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obidos.pa.gov.br...Pregào Lei Federal no 10.520/2002, de 17/07/2002, Decreto no 3.555 de 09/08/2000 e subsidiariamente, pela Lei Federal no 8.666, de 21/06/93 e Lei Complementar no
Central de Licitações - GEA...aquisiçäo se adapta ao valor considerado na previsäo do Art. 24, Il, da Lei no 8.666/93, e alteraçöes posteriores, por tratar-se de uma dispensa
las lilas genética › pdf › las-lilas-precios_semen_2016.pdf · 2016-07-11 · Las Balas A5252 Canberra $ 80 82 93 96 95 99 102 110 117 120 115 110 126 128 136 140 145 FUENTE
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TERMO DE REFERÊNCIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, … · 2019-12-12 · cotação eletrônica, em virtude do previsto no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 3. CRITÉRIOS
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no 8.666/93, principalmente no que concerne aos seus princípios moralizadores. O excelente doutrinador Celso Antonio Bandeira de Mello, em seu livro Curso de Direito Administrativo,
ADM 2019 02 20 14 31 51 017 · 2020. 5. 18. · 10.520/02 e nO 8.666/93 e Lei Complementar no 123/06 suas alterações mediante as cláusulas e condições seguintes: pelos termos
Campinas ajuste 31...com as disposições da Lei Federal n.0 8.666/93 e da Lei Orgânica da Assistência Social n.o 8.742/93 alterada pela Lei n.0 12.435/2011, da Lei Municipal Orçamentária
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€¦ · Que, para fins de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 70 da Constituiçäo Federal (inciso V do art 27 da Lei 8.666/93, näo emprega menor de dezoito anos em
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Imagem digitalizada · 2019. 3. 11. · parágrafo único, dc art. 61 da Lei n.0 8.666/93, disponibilizando uma cópia da referida publicação às partes signatárias. CLÁUSULA
transparencia.fortaleza.ce.gov.br...importa na quantia de R$ 225.000,00 (du forme art. 65 da lei 8.666/93, conforme Se«eterie co, 1816 • Centro , CEP 60.025-061 Fortaleza, da contratada
