PREÇO: R$ 2,50ANO III - Nº 022 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADO DO CEARÁ
ELETRÔNICO
Ano XI • Edição 2428 • Fortaleza, sexta-feira, 31 de julho de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2428
TRIBUNAL PLENO
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo - PresidenteDes. Fernando Luiz Ximenes RochaDesa. Maria Iracema Martins do ValeDes. Antônio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. Francisco Lincoln Araújo e SilvaDesa. Maria Nailde Pinheiro NogueiraDes. Haroldo Correia de Oliveira MáximoDesa. Vera Lúcia Correia LimaDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDes. Paulo Francisco Banhos PonteDesa. Francisca Adelineide VianaDes. Durval Aires FilhoDes. Francisco Gladyson PontesDes. Francisco Darival Beserra PrimoDes. Francisco Bezerra CavalcanteDes. Inácio de Alencar Cortez NetoDes. Carlos Alberto Mendes ForteDes. Teodoro Silva SantosDesa. Maria Iraneide Moura SilvaDes. Francisco Gomes de MouraDes. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteDesa. Maria Vilauba Fausto LopesDesa. Lisete de Sousa GadelhaDes.Raimundo Nonato Silva SantosDes. Paulo Airton Albuquerque FilhoDesa. Maria Edna MartinsDes. Mário Parente Teófi lo NetoDesa. Tereze Neumann Duarte ChavesDes. José Tarcílio Souza da SilvaDesa. Maria de Fatima de Melo LoureiroDesa. Lígia Andrade de Alencar MagalhãesDesa.Lira Ramos de OliveiraDes. Heráclito Vieira de Sousa NetoDes. Francisco Carneiro LimaDes. Francisco Mauro Ferreira LiberatoDesa. Marlúcia de Araújo BezerraDes. Henrique Jorge Holanda SilveiraDes. Sérgio Luiz Arruda ParenteDes. Antônio Pádua Silva Des. Francisco Luciano Lima RodriguesDesa. Maria do Livramento Alves MagalhãesDra. Rosilene Ferreira Facundo - Juiza ConvocadaDr. José Ricardo Vidal Patrocínio - Juiz ConvocadoDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário
ÓRGÃO ESPECIAL(Reuniões às quintas-feiras com início às 13h30min)
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo - PresidenteDes. Fernando Luiz Ximenes RochaDesa. Maria Iracema Martins do ValeDes. Antônio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. Francisco Lincoln Araújo e SilvaDesa. Maria Nailde Pinheiro NogueiraDes. Haroldo Correia de Oliveira MáximoDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDesa. Francisca Adelineide VianaDes. Durval Aires FilhoDes. Francisco Darival Beserra PrimoDes. Inácio de Alencar Cortez NetoDes. Carlos Alberto Mendes ForteDes. Teodoro Silva SantosDes. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteDesa. Maria Vilauba Fausto LopesDesa. Maria Edna MartinsDesa. Tereze Neumann Duarte ChavesDes. Heráclito Vieira de Sousa NetoDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO(Reuniões às últimas terças-feiras de cada mês,
com início às 13h30min)
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha – PresidenteDesa. Maria Iracema Martins do ValeDes. Antônio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. Paulo Francisco Banhos PonteDes. Francisco Gladyson PontesDes. Inácio de Alencar Cortez NetoDesa. Maria Iraneide Moura SilvaDes. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteDesa. Lisete de Sousa GadelhaDes. Paulo Airton Albuquerque FilhoDesa. Tereze Neumann Duarte ChavesDra. Rosilene Ferreira Facundo - Juíza ConvocadaDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário
1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(Reuniões às segundas-feiras com início às 13h30min)
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha Des. Paulo Francisco Banhos Ponte- PresidenteDesa. Lisete de Sousa GadelhaDes. Paulo Airton Albuquerque FilhoDra. Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes - Secretária
2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(Reuniões às quartas-feiras com início às 13h30min)
Des. Francisco Gladyson Pontes- PresidenteDesa. Maria Iraneide Moura SilvaDes. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteDesa. Tereze Neumann Duarte ChavesDra. Maria Conceição Holanda Banhos - Secretária
3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(Reuniões às segundas-feiras com início às 13h30min)
Desa. Maria Iracema Martins do Vale Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes - PresidenteDes. Francisco de Assis Filgueira MendesDes. Inácio de Alencar Cortez NetoDra. Rosilene Ferreira Facundo - Juíza ConvocadaDr. David Aguiar Costa - Secretário
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO(Reuniões às últimas segundas-feiras de cada mês,
com início às 08h30min)
Desa. Vera Lúcia Correia Lima - PresidenteDes. Emanuel Leite AlbuquerqueDes. Durval Aires FilhoDes. Francisco Darival Beserra PrimoDes. Francisco Bezerra CavalcanteDes. Carlos Alberto Mendes ForteDes. Francisco Gomes de MouraDesa. Maria Vilauba Fausto LopesDes.Raimundo Nonato Silva SantosDesa. Maria de Fatima de Melo LoureiroDesa.Lira Ramos de OliveiraDes. Heráclito Vieira de Sousa NetoDes. Francisco Mauro Ferreira LiberatoDes. Francisco Luciano Lima RodriguesDesa. Maria do Livramento Alves MagalhãesDr. José Ricardo Vidal Patrocínio - Juiz ConvocadoDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário
1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO(Reuniões às quartas-feiras com início às 13h30min)
Desa. Vera Lúcia Correia LimaDes. Emanuel Leite Albuquerque - PresidenteDes. Heráclito Vieira de Sousa NetoDes. Francisco Mauro Ferreira LiberatoDra. Lia Karam Soares - Secretária
2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Reuniões às quartas-feiras com início às 08h30min)
Des. Francisco Darival Beserra Primo- PresidenteDes. Carlos Alberto Mendes Forte Des. Francisco Gomes de MouraDesa. Maria de Fatima de Melo LoureiroDra. Maria do Socorro Loureiro de Oliveira Maia - Secretária
3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO(Reuniões às quartas-feiras com início às 08h30min)
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes - PresidenteDesa.Lira Ramos de OliveiraDes. Francisco Luciano Lima RodriguesDr. José Ricardo Vidal Patrocínio - Juiz ConvocadoDr. Bruno Pinheiro Jucá - Secretário
4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO(Reuniões às terças-feiras com início às 08h30min)
Des. Durval Aires FilhoDes. Francisco Bezerra Cavalcante - PresidenteDes. Raimundo Nonato Silva SantosDesa. Maria do Livramento Alves MagalhãesDr. Marcel Benevides dos Santos - Secretário
SEÇÃO CRIMINAL(Reuniões às últimas segundas-feiras de cada mês,
com início às 13h30min)
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva - PresidenteDes. Haroldo Correia de Oliveira MáximoDesa. Francisca Adelineide VianaDesa. Maria Edna MartinsDes. Mário Parente Teófi lo NetoDes. José Tarcílio Souza da SilvaDesa. Lígia Andrade de Alencar MagalhãesDes. Francisco Carneiro LimaDesa. Marlúcia de Araújo Bezerra Des. Henrique Jorge Holanda SilveiraDes. Sérgio Luiz Arruda ParenteDes. Antônio Pádua Silva Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário
1ª CÂMARA CRIMINAL(Reuniões às terças-feiras com início às 13h30min)
Desa. Maria Edna MartinsDes. Mário Parente Teófi lo Neto - PresidenteDesa. Lígia Andrade de Alencar MagalhãesDes. Francisco Carneiro LimaDr. José Victor Ibiapina Cunha Morais - Secretário
2ª CÂMARA CRIMINAL(Reuniões às quartas-feiras com início às 13h30min)
Des. Haroldo Correia de Oliveira MáximoDesa. Francisca Adelineide Viana - PresidenteDes. Sérgio Luiz Arruda ParenteDes. Antônio Pádua Silva Dra. Ana Amélia Feitosa Oliveira - Secretária
3ª CÂMARA CRIMINAL(Reuniões às terças-feiras com início às 08h30min)
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva - PresidenteDes. José Tarcílio Souza da SilvaDesa. Marlúcia de Araújo Bezerra Des. Henrique Jorge Holanda SilveiraDr. José Welligton de Oliveira Lobo - Secretário
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA(Reuniões às 2as e 4as segundas-feiras, com início às 17h)
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo - PresidenteDesa. Maria Nailde Pinheiro NogueiraDes. Teodoro Silva SantosDesa. Maria Iraneide Moura Silva
Desa. Maria Vilauba Fausto LopesDes. Francisco Carneiro LimaDes. Francisco Mauro Ferreira LiberatoDr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão- Secretário
DES. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO PRESIDENTE
DESA. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRAVICE-PRESIDENTE
DES. TEODORO SILVA SANTOSCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇAPORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 1027/2020
O Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os problemas apresentados pelo SAJPG durante a semana;RESOLVE:Art. 1º Prorrogar os prazos previstos nas portarias nº 881/2020 e 882/2020 até 07 de agosto do corrente ano.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, aos 31 dias do mês de julho de 2020.
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJOPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1024 /2020.
Dispõe sobre designação temporária e excepcional de Oficial de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o disciplinado na Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2016, dispondo que a designação temporária e excepcional de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Oficial de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar a força de trabalho das unidades agregadoras, de acordo com a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, de 05 de dezembro de 2020, que altera a Organização Judiciária do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus – covid-19;
CONSIDERANDO a disciplina da Portaria n° 916/2020, que em decorrência da pandemia da covid-19, trouxe regramento específico para as atividades no âmbito deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo nº 8511896-04.2020.8.06.0000 e os critérios de seleção definidos, quais sejam: lotação real superior à paradigma definida, proximidade entre as Comarcas e servidor com menor tempo de serviço;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, sem prejuízo de suas funções, o Oficial de Justiça MARCOS AURELIO BRITO DE MONT ALVERNE, matrícula nº 4026, com lotação na COMAN da Comarca de Farias Brito, para prestar serviços, temporária e excepcionalmente, à disposição da Comarca de Catarina, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º O servidor fará jus à percepção de diárias correspondentes aos dias efetivamente trabalhados na Comarca em que foi designado, de acordo com as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
Parágrafo único. Em observância aos princípios da finalidade, moralidade e economicidade, na prestação de contas, o servidor deverá apresentar, no final do período, as devidas comprovações dos dias de efetivo trabalho na Comarca em que atuou em designação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de
2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de AraújoPresidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 1022/2020.
Dispõe sobre designação temporária e excepcional de Oficial de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o disciplinado na Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2016, dispondo que a designação temporária e excepcional de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Oficial de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar a força de trabalho das unidades agregadoras, de acordo com a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, de 05 de dezembro de 2020, que altera a Organização Judiciária do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus – covid-19;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
3Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
CONSIDERANDO a disciplina da Portaria n° 916/2020, que em decorrência da pandemia da covid-19, trouxe regramento específico para as atividades no âmbito deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo nº 8511898-71.2020.8.06.0000 e os critérios de seleção definidos, quais sejam: lotação real superior à paradigma definida, proximidade entre as Comarcas e servidor com menor tempo de serviço;
RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR, sem prejuízo de suas funções, a Oficiala de Justiça TICIANA PEREIRA NOBRE IDEBURQUE LEAL,
matrícula nº 9842, com lotação na COMAN da Comarca de Pacajus, para prestar serviços, temporária e excepcionalmente, à disposição da Comarca de Fortim, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º A servidora fará jus à percepção de diárias correspondentes aos dias efetivamente trabalhados na Comarca em que foi designado, de acordo com as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
Parágrafo único. Em observância aos princípios da finalidade, moralidade e economicidade, na prestação de contas, a servidora deverá apresentar, no final do período, as devidas comprovações dos dias de efetivo trabalho na Comarca em que atuou em designação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de
2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de AraújoPresidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 1020/2020.
Dispõe sobre designação temporária e excepcional de Oficial de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o disciplinado na Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2016, dispondo que a designação temporária e excepcional de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Oficial de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar a força de trabalho das unidades agregadoras, de acordo com a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, de 05 de dezembro de 2020, que altera a Organização Judiciária do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus – covid-19;
CONSIDERANDO a disciplina da Portaria n° 916/2020, que em decorrência da pandemia da covid-19, trouxe regramento específico para as atividades no âmbito deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo nº 8511902-11.2020.8.06.0000 e os critérios de seleção definidos, quais sejam: lotação real superior à paradigma definida, proximidade entre as Comarcas e servidor com menor tempo de serviço;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, sem prejuízo de suas funções, a Oficial de Justiça MARIA EVERALDA DE OLIVEIRA TIMBO, matrícula nº 9357, com lotação na 2ª Vara da Comarca de Baturité, para prestar serviços, temporária e excepcionalmente, à disposição da Comarca de Madalena, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º A servidora fará jus à percepção de diárias correspondentes aos dias efetivamente trabalhados na Comarca em que foi designado, de acordo com as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
Parágrafo único. Em observância aos princípios da finalidade, moralidade e economicidade, na prestação de contas, o servidor deverá apresentar, no final do período, as devidas comprovações dos dias de efetivo trabalho na Comarca em que atuou em designação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de
2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de AraújoPresidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 1018/2020.
Dispõe sobre designação temporária e excepcional de Oficial de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o disciplinado na Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2016, dispondo que a designação temporária e excepcional de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Oficial de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar a força de trabalho das unidades agregadoras, de acordo com a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, de 05 de dezembro de 2020, que altera a Organização Judiciária do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
4Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
no âmbito do Poder Judiciário nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus – covid-19;
CONSIDERANDO a disciplina da Portaria n° 916/2020, que em decorrência da pandemia da covid-19, trouxe regramento específico para as atividades no âmbito deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo nº 8511894-34.2020.8.06.0000 e os critérios de seleção definidos, quais sejam: lotação real superior à paradigma definida, proximidade entre as Comarcas e servidor com menor tempo de serviço;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, sem prejuízo de suas funções, o Oficial de Justiça JOSÉ WILSON COSTA, matrícula nº 368, com lotação na Vara Única da Comarca de Ararendá, para prestar serviços, temporária e excepcionalmente, à disposição da Comarca de Quiterianópolis, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º O servidor fará jus à percepção de diárias correspondentes aos dias efetivamente trabalhados na Comarca em que foi designado, de acordo com as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
Parágrafo único. Em observância aos princípios da finalidade, moralidade e economicidade, na prestação de contas, o servidor deverá apresentar, no final do período, as devidas comprovações dos dias de efetivo trabalho na Comarca em que atuou em designação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de
2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de AraújoPresidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 999/2020
Dispõe sobre prorrogação do grupo de trabalho da videoconferência.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo Administrativo n° 8502919-42.2020.8.06.0026, da lavra do Juiz de
Direito César Morel Alcântara, pelo qual requer a continuidade do Grupo de Trabalho de Videoconferência, instituído mediante Portaria nº 287/2019 e 44/2020;
CONSIDERANDO a implantação da reestruturação judiciária, regulada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, que dispõe sobre a realização de audiências por videoconferência nas comarcas agregadas;
RESOLVE prorrogar, por mais 6 (seis) meses, a atuação do grupo de trabalho insaturado para incremento do uso da Tecnologia da Videoconferência, nos termos da Portaria nº 44/2020, contados a partir da publicação desta Portaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de julho de 2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de AraújoPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 1021 /2020.
Dispõe sobre designação temporária e excepcional de Oficial de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o disciplinado na Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2016, dispondo que a designação temporária e excepcional de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Oficial de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar a força de trabalho das unidades agregadoras, de acordo com a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, de 05 de dezembro de 2020, que altera a Organização Judiciária do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus – covid-19;
CONSIDERANDO a disciplina da Portaria n° 916/2020, que em decorrência da pandemia da covid-19, trouxe regramento específico para as atividades no âmbito deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo nº 8511905-63.2020.8.06.0000 e os critérios de seleção definidos, quais sejam: lotação real superior à paradigma definida, proximidade entre as Comarcas e servidor com menor tempo de serviço;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, sem prejuízo de suas funções, o Oficial de Justiça EMANUEL ANDRADE LINHARES, matrícula nº 4789, com lotação na COMAN da Comarca de Pacajus, para prestar serviços, temporária e excepcionalmente, à disposição da Comarca de Quixeré, pelo período de 30 (trinta) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
5Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Art. 2º O servidor fará jus à percepção de diárias correspondentes aos dias efetivamente trabalhados na Comarca em que foi designado, de acordo com as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
Parágrafo único. Em observância aos princípios da finalidade, moralidade e economicidade, na prestação de contas, o servidor deverá apresentar, no final do período, as devidas comprovações dos dias de efetivo trabalho na Comarca em que atuou em designação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de
2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de AraújoPresidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 1025/2020.
Dispõe sobre designação temporária e excepcional de Oficial de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o disciplinado na Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2016, dispondo que a designação temporária e excepcional de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Oficial de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar a força de trabalho das unidades agregadoras, de acordo com a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, de 05 de dezembro de 2020, que altera a Organização Judiciária do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus – covid-19;
CONSIDERANDO a disciplina da Portaria n° 916/2020, que em decorrência da pandemia da covid-19, trouxe regramento específico para as atividades no âmbito deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo nº 8511904-78.2020.8.06.0000 e os critérios de seleção definidos, quais sejam: lotação real superior à paradigma definida, proximidade entre as Comarcas e servidor com menor tempo de serviço;
RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR, sem prejuízo de suas funções, o Oficial de Justiça PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA, matrícula nº
3075, com lotação na Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, para prestar serviços, temporária e excepcionalmente, à disposição da Comarca de Quixelô, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º O servidor fará jus à percepção de diárias correspondentes aos dias efetivamente trabalhados na Comarca em que foi designado, de acordo com as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
Parágrafo único. Em observância aos princípios da finalidade, moralidade e economicidade, na prestação de contas, o servidor deverá apresentar, no final do período, as devidas comprovações dos dias de efetivo trabalho na Comarca em que atuou em designação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de
2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de AraújoPresidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 1023 /2020.
Dispõe sobre designação temporária e excepcional de Oficial de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o disciplinado na Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2016, dispondo que a designação temporária e excepcional de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Oficial de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar a força de trabalho das unidades agregadoras, de acordo com a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, de 05 de dezembro de 2020, que altera a Organização Judiciária do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus – covid-19;
CONSIDERANDO a disciplina da Portaria n° 916/2020, que em decorrência da pandemia da covid-19, trouxe regramento específico para as atividades no âmbito deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo nº 8511903-93.2020.8.06.0000 e os critérios de seleção definidos, quais sejam: lotação real superior à paradigma definida, proximidade entre as Comarcas e servidor com menor tempo de serviço;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 05.08.2020, sem prejuízo de suas funções, o Oficial de Justiça MANOEL IDELANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
6Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
FERREIRA LEITE, matrícula nº 4118, com lotação na Vara Única da Comarca de Jucás, para prestar serviços, temporária e excepcionalmente, à disposição da Comarca de Piquet Carneiro, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º O servidor fará jus à percepção de diárias correspondentes aos dias efetivamente trabalhados na Comarca em que foi designado, de acordo com as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
Parágrafo único. Em observância aos princípios da finalidade, moralidade e economicidade, na prestação de contas, o servidor deverá apresentar, no final do período, as devidas comprovações dos dias de efetivo trabalho na Comarca em que atuou em designação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de
2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de AraújoPresidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº1019/2020.
Dispõe sobre designação temporária e excepcional de Oficial de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;
CONSIDERANDO o disciplinado na Resolução do Órgão Especial nº 15, de 13 de junho de 2016, dispondo que a designação temporária e excepcional de servidores ocupantes dos cargos efetivos de Oficial de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar a força de trabalho das unidades agregadoras, de acordo com a Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, de 05 de dezembro de 2020, que altera a Organização Judiciária do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus – covid-19;
CONSIDERANDO a disciplina da Portaria n° 916/2020, que em decorrência da pandemia da covid-19, trouxe regramento específico para as atividades no âmbito deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo nº 8511900-41.2020.8.06.0000 e os critérios de seleção definidos, quais sejam: lotação real superior à paradigma definida, proximidade entre as Comarcas e servidor com menor tempo de serviço;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, sem prejuízo de suas funções, o Oficial de Justiça FRANCISCO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 7960, com lotação na COMAN da Comarca de Pacajus, para prestar serviços, temporária e excepcionalmente, à disposição da Comarca de Ibicuitinga, pelo período de 30 (trinta) dias.
Art. 2º O servidor fará jus à percepção de diárias correspondentes aos dias efetivamente trabalhados na Comarca em que foi designado, de acordo com as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 12, de 27 de junho de 2019.
Parágrafo único. Em observância aos princípios da finalidade, moralidade e economicidade, na prestação de contas, o servidor deverá apresentar, no final do período, as devidas comprovações dos dias de efetivo trabalho na Comarca em que atuou em designação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de
2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de AraújoPresidente do Tribunal de Justiça do Ceará
PORTARIA Nº 1026/2020 Dispõe sobre a designação do Juiz de Direito Adriano Ribeiro Furtado Barbosa.
O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, da Portaria n° 237/2019, disponibilizada no Diário da Justiça de 07 de fevereiro de 2019, ao apreciar o Processo Administrativo n° 8500041-38.2020.8.06.0126;
RESOLVE designar o Juiz de Direito Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, Titular do 2° Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª e 2ª Vara da Comarca de Mombaça, durante afastamento por motivo de compensação pelo exercício de plantão judiciário, da magistrada Carolina Vilela Chaves Marcolino, nos dias 03 e 04/08/2020.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Alexandre Santos Bezerra SáJuiz Auxiliar da Presidência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
7Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
PORTARIA Nº 1017/2020
Dispõe sobre revogação parcial da Portaria n° 1006/2020.
O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, da Portaria n° 237/2019, disponibilizada no Diário da Justiça de 07 de fevereiro de 2019, ao apreciar o Processo Administrativo n° 8500050-52.2020.8.06.0141;
RESOLVE revogar a Portaria n° 1006/2020 na parte que designou o Juiz de Direito José Coutinho Tomaz Filho, Titular do 7° Juizado Auxiliar da 5ª Zona Judiciária, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara Única da Comarca de Paraipaba, durante férias do magistrado José Valdecy Braga de Sousa.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Alexandre Santos Bezerra SáJuiz Auxiliar da Presidência
DESPACHO
Referência: nº 8500056-45.2020.8.06.0081Assunto: Abono de permanênciaInteressado: Rosa Maria de Sousa, Auxiliar Judiciária
Considerando o que consta dos autos, DEFIRO o pedido de concessão de abono de permanência, com efeitos a partir de 01.07.2019, tendo em vista a delegação de competência disposta no inciso VI do art. 5ºe, da Portaria nº 237/2019, de 07/02/2019, e em consonância com o vigente entendimento quanto aos efeitos financeiros do aludido benefício, inaugurado mediante Parecer da Consultoria Jurídica, aprovado pela Presidência desta Corte, nos autos do Processo Administrativo nº 8516549-93.2013.8.06.0000.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Secretária de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº250/2020-SGP
Dispõe sobre concessão de diárias e indenização de transporte para magistrados.
O (a) Secretário (a) de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência que trata o inciso XV do artigo 5º da Portaria nº 237/2019, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 07 de fevereiro de 2019.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Órgão Especial nº 12/2019, que estabeleceu as regras para concessão, pagamento e prestação de contas relativas a diárias para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará;
CONSIDERANDO o teor da Portaria do TJCE nº 580/2020, que dispôs sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO que os deslocamentos descritos no anexo único desta Portaria ocorreram em período anterior à data de 23 de março de 2020, na qual iniciou-se o regime de teletrabalho obrigatório no âmbito do TJCE,
RESOLVE:Art.1º. Conceder diárias e indenização de transporte aos magistrados, nos termos do Anexo Único desta Portaria, ao
tempo que autoriza a emissão de nota de empenho e o pagamento dos valores referidos no Anexo supracitado, obedecidas as formalidades legais, cujas despesas estão vinculadas ao primeiro e/ou segundo graus de jurisdição.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 31 de julho de 2020.
Secretário (a) de Gestão de Pessoas
ANEXO
Sequência Referência Magistrado(a)Qtde. de Diárias
V a l o r U n i t á r i o Diária com Pernoite(R$)
V a l o r U n i t á r i o Diária sem Pernoite(R$)
Valor Total de Diárias (R$)
V a l o r I n d e n i z . Transporte (R$)
Valor Total diária +IT (R$)
Período de Referência
018 5 0 0 0 0 6 -22.2020.8.06.0080
CRISTIANO SOUSA DE CARVALHO
07 s/ pernoite - 272,04 1.904,28 383,36 2.287,64 Fevereiro/2020
028 5 0 0 0 2 5 -39.2020.8.06.0141
JOSE VALDECY BRAGA DE SOUSA
01 c/ pernoite03 s/ pernoite
572,71 286,36 1.431,79 547,28 1.979,07 Fevereiro/2020
038 5 0 0 3 2 3 -14.2019.8.06.0158
SERGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA
02 c/ pernoite01 s/ pernoite
544,07 272,04 1.360,18 226,24 1.586,42 Fevereiro/2020
048 5 0 0 0 0 5 -12.2020.8.06.0153
EDUARDO ANDRÉ DANTAS SILVA
08 s/ pernoite - 272,04 2.176,32 497,92 2.674,24 Janeiro/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
8Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Sequência Referência Magistrado(a)Qtde. de Diárias
V a l o r U n i t á r i o Diária com Pernoite(R$)
V a l o r U n i t á r i o Diária sem Pernoite(R$)
Valor Total de Diárias (R$)
V a l o r I n d e n i z . Transporte (R$)
Valor Total diária +IT (R$)
Período de Referência
058 5 0 0 0 2 0 -78.2020.8.06.0153
EDUARDO ANDRÉ DANTAS SILVA
10 s/ pernoite - 272,04 2.720,40 622,40 3.342,80 Março/2020
068 5 0 0 0 1 1 -13.2020.8.06.0155
LUCAS SOBREIRA DE BARROS FONSECA
03 s/ pernoite - 258,44 775,32 249,50 1.024,82 Fevereiro/2020
078 5 0 0 0 2 1 -58.2020.8.06.0090
BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL
05 s/ pernoite - 272,04 1.360,20 686,10 2.046,30 Fevereiro/2020
088 5 0 0 0 1 0 -53.2020.8.06.0179
HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA
05 c/ pernoite11 s/ pernoite
572,71 286,36 6.013,51 1.572,13 7.585,64 Janeiro/2020
098 5 0 0 8 9 1 -04.2020.8.06.0026
ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR
03 c/ pernoite01 s/ pernoite
572,71 286,36 2.004,49 - 2.004,49 Março/2020
108 5 0 0 0 3 0 -85.2020.8.06.0133
RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO
07 s/ pernoite - 272,04 1.904,28 621,96 2.526,24 Fevereiro/2020
118 5 0 0 0 6 0 -97.2020.8.06.0173
DENYS KAROL MARTINS SANTANA
03 c/ pernoite03 s/ pernoite
544,07 272,04 2.448,33 618,86 3.067,19 Fevereiro/2020
128 5 0 0 0 8 9 -50.2020.8.06.0173
FÁBIO RODRIGUES SOUSA 07 s/ pernoite - 272,04 1.904,28 732,02 2.636,30 Março/2020
138 5 0 0 0 2 5 -13.2020.8.06.0182
MOISES BRISAMAR FREIRE
01 c/ pernoite11 s/ pernoite
544,07 272,04 3.536,51 1.035,61 4.572,12 Março/2020
148 5 0 0 0 2 0 -18.2020.8.06.0173
MOISES BRISAMAR FREIRE
01 c/ pernoite12 s/ pernoite
544,07 272,04 3.808,55 1.026,14 4.834,69 Janeiro/2020
158 5 0 0 0 1 2 -18.2020.8.06.0116
LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER
03 s/ pernoite - R$ 272,04 R$ 816,12 R$ 280,16R $ 1.096,28
Janeiro/2020
168 5 0 0 0 5 3 -08.2020.8.06.0173
FABIO RODRIGUES SOUSA 15 s/ pernoite - R$ 272,04 R$ 4.080,60 R$ 1.630,98R $ 5.711,58
Fevereiro/2020
178 5 0 0 0 2 9 -32.2020.8.06.0091
EDUARDO ANDRE DANTAS SILVA
01 s/ pernoite 01 c/ pernoite
R$ 544,07 R$ 272,04 R$ 816,11 R$ 860,34R $ 1.676,45
Janeiro/2020
188 5 0 0 0 1 7 -40.2020.8.06.0116
LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER
03 s/ pernoite - R$ 272,04 R$ 816,12 R$ 280,16R $ 1.096,28
Fevereiro/2020
198 5 0 0 1 0 0 -97.2020.8.06.0167
JOSE ARNALDO DOS SANTOS SOARES
06 c/ pernoite 10 s/ pernoite
R$ 572,71 R$ 286,36 R$ 6.299,86 R$ 1.193,45R $ 7.493,31
Janeiro/2020
TOTAL 46.177,25 13.064,61 59.241,86SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 31 de
julho de 2020.
PORTARIA Nº 254 /SGP
Dispõe sobre notificação de falecimento.
O Secretário de Gestão de Pessoas, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, inciso VIII, da Portaria nº 237/2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 07 de fevereiro de 2019,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° 8511285-51.2020.8.06.0000,
RESOLVE notificar o falecimento de Juarez José de Castro, matrícula nº 93163, ocorrido no dia 30 de maio de 2020, de Pedro Ferreira, matrícula nº 35008, ocorrido no dia 19 de maio de 2020, de Maria Fátima Ribeiro de Melo Ferreira, matrícula nº 200592, ocorrido no dia 18 de maio de 2020, de Vicente Ezequiel de Alencar, matrícula nº 94169, ocorrido no dia 17 de maio de 2020, de Ana de Jesus Silva Braga, matrícula nº 92496, ocorrido no dia 10 de maio de 2020, todos conforme comunicação oriunda do Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 29 do mês
de julho de 2020.Secretário de Gestão de Pessoas, em exercício
PORTARIA Nº 255 /2020 – SGP
Dispõe sobre substituição de titular de cargo comissionado.
O Secretário de Gestão de Pessoas, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, inciso XVII, da Portaria nº 237/2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 07 de fevereiro de 2019,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 8511369-52.2020.8.06.0000RESOLVE:Art. 1° - Designar DANIELLE ALBUQUERQUE MARQUES, Analista Judiciária, matrícula nº 201682, para substituir Rochelle
Aguiar Karam Cordeiro, matrícula 7101, cargo em comissão de Assessor I, ambas lotadas no Gabinete da Desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, durante o seu afastamento por 15 (quinze) dias, em virtude de licença para tratamento de saúde, no período de 16.06.2020 a 30.06.2020.
Art. 2° - Autorizar o pagamento previsto no artigo 3°, da Resolução do Órgão Especial n° 21, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico de 12 de setembro de 2019, após apresentação do documento atestatório da efetiva substituição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em do mês
de de 2020.
Secretário de Gestão de Pessoas, em exercício.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
9Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
PORTARIA N.º 113/2020 – SEFIN
Dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos.O Secretário de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso
I, da Portaria Presidência n.º 237/2019, publicada no DJE n.º 1671, de 7 de fevereiro de 2019;Considerando o disposto na Resolução do Órgão Especial n.º 23/2018, publicada no DJE n.º 1944, de 12 de julho de 2018;Considerando o que consta na Requisição de Suprimento de Fundos, datada de 27/07/2020, processo eletrônico CPA n.º
8511792-12.2020.8.06.0000;RESOLVE:Art. 1º. A utorizar a concessão de suprimento de fundos à Dra. Pâmela Resende Silva, Titular da Comarca de Mulungu, no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a fim de atender ao pagamento de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento necessárias ao serviço da referida unidade judiciária.
Parágrafo único. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da disponibilização do limite de crédito, devendo o responsável apresentar a comprovação da despesa até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSecretário de Finanças
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000810-11.2015.8.06.0000 - Precatório. Credor: P. S. M.. Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000912-28.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. A. M. de S.. Advogada: Luiz Fernando Fiuza Vieira (OAB: 23881/CE). Advogado: Jose David Ferreira da Silva (OAB: 22062/CE). Advogada: Joana D’arc Teles de Abreu (OAB: 23499/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000929-64.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. S. C.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000938-26.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. D. B.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
10Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
0000954-77.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: Z. G. de A.. Advogado: Eudorio Maia de Almeida Filho (OAB: 12730/CE). Advogada: Nathercia Lima Leitão (OAB: 19682/CE). Advogada: Whigna Samara Ramalho de Lavor (OAB: 22036/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000955-33.2016.8.06.0000 - Precatório. Credor: C. E. LTDA. Advogada: Ana Cristina Barreira Ximenes (OAB: 9297/CE). Advogado: Wagner Barreira Filho (OAB: 1301/CE). Advogado: Thiago Cordeiro Gondim de Paiva (OAB: 17374/CE). Advogado: Edgar Belchior Ximenes Neto (OAB: 23791/CE). Advogado: Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE). Advogado: Alon Takeuchi de Almeida (OAB: 24354/CE). Advogado: Raimilan Seneterri da Silva Rodrigues (OAB: 17352/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000961-69.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. F. de O. C.. Advogada: Marcela Mendonça Gomes Cerri (OAB: 23424/CE). Advogada: Maria Amanda de Sousa (OAB: 30338/CE). Advogada: Juliana Anibal Alves da Silva (OAB: 29369/CE). Advogada: Tamara Timbó Arruda (OAB: 29754/CE). Advogada: Monique Anne de Fátima Arraes Barreira (OAB: 28302/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000986-82.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: O. P. P. M.. Advogado: José Nunes Rodrigues (OAB: 10346/CE). Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000989-37.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. E. LTDA. Advogado: Nélio Silveira Dias Junior (OAB: 3184/RN). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001014-50.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. H. P. F.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001051-77.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. da S. L. de O.. Advogado: Edson Moreira Costa (OAB: 1706/CE).
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11Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Advogada: Angélica Gonçalves Lopes (OAB: 23484/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001079-45.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: S. de M. P. P. T.. Advogada: Leolinda Kelly Evangelista Mesquita (OAB: 33275/CE). Advogado: Remo Matos Torquato (OAB: 20012/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001080-30.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. B. S.. Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001081-15.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. M. B.. Advogada: Nathalia Sousa Rodrigues (OAB: 24464/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001085-52.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: P. C. V.. Advogado: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: 5069/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0001087-22.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. W. S.. Advogado: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: 5069/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001088-07.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: C. H. A. L.. Advogado: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: 5069/CE).
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12Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Advogado: Augusto Celio Pereira da Silva (OAB: 8266/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001089-89.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: V. R. M.. Advogado: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: 5069/CE). Advogado: Augusto Celio Pereira da Silva (OAB: 8266/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001089-94.2015.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. N. C. L.. Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001092-44.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. F. A. G.. Advogado: Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto (OAB: 20464/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001126-19.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. R. de O.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001131-41.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. J. de O. P. N.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Procª. Munic.: Valeria Moraes Lopes (OAB: 17973/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001134-93.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: L. A. A.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Procª. Munic.: Valeria Moraes Lopes (OAB: 17973/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
13Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001224-04.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. E. V. de S.. Advogado: Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB: 11299/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001226-71.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: T. C. S. G. S. de A.. Advogado: Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB: 11299/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001227-56.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: H. D. de S.. Advogado: Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB: 11299/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001228-41.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: C. G. F. G. F.. Advogado: Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB: 11299/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001229-26.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: H. M. F. R.. Advogado: Marcelo Ribeiro Uchoa (OAB: 11299/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001234-53.2015.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. R. da S.. Advogado: Geraldo Rodrigues de Sousa (OAB: 3646/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001235-38.2015.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. G. da S.. Advogado: Geraldo Rodrigues de Sousa (OAB: 3646/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca
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do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0001242-30.2015.8.06.0000 - Precatório. Credor: H. F. de M. P.. Advogado: Francisco Ivan Soares Frota Filho (OAB: 12169/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001243-15.2015.8.06.0000 - Precatório. Credor: W. R. P.. Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Advogado: Paulo Maria de Aragao (OAB: 1969/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001267-38.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. de L. D. de S.. Advogado: Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB: 23834/CE). Advogado: Bruno de Souza Almeida (OAB: 24821/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001269-08.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. de F. R.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001270-90.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. V. B. M.. Advogado: Flavio Ferreira de Castro (OAB: 20702/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: João Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001271-75.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. A. C.. Advogado: Flavio Ferreira de Castro (OAB: 20702/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: João Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
15Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001274-30.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: V. G. de O.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001301-13.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. E. C.. Def. Pública: Natali Massilon Pontes (OAB: 12769/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001305-50.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. de S. G.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001342-77.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: D. da P. A.. Advogado: Ronaldo Pereira de Andrade (OAB: 14427/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 10
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0002692-66.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. A. e S.. Advogado: Evandro Carneiro Martins (OAB: 524/CE). Advogada: Silvana do Nascimento Lima (OAB: 9875/CE). Advogado: Luiz Otavio Brigido Memoria (OAB: 12887/CE). Advogada: Francisca Rosimar B. Memoria (OAB: 2831/CE). Advogado: Matheus Cintra Bezerra (OAB: 14849/CE). Advogada: Sonia Suely Tavora Pinheiro Fernandes (OAB: 8394/CE). Advogada: Luciana Moreira Caminha (OAB: 22861/CE). Advogado: Amaurilio Furtado Leitao (OAB: 10102/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
16Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
0002699-58.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. J. de S.. Advogado: Handrei Ponte Sales (OAB: 33647/CE). Devedor: M. de F.. Advogado: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002702-13.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: B. G. do A. P.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002703-95.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: I. C. A. de B. L.. Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002736-85.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: P. M. M. S.. Advogado: Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto (OAB: 20464/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0015024-17.2009.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. B. F.. Advogado: José Feliciano de Carvalho (OAB: 1094/CE). Advogado: José Feliciano de Carvalho Júnior (OAB: 4100/CE). Advogado: Rafael Florêncio Ramalho Batista (OAB: 17334/CE). Credor: S. B. J.. Advogado: Minervino de Castro Neto (OAB: 8162/CE). Credora: L. de S. P.. Credora: G. de A. M.. Credor: F. da C. M.. Credor: P. A. C. M.. Credor: R. F. de P.. Credor: J. F. da S.. Credor: J. L. de B. S.. Credora: M. E. A. C. S.. Credora: A. C. L. de M. S.. Advogado: Lúcio Martins Borges Filho (OAB: 22676/CE). Credor: F. C. C. de V.. Credora: C. M. C. C. L.. Credor: F. J. de P. C.. Credora: M. A. F. e S.. Credor: D. de O. J.. Credora: E. K. A. de S.. Credora: M. S. dos S. B.. Credora: R. S. V.. Credora: N. P. M. S. T.. Credora: M. de F. F.. Credor: E. G. R.. Credora: S. S. B. P. M.. Credora: E. M. dos S. B.. Credora: N. H. D. C.. Credora: M. da C. S. J.. Credora: M. E. B. de O. M.. Credora: S. R. S.. Credor: H. C. H. V.. Credora: G. M. T. D.. Credora: G. S. L.. Credora: R. M. T. L.. Credor: N. F. de Q. N.. Credora: L. S. G.. Credora: M. L. C. T.. Credor: J. L. de R.. Credora: J. C. R.. Credor: F. N. F.. Credor: J. E. de S.. Credora: M. do S. de M. O.. Credor: F. R. C. F.. Credora: M. V. M. P.. Credor: J. R. R. C.. Credora: G. M. S. E.. Credor: C. A. V. G.. Credora: M. I. de M. V. C.. Credora: A. de F.. Credora: H. M. P. F.. Credora: A. M. C. N.. Advogada: Angela Maria Colaco Nogueira (OAB: 3834/CE). Credor: L. A. da R.. Credora: P. B. X. de O.. Credor: F. P. F.. Credor: J. B. de S.. Credor: G. C. C.. Credor: R. G. P. C.. Credora: F. N. V. R.. Credora: C. B. R. O.. Procurador: M. R. B. de O.. Credora: F. N. P. L.. Credor: B. A. A.. Credor: F. E. de S.. Credor: E. L. V. J.. Credora: A. M. D. C.. Credora: C. H. de F.. Credor: C. G. A. da S.. Credor: A. J. P. A.. Credora: A. E. L. E.. Credora: M. O. N.. Credor: C. G. N. M.. Credora: R. M. M. F.. Credor: H. C. G.. Credor: R. V. dos S. J.. Credor: M. de J. M. de O.. Advogada: Anna Révia Coelho de Souza Maeda (OAB: 38873/CE). Advogada: Francisca Cleuba Lemos Rodrigues (OAB: 39167/CE). Credor: A. M. B. J.. Credor: A. A. F. J.. Credora: M. C. H.. Credor: M. R. C.. Credor: F. O. G. R.. Advogada: Maria Fatima Rocha Correia (OAB: 3734/CE). Advogado: Francisco Jose Rodrigues Alves Junior (OAB: 30153/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Credor: J. I. de B. S.. Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
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8501526-10.2013.8.06.0000 - Precatório. Credor: C. M. C. de F.. Advogado: Francisco Ione Pereira Lima (OAB: 4585/CE). Advogado: Regis Augusto Souza da Cunha (OAB: 10950/CE). Advogado: Erlon Albuquerque de Oliveira (OAB: 11750/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
8502586-18.2013.8.06.0000 - Precatório. Credor: L. O. M. M.. Advogado: Francisco Gladyson Pontes (OAB: 3242/CE). Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Advogado: Miguel Oscar Viana Peixoto (OAB: 3648/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
8507987-95.2013.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. I. F. de H.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
8507992-20.2013.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. S. de O.. Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
8507997-42.2013.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. M. de C.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Estado: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
8508008-71.2013.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. R. M.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
18Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
8508009-56.2013.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. C. F.. Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
8508902-47.2013.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. de F. B. de S. L.. Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
8508903-32.2013.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. de L. S. B.. Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0002558-54.2010.8.06.0000 - Precatório. Credor: G. B. B.. Advogado: Fábio José de Oliveira Ozório (OAB: 8714/CE). Advogada: Mayra Dias de Holanda Alencar (OAB: 24913/CE). Advogado: Rafael Rolim Pereira (OAB: 22710/CE). Advogada: Rebeca de Vasconcelos Lima Maia (OAB: 23027/CE). Advogado: Antônio Monteiro dos Santos Neto (OAB: 28378/CE). Advogada: Luma Maria Marques Cavalcante (OAB: 28511/CE). Advogado: Pedro Felipe de Oliveira Rocha (OAB: 27847/CE). Advogado: Marcio Alexandre Pinheiro Cavalcante (OAB: 13799/CE). Advogada: Cintia de Araujo Sena (OAB: 23437/CE). Advogada: Suely de Medeiros Ozorio (OAB: 10061/CE). Credor: R. R. R.. Credor: R. P. da S.. Credor: G. S. de S.. Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002575-75.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. R. B. de S.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Proc. Estado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Procª. Estado: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogado: Jairo Rocha Ximenes Ponte (OAB: 15869/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002600-88.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. N. M. de C.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração
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de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002637-18.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: C. G. dos S.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002652-84.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. B. D.. Advogado: Reginaldo Castelo Branco Andrade (OAB: 9975/CE). Advogada: Aurineide Monteiro Castelo Branco (OAB: 10409/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002655-39.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: F. C. L. M. P.. Advogado: Reginaldo Castelo Branco Andrade (OAB: 9975/CE). Advogada: Aurineide Monteiro Castelo Branco (OAB: 10409/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002745-47.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: K. O. R.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002771-45.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. F. L. N.. Advogada: Juliana Cidrao Castelo Sales (OAB: 22558/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002901-35.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. A. F.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade,
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como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002926-48.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: J. T. S.. Advogada: Luiz Fernando Fiuza Vieira (OAB: 23881/CE). Advogado: Jose David Ferreira da Silva (OAB: 22062/CE). Advogada: Joana D’arc Teles de Abreu (OAB: 23499/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002961-08.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. G. da C.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0007563-91.2009.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. E. S. de A.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Credor: E. R. da S.. Credor: H. B. dos S.. Credor: J. P. de A. N.. Advogado: Ringo Lennon Moura de Almeida (OAB: 26026/CE). Credora: M. Z. C. da S.. Credor: F. N. da C.. Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0008588-42.2009.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. J. H.. Advogada: Ivone Cavalcante Silveira Mendes (OAB: 11271/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0008704-48.2009.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. J. C. A.. Credor: F. C. F. P.. Credor: J. S. L.. Inventariante: José Ilo Siqueira Lima. Credor: N. M. M.. Credor: M. H. N.. Inventariante: Ana Lucia dos Santos Nogueira. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Advogada: Debora Maria Cavalcante (OAB: 15482/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0009389-55.2009.8.06.0000 - Precatório. Credor: P. P. B.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Credor: I. M. de O.. Credor: F. W. T.. Credor: H. C. de C.. Credora: M. R. de M.. Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
21Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000030-95.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: S. A. L. de M. C.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogada: Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE). Advogado: Sérgio Ellery Santos Girão (OAB: 15154/CE). Advogado: Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000035-20.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: I. T. de P.. Advogado: Ronaldo Pereira de Andrade (OAB: 14427/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000036-05.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. da C. P.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002332-34.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. T. C. F.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002373-98.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: L. S. F. T.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002378-23.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. M. F. M.. Advogada: Maria Socorro de Oliveira E Silva (OAB: 9668/CE). Advogada: Maria Natividade Mororo Araujo (OAB: 23084/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de
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0002430-19.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: L. B. S.. Advogada: Nayane Nunes Barreto (OAB: 28515/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002461-39.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: G. B. F.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002499-51.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. J. de P. V. F.. Advogado: Erivan da Cruz Neves (OAB: 1132/CE). Advogado: Marcio Jose Ribeiro Chaves (OAB: 6484/CE). Advogado: Leonardo Parente Vieira (OAB: 4918/CE). Advogada: Roseane Alves Cruz Luna Lins (OAB: 9006/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002503-88.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: T. F. B.. Advogado: Luis Eduardo Pessoa Pinto (OAB: 11565/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogado: Rodrigo Barbosa Teles de Carvalho (OAB: 19845/CE). Advogado: Jairo Rocha Ximenes Ponte (OAB: 15869/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002508-13.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. V. P. de B.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogado: Luis Eduardo Pessoa Pinto (OAB: 11565/CE). Advogado: Jairo Rocha Ximenes Ponte (OAB: 15869/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002580-97.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: S. M. A. A.. Advogado: Reginaldo Castelo Branco Andrade (OAB: 9975/CE). Advogada: Aurineide Monteiro Castelo Branco (OAB: 10409/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
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0002595-66.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: V. A. de O.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002964-60.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: P. H. dos S.. Advogado: Jose Marcelo Pinheiro Filho (OAB: 4332/CE). Advogado: George de Castro Júnior (OAB: 16203/CE). Advogado: Jairo Rocha Ximenes Ponte (OAB: 15869/CE). Advogada: Adriana Oliveira Pinto (OAB: 19140/CE). Soc. Advogados: Saldanha, Camara e Uchoa Advogados Associados (OAB: 990/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002992-28.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. E. S. M.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0001345-32.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. M. S. P.. Advogado: Carlos Alberto Torrens (OAB: 6214/CE). Advogada: Joyce Leite Torrens (OAB: 9839/CE). Advogado: Rafael Leite Torrens (OAB: 18956/CE). Advogado: Ricardo Lima Moreira Borges (OAB: 18181/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001349-69.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. de L. D. de S.. Advogado: Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto (OAB: 20464/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001377-37.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. E. P. C.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá
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ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001379-07.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. S. A.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001387-81.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. P. A. F.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001393-88.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: José Claudio Borges da Silva Filho. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001399-95.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: D. M. M. J.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001405-05.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: I. K. S. F.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001408-62.2015.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. E. de L. S.. Advogada: Hila Maria Carneiro de Oliveira (OAB: 9281/CE). Advogada: Francisca Glaucineide Bezerra de Queiroz (OAB: 5251/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001416-34.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: J. V. P.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues
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de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001418-04.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: L. B. C.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001432-85.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. J. S. D. J.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001436-25.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. P. do N. F.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001440-67.2015.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. V. F. S.. Advogado: José Ferreira de Matos (OAB: 4129/CE). Advogada: Maria Villalba Abreu de Matos (OAB: 4896/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001441-52.2015.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. M. N.. Advogada: Maria da Conceicao Farias Moreira (OAB: 12108/CE). Advogada: Francinara Gomes Ribeiro (OAB: 11594/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0001446-69.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. V. F.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
26Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001447-54.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. M. L.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001448-39.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. L. S.. Advogado: Heraldo de Holanda Guimarães Júnior (OAB: 33954/CE). Advogado: Timóteo Fernando da Silva (OAB: 24323/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001449-24.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. C. S.. Advogado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001510-79.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. N. de O. C.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001532-40.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. C. M. do N.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001537-62.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: Í G. N. S.. Advogada: Clivia Pinheiro de Lavor (OAB: 25371/CE). Advogada: Vanessa Kerlen Ibiapina de Oliveira (OAB: 25856/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê
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o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001674-49.2015.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. M. L. de A.. Advogada: Telma Regina da Rocha Pereira (OAB: 12841/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001698-77.2015.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. S. F. dos S.. Advogado: Jose da Conceicao Castro (OAB: 6816/CE). Advogado: Danilo Savio Rocha Cavalcante (OAB: 6289/CE). Advogado: Mikhail Ferreira Castro (OAB: 33366/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001699-62.2015.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. V. de L.. Advogada: Daisy Maria Montenegro Macedo (OAB: 7448/CE). Advogada: Rita de Cassia Alencar de Oliveira Diogenes (OAB: 10721/CE). Advogado: Jorge Luiz Portela Macedo (OAB: 4667/CE). Advogado: Nelson Azevedo Neto (OAB: 22547/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001711-13.2014.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. S. L. de O.. Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001730-77.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. C. S. dos S.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001922-15.2015.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. E. G. da C.. Advogada: Hila Maria Carneiro de Oliveira (OAB: 9281/CE). Advogada: Francisca Glaucineide Bezerra de Queiroz (OAB: 5251/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001934-24.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. G. dos S.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE).
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28Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001953-30.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. do S. L.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000046-83.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: O. J. de Q. M.. Advogado: Moisés Castelo de Mendonça (OAB: 9340/CE). Advogada: Maria Itlaneide Pires Mendonça (OAB: 20530/CE). Devedor: M. de F.. Advogado: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000047-68.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: L. A. B.. Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Advogado: Paulo Maria de Aragao (OAB: 1969/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001976-73.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. A. R. de F.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001982-80.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. de S. A.. Advogada: Laila Camara Magalhaes Torrano (OAB: 17267/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001985-35.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: C. R. D. de M.. Advogada: Laila Camara Magalhaes Torrano (OAB: 17267/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
29Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001987-05.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: K. A. M.. Advogada: Laila Camara Magalhaes Torrano (OAB: 17267/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002016-55.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. B. P.. Advogado: Gilberto Marcelino Miranda (OAB: 3205/CE). Advogado: José Jardel Pereira de Oliveira (OAB: 43105/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002037-31.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. J. L. S.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: João Afrânio Montenegro (OAB: 4466/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002038-16.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: L. N. S. O.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: João Afrânio Montenegro (OAB: 4466/CE). Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002064-14.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: I. C. M. H.. Advogada: Luiz Fernando Fiuza Vieira (OAB: 23881/CE). Advogado: Jose David Ferreira da Silva (OAB: 22062/CE). Advogada: Joana D’arc Teles de Abreu (OAB: 23499/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002102-26.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. L. B. M.. Advogado: Ronaldo Pereira de Andrade (OAB: 14427/CE). Devedor: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da
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0002106-63.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. L. F.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002122-17.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: N. de S. L.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002123-02.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: C. A. R. A.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002130-91.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: F. C. B. L.. Advogado: Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto (OAB: 20464/CE). Advogado: Maurício Feitosa Ferreira Lopes (OAB: 34136/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Procª. Munic.: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000050-23.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. S. P. B. L.. Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Advogado: Paulo Maria de Aragao (OAB: 1969/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000059-82.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. P. N. S.. Advogado: Roover Medeiros de Souza (OAB: 29756/CE). Advogado: Daniel Nogueira da Silva (OAB: 30168/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte
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dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000093-57.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. M. B. F.. Advogado: João de Deus Duarte Rocha Filho (OAB: 25486/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000259-89.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. C. do J. I.. Advogado: Jari Celio de Castro Alcantara (OAB: 15471/CE). Advogado: Paulo André Albuquerque Bezerra (OAB: 15491/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002175-95.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. M. R. A.. Advogado: Romulo Augusto Fontenele de Araujo (OAB: 28386/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Estado: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002183-72.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. I. L. M.. Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002190-06.2014.8.06.0000 - Precatório. Credora: S. M. M. G.. Advogado: Francisco de Assis Alencar de Sousa (OAB: 7443/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002199-89.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: H. de M. P.. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos
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32Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002200-74.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. C. de C. G.. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002202-44.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. de F. G. M.. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002203-29.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. L. T. de H. V.. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002205-96.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: P. F. C. M. N.. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002212-88.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: P. B. N.. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002214-58.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. L. N. C. e S.. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
33Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Advogado: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002231-94.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: E. M. C. B.. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000294-49.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. R. M. P. C. F.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Advogado: Ubirajara Souza Fontenele Junior (OAB: 28661/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000295-34.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. J. R. S. A.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000299-71.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. M. C. N.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000308-33.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: E. M. B.. Advogado: Dartanhan da Rocha Pereira (OAB: 8511/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
34Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000403-63.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: D. O.. Advogado: Lúcio Modesto Chaves Lucena de Farias (OAB: 5004/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB: 10666/CE). Advogado: José Francisco Ferreira Rebouças (OAB: 4697/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000425-24.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: S. de F. F. da S.. Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Advogado: Francisco Sandro Gomes Chaves (OAB: 6096/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000427-91.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. da C. A.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000434-83.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: P. A. de S. O.. Advogada: Gilmara Maria de Oliveira Barbosa (OAB: 13461/CE). Advogado: Marcos Pimentel de Viveiros (OAB: 9801/CE). Advogada: Adriana Fernandes Pereira (OAB: 21199/CE). Advogada: Camille Holanda Tavares Lires (OAB: 16380/CE). Advogada: Camila Monteiro Lucena (OAB: 18372/CE). Advogada: Eveline Lima de Castro (OAB: 17251/CE). Advogada: Jamille Maria dos Santos Mota Bossard (OAB: 19291/CE). Advogado: João Marcos de Abreu Teixeira (OAB: 19072/CE). Advogado: Luiz Gonzaga de Castro Alves (OAB: 18121/CE). Advogado: Marcos Coelho Parahyba Junior (OAB: 23501/CE). Advogada: Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira (OAB: 12149/CE). Advogada: Marilia Moreira Moura Alencar Gomes (OAB: 17935/CE). Advogada: Priscila Frota Carneiro da Cunha (OAB: 22907/CE). Advogada: Carla de Oliveira Navarro (OAB: 24614/CE). Advogado: Daniel Ribeiro Fonteles (OAB: 27194/CE). Advogada: Debora Ferraz Freire (OAB: 29992/CE). Advogado: Gabriel Benevides Santa Cruz (OAB: 30871/CE). Advogada: Helanzia de Araujo Xavier Wichmann (OAB: 14948/CE). Advogada: Ihana Mara Costa Braga (OAB: 26568/CE). Advogada: Ivanna Thercya Menezes Rodrigues (OAB: 24473/CE). Advogado: Jan Alesi dos Santos Aguiar (OAB: 29617/CE). Advogado: Marcus Vinicius Albuquerque Alcanfor (OAB: 14484/CE). Advogada: Maria Cristina Fernandes Rosado (OAB: 19664/CE). Advogada: Odaléa Sombra Holube (OAB: 28616/CE). Advogado: Rael Kassouf Garcia (OAB: 29689/CE). Advogado: Anael Felipe Weber dos Santos (OAB: 33834/CE). Advogada: Emannuela Bezerra Moreira (OAB: 19258/CE). Advogada: Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000470-28.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. V. R.. Advogada: Clivia Pinheiro de Lavor (OAB: 25371/CE). Advogada: Livia Paula Maia de Sousa (OAB: 30295/CE). Advogada: Vanessa Fontenele dos Santos (OAB: 27362/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de
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habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002232-79.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: I. A. P. de C.. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002233-64.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: L. H. A. B.. Advogado: Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB: 6023/CE). Advogado: Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE). Advogado: Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE). Advogado: Hélio Parente Arrais Filho (OAB: 31292/CE). Advogado: Paulo Henrique Borges do Vale (OAB: 34172/CE). Advogado: Anthony Yuri Paz Veras (OAB: 27896/CE). Advogado: Glauber Isaias Pinheiro Dantas (OAB: 33041/CE). Advogado: Fernando Demetrio de Sousa Pontes (OAB: 30320/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002262-17.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. L. B. de A.. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Advogado: Daher Mansour Abbas Neto (OAB: 23079/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002270-91.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. C. dos S.. Advogada: Ticiana Pinheiro Cavalcante (OAB: 16955/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002290-82.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: H. F. da C.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002291-67.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. M. dos S.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico
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de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000343-90.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. A. B.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000345-60.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. A. L. P.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000478-05.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: L. T. L. Q. R.. Advogado: Erlon Charles Costa Barbosa (OAB: 15423/CE). Advogada: Martha Salvador Dominguez (OAB: 13717/CE). Advogada: Palloma Maria de Araujo Coimbra Holanda (OAB: 18719/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000536-08.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. J. R.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Sérgio Ellery Santos Girão (OAB: 15154/CE). Advogada: Valéria Ricarte Estrela Fernandes (OAB: 14589/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000560-36.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. B. do N.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
37Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
0000561-21.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: Y. T. de O.. Advogada: Clarice Maria Pinto Barros (OAB: 34217/CE). Devedor: M. de F.. Advogado: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000564-73.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. V. R. N.. Advogado: João de Deus Duarte Rocha Filho (OAB: 25486/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000566-43.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. B. S.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000572-50.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. R. C. C.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogado: Bruno de Miranda Leao Felicio (OAB: 23219/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000618-39.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. G. F.. Advogado: Alfredo Leopoldo Furtado Pearce Filho (OAB: 19596/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000647-89.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: C. S. P.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000655-66.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: W. F. F.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de
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habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000657-36.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. F. P. de A.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000660-88.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. da C. de A.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000696-33.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: S. B. P.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogado: Bruno de Miranda Leao Felicio (OAB: 23219/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000708-47.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: S. D. F.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogado: Bruno de Miranda Leao Felicio (OAB: 23219/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000838-37.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. P. de L. C.. Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000850-51.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: L. D. P. de O.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico
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de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000963-05.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: F. A. de L.. Advogado: Francisco Sandro Gomes Chaves (OAB: 6096/CE). Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Advogado: Franklin Freire Dantas (OAB: 15044/CE). Advogado: Claudio Lopes Melo (OAB: 20782/CE). Advogada: Andrea Joyce de Castro Peter (OAB: 31548/CE). Advogado: Ely do Amparo Cavalcante Sampaio (OAB: 9731/CE). Advogado: Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001019-38.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: P. R. de L. P.. Advogado: Anderson Lima Silveira (OAB: 28652/CE). Advogada: Anelise Feitosa Girao (OAB: 30041/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001020-23.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: L. C. M.. Advogado: Flavio Ferreira de Castro (OAB: 20702/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001022-90.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: P. D. R. L.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001023-75.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. E. N.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001024-60.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: D. L. M. T.. Advogado: João de Deus Duarte Rocha Filho (OAB: 25486/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca
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do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001032-37.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. E. H. M.. Advogada: Luiz Fernando Fiuza Vieira (OAB: 23881/CE). Advogado: Jose David Ferreira da Silva (OAB: 22062/CE). Advogada: Joana D’arc Teles de Abreu (OAB: 23499/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001038-44.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: W. B. S.. Advogada: Leolinda Kelly Evangelista Mesquita (OAB: 33275/CE). Advogado: Remo Matos Torquato (OAB: 20012/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001042-81.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. M. F. M.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001052-28.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. A. V.. Advogada: Clivia Pinheiro de Lavor (OAB: 25371/CE). Advogada: Vanessa Kerlen Ibiapina de Oliveira (OAB: 25856/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001071-34.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. V. M. dos S.. Advogado: Ronaldo Pereira de Andrade (OAB: 14427/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001077-41.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. de F. de C. S.. Advogada: Magda Maria Luz (OAB: 14765/CE). Advogada: Daniela Montezuma da Silva (OAB: 32455/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos
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Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0001079-11.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. M. R.. Advogado: Roover Medeiros de Souza (OAB: 29756/CE). Advogado: Daniel Nogueira da Silva (OAB: 30168/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001146-73.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. E. A. D.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001155-35.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: N. H. A. A. LTDA. Advogado: Schubert de Farias Machado (OAB: 5213/CE). Advogada: Maria Jose de Farias Machado (OAB: 4924/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001223-82.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. B. da I. de J. C. dos S. dos Ù D.. Advogado: Francisco Ferreira Neto (OAB: 67564/SP). Advogado: Osmar Ely Barros Ferreira (OAB: 122426/SP). Advogado: Carolina Belleze Viana (OAB: 337392/SP). Advogado: Fábio Luis Paparotti Barboza (OAB: 244065/SP). Advogado: Luciene de Jesus Mourão (OAB: 289197/SP). Advogado: Luiza Tauãn Silva Durão (OAB: 338223/SP). Advogado: Pedro Henrique Massarelli (OAB: 235110/SP). Advogado: Priscila Conceição Lopes (OAB: 343571/SP). Advogado: Suellen Paulino Martins (OAB: 346069/SP). Devedor: M. de F.. Proc. Estado: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001242-25.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: V. O. S.. Advogado: Flávio Jacinto da Silva (OAB: 6416/CE). Advogada: Ana Claudia Tavora Pereira (OAB: 9530/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001261-94.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. C. G.. Advogado: Francisco Dias de Paiva Filho (OAB: 15324/CE). Advogado: Germano Bezerra Cardoso (OAB: 15102/CE). Advogado: Juarez de Sousa Carvalho Junior (OAB: 14301/CE). Advogado: Thiago Cordeiro Gondim de Paiva (OAB: 17374/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
42Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001264-49.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. A. C. G.. Advogado: Francisco Dias de Paiva Filho (OAB: 15324/CE). Advogado: Germano Bezerra Cardoso (OAB: 15102/CE). Advogado: Juarez de Sousa Carvalho Junior (OAB: 14301/CE). Advogado: Thiago Cordeiro Gondim de Paiva (OAB: 17374/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001276-63.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. V. de C.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001278-33.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. L. da C.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001280-03.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: C. S. P.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001282-70.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. da C. A.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001283-55.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. M. de S. M.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Advogado: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001435-06.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. F. N. G.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio
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43Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001490-54.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. V. da S.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001498-31.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. S. R.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogado: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511B/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0001503-53.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. C. A. B. P.. Advogada: Nydia Maria Costa Andrade de Carvalho (OAB: 28851/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001513-34.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. de J. F. S.. Advogado: Caio Frota Rodrigues (OAB: 21933/CE). Advogado: Lucas Frota Rodrigues (OAB: 29383/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001520-89.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. do S. U.. Advogado: Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE). Advogado: Paulo Autran Uchoa do Amaral (OAB: 17906/CE). Advogado: Roberto Wagner Vitorino do Amaral (OAB: 16949/CE). Advogada: Maria do Socorro Freire (OAB: 4977/CE). Advogado: João Gustavo Magalhães Fontenele (OAB: 15502/CE). Advogado: Juliana Brasil do Amaral Silva (OAB: 159814/RJ). Advogada: Verônica do Amaral Madeiro Batista (OAB: 4950/CE). Advogado: Joaquim Liandro Batista (OAB: 12521/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida
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44Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001521-74.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: C. M. O.. Advogada: Nathalia Sousa Rodrigues (OAB: 24464/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001528-66.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: P. C. F. N.. Advogado: João Henrique Saboya Martins (OAB: 12422/CE). Advogado: Marcos da Silva Moreira (OAB: 8030/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001531-21.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. N. da S. L.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001702-75.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. R. N. F.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001794-53.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. R. C. V.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001798-90.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. C. de A.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
45Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
0001799-75.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: W. F. F.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001800-60.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. A. de S.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001801-45.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. A. de O.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001973-21.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: L. / C. H.. Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0001981-95.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. V. P. D.. Repr. Legal: Fábia Brito Pereira. Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002057-85.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: F. C. da S.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0002058-70.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. C. D.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
46Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002060-40.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. M. de A. L. J.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002063-92.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. R. de S.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002093-30.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: L. M. C. C.. Advogada: Glaydes Maria Sindeaux Esmeraldo (OAB: 4019/CE). Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002121-95.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: F. M. de S.. Advogada: Luzirene Goncalves da Silva (OAB: 7523/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002131-76.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: Y. M. R. M.. Advogado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Procª. Munic.: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002133-46.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. H. G. L. R.. Advogada: Marcelle Leite Rentroia (OAB: 33569/CE). Advogada: Miriam Pereira Albuquerque (OAB: 34267/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: João Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
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47Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
0002135-16.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. V. C. de A. P.. Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE). Advogado: Jose Mauro Lima Feitosa (OAB: 5345/CE). Advogada: Sandra Bastos Barbosa Maia (OAB: 8830/CE). Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE). Advogado: Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE). Advogado: Eric Saboia Lins Melo (OAB: 12141/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002140-38.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. A. P. H.. Advogado: Alexandre Fernandes Alves (OAB: 9702/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: João Afrânio Montenegro (OAB: 4466/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002142-08.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. G. R.. Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE). Advogado: Jose Mauro Lima Feitosa (OAB: 5345/CE). Advogada: Sandra Bastos Barbosa Maia (OAB: 8830/CE). Advogado: Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE). Advogado: Eric Saboia Lins Melo (OAB: 12141/CE). Advogado: Fernando Henrique Araujo Santiago (OAB: 22015/CE). Advogada: Patricia Moura Monteiro Cruz (OAB: 21806/CE). Advogado: Vinicius Vilardo de Mello Cruz (OAB: 21419/CE). Advogado: Atila Araujo Costa (OAB: 16908/CE). Advogado: Denis Eduardo Pontes Santos Lima (OAB: 21306/CE). Advogado: Phelipe Albuquerque de Souza (OAB: 22117/CE). Advogado: Antonio Emanoel Gurgel Passos (OAB: 30208/CE). Advogada: Caroline Pimentel Landim de Almeida (OAB: 34914/CE). Advogado: Caio Benevides Teixeira (OAB: 32219/CE). Advogado: Davi Guimarães Mendes (OAB: 35999/CE). Advogado: Edson Resende do Nascimento (OAB: 37488/CE). Advogado: André Corrêa Reis (OAB: 39466/CE). Advogada: Mariana Sales Barbosa (OAB: 39049/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 10
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0002148-78.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. R. M. F.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002149-97.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. J. F. N.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
48Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
0002150-82.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. C. T. M.. Advogado: João de Deus Duarte Rocha Filho (OAB: 25486/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002153-37.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: S. N. C. F.. Advogado: Pedro Thiago Costa de Freitas (OAB: 25629/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002154-22.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. Y. C. L.. Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE). Advogado: Jose Mauro Lima Feitosa (OAB: 5345/CE). Advogada: Sandra Bastos Barbosa Maia (OAB: 8830/CE). Advogado: Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE). Advogado: Eric Saboia Lins Melo (OAB: 12141/CE). Advogado: Fernando Henrique Araujo Santiago (OAB: 22015/CE). Advogada: Patricia Moura Monteiro Cruz (OAB: 21806/CE). Advogado: Vinicius Vilardo de Mello Cruz (OAB: 21419/CE). Advogado: Atila Araujo Costa (OAB: 16908/CE). Advogado: Denis Eduardo Pontes Santos Lima (OAB: 21306/CE). Advogado: Phelipe Albuquerque de Souza (OAB: 22117/CE). Advogado: Antonio Emanoel Gurgel Passos (OAB: 30208/CE). Advogada: Caroline Pimentel Landim de Almeida (OAB: 34914/CE). Advogado: Caio Benevides Teixeira (OAB: 32219/CE). Advogado: Davi Guimarães Mendes (OAB: 35999/CE). Advogada: Monique Linard Gomes (OAB: 34488/CE). Advogado: André Corrêa Reis (OAB: 39466/CE). Advogada: Mariana Sales Barbosa (OAB: 39049/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002154-85.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. J. M. dos S.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002155-07.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. R. A. M.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogado: Bruno de Miranda Leao Felicio (OAB: 23219/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Devedor: M. de F.. Advogado: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002156-89.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. G. T. P.. Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB: 5496/CE). Advogado: Jose Mauro Lima Feitosa (OAB: 5345/CE). Advogada: Sandra Bastos Barbosa Maia (OAB: 8830/CE). Advogado: Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE). Advogado: Eric Saboia Lins Melo (OAB: 12141/CE). Advogado: Fernando Henrique Araujo Santiago (OAB: 22015/CE). Advogada: Patricia Moura Monteiro Cruz (OAB: 21806/CE). Advogado: Vinicius Vilardo de Mello Cruz (OAB: 21419/CE). Advogado: Denis Eduardo Pontes Santos Lima (OAB: 21306/CE). Advogado: Phelipe Albuquerque de Souza (OAB: 22117/CE). Advogado: Antonio Emanoel Gurgel Passos (OAB: 30208/CE). Advogada: Caroline Pimentel Landim de Almeida (OAB: 34914/CE). Advogado: Caio Benevides Teixeira (OAB: 32219/CE). Advogado: Davi Guimarães Mendes (OAB: 35999/CE). Advogado: Edson Resende do Nascimento (OAB: 37488/CE). Advogado: André Corrêa Reis (OAB: 39466/CE).
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49Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Advogada: Mariana Sales Barbosa (OAB: 39049/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002157-74.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: S. D. de M. P. E. LTDA. Advogada: Julia Glaudanha Alves Bezerra (OAB: 28399/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002160-92.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. A. R. F.. Advogado: Marco Luis Mota Furtado (OAB: 19136/CE). Advogado: Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002170-73.2018.8.06.0000 - Precatório. Credora: S. S. C.. Advogado: Flavio Ferreira de Castro (OAB: 20702/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Proc. Municipio: João Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002173-28.2018.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. A. C. B.. Advogado: João César Martins Mororó de Almeida (OAB: 30908/CE). Advogado: Ygor Carvalho Machado Praxedes (OAB: 32482/CE). Devedor: M. de F.. Advogado: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002314-13.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: C. A. C. de C.. Advogado: Vlademir Gouveia Ponte Dantas (OAB: 6664/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0002318-50.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. N. de M. S.. Advogado: Francisco Heraldo Menezes Farias (OAB: 3576/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da
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0002326-27.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: G. W. M. de S.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 29 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0003081-51.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. de F. de A. L.. Advogado: Jorge Henrique Sousa Frota (OAB: 32626/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003083-21.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: F. M. P. P.. Advogado: Eltomy Paulo Ribeiro Maia (OAB: 32765/CE). Advogado: Thiago Cesar Ribeiro Maia (OAB: 33547/CE). Advogado: Frauzio Felix de Oliveira Junior (OAB: 39796/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003085-88.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. I. F. M. A. F.. Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogada: Juliana Santos Pinheiro (OAB: 12623/CE). Advogado: Cleon Prata do Amaral (OAB: 7828/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003087-58.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. M. de O. J.. Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003088-43.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: V. M. L. de C.. Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003089-28.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. A. C. de O.. Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003091-95.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. L. R.. Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003095-35.2019.8.06.0000 - Precatório. Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Credor: D. B. dos S.. Advogado: Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003111-86.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: G. C. de O. P.. Advogada: Amailza Soares Paiva (OAB: 2394/CE). Advogado: Paschoal de Castro Alves (OAB: 18692/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003133-47.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. E. D.. Advogada: Larissa Maciel do Amaral (OAB: 22942/CE). Advogada: Rebeca de Vasconcelos Lima Maia (OAB: 23027/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003227-92.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. F. P. de A.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003228-77.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. W. T.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de
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habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003234-84.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. D. F. N.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003252-08.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. R. de O. C.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003260-82.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. de F. C. de C.. Advogado: Paulo Anderson Lacerda Vasconcelos (OAB: 32376/CE). Advogada: Renata Martins Dias D’ávila (OAB: 34587/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000037-87.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: D. J. M. da C. L. F.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000038-72.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: L. de O. M.. Advogado: Francisco Allan de Souza Silva (OAB: 35267/CE). Advogado: Francisco Paulo Rodrigues dos Santos (OAB: 28539/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000040-42.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. M. C. B.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27
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de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000041-27.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. I. A. do A.. Advogado: Francisco Paulo Rodrigues dos Santos (OAB: 28539/CE). Advogado: Francisco Allan de Souza Silva (OAB: 35267/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000043-94.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. F. da S.. Advogado: Roover Medeiros de Souza (OAB: 29756/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003232-17.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. S. F.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003328-32.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: D. T. F. A.. Advogado: Ademar Mendes Bezerra Júnior (OAB: 15786/CE). Advogada: Aline de Matos Mendes Bezerra (OAB: 14852/CE). Advogado: Rafael Sanzio Cavalcante de Araujo (OAB: 24332/CE). Advogada: Julie Spissirits Gomes (OAB: 24700/CE). Advogada: Sirlene Barbosa Barreto (OAB: 24452/CE). Advogado: Italo Liberato Barroso Mendes (OAB: 20695/CE). Advogado: Romulo Richard Sales Matos (OAB: 31564/CE). Advogada: Fernanda Lopes Cardoso (OAB: 33040/CE). Advogado: Marcus Sidon de Sousa Rocha (OAB: 29344/CE). Advogada: Gabriela Oliveira Gazelli (OAB: 24942/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003992-63.2019.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. C. A. da P. F.. Advogado: João de Deus Duarte Rocha Filho (OAB: 25486/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003994-33.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. L. da S.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de
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acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0004104-32.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. C. P. da S.. Advogado: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: 5069/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0004105-17.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: H. de V. F.. Advogado: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: 5069/CE). Advogado: Augusto Celio Pereira da Silva (OAB: 8266/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0004109-54.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. C. P. da S.. Advogado: Augusto Celio Pereira da Silva (OAB: 8266/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0004110-39.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. W. S.. Advogado: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: 5069/CE). Advogado: Augusto Celio Pereira da Silva (OAB: 8266/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0004111-24.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. G. de A.. Advogado: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: 5069/CE). Advogado: Augusto Celio Pereira da Silva (OAB: 8266/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0004112-09.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. E. M. B.. Advogado: Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: 5069/CE). Advogado: Augusto Celio Pereira da Silva (OAB: 8266/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 15
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55Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000060-33.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: F. L.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000299-37.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: C. S. de M. V.. Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000301-07.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: I. M. M. de C.. Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000312-36.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. C. R.. Advogada: Maria Tereza Batista de Araujo Feijao (OAB: 9374/CE). Advogado: Antonio Wellington Batista de Araujo (OAB: 14442/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000314-06.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. de A. do N.. Advogado: Francisco de Assis do Nascimento (OAB: 12480/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000337-49.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. A. e S.. Advogada: Michele Colares Augusto Goncalves (OAB: 31295/CE). Advogada: Maila Napoli Benevides (OAB: 31196/CE). Advogada: Ana Eugenia Napoli Rodrigues (OAB: 11034/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000341-86.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. P. S.. Advogado: Jose Airton Veras Carvalho (OAB: 14184/CE). Advogado: Tibério Maciel Carvalho (OAB: 22398/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de
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Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000369-54.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: A. C. da S. C.. Advogado: João Paulo Pinheiro de Oliveira (OAB: 17058/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000387-75.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. G. D.. Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000466-54.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: D. P. M. e B.. Advogado: Francisco Sandro Gomes Chaves (OAB: 6096/CE). Advogada: Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE). Advogado: Franklin Freire Dantas (OAB: 15044/CE). Advogado: Claudio Lopes Melo (OAB: 20782/CE). Advogada: Andrea Joyce de Castro Peter (OAB: 31548/CE). Advogado: Ely do Amparo Cavalcante Sampaio (OAB: 9731/CE). Advogado: Herbert Diego Dias Rodrigues (OAB: 32823/CE). Advogado: Pedro Vasco Dantas Oliveira (OAB: 23682/CE). Advogada: Thais Timbo Bezerra (OAB: 37364/CE). Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE). Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 10
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000045-64.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: F. L. de L. M.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Advogado: Ubirajara Souza Fontenele Junior (OAB: 28661/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000053-41.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. L. A. F.. Advogado: Renan de Frias Queiroz (OAB: 32287/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
57Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000061-18.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. M. B. J.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000065-55.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: J. M. M. C.. Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB: 12623/ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000066-40.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. de A. C.. Advogado: João Paulo Pinheiro de Oliveira (OAB: 17058/CE). Advogado: Antonio Luciano Pontes dos Santos Junior (OAB: 20227/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000178-09.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: H. J. B. V.. Advogado: Wilson Fernandes Amorim (OAB: 2250/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000182-46.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. V. E. M.. Advogado: Julio Leite Filho (OAB: 2162/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000468-24.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. M. X.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000471-76.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. das G. M. do N.. Advogado: Glauber Furtado Teixeira (OAB: 9635/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
58Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
CE). Advogado: Farley Furtado Teixeira (OAB: 16887/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0003968-35.2019.8.06.0000 - Precatório. Credor: T. F. M. P.. Advogado: Sérgio Ellery Santos Girão (OAB: 15154/CE). Advogada: Sabrina Rodrigues Girao Nogueira Ellery (OAB: 17055/CE). Advogada: Clivia Pinheiro de Lavor (OAB: 25371/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 10
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000474-31.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. T. E. LTDA. Advogado: Fernando Alfredo Rabello Franco (OAB: 11990/CE). Advogada: Rachel Philomeno Gomes Cavalcânti (OAB: 12083/CE). Advogado: Aloísio Cavalcânti Júnior (OAB: 12426/CE). Advogada: Jackeline de Azevedo (OAB: 16027/CE). Advogada: Raquel Faco de Almeida Pereira (OAB: 24960/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000476-98.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. A. R. F.. Advogado: Fernando Alfredo Rabello Franco (OAB: 11990/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000503-81.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: C. M. D.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Sérgio Ellery Santos Girão (OAB: 15154/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000538-41.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. B. A.. Advogada: Maria Celia Soares (OAB: 12594/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
59Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
0000581-75.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. C. T. E.. Advogado: Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto (OAB: 20464/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000601-66.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. I. F. da S.. Advogado: Joaquim Citó Feitosa Carvalho Neto (OAB: 20464/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000606-88.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: W. G. M. L.. Advogado: George de Castro Júnior (OAB: 16203/CE). Advogado: Jairo Rocha Ximenes Ponte (OAB: 15869/CE). Advogada: Adriana Oliveira Pinto (OAB: 19140/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogado: Harley Ximenes dos Santos (OAB: 12397/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000619-87.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: F. M. C. R.. Advogado: José Roberto de Oliveira Júnior (OAB: 34266/CE). Advogada: Marjorie Macedo Abdon (OAB: 33548/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000625-94.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: E. e S. N.. Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB: 26505/CE). Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000626-79.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. P. e S.. Advogado: João Paulo Pinheiro de Oliveira (OAB: 17058/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 10
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
60Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
0000627-64.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: I. de S. dos S.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Advogado: Ubirajara Souza Fontenele Junior (OAB: 28661/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000628-49.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. da S. M. N.. Advogada: Sanmara Bezerra Benicio (OAB: 21301/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000629-34.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. J. de O. P. N.. Advogado: Ygor Carvalho Machado Praxedes (OAB: 32482/CE). Advogado: João César Martins Mororó de Almeida (OAB: 30908/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000633-71.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. M. B. M.. Advogada: Leolinda Kelly Evangelista Mesquita (OAB: 33275/CE). Advogado: Remo Matos Torquato (OAB: 20012/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000634-56.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. E. N.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000637-11.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. O. S.. Advogado: João de Deus Duarte Rocha Filho (OAB: 25486/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000645-85.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. A. R. C.. Advogado: João de Deus Duarte Rocha Filho (OAB: 25486/CE).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
61Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000646-70.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. S. P. de S.. Advogado: Ronaldo Pereira de Andrade (OAB: 14427/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000647-55.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: M. C. L. E.. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000648-40.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. K. B. B. Z.. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 10
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000649-25.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: P. P. R.. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000652-77.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. E. C.. Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000653-62.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. M. S.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
62Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Advogado: Ubirajara Souza Fontenele Junior (OAB: 28661/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
0000655-32.2020.8.06.0000 - Precatório. Credora: R. C. B. L.. Advogado: Expedito Dantas da Costa Junior (OAB: 13511/CE). Advogado: Adriano de Alcantara Camargo (OAB: 17403/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 4
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
0000744-55.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: F. A. de M. A.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 1
Assessoria de PrecatóriosDESPACHO DE RELATORES
Assessoria de Precatórios
0000749-77.2020.8.06.0000 - Precatório. Credor: M. A. de O. G.. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Cecilia Parente Pinheiro (OAB: 19065/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Advogado: Márcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE). Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogada: Karyne Campos Lopes (OAB: 25336/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB: 24364/CE). Advogada: Nathalia Uchoa de Carvalho Honorato (OAB: 30197/CE). Devedor: M. de F.. Proc. Municipio: Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 7088/CE). Despacho: - DESPACHO Ficam as partes cientificadas da publicação do Edital nº 01/2020 Município de Fortaleza, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 27 de julho de 2020, no qual estabelecido um prazo de vinte dias úteis (29/07/2020 à 25/08/2020) para manifestação acerca do interesse na celebração de acordos, como forma de quitação dos seus créditos. Nos termos do referido edital, no pedido de habilitação necessariamente deverá ser informado o endereço atualizado do credor ou anexado o comprovante respectivo. A informação acima indicada (endereço atualizado) pode ser suprida pelo advogado, declarando que localizou o(a) credor(a), sob pena de responsabilidade, como prevê o art. 32, caput, da Lei n.º 8.906/94 (§2º do art. 48 da Resolução n.º 19/2018 do OETJCE). Intimem-se. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Chrystianne dos Santos Sobral Diretora da Assessoria de Precatórios - Portaria de delegação nº 840/2017.
Total de feitos: 1
EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA
SEGUNDO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL Nº 0002/2020
OBJETO:
O PRESENTE EDITAL TEM POR OBJETO CREDENCIAR PROFISSIONAIS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) INTERESSADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA OU EXAME TÉCNICO, INSCRITOS NOS ÓRGÃOS DE CLASSE COMPETENTES, E TAMBÉM INTERPRETAÇÃO OU TRADUÇÃO, NOS PROCESSOS JUDICIAIS, PARA OS FINS PREVISTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
63Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
NO ART. 156, CAPUT E PARÁGRAFO PRIMEIRO, E ART. 162, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DOS DITAMES COLIMADOS NA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 13 DE JULHO DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, E NA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ Nº 04, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
VALIDADE: 36 (TRINTA E SEIS) MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃOPROCESSO: 8523208-11.2019.8.06.0000
LISTA DE CREDENCIADOS:
COMARCA DE ACARAPE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ACARAÚ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ACOPIARA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILREGILDA ARAÚJO MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE AIUABA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ALTO SANTO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE AMONTADA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ANTONINA DO NORTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
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ERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE AQUIRAZ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANGELA NAOMI MAEDA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILGEÍSA RODRIGUES FERREIRA - PERITO | PSICOLOGIAJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARACATI:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOGEÍSA RODRIGUES FERREIRA - PERITO | PSICOLOGIAJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARACOIABA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARARENDA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARARIPE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARATUBA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ASSARÉ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSO
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JOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE AURORA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BAIXIO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BARBALHA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANNA LARISSA LAURENTINO FELIX - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BARREIRA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BARRO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BARROQUINHA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICALIZIANE COSTA DOS SANTOS - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BATURITÉ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANGELA NAOMI MAEDA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BEBERIBE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOGEÍSA RODRIGUES FERREIRA - PERITO | PSICOLOGIAJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BELA CRUZ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BOA VIAGEM:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BREJO SANTO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CAMOCIM:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICALIZIANE COSTA DOS SANTOS - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALLUCIELMA MARQUES MACEDO LOPES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CAMPOS SALES:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CANINDÉ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIADINARA DE MORAIS GOUVEIA - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CAPISTRANO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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JOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CARIDADE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIADINARA DE MORAIS GOUVEIA - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CARIRÉ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CARIRIAÇU:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CARIÚS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CARNAUBAL:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CASCAVEL:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOGEÍSA RODRIGUES FERREIRA - PERITO | PSICOLOGIAJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CATARINA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CAUCAIA:ALINE ARAUJO SAMPAIO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
68Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDREIA RABELO DE MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOGEÍSA RODRIGUES FERREIRA - PERITO | PSICOLOGIAJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVILVANESSA VERAS FERREIRA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMARCA DE CEDRO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILREGILDA ARAÚJO MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CHAVAL:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICALIZIANE COSTA DOS SANTOS - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CHOROZINHO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE COREAÚ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CRATEÚS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CRATO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANNA LARISSA LAURENTINO FELIX - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CROATÁ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
69Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CRUZ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE EUSEBIO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDREIA RABELO DE MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANGELA NAOMI MAEDA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILGEÍSA RODRIGUES FERREIRA - PERITO | PSICOLOGIAJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE FARIAS BRITO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE FORQUILHA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE FORTALEZA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAGEÍSA RODRIGUES FERREIRA - PERITO | PSICOLOGIAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVILVANESSA VERAS FERREIRA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMARCA DE FORTIM:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE FRECHEIRINHA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE GRAÇA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE GRANJA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICALIZIANE COSTA DOS SANTOS - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE GROAIRAS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE GUAIUBA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILRENATA GIORDANNA LIMA RAMALHO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE HIDROLÂNDIA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE HORIZONTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILCHIRLENE GODINHO MAIA - PERITO | ECONOMIADIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOGEÍSA RODRIGUES FERREIRA - PERITO | PSICOLOGIA
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JOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IBIAPINA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IBICUITINGA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ICAPUÍ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ICÓ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISGEÍSA RODRIGUES FERREIRA - PERITO | PSICOLOGIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IGUATU:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE INDEPENDÊNCIA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IPAPORANGA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IPAUMIRIM:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
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72Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
ANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IPU:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILRENATA GIORDANNA LIMA RAMALHO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IPUEIRAS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILRENATA GIORDANNA LIMA RAMALHO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IRACEMA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IRAUÇUBA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROSELY PEREIRA FARIAS PINHEIRO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITAITINGA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANGELA NAOMI MAEDA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALCHIRLENE GODINHO MAIA - PERITO | ECONOMIADIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVILVANESSA VERAS FERREIRA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMARCA DE ITAPAJÉ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOROSELY PEREIRA FARIAS PINHEIRO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITAPIPOCA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDINARA DE MORAIS GOUVEIA - PERITO | MEDICINA | GENERALISTA
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ERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITAPIÚNA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITAREMA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITATIRA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDINARA DE MORAIS GOUVEIA - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JAGUARETAMA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JAGUARIBE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JAGUARUANA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JARDIM:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JATI:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
74Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
JOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANNA LARISSA LAURENTINO FELIX - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JUCÁS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MADALENA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MARACANAÚ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANGELA NAOMI MAEDA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
75Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
TÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MARANGUAPE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MARCO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MASSAPÊ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MAURITI:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MERUOCA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MILAGRES:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANNA LARISSA LAURENTINO FELIX - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MISSÃO VELHA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MOMBAÇA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
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REGILDA ARAÚJO MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MONSENHOR TABOSA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MORADA NOVA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MORRINHOS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MUCAMBO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MULUNGU:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE NOVA OLINDA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE NOVA RUSSAS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILRENATA GIORDANNA LIMA RAMALHO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE NOVO ORIENTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE OCARA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ORÓS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PACAJUS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANGELA NAOMI MAEDA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALCHIRLENE GODINHO MAIA - PERITO | ECONOMIADIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PACATUBA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILANGELA NAOMI MAEDA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVILVANESSA VERAS FERREIRA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMARCA DE PACOTI:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PALMÁCIA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PARACURU:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDREIA RABELO DE MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PARAIPABA:
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ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDREIA RABELO DE MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PARAMBU:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PEDRA BRANCA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PENTECOSTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PEREIRO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PINDORETAMA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PIQUET CARNEIRO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PORANGA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PORTEIRAS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
79Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
JOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE QUITERIANOPOLIS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE QUIXADÁ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE QUIXELÔ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE QUIXERAMOBIM:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE QUIXERÉ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE REDENÇÃO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE RERIUTABA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILRENATA GIORDANNA LIMA RAMALHO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE RUSSAS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
80Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
JOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SABOEIRO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SANTANA DO CARIRI:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SANTA QUITÉRIA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SÃO BENEDITO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDREIA RABELO DE MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDREIA RABELO DE MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SENADOR POMPEU:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
81Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
ANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILREGILDA ARAÚJO MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SOBRAL:ALLISSON FARIAS MORORÓ - PERITO | MEDICINA | PSIQUIATRIAANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSE FLAVIO BARRETO DE MELO - PERITO | AGRONOMIAJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILRENATA GIORDANNA LIMA RAMALHO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃOTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SOLONÓPOLE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE TAMBORIL:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE TAUÁ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILREGILDA ARAÚJO MENDONÇA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE TIANGUÁ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE TRAIRI:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROGÉRIO HOLANDA DE QUEIROZ - PERITO | ADMINISTRAÇÃO
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TÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE UBAJARA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE UMIRIM:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROSELY PEREIRA FARIAS PINHEIRO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE URUBURETAMA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE URUOCA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICALIZIANE COSTA DOS SANTOS - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALLUCIELMA MARQUES MACEDO LOPES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE VARJOTA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILRENATA GIORDANNA LIMA RAMALHO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAMARCELO CARVALHO RIBEIRO - PERITO | ECONOMIAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ABAIARA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSO
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JOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ACARAPE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ALTANEIRA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ANTONINA DO NORTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ARNEIROZ:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE BANABUIU:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE BARREIRA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE CATUNDA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICA
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PAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE CHORO LIMAO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ERERE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE GENERAL SAMPAIO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE GRANJEIRO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDIEGO NOCRATO PINHEIRO DE SOUZA - PERITO | ECONOMIAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICA
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PAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE JIJOCA DE JERICOACOARA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICALUCIELMA MARQUES MACEDO LOPES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE MILHA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE MORAUJO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE NOVA OLINDA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE OCARA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ AMARO ANTERO DE OLIVEIRA - PERITO | ENGENHARIA AGRONÔMICAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PACUJA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PALHANO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
86Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
ANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PARAMOTI:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILDINARA DE MORAIS GOUVEIA - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PIQUET CARNEIRO:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PIRES FERREIRA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILRENATA GIORDANNA LIMA RAMALHO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE POTENGI:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE SALITRE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
87Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
ANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE SENADOR SA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE TEJUÇUOCA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOFERNANDO ROCHA DE ARAUJO BASTOS - PERITO | ENGENHARIA CIVILJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILROSELY PEREIRA FARIAS PINHEIRO - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE TURURU:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE UMARI:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE VARJOTA:ANA CARINE ALMEIDA RODRIGUES - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALANDRÉ MACÊDO LIMEIRA LIMA - PERITO | ENGENHARIA CIVILERIKA DA SILVEIRA BATISTA - TRADUTOR | RUSSOJOSÉ MENAH LOURENÇO - PERITO | GRAFOTÉCNICAPAULO SÉRGIO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA CIVILTÉCNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
HOMOLOGO O RESULTADO DO SEGUNDO MÊS DO CREDENCIAMENTO DO EDITAL 02/2020
FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2020
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJOPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
QUARTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL Nº 0002/2020
OBJETO:
O PRESENTE EDITAL TEM POR OBJETO CREDENCIAR PROFISSIONAIS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) INTERESSADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA OU EXAME TÉCNICO, INSCRITOS NOS ÓRGÃOS DE CLASSE COMPETENTES, E TAMBÉM INTERPRETAÇÃO OU TRADUÇÃO, NOS PROCESSOS JUDICIAIS, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 156, CAPUT E PARÁGRAFO PRIMEIRO, E ART. 162, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DOS DITAMES COLIMADOS NA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 13 DE JULHO DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, E NA RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ Nº 04, DE
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06 DE ABRIL DE 2017.
VALIDADE: 36 (TRINTA E SEIS) MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃOPROCESSO: 8523208-11.2019.8.06.0000
LISTA DE CREDENCIADOS:
COMARCA DE ACARAPE:ÉRIKA SILVA ALBUQUERQUE - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICAJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ACARAÚ:ÉRIKA SILVA ALBUQUERQUE - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICAJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ACOPIARA:ÉRIKA SILVA ALBUQUERQUE - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICAJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE AIUABA:ÉRIKA SILVA ALBUQUERQUE - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICAJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ALTO SANTO:ÉRIKA SILVA ALBUQUERQUE - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICAJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE AMONTADA:ÉRIKA SILVA ALBUQUERQUE - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ANTONINA DO NORTE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE AQUIRAZ:CONSTRUTORA CFS ENGENHARIA LTDA - PERITO | ENGENHARIA CIVILGiovanna Luiza Pinheiro Brito - PERITO | ARQUITETURAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE ARACATI:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARACOIABA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ARARENDA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ARARIPE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
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COMARCA DE ARATUBA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ASSARÉ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE AURORA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE BAIXIO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE BARBALHA:Aramidis Cibelly Moura de Morais - PERITO | ADMINISTRAÇÃOÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICASamara Ferreira Moura - PERITO | PSICOLOGIAVictor Valério Landim da Silva - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BARREIRA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE BARRO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE BARROQUINHA:Antonio Albuquerque da Mota - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE BATURITÉ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE BEBERIBE:CONSTRUTORA CFS ENGENHARIA LTDA - PERITO | ENGENHARIA CIVILÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALGiovanna Luiza Pinheiro Brito - PERITO | ARQUITETURAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE BELA CRUZ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE BOA VIAGEM:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE BREJO SANTO:Aramidis Cibelly Moura de Morais - PERITO | ADMINISTRAÇÃOÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICA
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José de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CAMOCIM:Antonio Albuquerque da Mota - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CAMPOS SALES:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CANINDÉ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CAPISTRANO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CARIDADE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICACOMARCA DE CARIRÉ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CARIRIAÇU:Aramidis Cibelly Moura de Morais - PERITO | ADMINISTRAÇÃOÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CARIÚS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CARNAUBAL:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CASCAVEL:CONSTRUTORA CFS ENGENHARIA LTDA - PERITO | ENGENHARIA CIVILÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALGiovanna Luiza Pinheiro Brito - PERITO | ARQUITETURAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE CATARINA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CAUCAIA:CONSTRUTORA CFS ENGENHARIA LTDA - PERITO | ENGENHARIA CIVILFRANCISCA LEILA MARTINS OLIVEIRA - PERITO | ADMINISTRAÇÃOGiovanna Luiza Pinheiro Brito - PERITO | ARQUITETURAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIAMaria de Lourdes da Silva Santos - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEIS
COMARCA DE CEDRO:
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Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CHAVAL:Antonio Albuquerque da Mota - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CHOROZINHO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE COREAÚ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CRATEÚS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CRATO:Aramidis Cibelly Moura de Morais - PERITO | ADMINISTRAÇÃOÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICASamara Ferreira Moura - PERITO | PSICOLOGIAVictor Valério Landim da Silva - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CROATÁ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE CRUZ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE EUSEBIO:CONSTRUTORA CFS ENGENHARIA LTDA - PERITO | ENGENHARIA CIVILFRANCISCA LEILA MARTINS OLIVEIRA - PERITO | ADMINISTRAÇÃOGiovanna Luiza Pinheiro Brito - PERITO | ARQUITETURAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIAMaria de Lourdes da Silva Santos - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEIS
COMARCA DE FARIAS BRITO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE FORQUILHA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE FORTALEZA:Aramidis Cibelly Moura de Morais - PERITO | ADMINISTRAÇÃOCONSTRUTORA CFS ENGENHARIA LTDA - PERITO | ENGENHARIA CIVILFRANCISCA LEILA MARTINS OLIVEIRA - PERITO | ADMINISTRAÇÃOJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
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Magno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVILMARCIA DO NASCIMENTO BARBOSA - PERITO | PSICOLOGIAMaria de Lourdes da Silva Santos - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEIS
COMARCA DE FORTIM:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE FRECHEIRINHA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE GRAÇA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE GRANJA:Antonio Albuquerque da Mota - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE GROAIRAS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE GUAIUBA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE HIDROLÂNDIA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE HORIZONTE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALGiovanna Luiza Pinheiro Brito - PERITO | ARQUITETURAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE IBIAPINA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE IBICUITINGA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ICAPUÍ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ICÓ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICA
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93Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
José de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE IGUATU:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE INDEPENDÊNCIA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE IPAPORANGA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE IPAUMIRIM:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE IPU:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE IPUEIRAS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE IRACEMA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE IRAUÇUBA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ITAITINGA:José de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ITAPAJÉ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ITAPIPOCA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ITAPIÚNA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ITAREMA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE ITATIRA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE JAGUARETAMA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICA
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94Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
José de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE JAGUARIBE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JAGUARUANA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JARDIM:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE JATI:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA:Antonio Albuquerque da Mota - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE:Aramidis Cibelly Moura de Morais - PERITO | ADMINISTRAÇÃOÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICASamara Ferreira Moura - PERITO | PSICOLOGIAVictor Valério Landim da Silva - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JUCÁS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MADALENA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICANayara Pereira Lourenço - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMARCA DE MARACANAÚ:CONSTRUTORA CFS ENGENHARIA LTDA - PERITO | ENGENHARIA CIVILÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIAMaria de Lourdes da Silva Santos - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEIS
COMARCA DE MARANGUAPE:CONSTRUTORA CFS ENGENHARIA LTDA - PERITO | ENGENHARIA CIVILÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
95Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
FRANCISCA LEILA MARTINS OLIVEIRA - PERITO | ADMINISTRAÇÃOJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIAMaria de Lourdes da Silva Santos - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEIS
COMARCA DE MARCO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE MASSAPÊ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE MAURITI:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE MERUOCA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE MILAGRES:Aramidis Cibelly Moura de Morais - PERITO | ADMINISTRAÇÃOÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE MISSÃO VELHA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAVictor Valério Landim da Silva - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MOMBAÇA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE MONSENHOR TABOSA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE MORADA NOVA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MORRINHOS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE MUCAMBO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE MULUNGU:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE NOVA OLINDA:Aramidis Cibelly Moura de Morais - PERITO | ADMINISTRAÇÃOÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
96Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
JANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE NOVA RUSSAS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE NOVO ORIENTE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE OCARA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE ORÓS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE PACAJUS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE PACATUBA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE PACOTI:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PALMÁCIA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE PARACURU:José de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE PARAIPABA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE PARAMBU:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE PEDRA BRANCA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJéssica Tavares Santos - PERITO | MEDICINA | GENERALISTAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAOlavo Duarte Leite - PERITO | MEDICINA | GENERALISTA
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97Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
COMARCA DE PENTECOSTE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PEREIRO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE PINDORETAMA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALGiovanna Luiza Pinheiro Brito - PERITO | ARQUITETURAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE PIQUET CARNEIRO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE PORANGA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE PORTEIRAS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE QUITERIANOPOLIS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE QUIXADÁ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALGiovanna Luiza Pinheiro Brito - PERITO | ARQUITETURAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAKATIUSCIA MARTINS DA SILVA - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVILNayara Pereira Lourenço - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMARCA DE QUIXELÔ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE QUIXERAMOBIM:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALGiovanna Luiza Pinheiro Brito - PERITO | ARQUITETURAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICANayara Pereira Lourenço - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMARCA DE QUIXERÉ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE REDENÇÃO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE RERIUTABA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICA
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José de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE RUSSAS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICAMagno Lepsch de Santana - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SABOEIRO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE SANTANA DO CARIRI:Aramidis Cibelly Moura de Morais - PERITO | ADMINISTRAÇÃOÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE SANTA QUITÉRIA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE SÃO BENEDITO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE:José de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVILMaíra de Souza Aranha Brauner - PERITO | ODONTOLOGIA
COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE SENADOR POMPEU:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICANayara Pereira Lourenço - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMARCA DE SOBRAL:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE SOLONÓPOLE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE TAMBORIL:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE TAUÁ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIAL
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José de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE TIANGUÁ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE TRAIRI:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE UBAJARA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE UMIRIM:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE URUBURETAMA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE URUOCA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE VARJOTA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE ABAIARA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE ACARAPE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE ALTANEIRA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE ANTONINA DO NORTE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS:
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100Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE ARNEIROZ:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE BANABUIU:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE BARREIRA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE CATUNDA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE CHORO LIMAO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE ERERE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE GENERAL SAMPAIO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE GRANJEIRO:Aramidis Cibelly Moura de Morais - PERITO | ADMINISTRAÇÃOÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICALuiz Eduardo Barros Araujo - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE JIJOCA DE JERICOACOARA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
101Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
José de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE:Antonio Albuquerque da Mota - PERITO | CORRETAGEM DE IMÓVEISÉrika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE MILHA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE MORAUJO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE NOVA OLINDA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE OCARA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE PACUJA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE PALHANO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE PARAMOTI:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE PIQUET CARNEIRO:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE PIRES FERREIRA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE POTENGI:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJANICE DANTAS PEIXOTO - PERITO | PSICOLOGIAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
102Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
COMARCA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE SALITRE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE SENADOR SA:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS:Érika Silva Albuquerque - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | GRAFOTÉCNICAJosé de Arimatéa Martins Júnior - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE TEJUÇUOCA:ÉRIKA SILVA ALBUQUERQUE - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICAJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE TURURU:ÉRIKA SILVA ALBUQUERQUE - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICAJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE UMARI:ÉRIKA SILVA ALBUQUERQUE - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICAJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
COMARCA VINCULADA DE VARJOTA:ÉRIKA SILVA ALBUQUERQUE - PERITO | ASSISTÊNCIA SOCIALJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | GRAFOTÉCNICAJOSÉ DE ARIMATÉA MARTINS JÚNIOR - PERITO | ENGENHARIA MECÂNICA
HOMOLOGO O RESULTADO DO QUARTO MÊS DO CREDENCIAMENTO DO EDITAL 02/2020
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJOPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
VIGÉSIMO QUINTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL Nº 0007/2018
OBJETO:
O presente Edital tem por objeto CREDENCIAR profissionais (pessoas físicas ou jurídicas) interessados na prestação de serviços de perícia ou exame técnico, inscritos nos órgãos de classe competentes, e também interpretação ou tradução, nos processos judiciais, para os fins previstos no art. 156, caput e parágrafo primeiro, e art. 162, todos do Código de Processo Civil, bem como para o atendimento dos ditames colimados na Resolução nº 233, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e na Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará nº 04, de 06 de abril de 2017.
VALIDADE: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação PROCESSO: 8520169-74.2017.8.06.0000
LISTA DE CREDENCIADOS:
COMARCA DE ACARAPE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ACARAÚ:
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103Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ACOPIARA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE AIUABA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ALTO SANTO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE AMONTADA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ANTONINA DO NORTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE AQUIRAZ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARACATI:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARACOIABA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARARENDA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARARIPE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ARATUBA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ASSARÉ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE AURORA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BAIXIO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BARBALHA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BARREIRA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BARRO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BARROQUINHA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BATURITÉ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BEBERIBE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BELA CRUZ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BOA VIAGEM:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE BREJO SANTO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CAMOCIM:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
104Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
COMARCA DE CAMPOS SALES:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CANINDÉ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CAPISTRANO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CARIDADE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CARIRÉ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CARIRIAÇU:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CARIÚS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CARNAUBAL:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CASCAVEL:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CATARINA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CAUCAIA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CEDRO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CHAVAL:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CHOROZINHO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE COREAÚ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CRATEÚS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CRATO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CROATÁ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE CRUZ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE EUSEBIO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE FARIAS BRITO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE FORQUILHA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE FORTALEZA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE FORTIM:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE FRECHEIRINHA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
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105Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
COMARCA DE GRAÇA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE GRANJA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE GROAIRAS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE GUAIUBA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE HIDROLÂNDIA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE HORIZONTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IBIAPINA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IBICUITINGA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ICAPUÍ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ICÓ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IGUATU:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE INDEPENDÊNCIA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IPAPORANGA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IPAUMIRIM:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IPU:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IPUEIRAS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IRACEMA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE IRAUÇUBA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITAITINGA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITAPAJÉ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITAPIPOCA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITAPIÚNA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITAREMA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ITATIRA:
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ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JAGUARETAMA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JAGUARIBE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JAGUARUANA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JARDIM:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JATI:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE JUCÁS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MADALENA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MARACANAÚ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MARANGUAPE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MARCO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MASSAPÊ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MAURITI:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MERUOCA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MILAGRES:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MISSÃO VELHA :ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MOMBAÇA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MONSENHOR TABOSA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MORADA NOVA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MORRINHOS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE MUCAMBO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
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107Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
COMARCA DE MULUNGU:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE NOVA OLINDA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE NOVA RUSSAS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE NOVO ORIENTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE OCARA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE ORÓS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PACAJUS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PACATUBA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PACOTI:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PALMÁCIA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PARACURU:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PARAIPABA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PARAMBU:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PEDRA BRANCA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PENTECOSTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PEREIRO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PINDORETAMA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PIQUET CARNEIRO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PORANGA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE PORTEIRAS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE QUITERIANOPOLIS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE QUIXADÁ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE QUIXELÔ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE QUIXERAMOBIM:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE QUIXERÉ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
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COMARCA DE REDENÇÃO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE RERIUTABA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE RUSSAS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SABOEIRO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SANTANA DO CARIRI:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SANTA QUITÉRIA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SÃO BENEDITO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SENADOR POMPEU:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SOBRAL:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE SOLONÓPOLE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE TAMBORIL:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE TAUÁ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE TIANGUÁ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE TRAIRI:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE UBAJARA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE UMIRIM:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE URUBURETAMA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE URUOCA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE VARJOTA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ:
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109Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ABAIARA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ACARAPE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ALCANTARAS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ALTANEIRA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ANTONINA DO NORTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ARNEIROZ:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE BANABUIU:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE BARREIRA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE CATUNDA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE CHORO LIMAO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ERERE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE GENERAL SAMPAIO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE GRANJEIRO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE JIJOCA DE JERICOACOARA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE MILHA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE MORAUJO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
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110Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
COMARCA VINCULADA DE NOVA OLINDA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE OCARA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PACUJA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PALHANO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PARAMOTI:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PIQUET CARNEIRO:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE PIRES FERREIRA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE POTENGI:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE POTIRETAMA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE QUITERIANOPOLIS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE SALITRE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE SENADOR SA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE TARRAFAS:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE TEJUÇUOCA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE TURURU:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE UMARI:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
COMARCA VINCULADA DE VARJOTA:ISABELLA FIGUEIREDO CANTAL - PERITO | ENGENHARIA CIVIL
HOMOLOGO O RESULTADO DO VIGÉSIMO QUINTO MÊS DO CREDENCIAMENTO DO EDITAL 07/2018
Fortaleza, 06 de Abril de 2020
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJOPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
VIGÉSIMO SEXTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL Nº 0007/2018
OBJETO:
O presente Edital tem por objeto CREDENCIAR profissionais (pessoas físicas ou jurídicas) interessados na prestação de serviços de perícia ou exame técnico, inscritos nos órgãos de classe competentes, e também interpretação ou tradução, nos processos judiciais, para os fins previstos no art. 156, caput e parágrafo primeiro, e art. 162, todos do Código de Processo Civil, bem como para o atendimento dos ditames colimados na Resolução nº 233, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e na Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará nº 04, de 06 de abril de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
111Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
VALIDADE: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicaçãoPROCESSO: 8520169-74.2017.8.06.0000
Lista de Credenciados:
COMARCA DE AQUIRAZ:MARCO ALESSANDRO FOLTRAN - PERITO | MEDICINA| GENERALISTA
COMARCA DE BEBERIBE:MARCO ALESSANDRO FOLTRAN - PERITO | MEDICINA | GENERALISTA
COMARCA DE EUSEBIO:MARCO ALESSANDRO FOLTRAN - PERITO | MEDICINA | GENERALISTA
COMARCA DE FORTALEZA:MARCO ALESSANDRO FOLTRAN - PERITO | MEDICINA | GENERALISTA
COMARCA DE MARACANAÚ:MARCO ALESSANDRO FOLTRAN - PERITO | MEDICINA | GENERALISTA
COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE:MARCO ALESSANDRO FOLTRAN - PERITO | MEDICINA | GENERALISTA
HOMOLOGO O RESULTADO DO VIGÉSIMO SEXTO MÊS DO CREDENCIAMENTO DO EDITAL 07/2018
Fortaleza, 24 de Abril de 2020
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJOPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
OUTROS EXPEDIENTES
EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 77/2020
Processo Administrativo nº 8511023-04.2020.8.06.0000/TJProcesso Administrativo de Empenho por estimativa nº 8501761-30.2020.8.06.0000/TJ.Assunto: Ressarcimento de remuneração de empregado da ETICE cedido ao TJCEInteressado: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICEConsiderando o empenho por estimativa dos ressarcimentos requeridos conforme Notas de Empenho nº 00000148 e nº
00000149, autorizamos, em conformidade com a delegação de competência disposta no art. 9º e 16º, da Portaria nº 237, de 07 de fevereiro de 2019, o pagamento no valor total de R$ 43.841,97 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), sendo o valor de R$ 23.735,05 (vinte e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, demais vantagens e encargos sociais do servidor Luis Eduardo de Menezes Lima, e R$ 20.106,92 (vinte mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, demais vantagens e encargos sociais da servidora Denise Maria Norões Olsen, ora cedidos a este Tribunal, referente ao mês de junho de 2020, cuja despesa está vinculada ao 2º Grau de Jurisdição.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Processo Administrativo nº8508689-94.2020.8.06.0000/TJProcesso Administrativo de Empenho por estimativa nº 8501761-30.2020.8.06.0000/TJ.Assunto: Ressarcimento de remuneração de empregado da ETICE cedido ao TJCEInteressado: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICEConsiderando o empenho por estimativa dos ressarcimentos requeridos conforme Notas de Empenho nº 00000148 e nº
00000149, autorizamos, em conformidade com a delegação de competência disposta no art. 9º e 16º, da Portaria nº 237, de 07 de fevereiro de 2019, o pagamento no valor total de R$ 52.961,41 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), sendo o valor de R$ R$ 32.854,49 (trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, demais vantagens e encargos sociais do servidor Luís Eduardo de Menezes Lima, e R$ 20.106,92 (vinte mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, demais vantagens e encargos sociais da servidora Denise Maria Norões Olsen, ora cedidos a este Tribunal, referente ao mês de abril de 2020, cuja despesa está vinculada ao 2º Grau de Jurisdição.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2020.
Processo Administrativo nº 8502258-44.2020.8.06.0000/TJProcesso Administrativo de Empenho por estimativa nº 8501761-30.2020.8.06.0000/TJ.Assunto: Ressarcimento de remuneração de empregado da ETICE cedido ao TJCEInteressado: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICEConsiderando o empenho por estimativa dos ressarcimentos requeridos conforme Notas de Empenho nº 00000148 e nº
00000149, autorizamos, em conformidade com a delegação de competência disposta no art. 9º e 16, da Portaria nº 237, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
112Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
07 de fevereiro de 2019, o pagamento no valor total de R$ 43.841,97 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), sendo o valor de R$ 23.735,05 (vinte e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, demais vantagens e encargos sociais do servidor Luís Eduardo de Menezes Lima, e R$ 20.106,92 (vinte mil, cento e seis reais e noventa e dois centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, demais vantagens e encargos sociais da servidora Denise Maria Norões Olsen, ora cedidos a este Tribunal, referente ao mês de janeiro de 2020, cuja despesa está vinculada ao 2º Grau de Jurisdição.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2020.
EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 44/2020Processo nº 8500326-73.2020.8.06.0112 e outrosAssunto: Ajuda de custo por exercício cumulativo de funçãoInteressado(a)(s): Renato Belo Vianna Velloso e outros
Nos termos do art. 5º, V, da Portaria 237/2019, autorizo a implantação em folha de pagamento da ajuda de custo por exercício cumulativo de função, regulamentada pela Resolução nº 07/2017 e Instrução Normativa nº 01/2018, aos magistrados constantes do Anexo I do presente expediente, obedecidas às formalidades legais, cuja despesa está vinculada ao primeiro grau de jurisdição.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Secretário(a) de Gestão de Pessoas
ANEXO I
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA NOME PROCESSOPERÍODO DE REFERÊNCIA (2020)
PERCENTUAL
1 6109RENATO BELO VIANNA VELLOSO
8 5 0 0 3 2 6 -73.2020.8.06.0112
01 A 14 DE ABRIL 10%
15 A 30 DE ABRIL 15%
2 10272 TIAGO DIAS DA SILVA8 5 0 0 0 8 9 -22.2020.8.06.0053
18 A 22 DE MARÇO 10%
23 A 31 DE MARÇO 15%
3 1532MAGNO ROCHA THÉ MOTA
8 5 0 0 1 5 7 -45.2020.8.06.0158
01 A 21 DE MAIO 10%
4 23834WILSON DE ALENCAR ARAGÃO
8 5 0 0 0 4 7 -82.2020.8.06.0049
03 A 31 DE MAIO 10%
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2020
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS, RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES
PORTARIA Nº 36 /2020/CGJCE
Dispõe acerca da instituição do cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2020.
O DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei n° 16.397/2017 (que disciplina a nova Organização Judiciária do Estado do Ceará), o qual assenta serem ações próprias desta Casa Censora orientar e fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais em todo o Estado e realizar as correições e as inspeções em comarcas, varas e serventias, de modo a otimizar e garantir a excelência e a dinâmica dos trabalhos jurisdicionais e administrativos; bem como os comandos insertos nos artigos 13, inciso IV, e 14, inciso XVIII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que a Corregedoria Nacional de Justiça estabelece que as Corregedorias Estaduais devem realizar, anualmente, correição em pelo menos 34% das unidades jurisdicionais, ainda que por amostragem;
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 25/2019/CGJCE (DJe de 27/11/2019), alterado pelo Provimento nº 15/2020/CGJCE (DJe de 15/05/2020), que fixou o percentual mínimo de inspeções anuais em 35% (trinta e cinco por cento) das unidades judiciais instaladas, ainda que por amostragem;
CONSIDERANDO a relevância da realização de Correições Gerais, Inspeções ou Visitas para ministrar orientações aos magistrados e servidores, bem como colher sugestões ou reclamações visando à otimização da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO os critérios e os procedimentos das Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, nas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição, definidos nos termos do Provimento nº 25/2019/CGJCE (DJe de
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27/11/2019);
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de um calendário para fins de planejamento das atividades correcionais;
CONSIDERANDO os termos da Decisão de fl. 156, proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Processo Administrativo nº 8500023-26.2020.8.06.0026.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais para o ano de 2020, o qual abrangerá as Unidades Judiciárias abaixo identificadas:
I - Unidades judiciárias a serem inspecionadas na capital:
2º CICLO DE INSPEÇÕES JUDICIAIS PARA O ANO DE 2020
UNIDADES JUDICIÁRIAS DE FORTALEZA
MÊS UNIDADE JUDICIÁRIA
JULHO 31ª VARA CÍVEL
AGOSTO
1ª VARA CRIMINAL
13ª VARA CÍVEL
18ª VARA CÍVEL
25ª VARA CÍVEL
36ª VARA CÍVEL
SETEMBRO
4ª VARA CÍVEL
26ª VARA CÍVEL
28ª VARA CÍVEL
2ª VARA DE FAMÍLIA
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
OUTUBRO
14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
NOVEMBRO
6ª VARA CÍVEL
7ª VARA DE FAMÍLIA
16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DEZEMBRO
5ª VARA CÍVEL
20ª VARA CÍVEL
2ª VARA DE FAMÍLIA
II - Unidades judiciárias a serem inspecionadas no interior do Estado:
2º CICLO DE INSPEÇÕES JUDICIAIS PARA O ANO DE 2020
UNIDADES JUDICIÁRIAS DO INTERIOR
MÊS COMARCA UNIDADE JUDICIÁRIA
JULHOMASSAPÊ 1ª VARA
MERUOCA VARA ÚNICA
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114Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
AGOSTO
BEBERIBE 2ª VARA
CARIRÉ VARA ÚNICA
CEDRO VARA ÚNICA
COREAÚ VARA ÚNICA
JUCÁS VARA ÚNICA
PACATUBA 1ª VARA
SABOEIRO VARA ÚNICA
SETEMBRO
ALTO SANTO VARA ÚNICA
BARBALHA
1ª VARA
2ª VARA
3ª VARA
GRANJA 1ª VARA
JAGUARETAMA VARA ÚNICA
JAGUARUANA VARA ÚNICA
MISSÃO VELHA VARA ÚNICA
SOBRAL1ª VARA CÍVEL
2ª VARA CRIMINAL
OUTUBRO
ARACOIABA VARA ÚNICA
ARARIPE VARA ÚNICA
ASSARÉ VARA ÚNICA
AURORA VARA ÚNICA
BARRO VARA ÚNICA
BEBERIBE 1ª VARA
IPÚ VARA ÚNICA
SOBRAL 3ª VARA CÍVEL
VARJOTA VARA ÚNICA
NOVEMBRO
CAMPOS SALES VARA ÚNICA
CAPISTRANO VARA ÚNICA
CARIRIAÇU VARA ÚNICA
MAURITI VARA ÚNICA
MILAGRES VARA ÚNICA
MULUNGU VARA ÚNICA
OCARA VARA ÚNICA
SOBRAL 1ª VARA CRIMINAL
TIANGUÁ 1ª VARA
VIÇOSA VARA ÚNICA
Art. 2º - Determinar que os serviços serão executados pelos Juízes Corregedores Auxiliares, sob a supervisão do Desembargador Corregedor-Geral.
Art. 3º - Assentar que, a critério do Corregedor-Geral, atendendo aos princípios da conveniência e da oportunidade, o presente cronograma poderá ser alterado, com supressão ou acréscimo de unidades judiciais.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, Fortaleza/CE, 27 de julho de 2020.
DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOSCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
* REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
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DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES
PORTARIA Nº 504/2020
A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, Juíza de Direito, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 8508094-92.2020.8.06.0016, que trata do pedido de permuta do plantão das Juízas Maria Valdenisa de Souza Bernardo, Titular da 22ª Vara Cível, e Mirian Porto Mota Randal Pompeu, Titular da 27ª Vara Cível;
RESOLVE designar as Juízas abaixo para responderem pelo Plantão Judiciário Cível da seguinte forma:
DATA DIA HORÁRIO JUIZ (A) SUBSTITUTO OU EM RESPONDÊNCIA
01/08/20 Sábado 12:00 às 18:00 Mirian Porto Mota Randal Pompeu
08/08/20 Sábado 12:00 às 18:00 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Ana Cristina de Pontes Lima EsmeraldoJuíza Diretora do Fórum Clóvis Beviláqua
EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS (PORTARIAS)
PORTARIA Nº 01/ 2020Determina o procedimento de inspeção judicial no âmbito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE.A Dra. Nismar Belarmino Pereira, Juíza de Direito titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, no uso de
suas atribuições legais,CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as medidas de
organização de trabalho nas unidades judiciárias, mais especificamente a inspeção da Vara pela magistrada de primeiro grau;CONSIDERANDO o disposto no art. 39, Caput da Lei nº 16.397/2017 (Código de Organização Judiciária deste Estado),
que atribui à Corregedoria- Geral de Justiça orientar os Juízes de Primeiro Grau, dentre outras obrigações, realizar correição permanente no Gabinete da Vara de sua titularidade;
CONSIDERANDO o Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, que dispõe sobre o procedimento de Inspeção Judicial anual no âmbito das unidades judiciais de primeira instância do TJCE, a ser realizada entre os meses de fevereiro e setembro de cada ano;
RESOLVEArt. 1º- Realizar INSPEÇÃO JUDICIAL na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, por amostragem, sobre
um percentual mínimo de 15% (quinze por cento) do acerco da referida Unidade Judiciária, conforme art.2 e 8, alínea “b” do Provimento nº 01/2020 da CGJ, cujos trabalhos terão inicio às 08:00 horas do dia 17 de agosto de 2020 e término no dia 31 de agosto de 2020;
Art. 2º – Verificar obrigatoriamente os processos que se encontram aguardando a expedição de alvarás, todas as ações que se encontram aguardando a devolução de carta precatória e resposta de ofício, os feitos a serem encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os processos paralisados há mais de 100 dias no Gabinete da Vara, e os processos sujeitos às Metas do Conselho Nacional de Justiça, bem como todas as demais determinações contidas no mencionado provimento.
Art. 3º – No período da referida inspeção os prazos processuais não serão suspensos nem haverá interrupção de distribuição de processos e, por fim, sem qualquer prejuízo, será mantido o antedimento virtual às partes e aos advogados, conforme art. 4º do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará;
Art. 4º - Determinar que no período da Inspeção sejam observadas as providências constantes nos art. 6º do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará;
Art. 5º – Determinar que ao final da Inspeção Judicial seja preenchido o relatório final, gerado a partir de formulário eletrônico padronizado, disponível no intranet, na página do TJCE, vinculado à página eletrônica da CGJ-CE, o qual deverá ser encaminhado ao órgão correcional via sistema CPA, com cópia da presente Portaria e Relatório Final Completo (Parte I e II) devidamente preenchido e assinado pelo magistrado competente;
Art. 6º Publique-se esta Portaria no átrio do Fórum local, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem prejuízo de sua remessa às excelsas Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como aos dirigentes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, subseção local.
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Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dada e passada no gabinete da Juíza titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza- CE, aos 28 (vinte e oito) de julho de 2020 (dois mil e vinte).
Nismar Belarmino PereiraJuíza de Direito
Portaria 01/2020O Doutor FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROS, Juiz de Direito, Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, no
uso de suas atribuições legais etc.CONSIDERANDO o disposto na Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as medidas
de organização de trabalho nas unidades judiciárias, especialmente a inspeção de vara pelo magistrado de 1º Grau, com periodicidade não superior a um ano;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 01/2020 (DJ 30.01.2020), da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, que regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para os fins do art. 56, da Lei nº 12.342/1994 (Código de Organização Judiciária);
CONSIDERANDO que constitui dever do magistrado diligenciar para que os atos processuais se realizem nos prazos legais e, ainda, exercer a assídua fiscalização dos subordinados (art. 35, III e VII, LC n° 35/1979 - LOMAN);
CONSIDERANDO que a inspeção judicial representa uma forma de controlar e aferir a prestação jurisdicional dos órgãos que compõem a Justiça Estadual de primeira instância;
RESOLVE:Realizar INSPEÇÃO INTERNA na 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, iniciando a sua Primeira Etapa (Diagnóstico
da Unidade) no dia 03/08/2020, às 8:00 horas e finalizando no dia 17/08/2020, às 18:00 horas, perfazendo-se 15 (quinze) dias contínuos, com a adoção dentre outras, das seguintes providências:
1 - Realizar inspeção por amostragem, nos termos do art. 5º, parágrafo único e 8º, I , b, do Provimento nº 01/2020 da CGJ, do mínimo de 15% (quinze por cento) do acervo da vara (excluindo-se as cartas precatórias, rogatórias, de ordem, notificações e interpelações, bem como processos suspensos ou sobrestados).
2 - Verificar, obrigatoriamente, os processos que se encontram aguardando a expedição de alvarás, todas as ações que se encontram aguardando a devolução de carta precatória e resposta de ofício, as cartas precatórias e de ordem, os feitos a serem encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, as ações com pedido de tutela de urgência ainda não apreciado, os processos paralisados há mais de 100 dias na Secretaria da Vara, bem como às Metas 02 e 06 do Conselho Nacional de Justiça;
3 - Durante o período inspecional acima designado, será mantida a pauta de audiências, bem como as demais atividades do gabinete, não se suspendendo os prazos processuais.
4 - Determinar a publicação desta Portaria no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Ceará, bem como enviar cópia ao Ministério Público, à Defensoria Pública Estado do Ceará e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará.
5 - Determinar, após o término das duas etadas (Diagnóstico da Unidade e Apuração de Resultados), seja remetida esta Portaria e o Relatório Final Completo (Parte I e II) ao Corregedor-Geral de Justiça.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Fortaleza - CE, 16 de julho de 2020.FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROSJuiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUACOMARCA DE FORTALEZA1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA
PORTARIA Nº 001/2020
O Exmo. Sr. CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES, juiz de direito, respondendo pela 1ª Vara de Recuperação de empresas e Falências da comarca de Fortaleza/CE, por nomeação legal e no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que determina o Provimento nº 1/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das unidades judiciárias de 1ª Instância vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Lei nº 16.397/2017 (Código de Organização Judiciária) e na recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar inspeção interna na 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências da comarca de Fortaleza, a ser iniciada no dia 11 de agosto de 2019, às 09:00h, e encerrada dia 25 de agosto de 2020, às 18:00h.
Art. 2º. No período de inspeção, não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, nem prejuízo de atendimento às partes e advogados, nos termos do art. 4º do Provimento nº 17/2018, da CGJ/CE.
Art. 3º. Comunique-se à Defensoria Pública estadual, ao Ministério Público estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará, a Presidência e a Corregedoria Geral de Justiça, ambos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado do Ceará.
Art. 4º. Encaminhe-se cópia da presente Portaria para publicação no Diário da Justiça e no sítio eletrônico da internet do Tribunal de Justiça, afixando-se uma via no átrio do Fórum.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
117Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 16 de julho de 2020.
________________________________Cláudio Augusto Marques de SalesJuiz de Direito, respondendo1ª Vara de Recuperação de Empresas e FalênciasComarca de Fortaleza-Ce
COMARCAS DO INTERIOR
PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR
ESTADO DO CEARÁ. PODER JUDICIÁRIO. COMARCA DE MUCAMBO. Secretaria de Vara Única. Rua Vicente Gomes, s/n, centro, tel. (088) 3654-1552, Mucambo/CE, e-mail: [email protected] PORTARIA N ° 10/2020. Dispõe sobre a designação de Oficiala Substituta para o Cartório de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Pacujá-CE. O Excelentíssimo Doutor ANTÔNIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA, Juiz Auxiliar da 7ª Zona Judiciária em respondência por esta Comarca de Mucambo e pela Comarca Vinculada de Pacujá, Estado do Ceara, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a indicação e nomeação de substituta legal pelo Tabelião e Registrador do Cartório de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Pacujá; CONSIDERANDO o disposto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei Federal n° 8.935/94; CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 36 e seguintes do Provimento n.º 08/2014-CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará); RESOLVE: Art. 1º. Homologar, de acordo com o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.935/94, o nome de Thays Honara Magalhães Sousa, brasileira, solteira, bacharela em Direito, CPF n.º 059.353.213-94, nascida aos 03.03.1994, natural de Sobral-CE, filha de José de Sousa Pinto e de Maria Mairla Magalhães, residente e domiciliada na rua Dr. Joaquim Bastos, nº 790, Centro, Pacujá-CE, para exercer a função de Oficiala Substituta do Ofício de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Pacujá-CE. Art. 2º. Determinar, após a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico, a lavratura de termo de compromisso a ser prestado pela Oficiala Substituta na Secretaria da Diretoria do Foro, nos termos do artigo 1.024, §2º, do Provimento n.º 08, datado de 10 de novembro de 2014, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Art. 3º. Determinar ao Oficial Titular que promova a atualização do quadro de funcionários da serventia com indicação e nomeação da Oficiala Substituta junto ao Sistema PEX, consoante exige o artigo 1.006 do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará, com posterior comprovação a este Juízo. Art. 4º. Determinar, por fim, que se oficie à conspícua Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, através do sistema CPA, informando a designação da substituta, instruindo o expediente com cópia da portaria publicada no DJe, do termo de compromisso, cópias do RG, do CPF, dos comprovantes de escolaridade e de residência da substituta e da comprovação de atualização no sistema PEX, nos termos da determinação constante no item 2 do anexo I, do Ofício Circular nº 81/2019/CGJCE. PULIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Mucambo/Ce, 28 de julho de 2020. Antônio Edilberto Oliveira Lima. Juiz de Direito Auxiliar da 7ª Z. J. em respondência
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da MangabeiraRua Vicente Veloso da Silva, S/N - CEP 63300-000, Fone: 88 3536-2002, Lavras da Mangabeira-CE - E-mail: lavrasm@tjce.
jus.br
PORTARIA Nº 07/2020
EMENTA: Dispõe acerca da realização da Inspeção Judicial Anual na Secretaria de Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira/CE, no período de 09 a 17 de outubro de 2019.
O Dr. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA, Juiz de Direito, Titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, no uso das suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no §1º, do art. 102, da Lei 12.342/94, que atribuiu aos Magistrados de 1º Grau, competência para realização de correição permanente na Secretaria da Vara de sua titularidade e/ou respondência;
CONSIDERANDO, mais, o teor do Provimento 17/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, o qual disciplina a realização de inspeção anual pelos Juízes de primeiro grau;
CONSIDERANDO, também, o teor da Resolução nº 12/2003, do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre as medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias, mais especificamente a inspeção da Vara pelo Magistrado de 1º Grau em período não superior a um ano;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de constante verificação da regularidade do serviço judicial prestado na Secretaria desta Vara Única;
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência de levantamento de todos os feitos em tramitação, visando eventuais correções no mapa estatístico pelo setor responsável pelas metas da GAM, bem como a verificação quanto à regularidade no trâmite dos
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118Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
mesmos;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de INSPEÇÃO ORDINÁRIA INTERNA na Secretaria de Vara Única desta Comarca no período de 12/08/2020 a 21/08/2020, adotando, dentre outras, as seguintes providências:
I - Juntada aos autos de todas as petições e demais documentos pendentes, inclusive aos que se encontrarem conclusos ou arquivados, com exceção dos autos com carga ou tramitando nos Tribunais, quando deverá ser anexado ao documento extrato atual do feito para conferência mensal de seu andamento e juntada quando da devolução;
II - Identificação dos processos conclusos para despacho/decisão não pertencentes às metas do CNJ, com prazo excedido, finalizando com a tomada de providências para despacho;
III - Identificação dos processos conclusos para julgamento, pertencentes ou não às metas do CNJ, com prazo excedido, preparando-os para julgamento;
IV - Identificação dos autos em carga/vistas fora da Secretaria por tempo excessivo, com as providências para devolução;
V - Verificação de objetos apreendidos junto ao arquivo desta Secretaria, oriundos de processos criminais para a devida remessa ao órgão competente;
Art. 2º. Serão vistos, em atenção ao art. 6º, do Provimento17/2018/CGJCE, além dos itens descritos no artigo anterior, os seguintes indicadores:
I - todos os processos em trâmite na unidade e o cumprimento dos respectivos atos judiciais, ressalvado, ressalvado do exame por amostragem;
II - todos os livros e/ou pastas utilizados na Secretaria de Vara, sejam de exigências obrigatórias ou não;
III - os bens que formam o patrimônio público da unidade;
IV – a evolução do andamento processual dos feitos nas quais tenham sido detectadas irregularidades ou desajustes em Inspeções anteriores, sejam Ordinárias ou Extraordinárias, e bem assim naqueles feitos incluídos no “Sistema Justiça Plena”, sob o crivo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
V – as petições ainda pendentes;
VI – a alimentação dos dados e informações em todos os sistemas e cadastros, de utilização obrigatória, instituídos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pela Corregedoria-Geral de Justiçado Estado do Ceará, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria nacional de Justiça;
VII – as iniciativas relevantes ao controle e correto impulsionamento dos feitos;
Art. 3º. A inspeção será feita pelo método de amostragem, nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Provimento17/2018, com estrita observância dos termos do art. 8º do mesmo Provimento.
Art. 4º. Ficam mantidas as audiências já agendadas para o período fixado acima, devendo a secretaria evitar a designação de qualquer outra para o período, salvos os casos excepcionais;
Art. 5º. No período da inspeção acima mencionada, a Secretaria manterá o desenvolvimento normal dos trabalhos;
Art. 6º. Ao final da inspeção interna, será lavrada certidão de que a presente recomendação foi cumprida, fazendo dela constar fatos relevantes, para fins de documentação, mantendo-a em pasta própria, à disposição para consulta e fiscalização dos interessados, inclusive corregedorias;
Art. 7º. Determinar que seja encaminhada cópia desta Portaria à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como à Corregedoria Geral de Justiça;
Publique-se no átrio do Fórum local, na intranet do Poder Judiciário e Diário da Justiça Eletrônico, comunique-se a Ordem dos Advogados do Brasil e ao Representante do Ministério Público.
Lavras da Mangabeira/CE, aos 23 de julho de 2020
Hyldon Masters Cavalcante CostaJuiz de Direito
1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁPORTARIA Nº 06/2020
Dispõe sobre a designação de assistente de unidade judiciária em face das férias da titular.
O Dr. WELITHON ALVES DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Quixadá, no uso de suas atribuições legais etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
119Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Fortaleza, Ano XI - Edição 2428Caderno 1: Administrativo
CONSIDERANDO que a Assistente de Unidade Judiciária, Martasus Gonçalves Almeida (mat. 10091), entrará em gozo de férias de 03/08/2020 a 01/09/2020;
CONSIDERANDO que as atividades do gabinete desta unidade jurisdicional não podem sofrer descontinuidade, face os atos processuais a serem praticados, necessitando designar um(a) servidor(a) para responder pela Assistência de Unidade Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, durante as férias da Assistente Titular, conforme preceituam os arts. 5º e 6º, §º, da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2008;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar MARCELO PASCOAL RODRIGUES, Analista Judiciário – Área Judiciária, matrícula 9931, para substituir MARTASUS GONÇALVES ALMEIDA Assistente de Unidade Judiciária, matrícula 10091, durante o seu afastamento por 30 (trinta) dias por motivo de férias, que ocorrerá do dia 03/08/2020 a 01/09/2020, ambos lotados na 1ª Vara da Comarca de Quixadá/CE, fazendo jus aos direitos pertinentes à referida substituição.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.Quixadá/CE, 29 de julho de 2020.
WELITHON ALVES DE MESQUITAJuiz de Direito
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DO BARRO
PORTARIA Nº 004/2020
O Dr. João Pimentel Brito, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Aurora, ora em respondência pela Vara Única da Comarca do Barro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.
CONSIDERANDO a Recomendação nº 12/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias;
CONSIDERANDO o Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, que dispõe sobre procedimento de inspeção judicial anual no âmbito das unidades judiciárias de primeira instância do TJCE.
CONSIDERANDO que é da competência do magistrado de primeiro grau a realização de correição permanente na Secretaria de Vara de sua titularidade, conforme disposto no art. 102 § 1º da Lei nº 12.324/94 (COJE/CE);
CONSIDERANDO a necessidade de constante verificação da regularidade dos serviços judiciais prestados na Secretaria da Vara Única desta Comarca;
CONSIDERANDO que tramitam pelo expediente da citada serventia cerca de 1.200 (hum mil e duzentos) processos, segundo dados extraídos do sistema SEI, e a conveniência de um levantamento de todos esses feitos, visando a uma maior organização e melhor prestação jurisdicional, e, ainda, a verificação quanto à regularidade no trâmite dos referidos processos.
CONSIDERANDO que na presente unidade jurisdicional se iniciou processo de digitalização de seu acervo por parte do E. TJCE.
RESOLVE:Art.1º - REALIZAR inspeção interna na Secretaria da Vara Única da Comarca de Barro se iniciará no dia 11/08/2020 às
09:00h, com previsão de término no dia 20/08/2020, para verificar os seguintes itens:I - Juntada aos autos de todas as petições e demais documentos pendentes, inclusive os que se encontrarem conclusos ou
arquivados, com exceção dos autos em carga ou tramitando nos tribunais, quando deverá ser anexado ao documento extrato atual do feito para conferência mensal de seu andamento e juntada quando da sua devolução;
II - Identificação visual dos autos com prioridade legal ou decorrente de metas do CNJ, com a fixação de etiqueta e adequação da movimentação processual, de acordo com as Metas Nacionais e Movimentações Processuais e Manual Explicativo de Indicadores Judiciais, disponível no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
III - Identificação dos processos conclusos para despacho/decisão não pertencentes às metas do CNJ, comprazo excedido finalizando com a tomada de providências para despacho;IV - Identificação dos processos conclusos para julgamento pertencentes ou não às metas do CNJ, com prazo excedido,
preparando-os para julgamento, em observância preferencial à ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil;
V - Identificação dos autos em carga fora da Secretaria por tempo excessivo, com as providências para devolução;VI - Identificação dos autos desaparecidos, com a lavratura de certidão do fato e tomada das providências cabíveis;VII - Abertura de novo volume nos feitos físicos que superarem a quantidade de 200 (duzentas) páginas;VIII - Arquivamento efetivo, no local indicado para esta finalidade pela administração judiciária, de todos osprocessos que já contiverem decisão determinativa de arquivamento;IX - Efetivação de remessa de autos de processos ou cartas precatórias para seus devidos destinos, nos feitos em que haja
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esta determinação;X - Feitura dos expedientes, em mutirão, por setor, preferencialmente quanto aos pendentes de efetivação pela secretaria
de vara há mais de 30 (trinta) dias;XI - Efetivação da remessa de autos de processos ou cartas precatórias para seus devidos destinos, nos feitos nos quais já
haja esta determinação;X Atender a todo os itens constante nos incisos II a VIII artigo 6º do Provimento n. 01/2020 da CGJ/CE, bem como todos
aqueles contidos nos incisos do artigo 9º do provimento mencionado.XI- Analisar os processos sobrestados ou suspensos, em que caberá ao Supervisor da unidade confeccionar Certidão donde
se deve consignar, expressamente, a observância à fruição do prazo de sustação.Art. 2º DETERMINAR que no período da inspeção não se suspenderá o atendimento ao público, nem as audiências
aprazadas, bem como os prazos processuais, funcionando normalmente o setor de distribuição.Art. 3º DETERMINAR que durante a realização da inspeção sejam observados o que dispõe os arts. 1º, 10, 11 e 12 todos do
Provimento de nº 01/2020 da CGJ/CE.Art. 4º - DETERMINAR que a inspeção seja realizada por amostragem, devendo recair sobre o percentual mínimo de 20% do
acervo processual desta Vara Única, a teor do art. 8º, I, a do Provimento de nº 01/2020 da CGJ/CE.Art. 5º DETERMINAR o retorno à Secretaria deste Juízo, até o dia 10/08/2020, de todos os processos que se encontrem
com carga ao Representante do Ministério Púbico, ao Defensor Público e aos advogados.Parágrafo único. Fica, desde já, o Supervisor da Secretaria desta Vara Única autorizada a expedir todos os expedientes
necessários para o fiel cumprimento do que determina o caput deste artigo, sob a supervisão do magistrado desta Comarca.Art. 6º DETERMINAR que ao final da inspeção, proceda-se relatório final, bem como todas as determinações inscritas
no art. 12 do Provimento n. 01/2020CGJCE a ser remetido a Corregedoria Geral de Justiça do Ceará nos termos do citado provimento.
Art. 7º DETERMINAR a intimação do Ministério Público, do Defensor Público e dos advogados militantes nesta Comarca sobre o teor da presente portaria, afixando cópia no átrio do Fórum.
Art. 8º DETERMINAR que se imprimam os anexos do Provimento de n. 01/2020 da CGJ/CE para fins de preenchimento.
Encaminhe-se cópia desta Portaria à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, ao Ministério Público e a Ordem do Advogados do Brasil/CE, sem prejuízo da publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se.
Barro-CE, 27 de julho de 2020.
JOÃO PIMENTEL BRITOJUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE CRATEÚSDIRETORIA DO FÓRUM
PORTARIA Nº 21/2020
Suspende as atividades no edifício do Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota, da comarca de Crateús, durante o dia 19 de agosto de 2020, face à realização de atividades de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, por conseguinte, o curso dos prazos processuais nos processos em tramitação na comarca de Crateús;
O Dr. Marcos Aurélio Marques Nogueira, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Crateús:
CONSIDERANDO que cabe ao Diretor do Fórum, dentre outras atribuições: superintender o serviço judiciário da comarca; comunicar-se diretamente com quaisquer outras autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, quando tiver de tratar de assuntos relacionados com matéria administrativa do interesse do Foro da comarca; tomar providências de ordem administrativa que digam respeito à fiscalização, disciplina e regularidade dos serviços forenses; nos termos do art. 105, incisos I, III e VIII da Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017 - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a presença no prédio do Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota, da comarca de Crateús, de pragas nocivas à saúde pública e a necessidade de realizar ações preventivas de saúde;
CONSIDERANDO que conforme o Cronograma de Atendimento de Dedetização do 2º Semestre de 2020, foi agendado para o dia 19 de agosto de 2020 a realização de atividades de dedetização no edifício do fórum da comarca de Crateús, conforme mensagem enviada através de correio eletrônico, pela Gerência de Manutenção e Zeladoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
CONSIDERANDO a impossibilidade de manter o funcionamento dos serviços do Fórum da Comarca de Crateús em virtude da aplicação de produtos químicos para controle sanitário de vetores e pragas urbanas.
RESOLVE:
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Art. 1º – Determinar o fechamento do Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota, da comarca de Crateús, no dia 19 de agosto de 2020, para a realização das atividades de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas;
Art. 2º - Determinar a suspensão do atendimento ao público e aos advogados no dia 19 de agosto de 2020, ficando prorrogados todos os prazos processuais para o primeiro dia útil de reabertura ao público, que ocorrerá no dia 20 de agosto de 2020, com fundamento no art. 224, § 1°, do Código de Processo Civil;
Art. 3º - Dê-se ciência às unidades judiciárias do Fórum da Comarca de Crateús, à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Crateús e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da comarca de Crateús, com informação de que deverá comparecer um servidor lotado em cada uma das dependências do edifício do Fórum de Crateús, pela manhã no dia 19 de agosto de 2020, para permitir o acesso dos profissionais da empresa responsável pela dedetização;
Art. 4º – Dê-se ciência desta Portaria também à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús;
Art. 5º – Determinar que sejam seguidas todas as recomendações contidas na mensagem enviada por correio eletrônico, pela Gerência de Manutenção e Zeladoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, recomendações essas que são transcritas a seguir: “RECOMENDAÇÕES: Cuidados que devem ser observados antes e após o procedimento. * Proteger os alimentos, louças e utensílios domésticos, guardando-os em recipientes com tampa ou cobrindo-os com plástico; * Observar intervalo de tempo mínimo de 08 horas para ocupar os locais de aplicação dos produtos; * Não fumar ou comer durante a aplicação; * Durante a aplicação não devem permanecer no local pessoas ou animais domésticos; * Aguardar rigorosamente o tempo definido pelo responsável técnico da controladora de pragas, para permitir o ingresso de pessoas na edificação. * Advertir os usuários sobre as medidas de segurança e precauções a tomar para evitar acidentes.”
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Crateús, 27 de julho de 2020
Marcos Aurélio Marques NogueiraJuiz de Direito Diretor doFórum de Crateús
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE OCARA
P O R T A R I A Nº 06/2020
Dispõe sobre substituição de titular de cargo comissionado.O Excelentíssimo Senhor Dr. Lucas Medeiros de Lima, MM. Juiz de Direito, respondendo por esta Comarca de Ocara no uso
de suas atribuições legais, etc…
Considerando que o Supervisor desta Comarca de Ocara Francisco Gomes Duarte, entrará de Férias pelo prazo de 30 (trinta) dias;
Considerando a necessidade de designar substituto para o exercício do cargo de Supervisora de Unidade Judiciária na ausência da titular, conforme o disposto no art. 83, parágrafo único, alínea “f”, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, para manter a continuidade dos serviços da Secretaria;
Considerando as disposições dos art. 3º e 4º, ambos da Resolução do Orgão Especial nº 21/2019, disponibilizada no Diário da Justiça em 12 de setembro de 2019;
RESOLVE: Designar a Sra. Francisca Eronilde Almeida Morais, matrícula n.º 24096, para substituir o Supervisor de Unidade Judiciária da Vara Única da Comarca de Ocara/CE, durante seu afastamento em razão de férias, com início em 03/08/2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ocara-CE, 30 de julho de 2020.
Lucas Medeiros de LimaJuiz de Direito respondendo
PORTARIA Nº 007/2020
Dispõe sobre a nomeação de Juiz de Paz Ad Hoc, nos termos do Art. 4º, § 3º, do Provimento nº 06/2020/CGJCE.
O Dr. FAºBIO RODRIGUES SOUSA, Juiz de Direito Titular do 2ª Juizado Auxiliar da 8º Zona Judiciária, sediada em Tianguá-CE, respondendo por esta Comarca nos termos da Portaria nº 1893/2019, publicada no DJ nº 2289, de 17/12/2019, no uso de suas atribuições legais, etc...
CONSIDERANDO requerimento de nomeação de Juiz de Paz Ad Hoc, formulado pelo Cartório do Ofício de Notas e de Registros da Comarca de Frecheirinha-CE, através do ofício nº 049/2020, datado de 30/07/2020;
CONSIDERANDO o Provimento 06/2020/CGJCE, publicado no DJ de 29/03/2020, que determina a suspensão do
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atendimento presencial no âmbito dos Serviços Nota riais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavirus, causador da Covid-19;
CONSIDERANDO que a atual Juiza de Paz, Sra. MARIA AUXILIADORA XIMENES PRADO, conta com mais de 70 anos de idade, e integrante do grupo de risco e seu suplente, o Sr. EUDES ALMEIDA LIMA, exerce atividade politico partidária, na qualidade de Secretário de Administração do Município, o que é vedado, de acordo com o art. 106, §, da Lei de Organização Judiciáriado Estado do Ceará;
RESOLVE:Art. NOMEAR a Sra. ANANDA PORTELA AGUIAR, brasileira, solteira, 24 anos, RG. 2007264176-7, CPF 067.976.483-60,
residente e domiciliada na Rua Maria Pontes, n.º 33, Bairro Centro, Frecheirinha-CE, como Juíza de Paz AD HOC para celebrar o casamento civil do casal PAULO YURI AGUIAR ALBUQUERQUE e ELANE RODRIGUES DAMASCENO, já devidamente habilitado desde 21 de fevereiro de 2020, o qual deseja a celebração por motivo de urgência, qual seja, mudança para outro Estado da federação por motivo de trabalho.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Frecheirinha-CE, 30 de julho de 2020
Fábio Rodrigues SousaJuiz de Direito - Respondendo
TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICARua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818E-mail: [email protected]
PORTARIA Nº 10/2020
DISPÕE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DO RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º OFÍCIO DE CARIRIAÇU-CE.
O Dr. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JUNIOR, Juiz de Direito titular desta Comarca de Caririaçu-CE, Estado do Ceará, por nomeação legal etc.
CONSIDERANDO que no ano de 2019, em inspeção realizada nas serventias extrajudiciais desta Comarca do Caririaçu-CE, foi apurada a existência de irregularidades, as quais não foram corrigidas a contento pelo Responsável pelo Oficial responsável pelo Cartório do 1º Ofício – Registro Civil de Caririaçu-CE;
CONSIDERANDO o disposto no art. 30, VIII e XIV, c/c III e V do art. 31 e art. 32, todos da Lei 8.935/94; o teor do art. 3º, III e art. 7º, ambos da Lei 10.169/2000; e o que consta do Regimento Interno da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará em seus arts. 124 a 147;
CONSIDERANDO que compete ao juiz corregedor permanente, obedecidas as normas legais supracitadas, ordenar a apuração e, sendo o caso, aplicar sanções disciplinares em casos como o presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo delegatário da Serventia Extrajudicial do Cartório do 1º Ofício - Registro Civil desta Comarca de Caririaçu-CE.
Art. 2º. Determinar o prazo de 60 (sessenta) dias para finalização dos trabalhos, a partir da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade.
Parágrafo único. O rito a ser seguido é aquele discriminado nos artigos 130 e seguintes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 3º. Desde logo, determinar a citação do responsável pela serventia para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias, na forma do art. 130 do Regimento Interno Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 4º. Determinar que a instauração do presente seja imediatamente informada à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, via malote digital e realizado o cadastramento no SAJ ADM-CPA.
Art. 5º. Nomeio como membros da comissão temporária responsável pela condução desse procedimento os servidores Eduardo Pereira Sales, Supervisor de Unidade Judiciária, Mat. 8768-TJ/CE, que deverá atuar como Secretário, e Ethiene dos Santos Xavier, Assistente de Unidade Judiciária, Mat. 40.518-TJ/CE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Dada e passada nesta Cidade e Comarca de Caririaçu-CE, aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2020 (dois mil e vinte).
Judson Pereira Spíndola JúniorJuiz de Direito Titular
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PresidenteEndereçoTelefoneInternet
Diário da Justiça Eletrônico
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo- PresidenteAv. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. Cambeba - CEP: 60822-325(85) 3207-7000www.tjce.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2
PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA 2
EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA 62
OUTROS EXPEDIENTES 111
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 112
ATOS, RESOLUÇÕES E OUTROS EXPEDIENTES 112
DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 115
PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES 115
EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS (PORTARIAS) 115
COMARCAS DO INTERIOR 117
PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR 117