.733,04 122.520,25 D
115000000 - ESTOQUES 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D
115600000 - ALMOXARIFADO 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D
115610000 - ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D
115610100 - MATERIAL DE CONSUMO (ALMOXARIFADO CENTRAL) 73.545,07 165.558,95 177.415,42 61.688,60 D
123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 0,00 25.851,47 24.741,47 1.110,00 D
123110601 - ESTOQUE INTERNO (ALMOXARIFADO DE MATERIAL PERMANENTE) 0,00 25.851,47 24.741,47 1.110,00 D
100000 - SECRETARIA
Emitido em: 04/12/18 13:43Identificação
Unidade Gestora
SOMA = 62.798,60DIFERENÇA 714,00
115610000 - ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 61.688,60 D
123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 1.110,00 D
Exemplos Práticos
1.3.1.1 – Bens de Almoxarifado – Material de ConsumoAvaliação Anual
Notas
Data Entrada
Documento Fiscal
Valor
333903004 14/12/2017 NF 000012496 594,00
333903021 12/12/2017 NF 000000068 120,00
714,00
Data Entrada
Documento Fiscal
Valor
Entrada no SIGEFES 2017, regularizado no SIGA em 2018 09/01/2018 NF 000012496 594,00
Entrada no SIGEFES 2017, regularizado no SIGA em 2018 11/01/2018 NF 000000068 120,00
714,00
1. A divergência no saldo final de R$ 714,00 refere-se a entradas realizadas na contabilidade em 2017 e no siga
em 2018 conforme demonstrado a seguir:
Conta Contábil
Descrição p/ Subitem ContábilLançamento
Controle Contábil (SIGEFES)
Código Entrada
2017NL00749
2017NL00737
GÁS ENGARRAFADO
MATERIAL DE COPA COZINHA
106411
106490
ObservaçãoControle Físico (SIGA)
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Exemplos Práticos
1.3.1.1 – Bens de Almoxarifado – Material de ConsumoAvaliação Anual
TERALM - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS EM ALMOXARIFADO
Referência: Dezembro de 2017
Declaramos que elaboramos o Inventário Anual de Bens em Almoxarifado da secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT em 31.12.2017 no montante de R$ 62.798,60 (sessenta e dois mil, setecentos noventa oito reais e sessenta centavos) com divergência entre o valor físico e o valor contábil de R$ 714 (setecentos e quatorze reais) por falta de registro de bens no sistema de controle físico (SIGA, sendo regularizada em de 2018 por meio dos códigos de entrada 106411 106490.
Vitória/ES, 31 de janeiro de 2018.
Descrição Controle Físico Controle Contábil Divergências Bens de Consumo Bens Patrimoniais Total
60.974,60 1.110,00
62.084,60
61.688,60 1.110,00
62.798,60
714,00 0,00
714,00
Exemplos Práticos
1.3.1.2 – Bens de Almoxarifado – Material de PermanenteAvaliação Mensal
Governo do Estado do Espírito Santo
Balancete
Mês Saldos Zerados?
Valor
11/2018 Sim Acumulado
Conta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C
120000000 - ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.984.467,82 1.200.047,88 1.409.769,04 2.774.746,66 D
123000000 - IMOBILIZADO 2.910.640,56 1.121.047,88 1.409.769,04 2.621.919,40 D
123100000 - BENS MÓVEIS 1.145.708,13 1.015.350,41 603.006,06 1.558.052,48 D
123110000 - BENS MÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.145.708,13 1.015.350,41 603.006,06 1.558.052,48 D
123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.144.598,13 505.927,41 143.443,06 1.507.082,48 D
123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 1.110,00 509.423,00 459.563,00 50.970,00 D
123110601 - ESTOQUE INTERNO (ALMOXARIFADO DE MATERIAL PERMANENTE) 1.110,00 509.423,00 459.563,00 50.970,00 D
100000 - SECRETARIA
Emitido em: 05/12/18 10:53Identificação
Unidade Gestora
123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 50.970,00 D
Saldo Atual R$0,00SAÍDA DISTRIBUIÇÃO R$50.970,00
18/10/2019
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Exemplos Práticos
1.3.1.3 – Bens Móveis (Avaliação Mensal)
Conta Contábil de Bens Móveis Total de Bens Valor de Entrada Valor Bruto Depreciação Acumulada Valor Líquid o
Total Geral 1622 2.316.713,12 1.558.052,48 711.260,34 846.792,14
Governo do Estado do Espírito Santo
Balancete
Mês Saldos Zerados? Valor
11/2018 Sim Acumulado
Conta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C 120000000 - ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.984.467,82 1.200.047,88 1.409.769,04 2.774.746,66 D
123000000 - IMOBILIZADO 2.910.640,56 1.121.047,88 1.409.769,04 2.621.919,40 D
123100000 - BENS MÓVEIS 1.145.708,13 1.015.350,41 603.006,06 1.558.052,48 D
123110000 - BENS MÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.145.708,13 1.015.350,41 603.006,06 1.558.052,48 D
123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.144.598,13 505.927,41 143.443,06 1.507.082,48 D
123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 1.110,00 509.423,00 459.563,00 50.970,00 D
123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123210000 - BENS IMÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123210100 - IMÓVEIS DE USO ESPECIAL 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123800000 - (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZ AÇÃO ACUMULADAS 0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D
123810000 - (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTI ZAÇÃO ACUMULADAS - CONSOLIDAÇÃO
0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D
123810100 - (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D
100000 - SECRETARIA
Emitido em: 05/12/18 12:29IdentificaçãoUnidade Gestora
123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.507.082,48 D
Valor Bruto
Total Geral 1.558.052,48
123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 50.970,00 D
123810100 - (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -711.260,34 D
Depreciação Acumulada
Total Geral 711.260,34
Valor Líquido
Total Geral 846.792,14
Exemplos Práticos
1.3.1.3 – Bens Móveis (Avaliação Anual)Governo do Estado do Espírito Santo
Balancete
Mês Saldos Zerados? Valor
12/2017 Sim Acumulado
Conta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C
123000000 - IMOBILIZADO 2.884.789,09 50.592,94 24.741,47 2.910.640,56 D
123100000 - BENS MÓVEIS 1.119.856,66 50.592,94 24.741,47 1.145.708,13 D
123110000 - BENS MÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.119.856,66 50.592,94 24.741,47 1.145.708,13 D
123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.119.856,66 24.741,47 0,00 1.144.598,13 D
123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 0,00 25.851,47 24.741,47 1.110,00 D
123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123210000 - BENS IMÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123210100 - IMÓVEIS DE USO ESPECIAL 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
124000000 - INTANGÍVEL 73.827,26 0,00 0,00 73.827,26 D
124100000 - SOFTWARES 76.971,96 0,00 0,00 76.971,96 D
124110000 - SOFTWARES - CONSOLIDAÇÃO 76.971,96 0,00 0,00 76.971,96 D
124800000 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D
124810000 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA - CONSOL IDAÇÃO -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D
124810100 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA - SOFTW ARES -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D
100103 - SECONT
Emitido em: 04/12/18 13:43
IdentificaçãoUnidade Gestora
123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.144.598,13 D
Valor Líquido
Total do Órgão (R$): 1.144.598,13
18/10/2019
96
Exemplos Práticos
1.3.1.3 – Bens Móveis (Avaliação Anual)
TERMOV – TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS
Referência: Dezembro de 2017
Declaramos que elaboramos o Inventário Anual de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Controle e Transparência em 31.12.2017, que o montante dos bens é de R$ 1.144.598,13 (um milhão cento quarenta e quatro mil, quinhentos noventa oito reais e treze centavos) e que não foram encontradas divergências entre o valor físico e o valor contábil.
Vitória/ES, 31 de janeiro de 2018.
Descrição Controle Físico Controle Contábil Divergências Bens Móveis Depreciações Valor líquido
1.144.598,13 0,00
1.144.598,13
1.144.598,13 0,00
1.144.598,13
0,00 0,00 0,00
Exemplos Práticos
1.3.1.4 – Bens Imóveis (Avaliação Anual)Governo do Estado do Espírito Santo
Balancete
Mês Saldos Zerados? Valor
12/2017 Sim Acumulado
Conta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C
123000000 - IMOBILIZADO 2.884.789,09 50.592,94 24.741,47 2.910.640,56 D
123100000 - BENS MÓVEIS 1.119.856,66 50.592,94 24.741,47 1.145.708,13 D
123110000 - BENS MÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.119.856,66 50.592,94 24.741,47 1.145.708,13 D
123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.119.856,66 24.741,47 0,00 1.144.598,13 D
123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 0,00 25.851,47 24.741,47 1.110,00 D
123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123210000 - BENS IMÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123210100 - IMÓVEIS DE USO ESPECIAL 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
124000000 - INTANGÍVEL 73.827,26 0,00 0,00 73.827,26 D
124100000 - SOFTWARES 76.971,96 0,00 0,00 76.971,96 D
124110000 - SOFTWARES - CONSOLIDAÇÃO 76.971,96 0,00 0,00 76.971,96 D
124800000 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D
124810000 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA - CONSOL IDAÇÃO -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D
124810100 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA - SOFTW ARES -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D
100103 - SECONT
Emitido em: 04/12/18 13:43
IdentificaçãoUnidade Gestora
123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 D
N º. R egis t ro P atrimô nio
N º. M atrí cu
la
Estado C o nserv .
Va lo r Lí quido
(R $ )
1.764.932,43T o t al do Órgão (R $ ): 1.764.932,43 1.764.932,43 291.214,00 1.473.718,43 0,00
Va lo r D eprec iáve l
(R $ )
D eprec iação A cumulada
(R $ )
Conta: 01.02-IMÓVEIS DE USO ESPECIAL>EDIFICIOS
Imó vel D escrição Endereço M unic í pioD ata
Inco rp.Á rea(m²)
Va lo r A quis ição
(R $ )
Va lo rR eavaliado
( R $ )
Va lo rR es idua l
( R $ )
Página 1 de 1IDENTIFICAÇÃO: 100000 - SECRETARIA ANO DE REFERÊNCIA: 2017
Secretaria de Estado de Controle e Transparência
INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS IMÓVEIS
Grupo: 01-IMÓVEIS DE USO ESPECIAL
1.764.932,43Total do Órgão (R$):
18/10/2019
97
Exemplos Práticos
1.3.1.4 – Bens Imóveis (Avaliação Anual)
TERIMO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS IMÓVEIS
Referência: Dezembro de 2017
Declaramos que elaboramos o Inventário Anual de Bens Imóveis da Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT em 31.12.2017, que o montante de tais bens é de R$ 1.764.932,43 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos) e que não foram encontradas divergências entre o valor físico e o valor contábil.
Vitória/ES, 31 de janeiro de 2018.
Descrição Controle Físico Controle Contábil Divergências Bens Imóveis Depreciações Valor líquido
1.764.932,43 0,00
1.764.932,43
1.764.932,43 0,00
1.764.932,43
0,00 0,00 0,00
Exemplos Práticos
1.3.1.5 – Bens de Intangíveis (Avaliação Anual)Governo do Estado do Espírito Santo
Balancete
Mês Saldos Zerados? Valor
12/2017 Sim Acumulado
Conta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C
123000000 - IMOBILIZADO 2.884.789,09 50.592,94 24.741,47 2.910.640,56 D
123100000 - BENS MÓVEIS 1.119.856,66 50.592,94 24.741,47 1.145.708,13 D
123110000 - BENS MÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.119.856,66 50.592,94 24.741,47 1.145.708,13 D
123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.119.856,66 24.741,47 0,00 1.144.598,13 D
123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 0,00 25.851,47 24.741,47 1.110,00 D
123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123210000 - BENS IMÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123210100 - IMÓVEIS DE USO ESPECIAL 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
124000000 - INTANGÍVEL 73.827,26 0,00 0,00 73.827,26 D
124100000 - SOFTWARES 76.971,96 0,00 0,00 76.971,96 D
124110000 - SOFTWARES - CONSOLIDAÇÃO 76.971,96 0,00 0,00 76.971,96 D
124800000 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D
124810000 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA - CONSOL IDAÇÃO -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D
124810100 - (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA - SOFTW ARES -3.144,70 0,00 0,00 -3.144,70 D
100103 - SECONT
Emitido em: 04/12/18 13:43
IdentificaçãoUnidade Gestora
Item CódigoData de
IncorporaDescrição
Valor deEntrada
Amortizaçao Acumulada
Valor Líquido
1 3723.SF.SF0000001 08/08/2011 ADOBE PHOTOSHOP CS5 WINDOWS - PORTUGUÊS (LICENÇA DE USO E MÍDIA) QUANTIDADE: 01 PROCESSO: 53254430 1.913,70 -1.913,70 0,00
2 3723.SF.SF0000002 08/08/2011CORELDRAW GRAPHICS SUITE X5 WINDOWS-PORTUGUÊS (LICENÇA DE USO E MÍDIA) QUANTIDADE: 01 PROCESSO:53254430
1.231,00 -1.231,00 0,00
3 3723.SF.SF0000189 27/12/201301 LICENÇA DATA MINING: FORNECIMENTO DE LICENÇAS, INSTALAÇÃO E SUPORTE REMOTO A FERRAMENTA DEDATA MINING. PROCESSO 63760800.
1.718,32 0,00 1.718,32
4 3723.SF.SF0000190 27/12/201302 LICENÇAS ETL (EXTRACT, TRANSFORM AND LOAD) FORNECIMENTO DE LICENÇA, INSTALAÇÃO E SUPORTEREMOTO AS FERRAMENTAS ETL. PROCESSO 63760800.
43.425,84 0,00 43.425,84
5 3723.SF.SF0000191 27/12/2013INFRAESTRUTURA DE BI: FORNECIMENTO DE LICENÇA INSTALAÇÃO E SUPORTE REMOTO AS FERRAMENTASDEACESSO, ANÁLISE E RELATÓRIO. PROCESSO 63760800.
28.683,10 0,00 28.683,10
76.971,96 -3.144,70 73.827,26Total do Órgão (R$):
Conta:14.411.0000 -SOFTWARES
SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS INTANGÍVEIS
Grupo: 01-BENS INTANGÍVEIS POSIÇÃO EM 31/12/2017
IDENTIFICAÇÃO: 100000 - SECRETARIA ANO DE REFERÊNCIA: 2017
73.827,26Total do Órgão (R$):
124000000 - INTANGÍVEL 73.827,26 D
18/10/2019
98
Exemplos Práticos
1.3.1.5 – Bens de Intangíveis (Avaliação Anual)
TERINT - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS INTANGÍVEIS
Referência: Dezembro de 2017
Declaramos que elaboramos o Inventário Anual de Bens Intangíveis da Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT em 31.12.2017, que o valor após as amortizações é de R$ 73.827,26 (setenta e três mil, oitocentos vinte sete reais e vinte seis centavos) e que não foram encontradas divergências entre o valor físico e o valor contábil.
Vitória/ES, 31 de janeiro de 2018.
Descrição Controle Físico Controle Contábil Divergências Softwares Amortizações Valor líquido
76.971,96 -3.144,70 73.827,26
76.971,96 -3.144,70 73.827,26
0,00 0,00 0,00
Exemplos Práticos
1.3.1.6 – Reconhecimento de depreciação, amortização ou exaustão, e as devidas reavaliações
Governo do Estado do Espírito Santo
Balancete
Mês Saldos Zerados? Valor
11/2018 Sim Acumulado
Conta Contábil Saldo Inicial Débito Crédito Saldo Atual D/C 120000000 - ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.984.467,82 1.200.047,88 1.409.769,04 2.774.746,66 D
123000000 - IMOBILIZADO 2.910.640,56 1.121.047,88 1.409.769,04 2.621.919,40 D
123100000 - BENS MÓVEIS 1.145.708,13 1.015.350,41 603.006,06 1.558.052,48 D
123110000 - BENS MÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.145.708,13 1.015.350,41 603.006,06 1.558.052,48 D
123110100 - BENS MÓVEIS EM GERAL 1.144.598,13 505.927,41 143.443,06 1.507.082,48 D
123110600 - BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO 1.110,00 509.423,00 459.563,00 50.970,00 D
123200000 - BENS IMÓVEIS 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123210000 - BENS IMÓVEIS - CONSOLIDAÇÃO 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123210100 - IMÓVEIS DE USO ESPECIAL 1.764.932,43 0,00 0,00 1.764.932,43 D
123800000 - (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZ AÇÃO ACUMULADAS 0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D
123810000 - (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTI ZAÇÃO ACUMULADAS - CONSOLIDAÇÃO
0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D
123810100 - (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 0,00 105.697,47 806.762,98 -711.260,34 D
100000 - SECRETARIA
Emitido em: 05/12/18 12:29
IdentificaçãoUnidade Gestora
123810100 - (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA -711.260,34 D
IncorporaçãoEstado de
ConservaçãoValor
ReavaliaçãoValor
DepreciávelValor
Líquido
0,00 1.402.247,23 846.792,14Total do Órgão (R$): 2.481.149,06 -923.096,58 1.558.052,48 0,00 155.805,25 711.260,34
Ajuste Valor Inicial
Valor BrutoRedução a Valor
RecuperávelValor Residual DepreciaçãoPatrimônio Quantidade Descrição Localização
Valor deEntrada
IDENTIFICAÇÃO: 100103 - SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIAANO DE REFERÊNCIA: 2017
INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS MÓVEIS
Grupo: 01-BENS MÓVEIS EM GERAL
Conta: 01.04-BENS MÓVEIS EM GERAL>APARELHOS DE ME DIÇÃO E ORIENTAÇÃO
IncorporaçãoEstado de
ConservaçãoValor
ReavaliaçãoValor
DepreciávelValor
Líquido
0,00 1.402.247,23 846.792,14
Depreciação
Total do Órgão (R$): 2.481.149,06 -923.096,58 1.558.052,48 0,00 155.805,25 711.260,34
Ajuste Valor Inicial
Valor BrutoRedução a Valor
RecuperávelValor
ResidualPatrimônio Quantidade Descr ição Localização
Valor deEntrada
18/10/2019
99
Exemplos Práticos
1.3.3 - Disponibilidades financeiras – depósito e aplicação
Exemplos Práticos
1.3.3 - Disponibilidades financeiras – depósito e aplicação